155 anos da Capitania dos Portos e 38 anos da Soamar são celebrados na AL

Na noite desta terça-feira (30/10), a Assembleia Legislativa realizou, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar os 155 anos da Capitania dos Portos do Ceará e dos 38 anos da Sociedade de Amigos da Marinha do Brasil no Ceará (Soamar). A solenidade foi proposta pelo presidente da Comissõa de Constituição, Justiça e Redação da AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB) que ressaltou o trabalho da Capitania e da Soamar.

"Nosso Estado possui um grande litoral, o que torna mais importante e necessária essa instituição que é responsável pela segurança do tráfego aquaviário, pela salvaguarda da vida humana no mar e pela prevenção da poluição hídrica. A Marinha é a mais antiga das três forças armadas e ao longo da história tem desempenhado um papel fundamental na proteção do território brasileiro, em um trabalho conjunto com a Capitania dos Portos", afirmou.
Em relação à Soamar, o parlamentar abordou as realizações e articulações políticas da entidade que divulga junto à sociedade as ações desenvolvidas pela Marinha. "A Soamar sempre está presente com grandes realizações, colaborando para a hegemonia dessa importante força armada brasileira que desenvolve um trabalho de conscientização, informação e cumprimento das leis", disse.
Na ocasião, foram homenageados com placas comemorativas à data o presidente da Sociedade Amigos da Marinha do Brasil no Ceará, Ary Gadelha de Alencar Araripe; o vice-presidente da Soamar, Meton César de Vasconcelos e o capitão dos Portos do Ceará, Adauto Braz da Silva Júnior.
Ary Gadelha de Alencar Araripe agradeceu em nome dos homenageados. Ele falou sobre o pioneirismo da Soamar no Ceará e das atividades desenvolvidas nacionalmente, entre elas, a Convenção Nacional da Sociedade dos Amigos da Marinha do Brasil, que acontecerá de 13 à 15 de Novembro, em Fortaleza.
"É a quarta vez que o Ceará sedia este importante evento. É uma luta de 38 anos ininterrupta da Soamar, por isso a relevância de uma homenagem do Parlamento Cearense", destacou. O presidente abordou ainda as particularidades de um país como o Brasil, com toda riqueza e extensão territorial, que torna mais necessário o trabalho da Marinha de Guerra.
Também participaram da solenidade o comandante da 10ª Região Militar, general Geraldo Gomes de Mattos; o comandante da Base Aérea de Fortaleza, coronel Marcondes Fontenele de Menezes e o comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiros do Ceará, capitão Marcelo Gurgel de Souza.

A Capitania dos Portos do Ceará foi criada por meio do Decreto nº 1944 no dia 11 de julho de 1857, pelo imperador Dom Pedro II.

Comissão da AL acompanha votação em Brasília e participa de reunião no Piauí

Luiz Carlos Mourão Foto: divulgação AL

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará acompanha nesta terça-feira (30/10), juntamente com emancipalistas dos demais estados brasileiros, a votação, na Câmara Federal, do projeto de lei 416/08. A propositura devolve aos Estados a competência da criação e emancipação de novos municípios.
  

Segundo o representante da Comissão, Luiz Carlos Mourão, é um momento histórico que deve contar com a presença de várias lideranças estaduais e municipais de todo o país. “Deputados estaduais, prefeitos e diversas autoridades vão participar desse movimento que, no Ceará, foi encabeçado pelo nosso vice- governador, Domingos Filho”, afirmou.
   
De acordo com Mourão, a Comissão participará também, na próxima semana, de uma reunião em Teresina para discutir o litígio de limites territoriais entre os estados do Ceará e Piauí. A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.
Ainda segundo Mourão, o relator do processo no STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, decidiu que o IBGE será o responsável pela definição das divisas territoriais. “Essa reunião com representantes dos dois estados e do IBGE nacional vai definir a metodologia que será utilizada para marcar os novos limites, mas somente no próximo ano, com as novas gestões municipais, os trabalhos serão iniciados”, acrescentou.

Um dia muito especial

Hoje é Dia da Aeromoça. Minhas homenagens a essas mulheres maravilhosas que nos tiram o medo, nos fazem felizes e até nos apaixonam por suas qualidades profissionais, seus sorrisos simples, suas discretas presenças num avião.
Hoje, já dividem com homens os postos de uma profissão apaixonante, sonho de tantas meninas pelo mundo.Mas uma aeromoça é um aaeromoça e pronto. Ponto final.

MP firma TAC sobre subsídio dos vereadores de Várzea Alegre

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Oscar Stefano Fioravanti Junior, firmou na manhã desta terça-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Luiz Luciano e Silva. O acordo trata sobre o aumento nos subsídios dos vereadores e prevê a necessidade da Casa Legislativa se adequar à Constituição Federal.

Através da Resolução nº 004/2012, houve um aumento de R$ 3,7 mil para R$ 6 mil no valor do subsídio dos vereadores de Várzea Alegre, para a legislatura de 2013-2016. O acréscimo é correspondente a 29,93% do que recebe um Deputado Estadual. A Resolução também fixou o subsídio de R$ 7.413 mil para o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores. No entanto, conforme o promotor de Justiça, o valor é acima do teto constitucional.

