Justiça cuida agora do casamento de gays e lésbicas



MP requer regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é das promotoras de Justiça Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos.
A edição do provimento tem o objetivo de uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os registradores civis do Ceará e magistrados. Vale ressaltar que a matéria em destaque já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal, quando da apreciação do Resp. nº 1183378, em que restou autorizado o casamento de pessoas do mesmo sexo, bem assim através da ADI nº 4277, que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Crítica a situação de Pedim do Creto

Pedim do Creto; um certo mal estar com a gramática.

É crítica a situação do ex-Prefeito Pedim do Creto, aquele que ficou quatro anos em Acaraú e deixou um rastro de processos e desvios de recursos, segundo a Procap. Pedim que está anunciando que vai ser candidato a deputado estadual corre o risco de ser preso, pedido alias já feito uma vez, mas negado pelo Juiz da Comarca em que ele está.

Aterro do Cariri: Até agora deputados não foram convidados


Audiências públicas vão debater sobre Aterro Sanitário do Cariri

A Semace (Superintendência do Meio Ambiente do Ceará) vai promover audiências públicas para debater sobre o projeto do Aterro Sanitário Regional do Cariri que, por acordo firmado no último dia 21 entre os prefeitos da Região Metropolitana, terá sede em Caririaçu e contará com um investimento de R$ 20 milhões oriundos do Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial (Bird) e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Serão duas audiências públicas do licenciamento ambiental agendas para quinta-feira, dia 31 de janeiro, em Caririaçu e Crato. A primeira será às 8 horas na Secretaria de Educação de Caririaçu, localizada à Rua Luiz Bezerra no bairro Paraíso. A segunda acontecerá às 14 horas ,no salão de atos da URCA localizado na Rua Coronel Antônio Luís, 1161, bairro Pimenta em Crato.
Na oportunidade, a empresa que vai construir o Aterro Sanitário do Cariri apresentará o projeto à comunidade, o Estudo de Impacto Ambiental e ao fim, as pessoas presentes poderão esclarecer dúvidas em relação à iniciativa da Secretaria das Cidades do Governo do Estado.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, adiantou que após as audiências o estudo entrará na pauta de reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). “O próximo passo será a aprovação do EIA/ RIMA que dará condições necessárias para que o projeto executivo do aterro seja concluído e a obra apta para ser licitada”.
TERCEIRIZAÇÃO
Para o secretário, terceirizar a administração do aterro seria o melhor modelo, contudo faz uma ressalva quanto à escolha deste modelo. “A melhor forma que identificamos foi por meio de uma licitação para contratar uma empresa privada. Entendemos que não é viável que o município administre, mas quem deverá definir o modelo é o consórcio”, finalizou.

Cristino enlouquecido pra ser candidato ao Governo do Ceará. Ciro e Cid sabem quem ela é.


"Não é hora de discutir sucessão de Cid", diz ministro Leônidas Cristino
O governador Cid Gomes (PSB) vai conversar, quando chegar o momento apropriado, com todos os partidos da coligação, para discutir a sucessão estadual de outubro de 2014.
A observação é do ministro Leônidas Cristino, titular da Secretaria Nacional de Portos, prevendo que o candidato vai sair de um dos partidos da aliança, na pessoa de quem tiver mais condição de ganhar a eleição.
Com relação à declaração de Ciro Gomes (PSB) de que o candidato ao Governo do Estado vai ser do PSB, o ministro disse que se trata de um ponto de vista pessoal e que poderá não refletir o pensamento total do partido.
O que o ministro não esconde é que torce para que esse nome seja mesmo do partido socialista, “mas, não sendo, não tem problema, porque o que importa é que o substituto de Cid Gomes seja da aliança situacionista”. Ele também não esconde que o seu nome está à disposição do partido, não só para as eleições de 2014, como nas demais que vão acontecer futuramente, justificando que é um filiado da sigla.
Coligação unida
Segundo o ministro, a questão de nome da coligação para disputar o Governo do Estado vai ficar somente para maio do ano que vem, porque, agora, “é muito cedo para discutir o assunto”. O importante agora, segundo Leônidas, é manter a coligação unida com todos os partidos que pertencem a ela, inclusive o PT, se for o caso, porque a divisão poderá responder por um resultado negativo.

Por fim, o ministro alerta que o momento não é para discutir a sucessão estadual, e sim, ajudar o governador Cid Gomes a tocar a sua administração em frente, porque ele ainda tem quase dois anos de administração. “O Cid tem uma administração altamente positiva, conhecida no Brasil inteiro e, por isso, precisa de muita tranquilidade para poder implementar aquilo que ele havia planejado”, defende. 
De Tarcísio Colares do pessoal do blog no Pinto Martins.

Penso eu - Por falar em Leonidas Cristino até hojenão entendi a saída dele da Prefeitura de Sobral no meio do mandato para ser Secretário de Portos. Alguém aí pode explicar? 

Le rendez-vous de la semaine


Governo e Prefeitura voltam a se reunir hoje para tratar de projetos

O governador Cid Gomes (PSB) volta a se reunir, hoje, com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), para debater obras e projetos para a Capital.
O encontro será às na Sala de Reunião do Palácio da Abolição. Além dos chefes dos Executivo Estadual e Municipal, participarão da reunião os secretários estaduais e municipais das áreas de infraestrutura, cidades, saneamento, procuradoria e meio-ambiente. Essa será a segunda reunião entre os chefes do Poder Executivo Estadual e Municipal. A primeira aconteceu na última quarta-feira, 23.
Na ocasião, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. Os recursos serão destinados para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras de Transfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.
A reunião acontece logo após o prefeito Roberto Cláudio regressar de Brasília, onde participou do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo governo federal e que teve como objetivo apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras com base em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano e participação social e cidadania.
A presidente Dilma Rousseff disse que não admite discriminação com base em opção “política, religiosa ou esportiva” e prometeu um pacote de bondades aos prefeitos de todo o País da ordem de R$ 66,8 bilhões para investimentos em diferentes áreas. É provável que, na reunião hoje, Roberto Cláudio trate com Cid a questão da apresentação de projetos para a capitação de recursos junto ao governo federal.

