Os prefeitos e governadores das cidades, que serão sede da Copa do Mundo de 2014, estiveram ontem reunidos com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Antes do encontro, gestores integrantes da frente nacional de prefeitos elaboraram uma “espécie” de carta conjunta.
Apenas, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e do Ceará, Cid Gomes, não estavam presentes. Eles estão em viagem ao exterior.
O documento, que traz as reivindicações comuns a todos para facilitar a realização das obras até 2014, tem oito reclamações. A primeiro delas é a exigência dos prefeitos para que o governo federal dê as mesmas isenções oferecidas aos veículos de transporte público, movidos à energia alternativa: biodiesel e eletricidade, aos veículos biarticulados abastecidos com combustível comum.
Outro ponto, trata de uma maior celeridade às Câmaras Técnicas. Segundo a prefeita Luizianne Lins (PT), apenas, a de infraestrutura tem saído do papel. Essa Câmara de infraestrutura é a destinada a dar Mobilidade Urbana, obras referentes ao transporte, nas ruas, avenidas e rodovias.
Ao todo são nove Câmaras Técnicas que analisam a aplicação de recursos em todas as áreas. São elas: Saúde, Segurança, Sustentabilidade, Educação, Turismo, Tecnologia, Transparência e Estádios. A dos Estádios pertence mais diretamente aos governos estaduais, lembra a prefeita. “As outras estão paradas ou nas discussões ou nos tramites burocráticos”, disse a petista.
“Não é para passar por cima de nada. Só queremos um modelo que permita dar agilidade às obras que têm data marcada para serem concluídas”, afirmou a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, do PV. As Câmaras Técnicas são formadas por integrantes de diversos ministérios do governo federal, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e da CEF (Caixa Econômica Federal) que deveria ser á ultima etapa para a liberação dos recursos.
Lula vira garoto-propaganda de campanha de ONG contra a fome
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escalado como um dos garotos-propaganda da campanha “Cresça” (grow, em inglês), que a ONG internacional Oxfam lançará nesta quarta-feira. Além de Lula, Desmond Tutu, vencedor do prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o Apartheid na África do Sul, e os atores Scarlett Johansson e Gael García Bernal também apoiam a campanha.
O brasileiro, porém, é a principal estrela do projeto, que pretende promover a segurança alimentar nos países pobres. Segundo a assessoria de imprensa da ONG, os idealizadores da campanha contam com o carisma e a repercussão global do político para atrair audiência à campanha.
A participação do ex-presidente foi acordada em reunião realizada em Londres, em abril, com a presidente de uma das 14 filiais da ONG, Barbara Stocking. Ela afirmou, na época, que pretende contar com a experiência de Lula em projetos sociais na África, continente priorizado pela fundação que o petista está estruturando.
Lula gravou dois vídeos para a campanha na última segunda-feira (23), em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do escritório internacional da Oxfam no Brasil, a gravação durou uma hora e o ex-presidente preferiu usar suas próprias palavras em vez de ler as falas que haviam sido escritas para ele.
O brasileiro, porém, é a principal estrela do projeto, que pretende promover a segurança alimentar nos países pobres. Segundo a assessoria de imprensa da ONG, os idealizadores da campanha contam com o carisma e a repercussão global do político para atrair audiência à campanha.
A participação do ex-presidente foi acordada em reunião realizada em Londres, em abril, com a presidente de uma das 14 filiais da ONG, Barbara Stocking. Ela afirmou, na época, que pretende contar com a experiência de Lula em projetos sociais na África, continente priorizado pela fundação que o petista está estruturando.
Lula gravou dois vídeos para a campanha na última segunda-feira (23), em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do escritório internacional da Oxfam no Brasil, a gravação durou uma hora e o ex-presidente preferiu usar suas próprias palavras em vez de ler as falas que haviam sido escritas para ele.
População dá nota 4,55 à Justiça brasileira, mostra pesquisa
Um estudo divulgado ontem pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, de 0 a 10, a população dá nota 4,55 à Justiça brasileira. O segmento do sistema de Justiça pior avaliado é a Polícia Civil - segundo o levantamento, em uma escala de 0 a 4, as pessoas ouvidas deram nota 1,81.
“O contato da população com as polícias civis é diário, próximo, o que afeta a percepção, mas o estudo levanta a questão sobre o inquérito policial. Será que ele não é muito burocrático e dificulta a ação da Justiça?”, questionou Fábio de Sá e Silva, técnico de planejamento e pesquisa e Chefe de Gabinete da Presidência do IPEA.
A melhor nota, 2,2, foi dada à Polícia Federal e à Promotoria. “Na teoria da opinião pública, existe a ideia de que a exposição midiática favorece uma avaliação positiva e talvez a cobertura das operações da PF tenha influenciado o resultado”, disse Silva. Os juízes receberam nota 2,14, os defensores públicos 2,04 e os advogados, 1,96.
Demandas
O estudo também questionou 1.750 pessoas sobre os tipos de problema que costumam resolver no Judiciário. Os conflitos familiares e os episódios de crime e violência são os que mais motivam a busca pelo Judiciário. Previdência e relações de consumo e negócio são os menos resolvidos pelos caminhos oficiais. A pesquisa ouviu 2.770 brasileiros em todos os Estados do país. A margem de erro por região é de cinco pontos percentuais.
“É fácil entender porque a população procura a Justiça para resolver crimes e episódios de violência. Elas precisam registrar os casos, fazer Boletins de Ocorrência, até para justificar casos em que, por exemplo, é preciso acionar o seguro do carro. O que não dá para entender é porque, num país com um sistema extenso de seguridade social, com um código de consumidor moderno e com o consumo crescente, as pessoas não busquem o litígio nos casos de Previdência e relações comerciais. Será que é falta de confiança na Justiça?”, questionou Silva.
“O contato da população com as polícias civis é diário, próximo, o que afeta a percepção, mas o estudo levanta a questão sobre o inquérito policial. Será que ele não é muito burocrático e dificulta a ação da Justiça?”, questionou Fábio de Sá e Silva, técnico de planejamento e pesquisa e Chefe de Gabinete da Presidência do IPEA.
A melhor nota, 2,2, foi dada à Polícia Federal e à Promotoria. “Na teoria da opinião pública, existe a ideia de que a exposição midiática favorece uma avaliação positiva e talvez a cobertura das operações da PF tenha influenciado o resultado”, disse Silva. Os juízes receberam nota 2,14, os defensores públicos 2,04 e os advogados, 1,96.
Demandas
O estudo também questionou 1.750 pessoas sobre os tipos de problema que costumam resolver no Judiciário. Os conflitos familiares e os episódios de crime e violência são os que mais motivam a busca pelo Judiciário. Previdência e relações de consumo e negócio são os menos resolvidos pelos caminhos oficiais. A pesquisa ouviu 2.770 brasileiros em todos os Estados do país. A margem de erro por região é de cinco pontos percentuais.
“É fácil entender porque a população procura a Justiça para resolver crimes e episódios de violência. Elas precisam registrar os casos, fazer Boletins de Ocorrência, até para justificar casos em que, por exemplo, é preciso acionar o seguro do carro. O que não dá para entender é porque, num país com um sistema extenso de seguridade social, com um código de consumidor moderno e com o consumo crescente, as pessoas não busquem o litígio nos casos de Previdência e relações comerciais. Será que é falta de confiança na Justiça?”, questionou Silva.
Proestradas anuncia mega operação nas rodovias cearenses
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A mega-operação para restaurar 600km de estradas cearenses
O Governo do Ceará deu uma pronta resposta aos críticos das estradas esburacadas pelas chuvas do recente inverno: criou o Pro estradas-2011, um programa de restauração das estradas do Ceará, sob a responsabilidade da Seinfra-Secretaria de Infra Estrutura. Os números começam pelo total de aproximadamente 600 quilômetros e R$84,5 milhões de reais a serem investidos.
Ontem à tarde num debate com a oposição, na Assembleia Legislativa, o Secretário Adahil Fontenele, da Infra Estrutura, destacou as ações que compreendem melhorias em todas as estradas estaduais, desde intervenções mais simples, como tapa-buracos, roço, limpeza e pintura, até as mais avançadas, como recuperação e recapeamento de trechos danificados pelo inverno.
