Um comando da Policia Federal está em Senador Pompeu, cidade a 270 quilômetros de Fortaleza. Já recolheu computadores de residências de Secretários Municipais e fará buscas na Prefeitura. Está à cata de malfeitos na administração do município. Diz que há um mundo de denúncias que agora estão na berlinda.
Faz anos que Justiça, Polícias e órgãos fiscalizadores têm trabalho naquela cidade. Quando os federais chegam renascem os sonhos de limpeza de vexames administrativos pelo Brasil.
Seinfra senta com Petrobras
Premium II:
Governo do Estado e Petrobras afinam cronograma para instalação da refinaria
Representantes do Governo e da Petrobras se
reuniram nesta terça-feira (15). Um dos pontos tratados foi a ampliação do
Porto do Pecém.
Representantes do Governo do Estado e da Petrobras se reuniram nesta terça-feira
(15), na Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), para discutir o andamento do
cronograma de ações para a instalação da refinaria Premium II no Complexo
Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Entre as principais ações está a
terceira fase da expansão do porto, obra que vai atender prioritariamente o
empreendimento petrolífero. “São projetos casados, um depende diretamente da
consolidação do outro”, definiu o gerente-geral da Premium II, Paulo Turazzi. O
secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, comandou o encontro onde foram
colocadas as prioridades para acelerar a instalação da refinaria no Ceará.
A terceira etapa da expansão do Porto do Pecém
está com a abertura de licitação prevista para junho deste ano e consiste na
construção de oito novos berços e um novo quebra-mar. Além disso serão
realizadas diversas obras de adequação e modernização portuária. O Pecém, até
2020, deverá movimentar cerca de 60 milhões de toneladas de produtos devido aos
novos projetos estruturantes que estão se instalando no Complexo Industrial na
retroárea do porto, como a Siderúrgica, a Ferrovia Transnordestina e a
Refinaria. Com esta movimentação o Pecém deverá estar entre os cinco maiores
portos do país.
Já está em execução e com o cronograma acelerado
a segunda etapa de ampliação do Porto do Pecém, com construção de dois novos
berços, uma nova ponte de acesso e uma via sobre o quebra-mar, com
investimento de R$ 568 milhões; aquisição de uma nova correia transportadora com
investimento de R$ 215 milhões e um novo descarregador de granéis com valor de
R$ 80 milhões. Também será implantado um Terminal Intermodal de Cargas - TIC
com detalhamento de investimento a ser definido através de PPP.
Também participaram do encontro a Cogerh, Cagece,
Cearáportos, DER, Semace, PGE, além da Secretaria da Fazenda, representada pelo
secretário João Marcos Maia e assessores que discutiram propostas de incentivos
fiscais para a consolidação do projeto da refinaria. Para o secretário da Infraestrutura,
Adail Fontenele “é importante frisar a objetividade das discussões entre Estado
e a Petrobras e o entendimento dessa reunião como mais uma ação voltada para a
concretização deste
sonho”.
Premium II é uma realidade
“A refinaria está no plano de negócios da
Petrobras apresentado pela presidente Graça Foster e consta como projeto em
licitação”, observou o gerente de Estruturação da Premium II, Raimundo Lutif,
deixando claro que o empreendimento faz parte das prioridades da estatal. Outra
garantia da instalação da Premium II é
que até o final do mês de abril está previsto lançamento de convites de
licitações de pacotes de obras do empreendimento e a licitação de geração de
hidrogênio para a refinaria, que já se encontra em andamento.
15.04.2014
Assessor de Comunicação da Seinfra
Marco da Escóssia - CE01475JP
Tel.: (85) 8898-4318 ou (85) 3216-3764
Twitter: @seinfrace
Facebook: www.facebook.com/SeinfraCE
Aumenta a audácia
BB sofre assalto; 3º ataque em dois dias
Desta vez, o alvo foi o Banco do Brasil de São Luís do Curu, a cerca de 80 quilômetros de Fortaleza. Segundo informações da Polícia, cinco homens armados com fuzis e escopeta invadiram a agência por volta das 14h30 – novamente, como em Catunda, em plena luz do dia, o que mostra a certeza que os bandidos têm do êxito de seus negócios. Lá, eles renderam um caixa e levaram uma quantia ainda não divulgada, até o fechamento desta edição, em dinheiro.
