Comissão de Direitos Humanos discute remoção de famílias do Conjunto Maria Tomásia
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara debateu, nesta terça-feira, 1º, a reintegração de posse à Prefeitura de Fortaleza de 54 unidades do Conjunto Habitacional Maria Tomásia. Segundo o assessor da Habitafor, Gilberto Braga, esta medida é um avanço, que merece destaque na luta contra a venda de moradias populares.
As famílias, que também participaram do debate, terão até maio para desocuparem as moradias. Elas alegam que não tem pra onde ir, reivindicando a permanência nas casas. Isso, segundo Gilberto, não será possível, pois as moradias são esperadas pelas famílias já cadastradas pela Habitafor.
Diante da situação das famílias, a Comissão de Direitos Humanos e Gilberto Braga acertaram inclusão dos moradores no cadastro da Habitafor. Com isso, o órgão desenvolverá um diagnóstico social dos moradores, que será apresentado na segunda semana de abril à Comissão, serão debatidas as remoções, e se as famílias receberão algum auxílio da Prefeitura.
Para a presidente da Comissão, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), esta intermediação foi importante no surgimento de uma nova negociação entre Prefeitura e os moradores, com um olhar humano e transparente sobre a situação. A parlamentar salientou a necessidade de acabar com a irregularidade da compra e venda de casas construídas nos projetos públicos de habitação popular.
Toinha Rocha condena o despejo de famílias do Conjunto Paz e Vida
Toinha Rocha usou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje, 1º, para manifestar sua indignação pelo despejo de 80 famílias da comunidade Paz e Vida, na Praia do Futuro. Segundo a vereadora, cumprindo a orientação de um oficial de justiça, um trator passou por cima dos barracos, nada deixando.
Nem mesmo a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza, acrescentou Toinha, inibiu a forma truculenta do oficial de justiça. A vereadora afirmou que a ordem de despejo deveria ser cumprida com a presença de assistentes sociais. Ele disse que a Defesa Civil do Município esteve no local, mas nada fez.
Afirmando estar indignada, engasgada com a situação, a vereadora Toinha Rocha pediu que as famílias tivessem o direito de permanecer em suas casas porque não tinham onde morar. As famílias continuam debaixo de lonas, esperando para ser removidas para um local adequado e digno.
Despedida
Emocionada, a vereadora Toinha Rocha (PSOL) fez discurso de despedida, hoje, 1º, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza. Disse que chegou à Casa preocupada com a juventude que está entregue às drogas e à violência, e com a intenção de contribuir com o debate e a lula por reivindicações da população. Acompanhou a questão das creches e deu apoio aos conselhos tutelares. Denunciou o retrocesso dos direitos humanos na Capital.
A vereadora Toinha Rocha anunciou que dará entrada numa representação, junto à Procuradoria Geral de Justiça, contra o município de Fortaleza que se utiliza de decretos para tirar recursos destinados a crianças e adolescentes e do Instituto José Frota (IJF) para a comunicação de governo.
Coube ao vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara, questionar esta última fala da vereadora do PSOL, assegurando que não houve retirada de recursos do IJF. Segundo ele, o Orçamento do hospital para 2011 é maior que o de 2010.
Walter Cavalcante critica corte no programa Minha Casa Minha Vida
O vereador Walter Cavalcante (PHS) criticou hoje, 1º, o corte de R$ 5 bilhões no Orçamento Geral da União que atinge o programa Minha Casa Minha Vida. “Isso é lamentável, pois o programa foi o carro-chefe da eleição da presidenta. É uma vergonha para o País.”
Segundo ele, o contingenciamento de gastos deverá causar impacto de R$ 30 milhões no Ceará. Walter sugeriu que os vereadores possam enviar documento aos parlamentares que representam o Ceará no Congresso Nacional sensibilizando-os sobre as perdas de recursos no Estado.
