Manchetes desta terça feira

- Globo: A hora do mensalão – Maioria no STF já condena Valério e ex-diretor do BB

- Folha: Maioria do STF condena os primeiros réus do mensalão

- Estadão: STF condena Valério e mais 3

- Valor: Governo prepara lei de greve para setor público

- Estado de Minas: Preços variam até 647% na formatura

- Zero Hora: A educação precisa de respostas

Toffoli advoga que João Paulo e asseclas seriam inocentes

STF: ministro que foi advogado do PT absolve João Paulo e Marcos Valério

MINISTRO DIAS TOFFOLI NÃO CONSEGUIU VER PROVAS CONTRA O RÉU

- Como até as pedras da calçada do Supremo Tribunal Federal previam, o ministro José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, não apenas deixou de alegar suspeição como votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara e um dos principais réus no processo do mensalão do governo Lula. Dias Toffoli inocentou o figurão petista do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o quinto a votar durante o julgamento do mensalão no tribunal. "Nenhuma prova foi produzida determinando que o réu tivesse conhecimento que os R$ 50 mil vinham da SMP&B e não do PT", afirmou o ministro. Toffoli também absolveu parcialmente Marcos Valério e seus sócios e condenou Henrique Pizzolatto, ex-diretor do Bando do Brasil.

Se ninguem mudar a voto já tem bandido mensaleiro

STF: Cármem Lúcia acompanha
o relator e condena mensaleiros

MIN. CÁRMEM LÚCIA

A ministra Cármem Lúcia, do STF, decidiu nesta segunda-feira (27) acompanhar o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e condenou o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato. Ela condenou também, por corrupção ativa e peculato em relação ao desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – que formavam o que a denúncia denominou de núcleo operacional ou publicitário. Ao concordar com o relator, Cármem Lúcia entendeu que houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha. “Não houve apenas a oferta ou a solicitação, mas o recebimento de R$ 50 mil (por João Paulo Cunha) e sabia-se que era vantagem indevida", justificou a ministra. Em seguida, o presidente do Supremo, encerrou a sessão. O STF volta a se reunir na quarta-feira (29), às 14h.

Quer dizer...não diminui a idade de ser preso pra não aumentar o número de presidiários?

Calandra: a redução da maioridade
penal aumenta um novo contingente

NELSON CALANDRA, PRESIDENTE DA AMB

A redução da maioridade penal é um dos pontos sugeridos na pauta da reforma do Código Penal brasileiro. O tema tem dividido opiniões por parte dos juristas quando debatido no Senado Federal, assim como na sociedade. Sobre o assunto, a Coluna entrevistou o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o desembargador Nelson Calandra, que avaliou: "Na medida em que você reduz a maioridade penal, você vai aumentar um novo contingente". O jurista diz que a mudança agravaria ainda mais o sistema penitenciário brasileiro que, segundo ele, encontra-se superlotado. Confira a entrevista concedida nesta segunda (27) com exclusividade:

O senhor acredita que a redução da maioridade penal seria a melhor saída? Por quê?Não. Hoje nós temos meio milhão de brasileiros incluindo aproximadamente 160 mil vagas a menos nos presídios. Com a redução da maioridade, apenas aumentaria o número de presos. Nós teríamos uma grande dificuldade de ocupar os presídios do país com essa mudança. Na medida em que você reduz a maioridade penal, você vai aumentar um novo contingente. O certo seria trabalhar a conscientização.

Além da conscientização, quais outras medidas deveriam ser implantadas?A responsabilidade sempre, impunidade nunca. Construir um sistema que tenha acompanhamento do Estado e a figura do conselheiro tutelar. Muita coisa pode ser feita. Nós não temos que repetir os erros do passado, é preciso olhar pra frente e melhorar.

Boa parte da sociedade se mostra a favor da redução. Como o senhor avalia?Muita gente só vê o retrato das novelas que passam nos grandes canais, mas nunca entrou em uma penitenciária para saber o que acontece lá dentro. Achar que prender pode melhorar o índice de violência é equívoco. Um jovem que vai para uma Febem [Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor] da vida, quando vem para o sistema penitenciário é maltratado e volta para a sociedade muito pior do que havia entrado.

O País está preparado para esta mudança?A ideia para o Brasil teria de ser igual a Costa Rica – que é um dos grandes países com o melhor sistema de direitos humanos do mundo. Lá não há imputabilidade para a pessoa que infringir a lei penal. O rebaixamento não vai melhorar ou diminuir os índices de violência.

