Da Agencia Brasil
A ministra da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann, anunciou que o conteúdo da Medida Provisória (MP) 605,
aprovada pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de
luz e vence na segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP 609,
que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até o dia 5
de julho. Para garantir os benefícios da MP 605 até a votação da MP 609,
o governo editará um decreto.
Tá no G1
Prefeitura é condenada a indenizar mulher por queda em calçada, no CE
Mulher fraturou a perna; ela alegou que calçada tinha defeitos.
Indenização é de R$ 8 mil corrigidos, além do tratamento.
A Prefeitura de Fortaleza
e a proprietária de um imóvel foram condenados a pagar indenização a
uma mulher que sofreu uma queda em uma calçada, em Fortaleza. A decisão é
da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Em nota, a
Prefeitura de Fortaleza diz que somente após ser notificada vai definir
se recorrerá, ou não, da decisão.
De acordo com o processo, na manhã do dia 14 de junho de 2005, a comerciante caminhava até o Quartel do Corpo de Bombeiros do Ceará, no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza, quando sofreu o acidente na calçada com defeitos de construção e mal conservada. Na queda, a mulher fraturou a perna direita e ficou com deficiência. Ela alegou também que precisou se submeter a três cirurgias e a tratamento fisioterápico.
A vítima recorreu à Justiça requerendo reparação dos danos morais e
materiais (gastos com tratamentos médicos), além de 3,5 salários mínimos
por mês, enquanto permanecer a invalidez para o trabalho. Argumentou,
também, omissão da Prefeitura de Fortaleza e da proprietária da casa,
que não conservaram devidamente a calçada.
Em maio de 2012, o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o pagamento de R$ 1.667,10 (danos materiais), R$ 20 mil (danos morais) e um salário por mês, no período que vai do dia do acidente à data do ajuizamento do processo. O município foi condenado a pagar 80% desses valores. O restante (20%) ficou a cargo da dona da residência.
Segundo o juiz, “é imperioso constatar a atitude negligente do ente político municipal no que respeita à atividade administrativa de fiscalização dos passeios públicos”. Além disso, ressaltou que os proprietários dos imóveis têm a obrigação de construir e providenciar a manutenção das calçadas.
No recurso, o município disse que por não ter executado ou autorizado a construção do passeio, não poderia ser condenado a reparar o dano. Ao julgar o caso, na última quarta-feira, a 4ª Câmara Cível reduziu o valor da reparação moral, a ser paga pelo Município, para R$ 8 mil. O órgão julgador elevou os honorários advocatícios para R$ 2 mil, que serão arcados pelo Município. Os juros incidirão a partir da data do acidente.
O relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, considerou que “o ente político tinha o dever de fiscalizar e conservar a situação das áreas públicas destinadas aos transeuntes, sendo tal obrigação decorrente do exercício de seu Poder de Polícia”.
De acordo com o processo, na manhã do dia 14 de junho de 2005, a comerciante caminhava até o Quartel do Corpo de Bombeiros do Ceará, no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza, quando sofreu o acidente na calçada com defeitos de construção e mal conservada. Na queda, a mulher fraturou a perna direita e ficou com deficiência. Ela alegou também que precisou se submeter a três cirurgias e a tratamento fisioterápico.
Em maio de 2012, o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o pagamento de R$ 1.667,10 (danos materiais), R$ 20 mil (danos morais) e um salário por mês, no período que vai do dia do acidente à data do ajuizamento do processo. O município foi condenado a pagar 80% desses valores. O restante (20%) ficou a cargo da dona da residência.
Segundo o juiz, “é imperioso constatar a atitude negligente do ente político municipal no que respeita à atividade administrativa de fiscalização dos passeios públicos”. Além disso, ressaltou que os proprietários dos imóveis têm a obrigação de construir e providenciar a manutenção das calçadas.
No recurso, o município disse que por não ter executado ou autorizado a construção do passeio, não poderia ser condenado a reparar o dano. Ao julgar o caso, na última quarta-feira, a 4ª Câmara Cível reduziu o valor da reparação moral, a ser paga pelo Município, para R$ 8 mil. O órgão julgador elevou os honorários advocatícios para R$ 2 mil, que serão arcados pelo Município. Os juros incidirão a partir da data do acidente.
O relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, considerou que “o ente político tinha o dever de fiscalizar e conservar a situação das áreas públicas destinadas aos transeuntes, sendo tal obrigação decorrente do exercício de seu Poder de Polícia”.
Em audiência no Vaticano, Francisco diz que até o papa tem pecados...e muitos
Pontífice pediu aos católicos que defendam a Igreja
Apesar da chuva, cerca de 100 mil pessoas foram à praça de São Pedro para a audiência das quartas-feiras do papa Francisco, que pediu que os católicos defendam e obedeçam á Igreja. O pontífice admitiu que até ele tem pecados, e muitos: "Amamos a Igreja como amamos nossas famílias? Alguns dizem sim a Jesus, mas não à Igreja. É certo que a Igreja tem alguns aspectos humanos. Seus pastores têm defeitos, imperfeições, pecados. Eu também tenho muitos! Mas quando percebemos que somos pecadores, encontramos a misericórdia de Deus", disse.