Fuga
Na fuga, os bandidos fizeram uma funcionária do banco de refém e metralharam a fachada do banco para intimidar a população. Ainda segundo informações da Polícia, os cinco criminosos usaram um HB20, de cor preta, para escapar. Há a informação, ainda, de que uma Pajero de cor prata teria sido usada para dar apoio à ação dos criminosos. Mais à frente, os bandidos liberam, ileso, a refém na altura do município de Croatá, juntamente com os mesmos veículos utilizado para a fuga, em uma tentativa de despistar as perseguições policiais.
Homens das Polícias Civil e Militar das regiões próximas a São Luís do Curu fazem diligências no sentido de capturar os assaltantes, mas, até o fechamento desta edição, nenhum suspeito ainda havia sido preso. Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) também foi chamado para dar apoio à caça aos bandidos.
Reincidência
A agência do Banco do Brasil do município de São Luís do Curu já é uma vítima conhecida da violência. Em menos de um ano, agência sofreu nada menos do que três ataques. Em julho do ano passado, uma quadrilha tentou assaltar a agência utilizando explosivos para detonar os caixas, mas, por algum motivo, o ataque falhou e o bando saiu sem levar nada. Já em setembro último, cinco bandidos armados assaltaram o BB de São Luís do Curu e levaram uma quantia não divulgada de dinheiro.
Desembargador Brígido assume o Governo do Ceará
O
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz
Gerardo de Pontes Brígido, assumiu, interinamente, o Governo do Estado
no início da noite de ontem. O ato solene de assinatura do termo de
posse ocorreu no Gabinete da Presidência no Palácio da Justiça, no
Cambeba.
Na ocasião, o desembargador Gerardo Brígido disse que tem “perfeita consciência do que seja uma interinidade. Por isso, essa minha investidura não me assoberba”.
O chefe do Judiciário estadual ficará no cargo no período de 15 a 25 deste mês, em decorrência da viagem do governador Cid Gomes ao exterior e em razão de o vice-governador, Domingos Filho, e de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, terem declinado da prerrogativa de substituir o chefe do Executivo.
O vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, responderá pela Presidência do TJCE, enquanto o desembargador Gerardo Brígido ocupar o cargo de governador.
Participaram do ato solene, o procurador-geral do Estado, em exercício, Fábio Carvalho; a juíza auxiliar da Presidência, Mirian Porto Mota Randal Pompeu; o assessor especial, Luis Eduardo de Menezes Lima; o consultor jurídico em exercício, Martin Kair de Brito, e o assistente militar do TJCE, tenente-coronel César Augusto Campêlo Lopes.
Na ocasião, o desembargador Gerardo Brígido disse que tem “perfeita consciência do que seja uma interinidade. Por isso, essa minha investidura não me assoberba”.
O chefe do Judiciário estadual ficará no cargo no período de 15 a 25 deste mês, em decorrência da viagem do governador Cid Gomes ao exterior e em razão de o vice-governador, Domingos Filho, e de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, terem declinado da prerrogativa de substituir o chefe do Executivo.
O vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, responderá pela Presidência do TJCE, enquanto o desembargador Gerardo Brígido ocupar o cargo de governador.
Participaram do ato solene, o procurador-geral do Estado, em exercício, Fábio Carvalho; a juíza auxiliar da Presidência, Mirian Porto Mota Randal Pompeu; o assessor especial, Luis Eduardo de Menezes Lima; o consultor jurídico em exercício, Martin Kair de Brito, e o assistente militar do TJCE, tenente-coronel César Augusto Campêlo Lopes.
Dep.Lula Morais tem avisado: a Coelce tá tungando a gente
Aumento médio na conta de luz é de 16,77% no CE
Uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada, ontem, autorizou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a realizar a cobrança com os novos valores. O Ceará teve o maior aumento entre as três concessionárias que reajustarão as tarifas – já que a Aneel aprovou aumento médio de 11,85%, em Sergipe, e de 12,75% no Rio Grande do Norte. Em 2013, no Ceará, os reajustes para residências de baixa tensão ficaram 3,44% mais caras, sendo 4,38% para tensão média. Já para as indústrias (alta tensão), a tarifa ficou 1,47% mais cara.
