Se são valentes nos estádios por que não invadem a Bolívia e trazem os corintianos presos lá?


‘Temo pela vida deles’, diz o senador que visitou os torcedores do Corinthians detidos na Bolívia

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) reservou 24 horas do seu tempo para fazer uma imersão num episódio que começa a sumir das manchetes. O senador tomou um avião da FAB em Brasília, aterrissou em La Paz, venceu três horas e meia de carro até a cidade boliviana de Ururo, cruzou os portões do Presídio de San Pedro, onde estão detidos, desde 20 de fevereiro, os 12 torcedores do Corinthians.
De volta ao Brasil na tarde desta quarta-feira (27), Ferraço conversou com o blog. “Honestamente, temo pela vida desses brasileiros”, disse. Eles foram presos preventivamente sob suspeita de participação na morte do adolescente boliviano atingido por um sinalizador marítimo no estádio de Ururo. O senador diz estar “convencido de que são todos inocentes.”
Ouça-se um resumo do que viu Ferraço: “Eles estão em situação de desespero, numa prisão de instalações primitivas, misturados a criminosos como traficantes de drogas, estupradores e assassinos. A cadeia foi construída para abrigar 200 detentos. Já tem 1,5 mil. Vi um amontoado de seres humanos. Mundo cão, caótico [qualquer semelhança com o que se passa no Brasil é mera coincidência]. Não me falaram de tortura. Mas ouvi relatos sobre castigos –passaram uma noite ao relento, por exemplo.”
O senador prosseguiu: “Um dos brasileiros presos está com o braço quebrado. Ele já foi do Brasil assim. Outro enfrenta uma crise de cálculo renal. Nenhum deles recebe assistência médica. Juridicamente, são assistidos por um advogado boliviano contratado pela embaixada brasileira. Há um esforço louvável dos nossos representantes diplomáticos. Mas eles já bateram no teto. O caso pede o envolvimento das autoridades de Brasília. Pedi para falar com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e das Relações Exteriores, Antonio Patriota.”
Além de ouvir os presos e o advogado, Ferraço esteve com autoridades da promotoria e do governo de Evo Morales. Acompanharam-no dois diplomatas: Eduardo Sabóia, que responde interinamente pela Embaixada do Brasil em La Paz; e Sérgio Danese, responsável no Itamaraty pelo departamento que cuida das comunidades brasileiras no exterior.
Após compor o seu mosaico, Ferraço concluiu: “Os corintianos estão na cadeia não como prisioneiros preventivos, mas como reféns do sistema judiciário boliviano.” Como assim? “Esses 12 brasileiros estão sendo objeto de barganha política por parte do governo boliviano pelo fato de o Brasil ter concedido asilo político a um senador de oposição.”
Ferraço refere-se ao senador boliviano Roger Pinto Moreira. Encontra-se refugiado na embaixada brasileira em La Paz desde o final de maio. Já lá se vão mais de 300 dias. Membro da Convergência Nacional, grupo político que se opõe ao governo de Evo Morales, ele enviou carta a Dilma Rousseff apresentando-se como perseguido político. Anotou que sua vida corria risco. Pediu asilo no Brasil. Foi atendido. Mas Evo não autoriza a emissão do salvo-conduto, sem o que seu antagonista não pode deixar a Bolívia.
Ferraço esteve com o senador Roger Pinto. Encontrou-o não na residência do embaixador, mas no segundo andar do prédio administrativo da embaixada. Ocupa um escritório que virou quarto. Dispõe de cama, tevê e telefone. Com sua tabuleta, conecta-se à internet. Há 15 dias, foi proibido de receber visitas de amigos e familiares. Fuzileiros da Marinha brasileira montam guarda na porta. Com medo, o exilado não sai do prédio nem para o banho de Sol.
Se a hipótese de Ferraço estiver correta, as autoridades bolivianas aproveitam-se da justa revolta que a morte do adolescente ateou na sociedade da pequena Ururo para retaliar o governo brasileiro, retendo na cadeia, sem provas, 12 corintianos inocentes. “Todo mundo que leu o inquérito diz que é uma farsa”, declara o senador brasileiro. “O Judiciário e as instituições da Bolívia vivem uma situação parecida com a da Venezuela. Falta segurança jurídica.”
Em visita à Promotoria, Ferraço soube que os responsáveis pelo inquérito não dão crédito à confissão do menor de idade que assumiu, em São Paulo, a responsabilidade pelo disparo do sinalizador que matou o adolescente boliviano. “Chega-se a insinuar que nós não iremos punir com o devido rigor o jovem que confessou sua culpa pela tragédia.” Para complicar, diz o senador, há certa “indignação com o fato de o réu confesso ser penalmente inimputável no Brasil. Na Bolívia, a maioridade penal é de 16 anos.”
Na noite de terça-feira (26), após visitar os corintianos na cadeia de Ururo, Ferraço foi ao gabinete de Carlos Romero, ministro de Governo da Bolívia. Ele exerce atribuições análogas à do ministro da Justiça no Brasil. A recepção foi fria, muito cria, gelada. “Ele nos tratou com a afetuosidade de um refrigerador”, conta o senador. “Chegou a ser ríspido. Disse que a audiência era de 20 minutos. Ficou marcando o tempo.”
Ferraço prossegue: “Lembrei ao ministro que os brasileiros estão sob custódia do Estado boliviano. Pedi: transferência para uma cadeia mais segura e assistência médica para o que está com o braço quebrado e o outro que enfrenta uma crise renal. Ele tomou nota. E não disse nem sim nem não.” Para Ferraço, ou o governo brasileiro intervém na encrenca ou os corintianos irão mofar na cadeia. Ele realça que, na Bolívia, a prisão preventiva pode durar até seis meses. Soube que há casos de pessoas que estão presas há anos sem julgamento.
Na próxima quinta-feira (4), o chanceler brasileiro Antonio Patriota será ouvido em audiência pública na comissão de Relações Exteriores do Senado. A coisa havia sido marcada para que o doutor fizesse uma explanação sobre os assuntos de sua pasta. A pauta agora é outra. “Obviamente, vamos tratar do problema dos brasileiros presos na Bolívia. É nosso papel não permitir que a página seja virada sem a adoção de providências”, diz Ferraço.

