Médicos cubanos: isso ainda vai estourar

Governo anuncia aumento no salário repassado a médicos cubanos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta sexta-feira (28) um aumento no valor repassado aos médicos cubanos contratados pelo programa Mais Médicos. Eles passarão a receber, a partir de março, um total de US$ 1.245, ou cerca de R$ 3.000 líquidos. Hoje, o valor recebido é de US$ 1.000, ou cerca de R$ 2.350.

Outra mudança anunciada diz respeito aos valores que ficam, efetivamente, com os profissionais no Brasil. Pelas regras até então vigentes, os médicos só tinham acesso a US$ 400 e os demais US$ 600 eram retidos pelo governo cubano. Agora, os médicos receberão esses US$ 600 em mãos, além de um aumento de US$ 245.
O ministro disse que a modificação atende a determinação da presidente Dilma Rousseff, e negou que o governo brasileiro tenha feito a mudança por pressão. "Não sofremos nenhum tipo de pressão, o que houve foi uma necessidade de aprimorar o sistema, como a identificação do alto custo de vida no Brasil."
Segundo ele, a negociação já estava em curso antes de ele assumir a pasta, no início deste mês, e "mobilizou um esforço grande do governo, com o envolvimento de vários ministérios e também da Opas [Organização Panamericana de Saúde, que faz a intermediação entre os governos brasileiro e cubano]". Também houve, de acordo com o ministro, uma "boa vontade" do governo de Cuba.
O representante da Opas no Brasil, Joaquim Molina, também participou da coletiva de imprensa, feita em Brasília. Ele fez coro ao ministro, dizendo que o programa é algo "dinâmico" e, que, portanto, é normal que precise de ajustes.
Chioro negou também que esse aumento vá representar um gasto a mais para o Brasil. "Não tem nenhum centavo a mais do governo brasileiro, é o mesmo recurso que agora passa a ser transferido [para o profissional] pelo governo cubano. O que houve foi uma negociação da presidente Dilma com o governo cubano", afirmou Chioro.
O Brasil repassa à Opas R$ 10 mil por médico por mês, enviados ao Ministério da Saúde de Cuba. No primeiro semestre do programa, que tem duração de três anos, o Brasil repassou R$ 511 milhões para a Opas. Desse total, 5% ficaram com a organização a título de taxa.
No total, já foram recrutados mais de 7.400 médicos cubanos para o programa. Os detalhes sobre os reais valores recebidos pelos cubanos vieram à tona somente após denúncias feitas pela médica Ramona Rodriguez, que largou o programa no início do mês e foi acolhida pela liderança do DEM, partido de oposição ao governo.

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Charges e montagens reúnem críticas e apoio ao programa Mais Médicos

Outro vídeo do charges.com.br, de Maurício Ricardo, sobre os profissionais do Mais Médicos que vieram de Cuba. Este faz uma paródia da música "Vamos fugir", de Gilberto Gil. No fim, os cubanos pegam um avião para Miami e dizem adeus ao SUS. Assista em http://tvuol.tv/blc9vP Leia mais Reprodução/charges.com.br

Reportagem
Reportagem divulgada pelo "Jornal Nacional" nesta quinta-feira (27) trouxe novas informações sobre a investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho sobre o Mais Médicos, que também é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o "Jornal Nacional", a Opas e o Ministério da Saúde não informaram para onde vai a diferença de mais de R$ 8 mil por mês entre o que o Brasil repassa e o que é efetivamente pago aos cubanos. Na coletiva de imprensa, tanto Chioro quanto Molina disseram que não poderiam falar em nome do governo cubano, mas que entendiam que o dinheiro é investido no próprio sistema de saúde de Cuba.
Embora o Ministério da Saúde argumente que modelo idêntico é adotado por dezenas de países, levantamento do "Jornal Nacional" mostrou que não é bem assim: na França e no Chile, os contratos são feitos diretamente com os profissionais, sem intermediários. Portugal é o único país que tem um programa semelhante ao Mais Médicos. Do acordo intermediado pela Opas em 2009, foram contratados  40 médicos cubanos, mas hoje restam apenas 12 no país.
Desistências
Desde o início do programa, 27 médicos cubanos abandonaram o Mais Médicos. Desse total, 22 voltaram ao país por motivos pessoais ou de saúde, segundo o Ministério da Saúde. Os cinco restantes abandonaram o trabalho, como foi o caso de Ramona, e pelo menos dois desses profissionais pediram asilo nos Estados Unidos.
O Mais Médicos já conta, ao todo, com 9.425 médicos, sendo que cerca de 1.200 são brasileiros. Eles estão distribuídos em 3.279 municípios e 28 distritos indígenas, e representam, segundo o ministério, 33 milhões de brasileiros atendidos. A meta anunciada pelo governo era alcançar um total de 13 mil profissionais até março deste ano. Além da bolsa de R$ 10 mil, os inscritos recebem ajuda de custo, paga pelos municípios, com alimentação, transporte e moradia.

