Justiça cuida agora do casamento de gays e lésbicas



MP requer regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é das promotoras de Justiça Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos.
A edição do provimento tem o objetivo de uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os registradores civis do Ceará e magistrados. Vale ressaltar que a matéria em destaque já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal, quando da apreciação do Resp. nº 1183378, em que restou autorizado o casamento de pessoas do mesmo sexo, bem assim através da ADI nº 4277, que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Crítica a situação de Pedim do Creto

Pedim do Creto; um certo mal estar com a gramática.

É crítica a situação do ex-Prefeito Pedim do Creto, aquele que ficou quatro anos em Acaraú e deixou um rastro de processos e desvios de recursos, segundo a Procap. Pedim que está anunciando que vai ser candidato a deputado estadual corre o risco de ser preso, pedido alias já feito uma vez, mas negado pelo Juiz da Comarca em que ele está.

Aterro do Cariri: Até agora deputados não foram convidados


Audiências públicas vão debater sobre Aterro Sanitário do Cariri

A Semace (Superintendência do Meio Ambiente do Ceará) vai promover audiências públicas para debater sobre o projeto do Aterro Sanitário Regional do Cariri que, por acordo firmado no último dia 21 entre os prefeitos da Região Metropolitana, terá sede em Caririaçu e contará com um investimento de R$ 20 milhões oriundos do Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial (Bird) e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Serão duas audiências públicas do licenciamento ambiental agendas para quinta-feira, dia 31 de janeiro, em Caririaçu e Crato. A primeira será às 8 horas na Secretaria de Educação de Caririaçu, localizada à Rua Luiz Bezerra no bairro Paraíso. A segunda acontecerá às 14 horas ,no salão de atos da URCA localizado na Rua Coronel Antônio Luís, 1161, bairro Pimenta em Crato.
Na oportunidade, a empresa que vai construir o Aterro Sanitário do Cariri apresentará o projeto à comunidade, o Estudo de Impacto Ambiental e ao fim, as pessoas presentes poderão esclarecer dúvidas em relação à iniciativa da Secretaria das Cidades do Governo do Estado.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, adiantou que após as audiências o estudo entrará na pauta de reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). “O próximo passo será a aprovação do EIA/ RIMA que dará condições necessárias para que o projeto executivo do aterro seja concluído e a obra apta para ser licitada”.
TERCEIRIZAÇÃO
Para o secretário, terceirizar a administração do aterro seria o melhor modelo, contudo faz uma ressalva quanto à escolha deste modelo. “A melhor forma que identificamos foi por meio de uma licitação para contratar uma empresa privada. Entendemos que não é viável que o município administre, mas quem deverá definir o modelo é o consórcio”, finalizou.

Cristino enlouquecido pra ser candidato ao Governo do Ceará. Ciro e Cid sabem quem ela é.


"Não é hora de discutir sucessão de Cid", diz ministro Leônidas Cristino
O governador Cid Gomes (PSB) vai conversar, quando chegar o momento apropriado, com todos os partidos da coligação, para discutir a sucessão estadual de outubro de 2014.
A observação é do ministro Leônidas Cristino, titular da Secretaria Nacional de Portos, prevendo que o candidato vai sair de um dos partidos da aliança, na pessoa de quem tiver mais condição de ganhar a eleição.
Com relação à declaração de Ciro Gomes (PSB) de que o candidato ao Governo do Estado vai ser do PSB, o ministro disse que se trata de um ponto de vista pessoal e que poderá não refletir o pensamento total do partido.
O que o ministro não esconde é que torce para que esse nome seja mesmo do partido socialista, “mas, não sendo, não tem problema, porque o que importa é que o substituto de Cid Gomes seja da aliança situacionista”. Ele também não esconde que o seu nome está à disposição do partido, não só para as eleições de 2014, como nas demais que vão acontecer futuramente, justificando que é um filiado da sigla.
Coligação unida
Segundo o ministro, a questão de nome da coligação para disputar o Governo do Estado vai ficar somente para maio do ano que vem, porque, agora, “é muito cedo para discutir o assunto”. O importante agora, segundo Leônidas, é manter a coligação unida com todos os partidos que pertencem a ela, inclusive o PT, se for o caso, porque a divisão poderá responder por um resultado negativo.

Por fim, o ministro alerta que o momento não é para discutir a sucessão estadual, e sim, ajudar o governador Cid Gomes a tocar a sua administração em frente, porque ele ainda tem quase dois anos de administração. “O Cid tem uma administração altamente positiva, conhecida no Brasil inteiro e, por isso, precisa de muita tranquilidade para poder implementar aquilo que ele havia planejado”, defende. 
De Tarcísio Colares do pessoal do blog no Pinto Martins.

Penso eu - Por falar em Leonidas Cristino até hojenão entendi a saída dele da Prefeitura de Sobral no meio do mandato para ser Secretário de Portos. Alguém aí pode explicar? 

