“O Setor de Adoção das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza realiza, nesta terça-feira, curso para pessoas que desejam adotar. A palestra, que ocorrerá às 9h no Auditório Agenor Studart, do Fórum Clóvis Beviláqua, é voltada para as pessoas que já estão inscritas no Cadastro Nacional da Adoção.
De acordo com a assistente social do Setor, Vera Lúcia Figueiredo, o curso, realizado mensalmente, representa um dos procedimentos para a habilitação dos adotantes. Depois, é feita visita à residência dos interessados para elaboração de relatório psicossocial. O documento será avaliado pelo juiz que decidirá habilitar ou não a pessoa à adoção.
A palestra abordará temas como revelação, adoção tardia e adoção inter-racial. A ideia é desmistificar algumas questões e trabalhar contra o preconceito. Além da assistente social e da psicóloga que conduzem a apresentação, participam ainda casais que já adotaram e agora compartilham experiências.
Os interessados devem procurar o Setor de Adoção do Fórum para aderir ao Cadastro Nacional da Adoção. É necessário apresentar cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento, CPF, RG e de comprovantes de residência e de renda, além de certidão negativa, atestado de sanidade física e mental e comprovante de idoneidade moral.”
SERVIÇO
* O Setor de Adoção, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, funciona de segunda a sexta, das 8h às 15 horas.
* Outras informações pelo telefone 3278.1113.
(Site do TJ-CE)
Líbia: Otan assume bombardeios
A Organização do Tratado do Atlântico Norte deverá assumir o controle sobre os bombardeios contra a Líbia, dentro de 48 horas. A decisão de assumir os ataques, até então liderados pelos Estados Unidos, partiu dos 28 países-membros da Otan e foi oficializada nesta segunda (28), em Bruxelas. O general Charles Bouchard, membro do Estado-Maior militar internacional da Otan, será o responsável pelas operações militares na Líbia em nome da Organização, mas ainda não assumiu ativamente a todos os pontos da missão.
Tá no Claudio Humberto
Broncas de Dilma podem provocar debandada
O jeito estúpido de ser da presidenta Dilma pode lhe custar algumas defecções em sua equipe de governo. Pelo menos três ministros que despacham mais assiduamente com Dilma afirmaram a esta coluna temerem que novos desaforos provoquem uma certa debandada. “Há ministros que não fazem a menor questão de despachar com a presidenta”, disse um deles, “exatamente para não ouvir seus gritos”.
Desarrumação
A preocupação de ministros mais íntimos é que uma “debandada” pode desarrumar inclusive a composição da base de apoio no Congresso.
TPM permanente
Somente não ouviu desaforos da presidenta quem não despachou com ela. Quanto mais assíduos os auxiliares, mais frequentes as broncas.
O jeito estúpido de ser da presidenta Dilma pode lhe custar algumas defecções em sua equipe de governo. Pelo menos três ministros que despacham mais assiduamente com Dilma afirmaram a esta coluna temerem que novos desaforos provoquem uma certa debandada. “Há ministros que não fazem a menor questão de despachar com a presidenta”, disse um deles, “exatamente para não ouvir seus gritos”.
Desarrumação
A preocupação de ministros mais íntimos é que uma “debandada” pode desarrumar inclusive a composição da base de apoio no Congresso.
TPM permanente
Somente não ouviu desaforos da presidenta quem não despachou com ela. Quanto mais assíduos os auxiliares, mais frequentes as broncas.
Calaboca diplomático
O embaixador Ruy Nogueira era subsecretário de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior quando esteve na Câmara dos Deputados em meio à discussão de uma proposta absurda: o fim do visto para americanos que visitam o Brasil, ainda que os Estados Unidos continuem exigindo visto para brasileiros. A proposta era de americanófilos como o deputado Carlos Cadoca (PE), mais interessados na graninha dos turistas americanos do que na dignidade do País. Nogueira sepultou a idiotice com uma frase:
- Reciprocidade é igual a virgindade. Não há “meio-virgem”.