Para deixar tudo pronto, Adahil Fontenele esclareceu que serão precisos aproximadamente 100 dias e disponibilizou para que o cearense possa acompanhar o andamento das obras, o site www.sinfra.ce.gov.br, já no ar desde o ultimo dia 30 de maio recém findo. Dessa forma, explica Fontenele, quem quiser viajar e saber como está esta ou aquela estrada terá um resumo do trecho consultado.
Na Assembleia do Estado, em audiência pública, o Secretário de Infraestrutura estava acompanhado do Diretor do Der-Departamento de Estadual de Rodovias, engenheiro José Sérgio Fontenele e do Diretor EngO. Pierre. Adahil falou dos problemas, salientando que existem problemas, sim, mas que os mais reclamados, como os mais recentes, serão solucionados sem quaisquer ônus para o Estado.
Ele fazia referencia à CE 168, que liga Itapagé a Itapipoca e à CE-065, de Palmácia e Maranguape que ainda não foi entregue concluído pela empresa ganhadora da licitação para sua construção. No primeiro trecho, por tratar-se de uma serra e face ao forte inverno, algumas áreas foram danificadas mas já estão com máquinas e homens em campo para solucionar a questão da trafegabilidade, sem custos para o contribuinte. Faz parte do contrato que a construtora revise todo o pavimento que houver sido danificado.
Na verdade, temos, em quatro anos, a construção de algo em torno de 1.700 quilometros de novas estradas, recuperação de mais 1.300 e a manutenção de rodovias com pavimento primário, superiores a 6.000 quilometros. Fora a correção de danos em trechos com garantia contratual, destacou o Diretor do DER, José Sérgio, o Governo vai gastar R$84.595.462,45. Desse total serão disponibilizados R$10.860.510,57 para os serviços de tapa-buraco, roço mecanizado de 3 metros nas margens e outros serviços emergenciais, incluindo as erosões naturais.
Para a recuperação, recorformação, correção de pontos críticos, recapeamento, recuperação funcional do pavimento, incluindo recapeamento e aplicação de microrevestimento, serão aplicados R$73.734.951,88.
Nesta etapa, destaca o Diretor José Sérgio, em situações pontuais e em trechos considerados crônicos, será utilizado no piso, cimento asfáltico, este com longa durabilidade. Isso foge aos padrões usuais das estradas cearenses que há anos trabalha dentro de custos acessíveis ao bolso do Estado, daí porque certos caminhos têm tempo inferior ao desejado, o que não quer dizer que não estejamos começando a nos preparar para modificar essas práticas, na dependência de recursos próprios e de financiamento de bancos internacionais.
Agora mesmo, o Governador do Estado, nos Estados Unidos, deu início à negociações de um financiamento de R$ 700 milhões de reais para o setor, onde se espera gastar R$1 bilhões, sendo os R$300 milhões complementares vindos de financiamento do próprio Estado. Esse dinheiro será para estradas novas ficando a garantia de que, nos 12 trechos mais recentes a manutenção está sob clausula contratual sem gastos públicos, mas dos construtores.
Esses valores, fazem parte do que o Governo chama de CE IV, um complexo de obras que garantirão novas estradas e que têm um prazo até final de 2012 para ser atacado na sua totalidade. Reportando-se aos pontos críticos deste instante, porém, a Seinfra anuncia nas Ações I, Contratos de Conserva para Maranguape, R$596 mil reais, Aracoiaba R$1 milhão, Itapipoca R$1,3 milhão, Limoeiro do Norte, R$1,6, Santa Quitéria, R$1 milhão, Quixeramobim, R$397 mil, Sobral R$1,4 milhão, Crateús, R$1,095 milhão, Iguatu, R$980 mil e Crato R$1,3 milhão, em números redondos.
Nas Ações II e no recapeamentos dos pontos críticos das mesmas áreas, é que serão gastos os outros R$73,7 milhões, totalizando os R$84,6 milhões disponibilizados e já na conta da Seinfra para tocar todas as obras emergências ou complementares. Essas ações estão sob contrato de conserva com as empresa Samaria, Maciel, CBC, Delta, CR, G&F e Coral. Os contratos de recuperação funcional estão com as empreiteiras Luiz Costa, Maciel, G&F, Onix, CR, Coral e Samaria. Todas elas passaram pelas licitações obrigatórias.
O prazo de 100 dias para que todos os problemas sejam sanados, diz a Seinfra, será rigorosamente cumprido, porque limpeza e caiação da drenagem, reconformação das rodovias não pavimentadas, correção de pontos críticos e recuperação funcional dos pavimentos, serão acompanhados por uma fiscalização diuturna que submeterá a testes de piso e medições praticamente diárias de cada ações desenvolvida.
A Seinfra anunciou, por fim, que terá um acompanhamento diário por vídeo e foto, de todos os trabalhos que esteja sendo realizados e já colocou à disposição da população os sites WWW.seinfra.ce.gov.br e WWW.der.ce.gov.br , os contatos Seinfra 3216-3741, DER 3101-5704, 3101-5310 da Assessoria de Comunicação e 3101-5731 da Ouvidoria. Segundo a Seinfra todos os dias serão postados fotos e vídeos com a evolução de cada obra.
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Estradas – Os trechos
CE-085(Próximo a São Gonçalo do Amarante, CE-537 (Entrada BR-020-Aterro Sanitário(Caucaia), CE-341 (Entrada da CE-348(Paracuru)Entrada da CE-085(Quatro Bocas), CE-341(Entrada da BRE 222(Croata)-Entrada da CE-354(B)/162(A) – Pentecoste, CE-354(Entrrada BR403/CE-178(B) – Bom Princípio. – Entrada da CE 434(Nascente) CE-354(Entrada da CE176 em Amontada-Entrada da CE 168(Itapipoca), CE 178(Entrada da CE 354(B)-Morrinhos-Entrada da CE232(Santana do Acarau), CE-240 (Meruoca(Anil).
E mais
CE060(Entrada da CE 356 para Baturité-Entrada da CE456(CE-356-Batiruté-Entrada da CE-060, CE168(entrada da CE253(A)Tejuçuoca – Entrada da CE341 ((A), CE 341(APuiarés-Entrada da CE 168/253(A), CE 366(Açude Araras) , CE 257 (Entrada da Br 020 (Canindé)-Hidrolandia, CE 060(Entrada da BR 122(B)/CE 368 Entrada da CE 166/266(Quixeramobim), CE 371(Betania-Entrada da CE 275(Irapuan Pinheiro), BR 226 (Entrada da BR 020(Santa Cruz do Banabuiu)-Entrada da BR 403/404/CE-187(Crateús.
Ainda:
CE 187 Entrada da BR 020-Marrecas, CE 060(Trevo de Acopiara), CE 060 Iguatu, CE153(Entrada da BR 404/CE-282 (A)(Lima Campos)-Entrada da BR 404/CE, 282(B)(Cascudos), CE 153 Entrada da BR 404/CE-282(B)(Cascudos) Entrada da CE 284(Cedro), CE 282(José de Alencar-Entrada da BR 122/CE 060(A), CE 292(Nova Olinda-Latão), CE 293 (Entrada da BR 116-Entrada da CE 060(Babalha), CE 138(Entrada da BR 116 (Cristais)-Aruaru, CE 263(Jaguaruana-Entrada da CE 123 e CE 263(Entrada da CE 123-Entrada da BR 116/CE 356.
Coluna do blog
Soa estranho, mas é o jogo
O PSD no Ceará será do PSB do Ceará. Será, seria, não importa, porque há negociações no sentido de que o Governador do Estado lidera o movimento para que o novo partido fique com seus aliados, amigos, parceiros e assim, virar alternativo do poder instalado. Isso, alimenta a turma que não encontra mais o que fazer na PSDB a migrar pro PSD, levando seus sonhos e desilusões para a velha sigla que renasce dizendo que não é de esquerda, não é de direita, nem é de centro. Deve ser lindo um partido político no limbo, a caminho nem do céu, nem do inferno, muito menos do purgatório. Pois bem; nesta mesma balada, o PMDB resolveu que continuaria abrigando os zangados Raimundo Macedo, o Raimundão Gente Fina e o Genecias Noronha, dois deputados federais bem votados no Cariri e nos Inhamuns. Os dois estavam com o pé no estribo mas, por algum tipo de convencimento resolveram ficar. Raimundo é gato escaldado. Não foi candidato a Prefeito de Juazeiro porque o PSDB negou legenda a ele e levou um caldo do PT de Manuel Santana. Bem feito. Genecias é marinheiro de primeira viagem de longe curso, ainda acredita nas pessoas mas está de esguelha no que pode vir a acontecer com ele no partido. O que Genecias quer não se sabe. Raimundão é mais explícito: Quero, diz ele, ser candidato a Prefeito de Juazeiro e pronto. Se-lo-á, sabe Deus a troco de que.
