O
ministro Gilmar Mendes, do STF, recebeu em sua casa, nesta segunda
(29), Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, presidentes da Câmara e
do Senado respectivamente. Conversaram sobre dois assuntos: a proposta
de emenda constitucional que limita os poderes do Supremo e a liminar
que sustou a tramitação legislativa do projeto de lei que inibe a
criação de partidos. Cordial na forma, o encontro foi franco no
conteúdo.Longe dos refletores, Gilmar atribuiu o avanço da emenda ‘anti-STF’ na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a uma parceria de “mensaleiros e fundamentalistas”. Uma clara referência ao DNA petista da iniciativa e às digitais evangélicas do relatório que considerou constitucional a emenda que submete algumas deliberações do STF ao crivo do Congresso.
São petistas o autor da emenda, Nazareno Fonteles (PI); o presidente da Comissão de Justiça, Décio Lima (SC); e dois membros do colegiado condenados no julgamento do mensalão: José Genoíno (SP) e João Paulo Cunha (SP). O autor do relatório que atestou a “admissibilidade” da proposta é o tucano João Campos (GO), um pastor da Assembléia de Deus que critica o Supremo pela liberalidade nos costumes. Não digere decisões como a que legalizou a união civil de homossexuais.
Henrique e Renan foram ao ministro munidos de panos quentes. Saíram do encontro com a impressão de que há um quê de represália no despacho em que Gilmar mandou ao freezer o projeto que submete novos partidos a um torniquete de verbas e de propaganda. Evitaram polemizar. Preferiram colocar em pé uma estratégia para tentar retirar do noticiário o vocábulo “crise”. Abaixo, um resumo do que foi esboçado:
1. O projeto que inibe novos partidos: Gilmar não se dispôs a revogar a liminar que sobrestou a análise da proposta que restringe o acesso de novos partidos às verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na tevê. Porém, o ministro comprometeu-se a submeter o tema à deliberação do plenário do STF já na semana que vem.
Henrique e Renan deram-se por satisfeitos. Acham que, no plenário do Supremo, a liminar de Gilmar cairá. Por quê? Ao sobrestar a análise de um projeto, o ministro teria se imiscuído em assunto que só diz respeito ao Legislativo. Nesse raciocínio, o STF só poderia ser chamado a se manifestar depois que a coisa virasse lei.
Gilmar sustenta o contrário. Afirma que, em casos extraordinários, quando há clara violação a diretos constitucionais, o Supremo pode, sim, intervir no processo legislativo. Para ele, o projeto do torniquete partidário é fruto de casuísmo e ignora a decisão do STF que reconheceu no ano passado o direito do PSD de Gilberto Kassab às verbas e ao tempo de propaganda.
Sonegar o mesmo direito a novas legendas como a Rede de Marina Silva, significaria, no dizer do ministro, uma “interferência ofensiva à lealdade da concorrência democrática.” Em português claro: para beneficiar a candidatura reeleitural de Dilma Rousseff, seriam asfixiadas todas as novas agremiações que poderiam lançar ou potencializar candidaturas rivais.
2. A emenda que deixa manco o STF: Gilmar Mendes disse aos visitantes que a ideia de submeter decisões do Supremo ao Congresso não tem futuro. Se não cair no Legisaltivo, cairá aqui, disse o ministro. A movimentação da Câmara produziu no STF um fenômeno instantâneo. O instinto de autopreservação levou os ministros do tribunal a estreitar suas inimizades.
Munido de parecer de sua assessoria, Henrique Alves avalia que não pode simplesmente enviar ao arquivo a emenda aprovada na Comissão de Justiça. Mas decidiu que não instalará a comissão especial que teria de analisar o mérito da proposta antes que ele chegasse ao plenário. Com isso, o presidente da Câmara matará a cobra sem exibir o pau. E deixará para o STF a promoção do enterro.
Ainda nesta terça (30), Henrique deve enviar ao STF as informações requisitadas pelo ministro Dias Tofoli. Ele é o relator do mandado de segurança que PSDB e PPS ajuizaram contra a emenda que Gilmar atribui à aliança de “mensaleiros e fundamentalistas”.
Será um relato factual. Que realçará o fato de que a encrenca passou em votação simbólica e com quórum mixuruca –a lista de presentes anotava 94 deputados. Mas só havia 21 no recinto na hora em que a onça bebeu água. No ofício a Tofoli, Henrique informará sobre sua decisão de propor alterações na tramitação de emendas constitucionais. A ideia é que sejam aprovadas sempre em votações nominais, jamais simbólicas. Valeria para as comissões e pala o plenário.
Enquanto os mandachuvas co Congresso tentavam jogar água na fervura, o petismo borrifava gasolina na fogueira. Ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SO) anunciou que apresentará proposta de emenda à Constituição proibindo ministros do Supremo de interromper a tramitação de projetos em decisões individuais. No plenário, petistas foram ao microfone para atacar Gilmar Mendes. No discurso mais incendiário, o ex-líder Fernando Ferro chamou o ministro de “capitão do mato.”