- Reciprocidade é igual a virgindade. Não há “meio-virgem”.
Denuncias do vereador Célio Cavalcante
TCU CONSTATA SUPERFATURAMENTO DE 1000% EM MARANGUAPE
A auditoria realizada no Município de Maranguape pelo Tribunal de Contas da União entre agosto de 2009 e março de 2010, constatou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do PROJOVEM TRABALHADOR no município.
A Auditoria identificou em Maranguape indícios de débito ao erário da ordem de R$ 348.217,80, representando 46% dos recursos aplicados. “Constatou-se a existência de sobrepreço em contrato firmado entre a prefeitura e a entidade executora do Projovem Trabalhador. O contrato previa o valor de R$ 385.050,00 para confecção de 5.100 apostilas, com número variável de páginas, ao custo unitário de R$ 75,50. A equipe de auditoria considerou indevida a manutenção do valor para os diversos itens, ante o fato de a quantidade de páginas ser diferente entre os grupos.
Em pesquisa de preços realizada pelos auditores, encontrou-se o preço unitário médio de R$ 7,22 para confecção das apostilas nos mesmos moldes daquelas apresentadas à equipe de auditoria, totalizando R$ 36.832,20 (5.100 x R$ 7,222). Assim, foi constatado sobrepreço de R$ 348.217,80 (R$ 385.050,00 – R$ 36.832,20)”. Vale ressaltar que o conteúdo didático é disponibilizado pelo Ministério ao ente executor para que este providencie a impressão do material e disponibilize aos alunos.
Outra falha grave observada foi a dispensa de licitação conforme podemos verificar na transcrição dos termos do relatório do TCU a seguir: No Município de Maranguape/CE, constatou-se dispensa indevida de licitação para contratação da entidade executora do Projovem Trabalhador. A seleção do instituto ocorreu por meio de dispensa de processo licitatório, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de1993, sendo que o procedimento foi adotado sem justificativa de razões para a escolha da instituição contratada, tampouco para o preço praticado. Além disso, havia outras instituições que, a princípio, teriam condições de atender aos interesses da Administração, tornando possível a realização de licitação.
Outras falhas não menos graves também foram detectadas. Entre elas podemos destacar a adulteração de listas de presença, período sem aulas com listas de presença falsificadas, divergindo nas datas de início dos cursos. Estas falhas impediram os auditores de determinar o índice de evasão do curso, em virtude da precariedade dos controles de frequência. Foram encontrados registros de presença em diferentes formatos de formulário, diários sem data ou sem identificação da turma, rasuras nos registros de frequência, período de aulas abrangendo sábados, sendo que as aulas são de segunda a sexta-feira, entre outros.
Cabe destacar que, na mesma cidade, em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em julho de 2009, entre as ocorrências detectadas, apurou-se divergência entre a data de início das aulas e as informações constantes do sistema informatizado do Programa. Enquanto no sistema, que é preenchido por pessoas do município, constava que as aulas foram iniciadas em 13/7/2009, os alunos informaram que o curso havia começado no dia 27/7/2009 e que havia sido passada lista de frequência para assinatura referente ao período de 13/7 a 27/7/2009”.
Críticas também foram feitas a inexistência e a inadequação de instalações físicas e de mobiliário para a realização das aulas. Havia alunos que estavam tendo aula no pátio da escola e, no mesmo local, estava sendo servido o lanche para outros alunos. Foi relatada ainda a existência de turma sem mesas, apenas cadeiras.
Na cidade de Maranguape/CE, constatou-se que o material relativo aos cursos de qualificação profissional de parte das turmas não havia sido entregue aos alunos pelo executor do Programa. Durante as visitas, não foi apresentada justificativa para a referida falha e, alguns dias depois das visitas, o coordenador do instituto contratado para executar o Programa avisou à equipe que o material havia sido entregue. Além de o atraso na entrega do material didático prejudicar o desenvolvimento das aulas, a equipe considerou que a situação descrita demonstra que a Prefeitura de Maranguape não está acompanhando, de forma eficiente, a execução do Programa pelo ente contratado.
