Uma ação que alia combate à pirataria e proteção ao meio ambiente. Trata-se da destruição de 20 milhões de unidades de cigarros e cigarrilhas de fumo apreendidas pela Receita Federal. A destruição acontecerá às 10 horas desta terça-feira (1º), em área rural do município de Cristalina, no interior de Goiás. Após a trituração, o tabaco será separado dos demais componentes e servirá de insumo à preparação de adubo orgânico. O adubo será utilizado nas hortas das escolas municipais e no cultivo de mudas de árvores nativas da região.
A iniciativa é promovida pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília, instituição que compõe o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cristalina. O evento integra do VII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas e terá a presença de secretária-executiva do CNCP, Ana Lúcia Medina.
Para a secretária-executiva do Conselho, a iniciativa é inédita no país e vai além da mera destruição de produtos falsificados. “O diferencial dessa destruição da Receita Federal está na parceria com o município, na preocupação com o meio ambiente e no aproveitamento do material destruído para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas em Cristalina”, resume.
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Juazeiro do Norte/CE, 31 de maio de 2011.
Exmos. Srs. Promotores de Justiça
Comarca de Juazeiro do Norte/CE
Prezados;
NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Pelo presente, os Vereadores abaixo assinados,
no uso de suas atribuições de fiscalização, vem por meio deste denunciar
acerca dos atos de improbidade administrativa que hodiernamente vem
ocorrendo na municipalidade de Juazeiro do Norte, para que esta Promotoria
de Justiça tome as providências adequadas:
DOS FATOS
O Chefe do Poder Executivo, objetivando
favorecer a determinado particular, no dia 17 de maio do corrente ano (2011),
encaminhou à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a Mensagem nº
030/2011, a qual propõe a permuta de próprios do município por imóveis de
particulares.
Saliente-se que no discurso narrado na
Mensagem em comento, o Sr. Prefeito Municipal, ao relatar acerca da
importância da permuta para o Município, dispôs que:
“Tendo em vista que o Município de Juazeiro do Norte necessita de utilização do
imóvel pertencente ao particular já qualificado no projeto anexo para fins de utilização na
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social e considerando a pouca ou quase
nenhuma utilidade para a municipalidade no tocante aos Próprios referidos no projeto
acostado, propomos aos Vereadores a permuta se apresenta negócio mais vantajoso e
econômico para o Município, pois evitará dispêndio com custos de desapropriação
extrajudicial.” (Grifo Nosso!)
Ao analisar os Pareceres de Avaliações dos
Imóveis, não se vislumbra nenhuma vantagem econômica para o Município
de Juazeiro do Norte. Pelo contrário, é clarividente o prejuízo que o ente
público arcará.
Frise-se que a referida avaliação ocorreu no
início do mês de maio, sendo publicada no Diário Oficial do Município de
Juazeiro do Norte nº 3011, de 02 de maio de 2011, onde ficaram claramente
demonstradas as discriminações de cada bem, com o seus respectivos valores
de mercado.
Interessante, é que alguém vinculado ao Poder
Executivo teve o bom senso e a honestidade de publicar os Pareceres de
Avaliações dos Imóveis, para que o povo juazeirense pudesse averiguar a
monstruosa diferença entre os bens objetos da permuta. Que, diga-se de
passagem, não se trata de uma permuta, mas sim de uma verdadeira doação
do bem público a particular, de maneira totalmente desvirtuada do que
preconiza a legislação vigente.
Consta no susomencionado Diário Oficial, às
fls. 05/08, as seguintes discriminações dos bens:
IMÓVEIS PERTENCENTES À EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, IV) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – C, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
19/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, V) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – D, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VI) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – E, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – F, com área total de
3.025,00m².
ESTADO DO CEARÁ
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Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
(Artigo 1º, VIII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – G, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
18/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, IX) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – H, com área total de
3.025,00m².
IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, I) Quadra 15 – Área Institucional e
Quadra 16 – Área Verde, do Loteamento Califórnia
nesta urbe, medindo ambas 41.003,628m².
R$ 820.072,56.
(Artigo 1º, II) Quadra “K” do Loteamento Jardim
Gonzaga nesta urbe, com área de 2.432,10m².
R$ 1.216.050,00.
(Artigo 1º, III) Área Verde do Loteamento Lagoa
Ville nesta urbe, com área de 16.632,00 m².
R$ 1.663.200,00.
Dos quadros acima, ficou demonstrado o
exacerbado prejuízo que o Município arcará com o negócio em comento, haja
vista que a escandalosa disparidade de preço dos imóveis.
Conforme o Parecer de Avaliação, os bens do
município, juntos equivalem a R$ 3.699.322,56 (três milhões, seiscentos e
noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos),
enquanto que os bens do empresa Sílvio Rui Empreendimentos não
ultrapassam R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
É relevante trazer a baila, que no referido
Diário Oficial que publicou os Pareceres de Avaliações, consta a informação
de que a empresa Silvio Rui Empreendimentos, comprou as glebas 01F, 01G
e 01H, no dia 18 de abril de 2011; e as glebas 01C, 01D e 01E, no dia 19 de
abril de 2011.
Desta feita, vislumbra-se que a empresa em
comento adquiriu as porções de terras localizadas no meio do nada,
desprovida de significativo valor aquisitivo, com o propósito de realizar o
negócio em comento, onde o mesmo seria beneficiado com o domínio de
bens públicos que aproximam-se a monta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais).
Além da disparidade econômica na permuta,
dois, dos três imóveis pertencentes ao Município, são denominados Áreas
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Verdes, o que realça com mais sutileza os atos de improbidade praticados pelo
Prefeito Municipal Manoel Raimundo de Santana Neto e o Sr. Silvio Rui
(Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda.).
DA IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS VERDES
As áreas verdes no contexto das grandes
cidades entram como um elemento essencial para o bem estar da população,
pois tem a finalidade de melhorar a qualidade de vida pela recreação, pelo
paisagismo e pela preservação ambiental, o que quer dizer que as áreas verdes
urbanas são de extrema importância para a qualidade da vida urbana.
Elas agem simultaneamente sobre o lado físico
e mental do homem, “absorvendo ruídos, atenuando o calor do sol, melhorando a
qualidade do ar, contribuindo para a formação e o aprimoramento do olhar estético, etc.1.
Além de que desempenham um papel
fundamental na paisagem urbana, porque constituem um espaço dentro do
sistema urbano onde as condições ecológicas se aproximam das condições
normais da natureza.
Apesar da importância dessas áreas verdes em
nossa municipalidade, o Chefe do Executivo Municipal desconsiderou acerca
do melhor para a cidade ao propor o negócio ímprobo em comento.
DA ILEGALIDADE DA “PERMUTA”
Consoante preconiza o art. 10, da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade a Administrativa), constitui ato de
improbidade administrativa causar lesão ao erário, senão vejamos, in verbis:
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no
artigo 1º desta Lei, e notadamente:
(...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
superior ao de mercado;”
A permuta em comento configura o ato de
improbidade, uma vez que o Gestor Público Municipal está permitindo a
permuta de bens públicos com enorme diferença de valor de mercado, onde o
particular será o único beneficiado.
1 in SILVA, GABRIELA ALMEIDA, Áreas verdes urbanas, disponível no web sitio www.webartigos.com, desde
31.10.2007, acessado em 31.05.2011
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Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Não se pode perder de vista que o
administrador surge tão somente como gerenciador temporário do patrimônio
Público que tem, pois, como seu titular, a coletividade, a teor do disposto no
artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal2.