Dr. Ciro (PTC), pronunciando-se pela liderança da oposição, também criticou o corte no programa. “Como vão ficar as 100 mil pessoas que se inscreveram?” O vereador informou que elaborou requerimento para saber quantas pessoas foram “ludibriadas pelo Governo”
O vereador Guilherme Sampaio (PT), mesmo reconhecendo a importância do debate sobre o contingenciamento, declarou que o orçamento previsto para o programa Minha Casa, Minha Vida, em relação a 2010, é um superior em R$1 bilhão. “É saudável que os políticos se mantenham vigilantes com relação aos cortes no Orçamento da União”, reiterou.
Dr. Ciro critica falta de recursos para obras do Presidente Vargas
O vereador Dr. Ciro (PTC) informou hoje, 1º, que não há recursos para concluir a reforma do Estádio Presidente Vargas no tempo previsto. O parlamentar, que se pronunciou em nome da liderança da oposição, disse que, em entrevista concedida a uma rádio local, engenheiro responsável pelas obras do estádio Castelão teria afirmado que não há dinheiro para que seja garantido o mobiliário do PV. A obra está prevista para ser entregue no fim deste mês.
Para Ciro, não falta dinheiro, mas falta planejamento no orçamento da reforma do estádio para contemplar o mobiliário. “É de se lamentar que o Município tenha uma gestão tão desastrosa. É falta de planejamento estratégico.”
Ibernon da Paz Monteiro toma posse como vereador
O radialista Ibernon da Paz Monteiro (PRP) tomou posse hoje, 1º, como vereador de Fortaleza por 120 dias. O período corresponde à licença solicitada por Irmão Léo (PRP). Em seu primeiro discurso na tribuna da Câmara Municipal, Ibernon deixou claro seu compromisso e sua paixão pelo esporte, em especial pelo futebol, e sua preferência pelo time do Ceará.
Entre as palavras de boas vindas dos demais vereadores, a maioria revelava o Ceará como clube do coração. “Sentimos orgulho com a sua chegada e desejo todo sucesso e felicidade. Vossa Excelência já merecia estar aqui e graças à compreensão e à união do seu partido, Vossa Excelência assume hoje”, declarou o também alvinegro Iraguassú Teixeira (PDT).
Também dando as boas vindas, o tricolor Leonelzinho Alencar (PTdoB) fez questão de enfatizar que a rivalidade no futebol se restringe “às quatro linhas. Fora delas, deve haver paz, humildade e respeito.”
Plácido denuncia deficiências no sistema integrado de transporte m municipal
O vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara, criticou a situação do transporte público de Fortaleza, em especial, a realidade dos Terminais. O parlamentar, que visitou o Terminal da Parangaba na manhã de ontem, atentou para a superlotação dos ônibus, deficiência do sistema e a falta de estrutura do local. O líder do Executivo, vereador Ronivaldo Maia (PT), sugeriu a vinda do presidente da Etufor, Ademar Gondim, à sede do Legislativo.
“Vi de perto o empurra-empurra da população, pra chegar à escola, ao trabalho e ao médico”, relatou Plácido, dizendo-se comovido com o problema enfrentado pela população. “Não consegui tirar da cabeça as imagens das pessoas tentando entrar nos ônibus, vi o sofrimento como forma de superação. Não há qualidade nos serviços, viajei espremido”, relatou o pedetista, que embarcou na linha Parangaba/Montese. De acordo com o líder da oposição, o Terminal da Parangaba sofre com a falta de infraestrutura, com banheiros precários, insegurança de embarque e desembarque dos usuários e o número reduzido de guardas municipais. “A população não pediu essa situação, até que pediu quando a (Luizianne Lins) reelegeu. É administração do faz de contas”, colocou.
O vereador Ronivaldo Maia (PT) falou que os problemas apresentados por Plácido não são novidades. Ele disse ter visitado o Terminal do Papicu, onde constatou a mesma situação. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a vinda do presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, à Câmara, para falar sobre as políticas da atual gestão para a melhoria do serviço.