Do CH

Coluna do blog

Há uma ditadura no Ceará

Quem anda acaba tendo informações e/ou sabendo de coisas que desaceleram o princípio democrático brasileiro, notadamente no que diz repeito às eleições. Coroados e coroadas por uma lei de foro próprio, juízes e juízas estão metendo os pés pelas mãos, fazendo e acontecendo nas comarcas eleitorais pelas quais são responsáveis. E estão indo longe demais, eis que impõem toque de censura jamais visto no País, incluindo aí a redentora,a milicada de 64. Nas bandas do centro sul, por ali, um juíz mandou dizer pras rádios, aliás, disse pras rádios, em reunião formal e com seus representantes presentes, que estava proibido dar notícias sobre qualquer posição do eleitoral, incluindo aí decisões do TRE e do TSE que não fossem oficiais e mais; está proibido divulgar no rádio, notícia data por blog, por jornal regional, ou de redação própria que comente política na comarca dela. Isso é censura e censura não se admite mais neste país, neste Estado, nos municípios cearenses onde a imprensa continua livre, o pensamento continua livre e as responsabilidades de quem escreve, fala, descreve ou denuncia, continuam com o mesmo direito que têm os que sejam criticados ou noticiados de fazerem a contra prova daquilo que se tiver dito. Notícia no rádio, comentário no rádio, só se tiver saído num jornal grande, como se jornal editado no interior não fosse jornal nem tivesse responsabilidades e credibilidade. O Tribunal Regional Eleitoral, pela fala de seu libertário presidente, desembargador Ademar Bezerra, um homem justo e que desde menino conheço pela fineza  no trato e pulso firme no que diz respeito às suas posições, não deve aceitar esse tipo de comportamento, muito menos esse ranço de autoritarismo que magistrados estão se dando, como se fossem a última coca-cola do deserto.  Ensina o velho pensamento que não vá o sapateiro além do sapato, até porque a imprensa não precisa pedir opinião de juiz ou juíza pra emitir seus juízos de valores, assumindo as responsabilidades de que todos nós sabemos. Que o desembargador Ademar Bezerra, se for necessário, ensine a seus Juizes comandados, que não há censura na lei brasileira.

A frase: “Voto não tem preço, tem consequência.” Vá dizer isso no interior do Ceará pra ver no que dá.

Sávio perde 

O Hospital dos Pobres, que Sávio Pontes havio tomado dos donos dizendo que o dono era a Prefeitura, voltou ao leito normal. A Justiça extinguiu o feito do Juiz da Comarca do Ipu e mandou que o hospital São Francisco voltasse a atender (havia sido fechado) sob o comando dos seus verdadeiros donos.

Aliado crítico

Anibal Gomes é um deputado federal aliado do Governo via PMDB, o seu partido. Mas não é de perdoar fácil, não.

Cobrança

Anibal lamenta que o Governo não esteja ligando a mínima pra área da segurança pública. - O Brasil está impotente no quesito, assinala.

Passeata

Mesmo diante da enormes carretas, e de sua sobra diante da candidatura de oposição, Agenor Neto fez uma passeata no Iguatu. Juntou 15 mil pessoas nas ruas, de a pé.

Abraço crente

A Igreja Batista assumiu a candidatura de Roberto Claudio a prefeito de Fortaleza. No culto maior da semana, o socialista foi adotado pelos Batista.

Tá no noticiário

O parque aquático Beach Park anunciou que as atrações Najas, Sarcófago e Esfinges serão substituídas por uma nova atração. A importância disso é...não sei.

Analfabetos, temos

Um levantamento do Instituto Ipece divulgado na semana, mostra um panorama da Educação em Fortaleza no período entre 2000 e 2010.

Campeoníssimos

De acordo com os dados, Fortaleza é a 7ª capital com maior proporção de analfabetos de 15 anos em diante (6,9%).

Traduzindo

Isso quer dizer que mais de 130 mil pessoas residentes na capital sem nenhuma instrução escolar, vão escolher novos vereadores e o Prefeito da capital.

Filhos na roda

Paulo Sadat Oliveira, filho do Paulo Oliveira é candidato a vereador em Fortaleza. Ferreira Aragão,Junior, também. A outra filha de nome ilustre é Toinha Rocha, filha do Campeão.

Bode na sala

No Icó o bode está na sala. Depois que fraudaram o programa de rádio de uma coligação dentro da Rádio Brasil FM, esperam que o programa saia de lá para ser gerado  por outra emissora e que a multa seja grave pelo crime eleitoral. Além do fechamento da rádio, claro. Expectativa dos advogados denunciantes.

Bom dia

Quando se acha alguém pra botar a culpa está resolvido o problema.

Brasilia dominada por bandidos

Tem a polícia mais bem paga do país, mas não consegue deter a onda de assaltos e sequestros que toma conta do DF.  A proposito dessa falta de segurnça, e do assalto que foi vítima a jornalista Eliane Cantanhede (levaram o carro e a bolsa com documentos) o jornalista Vicenti Limongi publicou na Folha: 

"Há muito tempo que Brasilia convive com duas colossais balelas: capital da esperança e bom para se viver por causa da qualidade de vida. Pois sim. O pavor pelo qual qual passou a jornalista Eliane Cantanhêde  voltando para casa depois do trabalho atinge e amedronta todos nós. Brasilia é uma cidade insegura, despoliciada, com péssimo transporte público  escolas caindo aos pedaços e dramático e ineficaz serviço de saúde. Ou seja, Brasilia tornou-se uma cidade comum, complicada, suja e feia, como a maioria das outras. A audácia, a violência, a covardia e a arrogãncia dos bandidos é avassaladora. Ninguém tem mais sossego. Não se tem mais alegria de passear com a família. Nem mesmo em casa o brasiliense tem paz e segurança. O mais amedrontador é que não sabemos onde esta brutal escalada de violência vai parar". 

