Roupa suja lavada na rua em Juazeiro do Norte brigam na imprensa

Uma verdadeira lavagem de roupa suja. Assim se pode definir a sessão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte da terça-feira última, 27, quando se discutia o momento tenso da política juazeirense. Nos últimos dias o vice-prefeito José Roberto Celestino (PSB) tem acusado o prefeito Manoel Santana (PT) de persegui-lo.
Celestino acusa Santana de tê-lo desalojado de uma sala que usava na secretaria de Infraestruturao. A assessoria de imprensa do prefeito nega as acusações e diz que se trata, apenas, de um mal entendido. O prefeito teria, apenas, colocado um assessor na mesma sala que Celestino, que não teria aceitado a divisão e considerou a atitude “uma retaliação”.
O vereador Roberto Sampaio (PSB), do bloco de oposição, saiu em defesa do o vice-prefeito José Roberto Celestino. O que esquentou mais a sessão foi a intervenção do vereador Darlan Lobo (PMDB), que, embora concordando que Celestino é um homem sério, fez ressalvas ao discurso de Sampaio. “Todo mundo sabe o que aconteceu naquele período e que o senhor (Sampaio) era o articulador da cassação de Santana e interlocutor junto a ele (Celestino) que sabia de tudo e deu apoio total ao processo”.
Segundo Lobo a cassação de Santana foi discutida diversas vezes, em reuniões feitas pelos vereadores na casa de alguns parlamentares, inclusive na dele própria.
O vereador confirmou ainda que as reuniões teriam sido acompanhadas por Celestino. Darlan Lobo afirmou ainda que o vice-prefeito deu apoio político à cassação de Santana.
As declarações aumentaram as discussões. Roberto Sampaio e Tarso Magno (PR) rebateram Darlan Lobo. Segundo Magno o que ele tinha conhecimento era que Celestino seria contra a cassação de Santana. “O que sempre soube é que Roberto Celestino não queria participar de nenhuma articulação para derrubar o Santana “, confirmou Magno.
 No aparte final, Darlan confirmou o que tinha dito. Segundo ele, a coisa foi tão bem discutida que foram feitos acordos para quando Santana fosse cassado.“Já tinha acordos para as secretarias, quem era financeiro, quem era procuradoria, não venha dizer que a oposição é santa não”,disse.
 Os diretórios do PT e PSB ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.

Chove chuva

Diz que choveu em 54 minucípios do Ceará. Em Milagres, no Cariri cearense, choveu 54mm.

Justiça determina que Banco do Nordeste deve afastar advogados contratados sem concurso

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário de Pinho, proferiu decisão favorável à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o imediato afastamento dos advogados e sociedades de advogados contratados sem realização de concurso público pelo Banco do Nordeste (BNB). O juiz determinou ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da instituição financeira.

Em 2010, o MPT ajuizou ação civil pública contra o BNB (Processo Nº 1605/2010), pois foram admitidos em seus quadros advogados terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso do banco que aguardavam ser convocados. Em atendimento ao pedido do MPT, o julgador determinou o "imediato afastamento dos advogados contratados diretamente ou através de sociedade civil, sem a observância do concurso público, abstendo-se da prática de terceirização de serviços jurídicos." A instituição financeira interpôs um recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. Paralelamente, o MPT requereu a execução provisória da sentença, tendo seu pleito deferido pelo juiz Judicael Sudário de Pinho (Processo Nº 173/2012). Ou seja, os profissionais contratados sem concurso devem ser afastados imediatamente mesmo que o mérito da decisão não tenha sido apreciado pela instância superior (o TRT da 7ª Região).

HISTÓRICO - Segundo o procurador do Trabalho, José Parente Vasconcelos Júnior, a ação judi-cial foi necessária após a direção do BNB ter se recusado a regularizar a situação administrativamente, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O caso foi apurado pelo MPT em procedimento instaurado após recebimento de denúncia de que o Banco mantinha contrato de terceirização de serviços advocatícios, apesar de dispor de lista de aprovados em concurso público com validade para o cargo.