O PT entra no jogo de Feliciano, o da Comissão da Câmara

‘Dilma e o governo devem estar jogando fora o apoio dos evangélicos’, afirma Marco Feliciano


O deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) arrastou 2014 para o miolo da encrenca que o engolfa desde que assumiu, em 7 de março, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Insinuou que a resistência do PT ao seu nome afugenta o eleitor evangélico da candidatura reeleitoral de Dilma Rousseff. Fez isso numa entrevista ao homorista Danilo Gentili (assista aqui).
Gentili perguntou a Feliciano se o PT não estaria fazendo dele um “bode expiatório” para evitar que os holofotes se voltem para José Genoino e João Paulo Cunha, os dois condenados do mensalão que integram a Comissão de Constituição e Justiça. “Isso é um jogo político”, aquiesceu o polêmico mandachuva da Comissão de Direitos Humanos.
Em timbre ameaçador, Feliciano prosseguiu: “Eu penso que, nesse momento, o PT começa a repensar. Afinal de contas, se isso estiver acontecendo de fato, a presidenta Dilma e o governo devem estar jogando fora o apoio dos evangélicos, que não é pequeno, para uma eleição do ano que vem. São quase 70 milhões de evangélicos.”
Levada ao ar na noite passada, a entrevista fora gravada na quarta-feira (27) –mesmo dia em o líder do PSC, deputado André Moura (SE), inaugurara o esforço para arrastar o petismo à fogueira:
“Por que não pegar um espelho e olhar para si mesmo e perguntar: por que o PT indica para a Comissão de Constituição e Justiça dois mensaleiros condenados pela mais alta Corte deste país, o STF? Será que julgar a indicação do Feliciano, pelo PSC, é correto para um partido como o PT, que, volto a repetir, indicou dois mensaleiros condenados?”.
Como que decidido a potencializar a contradição de seus antagonistas, Feliciano disse que o PSC não escolheu a Comissão de Direitos Humanos. Ficou com ela porque foi “a comissão que sobrou”. Criado há 18 anos a partir de uma proposta do PT, o colegiado sempre foi presidido por petistas ou aliados ditos de esquerda.
Agora, ironizou Feliciano, “o partido que cuida dessa comissão desde que ela foi fundada parece ter aberto mão dela porque nesse momento não é prioridade.” Por isso, “caiu no colo do meu partido.” A alturas tantas, o deputado-pastor afirmou que a comissão é “secundária e quase inexpressiva”.
Feliciano exagerou: “Ninguem nunca ouviu falar dessa comissão.” Mais um pouco e jactou-se: “Era secundária até a minha chegada.” Dando corda ao próprio lero-lero, acabou soando anedótico: “Acho que eu coloquei a Comissão de Direitos Humanos no lugar devido dela.”
Considerando-se o pano de fundo, a declaração não orna com o teatro em chamas. Dos 19 servidores que trabalhavam na comissão que “caiu no colo” de Feliciano, sobraram 17. Foi à mesa, de resto, uma proposta de renúncia coletiva dos membros da comissão. E Feliciano dá de ombros. Conforme já foi comentado aqui, a confusão interessa a Feliciano. O pastor fala para suas ovelhas.