A frase: “...e se eu puder ter a alegria de encontrar com você no céu....” Adauto Bezerra saudando o desembargador Teodoro dos Santos, arriscando um lugar do lado do Pai.
Festa de servidores (Nota da foto)
Para quem não sabe: hoje, os 81 senadores contam com 3.391 servidores efetivos e 2.489 ocupantes de cargos de confiança. No total, são 72 pessoas para cada parlamentar. De 1993 para cá, o volume de cargos aumentou nada menos do que seis vezes. São os que mais falam de mal do dr. Palloci.
Desculpa de jacu
Ainda temeroso do que pode encontrar pela frente em Juazeiro do Norte, o bispo Panico avisou que em junho também não estará na missa do dia 20 em memória de Padre Cícero.
O povo não perdoa
O bispo disse que ia pra Amazônia, pra prelazia de Labrea, onde iria ter com duas religiosas leigas.Na verdade o povo de Padre Murilo não larga do pé dele, sempre com faixas de Fora Panico.
Sem surpresa
Não será surpresa para esta coluna se Adauto Bezerra intermediar o fim da crise da Igreja do Crato com a cidade de Juazeiro. O Bispo agrediu a memória do Pe.Murilo Sá Barreto. É grave.
No ambiente
O deputado Gony Arruda, emprestado pela Assembléia para a Secretaria de Esportes do Governo fez questão de presidir, em Várzea Alegre a abertura dos Jogos do Interior. É o cara!
No Icó do louro
O Vice-Governador, Domingos Filho, está coordenando pessoalmente, o encontro que discutirá o orçamento participativo do Governo do Estado do Ceará, hoje, em Icó.
Viva Daniela!
Daniela Mercury acaba de adotar uma menina de 2 anos num orfanato na Paraíba.
E já quer adotar uma outra, no mesmo abrigo. Daniela tem dois filhos, Gabriel e Giovanna, de seu primeira casamento.
No alto do Horto
A estátua do Padre Cícero, em Juazeiro, precisa de remendos, reparos, pintura, cuidados, zelos e vigias para que não lhe risquem o manto no escuro dos refletores queimados.
Operariado
No entorno da estátua, trabalham fotógrafos (os lambe-lambe digitais) e gente pobre, humilde que ganha a vida vendendo fitinhas, terços, lembrancinhas do Padre Santo.
Juros altos
Os fotógrafos pagam para o Padre reitor do Horto, R$20,00 reais por mês para trabalharem ali. As pobres mulheres com crachás de peneireiras(tabuleiros de madeira que põem no ombro), pagam R$10,00 à mesma entidade.
Exploração
Doutor, diz um fotógrafo, se a gente atrasar um dia os R$20,00 reais do mês, o Padre cobra da gente R$3,00 reais de multa e fica acumulando juros até a gente pagar. Eles contaram pra mim.
João-sem-braço
Ferreira Aragão distribui nota dizendo que querem intriga-lo com os colegas de partido anunciando candidatura dele a prefeito de Sobral ou Fortaleza. Não será, afirma. Ninguém, disso isso.
Bom dia
Não consigo entender como matar uma avoante para comer possa ser crime inafiançavel e um estupro ser crime menor.
De Ciro Gomes discursando meio ambiente e sustentabilidade.
Cigarros apreendidos são utilizados no preparo de adubo em Goiás
Uma ação que alia combate à pirataria e proteção ao meio ambiente. Trata-se da destruição de 20 milhões de unidades de cigarros e cigarrilhas de fumo apreendidas pela Receita Federal. A destruição acontecerá às 10 horas desta terça-feira (1º), em área rural do município de Cristalina, no interior de Goiás. Após a trituração, o tabaco será separado dos demais componentes e servirá de insumo à preparação de adubo orgânico. O adubo será utilizado nas hortas das escolas municipais e no cultivo de mudas de árvores nativas da região.
A iniciativa é promovida pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília, instituição que compõe o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cristalina. O evento integra do VII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas e terá a presença de secretária-executiva do CNCP, Ana Lúcia Medina.
Para a secretária-executiva do Conselho, a iniciativa é inédita no país e vai além da mera destruição de produtos falsificados. “O diferencial dessa destruição da Receita Federal está na parceria com o município, na preocupação com o meio ambiente e no aproveitamento do material destruído para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas em Cristalina”, resume.
A iniciativa é promovida pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília, instituição que compõe o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cristalina. O evento integra do VII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas e terá a presença de secretária-executiva do CNCP, Ana Lúcia Medina.
Para a secretária-executiva do Conselho, a iniciativa é inédita no país e vai além da mera destruição de produtos falsificados. “O diferencial dessa destruição da Receita Federal está na parceria com o município, na preocupação com o meio ambiente e no aproveitamento do material destruído para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas em Cristalina”, resume.
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Juazeiro do Norte/CE, 31 de maio de 2011.
Exmos. Srs. Promotores de Justiça
Comarca de Juazeiro do Norte/CE
Prezados;
NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Pelo presente, os Vereadores abaixo assinados,
no uso de suas atribuições de fiscalização, vem por meio deste denunciar
acerca dos atos de improbidade administrativa que hodiernamente vem
ocorrendo na municipalidade de Juazeiro do Norte, para que esta Promotoria
de Justiça tome as providências adequadas:
DOS FATOS
O Chefe do Poder Executivo, objetivando
favorecer a determinado particular, no dia 17 de maio do corrente ano (2011),
encaminhou à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a Mensagem nº
030/2011, a qual propõe a permuta de próprios do município por imóveis de
particulares.
Saliente-se que no discurso narrado na
Mensagem em comento, o Sr. Prefeito Municipal, ao relatar acerca da
importância da permuta para o Município, dispôs que:
“Tendo em vista que o Município de Juazeiro do Norte necessita de utilização do
imóvel pertencente ao particular já qualificado no projeto anexo para fins de utilização na
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social e considerando a pouca ou quase
nenhuma utilidade para a municipalidade no tocante aos Próprios referidos no projeto
acostado, propomos aos Vereadores a permuta se apresenta negócio mais vantajoso e
econômico para o Município, pois evitará dispêndio com custos de desapropriação
extrajudicial.” (Grifo Nosso!)
Ao analisar os Pareceres de Avaliações dos
Imóveis, não se vislumbra nenhuma vantagem econômica para o Município
de Juazeiro do Norte. Pelo contrário, é clarividente o prejuízo que o ente
público arcará.
Frise-se que a referida avaliação ocorreu no
início do mês de maio, sendo publicada no Diário Oficial do Município de
Juazeiro do Norte nº 3011, de 02 de maio de 2011, onde ficaram claramente
demonstradas as discriminações de cada bem, com o seus respectivos valores
de mercado.
Interessante, é que alguém vinculado ao Poder
Executivo teve o bom senso e a honestidade de publicar os Pareceres de
Avaliações dos Imóveis, para que o povo juazeirense pudesse averiguar a
monstruosa diferença entre os bens objetos da permuta. Que, diga-se de
passagem, não se trata de uma permuta, mas sim de uma verdadeira doação
do bem público a particular, de maneira totalmente desvirtuada do que
preconiza a legislação vigente.
Consta no susomencionado Diário Oficial, às
fls. 05/08, as seguintes discriminações dos bens:
IMÓVEIS PERTENCENTES À EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, IV) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – C, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
19/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, V) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – D, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VI) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – E, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – F, com área total de
3.025,00m².
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
(Artigo 1º, VIII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – G, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
18/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, IX) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – H, com área total de
3.025,00m².
IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, I) Quadra 15 – Área Institucional e
Quadra 16 – Área Verde, do Loteamento Califórnia
nesta urbe, medindo ambas 41.003,628m².
R$ 820.072,56.
(Artigo 1º, II) Quadra “K” do Loteamento Jardim
Gonzaga nesta urbe, com área de 2.432,10m².
R$ 1.216.050,00.
