Com o frezado pronto...
Anac
autoriza Aeroporto de Aracati a receber voos comerciais
O Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, no Litoral Leste, recebeu nesta
quarta-feira (28), regulamentação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac),
para operação de voos comerciais. Nos últimos meses, a pista recebeu frisagem
da pista, para aumentar o atrito durante pousos e decolagens, a última exigência
da agência para liberar o uso comercial do equipamento.
“Esta autorização é uma vitória para o Governo do Estado e reconhece
todo o esforço que fizemos para cumprir todas as exigências técnicas para
operar o aeroporto em perfeito estado. A partir de agora, é retomar a
construção de parcerias para trazer voos regulares”, afirma o secretário do
Turismo, Bismarck Maia.
Concluído em agosto de 2012, o aeroporto foi projetado para receber
aviões de grande porte - Boeing 737, por exemplo - e recebeu investimentos de
R$ 36 milhões, oriundos do Ministério do Turismo e Tesouro do Estado.
Até o próximo semestre, serão concluídas as obras do hangar que vai
abrigar o Centro de Tecnologia, Manutenção e Comercialização de Aeronaves e
Prestação de Serviços Aeronáuticos da companhia aérea TAM. Quando em
funcionamento pleno, o centro vai empregar diretamente cerca de 150 pessoas.
Especificações técnicas
A pista de pouso tem 1,8 mil metros por 30 metros de largura, mais 400
metros de área de escape, totalizando 2.200m de comprimento. Com vida útil de
20 anos, pode operar 1.200 movimentos por ano. O pátio de estacionamento de
aeronaves terá 152 metros por 90 metros.
Esperamos que não devolvam ou fique aqui.
Copa 2014: Delegacia Móvel chega à
Fortaleza
A Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), recebeu a Delegacia Móvel que será utilizada pela
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O
Mundial começa no próximo dia 12 e terá Fortaleza como uma das cidades-sede. Os
jogos previstos para realização na Arena Castelão, na Capital, estão previstos
para os dias 14, 17, 21, 24, 29 de junho e 4 de julho.
Nestes dias, o equipamento vai atuar
em locais estratégicos da Cidade, acelerando os processos de atendimento e
resposta, otimizando os recursos e dando o suporte necessário ao cidadão. Por
meio da Delegacia Móvel, será possível executar as atividades básicas de uma
unidade fixa de Polícia Civil, a exemplo dos Boletins de Ocorrência (BOs). Os
veículos contam com um servidor de dados para armazenamento de informações e
execução dos sistemas da PC, além de conexão 4G para acesso à internet e
sistema de vídeo-monitoramento de alta definição para acompanhamento das
atividades internas e ao redor do veículo.
O delegado Fernando Menezes,
responsável pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da SSPDS,
ressalta a importância do equipamento. “A Delegacia Móvel vem somar aos outros
equipamentos tecnológicos já existentes e adquiridos pela SSPDS. Ela dará
suporte operacional tanto para a Polícia Militar como para a Polícia Civil”,
ressalta.
Neste momento, o equipamento passa
por vistorias. Ainda segundo o Delegado, o próximo passo será a capacitação dos
profissionais para o uso da Delegacia. Os cursos serão ministrados pela
Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da
Justiça (Sesge/MJ).
Leilão reverso é quando o Governo pede preço de cima pra baixo
Cid Gomes faz pregão reverso na AL para construção de adutoras
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos (Cogerh), realizou, nesta quinta-feira (29/05),
sessão pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará para
receber os documentos de habilitação e as propostas comerciais para a
aquisição de tubos e conexões, distribuídos em três lotes, e serviços de
construção de adutoras de montagem rápida, divididos em nove lotes. A
sessão foi iniciada pelo presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque
(Pros), e comandada pelo governador Cid Gomes. A contratação das empresas prevê a execução da terceira fase de construção de adutoras emergenciais, que tem no seu escopo a implantação de 417km de adutoras emergenciais de montagem rápida, distribuídas entre os municípios de Crateús, Caridade, Nova Russas, Canindé, Tauá, Irauçuba, Caririaçu, Alcântaras, Potiretama, Quiterianópolis e Maranguape, este último incluindo os seus distritos. Cerca de 273 mil cearenses serão beneficiados com a construção das adutoras de montagem rápida.