Vasconcelos argumentou, na ação, que o alijamento do direito dos candidatos aprovados em con-curso à nomeação por parte do BNB é recorrente. Em 2006, o Banco havia realizado concorrência para contratação de 148 advogados, ao tempo em que nomeou apenas 130 candidatos aprovados no concurso anterior, cuja validade já expirou. O concurso realizado já em 2010 para o cargo tem 1.164 candidatos aprovados, mas a Instituição mantém mais de 200 prestadores de serviço na área, contratados mediante concorrência realizada desde 2009, com prazo de validade de um ano e prorrogações por até quatro anos, o que ultrapassaria a vigência do mais recente concurso (dois anos de validade com mais dois de prorrogação). “Isso pode causar prejuízos irreparáveis aos aprovados no concurso”, frisa.

O procurador cita que, em audiência, os representantes do BNB alegaram que a nomeação de aprovados no concurso está sujeita às limitações impostas pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ainda conforme o procurador, embora tenha sido requisitado pelo MPT, a direção do BNB não apresentou qualquer documento que comprovasse pedido de autorização para nomeação dos candidatos aprovados no concurso, mesmo havendo demanda processual a justificar a contratação dos terceirizados.

“A contratação de pessoal deve-se ater à conveniência e à necessidade do ente público, mas não se admite que a administração se proponha a realizar concurso para preenchimento de cargos, gerando ex-pectativa nos que foram aprovados e, ao mesmo tempo, lance mão de contratações precárias para desen-volver as mesmas atribuições daqueles”, enfatiza.

Dois ganham sozinhos a mega-sena de ontem


O  concurso 1.375 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28) em Charqueadas (RS), teve dois ganhadores. Cada um deve receber R$ 7.822.077,02. Os números sorteados foram14 - 25 - 28 - 45 - 53 - 58. De acordo com o site da Caixa, uma aposta vencedora foi feita em São Paulo (SP) e a outra em Foz do Iguaçu (PR).
Com o prêmio, os sortudos podem comprar, por exemplo, 300 carros populares ou ainda 1.500 motocicletas de 125cc cada um.
Outras 121 pessoas acertaram a quina e receberam, cada uma, R$ 16.066,97. O sorteio ainda teve outros 7.136 ganhadores, que acertaram a quadra e ganharam R$ 389,19 cada.

Cid libera R$ 7,6 mi para recuperar Canal no Crato


Um ano e meio depois da catástrofe em Crato, áulicos dizem que a...

...liberação do dinheiro foi em regime de urgência, em razão do Canal apresentar riscos de enchentes



O governador Cid Gomes liberou R$ 7,6 milhões, destinados aos trabalhos de recuperação do Canal do rio Granjeiro, no município do Crato. A informação é do deputado estadual Sineval Roque, acrescentando que a liberação do dinheiro foi em regime de urgência, em razão do Canal apresentar riscos de enchentes.
O parlamentar observa que estes recursos são para a obra de emergência, mas já há outro projeto para a recuperação total do canal, com valor bem mais elevado, que poderá alcançar os R$ 40 milhões.
Ele acredita que o trabalho que já está sendo feito, de forma emergencial, vai evitar qualquer perigo de transbordamento.
Segundo o parlamentar, não há mais necessidade das autoridades ligadas ao município reclamarem sobre a recuperação do Canal Granjeiro, uma vez que o governador Cid Gomes tem consciência da emergência da obra e já tomou todas as providências. “Este novo canal, que será construído para escoamento do rio Granjeiro, vai trazer uma grande tranquilidade para o povo do Crato”. declara.

Federal acha mais lixo debaixo do tapete do ex-Prefeito de Senador POmpeu


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A Prefeitura de Senador Pompeu é alvo de investigações desde o ano passado, quando a PF apreendeu documentos e os gestores foram presos
FOTO: DIVULGAÇÃO
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Em entrevista coletiva, os delegados Jocel Beserra Dantas, Andrade Júnior e Jairo Pequeno deram detalhes das investigações policiais e das prisões
FOTO: ALEX COSTA
Antônio Teixiera queria voltar com urgência para a Prefeitura dizendo que é inocente e perseguido por adversários.


Prefeito afastado é alvo de uma ação pública na Justiça Federal por não repassar R$ 1,8 milhão do Fundo do Servidor

A sequência de ´escândalos´ envolvendo gestores públicos cearenses em desvio de verbas ganha mais um capítulo, um dia após uma operação que culminou na prisão de 16 pessoas ligadas à Prefeitura de Paraipaba.