Renan: fogo nas coivaras


PSDB informa a Renan que vai apoiar Taques

Num instante em que alguns senadores ainda alimentavam a vã expectativa de que Renan Calheiros pudesse correr da disputa pela presidência do Senado, o favorito do PMDB retornou a Brasília para ocorrer. No seu primeiro compromisso após as férias –um almoço na casa de José Sarney—, Renan exibiu frieza e desenvoltura incomuns para alguém que acaba de ser denunciado no STF pela Procuradoria da República.
Manteve-se inabalável mesmo ao receber uma má notícia de Alvaro Dias. O líder do PSDB informou-lhe que, em reunião marcada para esta quinta-feira (31), a bancada de senadores tucanos deve formalizar o apoio a Pedro Taques, do PDT. Renan e Alvaro conversavam a sós. Não tardou a juntar gente. Renan socializou as más novas: o Alvaro me disse que o PSDB agirá assim e assado, ele esmiuçou.
Uma testemunha conta que Sarney, voltando-se para Alvaro, disse que o PSDB deveria desistir de Taques e respeitar a “proporcionalidade”. O que é proporcionalidade? Consiste em dividir os cargos do Congresso –da presidência até o comando das comissões— conforme o tamanho das bancadas.
Por esse critério, o PMDB, dono da maior bancada (21 senadores) teria o direito de indicar o presidente. O problema é que a regra da proporção é mera tradição, não um imperativo legal. A Constituição roça o tema no seu artigo 58.
Anota: “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa” legislativa. Repare que o texto constitucional usa a expressão “tanto quanto possível”.
Por vezes, o acordo revela-se impossível. Alvaro recordou a Sarney que o petista Tião Viana, hoje governador do Acre, o desafiara em plenário. Antes, o próprio Renan chegara à presidência numa disputa contra José Agripino Maia, do ex-PFL, hoje DEM. Quer dizer: a candidatura do desafiante Taques não representa uma anomalia.
Renan disse que tentaria demover os tucanos. Procuraria, entre outros, o senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB. Foi informado de que Aécio é um dos que passaram a defender a oficialização do apoio a Taques. Renan se manteve impassível durante o almoço porque a novidade não lhe tira o favoritismo. Muito menos o sono.
Num colegiado de 81 senadores, o morubixaba do PMDB espera beliscar entre 58 e 63 votos. As duas contas incluem tucanos. O PSDB soma 11 bicos (eram dez, mas nesta quarta-feira o segundo suplente Ruben Figueiró, tucano do Mato Grosso do Sul, assume no Senado a cadeira do colega adoentado Antonio Russo, do PR). Como a votação é secreta, a coreografia pró-Taques não assegura 100% de fidelidade.
Desgarrado do conglomerado governista, Taques frequenta a disputa como um candidato sui generis. Dispõe de trombone. Mas falta-lhe o sopro dos votos. Se as contas de Renan estiverem certas, ele terá entre 18 e 23 votos. Sabendo-se vencido, Taques prepara um discurso no qual enaltecerá o valor da derrota num Senado que, rendido à apatia, já não debate nada nem se assombra com coisa nenhuma.
Embora estrelado por Renan, o repasto na casa de Sarney fora organizado a pretexto de homenagear o petista Marco Maia, que deixará a presidência da Câmara em seis dias. A menos que ocorra um terremoto em Brasília, Maia será substituído pelo deputado Henrique Eduardo Alves, outro favorito do PMDB. Se confirmado, o apoio do PSDB do Senado a Taques deixará o tucanato da Câmara com cara de tacho.
Ali, o apoio dos tucanos a Henrique Alves é escorado no argumento de que não se pode subverter a regra da “proporcionalidade”. Algo esquisito, já que é o PT, não o PMDB, o partido que dispõe da maior bancada de deputados federais. De resto, os senadores tucanos estão prestes a mandar o mesmo pretexto para as calendas.

Saúde: em busca de uma saída


Governo vai liberar R$ 1,6 bilhão para unidades básicas de Saúde

O governo federal usará R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de Saúde.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. “Queremos levar saúde com qualidade para os bairros onde as pessoas vivem”, disse.
A meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em 2013. Há reserva de R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos. Em 2012, 5.458 unidades foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões em investimentos. Hoje existem mais de 38 mil unidades básicas de Saúde em todo o país.
O ministério anunciou também que, a partir do mês que vem, os municípios poderão aderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição, feita pela internet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de Saúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem tem bom desempenho”, explicou Padilha.
Outra ação proposta pelo ministério prevê que cada Unidade Básica de Saúde, com pelo menos uma equipe participante do programa de modernização, tenha acesso à internet até 2014. Os investimentos na área devem totalizar R$ 45 milhões. A ideia é possibilitar que cada município possa aprimorar o acompanhamento nas emergências e nos ambulatórios, prestando melhor atendimento ao paciente e controlando os gastos.