Qual é o problema de dois homens se beijarem em público?, indagou Gentili. E Feliciano: “É constrangedor. Para um pai, que tem suas crianças, é constrangedor. A sociedade brasileira, por mais que se diga progressista, não está preparada para isso.” O apresentador manifestou-se contra a interferência do Estado na vida das pessoas. Feliciano, então, explicitou seus objetivos.
“Isso não é o Estado, é o posicionamento de um parlamentar que representa um segmento: 211.855 pessoas votaram em mim com esse pensamento. Nós temos essa cultura. Não critico quem faz. Faça! Mas faça de uma maneira que não choque os demais.” Antes, no início da conversa, Feliciano relatara uma cena que diz ter presenciado ao desembarcar em São Paulo.
“Eu estava agora no aeroporto, descendo, vindo pra cá. Dois moços se posicionaram de uma maneira que eu pudesse ver. Ficaram se beijando de língua e tocando suas partes íntimas. Pra que isso?” Gentili não pedeu o chiste: “E não te deu tesão? Feliciano manteve o rebolado: “Você ficaria com tesão?” E o entrevistador, para gáudio da plateia: “Se fosse limpinho…”
Antes de exibir-se no ‘Agora é Tarde’ de Gentili, Feliciano conversara com Sabrina Sato, do ‘Pânico na TV’, a quem dissera que só deixaria a Comissão de Direitos Humanos se morresse. “As entrevistas mais sérias eu tenho dado em programas de humor como o seu”, afirmou ele a Gentili.
De fato, as entrevistas com Feliciano tiveram um quê de humorística seriedade. Na anterior, ele reconhecera que faz chapinha no cabelo, mas negara que seja gay. Nesta última, teve a oportunidade de declarar-se contra as pesquisas com células tronco e o sexo antes do casamento. Mas viu-se constrangido a responder a indagações que só não foram mais hilárias porque as respostas tiveram um grau de comicidade ainda maior.
É a favor ou contra ‘transar na bunda?’, eis um exemplo de pergunta. Minucioso, Gentili explicou que se referia a uma transa de homem com mulher, “sem viadagem”. E Feliciano: “Amigo, esse lugar que você chamou aí de bunda, isso é um esgoto. Não foi feito pra isso. É anti-higiênico. E tem outras coisas mais que não vale a pena falar.” O deputado-pastor gostou do resultado da prosa. A julgar pelas mensagens que reproduziu no Twitter, seu rebanho também apreciou.

Bilhete do Fernando Hugo

Prezado Macário,
Sem qualquer eiva de idolatria ou puxa-saquismo, registro ao povo cidadão de nossa capital que realmente nós todos que queremos uma Fortaleza renovada e melhor, votamos muito bem ao escolher o irrequieto e trepidante Roberto Cláudio para dirigir nossa cidade.

O médico sanitarista parece ter vivo dentro de si o espírito travesso e 
criador dos cirurgiões plásticos e certamente com sua equipe operará, em futuro próximo, verdadeiro milagre na fisionomia sofrida e decrépita que recebeu nossa outrora loura desposada do sol.

As modificações de choque nas áreas de Saúde e Educação mostram que o prometido durante a campanha eleitoral será certamente superado dentro de um prazo ralo de tempo e que colher-se-
á seguramente uma Saúde Publica saudável e uma Educação diferenciadamente educada.