Para o vereador Dr. Ciro (PTC), vice-líder da oposição, o problema não é a falta de recursos e sim a falta de gestão eficiente das verbas. “Você pode alocar recursos para esta gestão, que não terá resultados”, sentenciou.
Legislativo convida presidente da Etufor para debater sistema de transporte
O plenário da Câmara aprovou hoje, 1º, requerimento de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo, que convida o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Ademar Gondim, para informar os vereadores sobre o sistema de transporte de Fortaleza e, em especial, sobre o aumento da tarifa. Ronivaldo sugeriu à Mesa Diretora que a apresentação seja realizada amanhã, 2.O requerimento foi incluso extra-pauta por pedido do líder. Ronivaldo disse que fez visitas a terminais da capital no domingo, 27, e ontem, 28. Segundo ele, o advento da tarifa social fez o movimento no transporte crescer de 350 mil para 600 mil. O vereador disse ainda que esteve no terminal do Antônio Bezerra, onde a Prefeitura executa obras de ampliação, e também no Papicu.
Assim como Plácido, Ronivaldo disse que também constatou problemas como superlotação nos ônibus. No entanto, ele criticou o líder da oposição por não ter incluso em seu pronunciamento sugestões de melhorias ou proposto debate sobre o problema.
Plácido disse que a verdadeira dimensão dos problemas do transporte público só pode ser verificada nas ruas. “Ademar Gondim vai trazer para cá gráficos lindos. Todo secretário que vem aqui faz isso, e nós achamos que estamos na Suíça. Queremos ouvir a voz do povo, ir aos terminais conversar com eles”, disparou.
Câmara aprova reajuste de professores em redação final
Na sessão plenária desta terça-feira, 1º, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final sete projetos de lei. Uma das matérias concede o reajuste de 6,47% aos professores, que poderá ainda ser implementado nos vencimentos de fevereiro, segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT), presidente da Comissão de Educação da Casa.Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar, operar e manter imóveis sociais e comercias de interesse público no Centro da Capital. Estas operações, com a implementação da Lei, se darão por regime de concessão.
A Câmara regulamentou ainda a comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e natural na Capital, proposta do vereador Iraguassú Teixeira (PDT); a obrigatoriedade de adaptação das Lan Houses e estabelecimentos similares para os portadores de deficiência visual, de Alípio Rodrigues (PTN); e os Dias Municipais da Dona de Casa e do Forró, de Alípio Rodrigues e Acrísio Sena (PT), respectivamente.
A sessão foi levantada depois da solicitação de votação nominal ao pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei 0051/11, feito pela vereadora Toinha Rocha (PSOL). Com a falta de quórum para deliberação, as matérias à Ordem do Dia voltam na próxima sessão ordinária.
Eliana realiza rodas de conversa sobre o tema: Mulher e o direito à Cidade
Discutir as políticas públicas para as mulheres em Fortaleza é o objetivo do ciclo de Rodas de Conversas, que a Vereadora Eliana Gomes (PcdoB) está promovendo neste mês de março. Os encontros são localizados e estão acontecendo em alguns bairros e tem como intuito, pautar as demandas femininas na Cidade.
Segundo Eliana Gomes, as mulheres somam mais da metade da população brasileira, mas as políticas específicas para o segmento ainda estão caminhando de forma lenta. Para ela é preciso garantir a plena execução das Leis garantidas e assim direcionar um novo rumo para a vida das mulheres, “é preciso consolidar a Lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência contra as mulheres e também fazer com a partir desse recurso, as mulheres possam ter como reconstruir suas vidas,” destaca.
O primeiro debate da Roda aconteceu no Álvaro Weyne e as participantes elencaram saúde, cultura e trabalho como prioridades para a vida das mulheres. Ainda essa semana está previstos para acontecer reuniões no bairro Ellery e na comunidade do Padre Graça. Eliana aponta que a ideia dos encontros descentralizados são importantes e devem dinamizar a forma da participação popular, “temos a oportunidade de envolver mais mulheres para debater, porque às vezes quando se faz um debate localizado muitas não podem ir, mas nos bairros a participação e massiva e tem um bom retorno,” garante.