Se o legislador considerou como ato de
improbidade administrativa a alienação de bens públicos abaixo do valor
praticado em mercado, outra não poderia ser a conclusão ao se tratar de
permuta de bens que deveriam ser de valores equivalentes.
Nesse sentido, “cumpre observar, que as sanções
previstas no artigo 12, inciso II, incidirão também sobre os terceiros que tiverem concorrido
para a realização do ato ou dele tiverem retirado benefício”3.
DO PEDIDO
Ante o exposto, é a presente NOTÍCIA DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, para exorar Vossa Excelência que se digne
em apurar o que fora aqui relatado e, posteriormente e se for o caso, propor a
ação judicial cabível.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Data e local supra.
José Tarso Magno Teixeira da Silva Antonio Ferreira dos Santos
Cícero Roberto Sampaio de Lima Gledson Sampaio Bezerra
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
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Juazeiro do Norte/CE, 31 de maio de 2011.
Exmos. Srs. Promotores de Justiça
Comarca de Juazeiro do Norte/CE
Prezados;
NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Pelo presente, os Vereadores abaixo assinados,
no uso de suas atribuições de fiscalização, vem por meio deste denunciar
acerca dos atos de improbidade administrativa que hodiernamente vem
ocorrendo na municipalidade de Juazeiro do Norte, para que esta Promotoria
de Justiça tome as providências adequadas:
DOS FATOS
O Chefe do Poder Executivo, objetivando
favorecer a determinado particular, no dia 17 de maio do corrente ano (2011),
encaminhou à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a Mensagem nº
030/2011, a qual propõe a permuta de próprios do município por imóveis de
particulares.
Saliente-se que no discurso narrado na
Mensagem em comento, o Sr. Prefeito Municipal, ao relatar acerca da
importância da permuta para o Município, dispôs que:
“Tendo em vista que o Município de Juazeiro do Norte necessita de utilização do
imóvel pertencente ao particular já qualificado no projeto anexo para fins de utilização na
ESTADO DO CEARÁ
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construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social e considerando a pouca ou quase
nenhuma utilidade para a municipalidade no tocante aos Próprios referidos no projeto
acostado, propomos aos Vereadores a permuta se apresenta negócio mais vantajoso e
econômico para o Município, pois evitará dispêndio com custos de desapropriação
extrajudicial.” (Grifo Nosso!)
Ao analisar os Pareceres de Avaliações dos
Imóveis, não se vislumbra nenhuma vantagem econômica para o Município
de Juazeiro do Norte. Pelo contrário, é clarividente o prejuízo que o ente
público arcará.
Frise-se que a referida avaliação ocorreu no
início do mês de maio, sendo publicada no Diário Oficial do Município de
Juazeiro do Norte nº 3011, de 02 de maio de 2011, onde ficaram claramente
demonstradas as discriminações de cada bem, com o seus respectivos valores
de mercado.
Interessante, é que alguém vinculado ao Poder
Executivo teve o bom senso e a honestidade de publicar os Pareceres de
Avaliações dos Imóveis, para que o povo juazeirense pudesse averiguar a
monstruosa diferença entre os bens objetos da permuta. Que, diga-se de
passagem, não se trata de uma permuta, mas sim de uma verdadeira doação
do bem público a particular, de maneira totalmente desvirtuada do que
preconiza a legislação vigente.
Consta no susomencionado Diário Oficial, às
fls. 05/08, as seguintes discriminações dos bens:
IMÓVEIS PERTENCENTES À EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, IV) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – C, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
19/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, V) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – D, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VI) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – E, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – F, com área total de
3.025,00m².
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(Artigo 1º, VIII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – G, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
18/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, IX) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – H, com área total de
3.025,00m².
IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
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AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
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2011
(Artigo 1º, I) Quadra 15 – Área Institucional e
Quadra 16 – Área Verde, do Loteamento Califórnia
nesta urbe, medindo ambas 41.003,628m².
R$ 820.072,56.
(Artigo 1º, II) Quadra “K” do Loteamento Jardim
Gonzaga nesta urbe, com área de 2.432,10m².
R$ 1.216.050,00.
(Artigo 1º, III) Área Verde do Loteamento Lagoa
Ville nesta urbe, com área de 16.632,00 m².
R$ 1.663.200,00.
Dos quadros acima, ficou demonstrado o
exacerbado prejuízo que o Município arcará com o negócio em comento, haja
vista que a escandalosa disparidade de preço dos imóveis.
Conforme o Parecer de Avaliação, os bens do
município, juntos equivalem a R$ 3.699.322,56 (três milhões, seiscentos e
noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos),
enquanto que os bens do empresa Sílvio Rui Empreendimentos não
ultrapassam R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
É relevante trazer a baila, que no referido
Diário Oficial que publicou os Pareceres de Avaliações, consta a informação
de que a empresa Silvio Rui Empreendimentos, comprou as glebas 01F, 01G
e 01H, no dia 18 de abril de 2011; e as glebas 01C, 01D e 01E, no dia 19 de
abril de 2011.
Desta feita, vislumbra-se que a empresa em
comento adquiriu as porções de terras localizadas no meio do nada,
desprovida de significativo valor aquisitivo, com o propósito de realizar o
negócio em comento, onde o mesmo seria beneficiado com o domínio de
bens públicos que aproximam-se a monta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais).
Além da disparidade econômica na permuta,
dois, dos três imóveis pertencentes ao Município, são denominados Áreas
ESTADO DO CEARÁ
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Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Verdes, o que realça com mais sutileza os atos de improbidade praticados pelo
Prefeito Municipal Manoel Raimundo de Santana Neto e o Sr. Silvio Rui
(Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda.).
DA IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS VERDES
As áreas verdes no contexto das grandes
cidades entram como um elemento essencial para o bem estar da população,
pois tem a finalidade de melhorar a qualidade de vida pela recreação, pelo
paisagismo e pela preservação ambiental, o que quer dizer que as áreas verdes
urbanas são de extrema importância para a qualidade da vida urbana.
Elas agem simultaneamente sobre o lado físico
e mental do homem, “absorvendo ruídos, atenuando o calor do sol, melhorando a
qualidade do ar, contribuindo para a formação e o aprimoramento do olhar estético, etc.1.
Além de que desempenham um papel
fundamental na paisagem urbana, porque constituem um espaço dentro do
sistema urbano onde as condições ecológicas se aproximam das condições
normais da natureza.
Apesar da importância dessas áreas verdes em
nossa municipalidade, o Chefe do Executivo Municipal desconsiderou acerca
do melhor para a cidade ao propor o negócio ímprobo em comento.
DA ILEGALIDADE DA “PERMUTA”
Consoante preconiza o art. 10, da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade a Administrativa), constitui ato de
improbidade administrativa causar lesão ao erário, senão vejamos, in verbis:
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no
artigo 1º desta Lei, e notadamente:
(...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
superior ao de mercado;”
A permuta em comento configura o ato de
improbidade, uma vez que o Gestor Público Municipal está permitindo a
permuta de bens públicos com enorme diferença de valor de mercado, onde o
particular será o único beneficiado.
1 in SILVA, GABRIELA ALMEIDA, Áreas verdes urbanas, disponível no web sitio www.webartigos.com, desde
31.10.2007, acessado em 31.05.2011
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Não se pode perder de vista que o
administrador surge tão somente como gerenciador temporário do patrimônio
Público que tem, pois, como seu titular, a coletividade, a teor do disposto no
artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal2.
Se o legislador considerou como ato de
improbidade administrativa a alienação de bens públicos abaixo do valor
praticado em mercado, outra não poderia ser a conclusão ao se tratar de
permuta de bens que deveriam ser de valores equivalentes.
