Dificil é o quorum

Amanhã, primeiro de agosto, assembleias e câmaras voltam ao trabalho. Termina o recesso. Tudo bem, quero ver e dar quorum, numa sexta feira, início de temporada em ano eleitoral.

A sessão de setembro poderá tocar na saúde sexual das mulheres

Saúde sexual e reprodutiva centrará discussões da ONU

Por Thalif Deen

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Manifestantes com uma cesta de preservativos no Dia Internacional da Mulher em Manila. Foto: Kara Santos/IPS

Nações Unidas, – A Organização das Nações Unidas (ONU) continua as negociações para estabelecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que marcarão a agenda mundial posterior a 2015, enquanto especialistas em população esperam que a saúde sexual e reprodutiva ocupe um lugar importante na lista final. A sessão especial da Assembleia Geral poderia fortalecer os direitos reprodutivos e o direito ao planejamento familiar universal.
“Estamos em um momento crítico para os direitos da saúde sexual e reprodutiva (DSSR)”, disse Gina Sarfaty, da organização não governamental Population Action International, com sede em Washington. Na medida em que as negociações pelos ODS começam a alçar voo, “os ativistas se mobilizam para garantir que os DSSR continuem sendo tão centrais na próxima série de objetivos como o são para a vida das mulheres”, afirmou à IPS.
“Há muito em jogo, e a necessidade de ação é de extrema importância”, apontou Sarfaty, especialista em sistemas de informação geográfica e pesquisadora na Population Action International. Os especialistas preveem que a população mundial, que atualmente supera os 7,2 bilhões de habitantes, chegue a quase 11 bilhões em 2100. Cerca de 64% dessa expansão se concentrará em dez países, dos quais nove pertencem ao Sul em desenvolvimento, segundo a Population Action International.
Um importante fator de crescimento demográfico são as altas taxas de fecundidade em oito desses países, que são República Democrática do Congo, Etiópia, Quênia, Níger, Nigéria, Tanzânia, Uganda e Zâmbia. Os dois restantes, onde se concentrará a maior parte desse crescimento, são Índia e Estados Unidos, que já têm uma grande população, com mais de 1,2 bilhão e 312 milhões, respectivamente, e uma elevada imigração.
As negociações para os ODS acontecem no período prévio à próxima sessão especial da Assembleia Geral, para comemorar o 20º aniversário da histórica Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. A sessão especial, da qual participarão vários chefes de Estado, acontecerá no dia 22 de setembro durante a 69ª sessão da Assembleia Geral.
Babatunde Osotimehin, subsecretário-geral e diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), disse à IPS que os princípios estabelecidos na CIPD em 1994 são tão relevantes hoje quanto foram há 20 anos. “Mas devemos agir com força e rapidez para enfrentar tornar realidade a visão do Cairo e conseguir o acesso universal aos DSSR, incluído o planejamento familiar”, acrescentou.
A sessão especial será a oportunidade perfeita para que os governos confirmem seu compromisso e renovem seu apoio político às ações necessárias para conseguir plenamente os objetivos do Programa de Ação da CIPD e alcançar o desenvolvimento sustentável, afirmou Osotimehin. Assim, os princípios do Cairo se instalarão firmemente na agenda de desenvolvimento posterior a 2015, acrescentou Osotimehin, ex-ministro da Saúde da Nigéria.
A reunião de setembro será uma oportunidade para que chefes de Estado avaliem o progresso dos últimos 20 anos em relação aos objetivos e às estratégias desenvolvidas em 1994 e identifiquem as lacunas que restam e que exigem atenção e investimento, disse Purnima Mane, diretora-geral da ONG norte-americana Pathfinder International.
“Esta será uma sessão muito especial para todos os que trabalham na saúde sexual e reprodutiva, já que proporcionará um fórum fundamental para a reafirmação e unificação do compromisso internacional com os objetivos da CIPD”, destacou Mane.
Perguntada sobre o motivo de não ter ocorrido uma conferência internacional de acompanhamento, talvez uma CIPD+20, Mane respondeu que o Programa de Ação do Cairo desenvolveu uma agenda muito progressiva e fixou metas muito altas há 20 anos, que continuam sendo pertinentes e aplicáveis. “Creio que uma conferência de acompanhamento nesse contexto não foi vista como algo estratégico nem como um bom uso dos recursos”, afirmou.
“Espero que a próxima sessão da ONU insista na necessidade de incluir os DSSR como um elemento central dos ODS”, afirmou Mane, que supervisiona programas de saúde sexual e reprodutiva em mais de 20 países em desenvolvimento com orçamento anual superior a US$ 100 milhões.
Quanto ao motivo do crescimento demográfico mundial, Sarfati apontou que, além da acentuada queda da mortalidade, as mulheres da África subsaariana, por exemplo, têm mais de cinco filhos, em média, uma leve baixa em relação à média de 6,5 filhos na década de 1950. Em comparação com América Latina e Ásia, a África subsaariana se caracteriza por um ritmo menor na redução da fecundidade, com idas e vindas, explicou.
Os dados disponíveis recentes sobre as taxas de fecundidade em 22 países da região revelam que estas baixaram em dez deles e se mantêm estáveis nos 12 restantes. “Portanto, a expectativa de que a fertilidade continuará diminuindo na África, como projeta a ONU, não se manterá sem uma política concertada e programática”, afirmou Sarfati.
Os países de renda alta com baixos níveis de fertilidade são o polo oposto. Estima-se que 48% da população mundial viva em países onde as mulheres têm menos de 2,1 filhos em média em toda sua vida, ressaltou Sarfati. Embora as taxas de fertilidade em alguns desses países estejam abaixo do nível de substituição, não por isso desaparece a necessidade de planejamento familiar, afirmou a ativista.
Sarfati afirmou que o uso de métodos anticoncepcionais continuou no Irã, por exemplo, mesmo depois que o governo suspendeu os fundos para os programas de planejamento familiar com a finalidade de gerar maior natalidade. A restrição de acesso ao planejamento familiar é ineficaz e também limita o direito da mulher de decidir o tamanho de sua família, acrescentou.
Um relatório, divulgado no dia 10 pela ONU, indica que mais da metade da população mundial vive em zonas urbanas, e que em 2050 a esta se somarão outros 2,5 bilhões de habitantes. Com quase 38 milhões de pessoas, Tóquio lidera a lista de cidades mais povoadas, seguida por Nova Délhi, Xangai, Cidade do México, São Paulo e Mumbai.
O maior crescimento urbano acontecerá na Índia, China e Nigéria, já que concentrarão 37% da expansão projetada entre 2014 e 2050 para todo o planeta. Em 2050, as cidades indianas terão 404 milhões a mais de habitantes, as da China 292 milhões e as da Nigéria 212 milhões. Envolverde/IPS