Estão marcadas também reuniões no Conjunto Novo Mondubim, Parque Genibaú, Sociedade Redenção, no bairro Pirambu e no Presídio Feminino. As propostas serão sistematizadas em um painel e apresentadas na Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional da Mulher, no dia 22 deste mês, no Plenário da Câmara Municipal.
Segundo Eliana Gomes, as mulheres somam mais da metade da população brasileira, mas as políticas específicas para o segmento ainda estão caminhando de forma lenta. Para ela é preciso garantir a plena execução das Leis garantidas e assim direcionar um novo rumo para a vida das mulheres, “é preciso consolidar a Lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência contra as mulheres e também fazer com a partir desse recurso, as mulheres possam ter como reconstruir suas vidas,” destaca.
O primeiro debate da Roda aconteceu no Álvaro Weyne e as participantes elencaram saúde, cultura e trabalho como prioridades para a vida das mulheres. Ainda essa semana está previstos para acontecer reuniões no bairro Ellery e na comunidade do Padre Graça. Eliana aponta que a ideia dos encontros descentralizados são importantes e devem dinamizar a forma da participação popular, “temos a oportunidade de envolver mais mulheres para debater, porque às vezes quando se faz um debate localizado muitas não podem ir, mas nos bairros a participação e massiva e tem um bom retorno,” garante.
Estão marcadas também reuniões no Conjunto Novo Mondubim, Parque Genibaú, Sociedade Redenção, no bairro Pirambu e no Presídio Feminino. As propostas serão sistematizadas em um painel e apresentadas na Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional da Mulher, no dia 22 deste mês, no Plenário da Câmara Municipal.
Ceará está "maus" na foto
Site de reservas de hotéis faz um ranking dos destinos mais procurados.
De acordo com pesquisa realizada pelo site de reservas em hospedagem Hoteis.com, Paris, na França, é o destino com maior aumento de procura - 214% - dos internautas durante o mês de janeiro de 2011. Em segundo lugar está Milão, na Itália, com um aumento de 210%, seguido pela cidade interiorana de Campinas, com 206%. Em quarto lugar está Miami, na Flórida, com 198% de crescimento, seguida por Porto Seguro, na Bahia, com 196%. As cidades do Rio de Janeiro (193%), Aracaju (192%), Mendoza (182%), na Argentina, Maceio (175%) e Ushuaia (151%), na Argentina, completam o ranking dos dez lugares mais procurados no site.
O Ceará não aparece nem na foto.
De acordo com pesquisa realizada pelo site de reservas em hospedagem Hoteis.com, Paris, na França, é o destino com maior aumento de procura - 214% - dos internautas durante o mês de janeiro de 2011. Em segundo lugar está Milão, na Itália, com um aumento de 210%, seguido pela cidade interiorana de Campinas, com 206%. Em quarto lugar está Miami, na Flórida, com 198% de crescimento, seguida por Porto Seguro, na Bahia, com 196%. As cidades do Rio de Janeiro (193%), Aracaju (192%), Mendoza (182%), na Argentina, Maceio (175%) e Ushuaia (151%), na Argentina, completam o ranking dos dez lugares mais procurados no site.
O Ceará não aparece nem na foto.
Bancos poderão oferecer conta eletrônica isenta de tarifas
Entrará em vigor hoje (1º) a medida do Conselho Monetário Nacional que cria a opção de os bancos oferecerem a seus clientes a conta-corrente movimentada exclusivamente por meios eletrônicos (internet, caixa eletrônico e celular). Com isso, o cliente fica isento da cobrança de tarifas. Segundo o Banco Central, a medida é mais uma alternativa para promover a inclusão financeira em todos os níveis. Os bancos podem decidir se oferecem esse tipo de movimentação a seus clientes, com acréscimo de cláusula adicional ao contrato de direitos e obrigações, sem cobrança.