Manchetes desta segunda feira

- Globo: De olho na Copa – Polícia fecha cerco a torcidas organizadas

- Folha: No maior dos massacres, ditador mata 330 na Síria

- Estadão: Homicídios caem em São Paulo, após 4 meses de alta

- Correio Braziliense: Ensino falido, prefeito rico

- Valor: Poucas empresas escapam da queda geral dos lucros

- Estado de Minas: Campanha com dinheiro público

- Jornal do Commercio: Faltou gol, sobrou emoção

- Zero Hora: R$ 400 milhões para remodelar área da Expointer

Nas cidades com a maior queda no Ideb, prefeitos multiplicaram patrimônios

Não é apenas o péssimo desempenho de alguns municípios brasileiros na mais recente avaliação sobre a qualidade do ensino médio que envergonha os brasileiros. Um cruzamento feito pelo Correio comparando os dados do Ministério da Educação (MEC) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, em boa parte deles, enquanto o ensino público despencou, o patrimônio dos prefeitos — boa parte deles de olho na reeleição — ascendeu. E não são números isolados: das 30 cidades onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) registrou as maiores quedas, comparando-se os resultados de 2011 com os de 2009, em 20 delas os atuais prefeitos ou vice-prefeitos são candidatos nas eleições de outubro.

Em 14 desses municípios, os políticos aumentaram os respectivos patrimônios. “O Congresso Nacional precisa aprovar uma lei de responsabilidade educacional para evitar a má aplicação dos recursos e punir os gestores que não cumprirem as metas”, defendeu o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Célio da Cunha.
As histórias absurdas se multiplicam, como os recursos nas contas bancárias dos administradores públicos. Com 14 mil habitantes e distante 446km de Salvador, Glória (BA) foi reprovada na avaliação de qualidade do ensino medido pelo MEC. O município, que se orgulha das festas populares locais, faz parte da lista de mais de 900 cidades brasileiras que viram piorar o desempenho dos alunos da rede municipal no ensino fundamental. Mas, na contramão da qualidade educacional, os moradores também viram o fenômeno da multiplicação do patrimônio da prefeita, Ena Vilma Pereira Negromonte (PP), mulher do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA), que reassumiu o mandato na Câmara.

Ministério Público Eleitoral informa que o TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa

Força tarefa criada pelo Ministério Público Eleitoral para fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa


O Ministério Pùblico Federal no Ceará esclarece à sociedade que muitos candidatos, ex-gestores de recursos públicos, obtiveram na Justiça Estadual medidas liminares que suspendiam a inelegibilidade pela rejeição das contas pelos Tribunais de Contas, prevista na alínea "g" do art. 1°, inciso I, da Lei da Ficha Limpa.
Diante desse fato, o Ministério Público Eleitoral, com base em experiências de eleições anteriores, criou uma Força Tarefa com o objetivo de cassar, revogar ou suspender tais liminares, concedidas em sua maioria por alguns juízes da Fazenda Pública já na época próxima ao prazo para registro de candidaturas, ou mesmo já após formulado o pedido de registro pelos candidatos, com o único objetivo de viabilizar a participação dos ex-gestores com contas definitivamente rejeitadas pelo TCM no pleito.
Os pedidos de suspensão dessas liminares foram encampados e formulados pelo Procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado, e dirigidos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, que nos meses de julho e agosto suspendeu diversas liminares, restabelecendo a possibilidade da Justiça Eleitoral analisar as condutas dos ex-gestores que ora se candidatam a novo cargo eletivo e, assim, decidir sobre a sua inelegibilidade, quando for o caso.
Os advogados dos candidatos que detinham essas liminares que vieram a ser cassadas sustentavam que a suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça não poderia ser considerada pelo TRE/CE, ao argumento de que, após o pedido de registro, somente poderiam ser levadas em conta as causas que afastassem a inelegibilidade, na forma do art. 11, § 10, da Lei n° 9.504/972. A prevalecer a tese dos advogados eleitorais, todo esse esforço do Ministério Público e a sensibilidade e compromisso da Presidência do Tribunal de Justiça com a Lei da Ficha Limpoa teriam sido em vão.
O TRE/CE, em decisões de vanguarda, vem entendendo que a melhor interpretação do art. 11, § 10, da referida lei, é no sentido de que também devem ser consideradas as alterações jurídicas supervenientes que restabelecem a inelegibilidade, enquanto não se esgotar a possibilidade da Justiça Eleitoral se pronunciar sobre a inelegibilidade do candidato. Assim, uma vez cassada, revogada ou suspensa a liminar que suspendia os efeitos da decisão do TCM, pode a Justiça Eleitoral decidir sobre os fatos que ensejaram a rejeição das contas e reconhecer, quando for o caso, a inelegibilidade.
Para o Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, a posição do TRE-CE representa um marco positivo para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que corria sérios riscos diante dessas liminares de última hora, que inviabilizavam o reconhecimento da inelegibilidade. Lembra ainda o procurador que seria ilógico pensar que o candidato pode obter a liminar a qualquer tempo e afastar a inelegibilidade, deixando-se de reconhecer ao Ministério Público o direito de cassar tal decisão, no sentido de restaurar a inelegibilidade: "Além do risco de mais uma vez ser driblada a Lei da Ficha Limpa, a desconsideração da cassação de tais liminares transformaria as decisões do zeloso Presidente do Tribunal de Justiça num nada jurídico, o que seria inadmissível".
Lei da Ficha Limpa - Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis: "g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