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Programa Mais Médicos: profissionais e pacientes

- Isidro Rosales Castro, 49, e Esperanza Anabel Dans Leon, 48, deixaram Cuba e vieram atuar no programa Mais Médicos. O casal atua na pequena cidade de Reriutaba, no Ceará. Eles se dizem felizes e com vontade de transformar a realidade do município, através do amor pela medicina. Eles iniciaram os atendimentos em setembro do ano passado. Os dois dizem que já se sentem em casa 

Irressistivel à não publicação

Circulação livre na rede mundial de computadores

Cancelado carnaval na cidade mais séria do Brasil

Prefeitura de Senador Pompeu cancela Carnaval após pedido do MP

A Prefeitura de Senador Pompeu informou ontem (25) que vai cumprir a recomendação expedida no mesmo dia pelo Ministério Público do Estado do Ceará sobre a realização dos festejos de Carnaval. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, pedia que o poder municipal não contraísse despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estrutura, enquanto perdurar o estado de emergência em que se encontra a Cidade.
Na recomendação, o MP solicitava a anulação do processo licitatório que prevê a contratação de empresas para o evento intitulado “Carnaval em Senador: cada vez mais amor”, orçado em R$ 284 mil. O Município está em estado de emergência desde o ano passado por conta da precariedade dos recursos e da deficiência na prestação do serviço de saúde pública. “Essa situação gera uma incompatibilidade com o dispêndio financeiro na contratação de bandas ou realização de festas por parte do poder público municipal”, diz o promotor no documento. Ele ressalta ainda que a realização de despesas dessa natureza durante o referido período configura violação ao princípio da moralidade administrativa, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em resposta encaminhada ao MP, o prefeito municipal, Antônio Mendes de Carvalho, informou que irá cumprir integralmente a recomendação.
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
online@oestadoce.com.br

Prendeu...ganhou!

Deputados aprovam gratificação para polícia

Deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem, a mensagem do Governo do Estado que cria o Sistema de Compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Ceará. Com ausência da oposição, o projeto foi aprovado por unanimidade pela base aliada. A medida garante o pagamento de gratificação financeira aos policiais que atingirem metas mensais. Outros dois projetos do Poder Executivo também foram aprovados ontem.
A matéria, que foi anunciada pelo titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva, em dezembro passado, estabelece o sistema de metas para redução de índices de criminalidade no Estado e consiste em que delegacias e batalhões que conseguirem atingir as metas mensais estabelecidas pela Pasta receberão gratificação financeira trimestralmente.
Outra matéria aprovada é a que trata do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas na área de Segurança Pública do Estado do Ceará (Fumece), de onde sairá o pagamento aos policiais que contribuírem para redução dos índices de criminalidade. Pela matéria, o governador Cid Gomes remanejará R$ 120 milhões do orçamento estadual para o fundo, dos quais R$ 90 milhões serão destinados à Polícia Militar e outros R$ 30 milhões à Polícia Civil. A organização e operação, conforme o projeto, ficará a cargo da SSPDS.
Segundo o projeto, o objetivo é implementar uma nova sistemática de segurança pública, onde o Estado será dividido nas chamadas “Áreas Integradas de Segurança (AIS), uma vez que a insegurança por parte da população tem causado críticas no que diz respeito aos investimentos do Governo.
  “No mundo inteiro, a gestão por resultado tem dado certo tanto no setor privado quanto público. Ao estabelecer esta meta com compensação pecuniária, inequivocamente, isso irá estimular ainda mais a realização das investigações e ostensividade da própria polícia, reduzindo assim a criminalidade. Isso será referência para todo o território brasileiro”, disse o deputado Mauro Filho (Pros), relator da matéria.
Ele disse ainda que duas são as metas estabelecidas pelas áreas de integração, como redução dos crimes contra a vida (homicídios) e crimes contra o patrimônio (roubos). Segundo explicou, o valor da gratificação pode chegar a R$ 2.000,00, dependendo do alcance das metas. O valor, segundo esclareceu, não conta para fins de aposentadoria, uma vez que será uma gratificação que será incorporada ao salário. Para ele, a aprovação é fundamental para os novos rumos que o Governo deseja dar à segurança pública no Ceará.

Ê , ê, Ererê!!!