Segundo a Aneel, os percentuais aprovados de reajuste refletem a variação do IGP-M - índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período -, o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica – necessária por conta da queda do nível de armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do País em 2014. No entanto, a nova cobrança entra em contraste com a inflação, medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%.
ACIMA DA EXPECTATIVA
O consultor para a área de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, observa que o reajuste anunciado foi muito acima da expectativa, já que o esperado era algo em torno de 9%. “Realmente aconteceu de o valor ser bem acima do esperado. Foi muito divulgado um valor solicitado pela Coelce, de 13,83%, e aconteceu que esse valor subiu para 16,77%. Não consigo entender as razões que explicam porque deu esse valor”, destacou.
Segundo o consultor, existe um índice básico para a composição do cálculo e que esse reajuste básico foi de 8,43% e, além dele, faz-se algumas compensações apenas financeiras do ano. “As compensações foram que, surpreendentemente, pesaram muito e favoreceram um reajuste tão alto”, aponta Picanço. Ele lembra, ainda, que, no setor elétrico, há muito tempo, está sendo gerado energia térmica, “e o que ocorre é que o governo está prorrogando esse custo para as contas de energia. Como não tenho esse valor, teria que verificar se realmente esse reajuste está sendo transferido algum valor da energia térmica, porque, se tiver, está dentro da expectativa. Mas a informação que temos do governo é que vão subsidiar o ano de 2013 e 2014 para só transferir para o consumidor só depois das eleições”, asseverou.
PERSPECTIVAS
O consultor lembra que a indústria brasileira, ano a ano, está perdendo sua competitividade, e não tem crescido dentro do esperado. Com o aumento de custo maior que a inflação, “é evidente que vai agravar, ainda mais, essa situação, inclusive no setor têxtil, onde o custo da energia é muito elevado e pesa muito, além de estar competindo com os produtos importados da China”, alerta Picanço. Qualquer aumento de custo, para quem já está com dificuldades de competitividade só vai agravar a situação.
“O aumento foi uma surpresa geral, realmente, pois ninguém esperava que viesse esse reflexo tão alto”, pontua Jurandir. Isso, segundo o consultor, vai prejudicar certamente o desempenho do setor produtivo do País e do Estado. “É um aumento de um insumo básico acima da inflação, e que vai comprometer mais o que já está comprometido. E a tendência é piorar, já que o custo da térmica ainda não foi repassado”, asseverou.
Custo maior da energia trará prejuízos
O reajuste da tarifa de energia elétrica, no Ceará, prejudica a economia do Estado, provoca perda de competitividade das empresas cearenses e implica risco de fechamento de postos de trabalho. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que já aprovou requerimento, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, para que representantes da Coelce e da Aneel prestem esclarecimentos sobre o reajuste, em sessão marcada para o dia 7 de maio.
“Esse percentual traz grave prejuízo ao povo cearense, justamente em um momento em que todos os esforços do setor produtivo e do governo federal são no sentido contrário: de reduzir os preços para favorecer a produção, a economia popular, a maior geração de emprego e renda, a movimentação econômica real, em detrimento da especulação financeira”, acrescenta o parlamentar, destacando que o Conselho de Consumidores da Coelce também se manifestou contrariamente ao percentual de reajuste solicitado.
“Vamos questionar esse reajuste de todas as formas possíveis”, adianta Chico Lopes, sem descartar questionamento judicial, diante do excessivo percentual de reajuste. “Nem o trabalhador nem as empresas cearenses podem bancar 16% de reajuste. Isso é fato. Ou seja, haverá consequências sobre a economia real, sobre a vida das pessoas”, adverte. O deputado lembra, ainda, que a Câmara Federal votará, em breve, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009.
Cadê um pra botar o guizo no gato?
Petrobras: banda muda cala sobre a politicagem
Josias de Souza
Na sua vez de formular perguntas, Pedro Simon (PMDB-RS) deu nome aos bípedes que frequentam o primeiro escalão da Petrobras por indicação política. Noves fora os já demitidos, citou três diretores apadrinhados por Fernando Collor (PTB-AL) e um diretor patrocinado pela bancada do PT na Câmara.