Acrisio leva CUFA à favela
A Central Única das Favelas (Cufa), tendo à frente seu presidente nacional Preto Zezé, visitará nesta terça-feira, às 15 horas, o Comitê da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar. Com o grupo, estará o prefeito em exercício Acrísio Sena (PT).
Em seguida, haverá visita à sede da Cufa nesse mesmo bairro, ocasião em que será apresentado o projeto de implantação ali de um Centro de Inclusão Digital.
Às 17 horas, ao lado do prefeito, o presidente da Cufa lançará na Comunidade do Trilho o projeto voltado para o esporte e lazer nessa área da cidade.
Em seguida, haverá visita à sede da Cufa nesse mesmo bairro, ocasião em que será apresentado o projeto de implantação ali de um Centro de Inclusão Digital.
Às 17 horas, ao lado do prefeito, o presidente da Cufa lançará na Comunidade do Trilho o projeto voltado para o esporte e lazer nessa área da cidade.
Justiça manda Governo incluir Nissan em pregão eletrônico
“Uma liminar emitida ontem pela Justiça estadual obriga o Governo do Ceará a incluir a empresa Nissan do Brasil Automóveis no pregão eletrônico destinado à renovação da frota de veículos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No edital do certame, o Executivo restringia a compra ao modelo Hilux, da marca Toyota, sob a justificativa da padronização da frota.
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, decidiu acatar os argumentos da Nissan, que disse ter condições de apresentar preços mais vantajosos. A empresa também alega que seus veículos são utilizados por órgãos públicos de outros estados e que a preferência do Governo do Ceará por uma marca específica não respeita os princípios dos processos licitatórios.
Em favor da Nissan, o juiz defendeu que os critérios estabelecidos pelo Executivo devem ser fundamentados em características dos veículos, não em marcas. O não cumprimento da decisão de reintegrar à empresa no pregão eletrônico implica multa diária de R$ 1 mil, além de apuração da responsabilidade pessoal do agente da administração pública.
Reincidente
Essa não é a primeira vez que um edital envolvendo compra de veículos para o Governo vai parar na Justiça. Em 2007, empresas automotivas também questionaram a licitação para o programa Ronda do Quarteirão, alegando que o certame favoreceria uma das concorrentes. Naquele ano, a Toyota venceu o certame.
O POVO tentou entrar em contato, na noite de ontem, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas seu telefone celular encontrava-se desligado. Por meio da assessoria de imprensa, o Governo disse que se pronunciará quando for notificado pela Justiça.”
Deu no Eliomar
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, decidiu acatar os argumentos da Nissan, que disse ter condições de apresentar preços mais vantajosos. A empresa também alega que seus veículos são utilizados por órgãos públicos de outros estados e que a preferência do Governo do Ceará por uma marca específica não respeita os princípios dos processos licitatórios.
Em favor da Nissan, o juiz defendeu que os critérios estabelecidos pelo Executivo devem ser fundamentados em características dos veículos, não em marcas. O não cumprimento da decisão de reintegrar à empresa no pregão eletrônico implica multa diária de R$ 1 mil, além de apuração da responsabilidade pessoal do agente da administração pública.
Reincidente
Essa não é a primeira vez que um edital envolvendo compra de veículos para o Governo vai parar na Justiça. Em 2007, empresas automotivas também questionaram a licitação para o programa Ronda do Quarteirão, alegando que o certame favoreceria uma das concorrentes. Naquele ano, a Toyota venceu o certame.
O POVO tentou entrar em contato, na noite de ontem, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas seu telefone celular encontrava-se desligado. Por meio da assessoria de imprensa, o Governo disse que se pronunciará quando for notificado pela Justiça.”
Deu no Eliomar
Ministro acusado de venda de sentença se ‘aposenta’
Alcançado em 2007 pela Operação Furacão, o ministro Paulo Medina foi afastado de suas funções na época.