O relatório ainda indica que para as irregularidades consideradas graves, foram formuladas propostas
de audiência e/ou conversão do processo em tomada de contas especial.
A divulgação do relatório já repercute em todo Município. Vereadores já se pronunciaram em sessões da Câmara Municipal e é eminente um pedido de CPI pela oposição. Os movimentos populares já marcam manifestações para essa terça feira pela manhã em frente na Câmara Municipal.
*Os trechos em itálico foram transcritos fielmente do relatório do TCU.
--
Célio Cavalcante
Vereador do PT
Maranguape - Ceará
Membro da Comissão de Infaestrutura e Desenvolvimento Urbano
Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Penso eu - Este assunto já foi abordado aqui e a publicação da notícia enviada pelo vereador deva-se ao respeito que este blog tem por seus leitores.
A auditoria realizada no Município de Maranguape pelo Tribunal de Contas da União entre agosto de 2009 e março de 2010, constatou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do PROJOVEM TRABALHADOR no município.
A Auditoria identificou em Maranguape indícios de débito ao erário da ordem de R$ 348.217,80, representando 46% dos recursos aplicados. “Constatou-se a existência de sobrepreço em contrato firmado entre a prefeitura e a entidade executora do Projovem Trabalhador. O contrato previa o valor de R$ 385.050,00 para confecção de 5.100 apostilas, com número variável de páginas, ao custo unitário de R$ 75,50. A equipe de auditoria considerou indevida a manutenção do valor para os diversos itens, ante o fato de a quantidade de páginas ser diferente entre os grupos.
Em pesquisa de preços realizada pelos auditores, encontrou-se o preço unitário médio de R$ 7,22 para confecção das apostilas nos mesmos moldes daquelas apresentadas à equipe de auditoria, totalizando R$ 36.832,20 (5.100 x R$ 7,222). Assim, foi constatado sobrepreço de R$ 348.217,80 (R$ 385.050,00 – R$ 36.832,20)”. Vale ressaltar que o conteúdo didático é disponibilizado pelo Ministério ao ente executor para que este providencie a impressão do material e disponibilize aos alunos.
Outra falha grave observada foi a dispensa de licitação conforme podemos verificar na transcrição dos termos do relatório do TCU a seguir: No Município de Maranguape/CE, constatou-se dispensa indevida de licitação para contratação da entidade executora do Projovem Trabalhador. A seleção do instituto ocorreu por meio de dispensa de processo licitatório, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de1993, sendo que o procedimento foi adotado sem justificativa de razões para a escolha da instituição contratada, tampouco para o preço praticado. Além disso, havia outras instituições que, a princípio, teriam condições de atender aos interesses da Administração, tornando possível a realização de licitação.
Outras falhas não menos graves também foram detectadas. Entre elas podemos destacar a adulteração de listas de presença, período sem aulas com listas de presença falsificadas, divergindo nas datas de início dos cursos. Estas falhas impediram os auditores de determinar o índice de evasão do curso, em virtude da precariedade dos controles de frequência. Foram encontrados registros de presença em diferentes formatos de formulário, diários sem data ou sem identificação da turma, rasuras nos registros de frequência, período de aulas abrangendo sábados, sendo que as aulas são de segunda a sexta-feira, entre outros.
Cabe destacar que, na mesma cidade, em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em julho de 2009, entre as ocorrências detectadas, apurou-se divergência entre a data de início das aulas e as informações constantes do sistema informatizado do Programa. Enquanto no sistema, que é preenchido por pessoas do município, constava que as aulas foram iniciadas em 13/7/2009, os alunos informaram que o curso havia começado no dia 27/7/2009 e que havia sido passada lista de frequência para assinatura referente ao período de 13/7 a 27/7/2009”.