Mencionou também o ex-parlamentar Sérgio Machado, que preside a subsidiária Transpetro desde 2003 por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Está quase ganhando estabilidade no emprego”, ironizou Simon, antes de descer ao ponto: “É isso o que está atrapalhando a Petrobras.”
Em timbre de decepção, Simon disse que esperava que, ao assumir a presidência da estatal, em 2012, Graça Foster imprimisse “outra linha” à gestão da empresa. Em privado, a presidente da Petrobras é uma crítica mordaz do aparelhamento da estatal. Sob holofotes, porém, respondeu a Simon com desconversa.
“Nós temos técnicos e engenheiros da Casa, tanto atualmente quanto na diretoria anterior. E sempre tivemos um número bastante grande, em outras diretorias no passado, de bons técnicos da companhia. Os nomes que o senhor citou em geral são bons técnicos da nossa Casa.” Simon interveio: “Alguns não são, não.”
Graça não se deu por achada: “Falo da diretoria atual, a diretoria indicada e levada ao Conselho de Administração por mim e, por isso, de minha total responsabilidade.” Ora, qualquer técnico que chega a um posto de mando da estatal carregado nos ombros de um político prestará contas ao padrinho antes de se reportar aos superiores hierárquicos.
Paulo Roberto Costa, o ex-direitor preso da Petrobras, é um exemplo típico dessa tribo. Servidor de carreira da Petrobras, foi alçado à diretoria de Abastecimento graças ao deputado mensaleiro José Janene (PR), ex-líder do PP na Câmara. Lula o chamava de , Paulo Roberto de “Paulinho”. Com a morte de Janene, Paulo Roberto foi assumido por PT e PMDB. A coisa terminou na cadeia.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) comentou os casos de Paulo Roberto e de Nestor Cerveró, o ex-diretor que Dilma Rousseff acusa de ter elaborado o relatório “falho” que a levou a avalizar a compra da refinaria de Pasadena. Por que não foram demitidos logo que vieram à tona as primeiras irregularidades? Graça não respondeu. “Tinham costas quentes”, disse Aloysio.
O senador tucano referiu-se a um diálogo mantido por Dilma com o vice-presidente Michel Temer. Deu-se na época em que se discutia a reforma ministerial. Na versão vazada para o repórter Lauro Jardim, a presidente negou um ministério extra ao PMDB sob o argumento de que a Transpetro vale mais do que muitos ministérios.
Sem citar Sérgio Machado, o mandachuva da Braspetro, e Renan Calheiros, o padrinho dele, Aloysio Nunes lançou no ar uma incômoda indagação: “Quantos votos rende a Transpetro?” Votos, não rende nenhum. Poder-se-ia dizer que os padrinhos indicam os afilhados por patriotismo. Mas a insistência com que a Petrobras frequenta o noticiário policial indica que a motivação é de outro tipo. Vem daí o fato de o Congresso ter no momento quatro CPIs da Petrobras e nenhuma investigação.
Manchetes pelo sul maravilha
- Folha: Refinaria não foi bom negócio, diz Graça Foster
- O Globo: Petrobras, enfim, admite que não fez bom negócio
- Correio: Entre o constrangimento, o mau negócio e a CPI…
- Zero Hora: Primeiro a indiferença, depois a brutalidade
- Brasil Econômico: Governo age para evitar nova Belo Monte no Tapajós
- O Globo: Petrobras, enfim, admite que não fez bom negócio
- Correio: Entre o constrangimento, o mau negócio e a CPI…
- Zero Hora: Primeiro a indiferença, depois a brutalidade
- Brasil Econômico: Governo age para evitar nova Belo Monte no Tapajós
Habeas corpus e a Lei da oferta e da procura
OAB vai investigar venda de habeas corpus
O
Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
secção Ceará, investigará os advogados suspeitos de comprar habeas
corpus para as solturas de presos durante o plantão do Tribunal de
Justiça do Estado (TJCE).
Os habeas corpus, segundo o TJCE, eram vendidos por até R$ 150 mil, nos fins de semana e feriados. Os indícios de fraudes foram percebidos quando o desembargador Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal, que estava se tornando comum a distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.