A audiência de hoje foi dedicada à Igreja e ao 'projeto de Deus' de que todos os homens sejam uma única família e sintam-se a família de Deus. "Neste projeto, a Igreja encontra suas raízes. A Igreja não é uma organização nascida do acordo de algumas pessoas, mas, como nos recordou tantas vezes o papa Bento XVI, é obra de Deus", disse.
Francisco enfatizou que Deus criou o homem para que viva em profunda relação com Ele e que, inclusive, quando o pecado rompe essa relação, Deus não nos abandona.
Agenor, Governador
“Agenor Neto foi um grande prefeito e pode ser um grande governador,quem sabe?”, afirma a Assessora Especial do Governo do Estado,Socorro França
Na manhã desta quarta-feira, 29, Iguatu
recebeu a visita da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre
Drogas, que tem à frente a ex – procuradora de Justiça Socorro França, a
mesma participa da Jornada de Políticas Públicas sobre Drogas que
aconteceu no auditório da CREDE 16.
Antes do encontro a procuradora
percorreu vários pontos da cidade ao lado do prefeito Aderilo Alcântara e
do vereador João Lázaro e concedeu uma entrevista ao portal Iguatu.net
onde demonstrou uma grande admiração pelo município, “ estou encantada
pela cidade, belíssima terra, uma ótima estrutura, mas o que me
impressiona é a humanização dos equipamentos de assistência social, um
grandioso projeto arquitetônico. Estão todos de parabéns”, disse.
Socorro França lembrou que Cid Gomes
realizou uma grande gestão em Sobral antes de chegar a ser governador do
Ceará e observa algo parecido em Iguatu, “ me lembro que nosso Cid
Gomes fez um trabalho belíssimo em Sobral e vejo aqui o mesmo realizado
em Iguatu, o Agenor Neto fez uma grande gestão nesta terra, temos que
buscar experiências vitoriosas que servem de exemplo para todos e quem
sabe não teremos no futuro o Agenor Neto como nosso governador”, prevê a
representante da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas
no Ceará.
MINISTRO ANUNCIA 30 MIL TONELADAS DE MILHO PARA O CEARÁ
A Portaria Nº 59, recém assinada pelo
Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que determina a prioridade de embarque
e desembarque de milho destinado aos portos nordestinos já está em sua segunda
operação. Hoje (29/05) estão sendo embarcadas pelo Porto de Paranaguá, 30 mil
toneladas de milho rumo ao Porto de Pecém, no Ceará. O objetivo da Portaria é
atender os municípios nordestinos atingidos pela seca, considerando a situação
emergencial desta região.
Pelo documento, os portos públicos
marítimos, lacustres e fluviais relacionados à logística de carga e descarga de
milho deverão dar prioridade às embarcações destinadas aos Estados em situação
de dificuldade.
O navio São Luiz é o primeiro a atracar
em Paranaguá para levar milho ao Nordeste. Já estão programadas outras 25 mil
toneladas entre os dias 12 e 15 de junho, com destino ao Porto do Recife.
Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro estão sendo humilhados e marginalizados
Roberto Bulhões
Um clima de terror,
humilhação e marginalização foi implantado pela nova administração do Poder
Legislativo de Juazeiro do Norte. Ao todo são 62 funcionários que estão sem
receber seus salários, comumente pagos entre os dias 20 e 22 de cada mês. Revoltados
e com seus compromissos financeiros atrasados, os funcionários culpam a
presidência do legislativo juazeirense de agir de forma maldosa e discriminatória com os
servidores, ao contrário do que vem sendo com os assessores e vereadores.
Segundo os servidores
prejudicados, nada menos que 83 assessores foram nomeados pela mesa diretoria
da Câmara Municipal, inchando a folha de pagamento e deixando os servidores em
segundo plano. Eles dizem ainda que tudo começou com a redução dos salários há
dois meses e muitos estão realmente em situação difícil e desesperadora. Alguns
servidores entraram na justiça diante a redução dos salários e, nos próximos dias,
deve sair uma solução.
A Câmara de Vereadores de
Juazeiro do Norte vem caindo no descrédito da população a cada ano, diante das
ações de alguns vereadores que não estão nem ai para os problemas do município.
Os servidores dizem que estão sendo marginalizados e nunca se sentiram tão
humilhados, ao ponto de receberem até provocações de assessores e até
de vereadores. O clima não é nada ameno
dentro e fora do legislativo. No final da manhã de hoje o presidente do
legislativo, Antonio Alves de Almeida (Antonio de Lunga), afirmou a uma
emissora de rádio que o depósito de 230 mil reais ia ser feito no final
da tarde para pagar os funcionários.
Câmara eleva pena mínima para traficante de 5 para 8 anos de prisão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da
pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa
de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na
prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o
cumprimento deste tipo de pena em regime aberto.
Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.
Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.
Assinar:
Postagens (Atom)