MP entra com representação contra coligações em Pacajus

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação no cartório da 49ª Zona Eleitoral contra coligações que estão realizando propaganda de candidatos a prefeito no programa eleitoral destinado àqueles que disputam os cargos de vereador em Pacajus. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Ythalo Frota Loureiro e Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani.

Expedida no último dia 24, a representação inclui as coligações “Pacajus contra a corrupção pela cidadania” (Psol e PCB), “Muda Pacajus” (PT, PHS, PMN, PSB), “Unidos por um Pacajus melhor” (PR, PRTB, PTC, PSDB), “Unidos para mudar” (PSL, PTN, PC do B), “Renovação, transparência e trabalho” (PRB, PDT, PSC, PSDC, PV, PT do B). Conforme dita a lei Nº 12.034, de 2009, é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos das eleições proporcionais propaganda de candidaturas das eleições majoritárias ou vice-versa, ficando ressalvada apenas a utilização de legendas ou fotografias ao fundo com referência aos candidatos a prefeito.
No pedido, o MP solicita à Justiça que defira uma medida liminar no sentido de obrigar os representados a se absterem de realizar propaganda eleitoral de candidatos a prefeito em espaço não destinado a isso.

Iguatu pode dar a vitória a Erinaldo na OAB-Ce.

O candidato de oposição a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Erinaldo Dantas, ganhou adesões na Região Centro-Sul do Ceará, neste fim de semana. Com ele, estava o ex-presidente estadual da Ordem, Hélio Leitão.
Erinaldo recebeu apoio, durante evento na cidade de Iguatu, de lideranças como Mário Leal, Fabrício Moreira e Elilúcio Teixeira, que foram apoiadores da campanha do atual dirigente da OAB, Valdetário Monteiro.

Vazou! A Play Boy já tirou a roupa da Denise

Denise Rocha em imagem de divulgação do ensaio para revista masculina (Foto: Jr. Duran Divulgação/Playboy)A revista "Playboy" divulgou, nesta segunda-feira (27), uma das fotos do ensaio realizado com a advogada Denise Leitão Rocha, ex-assessora parlamentar no Senado.

Quatro mensagens do Executivo chegam na Assembleia

Quatro mensagens de autoria do Poder Executivo deram entrada na Assembleia Legislativa e devem ser lidas no expediente da sessão plenária desta terça-feira (28/08). A de nº 7.403 autoriza o Governo do Estado a devolver para a União R$ 3,8 milhões referentes a um convênio de apoio técnico e financeiro para implantação de ações no Complexo Portuário do Porto do Pecém. A restituição será direcionada à Secretária dos Portos.

A mensagem nº 7.402 acompanha o projeto de lei complementar que disciplina a retenção pelo Poder Judiciário da contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em decorrência de decisões judiciais.
Já a 7.401 modifica a lei 15.017 de outubro de 2011, que autorizou o Executivo a celebrar acordo que implique na finalização de processos judiciais em curso e, por conseguinte, o enquadramento de servidores estaduais abrangidos pela lei federal 4950- A, de 22 de abril de 1966, que não fizeram a opção na oportunidade. Segundo o texto, o tema vem causando embates judiciais que se arrastam ao longo dos anos renovando-se a cada correção dos valores do salário mínimo.
A mensagem 7.400 visa adequar a carreira de analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), equiparando com as vantagens existentes nas carreiras da secretaria de planejamento e gestão.