A empresa Hidrostec arrematou o primeiro e o segundo lotes e a Pipe arrematou o terceiro dos três para aquisição de tubos e conexões. Dos lotes para serviços de construção de adutoras e montagem rápida, a empresa Cosanpa ficou com os lotes 4 e 8; a Cimencol com os lotes 5, 6, 7 e 9; a SV com o lote 8; a DG Log com os lotes 10 e 12 e a Gaid com o 11.
Somente participaram da consulta pública de preços pessoas jurídicas que apresentaram propostas e documentos que atenderam à habilitação descrita nos itens do edital de convocação. A contratação tem fundamento no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, e utilizou como critério o menor preço por lote.
As especificações e os quantitativos dos tubos e conexões e os projetos básicos das adutoras estavam disponíveis para consulta na sede da Cogerh até ontem, às 17h.
Antes do leilão, Cid Gomes destacou o baixo índice pluviométrico e o fato de três quartos do território possuir solo cristalino. Ele lembrou que o Estado apresentou invernos irregulares nos três últimos anos, o que tem reduzido a capacidade de carga dos açudes. O governador também enumerou as ações que estão sendo feitas com a finalidade de os efeitos da estiagem não serem tão danosos para a população.
Chico Lopes em estado de graça
Câmara dos Deputados
aprova texto-base do PNE. Deputado Chico Lopes destaca conquista histórica para
a educação
A aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), na noite desta quarta-feira, 28/5, pela Câmara dos Deputados, representa uma conquista histórica para a educação, com a definição de novas e ousadas metas de qualidade e a garantia de contar com o equivalente a 10% do PIB, para investimento no setor. Apesar de alguns pontos do projeto terem ficado pendentes para votação na segunda-feira, 2/6, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou diversas emendas ao Plano e participou ativamente dos debates sobre a matéria, incluindo a realização de audiências públicas no Ceará e em Brasília, avalia a votação desta quarta-feira como um marco na luta pela qualidade da educação no Brasil.
Após se notabilizar como o projeto que recebeu maior número de emendas, na história da Câmara dos Deputados, e como uma matéria de demorada e controversa tramitação, o PNE finalmente teve seu texto-base aprovado, estabelecendo, na avaliação do deputado Chico Lopes, um novo e decisivo compromisso do Brasil com a qualidade da educação pública, em todas as modalidades de ensino.
“Assim como os professores, pais, estudantes, entidades da educação, travamos uma grande luta em prol da aprovação do Plano Nacional de Educação. E pelo melhor PNE possível com a garantia dos 10% do PIB para a educação, com a meta de implementação da jornada escolar integral em todo o País, com o objetivo de trazer melhorias nas várias modalidades de ensino, nos direitos dos professores e estudantes. Foram quatro anos para aprovar este plano que define as metas e prioridades da educação brasileira até 2020”, ressalta Chico Lopes.
“A educação brasileira, que nos últimos anos comemorou a conquista da lei do piso salarial do magistério, incluindo o direito, definido por emenda de nossa autoria, a um terço da carga horária para atividades extrassala, ganha um novo marco com a aprovação do texto-base do PNE”, complementa o parlamentar.
“Toda a sociedade, e particularmente as entidades de estudantes e professores, que lutaram muito pela aprovação do PNE, merecem os parabéns neste momento. Mas a luta continua, e precisamos estar atentos à votação dos destaques, na semana que vem, quando haverá definição sobre os pontos mais polêmicos do Plano”, enfatiza Chico Lopes.
Destaques na próxima semana
Para permitir mais tempo de negociação em torno de mudanças no parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao projeto que institui o PNE, os destaques serão votados na Câmara dos Deputados na semana que vem. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação pública, até 2020.
Um dos pontos em debate é a possibilidade de a União ter de complementar recursos para estados, Distrito Federal e municípios, caso estes não atinjam o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
A aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), na noite desta quarta-feira, 28/5, pela Câmara dos Deputados, representa uma conquista histórica para a educação, com a definição de novas e ousadas metas de qualidade e a garantia de contar com o equivalente a 10% do PIB, para investimento no setor. Apesar de alguns pontos do projeto terem ficado pendentes para votação na segunda-feira, 2/6, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou diversas emendas ao Plano e participou ativamente dos debates sobre a matéria, incluindo a realização de audiências públicas no Ceará e em Brasília, avalia a votação desta quarta-feira como um marco na luta pela qualidade da educação no Brasil.
