Impasse em Brejo Santo

MPF quer livre acesso de moradores por trecho em obras da Transnordestina
A execução da obra da ferrovia impossibilita os moradores de se locomoverem livremente, em razão da inexistência de acesso provisório no local

 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para a Concessionária Transnordestina Logística S/A por transtornos gerados no fluxo de pessoas devido à obra da Ferrovia Transnordestina. A execução da obra, no trecho Missão Velha (CE) - Salgueiro (PE), impossibilita os moradores de Brejo Santo (CE) de se locomoverem livremente, devido à inexistência de acesso provisório no local.

 

Assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, a recomendação sugere que em 30 dias seja iniciada a solução do caso e, em 60 dias, a conclusão de todas as ações destinadas a possibilitar o livre acesso à localidade Vila Verde Lagoa do Mato, em Brejo Santo (CE). A recomendação foi expedida a partir da representação da Associação Comunitária Os Pequenos Agricultores de Brejo Santo.

 

Entre as ações da obra no trecho Missão Velha-Salgueiro, estão a recuperação do solo; a implantação do sistema de drenagem através de canaletas e descidas d´água; o espalhamento de solo com suporte adequado para melhorar as condições de tráfego; e a implantação de bueiros para diminuir os impactos causados pela execução do empreendimento à população local.

 

Oficiada pelo MPF, a Concessionária Transnordestina Logística S/A alegou que até solução definitiva, promoveria a devida manutenção do acesso provisório de forma a continuar possibilitando a passagem dos moradores da comunidade. Porém, em vistoria realizada pelo MPF, ficou constatado que nenhuma providência foi tomada pela Concessionária.

 

Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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As histórias do Ibiapina

Colecionadores

wilson ibiapina

No meu tempo de criança, a gente se divertia, também, fazendo coleção. Coleção de qualquer coisa. Uns colecionavam isqueiros, canetas, outros juntavam latinhas de cerveja ou estampas da Eucalol. Eu colecionei cinzeiros de hotéis, bares e restaurantes de tudo quanto é canto. Até hoje junto chapéus. Meu vizinho, em Brasília, colecionava garrafas de cachaça. O Manuel Pompeu e eu ajudamos o Nelsinho a consumir em semanas o que ele levou anos para juntar na adega de casa. O jornalista Jorge Honório era colecionador de chaveiros. William Moura, em Fortaleza, até hoje coleciona maços de cigarros, que lá chamam de carteira. A mais rara que ví é um maço do cigarro Aí . “Me dá um cigarro Aí”. Dona Luiza Távora, esposa do governador Virgilio Távora, era primeira dama do Ceará quando descobriu que um dos filhos do jornalista Rangel Cavalcante fazia coleção de chaveiros. Num fim de semana foi à residencia do secretário de comunicação do estado levando vários chaveiros para a coleção do Eugênio. O irmão mais velho, Rangel Filho, uns 8 anos de idade, ,aproximou-se de dona Luíza e a primeira dama perguntou-lhe se também fazia coleção. Ele disse que sim. - O que você coleciona meu filho?
-Eu junto cédulas de 500 cruzeiros. Dona Luíza abriu a bolsa, achou uma nota de 500 e entregou ao garoto: - Faz tempo que você coleciona dinheiro?

- Não senhora. Estou começando a coleção agora.

Prefeitura de Fortaleza entrega nova sede do Conselho Tutelar VI, no bairro Dias Macedo.

A solenidade de inauguração será realizada na próxima terça-feira, com a presença do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

            Com o objetivo de firmar o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a assistência às crianças e adolescentes da capital, o prefeito Roberto Cláudio, a primeira-dama Carol Bezerra e o secretário da Regional VI, Esio Feitosa, estarão presentes à solenidade de inauguração que iniciará às 9 horas e dará continuação ao projeto de restauração e aperfeiçoamento dos conselhos tutelares da cidade.

            A obra da Prefeitura de Fortaleza realizada por meio da Secretaria Regional VI, da Secretaria de Cidadania de Direitos Humanos (SCDH) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), contempla a população com novas salas climatizadas, ambiente de leitura e acolhimento e toda uma estrutura diferenciada. Além da equipe de trabalho composta por conselheiro tutelar, assistente social, advogado, psicólogo, educador social, dentre outros que atuarão no equipamento garantindo melhores condições de atendimento às crianças e adolescentes que serão assistidos.

            Para o secretário da Regional VI, Esio Feitosa, esse novo equipamento é de imensurável importância para crianças e adolescentes. "É uma missão da gestão requalificar os conselhos. O principal objetivo é zelar os direitos das crianças e dos adolescentes, com a supervisão do cumprimento dos direitos previstos no estatuto", ressaltou. 

Serviço:
Inauguração da nova sede do Conselho Tutelar VI

Dia: Terça-feira (30/09)

Horário: 9 horas

Local: Rua Pedro Dantas, nº 334 - Dias Macedo

Segue  anexo, convite para Solenidade de Inauguração do Conselho Tutelar da Regional VI.