Juízes do Trabalho propõem projeto anticorrupção

Proposta amplia penas, considera corrupção crime hediondo e prevê criação de Conselho de Ética Pública
Juízes do trabalho brasileiros protocolam, nessa terça-feira (28/08), às 15h, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, duas propostas de projeto de lei para combater e inibir a prática de corrupção no país. Os projetos dobram as penas mínimas de crimes relacionados à corrupção e alteram as leis que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.
A iniciativa dos juízes, aprovada como tese em congresso nacional da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), realizado em maio, em João Pessoa, qualifica os crimes de corrupção como hediondos. A ideia é evitar que os condenados pelos chamados “crimes de colarinho branco” consigam a suspensão ou a prescrição de suas penas, ou mesmo a rápida progressão de regime, o que reforça a sensação de impunidade para a opinião pública. A ação dos magistrados faz parte da campanha “Anamatra no combate à corrupção”, que será lançada no mesmo dia em todo o país.
“Está claro que o Código Penal prevê penas mínimas muito brandas para peculato, corrupção, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Parece que não queremos que os criminosos paguem por seus atos. Parece que são crimes insignificantes. Ou seja, nosso Código Penal transmite a mensagem que vale a pena cometer tais crimes. Está mais do que na hora de mudar essa situação”,avalia o juiz Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra.
As propostas da entidade preveem ainda a criação do Conselho de Ética Pública, como forma de reduzir o corporativismo dos órgãos internos de fiscalização. Formado pelo Corregedor Geral da União, e pelas corregedorias Parlamentar, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho de Ética Pública teria entre suas atribuições a de avaliar se as providencias adotadas pelos órgãos de fiscalização administrativa foram suficientes ou inadequados. O conselho receberia, ainda, informações referentes a atividades atípicas no sistema financeiro.
A Anamatra propõe, também, ações para inibir acertos prévios em licitações públicas, com a criação de um Sistema Eletrônico de Licitações, sob responsabilidade da Controladoria Geral da União. “O maior ralo de escoamento de dinheiro público para enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores está na operacionalização do procedimento de licitação”, comenta Germano Siqueira. “O que queremos é um sistema seguro, partindo este procedimento da premissa que deve imperar em todo certame público: o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça favorecimento viciado por fins escusos”.

O Ibope em Quixadá

João da Sapataria tem 57% das intenções de voto
Ilário Marques tem 38%

46% disseram que não votariam em Ilário de forma alguma
22% disseram o mesmo de João da Sapataria

Juazeiro do Norte – CE TV Justiça exibirá dia 28, matéria sobre tombamento da estátua do Padre Cícero

Pânfila Carvalho
A TV Justiça, através do Programa Interesse Público, comandado pelo Ministério Publico Federal, (MPF), produziu na cidade de Juazeiro do Norte,matéria sobre o tombamento da estátua do Padre Cícero. A matéria foi realizada pela produtora juazeirense, Bulhões Produções e enviada a emissora em Brasília para exibição no dia 28 deste mês, ao meio-dia. O MPF vem lutando para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assuma o monumento, a exemplo do que foi feito em cidades históricas de Minas Gerais e outros patrimônios pelo Brasil afora.
Juazeiro do Norte, considerado como “o espaço religioso do homem nordestino”, desde novembro de 1969 inaugurou a estátua de Padre Cícero e é hoje um dos maiores centros de peregrinação do país. Diante da importância do monumento, o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, entendeu que deveria entrar em ação e abriu um procedimento administrativo nesse sentido. O assunto está em pauta pelo (Iphan) que deve concluir os trabalhos até junho de 2013. Para o procurador Rafael Ribeiro, conservar a estátua de Padre Cícero é fator preponderante no momento, haja vista ser dedicada a um dos ícones da religião e política do Nordeste brasileiro e, anualmente recebe mais de 2 milhões de pessoas por ano.

Olhar 33

Caro Eliomar,

veja só que flores lindas e baldias.

As histórias de Orlando Brito

Fotografia é história

Raposas de Minas

Foto rara essa, dos doutores Tancredo Neves e Magalhães Pinto lado a lado. Foram adversários na política brasileira e particularmente de Minas Gerais – onde ambos nasceram – durante toda a vida. Magalhães foi um dos fundadores da UDN, Tancredo do PSD. Magalhães apoiou o golpe militar de 1964, Tancredo foi contra. Magalhães foi ministro das Relações Exteriores do governo Costa e Silva. Já Tancredo, foi ministro da Fazenda de Jango Goulart. Magalhães entrou para a ARENA, Tancredo ingressou no PMDB. Mas em 1980, com o bipartidarismo, ambos de juntaram para criar o Partido Popular, que teve curta duração. Magalhães não deixou herdeiros políticos, Tancredo deixou o neto Aécio, um dos prováveis candidatos a presidente da República. Orlando Brito.

Orlando Brito é um dos maioes fotojornalistas do planeta e meu amigo.

Minha Casa,Minas Vida já construiu um milhão de casas e apartamentos

 A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira(27) que o Programa Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 1 milhão de casas e apartamentos construídos, e que desde o início de 2011 até agosto deste ano, foram contratadas 860 mil novas moradias. A meta do governo é contratar 2,4 milhões de residências até 2014, com uma estimativa de investimentos de R$ 150 bilhões. “Investir em moradia digna para a população é investir na proteção e na segurança das famílias. A casa própria contribui para que as famílias tenham uma vida melhor, para que as crianças e os jovens se sintam protegidos, para que os laços familiares e as amizades se desenvolvam, para que as famílias construam um lar”, ressaltou, durante o programa semanal Café com a Presidenta

Jamais perca o foco

O IMPORTANTE É O FOCO...

