COMUNICADO CONJUNTO DO IBAS
Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo
Machado; da Índia, Salman Khurshid; e da África do Sul, Maite Nkoana-Mashabane,
encontraram-se em Nova York em 25 de setembro de 2013, à margem da 68ª sessão
da Assembleia Geral das Nações Unidas.
2. Ao marcar o décimo aniversário do
lançamento formal do IBAS, a reunião deu ensejo a que os três Ministros
intercambiassem opiniões sobre questões contemporâneas globais e regionais de
interesse mútuo, bem como revisassem o progresso alcançado na cooperação do
IBAS desde a sua formalização por intermédio da Declaração de Brasília de junho
de 2003.
3. Os Ministros notaram com satisfação o
progresso na consolidação do Fórum de Diálogo IBAS. Sublinharam que o IBAS tem
tido êxito no estabelecimento de bases sólidas para a cooperação
multidimensional e multissetorial em vasta gama de áreas. Manifestaram apreço
pelos resultados positivos da coordenação do IBAS em diversas organizações e
agrupamentos, tais como as Nações Unidas, OMC, OMPI, G20, G24, BRICS e BASIC.
Lembraram a importância do papel desempenhado pelos membros do IBAS na agenda
do desenvolvimento sustentável, tendo acolhido em 2011-12 três grandes
conferências, e também recordaram a 16ª reunião ministerial do BASIC, realizada
recentemente no Brasil, que reiterou o compromisso com um resultado exitoso na
Conferência do Clima em Varsóvia.
4 . Enfatizaram que o IBAS constitui
importante moldura que fornece impulso adicional para aprofundar os contatos
entre países em desenvolvimento da Ásia, América do Sul e África, além de
fortalecer o espírito de cooperação Sul-Sul. O diálogo político entre os três
países tem contribuído positivamente para a narrativa global sobre questões de
interesse comum. Os Ministros reafirmaram seu
compromisso com o fortalecimento ulterior da cooperação trilateral e reconheceram a relevância renovada do IBAS.
5. O Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da
Pobreza tem demonstrado com êxito a relevância e a viabilidade da cooperação
Sul-Sul, por meio da implementação de uma série de projetos em vários países em
desenvolvimento para enfrentar desafios relacionados ao desenvolvimento. Os
Ministros enfatizaram a necessidade de expandir o alcance do Fundo IBAS em regiões
não contempladas até o momento e em países que necessitam de ajuda imediata ao
desenvolvimento. Destacaram que o Fundo IBAS concluiu sete projetos na África,
no Oriente Médio e no Caribe, e que nove projetos estão sendo implementados em
países como Cabo Verde, Serra Leoa, Camboja, Laos, Vietnã e Palestina.
6. Ao advogar por novos modelos e enfoques
voltados para o desenvolvimento mais equitativo, o crescimento inclusivo e uma
governança global política e econômica reformada, mais representativa e democrática,
que reflita as atuais realidades político-econômicas, os Ministros reafirmaram
seu compromisso em cooperar para o aumento da representação dos países em
desenvolvimento nos órgãos de tomada de decisão das Nações Unidas e de outras
instituições multilaterais. Em particular, os Ministros enfatizaram que a
reforma do FMI também deveria também fortalecer a voz e a representação dos
membros mais pobres, inclusive os da África sub-saariana.
7. Os Ministros ressaltaram que, quase 70
anos após a criação das Nações Unidas e 10 anos após a adoção do Documento
Final da Cúpula Mundial de 2005, é chegado o momento para uma decisão sobre a
reforma do Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes e
não-permanentes. Portanto, enfatizaram que será crucial intensificar os
esforços com vistas a traduzir, até 2015, o acordo existente sobre a urgência
de se chegar à decisão final e a um resultado concreto nesse processo que se
prolonga além do necessário. Nesse
contexto, reafirmaram seu apoio pleno às candidaturas recíprocas a assentos
permanentes em um Conselho de Segurança reformado. Concordaram em manter
consultas mais estreitas entre si e instruíram seus Representantes Permanentes
em Nova York e em Genebra a continuar mantendo consultas regulares sobre
questões de interesse mútuo.
8. Ao recordarem a iniciativa IBAS de agosto
de 2011 de enviar uma delegação conjunta a Damasco para dialogar com o governo
sírio, os Ministros sustentaram que a crise na Síria deve ser resolvida por
meio de processo político inclusivo, sob liderança síria, com o apoio das
Nações Unidas e da comunidade internacional e conforme os interesses do povo
sírio, da região e do mundo. Condenaram o aumento das violações dos direitos
humanos e do direito internacional humanitário resultante da continuada
violência no país. Reiteraram seu apelo para que todas as partes permitam e
facilitem o acesso imediato, seguro, completo e desimpedido das organizações
humanitárias a todos que necessitem assistência.
9. Os Ministros reafirmaram que não há
solução militar para o conflito. Reiteraram seu apoio à convocação da
Conferência Internacional de Genebra-II sobre a Síria o quanto antes, sob os
auspícios das Nações Unidas, com vistas a facilitar as negociações entre as
partes sírias para a implementação do Comunicado Final do Grupo de Ação
(Genebra-I). Enfatizaram que qualquer solução da crise deve satisfazer as
aspirações legítimas de todos os setores da sociedade síria e respeitar a
independência do país, sua integridade territorial e soberania.
10. Condenaram fortemente o uso de armas
químicas sob quaisquer circunstâncias. Os Ministros tomaram nota dos recentes
desenvolvimentos que oferecem oportunidade para a resolução pacífica do
conflito sírio. Saudaram a decisão do Governo da República Árabe da Síria de
aderir à Convenção sobre Armas Químicas, assim como o compromisso das
autoridades sírias em aplicar provisoriamente a Convenção antes de sua entrada
em vigor. Os Ministros enfatizaram a necessidade de evitar uma maior
militarização do conflito e de interromper imediatamente o fornecimento externo
de armas a todos os lados.
11. Ao recordarem a Declaração sobre o
Processo de Paz no Oriente Médio emitida em agosto de 2013, os Ministros
reiteraram que o conflito israelo-palestino continua a ser uma questão urgente
e crucial para a comunidade internacional e que sua resolução constitui
pré-requisito para a construção de uma paz sustentável e duradoura no Oriente
Médio. Saudaram a retomada das negociações entre palestinos e israelenses. Os Ministros
conclamaram o Conselho de Segurança das Nações Unidas da ONU a manter o assunto
em sua agenda e a fornecer apoio ao processo de paz até a sua conclusão
satisfatória.
12. Os Ministros enfatizaram que a paz e a
estabilidade no Afeganistão são de interesse tanto do país quanto da comunidade
internacional. É crucial que a comunidade internacional permaneça comprometida
com o Afeganistão e forneça assistência para o desenvolvimento e a segurança
durante o período de transição e transformação. Os Ministros reconheceram que a
maior ameaça à segurança e estabilidade do Afeganistão é o terrorismo, que
também ameaça a paz e a segurança regionais e globais. Enfatizaram a
necessidade de esforços conjuntos e concertados para o enfrentamento do desafio
do terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o
desmantelamento de refúgios e abrigos terroristas além das fronteiras do
Afeganistão, bem como combater todo apoio financeiro e tático ao terrorismo.
13. Os Ministros expressaram sua preocupação com
as práticas não autorizadas de interceptação ilegal de comunicações e dados de
cidadãos, empresas e autoridades governamentais por governos e empresas
estrangeiros. Sublinharam que isso
constitui grave violação da soberania nacional e dos direitos individuais e é
incompatível com a convivência democrática entre países amigos. Também
reafirmaram sua disposição para discutir essas questões abertamente e cooperar
nos foros multilaterais relevantes com vistas a garantir o desenvolvimento de
uma governança internacional apropriada sobre segurança cibernética.
14. Os Ministros saudaram os resultados da 8ª
Cúpula do G20, realizada sob a presidência da Rússia. Enfatizaram a necessidade
de o G20 permanecer concentrado nas questões centrais de coordenação de políticas
macroeconômicas para lidar com o desdobramento das questões econômicas e
financeiras globais, assim como na reforma das instituições globais de
governança econômica. Os Ministros observaram que o G20 não substituiu as
Nações Unidas e outras organizações internacionais relevantes.
15. Os Ministros notaram a relevância e o
significado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e sua
contribuição para o desenvolvimento social e econômico dos países ao redor do
mundo. Ao sublinharem a necessidade de acelerar a implementação dos ODMs, os
Ministros salientaram seu compromisso com a meta abrangente do alívio da
pobreza e, nesse contexto, expressaram a expectativa de que a Agenda do
Desenvolvimento pós-2015 se concentre na erradicação da pobreza, no crescimento
econômico, na criação de empregos, na inclusão social e no desenvolvimento
sustentável. Enfatizaram que a Agenda deveria ser aplicável tanto a países
desenvolvidos quanto a países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, preservar
espaço para as políticas nacionais e as prioridades dos países em
desenvolvimento. Reafirmaram que os princípios do Rio, em particular o
princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, devem constituir o
alicerce da agenda do desenvolvimento sustentável. Os Ministros reconheceram
que o fornecimento de recursos financeiros adicionais, o desenvolvimento e a
transferência de tecnologias, bem como a assistência para a capacitação, por
parte de países desenvolvidos para países em desenvolvimento são componentes-chave
de qualquer pacto internacional sobre cooperação para o desenvolvimento.
Reconheceram a necessidade de encetar negociações intergovernamentais para
finalizar a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015. Nesse contexto, a atuação
concertada de Índia, Brasil e África do Sul, na condição de democracias
vibrantes com grandes populações, será de extrema importância para o
estabelecimento de qualquer nova agenda de desenvolvimento.
16. Ao recordarem o 20 º aniversário da
Declaração e do Plano de Ação de Viena, os Ministros reafirmaram seu
compromisso com a promoção e a proteção de todos os direitos humanos e clamaram
por maior cooperação entre eles nessa área, tanto no marco do IBAS quanto nos
foros multilaterais.
17. Os Ministros reiteraram a necessidade de os
membros da Organização Mundial do Comércio demonstrarem abertura e
flexibilidade na 9ª Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em Bali,
Indonésia, em dezembro de 2013, e expressaram a expectativa de que a
Conferência estimule uma conclusão exitosa e equilibrada da Rodada Doha, em
consonância com seu mandato de desenvolvimento, em benefício dos países mais
pobres e mais vulneráveis.
18. Os Ministros expressaram sua expectativa
com relação à 8ª Reunião da Comissão Trilateral do IBAS, a ser organizada pela
África do Sul.
Nova York
25 de setembro de
2013