Nesse sentido, “cumpre observar, que as sanções
previstas no artigo 12, inciso II, incidirão também sobre os terceiros que tiverem concorrido
para a realização do ato ou dele tiverem retirado benefício”3.
DO PEDIDO
Ante o exposto, é a presente NOTÍCIA DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, para exorar Vossa Excelência que se digne
em apurar o que fora aqui relatado e, posteriormente e se for o caso, propor a
ação judicial cabível.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Data e local supra.
José Tarso Magno Teixeira da Silva Antonio Ferreira dos Santos
Cícero Roberto Sampaio de Lima Gledson Sampaio Bezerra
PF prende cerca de 20 servidores e vereadores de Ibaretama
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (31), agentes públicos do município de Ibaretama, no Sertão Central cearense, acusados de envolvimento com irregularidades na aplicação de dinheiro público. A operação começou por volta das 6 horas da manhã e prendeu os servidores ainda em suas residências.
De acordo com informações preliminares, cerca de 20 pessoas foram presas, entre elas funcionários da prefeitura, ocupantes de cargos de confiança, como o secretário de Obras, Raimundo Rodrigues, e dois vereadores, cujos nomes ainda não foram divulgados. Os acusados serão ouvidos pela Polícia.
Durante a operação, a PF ainda apreendeu documentos e equipamentos de informática, que serão periciados em Fortaleza. Há também a informação de que um carro foi apreendido.
De acordo com informações preliminares, cerca de 20 pessoas foram presas, entre elas funcionários da prefeitura, ocupantes de cargos de confiança, como o secretário de Obras, Raimundo Rodrigues, e dois vereadores, cujos nomes ainda não foram divulgados. Os acusados serão ouvidos pela Polícia.
Durante a operação, a PF ainda apreendeu documentos e equipamentos de informática, que serão periciados em Fortaleza. Há também a informação de que um carro foi apreendido.
Presidente da Assembleia confirma concurso
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), confirmou, para a Coluna Vertical do O POVO: Até o próximo dia 15, concluirá estudos de uma ampla reforma administrativa para a Casa.
Uma equipe faz todo o levantamento das necessidades e avalia o quadro de pessoal, dentro de uma ação que promte modernização das ações do legislativo.
Entre as medidas, Roberto Cláudio confirmou ter incluido a realização de concurso público, cujos detalhes virão com a conclusão dos estudos.
Uma equipe faz todo o levantamento das necessidades e avalia o quadro de pessoal, dentro de uma ação que promte modernização das ações do legislativo.
Entre as medidas, Roberto Cláudio confirmou ter incluido a realização de concurso público, cujos detalhes virão com a conclusão dos estudos.
Chegando
O Governador do Estado, Cid Gomes, retorna esta noite ao Ceará depois de dez dias nos Estados Unidos, a trabalho. Ele foi na companhia dos Secretários Bismarck Maia, do Turismo, Ivo Gomes, da Chefia de Gabinete e Arialdo Pinho, da Casa Civil.
Projeto de Saneamento Básico de Iguatu é aprovado pela Camara.
O projeto de Lei 020/11 que trata sobre o Saneamento Básico de Iguatu finalmente foi aprovado na íntegra pela Câmara Municipal em sessão realizada hoje.
Foram necessárias três sessões para a aprovação do referido projeto.
Os vereadores da bancada de oposição, Mário Rodrigues e João Inácio apresentaram emendas, mas foram rejeitadas pela maioria.
De acordo com o vereador Aderilo Filho, líder do governo na bancada as emendas foram rejeitadas em função da existência de um projeto da Prefeitura de Iguatu que está em andamento e que vai isentar mais de 40 mil famílias do pagamento de tarifas referentes à água e energia. "A votação dessas emendas seriam desnecessárias", disse.
Para o vereador Aderilo Filho a sessão de hoje foi histórica, pois pela primeira vez o parlamento iguatuense votou um projeto de Saneamento Básico para cidade.
O projeto 020/2011 foi aprovado com votos favoráveis da bancada de situação. Os três vereadores de oposição se abstiveram de votar.
Foram necessárias três sessões para a aprovação do referido projeto.
Os vereadores da bancada de oposição, Mário Rodrigues e João Inácio apresentaram emendas, mas foram rejeitadas pela maioria.
De acordo com o vereador Aderilo Filho, líder do governo na bancada as emendas foram rejeitadas em função da existência de um projeto da Prefeitura de Iguatu que está em andamento e que vai isentar mais de 40 mil famílias do pagamento de tarifas referentes à água e energia. "A votação dessas emendas seriam desnecessárias", disse.
Para o vereador Aderilo Filho a sessão de hoje foi histórica, pois pela primeira vez o parlamento iguatuense votou um projeto de Saneamento Básico para cidade.
O projeto 020/2011 foi aprovado com votos favoráveis da bancada de situação. Os três vereadores de oposição se abstiveram de votar.
MP 520 fere a autonomia da universidade e prejudica o serviço público
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é polêmica e ainda será analisada pelo Senado. Saiba mais: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490386
Conferência sobre Caatinga será lançada nesta quarta na Assembleia
Parlamentares de todo o Nordeste estarão em Fortaleza na próxima quarta-feira, 1º de junho, às 9 horas, para o lançamento da Conferência Regional do Meio Ambiente – A Caatinga e a Rio+20. O evento ocorrerá no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo a requerimento do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), presidente da Subcomissão instituída na Casa para acompanhar a Conferência. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), vai presidir os trabalhos.
A Conferência Regional do Meio Ambiente - A Caatinga e a Rio+20 acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, tendo como objetivo “discutir a gestão territorial do bioma caatinga único no mundo, num contexto social, cultural e econômico, otimizando o desenvolvimento de políticas publicas intersetoriais, que promovam melhoria nos indicadores ambientais e socioeconômicos focados no desenvolvimento sustentável, de forma participativa e integrativa, reunindo os poderes Executivo, Legislativo, setor produtivo e terceiro setor”.
Segundo o deputado Dedé Teixeira, o objetivo específico da Conferência Regional é o de elaborar o documento denominado “Declaração do Nordeste para gestão sustentável do Bioma Caatinga”, a ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para inclusão na pauta oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD2012), mais conhecida como Rio+20.
O Nordeste foi palco do mais importante evento sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste início de século, a Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2010), realizada entre 16 e 20 de agosto de 2010, no Centro de Convenções de Fortaleza, no estado do Ceará. O tema principal da conferência internacional que reuniu delegações de cerca de 100 países mais representação da ONU, à frente Luc Gnacadja, secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, foi: “Clima, sustentabilidade e desenvolvimento das regiões semiáridas”, abordado através de quatro subtemas, incluindo: informações sobre o clima; clima e desenvolvimento sustentável; governança climática, representação, direitos, igualdade e justiça; e procedimentos de política climática.
“A nova tarefa a que nos entregamos, os militantes da causa do semiárido, à frente o Banco do Nordeste e o Instituto Nordeste XXI e a Assembléia Legislativa do Ceará, através da Subcomissão de Acompanhamento da Conferência, é realizar, com o acervo tirado da ICID 2010, uma Conferência Regional para mobilizar as lideranças políticas, ambientais, empresariais e movimentos sociais da região Nordeste com fito de e discutir as várias questões que envolvem o tema”, afirma o presidente da ALEC, Roberto Cláudio.