Um paciente vai num consultório e diz pro psiquiatra:
- Toda vez que estou na cama, acho que tem alguém embaixo. 
Aí eu vou embaixo da cama e acho que tem alguém em cima. Pra baixo, pra cima, pra baixo, pra cima.
Estou ficando maluco! 
- Deixe-me tratar de você durante dois anos. - diz o psiquiatra. 
- Venha três vezes por semana, e eu curo este problema. 
- E quanto o senhor cobra? - pergunta o paciente. 
- R$ 120,00 por sessão - responde o psiquiatra. 
- Bem, eu vou pensar - conclui o sujeito. 
Passados seis meses, eles se encontram na rua. 
- Por que você não me procurou mais? - pergunta o psiquiatra. 
- A 120 paus a consulta, três vezes por semana, dois anos = R$ 37.440,00, ia ficar caro demais, ai um sujeito num bar me curou por 10 reais.
- Ah é? Como? - pergunta o psiquiatra. 
O sujeito responde: 
- Por R$ 10,00 ele cortou os pés da cama...

Muitas vezes o problema é sério, mas a solução pode ser muito simples...

HÁ GRANDE DIFERENÇA ENTRE FOCO NO PROBLEMA E FOCO NA SOLUÇÃO...

Foque na solução em vez de ficar pensando no problema.

Krautop e General Motors são condenadas a indenizar taxista

O juiz de Direito Benedito Hélder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a General Motors e a Krautop Veículos a pagarem uma indenização de R$ 58.550,84 ao taxista G.D.C. (identidade preservada). Ele teve seu veículo danificado após a instalação de um equipamento de Gás Natural Veicular (GNV). De acordo com o processo, em abril de 2009, G.D.C. adquiriu um automóvel fabricado pela GM, ao preço de R$ 35.500,00, na Krautop da Avenida Mister Hull. Dias depois, a concessionária encaminhou o veículo para instalação do kit GNV, conforme nota em anexo aos autos.

Um mês depois o carro passou a apresentar problemas na embreagem, sendo levado de volta à revendedora autorizada, que alegou que a garantia contratual não cobria os defeitos apresentados. Para poder trabalhar, o taxista pagou R$ 1.897,42 para consertar o problema, mas em março do ano seguinte, o mesmo defeito voltou. Retornando à concessionária, nada foi resolvido. sentindo-se prejudicado, ele ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais, gastos com manutenção e dias que deixou de trabalhar, no total de R$ 58.550,84. 

CONTESTAÇÃO
A GM, na contestação, afirmou desconhecer o encaminhamento feito pela revendedora para instalar o kit de gás, pois tal prática é proibida. A Krautop argumentou não ter havido nenhuma solicitação para a troca da embreagem.
Analisando o caso, o magistrado considerou não haver dúvida de que o consumidor teve prejuízos materiais e dano morais. “A prestação pecuniária se presta a amenizar a dor experimentada em decorrência do ato praticado e reprovável. Embora a vantagem pecuniária a ser aferida não faça com que se retorne ao status anterior, proporcionará uma compensação, parcial e indireta, pelos males sofridos”, afirmou o juiz, condenado as empresas a pagarem, de maneira solidária, a indenização solicitada pelo taxista.

Salário do funcionalismo público é cerca de 40% maior que a média nacional, segundo Ministério do Trabalho e IBGE

 Os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos trabalhadores no país, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais.

Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período. Essa diferença salarial segue o mesmo padrão desde maio de 2011.

Nos grupamentos de atividades, conforme o IBGE, os serviços tradicionalmente prestados pela administração pública aparecem como os mais bem remunerados. Funcionários das áreas da saúde, da educação, de serviços sociais, da defesa e seguridade social tiveram rendimento médio de R$ 2.391 em maio deste ano. Os serviços domésticos e o comércio, por outro lado, são os setores que registraram os rendimentos mais baixos, R$ 701 e R$ 1,3 mil, respectivamente.

O dindim de cada um

Roberto Cláudio lidera volume de recursos arrecadados

     

 A primeira prestação parcial de contas dos candidatos que disputam a prefeitura de Fortaleza já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, a campanha com o maior volume de recursos é a do candidato do PSB, Roberto Cláudio. A campanha do socialista já conseguiu arrecadar quase RS 1 milhão.
Nas planilhas de prestação de contas é possível verificar quanto os candidatos já conseguiram arrecadar até esta altura da campanha, valores contratados e os gastos que já foram efetuados por cada candidatura. Moroni Torgan declarou arrecadação de pouco mais de R$ 200 mil. O candidato Valdeci Cunha, por sua vez, declarou que zero de arrecadação e despesa até então. Qualquer pessoa pode acessar os dados por meio do seguinte endereço eletrônico na internet:

http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2012/candidatoServlet.do#.

Das assessorias dos candidatos

AGENDA POLITICA 

• André Ramos (PPL):
18h – Participa de debate do Observatório de Políticas Públicas da UFC.