A grande movimentação ocorre, principalmente, durante plantão do Judiciário, de advogados buscando a liberdade de clientes. Enquanto em dias da semana, o Tribunal recebe, em média, 15 pedidos de habeas corpus; nos fins de semana, o número sobe para cerca de 70 pedidos. “Isso tem levado à pratica reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, explicou o desembargador.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já investiga dois desembargadores suspeitos de participar do esquema. Também existem elementos que incriminam advogados. De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio, a entidade providenciará investigação para que seja apurado se há envolvimento de fato dos advogados e providências sejam tomadas.
“A postura é totalmente condenável, ultrapassa os limites da ética. Precisamos investigar o grau de envolvimento de cada um, podendo haver de advertência à exclusão”, explica, acrescentando que a investigação está prevista para ser iniciada amanhã. “Alguns procedimentos já estão sendo adotados, porque essa é uma matéria que não pode deixar cair no esquecimento”, completa Damasceno Sampaio.
Segundo o presidente da OAB, Valdetário Monteiro, a denúncia – além de grave – é um dos fatos mais marcantes dos últimos anos relacionados à advocacia. Segundo disse, o TJCE foi oficiado para que divulgue os nomes dos profissionais suspeitos de participar do suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça.
“Apesar de ser segredo de Justiça, ao jogar essa sombra negra sobre o Judiciário acabam por levantar suspeita em cima de mais de 30 mil advogados e de 43 desembargadores”. Conforme Monteiro, o Ministério Público também deve investigar quais são os desembargadores envolvidos. “É preocupante a imagem de descrédito que o Judiciário pode passar para a população. Agora, o cidadão comum não saberá se a sentença dele vai ser feita por análise judicial isenta ou por uma análise escusa”, lamenta. Valdetário defendeu “cautela” e “atenção especial” para o caso.
Conforme o TJCE, o esquema de venda de habeas corpus é antigo e ocorre no Ceará desde 2011.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará informou ao jornal O Estado que o presidente Luiz Gerardo Pontes Brígido preferiu não se pronunciar sobre o caso.
Os habeas corpus, segundo o TJCE, eram vendidos por até R$ 150 mil, nos fins de semana e feriados. Os indícios de fraudes foram percebidos quando o desembargador Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal, que estava se tornando comum a distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.
A grande movimentação ocorre, principalmente, durante plantão do Judiciário, de advogados buscando a liberdade de clientes. Enquanto em dias da semana, o Tribunal recebe, em média, 15 pedidos de habeas corpus; nos fins de semana, o número sobe para cerca de 70 pedidos. “Isso tem levado à pratica reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, explicou o desembargador.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já investiga dois desembargadores suspeitos de participar do esquema. Também existem elementos que incriminam advogados. De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio, a entidade providenciará investigação para que seja apurado se há envolvimento de fato dos advogados e providências sejam tomadas.
“A postura é totalmente condenável, ultrapassa os limites da ética. Precisamos investigar o grau de envolvimento de cada um, podendo haver de advertência à exclusão”, explica, acrescentando que a investigação está prevista para ser iniciada amanhã. “Alguns procedimentos já estão sendo adotados, porque essa é uma matéria que não pode deixar cair no esquecimento”, completa Damasceno Sampaio.
Segundo o presidente da OAB, Valdetário Monteiro, a denúncia – além de grave – é um dos fatos mais marcantes dos últimos anos relacionados à advocacia. Segundo disse, o TJCE foi oficiado para que divulgue os nomes dos profissionais suspeitos de participar do suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça.
“Apesar de ser segredo de Justiça, ao jogar essa sombra negra sobre o Judiciário acabam por levantar suspeita em cima de mais de 30 mil advogados e de 43 desembargadores”. Conforme Monteiro, o Ministério Público também deve investigar quais são os desembargadores envolvidos. “É preocupante a imagem de descrédito que o Judiciário pode passar para a população. Agora, o cidadão comum não saberá se a sentença dele vai ser feita por análise judicial isenta ou por uma análise escusa”, lamenta. Valdetário defendeu “cautela” e “atenção especial” para o caso.