Perdeu a obrigação de comprarecer ao gabinete, não o direito de manusear mensalmente o contracheque.
Munida dos relatórios da PF, a Procuradoria denunciou-o por venda de sentença à máfia do jogo carioca.
Levada ao STF, a denúncia foi aceita. O magistrado tornou-se réu. E o processo segue o seu curso.
Na esfera administrativa, coube ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisar a situação funcional do réu.
Decidiu-se impor a ele os rigores da pena máxima prevista para casos do gênero: aposentadoria.
A decisão foi formalizada nesta segunda, em ato publicado no ‘Diário Oficial da União’.
Na prática, Medina encontrava-se aposentado há tempos. Agora, aposentou-se da aposentadoria.
Uma coisa não mudou. Continuará apalpando vencimentos integrais. Mais de R$ 25 mil mensais.
Perdeu a obrigação de comprarecer ao gabinete, não o direito de manusear mensalmente o contracheque.
Munida dos relatórios da PF, a Procuradoria denunciou-o por venda de sentença à máfia do jogo carioca.
Levada ao STF, a denúncia foi aceita. O magistrado tornou-se réu. E o processo segue o seu curso.
Na esfera administrativa, coube ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisar a situação funcional do réu.
Decidiu-se impor a ele os rigores da pena máxima prevista para casos do gênero: aposentadoria.
A decisão foi formalizada nesta segunda, em ato publicado no ‘Diário Oficial da União’.
Na prática, Medina encontrava-se aposentado há tempos. Agora, aposentou-se da aposentadoria.
Uma coisa não mudou. Continuará apalpando vencimentos integrais. Mais de R$ 25 mil mensais.
Manchetes desta terça
- Globo: Os cortes de Dilma - Habitação popular perde quase metade das verbas
- Folha: Funcionário do Estado negocia dados sigilosos
- Estadão: EUA ameaçam usar a força e dizem que Kadafi deve sair já
- Correio Braziliense: Cortes atingem concursos de 2011 e moradia
- Valor: BTG terá R$ 2,5 bi em crédito fiscal do PanAmericano
- Estado de Minas: Serpentina fatal
- Jornal do Commercio: Dilma suspende concursos e reajustes
- Zero Hora: Governo federal suspende concursos até o final do ano
- Folha: Funcionário do Estado negocia dados sigilosos
- Estadão: EUA ameaçam usar a força e dizem que Kadafi deve sair já
- Correio Braziliense: Cortes atingem concursos de 2011 e moradia
- Valor: BTG terá R$ 2,5 bi em crédito fiscal do PanAmericano
- Estado de Minas: Serpentina fatal
- Jornal do Commercio: Dilma suspende concursos e reajustes
- Zero Hora: Governo federal suspende concursos até o final do ano
Coluna do Fernando Maia, do Jornal O Estado
Arrojo na estreia
A nova “safra” de parlamentares federais do Ceará, pelo que se antevê, promete boas surpresas. Uma delas, exemplo que já se pode constatar, é o deputado Genecias Noronha, do PMDB, que logo na sua estreia, joga para as Comissões Técnicas e Plenário da Câmara dos Deputados um projeto de Lei que tem tudo para agitar aquele Parlamento, já que vai mexer com os interesses de muitos políticos acostumados a levar vantagem com determinados benefícios que recebem. Com o número 414/2011, o projeto do representante de Paerambu propõe no sentido de que os créditos obtidos com o ganho de passagens aéreas pagas pela União, sejam creditados a quem os custeia, ou seja, o ente federativo. Tais créditos, argumenta Genecias, devem ser utilizados pelo Governo Federal em grandes programas de inclusão social, como, por exemplo, projetos destinados a implantar e atrair os jovens para a prática do esportes, como arma contra as drogas. Na visão do parlamentar peemedebista, “não há por que o poder público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, e pelo motivo mais indiscutível: é ele o pagador exclusivo da passagem, ao invés de financiar indiretamente privilégios para agentes públicos”. Num momento em que os políticos bem intencionados lutam para pelo menos diminuir a corrupção no país, nada mais oportuno do que um projeto dessa natureza. Até porque, ao longo de décadas, a falta de transparência na distribuição de passagens por empresas aéreas a parlamentares e servidores públicos vem motivando manchetes nada recomendáveis para ambas as partes. Além do mais, viria muito a propósito, para os programas sociais do governo, uma ajuda de R$ 250 milhões, resultante desse projeto, se aprovado.