(Artigo 1º, III) Área Verde do Loteamento Lagoa
Ville nesta urbe, com área de 16.632,00 m².
R$ 1.663.200,00.
Dos quadros acima, ficou demonstrado o
exacerbado prejuízo que o Município arcará com o negócio em comento, haja
vista que a escandalosa disparidade de preço dos imóveis.
Conforme o Parecer de Avaliação, os bens do
município, juntos equivalem a R$ 3.699.322,56 (três milhões, seiscentos e
noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos),
enquanto que os bens do empresa Sílvio Rui Empreendimentos não
ultrapassam R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
É relevante trazer a baila, que no referido
Diário Oficial que publicou os Pareceres de Avaliações, consta a informação
de que a empresa Silvio Rui Empreendimentos, comprou as glebas 01F, 01G
e 01H, no dia 18 de abril de 2011; e as glebas 01C, 01D e 01E, no dia 19 de
abril de 2011.
Desta feita, vislumbra-se que a empresa em
comento adquiriu as porções de terras localizadas no meio do nada,
desprovida de significativo valor aquisitivo, com o propósito de realizar o
negócio em comento, onde o mesmo seria beneficiado com o domínio de
bens públicos que aproximam-se a monta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais).
Além da disparidade econômica na permuta,
dois, dos três imóveis pertencentes ao Município, são denominados Áreas
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Verdes, o que realça com mais sutileza os atos de improbidade praticados pelo
Prefeito Municipal Manoel Raimundo de Santana Neto e o Sr. Silvio Rui
(Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda.).
DA IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS VERDES
As áreas verdes no contexto das grandes
cidades entram como um elemento essencial para o bem estar da população,
pois tem a finalidade de melhorar a qualidade de vida pela recreação, pelo
paisagismo e pela preservação ambiental, o que quer dizer que as áreas verdes
urbanas são de extrema importância para a qualidade da vida urbana.
Elas agem simultaneamente sobre o lado físico
e mental do homem, “absorvendo ruídos, atenuando o calor do sol, melhorando a
qualidade do ar, contribuindo para a formação e o aprimoramento do olhar estético, etc.1.
Além de que desempenham um papel
fundamental na paisagem urbana, porque constituem um espaço dentro do
sistema urbano onde as condições ecológicas se aproximam das condições
normais da natureza.
Apesar da importância dessas áreas verdes em
nossa municipalidade, o Chefe do Executivo Municipal desconsiderou acerca
do melhor para a cidade ao propor o negócio ímprobo em comento.
DA ILEGALIDADE DA “PERMUTA”
Consoante preconiza o art. 10, da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade a Administrativa), constitui ato de
improbidade administrativa causar lesão ao erário, senão vejamos, in verbis:
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no
artigo 1º desta Lei, e notadamente:
(...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
superior ao de mercado;”
A permuta em comento configura o ato de
improbidade, uma vez que o Gestor Público Municipal está permitindo a
permuta de bens públicos com enorme diferença de valor de mercado, onde o
particular será o único beneficiado.
1 in SILVA, GABRIELA ALMEIDA, Áreas verdes urbanas, disponível no web sitio www.webartigos.com, desde
31.10.2007, acessado em 31.05.2011
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Não se pode perder de vista que o
administrador surge tão somente como gerenciador temporário do patrimônio
Público que tem, pois, como seu titular, a coletividade, a teor do disposto no
artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal2.
Se o legislador considerou como ato de
improbidade administrativa a alienação de bens públicos abaixo do valor
praticado em mercado, outra não poderia ser a conclusão ao se tratar de
permuta de bens que deveriam ser de valores equivalentes.
Nesse sentido, “cumpre observar, que as sanções
previstas no artigo 12, inciso II, incidirão também sobre os terceiros que tiverem concorrido
para a realização do ato ou dele tiverem retirado benefício”3.
DO PEDIDO
Ante o exposto, é a presente NOTÍCIA DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, para exorar Vossa Excelência que se digne
em apurar o que fora aqui relatado e, posteriormente e se for o caso, propor a
ação judicial cabível.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Data e local supra.
José Tarso Magno Teixeira da Silva Antonio Ferreira dos Santos
Cícero Roberto Sampaio de Lima Gledson Sampaio Bezerra
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Juazeiro do Norte/CE, 31 de maio de 2011.
Exmos. Srs. Promotores de Justiça
Comarca de Juazeiro do Norte/CE
Prezados;
NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Pelo presente, os Vereadores abaixo assinados,
no uso de suas atribuições de fiscalização, vem por meio deste denunciar
acerca dos atos de improbidade administrativa que hodiernamente vem
ocorrendo na municipalidade de Juazeiro do Norte, para que esta Promotoria
de Justiça tome as providências adequadas:
DOS FATOS
O Chefe do Poder Executivo, objetivando
favorecer a determinado particular, no dia 17 de maio do corrente ano (2011),
encaminhou à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a Mensagem nº
030/2011, a qual propõe a permuta de próprios do município por imóveis de
particulares.
Saliente-se que no discurso narrado na
Mensagem em comento, o Sr. Prefeito Municipal, ao relatar acerca da
importância da permuta para o Município, dispôs que:
“Tendo em vista que o Município de Juazeiro do Norte necessita de utilização do
imóvel pertencente ao particular já qualificado no projeto anexo para fins de utilização na
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
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construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social e considerando a pouca ou quase
nenhuma utilidade para a municipalidade no tocante aos Próprios referidos no projeto
acostado, propomos aos Vereadores a permuta se apresenta negócio mais vantajoso e
econômico para o Município, pois evitará dispêndio com custos de desapropriação
extrajudicial.” (Grifo Nosso!)
Ao analisar os Pareceres de Avaliações dos
Imóveis, não se vislumbra nenhuma vantagem econômica para o Município
de Juazeiro do Norte. Pelo contrário, é clarividente o prejuízo que o ente
público arcará.
Frise-se que a referida avaliação ocorreu no
início do mês de maio, sendo publicada no Diário Oficial do Município de
Juazeiro do Norte nº 3011, de 02 de maio de 2011, onde ficaram claramente
demonstradas as discriminações de cada bem, com o seus respectivos valores
de mercado.
Interessante, é que alguém vinculado ao Poder
Executivo teve o bom senso e a honestidade de publicar os Pareceres de
Avaliações dos Imóveis, para que o povo juazeirense pudesse averiguar a
monstruosa diferença entre os bens objetos da permuta. Que, diga-se de
passagem, não se trata de uma permuta, mas sim de uma verdadeira doação
do bem público a particular, de maneira totalmente desvirtuada do que
preconiza a legislação vigente.
Consta no susomencionado Diário Oficial, às
fls. 05/08, as seguintes discriminações dos bens:
IMÓVEIS PERTENCENTES À EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, IV) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – C, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
19/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, V) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – D, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VI) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – E, com área total de
3.025,00m².
(Artigo 1º, VII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – F, com área total de
3.025,00m².
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(Artigo 1º, VIII) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – G, com área total de
3.025,00m².
Escritura Pública de Compra e Venda datada de
18/04/2011 em até R$ 7.500,00.
(Artigo 1º, IX) Terreno localizado no lugar
denominado “Sítio Chumbada”, nesta urbe,
constituído da Gleba 01 – H, com área total de
3.025,00m².
IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
LEI Nº 3821, DE 19 DE MAIO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3026, DE 23 DE MAIO DE
2011
AVALIAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3011, DE 02 DE MAIO DE
2011
(Artigo 1º, I) Quadra 15 – Área Institucional e
Quadra 16 – Área Verde, do Loteamento Califórnia
nesta urbe, medindo ambas 41.003,628m².
R$ 820.072,56.
(Artigo 1º, II) Quadra “K” do Loteamento Jardim
Gonzaga nesta urbe, com área de 2.432,10m².
R$ 1.216.050,00.
(Artigo 1º, III) Área Verde do Loteamento Lagoa
Ville nesta urbe, com área de 16.632,00 m².
R$ 1.663.200,00.
Dos quadros acima, ficou demonstrado o
exacerbado prejuízo que o Município arcará com o negócio em comento, haja
vista que a escandalosa disparidade de preço dos imóveis.