O desespero de viver "duro"


Apostas em loterias atingem novo recorde com crescimento acima de 7% em 2012


DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
O volume bruto arrecadado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com os dez tipos de loterias existentes no país atingiu novo recorde, no ano passado, totalizando R$ 10,4 bilhões, quantia 7,7% maior do que em 2011. 
A maior participação, 41%, veio de apostas na Mega Sena, modalidade que atingiu a maior premiação, em dezembro, com o rateio da Mega da Virada de R$ 244,7 milhões pago a três ganhadores, um de Goiás e dois do estado de São Paulo. A segunda maior arrecadação foi com a Lotofácil, com 26%, seguida da Quina com 16%.
Dos R$ 10,4 bilhões movimentados, foram distribuídos em torno de R$ 3,6 bilhões em prêmios. Cerca de R$ 5 bilhões foram repassados a programas sociais, com destaque para a educação, que recebeu R$ 936,1 milhões; esporte  (R$ 707,1 milhões) e segurança ( R$ 315,1 milhões).
Os estados onde as pessoas mais fizeram apostas foram São Paulo, em que a CEF arrecadou R$ 3,4 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,14 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (29), em  São Paulo, pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto.  Ele atribuiu o bom desempenho do setor à regulamentação do Bolão da Caixa, que atendeu ao anseio tanto de apostadores quanto de empresários do setor no aumento da segurança na disputa do prêmio. Até dezembro último, os bolões movimentaram em torno de R$ 257 milhões em mais de 4 milhões de apostas.
Entre as novidades do segmento para 2013 estão a possibilidade de os apostadores fazerem os  jogos pela internet e alterações de alguns produtos. Segundo o executivo, as apostas eletrônicas  terão início no segundo semestre deste ano. Em 30 de março haverá mais um concurso especial - a Lotomania de Páscoa - que têm um valor acumulado desde abril do ano passado de aproximadamente R$ 40 milhões.
Quanto às mudanças previstas, Cleto esclareceu que a instituição estuda substituir produtos de baixa demanda, como é o caso do Lotogol e da Loteca, com participações que não ultrapassam a 2% do total de apostas, por opções mais atrativas. Essas alterações deverão ser inspiradas em experiências utilizadas fora do Brasil, onde são mais exploradas as modalidades focadas em jogos esportivos.
“Comparado a outros países, o gasto dos brasileiros com loterias é pouco”, disse, salientando que o valor oscila, anualmente,  entre US$ 24 a US$ 25 per capita, enquanto há nações onde o valor chega a US$ 700 per capita.
Cleto informou que a CEF obteve, em dezembro do ano passado, reconhecimento internacional pelo profissionalismo e seriedade na gestão dos negócios envolvendo loterias ao receber a certificação  pela Norma de Controle de Segurança da Associação Mundial de Loterias (em inglês World Lottery Association Security Control Standard – WLA: SCS). A avaliação é válida até dezembro de 2015.

Gasolina aumenta 6,6% e diesel 5,4% a partir de hoje

Esses percentuais vão incidir sobre os preços de venda dos produtos às distribuidoras e não representam o exato aumento ao consumidor
A Petrobras anunciou, no fim da tarde de ontem, que os preços da gasolina e do óleo diesel serão reajustados a partir de hoje, nas refinarias. A elevação dos preços será de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel (média nacional), segundo comunicado da empresa.
“Esse reajuste foi definido, levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados, aos valores praticados no mercado internacional, em uma perspectiva de médio e longo prazo”, afirmou a companhia em nota.
Ainda de acordo com a estatal, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais como as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.
O último reajuste realizado pela estatal, no preço da gasolina, ocorreu em 25 de junho do ano passado, quando o tipo comum do produto subiu 7,83% nas refinarias. Naquela oportunidade, o óleo diesel foi reajustado em 3,94%, também sem a incidência dos tributos federais e estadual. Na ocasião, no entanto, o aumento não chegou ao bolso do consumidor final, uma vez que o governo - para manter a inflação sobre controle -, zerou a alíquota da Cide.
No caso do óleo diesel, no entanto, a Petrobras voltou a anunciar um novo aumento de 6%, que passou a vigorar no dia 16 de julho de 2012, nas refinarias da estatal em todo o País.
ESPERADO
Um novo reajuste no preço dos combustíveis já estav sendo esperado, pelo menos, desde outubro do ano passado, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que um aumento no preço dos combustíveis, no Brasil, era algo que aconteceria com toda a certeza. “O aumento de combustíveis, certamente, virá.

Quando? Não tem data, é importante dizer”, afirmou ela. Graça ressaltou, naquela oportunidade, que o aumento não ocorreria no curto prazo. “Não há previsão para aumento de combustíveis. Se você olha o longo prazo, médio prazo, eu diria que sim. Mas quando você olha o curto prazo, não há previsão para aumento de combustível no País”, declarou a presidente da Petrobras, na época.
O Banco Central (BC) já havia informado, por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no último dia 24 deste mês, que esperava um reajuste de 5%, no preço da gasolina, neste ano.
Já o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique da Silveira, havia dito, em janeiro, que a defasagem no valor da gasolina no Brasil, em relação ao preço no mercado internacional, era de aproximadamente 7%, e que um reajuste no valor do combustível, neste patamar, “seria plausível”. Ontem, a Petrobras confirmou estas expectativas e promoveu a elevação dos preços da gasolina e do diesel.

Manchetes desta quarta feira

- O Estado(CE): Gasolina aumenta 6,6% e diesel 5,4% a partir de hoje

- Globo: A tragédia de Santa Maria – Omissão de prefeitura e bombeiros é investigada
- Folha: Gasolina tem alta de 6,6% a partir de hoje nas refinarias
- Estadão: MP vai investigar bombeiros e fiscais após tragédia no RS
- Correio: Tragédia em Santa Maria
- Valor: Ação coordenada põe o dólar em novo patamar
- Estado de Minas: Reprovadas
- Zero Hora: Jogo de empurra