O TAC firmado prevê a necessidade de que a Casa Legislativa se adéque aos ditames constitucionais do artigo 29, inciso VI, e artigo 73, inciso VIII, da Lei n.º 9.504/1997, criando lei específica para o aumento dos subsídios dos vereadores. Além disso, o aumento não pode ser realizado no período compreendido entre o dia 10 de abril de 2012 até a posse dos eleitos, segundo calendário eleitoral fixado na resolução do Tribunal Superior Eleitoral n.º 23.341/2011.

O TAC aponta ainda que o presidente da Câmara Municipal encaminhará resposta ao MP, no prazo de 20 dias, informando sobre a revogação da Resolução, com devida publicação em veículo oficial, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa pela prática de ato ilegal, bem como a multa diária fixada em caso de descumprimento.

O dia nasceu em Fortaleza

Taí o sol, já alto e quente de Fortaleza.

Pe. Zé vai ao microfone da Câmara Federal e destaca ensino de Sobral

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com enorme orgulho pelo meu Estado do Ceará que venho à tribuna para noticiar recente pesquisa realizada pela Fundação Lemann para o jornal O Globo, que avaliou o desempenho escolar de alunos do quinto ano do Ensino Fundamental, em todo o País. O trabalho aponta 84 escolas que, trabalhando com alunos de estratos socioeconômicos mais baixos, atingiram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) maior ou igual a seis, considerado pelo Ministério da Educação dentro do padrão de nações desenvolvidas. Pois bem, nobres Colegas, nada menos do que 27 desses estabelecimentos são de Sobral, o que mostra que é possível oferecer ensino de qualidade, em qualquer circunstância e em qualquer lugar.

O sucesso está apoiado, antes de mais nada, na gestão, no planejamento, na qualificação profissional e no incentivo ao professor na sala de aula. O Município aboliu indicações políticas. Todos os professores recebem treinamento, inclusive quanto ao uso de material didático. Nenhum entra em classe sem plano de aula. A cada trinta dias, passam pela Escola de Formação Permanente, totalizando cerca de 1.500 atendimentos mensais. Há forte ênfase ainda no monitoramento das metas, com duas avaliações externas por ano, o que permite obter indicadores atualizados de alunos e mestres, além das próprias escolas.

Em contrapartida, Sobral tem investido fortemente na docência, seguindo à risca um programa de valorização que inclui reajustes salariais em geral 5% superiores aos das demais categorias. A remuneração básica do professor sobralense é maior do que o piso nacional da categoria —respectivamente R$1.514,52 e R$ 1.451. Existe também um sistema de premiação, com base na aferição do mérito, segundo as avaliações mensais das turmas. As melhores turmas, de média superior à média da rede municipal, rendem prêmios de R$ 250 ou R$ 500 (no caso de o professor ter duas turmas), por mês. Em 2011, foram distribuídos R$ 454 mil em premiações da espécie.

O Município fez também um esforço para acabar com o absurdo das salas multisseriadas, em que o professor dá aulas, ao mesmo tempo, para alunos de diferentes séries, em jornadas absolutamente desgastantes e inevitavelmente improdutivas. A prática está quase 100% banida, sobrevivendo apenas em dois estabelecimentos, onde, de certa forma, justifica-se, dada a condição de isolamento em que se encontram: a eles só se chega em lombo de jumento ou por helicóptero.

Em Sobral, alunos com deficiência de aprendizagem são alvo de atenção redobrada. A jornada ampliada, nesse caso, inclui atividades de reforço. Na escola Raimundo Pimentel Gomes, por exemplo, que atende 1.650 alunos e tem Ideb 7,2, as 32 salas de aula são permanentemente monitoradas por quatro coordenadores, que selecionam as crianças com necessidade de reforço. Na média, cerca de 10% dos alunos passam por aulas extras; 90% deles conseguem aprovação depois da ajuda. Para os que não apresentam dificuldade de aprendizagem, o horário a maior é ocupado com atividades que vão da leitura ao esporte, diariamente.

Todas essas experiências, todo tipo de inovação, todo investimento em prol da eficiência, tudo isso junto, Senhor Presidente, acabou por fazer a diferença, na hora do salto de qualidade, fazendo com que o ensino em Sobral atingisse patamares inauditos. Começou-se a resgatar, assim, a História e reparar o passado. Estão de parabéns o Município e sua população, o Prefeito José Clodoveu de Arruda Coelho Neto, o Secretário da Educação, Julio Cesar da Costa Alexandre e todos, rigorosamente todos, os alunos, os colaboradores, os técnicos, os professores, que têm ali justíssimos motivos para comemorar o seu Dia, transcorrido em 15 de outubro.

Instalado o círculo virtuoso, o que se espera e quer doravante é a permanente expansão do modelo, de forma a atingir mais escolas e mais público, dentro e fora do Estado, com novas metas de excelência.

Ficam, pois, neste momento, as minhas expectativas e o meu compromisso para com as autoridades de ensino do Município e do Estado. Sigamos na direção de novos desafios!

Muito obrigado.

O dia nasce em Fortaleza

Da janela do meu tugúrio, olhando lá longe o o mar encosta nas paredes do céu