PRESTAÇÃO DE CONTAS

MPF aciona ex-prefeito de Jucás por desvio de recursos públicos
Para o MPF, o ex-gestor desviou parte dos recursos repassados à Prefeitura pelo Dnocs para execução de obras de combate à seca

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Jucás (Cariri) Gabriel de Mesquita Facundo. As ações apontam irregularidades na prestação de contas do Município, além de desvio de recursos públicos.

 

A primeira investigação trata de convênio firmado com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), cujo objetivo era a construção de barragem de terras na localidade de Cachoeira, em Jucás. Para execução da obra, a Prefeitura recebeu do Governo Federal um total de R$ 100 mil.

 

Em vistoria realizada em 2010, técnicos do Dnocs constataram que, ao contrário do que o prefeito havia atestado, as obras não foram integralmente executadas, tendo sido impugnadas as despesas no valor de R$ 20.366,40.

 

Na ação que aponta o desvio de recursos, o MPF também pede a condenação da empresa Via Construções e Prestações de Serviços LTDA, responsável pela execução incompleta da obra.

 

Construção de açudes
Outra ação ajuizada contra o prefeito trata de convênio firmado com o Dnocs para construção de três açudes comunitários nas localidades de Umari, São Domingos e Riacho da Donana. No acordo, o Governo Federal liberou mais de R$ 770 mil aos cofres da Prefeitura.

 

Consta na ação que após encerrada a vigência do convênio, técnicos do Dnocs constataram que os serviços não haviam sido realizados nos termos do Plano de Trabalho aprovado. No Açude Comunitário Umari São Pedro, nenhuma obra havia sido executada. Nos demais açudes, os serviços foram realizados pela metade.

 

Na ação, o MPF também pede a condenação da empresa Conecta Construções e Prestações de Serviços e da empresária Eunice Gomes de Mello.

Alexim Moving é condenada a indenizar cliente que teve mudança extraviada

O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, em Goiás, determinou que a empresa Alexim Moving indenize Cícero Rubens Aquino Simões, por danos materiais e morais, após extravio de bagagem em transporte de carga internacional.
O advogado Rafael Maciel, responsável pela defesa de Cícero, explica que no dia 2 de junho de 2008 ele contratou a empresa de transporte para envio de sua mudança dos Estados Unidos para o Brasil. As mercadorias retornaram por ordem da Polícia Federal local, após pagamento da taxa de liberação. Apesar disso, seus bens não foram entregues pela transportadora, o que o levou a residir em casa de parentes.
A empresa refutou os fundamentos da petição inicial, alegando que não houve o seguro da carga e que Cícero ocultou a presença de uma motocicleta. De acordo com a Alexim Moving, não existe dano, já que o atraso foi ocasionado pelo cliente, que colocou produto não autorizado na carga e por isso não pode ser responsabilizada.
Em sua defesa, Maciel alegou que o caso trata-se de contrato de prestação de serviço, cujo objeto é o transporte de mercadorias, aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Neste aspecto, percebe-se que o transportador, por ser fornecedor de serviços, responde objetivamente pelos danos que ocasionou, nos termos do artigo 14 do CDC. Os elementos do ato ilícito são: ação ou omissão, dano e nexo causal”, expôs o advogado na ação.
Cícero confessou a existência da moto e propôs ressarcimentos. “Ainda que atrasasse por conta de verificações nas mercadorias, seja pela moto lá colocada ou por qualquer outra razão, esse fato não justifica a não entrega e o pior: a perda de todos os bens do cliente”, considerou o juiz.
Maciel também levou em conta o artigo 734 do Código Civil, no qual “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”.
“Assim, não há dúvida da existência do dano, nem da responsabilidade da parte ré, que decorre da lei, pelo que passo a fazer considerações sobre o dano material e dano moral”, considerou o magistrado.
Desta forma, Cícero deve receber a quantia de US$ 35.230,00, que convertido em real à época da contratação correspondem a R$ 57.424, 00, por dano material, que trata do abalo no patrimônio do ofendido. Também considerou o transtorno e sofrimento ocasionados pelo extravio da bagagem e definiu a quantia de R$ 21.720,00, equivalentes a 30 salários mínimos atuais, a título de reparação por danos morais. (Vinícius Braga)

Policiais Federais aprovam indicativo de greve

Nesta quarta-feira, 29, presidentes de sindicatos dos policiais federais de todo o país se reuniram em Brasília, e foi aprovado o indicativo nacional de greve para a categoria dos agentes federais, que compreende mais de nove mil servidores, somados os agentes e escrivães de polícia, e também os papiloscopistas policiais.
O calendário de paralisações para fevereiro foi aprovado, será gradativo e já está sendo planejado o direcionamento político de todos os atos públicos. Já estão sendo elaboradas campanhas de denúncias que apontarão o descaso e falhas gerenciais nas políticas federais relacionadas à segurança pública, e seus efeitos para o aumento da violência e criminalidade em todo o país.
Segundo José Carlos Nedel, diretor de estratégia sindical da federação, “não estão sendo planejadas simples paralisações, pois queremos verdadeiras campanhas de conscientização da sociedade. Sempre buscamos o debate com o Governo Federal, mas a situação se tornou insuportável, pois somos os únicos servidores públicos da história do Brasil com sete anos de congelamento salarial, e é evidente que a Polícia Federal está sendo sucateada como forma de castigo pelas operações que fez”.
A federação nacional dos policiais federais anuncia que a agenda de paralisações será confirmada em assembleias estaduais nos próximos dias 4 e 5. Segundo os dirigentes sindicais, a entidade continua aberta para negociações com o Governo Federal, mas dezenas de reuniões nos últimos anos não abalaram a intransigência do ministro José Eduardo Cardozo.
Os agentes federais reclamam do descaso do Ministério da Justiça, que não reconhece as funções complexas hoje exercidas pelos agentes federais em inteligência, análise criminal, fiscalização, interpol e perícia de impressões digitais. Apesar do nível acadêmico exigido para o ingresso em todos os cargos policiais desde 1996, eles ainda são tratados como servidores de nível médio.