Ao final da Conferência a Declaração do Nordeste deverá ser assinada pelos 9 governadores e mais bancadas da Câmara e do Senado da região a ser enviada à organização da RIO+20. Os resultados obtidos na Conferência Regional nortearão as políticas públicas de desenvolvimento para o bioma caatinga e alicerçarão as bases para as discussões na Rio+20, que será realizada no período de 04, 05 e 06 de junho de 2012, no Rio de Janeiro/RJ.
A Conferência Regional do Meio Ambiente - A Caatinga e a Rio+20 acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, tendo como objetivo “discutir a gestão territorial do bioma caatinga único no mundo, num contexto social, cultural e econômico, otimizando o desenvolvimento de políticas publicas intersetoriais, que promovam melhoria nos indicadores ambientais e socioeconômicos focados no desenvolvimento sustentável, de forma participativa e integrativa, reunindo os poderes Executivo, Legislativo, setor produtivo e terceiro setor”.
Segundo o deputado Dedé Teixeira, o objetivo específico da Conferência Regional é o de elaborar o documento denominado “Declaração do Nordeste para gestão sustentável do Bioma Caatinga”, a ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para inclusão na pauta oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD2012), mais conhecida como Rio+20.
O Nordeste foi palco do mais importante evento sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste início de século, a Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2010), realizada entre 16 e 20 de agosto de 2010, no Centro de Convenções de Fortaleza, no estado do Ceará. O tema principal da conferência internacional que reuniu delegações de cerca de 100 países mais representação da ONU, à frente Luc Gnacadja, secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, foi: “Clima, sustentabilidade e desenvolvimento das regiões semiáridas”, abordado através de quatro subtemas, incluindo: informações sobre o clima; clima e desenvolvimento sustentável; governança climática, representação, direitos, igualdade e justiça; e procedimentos de política climática.
“A nova tarefa a que nos entregamos, os militantes da causa do semiárido, à frente o Banco do Nordeste e o Instituto Nordeste XXI e a Assembléia Legislativa do Ceará, através da Subcomissão de Acompanhamento da Conferência, é realizar, com o acervo tirado da ICID 2010, uma Conferência Regional para mobilizar as lideranças políticas, ambientais, empresariais e movimentos sociais da região Nordeste com fito de e discutir as várias questões que envolvem o tema”, afirma o presidente da ALEC, Roberto Cláudio.
Ao final da Conferência a Declaração do Nordeste deverá ser assinada pelos 9 governadores e mais bancadas da Câmara e do Senado da região a ser enviada à organização da RIO+20. Os resultados obtidos na Conferência Regional nortearão as políticas públicas de desenvolvimento para o bioma caatinga e alicerçarão as bases para as discussões na Rio+20, que será realizada no período de 04, 05 e 06 de junho de 2012, no Rio de Janeiro/RJ.
Jornada Municipalista homenageia municípios emancipados em maio
Os secretários de Esportes, Gony Arruda, e de Justiça, Mariana Lobo, conversam com representantes de 15 municípios na próxima edição da Jornada Municipalista, na Assembleia Legislativa. Na pauta, políticas do Governo do Estado para as duas áreas. O evento, que será às 9 horas, no Plenário 13 de Maio, tem o objetivo de aumentar a interação entre as instâncias municipais, o Poder Legislativo e o Executivo Estadual.
Portadores de diabetes ganham na Justiça o direito aos novos medicamentos gratuitos pelo SUS, garantindo qualidade de vida
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada pela Justiça garantirá às crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1 tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito aos medicamentos gratuitos como insulinas Glargina (Lantus), Determir (Levemir), Lispro (Humalog)e Aspart (Novorapid), bem como a distribuição de canetas aplicadoras de insulina e de agulhas de cinco milímetros de cumprimento. Com isso se reduz efeitos colaterais e possibilitará qualidade de vida. A decisão obriga o fornecimento dos medicamentos pela União, pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza
Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.
O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis, explica o procurador Oscar Costa Filho.
Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública. O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde, explica o procurador.
Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.
O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis, explica o procurador Oscar Costa Filho.
Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública. O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde, explica o procurador.
Novo juiz toma posse na Corte do TRE
O juiz federal, João Luiz Nogueira Matias, tomou posse como juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nesta terça-feira, 31/5, às 18 horas. A cerimônia, tendo à frente o desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente do TRE, foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal, na presença dos demais juízes da Corte.
O juiz João Luiz Nogueira Matias substituirá o juiz Jorge Luís Girão Barreto, que nos últimos dois anos atuou como membro efetivo da Corte do TRE, na categoria de juiz federal.
O juiz João Luiz Nogueira Matias substituirá o juiz Jorge Luís Girão Barreto, que nos últimos dois anos atuou como membro efetivo da Corte do TRE, na categoria de juiz federal.
Roberto Mesquita quer disciplinar locação e utilização de veículos
O deputado Roberto Mesquita informou nesta terça-feira (31), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que está dando entrada em Projeto de Lei obrigando que todos os veículos utilizados por órgãos públicos oriundos de contratos de locação tenham uma identificação visual. Com isso, o deputado quer propiciar à sociedade o poder de fiscalizar e cobrar a correta utilização dos veículos pagos com recursos públicos. A exceção será para os carros usados pelo serviço de inteligência das polícias.
O líder do PV argumenta que está havendo abusos na utilização de transportes pagos com dinheiro público, principalmente no caso daqueles adquiridos por meio de locação. Na avaliação de Roberto, ocorre hoje o que acontecia antigamente com os carros de placa branca que eram utilizados indiscriminadamente para fins particulares.
O deputado relatou que em cidades pequenas, além do abuso na locação de “carrões” utilizados pelos prefeitos, há casos em que as locadoras permitem que sejam agregados aos contratos carros de terceiros, permitindo “benesses pessoais”, “ferindo os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade pública”. “Há casos de carros que são locados em uma cidade e utilizados em outra com uma finalidade diferente”.
A proposta de Roberto Mesquita exige também que todas as informações sejam publicadas em portais da transparência no órgão que o veículo presta o serviço, devendo constar a placa e valor pago mensalmente pelos serviços executados.
Estabelece ainda que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza ao Estado, que tenham nos seus contratos a exigência de veículos para a prestação dos serviços, também tenham assegurada a identidade visual, para que a sociedade tenha conhecimento de quem presta os serviços e de que aquele automóvel está sendo pago com dinheiro público.
O líder do PV argumenta que está havendo abusos na utilização de transportes pagos com dinheiro público, principalmente no caso daqueles adquiridos por meio de locação. Na avaliação de Roberto, ocorre hoje o que acontecia antigamente com os carros de placa branca que eram utilizados indiscriminadamente para fins particulares.
O deputado relatou que em cidades pequenas, além do abuso na locação de “carrões” utilizados pelos prefeitos, há casos em que as locadoras permitem que sejam agregados aos contratos carros de terceiros, permitindo “benesses pessoais”, “ferindo os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade pública”. “Há casos de carros que são locados em uma cidade e utilizados em outra com uma finalidade diferente”.
A proposta de Roberto Mesquita exige também que todas as informações sejam publicadas em portais da transparência no órgão que o veículo presta o serviço, devendo constar a placa e valor pago mensalmente pelos serviços executados.
Estabelece ainda que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza ao Estado, que tenham nos seus contratos a exigência de veículos para a prestação dos serviços, também tenham assegurada a identidade visual, para que a sociedade tenha conhecimento de quem presta os serviços e de que aquele automóvel está sendo pago com dinheiro público.
DNOCS assina Ordem de Serviço para implantação da 2ª Etapa do Perímetro Araras Norte
A direção geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS assinou na última sexta feira ( dia 20) a Ordem de Serviço para início das obras de implantação da 2ª etapa do perímetro irrigado Araras Norte, no Ceará, a cargo da Konnen Engenharia.