Abraço do Amigo,
Fernando Hugo. (Deputado estadual do PDB)

Quando a redentora é revisitada




Intercâmbio com grupo argentino Arte Callejero marca Semana do Golpe Militar

Atividades, com a realização do Coletivo Aparecidos Políticos, acontecerão entre os dias 1º a 6º de abril

Quando a arte não nos deixa esquecer as dores e o peso da Ditadura Civil-Militar de (1964-1985), é hora de retomar essa memória e transformá-la em poesia. Essa é a proposta do Coletivo de Arte-Ativismo, Aparecidos Políticos. Durante a semana em que se lembra os 49 anos do Golpe Militar, Fortaleza receberá o Grupo Argentino, Arte Callejero, em intercâmbio entre os dias 1º e 6 de abril, na Capital. Na programação estão previstas uma série de atividades, entre elas uma Intervenção no Mausoléu que constará na inserção, na fonte de água, de barcos de velas com as imagens dos desaparecidos políticos (A data só será avisada previamente para a imprensa). O projeto foi contemplado pelo prêmio do IV Edital de Concurso Público Leonilson de Artes Visuais (Categoria Pesquisa e Produção) da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor). 

Na programação está prevista também, no dia 1º de abril, às 15h, Auditório da Faculdade de Direito - UFC, Lançamento do Dossiê Ditaduras na América Latina e Mesa sobre as Comissões Universitárias da Verdade UFC/UECE. No dia 2 de abril, às 14h, atividade de recepção de calouros no CH2 História – UFC e às 19h, mesa "As experiências da ditadura militar na Argentina e no Brasil" na UECE-Itaperi. Já no dia 3, acontecerá às 17h, na UECE/Itaperi, a Mesa "A Comissão Nacional da Verdade: limites e perspectivas" e às 19h - Cine-debate também na UECE-Itaperi. No dia 04 de abril, haverá, às 13h30 na videoteca da Unifor, o Cineclube e às 17, uma oficina de escracho e Intervenção Urbana na UECE-Itaperi.

 O objetivo das atividades é chamar atenção da cidade para os crimes ocorridos durante a Ditadura Militar, debater sobre os espaços de memória em Fortaleza, cobrar ações do poder público de suporte às vítimas e mais transparência e efetividade da Comissão da Verdade. O mais interessante será a troca de experiências e relatos entre Brasil e Argentina. O intercâmbio de arte entre o Coletivo Aparecidos Políticos e o Grupo de Arte Callejero (GAC) tem como objetivo realizar uma mini residência junto ao Grupo de Arte Callejero, apresentar o trabalho do GAC em Fortaleza e, posteriormente proporcionar ao Coletivo Aparecidos Políticos um troca, em Buenos Aires, para que os artistas cearenses possam conhecer o mapa da Ditadura na Argentina e os trabalhos desenvolvidos.

Resquícios

Mas por que lembrar a ditadura? Para o Coletivo Aparecidos Políticos, é fazer com a que a sociedade comemore (lembre junto) esse período e faça, assim, uma reflexão desse passado sobre o que ainda permanece na atualidade, quais seriam as rupturas e permanências. Mesmo depois de mais de vinte anos do maior período de regime militar na história do Brasil - a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) - vivemos ainda os restos do que foi esse penoso momento de cerceamento de direitos, torturas, assassinatos, desaparecimentos e ausências de liberdades - inclusive para os artistas.

Num momento em que a Comissão da Verdade começa a apresentar alguns resultados, abrir alguns desses ‘porões’ da Ditadura, faz-se necessário trazer à tona qual o acesso que temos hoje à justiça. Para o Coletivo, os restos da Ditadura ainda prevalecem na sociedade brasileira, principalmente pelo fato de não termos garantido os mecanismos de transição dos períodos. Implementar os mecanismos de justiça de transição na experiência brasileira – direito à verdade, direito à justiça, direito à reparação e reformas institucionais – é urgente para a conquista e fortalecimentos dos Direitos Humanos. 