Vai zoar
Na AL e CMF, uma certeza: a disputa pela única vaga senatorial do CE em 2012, será uma disputa muito mais acirrada do que a de 2010 por duas vagas.
• Ocorre...que, segundo se comenta, será praticamente impossível para os atuais aliados no poder, lançar uma candidatura única, já que o PCdoB vai querer Inácio reeleito, e o governador Cid dará tudo para levar o mano Ciro ao Senado, no maior desafio da sua vida.
• Qualificação. A Unipace, em parceria com o TCM, vai promover um ciclo de cursos técnicos, destinados a melhor qualificar servidores estaduais e municipais.
• Da Casa. Dentro do mesmo projeto, a AL vai proporcionar, com exclusividade para os seus servidores, um curso de espacialização em assessoria parlamentar.
• Para todos. Ontem, na CMF, o titular da Secretaria de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, expôs Relatório Resumido e Relatório Geral Fiscal, das contas da CMF- 2010.
• Na ocasião...o secretário afirmou que, se qualquer cidadão de Fortaleza desejar conhecer mais detalhes sobre as contas da Prefeitura os mesmo serão encontrados na internet.
• De novo. Depois do toma-lá-dá-cá da aprovação do salário mínimo, a presidente Dilma está tentando, de novo, mobilizar a sua acachapante base parlamentar: dessa vez, por um motivo justo: o Programa de Acesso ao Ensino Técnico.
• Com atraso...mas melhor do que nunca, se Dilma colocar em prática o programa citado, estará corrigindo uma falha lastimável dos últimos governos brasileiros.
• Safadeza. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criar novos partidos (“janela para a infidelidade”), é uma “safadeza que a Justiça Eleitoral deve matar pela raiz”.
A nova “safra” de parlamentares federais do Ceará, pelo que se antevê, promete boas surpresas. Uma delas, exemplo que já se pode constatar, é o deputado Genecias Noronha, do PMDB, que logo na sua estreia, joga para as Comissões Técnicas e Plenário da Câmara dos Deputados um projeto de Lei que tem tudo para agitar aquele Parlamento, já que vai mexer com os interesses de muitos políticos acostumados a levar vantagem com determinados benefícios que recebem. Com o número 414/2011, o projeto do representante de Paerambu propõe no sentido de que os créditos obtidos com o ganho de passagens aéreas pagas pela União, sejam creditados a quem os custeia, ou seja, o ente federativo. Tais créditos, argumenta Genecias, devem ser utilizados pelo Governo Federal em grandes programas de inclusão social, como, por exemplo, projetos destinados a implantar e atrair os jovens para a prática do esportes, como arma contra as drogas. Na visão do parlamentar peemedebista, “não há por que o poder público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, e pelo motivo mais indiscutível: é ele o pagador exclusivo da passagem, ao invés de financiar indiretamente privilégios para agentes públicos”. Num momento em que os políticos bem intencionados lutam para pelo menos diminuir a corrupção no país, nada mais oportuno do que um projeto dessa natureza. Até porque, ao longo de décadas, a falta de transparência na distribuição de passagens por empresas aéreas a parlamentares e servidores públicos vem motivando manchetes nada recomendáveis para ambas as partes. Além do mais, viria muito a propósito, para os programas sociais do governo, uma ajuda de R$ 250 milhões, resultante desse projeto, se aprovado.