Conforme o Parecer de Avaliação, os bens do
município, juntos equivalem a R$ 3.699.322,56 (três milhões, seiscentos e
noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos),
enquanto que os bens do empresa Sílvio Rui Empreendimentos não
ultrapassam R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
É relevante trazer a baila, que no referido
Diário Oficial que publicou os Pareceres de Avaliações, consta a informação
de que a empresa Silvio Rui Empreendimentos, comprou as glebas 01F, 01G
e 01H, no dia 18 de abril de 2011; e as glebas 01C, 01D e 01E, no dia 19 de
abril de 2011.
Desta feita, vislumbra-se que a empresa em
comento adquiriu as porções de terras localizadas no meio do nada,
desprovida de significativo valor aquisitivo, com o propósito de realizar o
negócio em comento, onde o mesmo seria beneficiado com o domínio de
bens públicos que aproximam-se a monta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais).
Além da disparidade econômica na permuta,
dois, dos três imóveis pertencentes ao Município, são denominados Áreas
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Verdes, o que realça com mais sutileza os atos de improbidade praticados pelo
Prefeito Municipal Manoel Raimundo de Santana Neto e o Sr. Silvio Rui
(Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda.).
DA IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS VERDES
As áreas verdes no contexto das grandes
cidades entram como um elemento essencial para o bem estar da população,
pois tem a finalidade de melhorar a qualidade de vida pela recreação, pelo
paisagismo e pela preservação ambiental, o que quer dizer que as áreas verdes
urbanas são de extrema importância para a qualidade da vida urbana.
Elas agem simultaneamente sobre o lado físico
e mental do homem, “absorvendo ruídos, atenuando o calor do sol, melhorando a
qualidade do ar, contribuindo para a formação e o aprimoramento do olhar estético, etc.1.
Além de que desempenham um papel
fundamental na paisagem urbana, porque constituem um espaço dentro do
sistema urbano onde as condições ecológicas se aproximam das condições
normais da natureza.
Apesar da importância dessas áreas verdes em
nossa municipalidade, o Chefe do Executivo Municipal desconsiderou acerca
do melhor para a cidade ao propor o negócio ímprobo em comento.
DA ILEGALIDADE DA “PERMUTA”
Consoante preconiza o art. 10, da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade a Administrativa), constitui ato de
improbidade administrativa causar lesão ao erário, senão vejamos, in verbis:
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no
artigo 1º desta Lei, e notadamente:
(...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
superior ao de mercado;”
A permuta em comento configura o ato de
improbidade, uma vez que o Gestor Público Municipal está permitindo a
permuta de bens públicos com enorme diferença de valor de mercado, onde o
particular será o único beneficiado.
1 in SILVA, GABRIELA ALMEIDA, Áreas verdes urbanas, disponível no web sitio www.webartigos.com, desde
31.10.2007, acessado em 31.05.2011
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Palácio Dr. Floro Bartolomeu
Rua do Cruzeiro, 217 – CEP 63010-070 – Telefone (088) 511-1976 – Caixa Postal D-4
Não se pode perder de vista que o
administrador surge tão somente como gerenciador temporário do patrimônio
Público que tem, pois, como seu titular, a coletividade, a teor do disposto no
artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal2.
Se o legislador considerou como ato de
improbidade administrativa a alienação de bens públicos abaixo do valor
praticado em mercado, outra não poderia ser a conclusão ao se tratar de
permuta de bens que deveriam ser de valores equivalentes.
Nesse sentido, “cumpre observar, que as sanções
previstas no artigo 12, inciso II, incidirão também sobre os terceiros que tiverem concorrido
para a realização do ato ou dele tiverem retirado benefício”3.
DO PEDIDO
Ante o exposto, é a presente NOTÍCIA DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, para exorar Vossa Excelência que se digne
em apurar o que fora aqui relatado e, posteriormente e se for o caso, propor a
ação judicial cabível.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Data e local supra.
José Tarso Magno Teixeira da Silva Antonio Ferreira dos Santos
Cícero Roberto Sampaio de Lima Gledson Sampaio Bezerra
PF prende cerca de 20 servidores e vereadores de Ibaretama
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta terça-feira (31), agentes públicos do município de Ibaretama, no Sertão Central cearense, acusados de envolvimento com irregularidades na aplicação de dinheiro público. A operação começou por volta das 6 horas da manhã e prendeu os servidores ainda em suas residências.
De acordo com informações preliminares, cerca de 20 pessoas foram presas, entre elas funcionários da prefeitura, ocupantes de cargos de confiança, como o secretário de Obras, Raimundo Rodrigues, e dois vereadores, cujos nomes ainda não foram divulgados. Os acusados serão ouvidos pela Polícia.
Durante a operação, a PF ainda apreendeu documentos e equipamentos de informática, que serão periciados em Fortaleza. Há também a informação de que um carro foi apreendido.
De acordo com informações preliminares, cerca de 20 pessoas foram presas, entre elas funcionários da prefeitura, ocupantes de cargos de confiança, como o secretário de Obras, Raimundo Rodrigues, e dois vereadores, cujos nomes ainda não foram divulgados. Os acusados serão ouvidos pela Polícia.
Durante a operação, a PF ainda apreendeu documentos e equipamentos de informática, que serão periciados em Fortaleza. Há também a informação de que um carro foi apreendido.
Presidente da Assembleia confirma concurso
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), confirmou, para a Coluna Vertical do O POVO: Até o próximo dia 15, concluirá estudos de uma ampla reforma administrativa para a Casa.
Uma equipe faz todo o levantamento das necessidades e avalia o quadro de pessoal, dentro de uma ação que promte modernização das ações do legislativo.
Entre as medidas, Roberto Cláudio confirmou ter incluido a realização de concurso público, cujos detalhes virão com a conclusão dos estudos.
Uma equipe faz todo o levantamento das necessidades e avalia o quadro de pessoal, dentro de uma ação que promte modernização das ações do legislativo.
Entre as medidas, Roberto Cláudio confirmou ter incluido a realização de concurso público, cujos detalhes virão com a conclusão dos estudos.
Chegando
O Governador do Estado, Cid Gomes, retorna esta noite ao Ceará depois de dez dias nos Estados Unidos, a trabalho. Ele foi na companhia dos Secretários Bismarck Maia, do Turismo, Ivo Gomes, da Chefia de Gabinete e Arialdo Pinho, da Casa Civil.
Projeto de Saneamento Básico de Iguatu é aprovado pela Camara.
O projeto de Lei 020/11 que trata sobre o Saneamento Básico de Iguatu finalmente foi aprovado na íntegra pela Câmara Municipal em sessão realizada hoje.
Foram necessárias três sessões para a aprovação do referido projeto.
Os vereadores da bancada de oposição, Mário Rodrigues e João Inácio apresentaram emendas, mas foram rejeitadas pela maioria.
De acordo com o vereador Aderilo Filho, líder do governo na bancada as emendas foram rejeitadas em função da existência de um projeto da Prefeitura de Iguatu que está em andamento e que vai isentar mais de 40 mil famílias do pagamento de tarifas referentes à água e energia. "A votação dessas emendas seriam desnecessárias", disse.
Para o vereador Aderilo Filho a sessão de hoje foi histórica, pois pela primeira vez o parlamento iguatuense votou um projeto de Saneamento Básico para cidade.
O projeto 020/2011 foi aprovado com votos favoráveis da bancada de situação. Os três vereadores de oposição se abstiveram de votar.
Foram necessárias três sessões para a aprovação do referido projeto.
Os vereadores da bancada de oposição, Mário Rodrigues e João Inácio apresentaram emendas, mas foram rejeitadas pela maioria.
De acordo com o vereador Aderilo Filho, líder do governo na bancada as emendas foram rejeitadas em função da existência de um projeto da Prefeitura de Iguatu que está em andamento e que vai isentar mais de 40 mil famílias do pagamento de tarifas referentes à água e energia. "A votação dessas emendas seriam desnecessárias", disse.
Para o vereador Aderilo Filho a sessão de hoje foi histórica, pois pela primeira vez o parlamento iguatuense votou um projeto de Saneamento Básico para cidade.
O projeto 020/2011 foi aprovado com votos favoráveis da bancada de situação. Os três vereadores de oposição se abstiveram de votar.