Conforme o TJCE, o esquema de venda de habeas corpus é antigo e ocorre no Ceará desde 2011.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará informou ao jornal O Estado que o presidente Luiz Gerardo Pontes Brígido preferiu não se pronunciar sobre o caso.
O negócio é atrapalhar a Copa e denegrir a imagem do Ceará
Copa: Fortaleza será única sede com “puxadinho”
“Tomamos a decisão de ter um plano alternativo para lá, pela gravidade do problema”, disse o ministro, ao informar que a estrutura provisória permanecerá até o fim da reunião do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, que ocorrerá logo depois da Copa.
Moreira Franco informou que a Infraero tomará as medidas necessárias para o cumprimento do contrato de construção do aeroporto. “Temos que começar a viver um ambiente em que os contratos sejam efetivamente respeitados”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, os demais aeroportos que atenderão à Copa não precisarão de estruturas provisórias. “Estaremos em condições de atender à demanda que virá para o Brasil”, garantiu. No aeroporto de Brasília, o Pier Sul será inaugurado hoje e o Pier Norte, em maio. Nos aeroportos paulistas de Guarulhos e Viracopos, a previsão de inauguração é para o próximo mês.
Nova recomendação
Uma nova recomendação foi enviada diretamente à presidência da empresa, após a superintendência da Infraero no Ceará não tomar as medidas necessárias para rescindir o contrato com o consórcio responsável pelo atraso nas obras do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza
O Ministério Público Federal no Ceará enviou nova recomendação à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sugerindo a rescisão do contrato firmado com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pela execução das obras do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Desta vez, o documento foi encaminhado diretamente à Presidência da Infraero, em Brasília, pelo procurador da República Alessander Sales.
No últmo dia 7 de abril, o MPF havia enviado recomendação semelhante à Superintendência da Infraero no Ceará, que teve o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre o caso. Ao MPF, a representação do órgão no estado informou apenas que o documento havia sido remetido à diretoria de assuntos jurídicos da empresa para análise.
Rescisão
Por interpretar que a competência para efetivar a rescisão do contrato cabe à presidência da Infraero, o MPF decidiu enviar a nova recomendação com novo prazo de cinco dias úteis para manifestação da empresa. Caso a Infraero não adote as providências necessárias para efetivar a rescisão do contrato, o MPF analisará se constitui ato de improbidade administrativa a manutenção da contratação com o consórcio que demonstra não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução das obras do aeroporto.
Ainda ontem, o procurador Alessander Sales pediu que a Infraero envie, para análise do MPF, cópias do contrato firmado com o Consórcio CPM Novo Fortaleza, além do procedimento prévio de licitação que fundamenta a contratação do consórcio. A empresa tem o prazo de 24 horas para enviar o material à Procuradoria da República.
O Caminhão do Povo
Quem tocar o barco no rumo do face do Newton Pedrosa, vai encontrar por lá o caminhão do povo. Como cabeça que não tem o que fazer é caldeira do diabo, fica ele lá repensando as coisas e postados nossas arrumações. No dia 12 el saiu com essa, lá pro meio das sacanagens saída do Caminhão do Povo, lá dele;
!" O jornalista Macário Batista comenta:" O PT num é só OUT não, é também um caso de polícia !" Concordo, Macário, quando vamos novamente a Lisboa " E por falar em Lisboa, prestem atenção: Eu e o Macário estávamos em Lisboa e fomos a uma homenagem que a Assembleia Nacional Portuguesa (O Congresso de lá ) prestaria ao Lula numa certa manhã.Plenário cheio, ele chegou e sentou-se numa cadeira em frente à mesa dos trabalhos aguardando a hora. E eu e o Macário de olho nele.
Chegou uma recepcionista e trouxe uma garrafinha de mineral pra ele. Bebeu de um talagada só.A mocinha trouxe outra, e nós de olho nele! Bebeu ligeiro. Pediu uma terceira garrafa e foi atendido. Quando foi abrindo a garrafa, a bicha escorregou e caiu molhando o tapete. O Mário Soares, ex-presidente de Portugal, que estava ao meu lado, olhou pra mim e fez um ar de riso, que eu logo entendi. Ao ver ele derrubar a garrafa, o Macário Batista comentou:" Ô ressaca lascada..."
