Dia 01.09.2012
9:30 - Feira do Benfica
13:00 - Encontro com Juventude - Comitê Central
17:00 - Carreata Lagoa Redonda
Dia 02.09.2012
10:00 - Adesivaço na Barra do Ceará
18:00 - Encontro com Igreja Canaã
MP amigo do eleitor
O Ministério Público do Estado do Ceará vai lançar na próxima segunda-feira, 3, o projeto “Ministério Público amigo do eleitor”, cuja proposta é percorrer as escolas do município de Massapê, na região Norte do estado, para dar orientações ao público sobre Direito Eleitoral. As visitas vão ocorrer durante o mês de setembro.
Segundo a promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito, responsável pela iniciativa, a ideia é desenvolver entre os estudantes, as famílias deles e a população em geral a consciência crítica e cidadã necessária ao exercício da democracia. Para tanto, o público vai ter acesso a uma série de informações, como alistamento eleitoral, crimes eleitorais, Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral, etc.
Ao todo, 9 escolas serão visitadas, incluindo unidades educacionais da cidade e de distritos de Massapê. Em cada ocasião a promotora vai ministrar uma palestra com as orientações e ainda haverá um palestrante convidado para discutir temas ligados ao Direito Eleitoral. Entre os nomes confirmados, estão o juiz eleitoral Welton José da Silva Favacho, o delegado da Polícia Civil José Fernandes Vieira Júnior e os promotores de Justiça Irapuã da Silva Dionísio Júnior e André Luís Tabosa de Oliveira, que atuam respectivamente nas comarcas de Sobral e Cariré. Além disso, será levada para as escolas uma urna eletrônica e um servidor do cartório eleitoral vai estar presente para explicar como funciona o equipamento.
O lançamento acontece às 9h30min, na Escola Wilebaldo Aguiar, em Massapê.
Vem aí novo escandalo na Prefeitura do Ipu
DEsta vez foi descoberto que uma filha da Presidente da CÂmara Municipal de Ipu, é funcionária da Prefeitura Municipal, por nomeação do prefeito Sávio Pontes.Até aí tudo pareceria normal se a moça, lotada numa importante Secretaria, não morasse em Fortaleza onde estuda direito na Fanor. O blog tem todos os documentos que comprovam mais uma arrumação de Sávio & Cia.
MP lança projeto “Ministério Público amigo do eleitor”, em Massapê
O Ministério Público do Estado do Ceará vai lançar na próxima segunda-feira, 3, o projeto “Ministério Público amigo do eleitor”, cuja proposta é percorrer as escolas do município de Massapê, na região Norte do estado, para dar orientações ao público sobre Direito Eleitoral. As visitas vão ocorrer durante o mês de setembro.
Segundo a promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito, responsável pela iniciativa, a ideia é desenvolver entre os estudantes, as famílias deles e a população em geral a consciência crítica e cidadã necessária ao exercício da democracia. Para tanto, o público vai ter acesso a uma série de informações, como alistamento eleitoral, crimes eleitorais, Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral, etc.
Ao todo, 9 escolas serão visitadas, incluindo unidades educacionais da cidade e de distritos de Massapê. Em cada ocasião a promotora vai ministrar uma palestra com as orientações e ainda haverá um palestrante convidado para discutir temas ligados ao Direito Eleitoral. Entre os nomes confirmados, estão o juiz eleitoral Welton José da Silva Favacho, o delegado da Polícia Civil José Fernandes Vieira Júnior e os promotores de Justiça Irapuã da Silva Dionísio Júnior e André Luís Tabosa de Oliveira, que atuam respectivamente nas comarcas de Sobral e Cariré. Além disso, será levada para as escolas uma urna eletrônica e um servidor do cartório eleitoral vai estar presente para explicar como funciona o equipamento.
O lançamento acontece às 9h30min, na Escola Wilebaldo Aguiar, em Massapê.
Pernada em Maranguape. Afonso Cordeiro está inelegível
MP cobra informações sobre as obras no entorno do Iguatemi
O Ministério Público do Estado do Ceará cobra informações detalhadas aos órgãos municipais e estaduais sobre as obras no entorno do shopping Iguatemi. Através de ofícios, o Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito do MP (Naetran) pede o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist), sugere a criação de túnel exclusivo ao shopping na avenida Sebastião de Abreu e requer os critérios que permitiram às partes chegarem ao valor de R$ 5,7 milhões da parceria do Grupo Jereissati Centros Comerciais.
Ontem, dia 30 de agosto, o Naetran enviou um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) solicitando a estimativa dos recursos financeiros necessários à realização dos projetos de criação dos túneis, levando em consideração a publicidade no shopping Iguatemi referente à doação de R$ 5,7 milhões e às informações divulgadas no endereço eletrônico do DER, onde pontua a utilização de recurso privado de R$ 5 milhões. Estão sendo construídos dois túneis na região, sendo um em direção à avenida Engenheiro Santana Júnior e outro, ao Shopping Iguatemi.
Ao todo, são seis requisições ao DER, entre elas: cópias dos estudos e projetos de engenharia da obra e licenciamentos ambientais; medidas para mitigar os impactos no sistema de trânsito no cruzamento das vias Israel Bezerra e Engenheiro Santana Junior; estimativa dos recursos financeiros necessários à realização dos projetos (supostamente de R$ 30 milhões); cópia do contrato de prestação de serviços da obra e cronograma físico-financeiro; critérios utilizados que chegaram ao valor da parceria do Grupo Jereissati Centros Comerciais (supostamente R$ 5,7 milhões); e cópia do instrumento jurídico utilizado para celebração do referido negócio e de que forma será o recolhimento dos valores aos cofres públicos. O prazo para resposta é de 10 dias.
No último dia 28, foi enviado outro ofício à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) para que apresente em um prazo de 15 dias o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) referente à ampliação do Shopping Iguatemi. O documento sugere ainda a criação de um túnel de acesso exclusivo ao shopping Iguatemi na avenida Sebastião de Abreu, nos moldes dos que estão sendo construídos na avenida Washington Soares.
A iniciativa se fundamenta no artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual “nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que no projeto constem área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”. Um ofício de mesmo teor foi encaminhado no dia 19 de julho à superintendência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Segundo a imprensa local, o shopping Iguatemi deve receber uma ampliação de 35 mil m² de área bruta locável. Ou seja, um acréscimo superior a 50% da área atual do shopping – que é de 62 mil m². O início das obras está previsto para o primeiro trimestre de 2013. No entanto, ainda é aguardada a aprovação do projeto pela Prefeitura de Fortaleza.
Mais informações com o promotor de Justiça Gilvan Melo: 3252.6483.
MP pede a penhora dos bens do prefeito de Antonina do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará solicitou junto à Justiça a penhora dos bens do prefeito de Antonina do Norte, Antonio Roseno Filho, e o bloqueio de verbas municipais, tendo em vista o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro do ano passado. Através da assinatura do documento, o gestor havia se comprometido a cumprir uma série de recomendações em relação ao matadouro público, mas o MP verificou que algumas cláusulas do TAC não foram atendidas. A ação é do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.
Dentre outras coisas, o TAC estabelecia que a Prefeitura deveria providenciar, até o dia 31 de janeiro deste ano, a aquisição de fardamento completo para os manipuladores e de uma pistola pneumática, além da obrigação de informar à Promotoria de Justiça todos os atos praticados referentes ao Termo, para que o trabalho fosse acompanhado pelo Ministério Público. O documento também estabelecia o pagamento de multa diária de R$ 1 mil por parte do prefeito em caso de descumprimento, o que também não ocorreu.
Assim, o MP pediu a penhora dos bens do gestor, com a finalidade de garantir o pagamento da multa estipulada pelo acordo, e o bloqueio das verbas do Fundo de Participação do Município.
Mais informações: promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros (88-3535.1703 / 88-9421.7488).
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