A implantação da 2ª etapa corresponde a 1.619 hectares, com investimento total de R$ 28,5 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As obras correspondem a infraestrutura hídrica de uso comum, estações de bombeamento, rede elétrica, viária, drenagem e rede de distribuição de água. Essa 2ª etapa irá se somar ao projeto inicial correspondente a 1.116ha que produz, principalmente, fruticultura.
O perímetro irrigado Araras Norte está situado em terras do município de Varjota, na região norte cearense, cuja fonte hídrica é o açude Paulo Sarasate (Araras) que tem capacidade de acumulação da ordem de um bilhão de metros cúbicos e pertencente à bacia hidrográfica do rio Acaraú.
A implantação da 2ª etapa corresponde a 1.619 hectares, com investimento total de R$ 28,5 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As obras correspondem a infraestrutura hídrica de uso comum, estações de bombeamento, rede elétrica, viária, drenagem e rede de distribuição de água. Essa 2ª etapa irá se somar ao projeto inicial correspondente a 1.116ha que produz, principalmente, fruticultura.
O perímetro irrigado Araras Norte está situado em terras do município de Varjota, na região norte cearense, cuja fonte hídrica é o açude Paulo Sarasate (Araras) que tem capacidade de acumulação da ordem de um bilhão de metros cúbicos e pertencente à bacia hidrográfica do rio Acaraú.
Fortaleza sedia IV Copa Internacional do Sol
Para iniciar as comemorações dos 40 anos do Ginásio Paulo Sarasate, a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) realiza, de 02 a 05 de junho, a IV Copa Internacional Terra do Sol de Basquetebol Feminino. A competição será realizada no Ginásio (Rua Idelfonso Albano, 2050, Joaquim Távora), sempre a partir das 19h.
Realizada em parceria com a Liga Cearense de Basquetebol (LCB) e a Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol do Ceará (Avab), a Copa Internacional do Sol contará com a presença da equipe dos Estados Unidos, Sport Reach, e das equipes cearenses AVAB, Unifor e Iracemas.
Cursos
Árbitros, atletas, professores e fãs de basquetebol terão a oportunidade de participar do curso de capacitação em Basquete ministrado pelos treinadores americanos. O curso acontece nos dias 3 e 4 de junho, das 8h às 12h. Dentre os técnicos que participarão da capacitação está a treinadora de basquete da Divisao1 americana, Lisa Pace, da Universidade de Long Island.
:: SERVIÇO
IV Copa Internacional Terra do Sol de Basquetebol Feminino
Data: 02 a 05 de junho
Horário: Jogos a partir das 19h
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildelfonso Albano, 2050, Joaquim Távora)
Realizada em parceria com a Liga Cearense de Basquetebol (LCB) e a Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol do Ceará (Avab), a Copa Internacional do Sol contará com a presença da equipe dos Estados Unidos, Sport Reach, e das equipes cearenses AVAB, Unifor e Iracemas.
Cursos
Árbitros, atletas, professores e fãs de basquetebol terão a oportunidade de participar do curso de capacitação em Basquete ministrado pelos treinadores americanos. O curso acontece nos dias 3 e 4 de junho, das 8h às 12h. Dentre os técnicos que participarão da capacitação está a treinadora de basquete da Divisao1 americana, Lisa Pace, da Universidade de Long Island.
:: SERVIÇO
IV Copa Internacional Terra do Sol de Basquetebol Feminino
Data: 02 a 05 de junho
Horário: Jogos a partir das 19h
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildelfonso Albano, 2050, Joaquim Távora)
Fortaleza vence cidade peruana no Dia do desafio
A organização do Dia Internacional do Desafio, realizado no último dia 25 de maio, divulgou hoje (31) o resultado da disputa entre cidades promovida pelo evento. Fortaleza conseguiu vencer a cidade de Arequipa, no Peru, já que 63,24% dos fortalezenses informaram à organização do evento que participaram de alguma atividade física por pelo menos 15 minutos. O percentual de participação na capital cearense foi 10% maior do que o registrado em 2010, quando 53% da população informou que havia participado do evento.
Desenvolvido pelo SESC, em parceria com várias instituições, entre elas a Prefeitura de Fortaleza, o Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde, e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias.
Este ano, Quatrocentos alunos dos programas Academia na Comunidade e Espaço Oriental, promovidos pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), participaram na Praça José de Alencar, de aulões de tai chi chuan e de aeróbica.
Desenvolvido pelo SESC, em parceria com várias instituições, entre elas a Prefeitura de Fortaleza, o Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde, e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias.
Este ano, Quatrocentos alunos dos programas Academia na Comunidade e Espaço Oriental, promovidos pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), participaram na Praça José de Alencar, de aulões de tai chi chuan e de aeróbica.
Abertura da Semana do Meio Ambiente
No período de 31/05 a 03/06/2011, está sendo comemorada em Sobral a Semana do Meio Ambiente, com o lema “Meio Ambiente e Cidadania: Faça a sua parte!”
O evento é fruto de parceria entre a SPLAM, SECULT, SEDUC e SAAE, que elaboraram extensa programação no Auditório da Prefeitura de Sobral, no Banco de Mudas, no Aterro Sanitário, nas Escolas Municipais Yêdda Frota e Maria do Carmo Andrade e na Oficina Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes-ECOA, com cursos e palestras sobre meio ambiente, aulas de campo, oficinas de reciclagem e reutilização, distribuição de mudas, etc.
Amanhã, quarta-feira, será realizada às 19 horas na ECOA, a Abertura Oficial com a participação da população e autoridades da região norte do Ceará.
O evento é fruto de parceria entre a SPLAM, SECULT, SEDUC e SAAE, que elaboraram extensa programação no Auditório da Prefeitura de Sobral, no Banco de Mudas, no Aterro Sanitário, nas Escolas Municipais Yêdda Frota e Maria do Carmo Andrade e na Oficina Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes-ECOA, com cursos e palestras sobre meio ambiente, aulas de campo, oficinas de reciclagem e reutilização, distribuição de mudas, etc.
Amanhã, quarta-feira, será realizada às 19 horas na ECOA, a Abertura Oficial com a participação da população e autoridades da região norte do Ceará.
Acrisio enaltece a volta da Casa à normalidade
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Acrísio Sena (PT), ressaltou a normalidade dos trabalhos na Casa hoje, 31, com a reabertura do canal de negociação com os professores. “A Câmara volta à normalidade, e a gente avança nesse debate das negociações envolvendo Prefeitura de Fortaleza e os servidores e servidoras da Educação”, afirmou Acrísio.
Ressaltando ter sido demandado pelo Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores, Acrísio informou o encaminhamento no sentido de que não fosse colocada em pauta a mensagem do Executivo em relação aos professores, como condicionante para uma construção de alternativas com vistas à resolução do impasse. O presidente da Câmara frisa que “diante de uma realidade que todos estão preocupados com a situação de 230 mil alunos, nós tínhamos que resolver este impasse sob pena de perder o ano letivo”.
Para Acrísio, a retomada do debate acontece devido à força do movimento dos professores e da Câmara. “Agora, decidimos ouvir quais as proposições dos professores nessa retomada da mesa de negociação. Agora vamos fazer avançar esta questão, pois a Casa acatou a decisão. Fiz uma consulta à Mesa Diretora e ela achou prudente as ponderações que foram feitas até a noite de ontem para que pudéssemos ter este novo momento”.