Mega Sena saiu para Porto Alegre

10  22  34  38  39  49

Um apostador acertou a mega sena em Porto Alegre.

Outro, ganhou emprego no Grêmio, também em Porto Alegre.

A bola é universal

… com o futebolzinho jogado nos estádios após a Copa, o Templo de Salomão terá a maior média de público do Brasil.

Seis por meia duzia ou farinhas do mesmo saco

Não convenceram ninguém

Empresários saem de encontro em posição ‘neutra’

Dilma, Aécio e Campos não convenceram empresários durante sabatina

Empresários se declararam em posição de neutralidade após sabatina com presidenciáveis

Brasília - O encontro entre empresários e os três principais presidenciáveis, durante sabatina com Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB), promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), não serviu para que os industriais declarassem publicamente em qual deles poderiam votar em outubro.

O conselheiro do Conselho de Administração e ex-presidente do Grupo Ultrapar, Pedro Wongtschowski, foi um dos industriais que saíram das sabatinas preferindo não definir um apoio claro a nenhum do candidatos. Segundo o conselheiro do grupo dono de empresas como Ipiranga, Ultragaz e Oxiteno, a campanha será uma longa disputa de pugilistas até o segundo turno do pleito, no final de outubro. “Acho que é um longo caminho e cada candidato procurou tomar sua posição. Essa é uma luta de boxe de 12 rounds”, considerou.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, foi outro industrial que saiu da sabatina evitando declarar preferência por um dos três principais postulantes ao Palácio do Planalto. “Acredito que os três candidatos se apresentaram de forma positiva para o setor produtivo”, avaliou. “Vamos avaliar as condições das propostas para ver qual a que melhor se adapta para o setor automotivo. Mas a Anfavea não é uma entidade que declara apoio formal”, afirmou.
O setor automotivo vive um momento de crise, segundo Moan, atingindo “o fundo do poço” das vendas em junho. Apesar dos estoques altos, o presidente da Anfavea se disse confiante em um segundo semestre positivo para as vendas de automóveis, indicando queda nos estoques e uma previsão de PIB de 1,8% para o ano até dezembro. “Eu não vejo os indicadores com a visão pessimista que o mercado tem”, considerou. “Acredito que o PIB deste ano será mais perto de 1,8% do que de 0,9%”, comparou, em relação à previsão de analistas de mercado medida pelo Boletim Focus, do Banco Central.
Sistema tributário
O presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu que o próximo presidente da República deveria adotar, como principal prioridade para o setor industrial, a adoção de um sistema tributário que não seja cumulativo. Questionado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se o caminho seria adotar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como defenderam na sabatina os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), Gerdau disse que não precisaria nem adotar o IVA.
“É fazer todo o sistema tributário ser não cumulativo, e isso vale para a indústria, para o IPI, para o PIS/Cofins, para o ICMS e o imposto de serviços”, disse Gerdau, ao final da sabatina de Dilma Rousseff.
O empresário disse que o cenário internacional exige desafios importantes ao setor, especialmente na competitividade da indústria nacional. Segundo ele, o empresariado “se desdobra” com a produção para competir. Gerdau disse ainda que a presidente “colocou bem” a questão da competitividade, com dificuldades em impostos e na logística, como grande desafio para a área.
Para Gerdau, embora considere que não haja uma opinião comum do setor industrial sobre qual a demanda principal, o sistema tributário é o “maior fator” da falta de competitividade atual.