Vai zoar
Na AL e CMF, uma certeza: a disputa pela única vaga senatorial do CE em 2012, será uma disputa muito mais acirrada do que a de 2010 por duas vagas.
• Ocorre...que, segundo se comenta, será praticamente impossível para os atuais aliados no poder, lançar uma candidatura única, já que o PCdoB vai querer Inácio reeleito, e o governador Cid dará tudo para levar o mano Ciro ao Senado, no maior desafio da sua vida.
• Qualificação. A Unipace, em parceria com o TCM, vai promover um ciclo de cursos técnicos, destinados a melhor qualificar servidores estaduais e municipais.
• Da Casa. Dentro do mesmo projeto, a AL vai proporcionar, com exclusividade para os seus servidores, um curso de espacialização em assessoria parlamentar.
• Para todos. Ontem, na CMF, o titular da Secretaria de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, expôs Relatório Resumido e Relatório Geral Fiscal, das contas da CMF- 2010.
• Na ocasião...o secretário afirmou que, se qualquer cidadão de Fortaleza desejar conhecer mais detalhes sobre as contas da Prefeitura os mesmo serão encontrados na internet.
• De novo. Depois do toma-lá-dá-cá da aprovação do salário mínimo, a presidente Dilma está tentando, de novo, mobilizar a sua acachapante base parlamentar: dessa vez, por um motivo justo: o Programa de Acesso ao Ensino Técnico.
• Com atraso...mas melhor do que nunca, se Dilma colocar em prática o programa citado, estará corrigindo uma falha lastimável dos últimos governos brasileiros.
• Safadeza. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criar novos partidos (“janela para a infidelidade”), é uma “safadeza que a Justiça Eleitoral deve matar pela raiz”.
Quinze deputados federais do Nordeste não têm suplentes do partido
Se a Câmara dos Deputados for cumprir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o suplente de um deputado que renuncia ou pede licença deve ser do mesmo partido, e não da coligação, 29 deputados federais - 15 deles do Nordeste - não poderão deixar o cargo, a não ser que a Justiça Eleitoral mude o resultado da eleição.
Dos 15 deputados nordestinos, 14 foram os únicos candidatos a deputado federal de seus respectivos partidos, e todos foram eleitos. A exceção é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cujo partido tentou lançar outros candidatos, mas eles tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça.
Além dos deputados sem suplente na legenda, há 18 parlamentares cujos partidos têm menos suplentes do que titulares. O PSB do Ceará, por exemplo, elegeu quatro deputados federais. Apenas, um suplente. Os demais são de outros partidos da coligação. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na legislatura passada, 123 suplentes de coligações foram convocados. Ou seja, 24% do total da Câmara.
O parlamento federal, porém, decidiu que vai dar posse aos suplentes da coligação, de acordo com a lista enviada pelos tribunais regionais. Enquanto isso analisará as liminares, caso a caso, até que o plenário do STF tome uma decisão final. Se eles confirmarem o entendimento de que o suplente é do partido, será instaurado um problema jurídico de difícil solução. (com informações Política Real).
Dos 15 deputados nordestinos, 14 foram os únicos candidatos a deputado federal de seus respectivos partidos, e todos foram eleitos. A exceção é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cujo partido tentou lançar outros candidatos, mas eles tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça.
Além dos deputados sem suplente na legenda, há 18 parlamentares cujos partidos têm menos suplentes do que titulares. O PSB do Ceará, por exemplo, elegeu quatro deputados federais. Apenas, um suplente. Os demais são de outros partidos da coligação. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na legislatura passada, 123 suplentes de coligações foram convocados. Ou seja, 24% do total da Câmara.
O parlamento federal, porém, decidiu que vai dar posse aos suplentes da coligação, de acordo com a lista enviada pelos tribunais regionais. Enquanto isso analisará as liminares, caso a caso, até que o plenário do STF tome uma decisão final. Se eles confirmarem o entendimento de que o suplente é do partido, será instaurado um problema jurídico de difícil solução. (com informações Política Real).
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