Elmano de Freitas (PT):
12h30 – Almoço com Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no Marina Park
19h – Inauguração de Comitê da Sociedade Civil Organizada na sede do PR.

Francisco Gonzaga (PSTU):
7h – Panfletagem no Centro de Saúde do Barroso
11h30 – Panfletagem e conversa com trabalhadores em canteiro de obras na Aldeota.

Heitor Férrer (PDT):
9h – Assiste à palestra do ex-presidente americano Bill Clinton na Universidade de Fortaleza
14h – Grava programa eleitoral
18h – Participa de encontro com profissionais de Segurança Pública.

Inácio Arruda (PCdoB):
9h – Caminhada no Conjunto São Bernardo
18h – Entrevista no Jornal União Brasil.

Marcos Cals (PSDB):
10h30 – Visita ao Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Leão de Judá
16h – Faz caminhada no bairro Curió.

Moroni Torgan (DEM):
9h – Assiste à palestra do ex-presidente americano Bill Clinton na Universidade de Fortaleza.

Renato Roseno (Psol):
14h – Reunião com coordenação da campanha.

Roberto Cláudio (PSB):
11h – Gravação de programa eleitoral
18h – Participa de debate do Observatório de Políticas Públicas da UFC.

Haja ficha suja pelo interior do Ceará

Pedida impugnação do prefeito de Araripe

     

A coligação “Araripe para Todos”, protocolou na 68ª Zona Eleitoral de Araripe, no dia 15 de agosto, ação de investigação por abuso de poder econômico contra a coligação “Pra Fazer Ainda Mais”. A coligação acusada tem à frente o atual prefeito José Humberto Germano Correia (PSD), candidato à reeleição que, segundo a ação, estaria se utilizando da “Máquina Pública”, e do seu poderio econômico para desequilibrar o pleito eleitoral, e com isso angariar votos. 

O fato estaria acontecendo na utilização indevida da bomba de combustível da garagem da prefeitura municipal que, além dos veículos oficiais, estaria abastecendo carros e motos de eleitores e colaboradores da campanha de Germano.

A ação foi fundamentada no descumprimento das condutas vedadas da Lei 9.504/97, em seu Art.73. A ação pede que seja intimado o representante do Ministério Público.

Indo além
Dinheiro público favorecendo um candidato na disputa. A denúncia é séria e, caso seja confirmada, pode levar a cassação do mandato do prefeito Humberto Germano. Pelo menos é o que argumentam e pedem os advogados da ação. Ainda, segundo a ação, existem provas documentais com filmagens e fotos. E, o que reforça a prova é o fato dos muitos dos carros que abasteceram estarem adesivados.

É importante destacar que a ação ainda não foi julgada e não cabe a nós fazê-lo. Mas, o simples fato de existir qualquer dúvida acerca da idoneidade de quem conduz a “máquina pública” é motivo de tristeza. O nome já diz tudo, a máquina é pública e não pode servir a interesses pessoais e/ou agir a serviço de um grupo.

Campanha eleitoral é um momento para o debate sincero e franco. Não podemos aceitar condutas que desviem o eleitor desse foco. Nada é mais importante no processo eleitoral, que deixar o eleitor tomar sua decisão de forma isenta e considerando a melhor proposta de governo.
O benefício tem que ser para quatro anos, não para um determinado momento dentro da eleição. Eleitor que aceita esse tipo de atitude e, ainda, se beneficia está tão errado quanto o político que comete o delito.

BENEFÍCiOS
Nos últimos dias temos visto muitos casos relacionados a benefícios materiais distribuídos a eleitores e isso nos deixa triste. Não queremos viver de três meses de eleição, queremos ser beneficiados durante os quatro ou oito anos, com o cumprimento das leis que nos garantem saúde, educação, segurança... todas públicas e de qualidade.

No caso de Araripe, é importante ressaltar que o candidato a vice-prefeito e atual presidente da Câmara de vereadores, Guilherme Lopes de Alencar, também é acusado na ação e teve pedido de impugnação e cassação de registro de diploma. Agora, se aconteceu ou não? Se existe um culpado ou não? Esperamos que a justiça nos responda o mais breve possível.

Escândalo na propaganda política em Icó

Horário Eleitoral é alterado

    

Na terça-feira (21), a Coligação É Hora de Renovar, que faz parte do grupo que apoia o prefeito Marcos Nunes, candidato à reeleição, teve o seu programa de abertura de campanha no rádio, alterado dentro da emissora geradora, a Rádio Brasil FM, num dos mais graves crimes eleitorais de que se tem notícia no Ceará.

A Coligação tem 14 candidatos a vereador e mais dois, que mesmo fazendo parte desse pool de partidos (PMN,PHS,PDT e PCdoB) não estão indo gravar no estúdio designado pelo comando da campanha. Na verdade, os candidatos Eliseu Amâncio e dra. Solange, tiveram seu partido coligado, mas fazem parte do grupo político adversário.