A Justiça Federal no Ceará acatou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira.

O prefeito afastado, que já passou cerca de seis meses preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, é acusado de vários delitos, tais como formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. Desta vez, vai responder de crime de improbidade administrativa pelo não recolhimento de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) e de não apresentar documentos sobre gastos de dinheiro oriundo do Governo Federal.

Rombo

Conforme a ação de improbidade administrativa formulada pela pelo Ministério Público Federal, e já acolhida pela juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, titular da 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, o então prefeito teria causado prejuízos da ordem de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, através de diversas irregularidades administrativas que resultaram no não recolhimento de contribuição do Pasep (R$1,8 milhão), juros pelo não recolhimento (R$ 437,1 mil), multa de ofício (R$ 832,8 mil) e, ainda, multa de mora (R$112,2 mil), perfazendo o total de R$ 3.229,674,43.

Conforme a Ação Civil do MPF, "o réu, na qualidade de prefeito do Município de Senador Pompeu, teria agido por má-fé, negligência ou intenção, ensejando a prática de irregularidades de natureza tributária".

O político, no entanto, pode ainda recorrer da decisão, muito embora esteja sendo também investigado na esfera estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e do próprio Tribunal de Justiça Estadual. Em fevereiro último, Teixeira foi posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de vários meses presos no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza. Ao ser solto, teria mandado realizar uma festa de Carnaval em Senador Pompeu, fato que levou o Ministério Público a pedir providências ao TJCE.

Quadrilha

Não apenas o prefeito afastado responde a diversos crimes. Quase a totalidade de seus ex-assessores também acabaram presos durante uma operação da Polícia Civil e da Procuradoria de Combate dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), em junho do ano passado. Foram expedidos 30 mandados de prisão preventiva pelo TJCE. Todos os acusados fugiram e só decidiram se apresentar à Polícia várias semanas depois, deixando a Prefeitura abandonada.

Entre os acusados dos crimes de fraudes, falsificação de documentos públicos, desvio de verbas, estelionato, peculato e enriquecimento ilícito estão também donos de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura. Teixeira nega os crimes, assim como o vice, Luís Flávio Mendes.

PROTAGONISTA
Gestor afastado foi último a sair da cadeia
Em recente decisão, a Justiça Estadual revogou o sigilo que era assegurado nas investigações sobre o desvio de verbas públicas estaduais na Prefeitura de Senador Pompeu. O prefeito afastado Antônio Teixeira de Oliveira e mais 29 pessoas, a maioria seus assessores diretos, tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça, em junho do ano passado. Paulatinamente, todos acabaram sendo soltos. Antônio Teixeira foi o último a deixar a cadeia



Suspeitos prestam depoimento ao MP
Oito das 16 pessoas presas na operação que investiga desvio de verbas públicas e fraudes em licitações no Município de Paraipaba (distante 124Km de Fortaleza) prestaram depoimento na tarde de ontem.

Sob escolta de policiais civis da Divisão Anti Sequestro (DAS) e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), os suspeitos, presos anteontem, foram levados para a sede da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e até o começo da noite ainda permaneciam nas dependências do órgão.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, três mulheres e cinco homens foram levados para a Procap. Os gestores prestaram esclarecimentos ao promotor da Comarca de Paraipaba Igor Pinheiro. Durante o dia de hoje, novos depoimentos devem ocorrer com as demais pessoas detidas durante a ação, que contou com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), há suspeita de que o montante fraudado seja de aproximadamente R$ 2 milhões. Dos 11 secretários do Município, oito foram presos, além do presidente e mais três integrantes da Comissão de Licitação do Município.

Entre os presos estão, Luanda Araújo Alcântara (secretária de Saúde), Maria Vanderli Cordeiro Damasceno (secretária de Educação e Cultura) e José Roberto do Carmo de Oliveira (da Comissão de Licitação).

Deu no DN

Nem tudo que reluz é ouro. O homem era um castelo de cartas.