Coluna do blog



Hora de investigar do goleiro ao ponta esquerda
Auxiliares e amigos existem para auxiliarem e serem amigos. Foi ouvindo essa gente que Roberto Claudio foi ao meio fio e colocou à disposição do povo do Rio Grande do Sul, médicos do IJF, da Unidade de Queimados, um grupo de excelência no País. Mais que isso só rezar pelas vítimas e pelo conforto de quem ficou em dor, espiando a saudade de seus mortos. Esta primeira informação tem, embutida no seu interior, explicitamente uma postura de solidariedade, humanidade e igualdade entre as pessoas e os profissionais e, subliminarmente a grave indagação: já mandaram olhar como estão as casas do gênero da que pegou fogo em Santa Maria, aqui no Ceará? Já avisaram aos Bombeiros que a responbilização de catástrofes como aquela cai sobre os ombros do Governo que os comanda? Já foram ao CREA ou seja lá quem for analisar com técnicos se estão sendo cumpridas as regras  do sistema? O Brasil inteiro, a partir de informações sobre todo o Nordeste, apurou e a Globo divulgou a quantidade de estabelecimentos congêneres ao incendiado, fechados, interditados, proibidos. Fica dificil entender porque Fortaleza nunca aparece nessas horas, assim como não apareceu quando a Globo mostrou  prefeitos bandidos de todo o Brasil, dilapidando patrimônio público, sucateando o caminho de adversários vencedores. Dá-nos a impressão de que de todo o Nordeste só o Ceará é virgem. Só no Ceará não tem malandro,não tem bandido. Mas não é esse o caso; o que a sociedade precisa saber é que tipo de segurança, ou de confiança ela pode ter pra sair de casa para um show, um espáculo, uma inocente diversão que esteja numa sala de cinema. A tragédia de Santa Maria não sirva apenas de lição,mas de alerta. Nem quero apontar o dedo no rumo de possíveis culpados, que a hora não é essa, só que, uma vez achados, paguem pelos mais graves e sérios ritos juridicos de que se tenha mão no Brasil. As tragédias nunca são programadas, claro, mas quase sempre são anunciadas pela letargia, complacência e conivência com agentes capazes de tudo evitarem caso não se vendam. O que é comum no Brasil, em todas as instâncias, em todas as posições; do goleiro ao ponta esquerda.

A frase: “Nunca mais dormí direito desde que fui pai. Fala de um brasileiro que como eu, há anos perdeu o sono esperando os filhos de volta pra casa.
 Gelateria
Uma casa moderna, cheia de elegância, ao mesmo tempo simples e muito bem localizada será inaugurada hoje na avenida da Abolição,3038. Tem nôrau italiano, mão de cearense nos sabores e atendimento carinhoso de fortalezense. Quase na Beira Mar tem tudo pra fazer muito avô levar neto e olhar em volta. Abrirá as portas oficialmente a partir das cinco horas da tarde.

Justificativa
A juiza federal Elise Frota tirou o MPF da reta de um processo pedido pelo MPF para fazer Cid Gomes devolver dinheiro pago a Ivetão dizendo que não havendo dinheiro federal no meio, não é problema do MPF.

Bandido rouba...
André Vargas (PT-RS), candidato a vice-presidente da Câmara na chapa de Henrique Alves (PMDB-RN), acha que as “ações” dos deputados são, em sua maioria, “positivas”.


...mas a culpa é da imprensa
Para ele, a imagem da Câmara não é boa porque a mídia só veicula o que há de “negativo”. Inclusive negativo de indicados de Alves pelo Nordeste.Só pode!

De 800 para 200
Dilma Rousseff prometeu em Paris e eu estava lá, 800 aeroporto novos no interior do Brasil. Para prefeitos, em Brasilia falou agora de 200. Ainda assim é muito.

Regional
Dilma diz que quer o povo do interior andando de avião, daí o anúncio nao só dos aeroportos,mas de passagens subsidiadas pelo Governo para que pequenas empresas se mantenham.

Vendendo o peixe
A nova mania é alguem se reunir com uma autoridade e sair da reunião contando o que houve. Tudo politicagem pra tirar proveito em eleições futuras. Ivo Gomes tem sido vítima dessas indiscrições.

Contra cubanos
O comunista José Maria  Pontes, presidente do Sindicto dos Médicos do Ceará é, em principio, contra a vinda de médicos, como ele, cubanos para atender no Brasil.

Coisa velha
Zé Maria até aceita se o pessoal fizer um cursinho na medicina brasileira. Até hoje o Brasil não aceita sequer brasileiros formados em Cuba nos seus Conselhos Regionais.

Falar nisso...
É extremamente doloroso aceitar que testes passados a médicos formados em São Paulo, por exemplo, tenha desaprovado 90% deles que não sabem receitar um Cibasol,nem diagnosticar uma espinhela caida ou um quebranto.




Bom dia

Quanto mais o bode empina maior é a cabeçada.

Texto da decisão juiza Elise Frota dizendo que o MPF não tem como processar Cid Gomes

É aquele cachê pago a Ivete SAngalo que cantou numa comemoração sobralense pela inauguração do Hospital da Zona Norte.
"Trata-se de pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal, colimando a obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, a abster-se de efetivar qualquer pagamento à consecução de eventos festivos com recursos públicos vinculados, direta ou indiretamente, à saúde.
No mérito, pretende o MPF a condenação do promovido CID FERREIRA GOMES na restituição aos cofres do Fundo Municipal de Saúde da quantia despendida na contratação da cantora Ivete Sangalo, quando da inauguração do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral/CE, no último dia 18. Após estudo dos fatos narrados na inicial e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece a esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação.
Isso porque não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação.
Na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências (fl. 04).
Assim, não havendo justificativa jurídica para a presença no pólo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do Governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual.
De conseguinte, com supedâneo na Súmula 150 do STJ1, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal; no mesmo passo em que declino da competência para o processo e julgamento deste ação para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza, determinando, ainda, o imediato encaminhamento dos autos à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para os procedimentos de estilo.
Providencie a Secretaria a baixa no setor de distribuição desta seccional deste processo, com a devida atualização no sistema de dados informatizado desta Seccional (TEBAS).
Intime-se. Cumpra-se, com urgência.
Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
Elise Avesque Frota
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara/CE,
respondendo por sua titularidade."