MP 520 fere a autonomia da universidade e prejudica o serviço público
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é polêmica e ainda será analisada pelo Senado. Saiba mais: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490386
Conferência sobre Caatinga será lançada nesta quarta na Assembleia
Parlamentares de todo o Nordeste estarão em Fortaleza na próxima quarta-feira, 1º de junho, às 9 horas, para o lançamento da Conferência Regional do Meio Ambiente – A Caatinga e a Rio+20. O evento ocorrerá no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo a requerimento do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), presidente da Subcomissão instituída na Casa para acompanhar a Conferência. O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), vai presidir os trabalhos.
A Conferência Regional do Meio Ambiente - A Caatinga e a Rio+20 acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, tendo como objetivo “discutir a gestão territorial do bioma caatinga único no mundo, num contexto social, cultural e econômico, otimizando o desenvolvimento de políticas publicas intersetoriais, que promovam melhoria nos indicadores ambientais e socioeconômicos focados no desenvolvimento sustentável, de forma participativa e integrativa, reunindo os poderes Executivo, Legislativo, setor produtivo e terceiro setor”.
Segundo o deputado Dedé Teixeira, o objetivo específico da Conferência Regional é o de elaborar o documento denominado “Declaração do Nordeste para gestão sustentável do Bioma Caatinga”, a ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para inclusão na pauta oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD2012), mais conhecida como Rio+20.
O Nordeste foi palco do mais importante evento sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste início de século, a Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2010), realizada entre 16 e 20 de agosto de 2010, no Centro de Convenções de Fortaleza, no estado do Ceará. O tema principal da conferência internacional que reuniu delegações de cerca de 100 países mais representação da ONU, à frente Luc Gnacadja, secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, foi: “Clima, sustentabilidade e desenvolvimento das regiões semiáridas”, abordado através de quatro subtemas, incluindo: informações sobre o clima; clima e desenvolvimento sustentável; governança climática, representação, direitos, igualdade e justiça; e procedimentos de política climática.
“A nova tarefa a que nos entregamos, os militantes da causa do semiárido, à frente o Banco do Nordeste e o Instituto Nordeste XXI e a Assembléia Legislativa do Ceará, através da Subcomissão de Acompanhamento da Conferência, é realizar, com o acervo tirado da ICID 2010, uma Conferência Regional para mobilizar as lideranças políticas, ambientais, empresariais e movimentos sociais da região Nordeste com fito de e discutir as várias questões que envolvem o tema”, afirma o presidente da ALEC, Roberto Cláudio.
Ao final da Conferência a Declaração do Nordeste deverá ser assinada pelos 9 governadores e mais bancadas da Câmara e do Senado da região a ser enviada à organização da RIO+20. Os resultados obtidos na Conferência Regional nortearão as políticas públicas de desenvolvimento para o bioma caatinga e alicerçarão as bases para as discussões na Rio+20, que será realizada no período de 04, 05 e 06 de junho de 2012, no Rio de Janeiro/RJ.
A Conferência Regional do Meio Ambiente - A Caatinga e a Rio+20 acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza, tendo como objetivo “discutir a gestão territorial do bioma caatinga único no mundo, num contexto social, cultural e econômico, otimizando o desenvolvimento de políticas publicas intersetoriais, que promovam melhoria nos indicadores ambientais e socioeconômicos focados no desenvolvimento sustentável, de forma participativa e integrativa, reunindo os poderes Executivo, Legislativo, setor produtivo e terceiro setor”.
Segundo o deputado Dedé Teixeira, o objetivo específico da Conferência Regional é o de elaborar o documento denominado “Declaração do Nordeste para gestão sustentável do Bioma Caatinga”, a ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para inclusão na pauta oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD2012), mais conhecida como Rio+20.
O Nordeste foi palco do mais importante evento sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste início de século, a Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 2010), realizada entre 16 e 20 de agosto de 2010, no Centro de Convenções de Fortaleza, no estado do Ceará. O tema principal da conferência internacional que reuniu delegações de cerca de 100 países mais representação da ONU, à frente Luc Gnacadja, secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, foi: “Clima, sustentabilidade e desenvolvimento das regiões semiáridas”, abordado através de quatro subtemas, incluindo: informações sobre o clima; clima e desenvolvimento sustentável; governança climática, representação, direitos, igualdade e justiça; e procedimentos de política climática.
“A nova tarefa a que nos entregamos, os militantes da causa do semiárido, à frente o Banco do Nordeste e o Instituto Nordeste XXI e a Assembléia Legislativa do Ceará, através da Subcomissão de Acompanhamento da Conferência, é realizar, com o acervo tirado da ICID 2010, uma Conferência Regional para mobilizar as lideranças políticas, ambientais, empresariais e movimentos sociais da região Nordeste com fito de e discutir as várias questões que envolvem o tema”, afirma o presidente da ALEC, Roberto Cláudio.
Ao final da Conferência a Declaração do Nordeste deverá ser assinada pelos 9 governadores e mais bancadas da Câmara e do Senado da região a ser enviada à organização da RIO+20. Os resultados obtidos na Conferência Regional nortearão as políticas públicas de desenvolvimento para o bioma caatinga e alicerçarão as bases para as discussões na Rio+20, que será realizada no período de 04, 05 e 06 de junho de 2012, no Rio de Janeiro/RJ.
Jornada Municipalista homenageia municípios emancipados em maio
Os secretários de Esportes, Gony Arruda, e de Justiça, Mariana Lobo, conversam com representantes de 15 municípios na próxima edição da Jornada Municipalista, na Assembleia Legislativa. Na pauta, políticas do Governo do Estado para as duas áreas. O evento, que será às 9 horas, no Plenário 13 de Maio, tem o objetivo de aumentar a interação entre as instâncias municipais, o Poder Legislativo e o Executivo Estadual.
Portadores de diabetes ganham na Justiça o direito aos novos medicamentos gratuitos pelo SUS, garantindo qualidade de vida
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e julgada pela Justiça garantirá às crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1 tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito aos medicamentos gratuitos como insulinas Glargina (Lantus), Determir (Levemir), Lispro (Humalog)e Aspart (Novorapid), bem como a distribuição de canetas aplicadoras de insulina e de agulhas de cinco milímetros de cumprimento. Com isso se reduz efeitos colaterais e possibilitará qualidade de vida. A decisão obriga o fornecimento dos medicamentos pela União, pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza
Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.
O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis, explica o procurador Oscar Costa Filho.
Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública. O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde, explica o procurador.
Na apresentação de argumentos, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, explicou que o fornecimento pelo Governo do Estado do Ceará de apenas o medicamento conhecido como insulina Regular e a NPR, como também as seringas acopladas a agulhas que variam entre oito e doze milímetros de cumprimento causavam todo o tipo de incômodo, resultante de efeitos colaterais, em pacientes jovens. No documento, há o registro desses efeitos como: tremores, tontura, em alguns casos, até convulsão.
O juiz da 5ª Vara Federal João Luis Nogueira Matias também avaliou a explicação dada pelo MPF ao saber que o atual medicamento distribuído pelo SUS tem curta duração, e com isso são necessárias muitas aplicações, para que os níveis de glicose se mantenham sob controle. O emprego dos insumos em questão também provoca desconfortos, principalmente as agulhas que, dado o tamanho, podem ser aplicadas incorretamente no músculo do paciente, causando-lhe os mesmos sintomas indesejáveis, explica o procurador Oscar Costa Filho.
Já com o tratamento à base de insulinas de efeito prolongado, a Glargina (Lantus), a Determir (Levemir), a Lispo (Humalog) e a Aspart (Novorapid), além de possibilitarem a redução do número de aplicações, produzem efeitos colaterais menos agressivos, como foi reconhecido pelos próprios profissionais ligados à área de saúde e incluído na ação civil pública. O controle da diabetes através do tratamento defendido pelo MPF proporciona mais qualidade de vida a portadores da doença em jovens, e isso se harmoniza com os preceitos constitucionais que consagram o direito fundamental à saúde, explica o procurador.
Novo juiz toma posse na Corte do TRE
O juiz federal, João Luiz Nogueira Matias, tomou posse como juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nesta terça-feira, 31/5, às 18 horas. A cerimônia, tendo à frente o desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente do TRE, foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal, na presença dos demais juízes da Corte.
O juiz João Luiz Nogueira Matias substituirá o juiz Jorge Luís Girão Barreto, que nos últimos dois anos atuou como membro efetivo da Corte do TRE, na categoria de juiz federal.