(Nivaldo Souza, Erich Decat e Daiene Cardoso/Agência Estado, colaboraram Beatriz Bulla, Ricardo Della Coletta, Ricardo Brito e Bernardo Caram)

Sonho de Edison Sá, criador do Eusébio vai sair do papel

Assinado Termo de Cessão de área para construção da CE-010

A Prefeitura de Eusébio e o Governo do Estado do Ceará já assinaram o Termo de Cessão das Terras para a construção da rodovia CE-010, que ligará o 4º Anel Viário à Ponte da Sabiaguaba. O prefeito Arimatéia Júnior coordenou o encontro, ao lado do presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Robert Smith e do presidente do Departamento de Estradas e Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, que representaram, no ato, o governador Cid Gomes.
Presente ao encontro, o secretário Executivo de Saúde do Estado, Acilon Gonçalves, justificou sua presença lembrando que o início de todo esse movimento aconteceu através do projeto de construção do Polo Tecnológico de Saúde para o Eusébio. “O Governo, a Adece e a Secretaria de Saúde definiram a implantação do projeto no Eusébio, muito por sua característica desenvolvimentista. Hoje a discussão é que esse polo tecnológico não fique apenas naquela área da Precabura, mas alcance todo o município, tornando o Eusébio uma centro de tecnologia da saúde”, destacou.
O presidente da Adece, Robert Smith, destacou a importância do encontro para consolidar o projeto que trará infraestrutura para a região do Polo Farmoquímico. “Estive com o prefeito Júnior na Fiocruz, no Rio de Janeiro, quando conhecemos aquela fundação, como também no Instituto Biomanguinhos, que produz vacinas. Estive ainda com o governador Cid Gomes visitando a indústria Protalix, em Israel, que produz vacinas à base de células de cenoura. Traremos essas indústrias para o Eusébio, como também uma fábrica americana que trabalha com plataforma vegetal”, observou.

QUALIFICAÇÃO
Segundo Smith, a Fiocruz vai trabalhar na formação profissional e pesquisa. “Com todo esse aparato, diversas empresas estão querendo se instalar aqui. Por isso, estamos com o projeto de ampliar os incentivos fiscais para todas as empresas, do ramo, instaladas no município, o que reduzirá a pressão imobiliária e tornará o Eusébio um polo nacional de ensino e pesquisa”, disse. O presidente da Adece asseverou que esse trabalho está sendo feito em conjunto com a Prefeitura.
O prefeito Júnior destacou que a rodovia CE-010 terá 8,2Km de extensão e três pistas de rolamento, reduzindo as distâncias entre o Porto do Pecém e o Polo Tecnológico de Saúde, facilitando o escoamento da produção e trazendo mais desenvolvimento para o município. “Temos o exemplo da Avenida Washington Soares, que trouxe desenvolvimento em toda a sua extensão. Com a CE-010, o Eusébio vai ganhar no desenvolvimento econômico, e vai consolidar nosso município como polo de saúde, tecnologia, ensino e pesquisa”.
O chefe do Executivo afirmou que pensando no futuro, a Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Amma) incluiu todo o trajeto da CE-040 e da CE-010 como área especial de comércio e serviços no Plano Diretor do município.

A Justiça tarda, tarda, tarda...e se recupera 7 anos depois

Croatá: Juiz suspende por cinco anos direitos políticos de ex-gestor

O ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá, município localizado a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza, Cyro Leopoldo Souza de Aragão, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por contratar sem licitação, em 2005. Também deverá ressarcir o dano no valor de R$ 35.396,69, que corresponde a 10% do total contratado, fixado por arbitramento, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Pagará ainda multa de R$ 20 mil e não poderá contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do CNJ).
De acordo com os autos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou desfavoráveis as contas do ex-gestor referente ao exercício de 2005. Entre as irregularidades, constavam despesas realizadas com empresas de locação de veículos e de construção civil, sem o devido processo licitatório, totalizando R$ 353.966,99.
Por esse motivo, o Ministério Público estadual (MP/CE), em maio de 2010, ingressou com ação civil pública requerendo a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Em contestação, Cyro Leopoldo Souza de Aragão disse que as despesas foram precedidas de licitação, quando necessário. Sustentou a inexistência de ato de improbidade administrativa.
Processos licitatórios
Ao julgar o caso, o juiz considerou que “não foram realizados os processos licitatórios necessários às contratações especificadas na petição inicial, ressaltando que o prejuízo ao erário se mostra evidente, posto que, com a omissão apontada, impediu a contratação da melhor proposta pela Administração Pública”.
O magistrado destacou também que “o conjunto probatório dos autos não deixa dúvida da necessidade de responsabilizar o promovido pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, haja vista a malversação do dinheiro público municipal pela não realização de licitações públicas consideradas legalmente obrigatórias”.