O dólar desceu dos R$2,00

Mercado abriu a R$1,98, valor mais baixo desde julho do ano passado.

Denúncias muito graves envolvem Justiça em Juazeiro do Norte

rCorrespondencia divulgada na internet denuncia agentes da Justiça em Juazeiro do Norte. Veja:
 
APELO POR JUSTIÇA EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ
PROTESTAREMOS ACORRENTADOS, COM GREVE DE FOME
Bom dia, estou divulgando para toda imprensa nacional um ato de protesto que meus irmãos e eu faremos quarta-feira (30.01.2013) no Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, no Ceará.
O motivo do protesto é mais um dos escândalos do judiciário. O juízo nomeou como curadora de nosso pai uma pessoa estranha a família, que era sua funcionária, mesmo tendo sido demitida POR JUSTA CAUSA, pois no processo trabalhista está narrado com as palavras de pai que ela fora demitida e o ameaçou dizendo: “VOU ME JUNTAR COM UM BANDIDO PARA LHE MATAR”. Além disso, pai fez vários Boletins de Ocorrência contra ela, POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e AMEAÇA. Além disso ela já respondeu por ESTELIONATO, e tem um processo na POLÍCIA FEDERAL onde foram apreendidas fitas cassetes e transcrito um diálogo onde essa mesma pessoa planejou roubar seu cofre e matar pai, entre muitas outras denúcias que existem pois a sociedade de Juazeiro conhece muito bem quem ela é. Ela vem dilapidando o patrimônio de pai, pois é visível o enriquecimen to ilícito (pois era empregada doméstica antes de trabalhar para pai) e hoje tem vários imóveis e carros que faz questão de exibir.
Enfim, ela ameaça a todos os filhos para que deixem o processo de interdição pra lá. Mas o motivo do protesto, além de tudo que fora citado é que recentemente essa pessoa está sendo acusada de TENTATIVA DE HOMICÍDIO contra uma mulher que tem um processo na justiça de usucapião. Enfim, tanto pai está sofrendo pois já tem mais de oitenta anos e nós somos impedidos de visitá-lo, mesmo com determinação judicial, e corre risco de morte, tanto ele como nós.
Por isso faremos um protesto, com greve de fome até que o Ministério Público assuma a responsabilidade de nosso pai. Suspeitamos que muitas pessoas do judiciário vem se beneficiando com isso, porque os pareceres contra os filhos e favoráveis a ela, vieram do promotor que é primo do advogado dessa pessoa.
Pedimos justiça. Imaginem o quanto é sofrido você ter seu pai e não poder nem chegar perto porque uma estranha que o roubou, não se sabe como, ganhou na justiça sua guarda e vive nos perseguindo para desistirmos dele.  O caso é urgente. Não existe nenhum como esse em todo o Brasil. Uma investigação mínima vai mostrar a verdade.
Já denunciamos o promotor (na Procuradoria), o juiz (na Corregedoria) e o desembargador (no CNJ) e já denunciamos todo o caso na Secretaria de Direitos Humanos. Fui pessoalmente a Brasília protocolar essas denúncias.
Mas como o caso é muito urgente, faremos esse protesto.
Pedimos que a mídia nos ajude a fazer a justiça e a fazer com que nosso pai tenha uma vida digna.
Maiores informações vejam as reportagens locais que fizemos no blog: http://www.salvemnossopai.blogspot.com.br/
Qualquer coisa me retornem o email que esclareço, mando provas, o que precisar.
Aguardo uma resposta.
Grata.
Alana Maria Brito Lucas
(Filha, Economista, Ex-professora Universitária e Estudante de Direito)

Sobralense náo aluga roupa, compra em Paris ou NY

Segmento de locação de roupas cresce em Sobral

As formaturas semestrais das várias faculdades da cidade aquecem o mercado de aluguéis de roupas
Sobral. Com cerca de 200 mil habitantes e considerada uma cidade universitária, este município da Zona Norte do Estado tem um comércio de aluguéis de roupas que é um dos que mais cresce nos últimos anos. Com formaturas a cada seis meses e investimento em festas particulares de alto nível, como casamentos e 15 anos, as locadoras têm procurado diferenciais para se manter à frente no mercado.

Na locadora Visual de Noiva, em Sobral, a empresária Francisca Maria Vasconcelos procura comprar matéria-prima fora da cidade e até do Estado para garantir a exclusividade das peças e evitar roupas parecidas nos eventos FOTO: JESSYCA MARQUES


Trabalhando com roupas há quase 15 anos, a empresária Francisca Maria Vasconcelos Cavalcante, proprietária da locadora Visual de Noiva, explica que a exclusividade é o seu diferencial. Em seu estoque, cerca de 90% do vestuário feminino foi confeccionado pela loja. "Muitas dessas peças foram desenhadas por mim e levadas para a estilista ´limpar´ o croqui, deixando o desenho mais profissional".

A empresária conta que a locadora iniciou com dois vestidos de noiva. "O primeiro foi pra minha irmã, e o segundo também foi para uma parenta. Eu tinha uma loja de roupas há uns 15 anos, e comecei a alugar os dois para que não ficassem encostados. Foi aí que a dona de outra locadora perguntou se eu ia seguir nesse ramo. Falei que eram apenas dois vestidos e ela respondeu que, muitas vezes, se começava apenas com um".

Como a locadora possui ateliê próprio, Francisca Maria explica que sua matéria-prima é comprada em São Paulo ou importada, como no caso dos Cristais Swarovski, usados, principalmente, nos vestidos de noiva. "Evito comprar os tecidos na região para que a pessoa tenha certeza de que está contando com uma peça única. O máximo que compro aqui é o forro. Por mais que não seja o mesmo modelo, muitas mulheres se sentem constrangidas de aparecer numa festa e ter outra usando a mesma renda".