A mesa de negociação é composta por vereadores capitaneados pela liderança do Executivo, vereador Ronivaldo Maia (PT), e pela liderança da Oposição, vereador Plácido Filho (PDT), e representantes do comando de greve com intermediação da Central Única dos Trablhadores (CUT), Comlutas e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Participam da mesa permanente de negociação ainda os vereadores João Alfredo (PSol), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Eliana Gomes (PCdoB), Vitor Valim (PHS), Gerôncio Coelho (PTdoB), Salmito Filho (PT), Casimiro Neto (PP) e Carlos Alberto Mesquista (PMDB).
Bancada do Ceará não inicia debate
Deputado Edson Silva diz que a bancada deve priorizar os interesses do Estado com o Governo Federal
O último encontro dos senadores e deputados federais aconteceu para a escolha do novo coordenador do grupo.
Desde a escolha do deputado federal Arnon Bezerra (PTB), como coordenador da bancada federal cearense, no fim do mês de abril, deputados e senadores ainda não se reuniram para tratar das prioridades do Ceará, no Congresso Nacional. De acordo com o deputado federal Edson Silva (PSB), está combinado para ainda esta semana, ocorrer a primeira reunião.
A ideia dos parlamentares, informa Edson Silva, é fazer esse primeiro encontro e, depois, conversar com o governador Cid Gomes para saber quais os principais assuntos do Estado que devem ser abordados no Congresso e junto ao Governo da presidente Dilma.
Mas o deputado disse não estar muito otimista para esse final de primeiro semestre devido ao corte de R$ 50 bilhões do Orçamento Federal para o Ceará. "Como o Governo corta R$ 50 bilhões e libera R$ 20 bilhões para o trem-bala?", questionou.
Um dos reclames na Assembleia Legislativa cearense é exatamente os parcos recursos que o Ceará tem recebido da União, que se refletem em projetos como o Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o estado das BRs que passam pelo Ceará, um assunto que gerou polêmica entre o governador e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, recentemente.
Deu no Edilmar
Advertência
depois de lamentar a queda na produtividade do caju, o deputado Manoel Duca advertiu dizendo que "daqui a pouco o Ceará, ainda seu maior produtor, perderá esse posto para o Piauí e R.G. do Norte. O que está a reclamar apoio do governo, disse o parlamentar.
Ceará tem maior redução no preço do etanol e da gasolina comum
Boletim divulgado nesta segunda-feira, 30, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revela que os preços do etanol e da gasolina comum mantiveram tendência de queda na quarta semana de maio. O preço médio da gasolina C, que contém 25% de álcool anidro, ficou 1,68% menor em comparação à terceira semana do mês. Essa foi a maior queda de maio para o produto.
Já o etanol hidratado teve retração no preço médio de revenda de 4,58%. Nesse caso, porém, a queda foi um pouco menor do que a registrada na semana anterior, que havia sido de 6,65%. O levantamento da ANP foi feito entre os dias 22 e 28 deste mês, em mais de 8 mil postos de combustíveis de todo o país.
Nos estados do Nordeste, as maiores reduções de preço médio foram observadas no Ceará (-4,48% para o etanol e -2% para a gasolina), Piauí (-3,02% etanol e -2,08% gasolina), Maranhão (-2,14% etanol e -2,12% gasolina), Rio Grande do Norte (-2,43% etanol e -1,28% gasolina) e em Sergipe (-2,29% etanol e -2,12% gasolina).
A ANP acredita que os preços deverão manter a tendência de queda nas próximas semanas, devido ao início da safra de cana-de-açúcar, o que sinaliza uma maior oferta de etanol a preços mais baixos.
Penso eu - Engraçado disso tudo é que a Prefeitura de Fortaleza autorizou aumento no preço da bandeirada dos táxis da capital. O presidente do sindicato dos taxistas, senhor Paulo Oliveira, teve a cara lisa de dizer que para ter o aumento repassado ao passageiro, contou muito o aumento do combustível. Os caras além de tudo são folgados. Coisas assim é que dão direito ao consumidor achar que por baixo do angu, tem carne.
Já o etanol hidratado teve retração no preço médio de revenda de 4,58%. Nesse caso, porém, a queda foi um pouco menor do que a registrada na semana anterior, que havia sido de 6,65%. O levantamento da ANP foi feito entre os dias 22 e 28 deste mês, em mais de 8 mil postos de combustíveis de todo o país.
Nos estados do Nordeste, as maiores reduções de preço médio foram observadas no Ceará (-4,48% para o etanol e -2% para a gasolina), Piauí (-3,02% etanol e -2,08% gasolina), Maranhão (-2,14% etanol e -2,12% gasolina), Rio Grande do Norte (-2,43% etanol e -1,28% gasolina) e em Sergipe (-2,29% etanol e -2,12% gasolina).
A ANP acredita que os preços deverão manter a tendência de queda nas próximas semanas, devido ao início da safra de cana-de-açúcar, o que sinaliza uma maior oferta de etanol a preços mais baixos.
Penso eu - Engraçado disso tudo é que a Prefeitura de Fortaleza autorizou aumento no preço da bandeirada dos táxis da capital. O presidente do sindicato dos taxistas, senhor Paulo Oliveira, teve a cara lisa de dizer que para ter o aumento repassado ao passageiro, contou muito o aumento do combustível. Os caras além de tudo são folgados. Coisas assim é que dão direito ao consumidor achar que por baixo do angu, tem carne.
Vaticano mantém silêncio sobre reabilitação do Pe. Cícero
Cinco anos de silêncio. Nem mesmo, este ano, quando Juazeiro do Norte comemora o seu centenário de independência política, o Vaticano libera informações sobre o andamento do pedido de reabilitação do Padre Cícero. Os documentos foram entregues ao cardeal Josef William Levado, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, no dia 30 de maio de 2006.
Essa conversa do Vaticano sobre o Padre Cícero tem uma cara de joão-sem-braço...
Essa conversa do Vaticano sobre o Padre Cícero tem uma cara de joão-sem-braço...
Aliado de Temer: ‘Hoje, o PMDB é sócio, não aliado’
Em conversa com o repórter, um integrante do grupo político de Michel Temer disse que o governo faz “mau negócio” ao negligenciar o vice-presidente:
“Hoje, o PMDB é sócio do governo, não um mero aliado. É bom o PT tratar o Temer com respeito. Do contrário, Dilma não viaja nem para a Bolívia”.
O grão-pemedebê aposta que a presidente terá de desligar Antonio Palocci da tomada “bem antes do que gostaria”.
Emenda: “A Dilma não imaginava que, com cinco meses de governo, iria precisar tanto do PMDB”.
“Hoje, o PMDB é sócio do governo, não um mero aliado. É bom o PT tratar o Temer com respeito. Do contrário, Dilma não viaja nem para a Bolívia”.
O grão-pemedebê aposta que a presidente terá de desligar Antonio Palocci da tomada “bem antes do que gostaria”.
Emenda: “A Dilma não imaginava que, com cinco meses de governo, iria precisar tanto do PMDB”.