O juiz João Luiz Nogueira Matias substituirá o juiz Jorge Luís Girão Barreto, que nos últimos dois anos atuou como membro efetivo da Corte do TRE, na categoria de juiz federal.
Roberto Mesquita quer disciplinar locação e utilização de veículos
O deputado Roberto Mesquita informou nesta terça-feira (31), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que está dando entrada em Projeto de Lei obrigando que todos os veículos utilizados por órgãos públicos oriundos de contratos de locação tenham uma identificação visual. Com isso, o deputado quer propiciar à sociedade o poder de fiscalizar e cobrar a correta utilização dos veículos pagos com recursos públicos. A exceção será para os carros usados pelo serviço de inteligência das polícias.
O líder do PV argumenta que está havendo abusos na utilização de transportes pagos com dinheiro público, principalmente no caso daqueles adquiridos por meio de locação. Na avaliação de Roberto, ocorre hoje o que acontecia antigamente com os carros de placa branca que eram utilizados indiscriminadamente para fins particulares.
O deputado relatou que em cidades pequenas, além do abuso na locação de “carrões” utilizados pelos prefeitos, há casos em que as locadoras permitem que sejam agregados aos contratos carros de terceiros, permitindo “benesses pessoais”, “ferindo os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade pública”. “Há casos de carros que são locados em uma cidade e utilizados em outra com uma finalidade diferente”.
A proposta de Roberto Mesquita exige também que todas as informações sejam publicadas em portais da transparência no órgão que o veículo presta o serviço, devendo constar a placa e valor pago mensalmente pelos serviços executados.
Estabelece ainda que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza ao Estado, que tenham nos seus contratos a exigência de veículos para a prestação dos serviços, também tenham assegurada a identidade visual, para que a sociedade tenha conhecimento de quem presta os serviços e de que aquele automóvel está sendo pago com dinheiro público.
O líder do PV argumenta que está havendo abusos na utilização de transportes pagos com dinheiro público, principalmente no caso daqueles adquiridos por meio de locação. Na avaliação de Roberto, ocorre hoje o que acontecia antigamente com os carros de placa branca que eram utilizados indiscriminadamente para fins particulares.
O deputado relatou que em cidades pequenas, além do abuso na locação de “carrões” utilizados pelos prefeitos, há casos em que as locadoras permitem que sejam agregados aos contratos carros de terceiros, permitindo “benesses pessoais”, “ferindo os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade pública”. “Há casos de carros que são locados em uma cidade e utilizados em outra com uma finalidade diferente”.
A proposta de Roberto Mesquita exige também que todas as informações sejam publicadas em portais da transparência no órgão que o veículo presta o serviço, devendo constar a placa e valor pago mensalmente pelos serviços executados.
Estabelece ainda que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza ao Estado, que tenham nos seus contratos a exigência de veículos para a prestação dos serviços, também tenham assegurada a identidade visual, para que a sociedade tenha conhecimento de quem presta os serviços e de que aquele automóvel está sendo pago com dinheiro público.
DNOCS assina Ordem de Serviço para implantação da 2ª Etapa do Perímetro Araras Norte
A direção geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS assinou na última sexta feira ( dia 20) a Ordem de Serviço para início das obras de implantação da 2ª etapa do perímetro irrigado Araras Norte, no Ceará, a cargo da Konnen Engenharia.
A implantação da 2ª etapa corresponde a 1.619 hectares, com investimento total de R$ 28,5 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As obras correspondem a infraestrutura hídrica de uso comum, estações de bombeamento, rede elétrica, viária, drenagem e rede de distribuição de água. Essa 2ª etapa irá se somar ao projeto inicial correspondente a 1.116ha que produz, principalmente, fruticultura.
O perímetro irrigado Araras Norte está situado em terras do município de Varjota, na região norte cearense, cuja fonte hídrica é o açude Paulo Sarasate (Araras) que tem capacidade de acumulação da ordem de um bilhão de metros cúbicos e pertencente à bacia hidrográfica do rio Acaraú.
A implantação da 2ª etapa corresponde a 1.619 hectares, com investimento total de R$ 28,5 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As obras correspondem a infraestrutura hídrica de uso comum, estações de bombeamento, rede elétrica, viária, drenagem e rede de distribuição de água. Essa 2ª etapa irá se somar ao projeto inicial correspondente a 1.116ha que produz, principalmente, fruticultura.
O perímetro irrigado Araras Norte está situado em terras do município de Varjota, na região norte cearense, cuja fonte hídrica é o açude Paulo Sarasate (Araras) que tem capacidade de acumulação da ordem de um bilhão de metros cúbicos e pertencente à bacia hidrográfica do rio Acaraú.
Fortaleza sedia IV Copa Internacional do Sol
Para iniciar as comemorações dos 40 anos do Ginásio Paulo Sarasate, a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) realiza, de 02 a 05 de junho, a IV Copa Internacional Terra do Sol de Basquetebol Feminino. A competição será realizada no Ginásio (Rua Idelfonso Albano, 2050, Joaquim Távora), sempre a partir das 19h.
Realizada em parceria com a Liga Cearense de Basquetebol (LCB) e a Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol do Ceará (Avab), a Copa Internacional do Sol contará com a presença da equipe dos Estados Unidos, Sport Reach, e das equipes cearenses AVAB, Unifor e Iracemas.
Cursos
Árbitros, atletas, professores e fãs de basquetebol terão a oportunidade de participar do curso de capacitação em Basquete ministrado pelos treinadores americanos. O curso acontece nos dias 3 e 4 de junho, das 8h às 12h. Dentre os técnicos que participarão da capacitação está a treinadora de basquete da Divisao1 americana, Lisa Pace, da Universidade de Long Island.
:: SERVIÇO
IV Copa Internacional Terra do Sol de Basquetebol Feminino
Data: 02 a 05 de junho
Horário: Jogos a partir das 19h
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildelfonso Albano, 2050, Joaquim Távora)
Realizada em parceria com a Liga Cearense de Basquetebol (LCB) e a Associação de Veteranos e Amigos do Basquetebol do Ceará (Avab), a Copa Internacional do Sol contará com a presença da equipe dos Estados Unidos, Sport Reach, e das equipes cearenses AVAB, Unifor e Iracemas.
Cursos
Árbitros, atletas, professores e fãs de basquetebol terão a oportunidade de participar do curso de capacitação em Basquete ministrado pelos treinadores americanos. O curso acontece nos dias 3 e 4 de junho, das 8h às 12h. Dentre os técnicos que participarão da capacitação está a treinadora de basquete da Divisao1 americana, Lisa Pace, da Universidade de Long Island.
:: SERVIÇO
IV Copa Internacional Terra do Sol de Basquetebol Feminino
Data: 02 a 05 de junho
Horário: Jogos a partir das 19h
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildelfonso Albano, 2050, Joaquim Távora)
Fortaleza vence cidade peruana no Dia do desafio
A organização do Dia Internacional do Desafio, realizado no último dia 25 de maio, divulgou hoje (31) o resultado da disputa entre cidades promovida pelo evento. Fortaleza conseguiu vencer a cidade de Arequipa, no Peru, já que 63,24% dos fortalezenses informaram à organização do evento que participaram de alguma atividade física por pelo menos 15 minutos. O percentual de participação na capital cearense foi 10% maior do que o registrado em 2010, quando 53% da população informou que havia participado do evento.
Desenvolvido pelo SESC, em parceria com várias instituições, entre elas a Prefeitura de Fortaleza, o Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde, e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias.
Este ano, Quatrocentos alunos dos programas Academia na Comunidade e Espaço Oriental, promovidos pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), participaram na Praça José de Alencar, de aulões de tai chi chuan e de aeróbica.
Desenvolvido pelo SESC, em parceria com várias instituições, entre elas a Prefeitura de Fortaleza, o Dia do Desafio é uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde, e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias.
Este ano, Quatrocentos alunos dos programas Academia na Comunidade e Espaço Oriental, promovidos pela Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), participaram na Praça José de Alencar, de aulões de tai chi chuan e de aeróbica.
Abertura da Semana do Meio Ambiente
No período de 31/05 a 03/06/2011, está sendo comemorada em Sobral a Semana do Meio Ambiente, com o lema “Meio Ambiente e Cidadania: Faça a sua parte!”