Para a confecção do vestido de casamento, a empresária aponta que pode fazê-lo em um mês, mas, normalmente, pede um prazo maior, para evitar contratempos. Uma das principais dificuldades da empresária é a mão de obra para o ateliê, pois na cidade ainda não existe um curso de corte e costura. "As costureiras que trabalham comigo são cuidadosas, pois sabem que cada peça que se erra é um custo a mais para nós. Então, na hora em que preciso de uma nova costureira na equipe é difícil de encontrar. Além disso, bordamos todos os vestidos à mão, trabalho que exige paciência".

Sobre o preço do aluguel, a empresária esclarece que depende muito da peça. "A locadora trabalha hoje com fantasias, vestidos para festas, vestidos de noivas, daminhas, infantil e masculino, sendo que este último é o único comprado completamente pronto de São Paulo", disse.

O preço depende ainda de qual aluguel será. A primeira locação, geralmente, custa quase o dobro do valor de uma roupa em segundo aluguel. "Temos vestidos de noiva de R$ 150 até R$ 3 mil. O preço depende muito do modelo e das pedras que o vestido levou. Temos pacotes, com roupa dos noivos e daminha e pajem, por cerca de R$ 1 mil. E a pessoa leva o traje completo. Brinco até que, no dia, a única coisa que é da noiva, de fato, é a roupa íntima", explica.

O setor de locação de roupa tem se desenvolvido principalmente nos últimos cinco anos. Segundo a secretária de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE) do município, Daniela Costa, o fato de a cidade ter se desenvolvido como polo universitário contribuiu bastante.

"A cada seis meses temos turmas se formando. Então, tanto o ramo de locação de roupas como de eventos em geral tem sido um dos grandes destaques. Algumas locadoras compram containers de roupas importadas de grandes estilistas, já outras investem na confecção de peças próprias. Essa é uma das características do desenvolvimento da cidade", afirma ela.

Daniela aponta ainda que o perfil do sobralense é fazer festas com produção de mega eventos. As festas de 15 anos também estão sendo um destaque, com até cinco roupas para a aniversariante. "Hoje, não vale mais à pena você investir dinheiro em um vestido de alta costura, sendo mais prático alugar", finaliza.

Deu no jornal Diário do Nordeste.

Penso eu - Aposto todas as minhas fichas se tiver um sobralense alugando roupa. Em  Sobral, o sobralense verdadeiro vai a roma,Londres,Paris e NY comprar roupa. Isso deve ser coisa de imigrante que chegou por lá puxando uma cachorrinha e quer se enturmar.

Cobrança de dívidas com a Justiça em Fortaleza


Vereador encabeça relação de multados

As consequências da campanha eleitoral de 2012, em Fortaleza, estão atingindo vários políticos em razão das condenações por propaganda eleitoral irregular, segundo as decisões judiciais que estão sendo publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.

Ontem foram conhecidas decisões do juiz da 82ª zona, Antônio Pádua Silva, relacionadas a quatro candidatos condenados ao pagamento de multa por propaganda irregular. Cada multa é de apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais). As decisões já transitaram em julgado e se o recolhimento não for feito pelo condenado a cobrança vai ser efetuada pela Receita Federal.

O vereador Leonel Alencar Júnior é um dos intimados. Ele deverá pagar R$ 4.000,00 porque foi condenado em dois processos que tratam de representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral. Contra o candidato tramitam outras ações por propaganda irregular. Leonel Alencar pertence aos quadros do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e foi o 4º candidato mais votado na capital com 14.486 votos.

Execução

Por uma das Resoluções do TSE, "as multas não satisfeitas no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, serão consideradas dívida líquida e certa, para efeito de cobrança, mediante execução fiscal ".

Essa advertência consta também nas outras intimações dirigidas a três ex-vereadores e seus advogados. Benzaliel Constant do Nascimento (Irmão Leo) também foi condenado em dois processos e terá de pagar duas multas no valor de R$ 2.000,00 cada. Ele disputou a reeleição como candidato pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e obteve 5.719 votos.

Os outros dois suplentes de vereador, condenados ao pagamento de multa, no valor de R$ 2.000,00 cada, por propaganda irregular, são: Plácido Sobreira Filho que obteve 5.918 sufrágios como postulante pela legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Francisco Valdete Vasconcelos de Araújo que conseguiu 6.497 votos pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A maioria das representações interpostas pelo Ministério Público durante a campanha eleitoral do ano passado contra candidatos a vereador dizem respeito a propaganda em muro fora dos limites estabelecidos pela legislação ou por intermédio de carro de som. O não pagamento de multas eleitorais impede o devedor de obter a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.

Impobridade

MP pede cassação de Leonelzinho

O Ministério Público Estadual protocolou ontem Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), inclusive pedindo a perda de seu mandato e a devolução dos recursos recebidos pelo Instituto Jader Alencar.

As denúncias questionam o repasse de verbas de R$ 1 milhão, através de emendas parlamentares indicadas pelo próprio vereador ou convênios com órgãos públicos municipais, nos anos de 2010 a 2012, ao Instituto Jáder Alencar, coordenador pelo tio de Leonel, Solinésio Alencar.

De acordo com o processo, a instituição utiliza-se das ações "para promover de forma pessoal e político-eleitoral o Sr. Leonel Alencar Júnior". O instituto privado é responsável por atividades sociais, como cadastro para kits sanitários, encaminhamento para o programa bolsa-família, facilitação na aquisição de documento.