Petistas devem deixar cadeia depois da Copa do Mundo, em agosto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 27, de absolver oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha beneficia principalmente os integrantes da antiga cúpula do PT. A partir de agosto, no início da campanha eleitoral, o ex-presidente do PT José Genoino terá garantido direito a cumprir pena em casa, sem precisar da palavra final do Supremo a respeito de idêntico pedido feito pela defesa dele.
 No momento, Genoino aguarda uma decisão sobre se vai permanecer cumprindo pena em regime domiciliar. Os advogados do ex-presidente do PT querem que ele permaneça em casa sob a alegação de ter problemas de saúde decorrente de uma cardiopatia grave. Se o pedido não for aceito, ele terá de voltar a cumprir pena em regime semiaberto, no qual, com autorização da Justiça, podem trabalhar fora da cadeia durante o dia.
Mas, caso o pedido de prisão domiciliar seja negado, o ex-presidente do PT poderá pleitear daqui a seis meses direito a cumprir pena no regime aberto. Como em Brasília ou em São Paulo não há casa de albergado destinado aos condenados enquadrados nesse regime, eles automaticamente vão para a prisão domiciliar.
Para garantir direito a progressão de regime, o condenado tem de cumprir pelo menos um sexto da pena no regime mais rigoroso. A pena de Genoino, agora, foi reduzida de 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha para 4 anos e 8 meses de prisão. Ou seja, com 9 meses e 10 dias de cumprimento de pena, ele poderá pedir mudança para o regime mais favorável.
O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também conseguiram uma importante vitória com as absolvições pelo crime de formação de quadrilha. Livraram-se de cumprir pena em regime inicialmente fechado e garantem direito ao regime semiaberto, no qual pode trabalhar fora do presídio se forem autorizados pela Justiça. Delúbio já está trabalhando como assessor da Central Única dos Trabalhadores e Dirceu aguarda decisão para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia.
Delúbio Soares teve sua pena de 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha reduzida para 6 anos e 8 meses apenas pelo primeiro crime. Ou seja, em dezembro deste ano, logo após a corrida eleitoral, já poderá cumprir pena em regime aberto. O prazo deve ser encurtado ainda mais pelo fato de ele estar trabalhando. A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.
Já no caso de José Dirceu as condenações por 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha foram reduzidas para 7 anos e 11 meses apenas pela punição por corrupção. Mesmo sem a autorização para trabalhar, em fevereiro de 2015, Dirceu já poderia ir para casa. Contudo, em todos os casos, a progressão de regime precisa ser autorizada pela Justiça, que vai avaliar uma série de circunstâncias dos condenados, como bom comportamento.AE

A vergonha de Joaquinzão

Barbosa insinua que colegas manobraram contra julgamento

Para presidente do Supremo, decisão de livrar mensaleiros é só “1º passo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (foto), insinuou nesta quinta-feira, 27, que os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomes que passaram a integrar a Corte após a primeira fase do julgamento, em 2012, foram indicados ao cargo pela presidente Dilma Rousseff para reverter as sentenças do mensalão. Os dois ministros votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados e garantiram sua absolvição do crime de formação de quadrilha.

Barbosa começou a se mostrar indignado quando o placar já estava formado. “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012″, afirmou. “Sinto-me autorizado a alertar a Nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, atacou.
Ao defender a manutenção da condenação, Barbosa tentou desqualificar os argumentos dos ministros contrários à sua tese. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012″, disse.
‘Desmonte’
Para Barbosa, a etapa inicial do desmonte do julgamento ocorreu em 2013, quando o tribunal, por maioria, resolveu aceitar os embargos infringentes – quando um réu é condenado com pelo menos quatro votos pela absolvição, pode pedir um novo julgamento. “Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular e reduzir a nada um trabalho que fora feito”, disse. AE

Assembleia indica Patrícia pro TCE

Indicação de Patrícia Saboya para o TCE é confirmada na AL

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, a indicação da deputada Patrícia Saboya ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). A votação ocorreu logo após os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinarem a parlamentar em sessão extraordinária. A vaga era anteriormente ocupada por Pedro Timbó, que a deixou vacante com sua aposentadoria. A matéria foi aprovada em turno único, secreto, por 35 votos favoráveis.
Agora, a decisão será encaminhada ao governador Cid Gomes e, em seguida, publicada no Diário Oficial. Com a nomeação, Patrícia, então, renunciará ao cargo. Depois que a parlamentar oficializar a saída da AL, a Mesa Diretora empossará o suplente de deputado Adail Carneiro (ex-PDT e agora Pros).
Após o resultado da votação, Patrícia Saboya disse que “dará o melhor” e agradeceu ao voto de confiança dado pelos parlamentares à sua indicação. Ela disse que pretende ser “completamente imparcial, implacável”, ao analisar as contas públicas, mas ressaltou avaliar que nem sempre o gestor comete erros de má-fé e por isso o acompanhamento das obras e convênios realizados deve ser minucioso. ”Não se preocupem com meu afeto com o governador Cid. O mandato dele termina este ano. Considero-me nova e ainda devo ficar no Tribunal durante muito tempo”, disse ela, ao se referir ao seu parentesco com a família Ferreira Gomes.
Patrícia, porém, evitou comentar sobre a liminar que impede o Governo do Estado de prosseguir com a Parceria Pública Privada (PPP) da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, investimento de R$ 409,6 milhões. Embora tenha um juízo de entendimento sobre o assunto, neste momento, segundo ela, seria “antiético” comentar sobre um assunto polêmico em andamento na Corte de Contas. O assunto foi abordado tanto por jornalistas quanto pelo deputado Roberto Mesquita (PV), durante a sabatina. Ela reforçou ainda que antes os Tribunais eram vistos como punidores, porém, agora, possuem um caráter mais fiscalizador para acompanhar e colaborar para o desenvolvimento de gestões eficientes. “Transparência é fundamental, mas atividade educativa é mais importante para uma gestão eficiente”, defendeu.

FUNÇÃO
Os conselheiros do TCE/CE são responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público e analisar as contas do Estado, além dos convênios deste com prefeituras e câmaras de vereadores.