Críticas também foram feitas a inexistência e a inadequação de instalações físicas e de mobiliário para a realização das aulas. Havia alunos que estavam tendo aula no pátio da escola e, no mesmo local, estava sendo servido o lanche para outros alunos. Foi relatada ainda a existência de turma sem mesas, apenas cadeiras.
Na cidade de Maranguape/CE, constatou-se que o material relativo aos cursos de qualificação profissional de parte das turmas não havia sido entregue aos alunos pelo executor do Programa. Durante as visitas, não foi apresentada justificativa para a referida falha e, alguns dias depois das visitas, o coordenador do instituto contratado para executar o Programa avisou à equipe que o material havia sido entregue. Além de o atraso na entrega do material didático prejudicar o desenvolvimento das aulas, a equipe considerou que a situação descrita demonstra que a Prefeitura de Maranguape não está acompanhando, de forma eficiente, a execução do Programa pelo ente contratado.
O relatório ainda indica que para as irregularidades consideradas graves, foram formuladas propostas
de audiência e/ou conversão do processo em tomada de contas especial.
A divulgação do relatório já repercute em todo Município. Vereadores já se pronunciaram em sessões da Câmara Municipal e é eminente um pedido de CPI pela oposição. Os movimentos populares já marcam manifestações para essa terça feira pela manhã em frente na Câmara Municipal.
*Os trechos em itálico foram transcritos fielmente do relatório do TCU.
--
Célio Cavalcante
Vereador do PT
Maranguape - Ceará
Membro da Comissão de Infaestrutura e Desenvolvimento Urbano
Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Penso eu - Este assunto já foi abordado aqui e a publicação da notícia enviada pelo vereador deva-se ao respeito que este blog tem por seus leitores.
Devassa na Polícia Rodoviária Federal
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aceitou nesta segunda-feira (28/3) o pedido de exoneração do diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne. No pedido, ele alega “questão de foro íntimo” para o seu desligamento.
Assume interinamente o cargo, Maria Alice Nascimento Souza, atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná.
O Ministro determinou a imediata abertura de sindicância para apurar a ausência de fiscalização e a prática de atos ilícitos nas rodovias federais, a falta de planejamento e o mau uso de recursos públicos pela PRF, seja na construção ou reforma de postos, e outros fatos denunciados em reportagens veiculadas no Fantástico (27/3) e no Bom Dia Brasil (28/3).
Será aberta ainda uma sindicância específica sobre a atuação do ex-superintendente da PRF no Ceará, Ubiratan Roberto de Paula, denunciado na mesma reportagem pedindo “tolerância” na aplicação de multas a parlamentares e autoridades. Ubiratan de Paula também pediu exoneração do cargo, ainda na quarta-feira.
O coordenador-geral de operações da PRF, inspetor Alvarez de Souza Simões, foi exonerado do cargo pelo Ministro. Em reunião com policiais, gravada em vídeo, ele chamou de firula o envio de integrantes da corporação para operação de combate ao crime no Rio de Janeiro.
O Ministro da Justiça determinou também o envio de cópias das reportagens ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU).
No prazo de cinco dias úteis, a diretora interina da PRF deverá apresentar relatório detalhado sobre os fatos mostrados nas reportagens, bem como propor um plano de ação para a instituição.
Assume interinamente o cargo, Maria Alice Nascimento Souza, atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Paraná.
O Ministro determinou a imediata abertura de sindicância para apurar a ausência de fiscalização e a prática de atos ilícitos nas rodovias federais, a falta de planejamento e o mau uso de recursos públicos pela PRF, seja na construção ou reforma de postos, e outros fatos denunciados em reportagens veiculadas no Fantástico (27/3) e no Bom Dia Brasil (28/3).