!" O jornalista Macário Batista comenta:" O PT num é só OUT não, é também um caso de polícia !" Concordo, Macário, quando vamos novamente a Lisboa " E por falar em Lisboa, prestem atenção: Eu e o Macário estávamos em Lisboa e fomos a uma homenagem que a Assembleia Nacional Portuguesa (O Congresso de lá ) prestaria ao Lula numa certa manhã.Plenário cheio, ele chegou e sentou-se numa cadeira em frente à mesa dos trabalhos aguardando a hora. E eu e o Macário de olho nele.
Chegou uma recepcionista e trouxe uma garrafinha de mineral pra ele. Bebeu de um talagada só.A mocinha trouxe outra, e nós de olho nele! Bebeu ligeiro. Pediu uma terceira garrafa e foi atendido. Quando foi abrindo a garrafa, a bicha escorregou e caiu molhando o tapete. O Mário Soares, ex-presidente de Portugal, que estava ao meu lado, olhou pra mim e fez um ar de riso, que eu logo entendi. Ao ver ele derrubar a garrafa, o Macário Batista comentou:" Ô ressaca lascada..."
Coluna do blog
Candidato
não pode, pré, pode
Diz
a legislação eleitoral que só depois ds convenções de junho os partidos podem
fazer campanha por seus candidatos. Diz a legislação. Na prática legislação e
aquilo que a gata enterra (segundo Ciro Gomes, lá em Sobral) são a mesma coisa.
Neguim dá traço de arrodeio, drible da vaca, caneta e sai do outro lado com a
bola dominada, dando chapéu em todo mundo, inventando pré-lançamentos como o
último da tabela, em Brasília. Dudu fez o pré-lançamento de sua ,dele,
candidatura com a Marina de vice, falando em nome do partido que ela criou mas
não existe. Fica engraçado; a mulher é vice por um grêmio que não existe(Rede)
mas é filiada a outro porque ou não seria e tal. Com todo respeito, fica
engraçado. Engraçado porque o Brasil parece vítima de enormes tempestades
solares, aquelas que interferem nas comunicações, na luz, na cabeça das
pessoas. Como pelas beiradas da calota polar uma tempestade solar nos promove
espetáculos fantásticos como a aurora boreal que não passa de um troque de
imagem da natureza, ouso a comparação; este país vive sob tempestades solares e
que faz de sua política uma enorme enganação com cara de autora boreal. E viva
este fantástico povo brasileiro, o maior aglomerado de trouxas que se pensam
sabidos sob os 100 milhões de graus celcius de uma explosão solar. E
blá,blá,blá,blá, e etc e coisa e loisa e tal.
A
frase: “Uma fábula conta que se um sapo
estiver em uma panela de água fria e a temperatura da água se elevar lenta e
suavemente, ele nunca saltará. Será cozido.” Tem quem faça isso nos
relacionamentos.
Sonho
Tem
muita gente boa sonhando com que o TCM tire o derriere de sobre processos que lá estão com seus responsáveis
sendo candidatos.
Muito
estranho
Causou
espécie o G1 Ceará não publicar a reportagem do Fantástico mostrando sucesso das
escolas de primeiro grau de Sobral.
Faz
sentido
A
Polícia Federal já pediu autorização ao governo para ampliar, de cinco para dez
anos, o prazo de validade do passaporte brasileiro.
O
Lula disse...
..
no tempo em que os tucanos governavam o país, a corrupção não aparecia “porque
eles a colocavam debaixo do tapete”.
Desconfiança
Diz
que jornalista é profissão pra pessoas desconfiadas, que sempre apuram as
coisas. Por isso tem gente desconfiando de tanto jornalista pela aí.
Imitão
O
boa praça Acrisio Sena tem o mesmo sentimento deste repórter, sobre
candidaturas ao governo, já expresso aqui: “Nomes têm muitos, mas projetos
estão faltando”.
Ora,ora,ora
Alguns
em campanha aberta sob as vistas turvas dos TREs jamais apresentaram um
programa, um projeto, um conjunto de ações futuras. No Brasil inteiro.