Manchetes desta terça
- Globo: Pioneira, Alemanha fechará todas as usinas nucleares
- Folha: Alemanha recua e abre mão de energia nuclear
- Estadão: Com Palocci fraco, PMDB quer nova articulação política
- Correio Braziliense: Tráfico desafia a polícia e monta barraca do crack
- Valor: Custos em alta já influem no resultado das empresas
- Jornal do Commercio: Tortura na Funase
- Zero Hora: Capital pressiona Planalto pelas obras do aeroporto
- Folha: Alemanha recua e abre mão de energia nuclear
- Estadão: Com Palocci fraco, PMDB quer nova articulação política
- Correio Braziliense: Tráfico desafia a polícia e monta barraca do crack
- Valor: Custos em alta já influem no resultado das empresas
- Jornal do Commercio: Tortura na Funase
- Zero Hora: Capital pressiona Planalto pelas obras do aeroporto
Junho Jeri - Ecologia, moda, música e cinema
Especial
Som e música de qualidade com a moda regional sustentável- assim é o Jeri Eco Cultural 2011, que nos dias 10 e 11 de junho chega a sua 4ª edição e traz atrações inéditas. O primeiro dia será dedicado ao desfile Jeri Brasil Fashion com peças provenientes das oficinas realizadas com as crocheteiras de Jeri e confecções locais, seguida de apresentações da Banda Tow In, que tocará ao vivo também durante o desfile. No sábado a festa fica por conta de artistas de renome nacional como a cantora CéU e Mundo Livre S/A e banda Eddie.
O evento conta ainda com diversas atividades ecológicas, gastronômicas e de artesanato. Uma feirinha com produtos de artistas da região vai mostrar o que há de melhor na produção local.
Durante os dias do evento serão distribuídas eco bags para o público no local do evento, incentivando-o a manter a areia da praia limpa e o lixo separado, utilizando as lixeiras seletivas que serão colocadas na praia.
O Jeri Eco Cultural contribui para incentivar a cultura, a economia e a consciência ambiental em Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais cobiçados do litoral nordestino. “Através das apresentações musicais nacionais, do envolvimento de artesãos e músicos locais e das diversas ações ecológicas, estimulamos e conscientizamos a população e visitantes sobre a importância de preservar o meio ambiente”, explica Liége Xavier, diretora da Free Lancer Producções, que junto com a 77Eventos respondem pela realização do evento.
Mais uma vez, o cinema independente brasileiro e grandes nomes do audiovisual nacional vão se encontrar no II Festival de Jericoacoara - Cinema Digital, que acontece de 15 a 21 de junho, e destacará um total de 50 filmes, de até 15 minutos de duração, produzidos com tecnologia digital, e selecionados em meio a 218 obras inscritas. O Ceará é o estado que conta com maior número de filmes selecionados: 12. São Paulo vem logo em seguida, com 11 filmes escolhidos para exibição em Jericoacoara. Foram aceitas inscrições de filme concluídos a partir de junho de 2009 e sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação ou experimental.
Produzido pela Anhamum Produções e dirigido pelo cineasta, escritor e produtor cultural cearense Francis Vale, o festival tem por objetivo contribuir para dar visibilidade a novos valores da produção audiovisual, de forma descentralizada, indo bem além dos grandes centros. “Queremos mostrar a diversidade do novo cinema brasileiro, e as novas pessoas que estão fazendo esse cinema acontecer, nas suas cidades e comunidades, a cada dia”, afirma Francis. Ao longo do festival, os 50 filmes serão apreciados por um júri composto por cinco pessoas ligadas à área do audiovisual. As premiações em dinheiro, no valor de R$ 5 mil cada, serão destinadas às obras escolhidas pelo júri como as melhores em cada categoria: ficção, documentário, animação e experimental.
Também receberá prêmio de R$ 5 mil a melhor produção dos estados Ceará, Piauí e Maranhão, em homenagem à chamada “Rota das Emoções”, que se inicia em Jericoacoara-CE, passa pelo Delta do Parnaíba-PI e se estende até os Lençóis Maranhenses.
O festival também destinará troféus aos vencedores dos quesitos: melhor filme, direção, roteiro, fotografia, trilha original e direção de arte. Além dos troféus para melhor ator e melhor atriz. A edição 2011 do Festival de Jericoacoara – Cinema Digital demonstra evolução em relação à estreia do evento, que atraiu repercussão nacional, em junho de 2010, atraindo elogios de cineastas como o consagrado Walter Lima Jr. Serão exibidos 50 filmes (ano passado, foram 40 os selecionados).
O festival contará com uma Mostra Especial de Cinema Ambiental e com oficinas de cinema digital. Também prestará homenagens ao cineasta Nelson Pereira dos Santos, que tem presença confirmada no evento. Nos dias 16 e 17 de junho, será exibido o filme “Raízes do Brasil – Uma Cinebiografia de Sérgio Buarque de Holanda”, de Nelson. “Trata-se de um filme ainda inédito para muita gente. A exibição marca a comemoração dos 75 anos do livro ‘Raízes do Brasil’ e dá suporte às discussões do Seminário do Festival, que acontece nos dias 17 e 18 de junho, contando com participantes como os professores e pesquisadores Sílvio Tendler, Sylvia Porto Alegre, Babi Fonteles e José Osmar Fonteles“, destaca Francis Vale.
O lançamento oficial do Festival de Jericoacoara – Cinema Digital acontece hoje em Fortaleza, às 19h, no Cineclube Avenida (Avenida Shopping, na Av. Dom Luís, 300, 1º Subsolo), com a presença de representantes das associações e entidades ligadas ao audiovisual cearense, o diretor Francis Vale, o ator, cantor e compositor Rodger Rogério (autor da música-tema do festival este ano, a ser apresentada na ocasião), os mestres de cerimônia Téti e Ricardo Black e o artista plástico Zé Tarcísio, autor do Troféu Pedra Furada.
Sem acordo - Projeto é retirado da pauta da Câmara
O projeto de lei que modifica a tabela de remuneração dos professores municipais, de acordo com a Lei Nacional do Piso, não volta à pauta de discussão hoje, na Câmara Municipal de Fortaleza. Foi o que ficou acordado ontem à noite, durante reunião do coletivo de educação do PT.
O presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), informou que solicitou a anuência da Mesa Diretora para que a proposta fosse retirada de pauta, acatando, desta forma, o pedido do setorial de educação do PT. O Legislativo, segundo o petista, irá aguardar as contrapropostas para que, novamente, o projeto retome a tramitação. A ideia é lançar um novo diálogo a fim de resolver o impasse.
Na primeira tentativa de submeter à matéria ao plenário, há uma semana, os professores obstruíram a sessão, que foi encerrada após a invasão da sessão pelos manifestantes. Todavia, os professores não aceita o texto da proposta, enviada pelo Executivo municipal. Isso porque concede reajuste de 18% a professores de nível médio e de 2% àqueles com graduação, o que, segundo eles, divide a categoria. Eles reivindicam ainda um terço da carga horária para planejamento de aulas e correção de provas, além de eleições diretas para diretores de escolas e reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Apesar de afirmar a intenção do Executivo Municipal em continuar o diálogo com os trabalhadores, o líder do governo, vereador Ronivaldo Maia (PT), tem informado que a prefeitura está ofertado seu limite orçamentário.
A reportagem do jornal O Estado procurou a diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sidiute), mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Carta
Pela manhã, o colegiado de educação do PT lançou uma “nota”, assinada por professores petista da educação básica, solicitando que fosse reaberto o processo de negociação, além da retirado do projeto da pauta de votação da Câmara.
Tem início amanhã Semana Nacional do Meio Ambiente no Ceará
O Governo do Estado, por meio do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), promoverá, de amanhã, 1º de junho, até o próximo domingo, 5, a Semana Nacional do Meio Ambiente no Ceará, que esse ano tem como temática “Fraternidade e a Vida no Planeta”. O objetivo do encontro é o de conscientizar a população sobre a importância das nossas florestas, estimulando práticas e ações fundamentais para a manutenção das milhões de espécies que dependem delas.