Tasso não queria ser fiscalizado pelo TCE

STF declarou inconstitucionalidade de dispositivo que impedia fiscalização do TCE-CE

O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito e deu procedência, nesta quarta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade  – ADI 2361 – em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil questionava dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (artigo 47, parágrafo 3º, da Lei 12.509/1999, alterado pelo artigo 2º, da Lei 13.037/2000), por violação do princípio da publicidade.

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Com a nova redação, a administração pública do Ceará poderia deixar de apresentar documentos ao TCE, impedindo a Corte de Contas a exercer sua função de fiscalizar. O Plenário do STF, que já havia deferido medida cautelar suspendendo a eficácia do dispositivo até a decisão final, agora, por unanimidade, o declarou inconstitucional.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio (foto), afirmou que “inviabilizar o acesso pelo Tribunal de Contas e submeter esse acesso à Assembleia Legislativa, quanto ao controle da administração pública, é um passo demasiadamente largo”. O Plenário seguiu o voto do relator e julgou a ação procedente.

Entenda o Caso

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica do TCE-CE (Lei 12.509/1999), “nenhum processo, documento ou informação poderá, sob qualquer pretexto, ser sonegado ao Tribunal em suas inspeções ou auditorias”. Os parágrafos 1º e 2º desse artigo, versam sobre as medidas e sanções cabíveis em caso de sonegação da informação solicitada.

No ano seguinte, por meio da Lei 13.037/2000, foi acrescido ao Art. 47 um terceiro parágrafo, cuja redação dizia que “não se inclui há hipótese do caput, o conteúdo de pesquisas e consultorias solicitadas pela Administração para direcionamento de suas ações, bem como de documentos relevantes, cuja divulgação possa importar em danos para o Estado”.

Para a Atricon, o dispositivo tentava tornar imune ao controle externo diversos processos administrativos que redundem em pesquisas e consultorias solicitadas pela Administração pública cearense, ou seja, uma tentativa flagrantemente inconstitucional de subtrair a competência do TCE-CE. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada em 2001 e teve ganho de liminar de suspensão dos efeitos do §3º, em 2003. A decisão confirma a ineficácia do dispositivo, agora, em definitivo.

Saiba mais sobre o processo AQUI e leia abaixo a íntegra da decisão do STF

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação com a declaração de inconstitucionalidade do § 3º do art. 47 da Lei nº 12.509/1995, alterado pelo art. 2º da Lei nº 13.037/2000, ambas do Estado do Ceará. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), no exercício da Presidência da República. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 24.09.2014.

Fonte: Atricon com Assessoria do STF (leia AQUI)

Penso eu - Em 2001 o Governador do Ceará era Tasso Ribeiro Jereissati

Miss Puta BH

Profissionais do sexo disputam título de Miss Prostituta em MG

Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte (MG)

28/09/201414h56

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  A prostituta Gabriela coloca máscara para não ser identificada, enquanto se prepara para desfilar no concurso Miss Prostituta, realizado no shopping Uai, no centro de Belo Horizonte. A filha Roberta, 20, que ajuda a mãe, faz programas para pagar a uniiversidade

A prostituta Gabriela (nome fictício), 48, e sua filha, a garota de programa Roberta, 20, estão entre as 14 profissionais de sexo que disputaram na madrugada deste domingo (28), no shopping popular Uai, no em Belo Horizonte, o concurso Miss Prostituta 2014.

O evento, que integra o Festival Nacional Sem Preconceito, realizado anualmente na capital mineira, reuniu um público de aproximadamente 300 pessoas, que acompanhou os três desfiles das candidatas: de "vestidinho básico", roupa de gala e biquíni.

"Estou achando ótimo. Só tinha viajado uma vez para São Paulo", diz Roberta. Ela e a mãe são de Manaus e aterrissaram  no aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, poucas horas antes do início do evento.

A mãe é profissional do sexo há cinco anos. Há quatro meses, Roberta começou a fazer programas nos fins-de-semana para custear os estudos. Ela explica que fatura em torno de R$ 1,5 mil por mês, com programas que têm preços variando entre R$ 100 (uma hora no motel) e R$ 500 (para ficar a noite toda com o cliente). Para cursar a faculdade, a universitária gasta R$ 1.460 ao mês.

A mãe, que ainda tem dois filhos menores de idade, é responsável pelo sustento da família. Ela trabalha nos dias de semana e tem uma remuneração variável cerca de três vezes superior à da filha, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.

"Ela sempre foi estudiosa. Nunca deu trabalho", afirma Gabriela.

A jovem explica em detalhes, e com entusiasmo, sua dedicação aos estudos e o sonho em seguir a carreira profissional que escolheu. Pede à reportagem do UOL para não identificar em que área profissional ela pretende atuar.