Será aberta ainda uma sindicância específica sobre a atuação do ex-superintendente da PRF no Ceará, Ubiratan Roberto de Paula, denunciado na mesma reportagem pedindo “tolerância” na aplicação de multas a parlamentares e autoridades. Ubiratan de Paula também pediu exoneração do cargo, ainda na quarta-feira.
O coordenador-geral de operações da PRF, inspetor Alvarez de Souza Simões, foi exonerado do cargo pelo Ministro. Em reunião com policiais, gravada em vídeo, ele chamou de firula o envio de integrantes da corporação para operação de combate ao crime no Rio de Janeiro.
O Ministro da Justiça determinou também o envio de cópias das reportagens ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU).
No prazo de cinco dias úteis, a diretora interina da PRF deverá apresentar relatório detalhado sobre os fatos mostrados nas reportagens, bem como propor um plano de ação para a instituição.
Lula da Silva: doutoramento na UC cumpre tradição
Do Jornal O Estado
Macário Batista
Enviado Especial a Lisboa e Coimbra
O doutoramento “honoris causa” do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, pela Faculdade de Direito de Coimbra cumpre uma tradição da universidade em homenagear chefes de Estado do “país irmão”. Desde Tancredo Neves, que recebeu a homenagem, em Coimbra, 15 dias depois de ser eleito, a 30 de janeiro de 1985, a universidade distinguiu todos os titulares da presidência do Brasil, à exceção de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, ambos do Partido da Reconstrução Nacional, que estiveram no poder de 1990 a 1995.
Tancredo Neves e José Sarney (1986), tal como agora José Inácio Lula da Silva, receberam as insígnias da Faculdade de Direito, mas Fernando Henrique Cardoso (1995) viu atribuído o grau honorífico pela Faculdade de Economia, que assim quis realçar a sua faceta de cientista social.
João Café Filho (1955), Juscelino Kubitschek de Oliveira (1960), ambos pela Faculdade de Direito, foram outros Presidentes do Brasil “honoris causa” pela Universidade de Coimbra.
“Há uma ligação íntima ao Brasil que pode explicar as homenagens aos presidentes, e através deles ao povo brasileiro, que é irmão”, sublinhou, à Agência Lusa, Santos Justo, diretor da Faculdade de Direito de Coimbra. Na sua perspectiva, pode dizer-se que há um “direito luso-brasileiro” em que, “excetuando algumas particularidades, a parte substantiva é comum”, ao ponto de hoje a sua escola continuar a receber centenas de alunos brasileiros de licenciatura, mestrado e doutoramento. O ex-Presidente brasileiro vai juntar-se a meia centena de doutores “honoris causa” de direito, onde figuram reputados juristas internacionais como Álvaro D’Ors, Claus Roxin ou Giorgio Del Vecchio, os antigos presidentes da República como Mascarenhas Monteiro (Cabo Verde), Mário Soares e Jorge Sampaio (ambos de Portugal), e Richard von Weizsäcker e Karl Carstens (Alemanha).
O secretário-geral da ONU, Javier Pérez de Cuellar, os reis de Espanha Afonso XIII e João Carlos I, o antigo primeiro-ministro italiano, Amintore Fanfani, e o caudilho do Estado Espanhol, Francisco Franco, foram outros homenageados pela mesma faculdade. Reis Torgal, historiador e professor aposentado da UC, que também estendeu os seus estudos aos doutoramentos na universidade, reconhece ser a Faculdade de Direito, pela sua natureza científica, a mais vocacionada para atribuir as distinções a personalidades ligadas ao poder.
“Tenho algumas objeções aos doutoramentos de natureza política”, que é uma homenagem que acontece com frequência nas deslocações a Portugal, que são “quase um ritual de Estado”, cuja preparação passa pelos ministérios dos negócios estrangeiros, observou, em declarações à Imprensa. Reportando-se aos doutoramentos a presidentes do Brasil, Reis Torgal realçou que “Coimbra é uma grande referência” naquele país, e expressou-se contente por sua universidade não ter agraciado nem os presidentes da Junta Militar, nem Collor de Mello. Nem só políticos do Brasil receberam o grau de doutores “honoris causa” na Universidade de Coimbra, mas também intelectuais como Gladstone Chaves de Melo, Gilberto de Mello Freyre, Júlio Afrânio Peixoto, Hilário Veiga de Carvalho, Florestan Fernandes ou Evanildo Cavalcante Bechara.