O futuro político de Demóstenes Torres é considerado sombrio pelos próprios companheiros de partido do senador. Dissemina-se no DEM a avaliação de que Demóstenes tornou-se uma cassação esperando para acontecer.
O blog conversou com três partidários de Demóstenes (DEM-GO). Para evitar constrangimentos, pediram anonimato. Expressaram uma mesma opinião. Acham que não resta ao colega senão a opção de renunciar ao mandato de senador.
Avaliam que, permanecendo no Senado, Demóstenes apenas prolongará o suplício, expondo-se a um processo desgastante e inútil. Afora a cassação, tida como inevitável, prevê-se que o senador será desligado da tomada do DEM.
“O partido terá de expulsá-lo, sob pena de se desmoralizar”, disse um dos entrevistados. “Se o Demóstenes não renunciar, vai ter de se humilhar perante senadores que criticou. Gente como o Sarney e o Renan”, disse outro.
Demóstenes foi implacável com José Sarney e Renan Calheiros nas crises que tisnaram as presidências de ambos no Senado. Cobrou o afastamento de Sarney em 2009. E o de Renan em 2007.
Em privado, Demóstenes admite que se tornou um cadáver político. Paradoxalmente, resiste à ideia de renunciar. Por ora, não admite nem mesmo a alternativa de um pedido de licença.
Seu quadro, que já era grave, tornou-se ainda mais hemorrágico na noite passada. Emreportagem levada ao ar pelo Jornal Nacional, revelaram-se novos indícios de que a relação de Demóstenes com o contraventor Carlinhos Cachoeira ultrapassa as fronteiras da “amizade” admitida pelo senador.
Escutas telefônicas realizadas pela Policia Federal fazem picadinho do discurso em que Demóstenes dissera, no dia 6 de março, que não tinha conhecimento dos negócios ilícitos do “amigo” que o presenteara com uma geladeira e um fogão importados.
Vieram à luz conversas de Cachoeira com Geovani Pereira da Silva e Cláudio Abreu. O primeiro é identificado pela Polícia Federal como contador da quadrilha. O segundo, como sócio dos negócios ilegais do contraventor.
De acordo com o conteúdo dos grampos, os três discutem a contabilidade da quadrilha. Mencionam cifras milionárias. Em cinco minutos de diálogos, o nome de Demóstenes soa seis vezes.
Num trecho, Cachoeira indaga a Cláudio Abreu quanto ele, Cachoeira, reteve. Um milhão do Demóstenes, responde o sócio. O amigo tóxico do senador, preso no mês passado, prossegue.
Referindo-se reiteradamente a Demóstenes, Cachoeira empilha cifras. Ao final, fecha a conta: um milhão e quinhentos, mais seiscentos, que dariam dois e cem. E mais um milhão. Total: “três e cem.”
Cláudio Abreu atalha Cachoeira, como se discordasse dele. Menciona a expressão “este do Demóstenes”. Diz que o valor já tinha sido mostrado a ele e que Cachoeira vinha segurando o montante desde a época em que o senador foi eleito.
Impossível atestar, a partir dos grampos, como foi aplicado cada centavo mencionado. Mas a menção do nome de Demóstenes em meio a diálogos vadios e a cifras de má origem eleva a temperatura da fornalha.
No campo jurídico, dá-se de barato que o pedido de investigação feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel ao STF será acatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.
Na seara política, avalia-se que a encrenca pode ter um desfecho antes mesmo da conclusão do processo judicial. Nesta quarta (27), o PSOL requereu à Mesa diretora do Senado que Demóstenes seja levado ao Conselho de Ética.
“O tempo da política corre mais rápido que o relógio da Justiça”, disse um dos colegas de Demóstenes ouvidos pelo repórter. Preside a Mesa do Senado José Sarney (PMDB-AP). Integra o Conselho de Ética Renan Calheiros (PMDB-AL).
Conforme já mencionado aqui, Demóstenes migrou, em três meses, da condição de potencial candidato do DEM à Presidência da República para a de pré-candidato a réu num processo do Supremo.
A cada novo grampo revelado, aprofunda-se o abismo que se abriu entre os valores professados por Demóstenes e a prática do ex-Demóstenes esboçado nos relatórios da Polícia Federal.
Procurado, o senador absteve-se de comentar a notícia do Jornal Nacional. Em ofício enviado a Sarney na terça (27), informara que só daria novas explicações depois de conhecer a íntegra dos inquéritos que o mencionam.
Ouvido, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Demóstenes, expressou-se assim: “Ele está, evidentemente, preocupado com essas gravações negativas à sua imagem. Mas no tocante à pessoa jurídica estamos muito tranquilos.”