Após se notabilizar como o projeto que recebeu maior número de emendas, na história da Câmara dos Deputados, e como uma matéria de demorada e controversa tramitação, o PNE finalmente teve seu texto-base aprovado, estabelecendo, na avaliação do deputado Chico Lopes, um novo e decisivo compromisso do Brasil com a qualidade da educação pública, em todas as modalidades de ensino.
“Assim como os professores, pais, estudantes, entidades da educação, travamos uma grande luta em prol da aprovação do Plano Nacional de Educação. E pelo melhor PNE possível com a garantia dos 10% do PIB para a educação, com a meta de implementação da jornada escolar integral em todo o País, com o objetivo de trazer melhorias nas várias modalidades de ensino, nos direitos dos professores e estudantes. Foram quatro anos para aprovar este plano que define as metas e prioridades da educação brasileira até 2020”, ressalta Chico Lopes.
“A educação brasileira, que nos últimos anos comemorou a conquista da lei do piso salarial do magistério, incluindo o direito, definido por emenda de nossa autoria, a um terço da carga horária para atividades extrassala, ganha um novo marco com a aprovação do texto-base do PNE”, complementa o parlamentar.
“Toda a sociedade, e particularmente as entidades de estudantes e professores, que lutaram muito pela aprovação do PNE, merecem os parabéns neste momento. Mas a luta continua, e precisamos estar atentos à votação dos destaques, na semana que vem, quando haverá definição sobre os pontos mais polêmicos do Plano”, enfatiza Chico Lopes.
Destaques na próxima semana
Para permitir mais tempo de negociação em torno de mudanças no parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao projeto que institui o PNE, os destaques serão votados na Câmara dos Deputados na semana que vem. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação pública, até 2020.
Um dos pontos em debate é a possibilidade de a União ter de complementar recursos para estados, Distrito Federal e municípios, caso estes não atinjam o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Faço minha a escrita de Moreira Leite
A GUERRA CONTRA A COPA
Paulo Moreira Leite
Na medida em que dados concretos começam a ser divulgados, começa a ficar claro que a guerra contra a Copa é expressão de um delírio conservador que recebe, acessoriamente, o apoio ruidoso de uma retórica de ultra-esquerda – bastante comum em situações políticas como a atual.
Alguns números.
A sugestão de que os estádios de futebol tiveram reajustes e sobrepreços excessivos não resiste a uma matemática contábil. A inflação acumulada do país, no período, chegou a 40%. A alta média dos estádios ficou em 36%. Num país que convive com metas inflacionárias como política oficial, reajustes desse tipo são parte natural da paisagem dos investimentos públicos e privados.
Imaginar que o futebol retirou dinheiro da Educação é um acinte. Entre 2007, quando o país foi confirmado como sede da Copa,e o ano passado, os gastos do MEC com educação subiram mais do que o dobro, em valores deflacionados. Como algumas pessoas podem ficar em dúvida diante destes números, que contrariam tudo o que se disse e se ouviu nos últimos meses, aqui vão os dados completos, ano a ano:
em 2007, o gasto foi de R$ 50,2 bilhões;
em 2008, ocorreu um crescimento superior a 10%, e as verbas passaram para R$ 56,4;
em 2009, houve uma alta ainda maior, para R$ 67,1;
em 2010, o salto, de quase 15%, levou para R$ 78,3;
em 2011, foi para R$ 87,5;
em 2012, para R$ 100,5.
em 2013 chegou a R$ 107,00.
[Obs Cafezinho: total R$ 547 bilhões entre 2007 e 2013].
Os gastos totais com a Copa, somando empréstimos públicos, privados, investimentos estaduais e municipais, chegam a R$ 26,7 bilhões.
