MP entra com ação de improbidade contra ex-prefeito de Baixio

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ontem (28) uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Baixio Armando Quaresma Trigueiro por improbidade administrativa. Ele é acusado de não ter efetuado a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2012, gerando prejuízo ao erário público. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.
Denúncias apontam que a renúncia indevida de receita totalizou a quantia de R$ 52.498,43. A Prefeitura informou que havia previsão da arrecadação dos IPTUs na Lei Orçamentária Anual de 2012, porém, a omissão de Armando Quaresma Trigueiro ocorreu sem a previsão de qualquer compensação financeira para a renúncia de receita praticada.
Vale ressaltar que o MP já tinha enviado ofício ao ex-prefeito, concedendo-lhe prazo para contestar a representação oferecida pelo município de Baixio. Entretanto, até o momento, não foi protocolada qualquer justificativa para tal ato.
Na ACP, o MP sugere à Justiça que o ex-gestor seja obrigado a ressarcir integralmente o dano, que tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e que pague uma multa civil de pelo menos doze vezes o valor de sua remuneração. Além disso, em virtude dos danos sofridos pelo poder público, o MP requer a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito como forma de garantir futuro ressarcimento ao erário municipal. 

Penso eu - Falar nisso, como vai Senador Pompeu? 

Opinião

A perenidade do mal e a batalha dos justos
Mauro Santayana
O mundo comemora hoje o Dia do Holocausto judeu. Em nome de um mito — a escolha de Jesus por uma multidão, no lugar de Barrabás, às vistas de um Pilatos de mãos recém-lavadas, para percorrer as estações da Paixão, até seu definitivo encontro com o Pai, no alto do Gólgota — os judeus foram discriminados, roubados, torturados e assassinados por quase dois mil anos, até encarar, em lugares como Auschwitz-Birkenau, Maydanek, Sobibor, Bergen-Belsen, Dachau, Teresin, Babi Yar, Treblinka, o ponto culminante de seu calvário.

Jesus era judeu — e seis milhões deles foram exterminados na Europa — mas poderia ser cigano, um povo que vaga pelo mundo, quase que desde a mesma época, e que perdeu, nos mesmos campos de extermínio erguidos pelos nazistas da Divisão da Caveira, quase dois milhões de homens, mulheres e crianças. Muitas delas e deles como vítimas de experiências médicas, como as de Joseph Mengele, que injetava tinta nos olhos de meninos e meninas em Auschwitz e dissecava gêmeos com poucos dias de vida, logo depois de chegados ao campo.

Jesus era judeu, mas poderia ter sido um dos 30 milhões de russos, que morreram na Segunda Guerra Mundial, muitos deles executados e enterrados em valas comuns logo que os assassinos dos Einzatzgruppen chegavam, precedidos das tropas da Wermacht, para cumprir sua tarefa de matar comunistas — o que incluía a maioria da população soviética — quem soubesse ler e escrever, os judeus, os ciganos, e os vira-latas, para que o Exército Vermelho não os adestrasse para entrar debaixo dos Panzers alemães, com minas antitanque amarradas na barriga.

O virulento retorno do anticomunismo; a tentativa solerte de comparar o comunismo ao nazismo, quando foram os comunistas que derrotaram os nazistas, na Batalha de Stalingrado, no cerco de Leningrado, até o covil do diabo, na Batalha de Berlim, levando Hitler e outros dirigentes nazistas ao suicídio; o aumento do número de internautas que propugnam, livremente, o assassinato de suspeitos, a institucionalização da tortura e a quebra do Estado de Direito, com o fim do voto e a instauração da ditadura; tudo isso mostra que os demônios do conservadorismo e da ignorância continuam unidos, em tenebroso pacto, e conspiram para arrebatar corações férteis para o ódio e o preconceito. Como nas vésperas da chegada de Hitler ao poder, que levou ao sadismo ensandecido dos campos de extermínio.

O Dia do Holocausto judeu, que nos lembra outros holocaustos, como o cigano, o russo, o dos padres e pastores, o dos comunistas e socialistas, o dos homossexuais, serve para manter viva em nossa memória a noite que se abateu sobre a Europa há 75 anos, há apenas alguns instantes, portanto, em termos históricos. E a necessidade de estar sempre atentos ao mal e a combatê-lo, cortando sua cabeça, que renasce, como as da Hidra, todas as vezes que ela se erguer, passando por entre as gretas que nos separam do inferno, para se insinuar em nosso mundo.

Mauro Santayana é jornalista e meu amigo

Quem vai reclamar do cardápio?