Le rendez-vous de la semaine


Governo e Prefeitura voltam a se reunir hoje para tratar de projetos

O governador Cid Gomes (PSB) volta a se reunir, hoje, com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), para debater obras e projetos para a Capital.
O encontro será às na Sala de Reunião do Palácio da Abolição. Além dos chefes dos Executivo Estadual e Municipal, participarão da reunião os secretários estaduais e municipais das áreas de infraestrutura, cidades, saneamento, procuradoria e meio-ambiente. Essa será a segunda reunião entre os chefes do Poder Executivo Estadual e Municipal. A primeira aconteceu na última quarta-feira, 23.
Na ocasião, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. Os recursos serão destinados para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras de Transfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.
A reunião acontece logo após o prefeito Roberto Cláudio regressar de Brasília, onde participou do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo governo federal e que teve como objetivo apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras com base em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano e participação social e cidadania.
A presidente Dilma Rousseff disse que não admite discriminação com base em opção “política, religiosa ou esportiva” e prometeu um pacote de bondades aos prefeitos de todo o País da ordem de R$ 66,8 bilhões para investimentos em diferentes áreas. É provável que, na reunião hoje, Roberto Cláudio trate com Cid a questão da apresentação de projetos para a capitação de recursos junto ao governo federal.

Renan: fogo nas coivaras


PSDB informa a Renan que vai apoiar Taques

Num instante em que alguns senadores ainda alimentavam a vã expectativa de que Renan Calheiros pudesse correr da disputa pela presidência do Senado, o favorito do PMDB retornou a Brasília para ocorrer. No seu primeiro compromisso após as férias –um almoço na casa de José Sarney—, Renan exibiu frieza e desenvoltura incomuns para alguém que acaba de ser denunciado no STF pela Procuradoria da República.
Manteve-se inabalável mesmo ao receber uma má notícia de Alvaro Dias. O líder do PSDB informou-lhe que, em reunião marcada para esta quinta-feira (31), a bancada de senadores tucanos deve formalizar o apoio a Pedro Taques, do PDT. Renan e Alvaro conversavam a sós. Não tardou a juntar gente. Renan socializou as más novas: o Alvaro me disse que o PSDB agirá assim e assado, ele esmiuçou.
Uma testemunha conta que Sarney, voltando-se para Alvaro, disse que o PSDB deveria desistir de Taques e respeitar a “proporcionalidade”. O que é proporcionalidade? Consiste em dividir os cargos do Congresso –da presidência até o comando das comissões— conforme o tamanho das bancadas.
Por esse critério, o PMDB, dono da maior bancada (21 senadores) teria o direito de indicar o presidente. O problema é que a regra da proporção é mera tradição, não um imperativo legal. A Constituição roça o tema no seu artigo 58.
Anota: “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa” legislativa. Repare que o texto constitucional usa a expressão “tanto quanto possível”.
Por vezes, o acordo revela-se impossível. Alvaro recordou a Sarney que o petista Tião Viana, hoje governador do Acre, o desafiara em plenário. Antes, o próprio Renan chegara à presidência numa disputa contra José Agripino Maia, do ex-PFL, hoje DEM. Quer dizer: a candidatura do desafiante Taques não representa uma anomalia.
Renan disse que tentaria demover os tucanos. Procuraria, entre outros, o senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB. Foi informado de que Aécio é um dos que passaram a defender a oficialização do apoio a Taques. Renan se manteve impassível durante o almoço porque a novidade não lhe tira o favoritismo. Muito menos o sono.
Num colegiado de 81 senadores, o morubixaba do PMDB espera beliscar entre 58 e 63 votos. As duas contas incluem tucanos. O PSDB soma 11 bicos (eram dez, mas nesta quarta-feira o segundo suplente Ruben Figueiró, tucano do Mato Grosso do Sul, assume no Senado a cadeira do colega adoentado Antonio Russo, do PR). Como a votação é secreta, a coreografia pró-Taques não assegura 100% de fidelidade.
Desgarrado do conglomerado governista, Taques frequenta a disputa como um candidato sui generis. Dispõe de trombone. Mas falta-lhe o sopro dos votos. Se as contas de Renan estiverem certas, ele terá entre 18 e 23 votos. Sabendo-se vencido, Taques prepara um discurso no qual enaltecerá o valor da derrota num Senado que, rendido à apatia, já não debate nada nem se assombra com coisa nenhuma.
Embora estrelado por Renan, o repasto na casa de Sarney fora organizado a pretexto de homenagear o petista Marco Maia, que deixará a presidência da Câmara em seis dias. A menos que ocorra um terremoto em Brasília, Maia será substituído pelo deputado Henrique Eduardo Alves, outro favorito do PMDB. Se confirmado, o apoio do PSDB do Senado a Taques deixará o tucanato da Câmara com cara de tacho.
Ali, o apoio dos tucanos a Henrique Alves é escorado no argumento de que não se pode subverter a regra da “proporcionalidade”. Algo esquisito, já que é o PT, não o PMDB, o partido que dispõe da maior bancada de deputados federais. De resto, os senadores tucanos estão prestes a mandar o mesmo pretexto para as calendas.

Saúde: em busca de uma saída


Governo vai liberar R$ 1,6 bilhão para unidades básicas de Saúde

O governo federal usará R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de Saúde.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. “Queremos levar saúde com qualidade para os bairros onde as pessoas vivem”, disse.
A meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em 2013. Há reserva de R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos. Em 2012, 5.458 unidades foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões em investimentos. Hoje existem mais de 38 mil unidades básicas de Saúde em todo o país.
O ministério anunciou também que, a partir do mês que vem, os municípios poderão aderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição, feita pela internet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de Saúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem tem bom desempenho”, explicou Padilha.
Outra ação proposta pelo ministério prevê que cada Unidade Básica de Saúde, com pelo menos uma equipe participante do programa de modernização, tenha acesso à internet até 2014. Os investimentos na área devem totalizar R$ 45 milhões. A ideia é possibilitar que cada município possa aprimorar o acompanhamento nas emergências e nos ambulatórios, prestando melhor atendimento ao paciente e controlando os gastos.