Macário Batista
Enviado Especial a Lisboa e Coimbra
O doutoramento “honoris causa” do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, pela Faculdade de Direito de Coimbra cumpre uma tradição da universidade em homenagear chefes de Estado do “país irmão”. Desde Tancredo Neves, que recebeu a homenagem, em Coimbra, 15 dias depois de ser eleito, a 30 de janeiro de 1985, a universidade distinguiu todos os titulares da presidência do Brasil, à exceção de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, ambos do Partido da Reconstrução Nacional, que estiveram no poder de 1990 a 1995.
Tancredo Neves e José Sarney (1986), tal como agora José Inácio Lula da Silva, receberam as insígnias da Faculdade de Direito, mas Fernando Henrique Cardoso (1995) viu atribuído o grau honorífico pela Faculdade de Economia, que assim quis realçar a sua faceta de cientista social.
João Café Filho (1955), Juscelino Kubitschek de Oliveira (1960), ambos pela Faculdade de Direito, foram outros Presidentes do Brasil “honoris causa” pela Universidade de Coimbra.
“Há uma ligação íntima ao Brasil que pode explicar as homenagens aos presidentes, e através deles ao povo brasileiro, que é irmão”, sublinhou, à Agência Lusa, Santos Justo, diretor da Faculdade de Direito de Coimbra. Na sua perspectiva, pode dizer-se que há um “direito luso-brasileiro” em que, “excetuando algumas particularidades, a parte substantiva é comum”, ao ponto de hoje a sua escola continuar a receber centenas de alunos brasileiros de licenciatura, mestrado e doutoramento. O ex-Presidente brasileiro vai juntar-se a meia centena de doutores “honoris causa” de direito, onde figuram reputados juristas internacionais como Álvaro D’Ors, Claus Roxin ou Giorgio Del Vecchio, os antigos presidentes da República como Mascarenhas Monteiro (Cabo Verde), Mário Soares e Jorge Sampaio (ambos de Portugal), e Richard von Weizsäcker e Karl Carstens (Alemanha).
O secretário-geral da ONU, Javier Pérez de Cuellar, os reis de Espanha Afonso XIII e João Carlos I, o antigo primeiro-ministro italiano, Amintore Fanfani, e o caudilho do Estado Espanhol, Francisco Franco, foram outros homenageados pela mesma faculdade. Reis Torgal, historiador e professor aposentado da UC, que também estendeu os seus estudos aos doutoramentos na universidade, reconhece ser a Faculdade de Direito, pela sua natureza científica, a mais vocacionada para atribuir as distinções a personalidades ligadas ao poder.
“Tenho algumas objeções aos doutoramentos de natureza política”, que é uma homenagem que acontece com frequência nas deslocações a Portugal, que são “quase um ritual de Estado”, cuja preparação passa pelos ministérios dos negócios estrangeiros, observou, em declarações à Imprensa. Reportando-se aos doutoramentos a presidentes do Brasil, Reis Torgal realçou que “Coimbra é uma grande referência” naquele país, e expressou-se contente por sua universidade não ter agraciado nem os presidentes da Junta Militar, nem Collor de Mello. Nem só políticos do Brasil receberam o grau de doutores “honoris causa” na Universidade de Coimbra, mas também intelectuais como Gladstone Chaves de Melo, Gilberto de Mello Freyre, Júlio Afrânio Peixoto, Hilário Veiga de Carvalho, Florestan Fernandes ou Evanildo Cavalcante Bechara.
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