O
reserva fala
“O
Diretório poderá decidir por apoiar o candidato de qualquer um dos partidos
aliados, como também poderá optar pela candidatura própria”. Antonio Carlos, reserva de deputado do PT.
Chantagistas
Estão
contabilizados 16 sindicatos, ou categorias profissionais no Brasil usando a
Copa como veio de pressionar por aumento
salarial. A incompetência é cheia de chantagem.
Parece
chantagem.E é.
“Se
o trabalhador não matar o boi, não terá churrasco na Copa”. “Se o caminhão na sai da cervejaria não vai
ter o que servir nos bares”. É o velho ou dá ou desce.
Cobrança
Segunda parcela: Governo libera mais R$ 1,5 bilhão para municípios
O repasse para as cidades cearenses é de R$ 74,6 milhões
O governo federal já disponibilizou para os 5.564
municípios do país R$ 1,5 bilhão para investimentos em melhoria da qualidade dos
serviços públicos oferecidos à população. Para os 184 municípios do Ceará foram
repassados R$ 74,6 milhões. Os valores foram depositados na conta das
prefeituras no dia 8 de abril.
Os recursos são referentes à segunda
parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões anunciados pela presidenta Dilma
Rousseff, em julho do ano passado, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.
A primeira parcela dos recursos, também no valor
total de R$ 1,5 bilhão, foi liberada pelo governo federal em agosto do ano
passado. Naquele período, o Ceará recebeu outros R$ 74,6 milhões. No total, o
estado vai receber R$ 149,2 milhões.
A liberação
dessa segunda parcela foi feita na conta do FPM da prefeitura. Como não há
vinculação desses recursos a qualquer setor da administração pública, cada
prefeito poderá decidir em quais projetos e ações aplicará o dinheiro.
O
dinheiro equivale a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e segue os
seus critérios de distribuição.
O aporte não implica desconto do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Duquinha sempre coerente: desarmar o cidadão é nos entregar ao bandido
Duquinha pede
mudança no Estatuto do Desarmamento
O
deputado estadual Manuel Duca, em entrevista esta manhã, voltou a falar sobre
modificações no Estatuto do Desarmamento, mote de seus ultimos pronunciamentos
na Assembleia do Ceará. Para Duquinha, está provado que o Estatuto não
funcionou e que fez involuir a segurança do cidadão. – Não podemos desarmar o
cidadão e deixar o bandido cheio de coragem para entrar numa casa e, armado,
fazer um assalto, barbarizar as pessoas. Eles,os bandidos, sempre sabem que
dirficilmente há armas em casa, porque é proibido ter arma em casa no trabalho
ou em qualquer outro lugar.
O
deputado reclamou que a simples concessão de um porte de arma, por mais
segurança quanto ao comportamento do pretenso portador seja provado como bom,
leva-se anos para uma simples análise. Ele disse que é preciso que o Congresso
Nacional trabalhe com atenção ao projeto de lei do deputado federal Rogério
Peninha, que propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. Ele lembra que
diversas Assembleias Legislativas vêm se manifestando sobre o assunto propondo
fórmulas para que o cidadão possa ter uma arma, com registro e porte.
Sobre
seus companheiros deputados na Assembleia, disse que a Casa está dividida.
Metade acha que será bom continuar como está, mas outra metade pensa em que o
Cidadão deva ter o direito à uma arma para sua defesa. – Temos alguns que eram
radicais pelo desarmamento que já admitem que se estude a questão. Eu tenho
mostrado que a cidade que mais desarmou no Brasil foi Maceió, em Alagoas. Isso
foi a conta de termos hoje a mais triste estatística da violência; é a cidade
brasileira que mais mata pessoas. E tudo é coisa de bandido armado.
Lembrando
que um produtor rural , por exemplo, precisa de uma arma para defender seu
patrimônio, como roubos de seu patrimônio, como semoventes e pertences
pessoais, Duquinha justifica que é triste ver pessoas sendo agredidas, mortas,
assassinadas sem direito de defesa, porque o bandido sabe que o outro está
desarmado. – No labama, nos Estados Unidos, 95% da população têm armas. Tem até
uma história onde teriam indagado a um bandido se teria coragem de assaltar no
Alabama. – Não sou louco para arriscar levar um tiro.
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