Municípios receberam hoje recursos do FPM

Segundo dados da Área Técnica da União Brasileira de Municípios (UBAM), o montante foi de R$ 1,1 bi, totalizando no mês de fevereiro um repasse total 21% maior que o mês anterior

Já estão depositados, nesta quarta-feira (29), nas contas das prefeituras de todo país, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao terceiro decêndio de fevereiro. O último repasse do mês, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), chega a um montante de R$ 1.196.154.995,90.

Segundo informações da União Brasileira de Municípios (UBAM), esse último repasse registra um aumento de 22% em relação à estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgada no início deste mês. Ao comparar com o repasse do mês de fevereiro de 2011, o FPM teve uma recuperação em torno de 40%, mesmo sem se levar em conta os índices inflacionários.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, o montante dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, repassado durante o mês de fevereiro, somando os três decêndios, chega a 6,8 bilhões de reais, sendo 22% maior que o repasse de janeiro deste ano. E ao comparar com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chega a 11,7% em termos nominais.

Leonardo informou que essa recuperação do FPM se dá por conta do aumento da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de janeiro, que foi 3,7% em relação a janeiro do ano passado. 

O presidente da UBAM também ressaltou que a entidade continuará sua luta em torno da proposta de equiparação de repasses entre Estados e Municípios, isonomia essa que poderá garantir um aumento de 43% nos recursos oriundos das transferências constitucionais.

CNJ afasta juiz que liberou quase R$ 1 milhão em favor de réu já falecido no Piauí

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar temporariamente das funções o juiz João Borges de Sousa Filho, responsável pela 2ª Vara Cível de Picos (PI), a 308 km de Teresina. Durante sessão realizada nesta terça-feira (28), o pleno aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado para investigar, entre outras irregularidades, a liberação de quase R$ 900 mil a um réu já falecido.
A decisão do CNJ acatou pedido de revisão feito pela promotoria de Justiça de Picos questionando decisão estadual do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí), que julgou e decidiu arquivar o processo referente ao caso. O afastamento vai durar até o final das investigações, que podem resultar em punição ao juiz.
Segundo o relator do processo no CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, o juiz piauiense deferiu indevidamente duas liminares em processos cautelares de arresto, que, segundo ele, continham fraudes.
O relator citou que uma das liminares foi concedida a favor de uma pessoa já falecida, que teve a liberação de um valor de R$ 895,1 mil. Segundo o CNJ, o réu na ação já “havia falecido anos antes do próprio documento que ele teria eventualmente assinado e que fundamentava o pedido de cautelar.”
Outro caso suspeito do magistrado envolve uma outra ação de arresto, com liberação de um valor de R$ 139,3 mil. Nesse caso, o réu do processo sequer foi citado.
Segundo o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e professor de direito criminal, Welton Roberto, ação de arresto é aquela que torna um bem indisponível. "Na hora em que um juiz dá uma liminar tirando o arresto, ele deixa o bem liberado para venda. É praticamente como um sentença, pois se o objeto da ação é o bem, e ele pode ser vendido, o que vai fazer depois para ter garantias no processo? O juiz tem de ter a cautela de, se conceder uma liminar, pedir uma substituição do bem para deixar a ação com garantia”, explicou ao UOL.

Outras suspeitas

Nas duas ações questionadas pelo relator do caso, haveria documentos e informações falsas nos autos, além outras falhas processuais. Outro ponto questionado pelo CNJ é que, apesar de tramitar em Picos, nenhuma das ações, advogados, autores ou requeridos eram residentes na cidade.
O conselheiro do CNJ solicitou ainda a apuração da conduta do desembargador Haroldo Oliveira Rehem, que apresentou relatório e voto pelo arquivamento das investigações contra o juiz no TJ-PI, mas os conselheiros rejeitaram o pedido.
Por conta das falhas apresentadas no processo de Picos, o CNJ expediu uma recomendação aos tribunais estaduais para que os juízes, antes de determinarem uma citação por edital, tentem confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro dos réus através dos convênios disponibilizados pelo poder Judiciário.
A reportagem UOL entrou em contato com a 2ª Vara Cível de Picos, onde o juiz era titular, mas foi informado que João Borges fora transferido para Teresina. O secretário da Vara, porém, não soube informar o novo local onde o magistrado está lotado. A assessoria de imprensa da Corregedoria de Justiça informou que iria tentar conseguir o telefone celular do juiz, mas até o fim da manhã desta quarta-feira (29) não deu retorno com o número.

Marcelo Crivella assumirá pasta da Pesca no lugar de Luiz Sérgio

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (29) mais uma troca na Esplanada dos Ministérios: Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ) deixará a pasta da Pesca e Aquicultura e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A mudança foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Segundo nota divulgada, Luiz Sérgio prestou "inestimável contribuição ao governo".

Sérgio Lima - 26.jun.2010/Folhapress

Marcelo Crivella assumirá pasta da Pesca no governo Dilma

"À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff", diz trecho da nota.
O documento diz ainda que a mudança permitirá incorporar à Esplanada um "importante partido aliado da base do governo" --o texto menciona o fato de que o ex-vice-presidente José Alencar pertencia a essa legenda.
Com a troca, Luiz Sérgio deve retornar à Câmara dos Deputados.

Pauta leve-Por enquanto

Cid Gomes decolou mas deixou uma pauta leve para o Governador Roberto Claudio,que assumirá o Governo esta noite, cumprir.
Barra pesada só se for de ultima hora. O Presidente da Assembleia do Estado que faz as vezes de Governador quando o titular e o vice-governador se ausentam do País ficará noGoverno até o dia 8, na volta de Cid Gomes.
Aliás, Roberto Claudio presidirá, aí como Presidente da Assembleia, a entrega da Medalha do Mérito Parlamentar ao Chanceler Airton Queiroz, da Unifor, em sessão solene na Casa legislativa.

Grite, ou eles comem você

Até a noiva, Ecad?
O juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7o- Juizado Especial Cível do Rio, condenou o Ecad a indenizar em R$ 5 mil uma noiva de quem havia cobrado R$1.875 de direitos autorais para poder executar músicas no casamento.
Para o magistrado, “casamentos são festas íntimas e familiares, logo, não há justificativa para a cobrança”. O Ecad também terá de devolver os R$ 1.875.

São Macário

Igreja de São Macário em Portugal

Hoje é dia de São Macário.

Peçam que eu posso intermediar.

O Dia de São Macário é 29 de Fevereiro, portando só atendemos de quatro em quatro anos.

Olhar 33

Afinal, esse material aí exposto é trigo ou cevada?