"Meus colegas não sabem que sou garota de programa. É só nos fins de semana", afirma.

"Mas isso não me incomoda, não. É só um jeito de trabalhar para pagar os estudos. Todo mundo faz isso", diz Roberta.
Mãe e filha desfilam com máscaras. A filha pede para não ser fotografada. A mãe faz questão de ser clicada. Entretanto, nenhuma foi classificada para a final do Miss Prostituta 2014. Quem venceu a disputa foi Vaneska, 25, quatro anos de profissão, 1,82 m de altura e cabelos loiros.

Vaneska recebeu a faixa de Miss Prostituta 2014, uma coroa incrustada de pedrinhas brilhantes, R$ 1.000 e uma cesta de produtos de beleza. A garota, que alguns minutos depois de encerrada a disputa mudou de nome, e dizia chamar-se Milena, ficou feliz: "amei".

Milena e Karina, "nomes de guerra" da Miss Prostituta 2014, disse que não sabe o que vai fazer com o dinheiro do prêmio. Ela afirmou que não gosta de conversar sobre a profissão que exerce.

Carlos E. Cherem/UOL

A prostituta Vaneska prepara-se para desfilar no concurso Miss Prostituta 2014. Ela foi a vencedora entre 14 concorrentes em evento no shopping Uai, no centro de Belo Horizonte

Regulamentação da profissão

O segundo lugar da disputa foi vencido por Efigênia Monsueto de Paula, 54, prostituta há 20 anos. Ela recebeu prêmio de R$ 700 e uma cesta de produtos de beleza. Efigênia é de Caeté, no interior de Minas Gerais, e faz programas nos hotéis no entorno da rua Guaicurus, ao lado da rodoviária de Belo Horizonte, ponto mais tradicional de prostituição na capital mineira. Ela disse que que chega a fazer até 60 programas por dia, com preços variando entre R$ 20 e R$ 30.

"Dá para tirar uns R$ 4 mil por mês", afirmou. Efigênia é solteira e não tem filhos.

A ex-presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais Maria Aparecida Vieira, 47, a Cida, explica que o concurso tem um caráter político.

"É para chamar a atenção para a regulamentação da profissão. A mulher é protegida pela legislação, mas a prostituta não. Temos de lutar pelos nossos direitos e atenção à saúde", disse. "Com a regulamentação, vai diminuir o preconceito".

Cida é garota de programa há 20 anos, fundadora da associação e está licenciada da entidade porque é candidata a deputada federal por Minas Gerais.

O terceiro lugar da disputa foi vencido por Mari (nome fictício), 30, que também faz programas há dez anos no entorno da rua Guaicurus. Ela explica que, a exemplo da Miss Prostituta 2014, evita falar sobre a profissão, mas não se negou a dizer suas impressões do concurso.

"Adorei ter participado", disse.
 

O dia hoje

Hoje é o Dia Mundial do Coração.
Como vai o seu?
Tá ocupado ou tá entupido?

Receita quer fazer campana em passageiro pro exterior

Receita vai apertar o cerco nos aeroportos a partir de 2015

A Receita Federal vai apertar o cerco contra entrada irregular de produtos nos aeroportos do País a partir do primeiro semestre de 2015. Por meio de um novo sistema de análise de dados e riscos, a Receita quer definir quais viajantes deverão passar pela fiscalização, antes mesmo de eles desembarcarem do exterior.
As companhias aéreas ficarão responsáveis por repassar à Receita informações que possam traçar um perfil desse viajante internacional. Dados como local de origem, volume de bagagem, poltrona que o viajante ocupou no avião, duração da viagem e frequência com que faz o percurso serão considerados pela Receita, que cruzará as informações passadas pelas companhias aéreas com seu banco de dados próprio.
Se a luz vermelha acender, fiscais da Receita irão abordar o viajante que, potencialmente, está ingressando no País sem declarar produtos.

RECONHECIMENTO FACIAL

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, o sistema de reconhecimento facial também vai começar a funcionar no primeiro semestre do próximo ano. Os viajantes serão identificados quando passarem por um aparelho que fará o reconhecimento facial, a partir da foto do passaporte que já estará no sistema da alfândega.
Por meio desse sistema, a Receita poderá identificar suspeitos de extrapolar a cota permitida para a compra de produtos no exterior sem declarar. O limite é de US$ 500, no caso de turistas que chegarem por vias aéreas ou marítimas, e de US$ 300 para viajantes terrestres.
Segundo Checcucci, esse novo sistema vai permitir uma fiscalização mais pontual e eficiente, ao abordar passageiros com maior potencial de irregularidade.
“O grande objetivo dessas medidas é dar tratamento ágil para o passageiro comum, à medida que a Receita tem como atuar com fiscalização precisa, em cima de quem realmente apresenta indício de irregularidade”, afirmou.