Não é pouco dinheiro, convenhamos. Mas é menos, por exemplo, que metade do patrimonio da família Marinho, dona da TV Globo, segundo a revista Forbes. Em outra conta: num país com PIB de R$ 4,5 trilhões, os R$ 26 bi continuam sendo um bom dinheiro mas não vamos perder a perspectiva dos números.
Agora, algumas ideias.
É claro que toda pessoa tem direito de ser contra a realização da Copa no Brasil.
Em 2007 levantei críticas neste espaço – como qualquer pessoa, interessada na arqueologia da internet, poderá comprovar.
Sete anos depois, essa discussão está fora de lugar. Depois da crise de 2008, a maior do capitalismo mundial em 85 anos, não é possível ignorar o lugar da Copa no estimulo a investimentos realizados no país. Os trabalhos da Copa garantem um acréscimo anual de 0,4% no PIB brasileiro. Também ajudam a criar 3,6 milhões de empregos. Talvez não seja a melhor saída. Nem a mais duradoura. Mas cabe lembrar que, sem alternativas, que jamais foram apresentadas, as pessoas não tem o que comer nem o que vestir, não é mesmo? Do ponto de vista dessas pessoas, a Copa já é uma vitória, ainda que parcial, beneficiando a população mais pobre. Ou desemprego no orçamento dos outros não arde?
Além de sugerir medidas de austeridade, que afundaram a Europa, alguém apareceu com ideias mais adequadas, socialmente aceitáveis?
A campanha contra a Copa é antiga. Se você fizer a arqueologia de seus críticos, irá encontrar declarações solenes de que o governo brasileiro deveria render-se definitivamente a supostas mediocridades nacionais e devolver a Copa para a FIFA. O argumento, na época, é que nem os estádios ficariam prontos. Sem comentários, não é mesmo?
O debate seguinte foi outro. Nossos dinossauros se tornaram sociais – e foi para isso que a aliança com porta-vozes de uma retórica de ultra-esquerda se tornou necessária.
Repare: a mesma turma que em 2007 – o ano em que o Brasil foi escolhido como país-sede –derrubou a CPMF, aquele imposto semi-invisível que garantia verbas para a saúde pública, resolveu pedir dinheiro para postos de saúde como argumento para combater a Copa.
Sem ruborizar, teve a mesma reação diante do programa Mais Médicos.
A tecnologia política é conhecida. Depois de negar recursos que poderiam, de forma consistente e duradoura, promover uma mudança real na saúde pública, vamos à rua pedir hospitais padrão-FIFA.
Com todo respeito pela população que dá duro na fila dos hospitais públicos – e também pelos que são ludibriados regularmente pelos planos privados – cabe perguntar: quem queremos enganar com isso?
Quem está falando de indignação real? Quem joga na hipocrisia total?
Paulo Moreira Leite
Na medida em que dados concretos começam a ser divulgados, começa a ficar claro que a guerra contra a Copa é expressão de um delírio conservador que recebe, acessoriamente, o apoio ruidoso de uma retórica de ultra-esquerda – bastante comum em situações políticas como a atual.
Alguns números.
A sugestão de que os estádios de futebol tiveram reajustes e sobrepreços excessivos não resiste a uma matemática contábil. A inflação acumulada do país, no período, chegou a 40%. A alta média dos estádios ficou em 36%. Num país que convive com metas inflacionárias como política oficial, reajustes desse tipo são parte natural da paisagem dos investimentos públicos e privados.
Imaginar que o futebol retirou dinheiro da Educação é um acinte. Entre 2007, quando o país foi confirmado como sede da Copa,e o ano passado, os gastos do MEC com educação subiram mais do que o dobro, em valores deflacionados. Como algumas pessoas podem ficar em dúvida diante destes números, que contrariam tudo o que se disse e se ouviu nos últimos meses, aqui vão os dados completos, ano a ano:
em 2007, o gasto foi de R$ 50,2 bilhões;
em 2008, ocorreu um crescimento superior a 10%, e as verbas passaram para R$ 56,4;
em 2009, houve uma alta ainda maior, para R$ 67,1;
em 2010, o salto, de quase 15%, levou para R$ 78,3;
em 2011, foi para R$ 87,5;
em 2012, para R$ 100,5.
em 2013 chegou a R$ 107,00.