 

Em Caririaçu vai começar a distribuição da água em carros pipa

Diante da grave crise pela falta d’água que atinge a cidade de Caririaçu, a prefeitura municipal e o SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), juntamente com a Defesa Civil Estadual buscaram alternativas que vão amenizar a situação provocada pela prolongada estiagem que incide sobre a cidade nos últimos anos, ficando cada vez mais difícil o abastecimento por causa do nível crítico que se encontra o único reservatório do município.

A Prefeitura, a Defesa Civil Municipal e o SAMAE apresentaram uma proposta a Defesa Civil do Estado para que o sistema de abastecimento do município fosse alimentado por carros-pipa com as águas do Açude Manoel Balbino (Carneiros), a água seria tratada e distribuída para população pelo sistema já existente. Entretanto, a Defesa Civil Estadual rejeitou essa alternativa com o argumento de que em uma situação de emergência como esta, a água deve ser usada exclusivamente para o consumo humano, sendo assim, colocando a água diretamente no sistema ela seria usada para outros fins, como por exemplo: construção civil e em estabelecimentos comerciais.

Portanto, diante de não ter sido aceito pela defesa Civil do Estado o plano sugerido pelo município de colocar a água no sistema de abastecimento local, a solução encontrada para amenizar a falta d’água foi disponibilizar caixas portáteis com capacidade de 16 mil litros que servirão de chafarizes públicos aonde as pessoas poderão captar a água para o uso nas suas residências. Serão 37 caixas posicionadas em lugares estratégicos da cidade. O Sr. José Alves, diretor do SAMAE, Bosco Machado, coordenador da Defesa Civil do município e técnicos da Defesa Civil Estadual percorreram toda cidade na tarde desta quarta-feira (29) para escolherem quais os pontos que deverão receber as caixas d’água.

Os carros pipa abastecerão as caixas ininterruptamente para que todas as pessoas possam suprir suas necessidades. Serão disponibilizados 20 litros de água por dia para cada pessoa, que é o mínimo recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde). A água será captada no Açude Manoel Balbino e já no carro pipa receberá pastilhas de cloro efervescentes para purificar e poder ser consumida pela população.

Ceará mal consegue empatar com time da roça do Rio Grande do Norte

Vovô empata fora com potiguar

Ceará voltou a empatar com equipe de Mossoró, mas continua líder da Chave C com oito pontos ganhos na competição
O Ceará voltou a empatar com o Potiguar pela Copa do Nordeste. Depois de 1 a 1 no último sábado no Castelão, as duas equipes voltaram à igualdade pelo mesmo placar, ontem à noite, no Nogueirão, em Mossoró (RN).

O ex-alvinegro Vavá foi responsável pelo gol de igualdade do time da casa contra o Ceará, ontem, em Mossoró, no Rio Grande do Norte FOTO: BRUNO GOMES

O Vovô saiu na frente com o meia Souza, ainda no primeiro tempo, mas sofreu um gol na etapa final, após pênalti irregular marcado pelo árbitro, e convertido por Vavá.

Com o resultado, o Alvinegro de Porangabuçu se manteve na liderança do Grupo C, com oito pontos e defende a posição no domingo, contra o Treze, no Castelão, quando pode encaminhar sua classificação.

Já o Potiguar chegou a seis, e pode perder a segunda colocação em caso de vitória do CRB contra o Treze, hoje, no complemento da 4ª rodada.

Guarany ganha do Sport no Estádio Cesário Teixeira, em Sobral

Bugre vence mais uma no Junco

Um lance polêmico aos 46 minutos da etapa final definiu a partida entre Guarany e Sport na noite de ontem, no Junco, em Sobral. Após bate-rebate na área, a bola sobrou para o atacante Gugu, do Cacique do Vale, que fez o único gol da partida. O assistente não correu para o meio de campo, porém o árbitro Leandro Saraiva Dantas confirmou o gol.

O Guarany de Sobral só conseguiu chegar ao gol nos acréscimos. Vitória mantém o time de Sobral na liderança isolada do Grupo D FOTO: WELLINGTON MACEDO

Com o resultado, o time sobralense se isola na liderança do Grupo D, com 8 pontos. Atrás do Cacique do Vale estão Náutico, com 4 pontos, Sport, com 2, e Botafogo/PB, com 1. Na próxima rodada, o rubro-negro encara o Botafogo fora de casa, no próximo domingo, 2, às 16h.

Jogo duro
Assim como foi na Ilha do Retiro no último domingo, 26, Guarany de Sobral e Sport fizeram uma partida muito acirrada, que foi decidida no último minuto do segundo tempo.

Aos 47, após cobrança de falta da direita, o Guarany acertou a trave, porém a bola sobrou limpa para Gugu, que empurrou para o fundo das redes. Os atletas e a comissão técnica do Sport reclamaram bastante da arbitragem, visto que o assistente que acompanhava o lance não correu para o meio de campo.

Após uma conversa com o auxiliar, o árbitro da partida, Leandro Saraiva Dantas de Oliveira, confirmou o gol para o Cacique do Vale.

Primeira página do jornal O Estado(CE)