Fechado o programa que, por exigência da Justiça Eleitoral, tem que ser entregue na emissora geradora (Icó tem três emissoras de rádio) até as 15 horas do dia anterior à exibição, foi protocolado no recebimento, a data do dia 20, a hora e o tempo exato, que é um cuidado que o grupo tem para não extrapolar no horário eleitoral gratuito do rádio.

Na veiculação do dia 21, todos ficaram assustados ao ouvirem os dois vereadores que não foram gravar, nem mandaram suas gravações para serem inseridas no programa da coligação, falando no rádio. Escândalo. Eram vozes fantasmas num programa nitidamente violado dentro da Rádio Brasil FM, controlada por adversários da coligação e do grupo que a abriga.
Imediatamente, informam os radialistas e dirigentes da Coligação É hora de Renovar, foi procurado junto à emissora geradora, o que tinha havido. O responsável pelo recebimento do programa, alegou simplesmente que os vereadores Eliseu Amâncio e dra. Solange, exigiram que duas gravações deles, fossem incluídas no programa fechado e entregue com tempo exato.

Assim, violado na sua integridade, o programa extrapolou em 1 minuto o tempo geral, o que por sí só não teria grandes conseqüências, haja vista que um crime eleitoral foi cometido dentro da estação geradora, a Brasil FM, crítica contumaz do grupo político que tem a coligação É Hora de Renovar, no seu contexto eleitoral.

Hoje, os advogados da coligação, Vicente Aquino, Daniel dos Santos, Abreu Filho e Fabrício Moreira, estão entrando com representação judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, haja vista a gravidade do crime cometido. Há opiniões de que no mínimo três penalizações poderão cair sobre a Brasil FM; a primeira seria perder a guarda e a exibição dos programas eleitorais.

A segunda seriam processos graves contra os dirigentes da emissora que não teriam feito a guarda da gravação e, finalmente o fechamento da própria emissora, por mandar ao ar um programa violado no horário eleitoral gratuito dentro de suas instalações. O acontecido está previsto no Artigo 56 da Lei 9504/97 e no Artigo 45 Inciso IV da mesma lei.

Primeira página do Jornal O Estado

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Coluna do blog

A Lei de Greve

Dilma Rousseff endureceu, o ponto foi cortado e o ministro da Defesa, Celso Amorim, autorizou as Forças Armadas a serem usadas no esquema de segurança da Copa do Mundo e outros grandes eventos. Resumo da ópera: caiu a ficha para Polícia Federal, que começou a recuar, adotando tática de negociar em separado, dividindo categorias. Com acordo ou não, antes do final do mês, o governo envia proposta de lei orçamentária ao Congresso, com recursos apenas para cobrir o que foi oferecido. E depois, a grande surpresa de Dilma: vai regulamentar o artigo 37, propondo a Lei da Greve dos Funcionários Públicos.

A frase: “Falsidade não é inteligência ou astúcia, é desvio de caráter.” Alguém observando a cena.

Molecagem pura

O canelau espalha que Dilma,presidenta é bronze. Ficou em terceiro entre as mais poderosas.

Queimando etapa

Está mais do que decidido: o aumento da gasolina sairá logo depois das eleições municipais.

Por ordem do TJCe.

Fortaleza não paga precatórios e vai parar do Cedin, que é um cadastro de inadimplentes.

Saudades do Nelson Rodrigues

É dele: “Consciência social do brasileiro é medo da polícia”.

Modesto

Eunício Oliveira se pergunta motivos de candidatos no interior fazerem cartazes com ele na fota.

Tem que ouvir

Impressionante o nível do programa de vereadores, no rádio, em Itatira. Puro atentado à língua.

Comentário

Colunistas comentam programas de tv na capital;estético,asséptico, pasteurizado.Eu: Ô povo feio!

Ouvido em Brasilia

Lula sugere que Dilma fique em casa na campanha. Não pode ir a palanque onde for base aliada.

Flagra

A Secretaria de Infraestrutura de Sobral flagrou construtor num delito grave. Muito grave.

15 x 17

A Secretaria aprovou projeto com 15 andares. O construtor estava fazendo outra planta,com 17.

Dançou

Com a obra embargada nunca mais vai continuar o prédio, a não ser que compre os vereadores pra mudar a lei.

• Landim acidentado - 

O deputado Welington Landim sofreu acidente automobilístico, na sexta-feira, próximo a Brejo Santo terra dele.

• brejo em festa - 

Passam bem ele, e seus três acompanhantes. Correu o risco de perder o desfile da Miss Ceará que foi participar da escolha Miss Brejo Santo.

• cantando pra clinton - 

Nosso Raimundo Fagner foi no final de semana a Belém. Foi fazer um show para o ex-presidente norte-americano Bill Clinton. E brincou: - Quero que ele me acompanhe no sexofone.

• aliás... - Clinton fará palestra hoje para cearenses na Unifor-Universidade de Fortaleza.

Bom dia

Quem é ateu e viu milagres como eu sabe que os deuses sem Deus não cessam de brotar, não cansam de esperar.

De Jorge Amado (cem anos) em Tenda dos Milagres.