O evento é fruto de parceria entre a SPLAM, SECULT, SEDUC e SAAE, que elaboraram extensa programação no Auditório da Prefeitura de Sobral, no Banco de Mudas, no Aterro Sanitário, nas Escolas Municipais Yêdda Frota e Maria do Carmo Andrade e na Oficina Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes-ECOA, com cursos e palestras sobre meio ambiente, aulas de campo, oficinas de reciclagem e reutilização, distribuição de mudas, etc.
Amanhã, quarta-feira, será realizada às 19 horas na ECOA, a Abertura Oficial com a participação da população e autoridades da região norte do Ceará.
O evento é fruto de parceria entre a SPLAM, SECULT, SEDUC e SAAE, que elaboraram extensa programação no Auditório da Prefeitura de Sobral, no Banco de Mudas, no Aterro Sanitário, nas Escolas Municipais Yêdda Frota e Maria do Carmo Andrade e na Oficina Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes-ECOA, com cursos e palestras sobre meio ambiente, aulas de campo, oficinas de reciclagem e reutilização, distribuição de mudas, etc.
Amanhã, quarta-feira, será realizada às 19 horas na ECOA, a Abertura Oficial com a participação da população e autoridades da região norte do Ceará.
Acrisio enaltece a volta da Casa à normalidade
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Acrísio Sena (PT), ressaltou a normalidade dos trabalhos na Casa hoje, 31, com a reabertura do canal de negociação com os professores. “A Câmara volta à normalidade, e a gente avança nesse debate das negociações envolvendo Prefeitura de Fortaleza e os servidores e servidoras da Educação”, afirmou Acrísio.
Ressaltando ter sido demandado pelo Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores, Acrísio informou o encaminhamento no sentido de que não fosse colocada em pauta a mensagem do Executivo em relação aos professores, como condicionante para uma construção de alternativas com vistas à resolução do impasse. O presidente da Câmara frisa que “diante de uma realidade que todos estão preocupados com a situação de 230 mil alunos, nós tínhamos que resolver este impasse sob pena de perder o ano letivo”.
Para Acrísio, a retomada do debate acontece devido à força do movimento dos professores e da Câmara. “Agora, decidimos ouvir quais as proposições dos professores nessa retomada da mesa de negociação. Agora vamos fazer avançar esta questão, pois a Casa acatou a decisão. Fiz uma consulta à Mesa Diretora e ela achou prudente as ponderações que foram feitas até a noite de ontem para que pudéssemos ter este novo momento”.
A mesa de negociação é composta por vereadores capitaneados pela liderança do Executivo, vereador Ronivaldo Maia (PT), e pela liderança da Oposição, vereador Plácido Filho (PDT), e representantes do comando de greve com intermediação da Central Única dos Trablhadores (CUT), Comlutas e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Participam da mesa permanente de negociação ainda os vereadores João Alfredo (PSol), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Eliana Gomes (PCdoB), Vitor Valim (PHS), Gerôncio Coelho (PTdoB), Salmito Filho (PT), Casimiro Neto (PP) e Carlos Alberto Mesquista (PMDB).
Bancada do Ceará não inicia debate
Deputado Edson Silva diz que a bancada deve priorizar os interesses do Estado com o Governo Federal
O último encontro dos senadores e deputados federais aconteceu para a escolha do novo coordenador do grupo.
Desde a escolha do deputado federal Arnon Bezerra (PTB), como coordenador da bancada federal cearense, no fim do mês de abril, deputados e senadores ainda não se reuniram para tratar das prioridades do Ceará, no Congresso Nacional. De acordo com o deputado federal Edson Silva (PSB), está combinado para ainda esta semana, ocorrer a primeira reunião.
A ideia dos parlamentares, informa Edson Silva, é fazer esse primeiro encontro e, depois, conversar com o governador Cid Gomes para saber quais os principais assuntos do Estado que devem ser abordados no Congresso e junto ao Governo da presidente Dilma.
Mas o deputado disse não estar muito otimista para esse final de primeiro semestre devido ao corte de R$ 50 bilhões do Orçamento Federal para o Ceará. "Como o Governo corta R$ 50 bilhões e libera R$ 20 bilhões para o trem-bala?", questionou.
Um dos reclames na Assembleia Legislativa cearense é exatamente os parcos recursos que o Ceará tem recebido da União, que se refletem em projetos como o Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o estado das BRs que passam pelo Ceará, um assunto que gerou polêmica entre o governador e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, recentemente.
Deu no Edilmar
Advertência
depois de lamentar a queda na produtividade do caju, o deputado Manoel Duca advertiu dizendo que "daqui a pouco o Ceará, ainda seu maior produtor, perderá esse posto para o Piauí e R.G. do Norte. O que está a reclamar apoio do governo, disse o parlamentar.
Ceará tem maior redução no preço do etanol e da gasolina comum
Boletim divulgado nesta segunda-feira, 30, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revela que os preços do etanol e da gasolina comum mantiveram tendência de queda na quarta semana de maio. O preço médio da gasolina C, que contém 25% de álcool anidro, ficou 1,68% menor em comparação à terceira semana do mês. Essa foi a maior queda de maio para o produto.
Já o etanol hidratado teve retração no preço médio de revenda de 4,58%. Nesse caso, porém, a queda foi um pouco menor do que a registrada na semana anterior, que havia sido de 6,65%. O levantamento da ANP foi feito entre os dias 22 e 28 deste mês, em mais de 8 mil postos de combustíveis de todo o país.
Nos estados do Nordeste, as maiores reduções de preço médio foram observadas no Ceará (-4,48% para o etanol e -2% para a gasolina), Piauí (-3,02% etanol e -2,08% gasolina), Maranhão (-2,14% etanol e -2,12% gasolina), Rio Grande do Norte (-2,43% etanol e -1,28% gasolina) e em Sergipe (-2,29% etanol e -2,12% gasolina).
A ANP acredita que os preços deverão manter a tendência de queda nas próximas semanas, devido ao início da safra de cana-de-açúcar, o que sinaliza uma maior oferta de etanol a preços mais baixos.
Penso eu - Engraçado disso tudo é que a Prefeitura de Fortaleza autorizou aumento no preço da bandeirada dos táxis da capital. O presidente do sindicato dos taxistas, senhor Paulo Oliveira, teve a cara lisa de dizer que para ter o aumento repassado ao passageiro, contou muito o aumento do combustível. Os caras além de tudo são folgados. Coisas assim é que dão direito ao consumidor achar que por baixo do angu, tem carne.
Já o etanol hidratado teve retração no preço médio de revenda de 4,58%. Nesse caso, porém, a queda foi um pouco menor do que a registrada na semana anterior, que havia sido de 6,65%. O levantamento da ANP foi feito entre os dias 22 e 28 deste mês, em mais de 8 mil postos de combustíveis de todo o país.
Nos estados do Nordeste, as maiores reduções de preço médio foram observadas no Ceará (-4,48% para o etanol e -2% para a gasolina), Piauí (-3,02% etanol e -2,08% gasolina), Maranhão (-2,14% etanol e -2,12% gasolina), Rio Grande do Norte (-2,43% etanol e -1,28% gasolina) e em Sergipe (-2,29% etanol e -2,12% gasolina).
A ANP acredita que os preços deverão manter a tendência de queda nas próximas semanas, devido ao início da safra de cana-de-açúcar, o que sinaliza uma maior oferta de etanol a preços mais baixos.
Penso eu - Engraçado disso tudo é que a Prefeitura de Fortaleza autorizou aumento no preço da bandeirada dos táxis da capital. O presidente do sindicato dos taxistas, senhor Paulo Oliveira, teve a cara lisa de dizer que para ter o aumento repassado ao passageiro, contou muito o aumento do combustível. Os caras além de tudo são folgados. Coisas assim é que dão direito ao consumidor achar que por baixo do angu, tem carne.
Vaticano mantém silêncio sobre reabilitação do Pe. Cícero
Cinco anos de silêncio. Nem mesmo, este ano, quando Juazeiro do Norte comemora o seu centenário de independência política, o Vaticano libera informações sobre o andamento do pedido de reabilitação do Padre Cícero. Os documentos foram entregues ao cardeal Josef William Levado, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, no dia 30 de maio de 2006.
Essa conversa do Vaticano sobre o Padre Cícero tem uma cara de joão-sem-braço...
Essa conversa do Vaticano sobre o Padre Cícero tem uma cara de joão-sem-braço...
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