Sobre o Grupo de Arte Callejero

O Grupo de Arte Callejero (GAC) se formou em 1997 na Argentina, a partir da necessidade de se criar um espaço onde o artístico e o político formem parte de um mesmo mecanismo de produção. É um dos grupos argentinos precursores das ações de escrachos. Mais informações: http://grupodeartecallejero.blogspot.com.br/














Abaixo a programação do intercambio entre os grupos de arte ativista:

Programação:

>> 1° de abril (seg) <<
15h - Lançamento do Dossiê Ditaduras na América Latina e Mesa sobre as Comissões Universitárias da Verdade UFC/UECE;
Local: Auditório da Faculdade de Direito-UFC (Realização: Revista Ameríndia e CMVJ-Ce)

>> 2 de abril (ter) <<
14h - Atividade de recepção de calouros.
Local: CH2 História - UFC

19h - Mesa "As experiências da ditadura militar na Argentina e no Brasil"
Local: UECE-Itaperri

>> 3 de abril (qua) <<
17h - Mesa "A Comissão Nacional da Verdade: limites e perspectivas"
Local: UECE-Itaperi

19h - Cine-debate. Local: UECE-Itaperi;

>> 4 de abril (qui) <<
13h30 - Cineclube UNIFOR - Local: Videoteca UNIFOR

17h - Oficina de escracho e Intervenção Urbana
Local: UECE-Itaperi

Cultura do Estado tem dinheiro novo aprovado na Assembleia

Votação da mensagem do Executivo Votação da mensagem do Executivo Foto: Paulo Rocha
Na sessão dessa quarta-feira (27/03) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a mensagem 7.465/13, do Executivo, que autoriza o repasse de recursos para a execução dos programas Memória Cultura, Incentivo às Artes e Culturas Regionais do Ceará, Incentivo à Leitura e ao Conhecimento, e Promoção da Juventude. O projeto prevê a transferência de R$ 41,86 milhões para a execução dos programas.

Também foi aprovado o projeto de lei 34/12 do deputado Antonio Carlos (PT), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia no Ceará, a ser realizada anualmente, entre os dias 14 e 20 de outubro; e o 143/12, que considera de utilidade pública a Associação Beija-Flor, apresentado pelo deputado Lula Morais (PCdoB).

Quanto aos três projetos de indicação, dois são da deputada Fernanda Pessoa (PR), o 48/12, que dispõe sobre o pagamento do IPVA dos veículos de propriedade de locadoras; e o 86/12, que institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva no Ceará. O terceiro – 64/12 – da deputada Eliane Novais (PSB), acrescenta parágrafo ao art. 100 da lei nº 9.826/1974, que trata sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.

Foi aprovado ainda (por 28 votos a favor e um contra) o veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Art. 2º do Autógrafo de Lei n.º 171/2012, que revoga o parágrafo único do Art. 4º da Lei n.º 14.881/2011.

Já Eliane Novais (PSB) apresentou o requerimento nº 555/2013 propondo que a AL envie requerimento à Câmara dos Deputados, defendendo a saída do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A iniciativa da parlamentar provocou debate na Casa.

Dra. Silvana (PMDB) se manifestou contra o requerimento e defendeu o deputado das acusações de homofobia, racismo e discriminação contra mulheres. Fernando Hugo (PSDB) também se posicionou contra e disse que a AL não pode interferir na eleição da Câmara dos Deputados. João Jaime (PSDB) concordou com Fernando Hugo.

Rachel Marques (PT) questionou a posição dos deputados e afirmou que a Casa deve discutir a questão e se declarar  sobre ela. Fernanda Pessoa também se manifestou a favor das declarações de Rachel Marques. Roberto Mesquita (PV), Augustinho Moreira (PV) e Ely Aguiar (PSDC) também se opuseram ao pedido de Eliane Novais.

Ajuda de custo para juiz supera R$ 60 mil

A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.

Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados. Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.

Passagens

Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil. A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca. Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Morre ex-deputado Ciro Nogueira

O ex-deputado federal Ciro Nogueira Lima morreu nesta quinta-feira (28), aos 79 anos. Ele vinha se tratando de um câncer no pulmão e estava internado na UTI do hospital Prontomed, em Teresina. O ex-deputado é pai do senador Ciro Nogueira (PP). O velório acontece a partir das 12h, na Assembleia Legislativa do Piauí. A luta de Ciro Nogueira Lima contra o câncer começou há oito meses, quando a doença foi descoberta. Internado várias vezes, o ex-deputado estava em casa quando passou mal e foi internado nessa terça-feira (26).
Ciro Nogueira era irmao do nosso saudoso Etevaldo Nogueira que tambem foi deputado federal pelo Ceará