Dentre os documentos anexados ao processo, consta um convite para a inauguração do Instituto Jáder Alencar que menciona o vereador Leonelzinho Alencar como anfitrião da cerimônia. Também são citados exemplares do jornal do vereador, que destina metade do espaço à divulgação das ações do instituto, ao qual ele se refere como "a maior obra social do vereador Leonelzinho".

No entendimento do promotor de Justiça Ricardo Rocha, que protocolou a ação, o Instituto Jáder Alencar é considerado uma "propriedade" do vereador do PTdoB, sendo sua sede uma "extensão" do gabinete do vereador. Para o representante do Ministério Público Estadual, o vereador injetou recursos públicos em um órgão privado visando promoção pessoal.

E tem quem não aceite a pena de morte no Brasil

'Golpe do sequestro' é adaptado em tragédia de Santa Maria 

A comoção provocada pela tragédia de Santa Maria está sendo usada por criminosos em uma adaptação do "golpe do sequestro", no qual a vítima recebe por telefone um pedido de depósito de um resgate em troca da libertação de um parente que, na verdade, não está sequestrado.Na versão aplicada no Rio Grande do Sul, o golpista tenta convencer por telefone a vítima de que é um "sobrinho" a caminho de Santa Maria, para o enterro de um conhecido morto no incêndio da boate Kiss."O criminoso diz então que o carro quebrou na estrada, a caminho do enterro, e o mecânico não aceita cheque. Certa de que é um parente precisando de ajuda, a vítima faz um depósito", explica o comandante do policiamento do regimento de Santa Maria, capitão Edi Paulo Garcia de Ávila

Republicanos acabam entendendo que é melhor ajudar Obama que perder mais voto dos 11 milhões de latinos


Senadores fecham acordo para propor reforma migratória


Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos fecharam um acordo para uma proposta de reforma migratória no país, que foi anunciada na tarde de ontem, em entrevista coletiva no Congresso americano.
As medidas respondem ao aumento da influência dos latinos na política nacional e mostram uma cessão dos republicanos à questão dos imigrantes ilegais. Segundo os resultados finais da eleição de novembro, 71% dos chamados hispânicos votaram no presidente Barack Obama, que é democrata.
O projeto de oito senadores prevê que imigrantes ilegais sejam autorizados a fazerem os trâmites para pedir a residência permanente. Com isso, os estrangeiros deverão fazer o pedido ao governo e pagar uma multa pela invasão para conseguir a residência e a permissão para trabalhar.

Atualmente, os indocumentados são obrigados a esperar o fim do processo judicial pela entrada ilegal para poderem solicitar a residência. No período, eles são sujeitos à deportação, o que os separa de suas famílias e de filhos que já nasceram nos Estados Unidos.
Com a nova medida, pelo menos 11 milhões de pessoas poderão ter a sua situação regularizada. Cerca de 40% dos imigrantes que entraram ilegalmente aos Estados Unidos o fizeram com vistos de turistas, válidos por 90 dias.

SEGURANÇA
Porém, as medidas que vão facilitar o processo do visto permanente só serão autorizadas após o reforço da segurança nas fronteiras, com o aumento no número de agentes e aviões não tripulados que vigiam as áreas divisórias, em especial com o México.

O governo também deverá monitorar a situação dos imigrantes que possuem vistos vencidos. O projeto ainda prevê criar uma comissão de líderes políticos e comunitários para vigiar o cumprimento da segurança na fronteira e restrições aos benefícios públicos os ilegais que tramitam a legalização.
A proposta ainda será votada pelo Senado, de maioria democrata, para que depois seja enviada à Câmara, onde estão os republicanos. Caso confirmada, será a maior reforma migratória desde 1986, quando o presidente Ronald Reagan anistiou mais de 3 milhões de indocumentados.

Em setembro, o presidente Barack Obama autorizou a residência aos jovens estudantes que vieram quando crianças aos Estados Unidos, mesmo que seus pais continuem a ser imigrantes ilegais. O grupo é formado pelos senadores republicanos John McCain, Jeff Flake, Lindsey Graham e Marco Rubio e os democratas Charles Schumer, Dick Durbin, Michael Bennet e Robert Menedez.

Os bandidos metem a mão mas a culpa é nossa


Petista que será vice na Câmara critica a mídia

André Vargas (PT-RS), candidato a vice-presidente da Câmara na chapa encabeçada por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acha que as “ações” dos deputados são, em sua maioria, “positivas”. Para ele, a imagem da Câmara não é boa porque a mídia só veicula o que há de “negativo”.
Secretário de Comunicação do PT federal, Vargas construiu seu raciocínio numa entrevista companheira ao site do seu partido. Nessa conversa, avaliou a campanha à sucessão interna da Câmara –“uma eleição em que temos que fortalecer a autonomia e a independência entre os poderes, em relação ao Judiciário, ao Executivo, ao Ministério Público e também à mídia.”
Vargas não deveria se preocupar tanto. No julgamento do mensalão, o STF indicou que a paciência do Judiciário esgotou-se. O Ministério Público está de olho. A mídia ilumina “o negativo”. Porém, os congressistas podem ficar tranquilos. A sociedade ainda não acordou. Melhor: o brasileiro dedica ao Congresso o mesmo tipo de deferência que dedica à família.
O sujeito olha para os vexames dos parlamentares e lembra de um tio picareta, de um primo vigarista. Tocado por um carinho acrítico, conclui que são pessoas boas. Ou, por outra, se não são boas, pelo menos são parentes. A solidariedade familiar cobre todos os crimes, exceto dois: matar ou vender a mãe. Por ora, não há notícia de parlamentar que tenha chegado a tanto.