O governador Cid Gomes (Pros) vai receber, nesta terça-feira, para almoço no Palácio da Abolição, um grupo de embaixadores que organizam o encontro dos Brics, marcado para julho, no Centro de Eventos.
O grupo passa toda esta segunda-feira discutindo o encontro também com o setor empresarial. A reunião dos BRICS, bom lembrar, reunirá os dirigentes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O puxadim do Pinto

 O puxadim,  terminal remoto temporário que está sendo erguido no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, por conta do atraso das obras de ampliação do terminal de passageiros, não ficará pronto neste mês, como havia anunciado a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
 
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A estrutura provisória terá 1,2 mil m² e ficará localizada ao lado do terminal de cargas, em frente ao novo pátio de aeronaves. O equipamento terá capacidade para 400 mil passageiros
FOTO: DIVULGAÇÃO

Deu no DN

Costa teria feito lobby por Sinopec

29.04.2014

Ele e a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) participaram de uma audiência para tratar das refinarias Premium

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A deputada disse que nunca havia encontrado Paulo Costa antes da reunião, mas confirmou que ele argumentou em favor da empresa chinesa
Foto: agência câmara
Fortaleza/ Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa preso durante a operação Lava-jato da Polícia Federal pode ter atuado em favor da Sinopec, empresa chinesa sondada para ser parceira da estatal na construção das Refinarias Premium do Maranhão e do Ceará.
A revelação foi feita pelo jornal Folha de São Paulo, baseada em documentos apreendidos pela PF e que incluíam cartões de visita da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE).
Paulo Roberto Costa, o empresário Sérgio Canozzi, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, o secretário de Petróleo da pasta, Marco Antônio Martins Almeida e a deputada participaram de uma audiência para tratar das refinarias, no dia 25 de fevereiro. Antes, no dia 15 de janeiro, havia ocorrido outra audiência sobre o mesmo tema, mas sem a presença do ex-diretor da Petrobras. De acordo com a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), em entrevista ao Diário do Nordeste, as audiências com o ministro de Minas e Energia Edison Lobão para tratar das refinarias Premium I (MA) e Premium II (CE) foram solicitadas por ela mesma. "Eu marquei a audiência. É importante que se saiba disso, já que a refinaria é um dos maiores anseios do Ceará. Antes delas, um amigo me perguntou se eu ainda acreditava na refinaria e eu disse que sim. O ministro disse que só negociaria com a Sinopec se viesse alguém credenciado, o presidente ou alguém que trouxesse uma credencial dele, pois só assim intermediaria a reunião com a presidente Graça Foster", explicou.
A deputada disse ainda que nunca havia encontrado Paulo Roberto Costa antes da reunião de fevereiro, mas confirmou que ele argumentou em favor da Sinopec. "Ele disse ao ministro que as pessoas que vieram em nome da empresa eram credenciadas e que a Sinopec tinha muitos vice-presidentes, um dos quais tentou tratar com o governo brasileiro", afirmou Gorete Pereira.
Transferência
O ex-diretor da Petrobras foi transferido na tarde de ontem da sede da PF para a Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (PR).
Paulo Roberto é investigado por suspeita de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, em associação com o doleiro Alberto Youssef, que também está preso. Em carta direcionada aos advogados, o ex-diretor fez novas denúncias de que estaria sendo ameaçado e correndo "risco de vida junto à PF".

Sexto do Brasil

O Aeroporto Pinto Martins foi considerado o sexto melhor aeroporto do Brasil. Imagina o sétimo!

BRICS: Seminário preparatório acontece nesta terça-feira (29) na Unifor



A abertura acontece às 09 horas, com as presenças do governador Cid Gomes e de representantes dos países que compõem o BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

        O Governo do Estado do Ceará, o Ministério das Relações Exteriores, a Fundação Alexandre de Gusmão e a Universidade de Fortaleza (Unifor) realizam na próxima terça-feira (29) o seminário preparatório para a VI Conferência de Cúpula do BRICS, que acontecerá no mês de julho no Centro de Eventos do Ceará (CEC). A abertura do evento será no Auditório da Biblioteca Central, da Unifor, das 09 horas às 18 horas, com transmissão para os Auditórios A1 e A4, e será feita pelo governador Cid Gomes. O seminário terá as presenças de representantes dos países que compõem o BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, bem como de acadêmicos e intelectuais vinculados à área de relações internacionais.

        Os cinco países que integram o BRICS consolidam-se como atores internacionais de crescente relevo, tanto no plano político como na área econômico-financeira. Além de definirem mais de 30 áreas de cooperação entre si, os BRICS coordenam atualmente suas posições nas Nações Unidas, no G-20, no Banco Mundial e no FMI, aumentando, em função disso, a sua importância nesses foros. Todos os países do BRICS sediaram pelo menos uma Cúpula. Os encontros precedentes foram realizados em Ecaterimburgo, Rússia (2009); Brasília (2010); Sanya, China (2011); Nova Délhi, Índia (2012) e Durban, África do Sul (2013). E, em 2014, será em Fortaleza.

BRICS

        A ideia do BRICS foi formulada pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O´Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICs”. Fixou-se como categoria da análise nos meios econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento, propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS.