Está proibida, a partir desta terça-feira (2),ontem, a prisão ou detenção de eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, há exceções em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
A norma, que vale até a próxima terça-feira (9), está no Código Eleitoral e vigora a cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de brasileiros deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador. No Ceará, serão 6,1 milhões de eleitores, dos quais 1,6 milhões são de Fortaleza.
Campanha nas ruas e na mídia deve terminar na quinta
O limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios é esta quinta-feira (4). Também a partir desta data, juizes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de qualquer eleitor ameaçado de violência moral ou física, que ponha risco à liberdade de votar.
Esta quinta-feira também é o último dia para veicular propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão. Na sexta-feira (5), dois dias antes das eleições, será o último momento para divulgação paga de propaganda na imprensa escrita e na internet.
Eleitor pode usar adereços dos candidatos no domingo
As votações ocorrem no domingo (7), das 8h às 17h. Nesse dia, segundo o TSE, eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e outros adereços dos candidatos. É proibida, no entanto, a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som.
As denúncias de crime eleitorais em Fortaleza serão apuradas por cada um dos juízes das 13 zonas eleitorais, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). Para tirar quaisquer dúvidas, o eleitor deve entrar em contato com o Disque Eleições (146).