[Obs Cafezinho: total R$ 547 bilhões entre 2007 e 2013].
Os gastos totais com a Copa, somando empréstimos públicos, privados, investimentos estaduais e municipais, chegam a R$ 26,7 bilhões.
Não é pouco dinheiro, convenhamos. Mas é menos, por exemplo, que metade do patrimonio da família Marinho, dona da TV Globo, segundo a revista Forbes. Em outra conta: num país com PIB de R$ 4,5 trilhões, os R$ 26 bi continuam sendo um bom dinheiro mas não vamos perder a perspectiva dos números.
Agora, algumas ideias.
É claro que toda pessoa tem direito de ser contra a realização da Copa no Brasil.
Em 2007 levantei críticas neste espaço – como qualquer pessoa, interessada na arqueologia da internet, poderá comprovar.
Sete anos depois, essa discussão está fora de lugar. Depois da crise de 2008, a maior do capitalismo mundial em 85 anos, não é possível ignorar o lugar da Copa no estimulo a investimentos realizados no país. Os trabalhos da Copa garantem um acréscimo anual de 0,4% no PIB brasileiro. Também ajudam a criar 3,6 milhões de empregos. Talvez não seja a melhor saída. Nem a mais duradoura. Mas cabe lembrar que, sem alternativas, que jamais foram apresentadas, as pessoas não tem o que comer nem o que vestir, não é mesmo? Do ponto de vista dessas pessoas, a Copa já é uma vitória, ainda que parcial, beneficiando a população mais pobre. Ou desemprego no orçamento dos outros não arde?
Além de sugerir medidas de austeridade, que afundaram a Europa, alguém apareceu com ideias mais adequadas, socialmente aceitáveis?
A campanha contra a Copa é antiga. Se você fizer a arqueologia de seus críticos, irá encontrar declarações solenes de que o governo brasileiro deveria render-se definitivamente a supostas mediocridades nacionais e devolver a Copa para a FIFA. O argumento, na época, é que nem os estádios ficariam prontos. Sem comentários, não é mesmo?
O debate seguinte foi outro. Nossos dinossauros se tornaram sociais – e foi para isso que a aliança com porta-vozes de uma retórica de ultra-esquerda se tornou necessária.
Repare: a mesma turma que em 2007 – o ano em que o Brasil foi escolhido como país-sede –derrubou a CPMF, aquele imposto semi-invisível que garantia verbas para a saúde pública, resolveu pedir dinheiro para postos de saúde como argumento para combater a Copa.
Sem ruborizar, teve a mesma reação diante do programa Mais Médicos.
A tecnologia política é conhecida. Depois de negar recursos que poderiam, de forma consistente e duradoura, promover uma mudança real na saúde pública, vamos à rua pedir hospitais padrão-FIFA.
Com todo respeito pela população que dá duro na fila dos hospitais públicos – e também pelos que são ludibriados regularmente pelos planos privados – cabe perguntar: quem queremos enganar com isso?
Quem está falando de indignação real? Quem joga na hipocrisia total?
A parada da Praça agora é com o MP
MP ajuíza ação pedindo o tombamento da Praça
Portugal
O Ministério Público do
Estado do Ceará ajuizou hoje (29) uma Ação Civil Pública em defesa do
patrimônio histórico e cultural. O pedido é para o tombamento da Praça Portugal.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Raimundo Batista de
Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho.
O MP requer à Justiça que
seja declarado por sentença o valor cultural do imóvel público denominado Praça
Portugal, publicando na Imprensa Oficial e registrando no Livro de Tombo e
Averbação do Cartório de Registro de Imóveis. Pede também que a Justiça proíba
o Município de promover qualquer intervenção na Praça Portugal que venha a
descaracterizar seu projeto original e, sem prévia autorização do Conselho
Municipal de Patrimônio Cultural, promover reparo ou restauro. Além disso, que
o Município seja obrigado a preservar e dar possibilidade de acesso à Praça
Portugal, através de passarela ou galeria subterrânea. Em caso de descumprimento,
é sugerida a aplicação de multa diária.
O MP entende que é
indiscutível a vinculação simbólica que a Praça Portugal mantém com a cidade de
Fortaleza. Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio
cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação,
à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
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