De acordo com o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, durante a Semana, atividades de educação ambiental em parceria com vários órgãos e instituições serão propostas, no sentido “de fazer brotar em toda a sociedade um sentimento coletivo de cuidado com nossos recursos naturais”.
A abertura do evento será realizada amanhã na Assembleia Legislativa, às 9 horas, por ocasião da Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente: A Caatinga e a Rio 20 e das solenidades de entrega da Medalha Chico Mendes e da Certificação Praia Limpa aos municípios de Paraipaba, Beberibe, Itarema e Caucaia.
Agenda
Na manhã do dia dois de junho, a técnica da Semace Virgínia Carvalho ministrará palestra sobre consumo consciente no Tribunal de Contas do Estado. Já no dia três, a partir das 8 horas, haverá implantação de ilhas de coleta seletiva na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza (Semam) exibirá o filme “Lixo Extraordinário”. Como parte da programação da Semana no interior, o município de Jijoca de Jericoacoara promoverá, às 14 horas, oficina de reaproveitamento de alimentos.
A Praça do Ferreira, por sua vez, será palco da blitz educativa “Cidadania Ambiental”, realizada pela PGJ, durante toda a manhã de sábado. Por fim, no último dia de comemorações, haverá blitz educativa, distribuição de mudas e apresentação teatral com a temática de educação ambiental no Parque do Cocó.
De acordo com o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, durante a Semana, atividades de educação ambiental em parceria com vários órgãos e instituições serão propostas, no sentido “de fazer brotar em toda a sociedade um sentimento coletivo de cuidado com nossos recursos naturais”.
A abertura do evento será realizada amanhã na Assembleia Legislativa, às 9 horas, por ocasião da Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente: A Caatinga e a Rio 20 e das solenidades de entrega da Medalha Chico Mendes e da Certificação Praia Limpa aos municípios de Paraipaba, Beberibe, Itarema e Caucaia.
Agenda
Na manhã do dia dois de junho, a técnica da Semace Virgínia Carvalho ministrará palestra sobre consumo consciente no Tribunal de Contas do Estado. Já no dia três, a partir das 8 horas, haverá implantação de ilhas de coleta seletiva na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza (Semam) exibirá o filme “Lixo Extraordinário”. Como parte da programação da Semana no interior, o município de Jijoca de Jericoacoara promoverá, às 14 horas, oficina de reaproveitamento de alimentos.
A Praça do Ferreira, por sua vez, será palco da blitz educativa “Cidadania Ambiental”, realizada pela PGJ, durante toda a manhã de sábado. Por fim, no último dia de comemorações, haverá blitz educativa, distribuição de mudas e apresentação teatral com a temática de educação ambiental no Parque do Cocó.
Secretaria de Portos mira novas obras em Camocim, Pecém e Fortaleza
Porto do Mucuripe
A Secretaria Nacional de Portos está com os olhos voltados para a realização de novas obras nos portos cearenses de Camocim, Pecém e Fortaleza. O aviso é do secretário executivo da pasta, Mário Lima, que acaba de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff para exercer o cargo que foi uma indicação do ministro Leônidas Cristino.
Lima, foi diretor comercial do Porto do Pecém, e agora está prestando os seus serviços na Secretaria Nacional de Portos. Ele não falou que obras são essas, mas observou que o porto do Mucuripe vai receber obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, uma delas o VLT (Veículo Leve sobre Trilho), que vai ligar Parangaba ao porto de Fortaleza.
Ainda com relação aos três portos cearenses, disse que eles precisam ser dotados de infraestrutura, questão fundamental, e a parte de formação de portuários para que trabalhem dentro das normas exigidas. Observou também que esses três portos têm que ser reposicionados no contexto econômico do Estado para cooperar com o crescimento dele.
Ele fez questão de reconhecer a boa fase administrativa e produtiva do porto do Mucuripe, destacando que o setor acaba de concluir a sua dragagem passando de 10 metros para 14 metros de profundidade. “O Porto do Mucuripe agora pode receber navios de grande calado e isso muito vai cooperar com o crescimento econômico do Estado do Ceará”, completa.
A Secretaria Nacional de Portos está com os olhos voltados para a realização de novas obras nos portos cearenses de Camocim, Pecém e Fortaleza. O aviso é do secretário executivo da pasta, Mário Lima, que acaba de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff para exercer o cargo que foi uma indicação do ministro Leônidas Cristino.
Lima, foi diretor comercial do Porto do Pecém, e agora está prestando os seus serviços na Secretaria Nacional de Portos. Ele não falou que obras são essas, mas observou que o porto do Mucuripe vai receber obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, uma delas o VLT (Veículo Leve sobre Trilho), que vai ligar Parangaba ao porto de Fortaleza.
Ainda com relação aos três portos cearenses, disse que eles precisam ser dotados de infraestrutura, questão fundamental, e a parte de formação de portuários para que trabalhem dentro das normas exigidas. Observou também que esses três portos têm que ser reposicionados no contexto econômico do Estado para cooperar com o crescimento dele.
Ele fez questão de reconhecer a boa fase administrativa e produtiva do porto do Mucuripe, destacando que o setor acaba de concluir a sua dragagem passando de 10 metros para 14 metros de profundidade. “O Porto do Mucuripe agora pode receber navios de grande calado e isso muito vai cooperar com o crescimento econômico do Estado do Ceará”, completa.
Capitão e praças da PM são presos por tortura
Os policiais, lotados na Cadeia Pública de Mombaça, foram denunciados pela mãe de um detento
Cinco policiais militares, sendo um oficial e quatro praças, estão presos em Fortaleza, acusados de tortura. O capitão, o cabo e quatro soldados da PM eram lotados na Cadeia Pública de Mombaça e foram denunciados pela mãe de um detento. Os nomes dos cinco policiais militares não foram divulgados pela Polícia.
A denúncia chegou ao conhecimento do Comando da Polícia Militar na última terça-feira. No dia seguinte, os cinco foram afastados das funções e o comandante da PM, coronel PM Werisleik Matias, determinou o recolhimento do grupo.
Os praças foram encaminhados para o Presídio Militar, no prédio do 5º Batalhão da PM, em Fortaleza. O capitão, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar, também está recolhido em um quartel, na capital.
Prisão decretada
Também segundo a Assessoria de Imprensa da PM, a Justiça já decretou a prisão preventiva dos cinco policiais e foi determinada, pelo comandante Werisleik Matias abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) e de um inquérito administrativo, para serem apuradas as denúncias contra os cinco PMs. Enquanto isso, o grupo permanece recolhido nos quartéis, em Fortaleza.
Cinco policiais militares, sendo um oficial e quatro praças, estão presos em Fortaleza, acusados de tortura. O capitão, o cabo e quatro soldados da PM eram lotados na Cadeia Pública de Mombaça e foram denunciados pela mãe de um detento. Os nomes dos cinco policiais militares não foram divulgados pela Polícia.
A denúncia chegou ao conhecimento do Comando da Polícia Militar na última terça-feira. No dia seguinte, os cinco foram afastados das funções e o comandante da PM, coronel PM Werisleik Matias, determinou o recolhimento do grupo.
Os praças foram encaminhados para o Presídio Militar, no prédio do 5º Batalhão da PM, em Fortaleza. O capitão, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar, também está recolhido em um quartel, na capital.
Prisão decretada
Também segundo a Assessoria de Imprensa da PM, a Justiça já decretou a prisão preventiva dos cinco policiais e foi determinada, pelo comandante Werisleik Matias abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) e de um inquérito administrativo, para serem apuradas as denúncias contra os cinco PMs. Enquanto isso, o grupo permanece recolhido nos quartéis, em Fortaleza.
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