Especial


Receita apreende R$ 6,9 mi no Ceará


A Receita Federal do Brasil (RFB), através de sua Superintendência Regional sediada em Fortaleza, realizou a apreensão de R$ 6,9 milhões em mercadorias contrabandeadas ou veículos que estavam sendo usados para transportá-las, no Ceará, em diversas operações de fiscalização realizadas no ano passado. Isto representou um crescimento de 46,8% em relação ao resultado obtido em 2011, quando foram apreendidos R$ 4,7 mi. Foram desembaraçadas 32.677 declarações de importação e exportação; arrecadados R$ 1,19 bilhão em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior; arrecadados R$ 5,9 milhões em leilões; lançados R$ 57,4 milhões em créditos tributários a partir de ações de fiscalização na zona secundária, e realizadas 93 ações de vigilância e repressão vinculadas à Operação Fronteira Blindada.
As operações incluíram fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior, inclusive bagagens. Em valores absolutos, os cigarros e similares lideraram os valores das apreensões por parte da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), com R$ 500 mil, ou 41,67% do total. Em segundo lugar vieram os veículos terrestres, R$ 250 mil (20,84%) e em terceiro vestuário, R$ 170 mil (14,11%). No Ceará, só as equipes da Direp conseguiram apreender R$ 1,2 milhão entre mercadorias diversas que estavam circulação ou expostas à venda em estabelecimentos comerciais e feiras. Dentro da operação Fronteira Blindada, que atuou nos portos do Mucuripe e Pecém, além do Aeroporto Internacional Pinto Martins, houve a apreensão de 20 mil comprimidos de Ecstasy, com um romeno que chegava a Fortaleza; bem como de 89,6 mil euros, com um espanhol, dentre outras.
ELEVAÇÃO
De acordo com o superintendente-adjunto da RFB, no Ceará, Marcus Gurjão, a Direp tem recebido uma atenção especial do órgão, e, por esse motivo, o número de apreensões teve uma elevação significativa. “Isso tem sido bastante positivo, pois intensificamos o trabalho nas zonas primárias e secundárias – portos e aeroportos; além de shopping-centers, lojas, galpões ou veículos que estejam transportando material de origem ilícita. Afinal, retiramos de circulação mercadorias que haviam sido importadas irregularmente”, asseverou Gurjão.

Ele lembrou, ainda, que o volume de comércio exterior do Ceará teve um crescimento de 8,42% no ano passado, em relação a 2011, com US$ 4,12 bilhões, contra US$ 3,8 bi em 2011. Apesar disso, o resultado da balança comercial cearense ficou negativo em US$ 1,6 bi, em 2012, aumento de 60% relativo a ano anterior, que fechou em US$ 1 bi. A Receita Federal realiza o controle aduaneiro, ou seja, todo o comércio exterior do País – produtos importados e exportados. Para este ano, está prevista uma elevação no total de apreensões, pois estamos implantando o nosso Centro de Cães de Faro e estamos nos preparando para a Copa das Confederações, que acontecerá em junho”, disse.
Daniel Bezerra, subchefe da Divisão Aduaneira, lembrou que a Receita, no Ceará, realizou o treinamento de qualificação técnica dos intervenientes do comércio exterior, principalmente despachantes aduaneiros, objetivando diminuir os erros de preenchimento das declarações de importação e exportação, dando maior velocidade ao fluxo dos despachos aduaneiros. “Além disso, o setor de exportação da Alfândega do Porto do Pecém trabalhou em regime de plantão, durante a exportação da safra de frutas, gerando maior confiança entre os exportadores que ali operam”, completou.
NO PAÍS
Já em todo o Brasil, em 2012, o total de apreensões de mercadorias e veículos irregulares chegou a R$ 2,02 bilhões - crescimento de 36,5%, em comparação com o ano anterior. A apreensão de veículos terrestres liderou as operações, chegando a R$ 147 milhões. O número representa 7,29% do total de apreensões do ano passado e foi 40% maior do que em 2011. Logo atrás, vieram cigarros e similares, com R$ 134 mi (6,64%), e eletroeletrônicos, com R$ 117 milhões (5,82%).

“Foram apreendidos quase 12 mil veículos, em 2012, principalmente motocicletas. É um número expressivo, mas crescemos em quase todos os itens, como cigarros, drogas e armas”, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Argolo Checcucci Filho. Os números da Receita mostram que, no caso dos automóveis terrestres, foram 5.955 automóveis de passeio, 5.884 motos, 320 ônibus, 32 caminhões, 34 camionetas e furgões.

Juiza Federal diz: Se o dinheiro não era federal, não é problema nosso.


Juíza federal não acata ação do Ministério Público contra Cid


IMAGEM: DIVULGAÇÃO / JF-CE

A Justiça Federal do Ceará, através da juíza federal Elise Avesque Frota (FOTO), decidiu não acatar ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal que pediu o ressarcimento, por parte do governador Cid Gomes (PSB), de R$ 650 mil de cachê pagos à cantora Ivete Sangalo. Ela foi a atração após a festa de entrega do Hospital Regional do Norte, situado em Sobral. De acordo com a juíza, ela entendeu que há incompetência, por parte do MPF cearense, para tratar do assunto. 
Segundo ela, “após estudo dos fatos narrados e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece à esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação”. A juíza Elise Avesque Frota explicou que “não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação”.
Ela prossegue dizendo que “na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da Saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências”.
Justiça Estadual
A juíza finaliza dizendo que “não havendo justificativa jurídica para a presença no polo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual”.

A questão teve início após o Ministério Público de Contas questionar o valor pago pelo cachê à cantora baiana.  O governador Cid, por sua vez, criticou o MPC e disse que o procurador Gleydson Alexandre “fica procurando coisa o tempo todo”. “O que é o Ministério Público de Contas? O que é isso? É um garoto que deseja aparecer e fica criando caso”. Para Cid, Gleydson “quer ganhar mídia, para ficar aparecendo na imprensa fica usando esse tipo de recurso”.