Urgente! Camilo Santana renunciou!

Mesa Diretora da Assembleia oficializa renúncia de Camilo Santana

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, sob o comando do presidente Zezinho Albuquerque (Pros), oficializou, nesta quarta-feira (31/12), a renúncia ao mandato de deputado estadual por parte do governador eleito Camilo Santana (PT). O mandato de Camilo como deputado se estenderia até 31 de janeiro de 2015, o que o levou a renunciar para assumir o cargo de governador nesta quinta-feira (01/01/2015).

Na ocasião, Camilo Santana agradeceu aos componentes da Mesa Diretora e a outros deputados pelo período em que atuou como parlamentar, firmando ainda compromissos com os cearenses a partir de 2015. “Vou procurar, com energia e lealdade servir ao povo do Ceará”, destacou Camilo, assegurando a continuidade de ações iniciadas pelo governador Cid Gomes (Pros).

Em nome dos deputados presentes, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, retribuiu as declarações do governador eleito. “Para tudo aquilo que vai fazer pelo bem dos cearenses, o governador Camilo não terá dificuldades nesta Casa”, assegurou Zezinho.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Sérgio Aguiar (Pros), Lucílvio Girão (SD), Ferreira Aragão (PDT), Ely Aguiar (PSDC), Dr. Sarto (Pros), Professor Teodoro (PSD) e Fernando Hugo (SD). Presente à Assembleia, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) acompanhou a atividade.

Desenvolvimento agrário

A presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou nesta quarta-feira (31),  22 novas áreas para fins de reforma agrária que somam 57.680 mil hectares e vão beneficiar 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 estados brasileiros. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União nesta data. Somados às oito áreas decretadas no dia 26 de agosto de 2014, são 66.658 mil hectares destinado à reforma agrária, que beneficiarão 1.739 famílias em 10 estados. " Esses decretos são um inequívoco reconhecimento da presidenta Dilma Rousseff ao competente trabalho realizado pelas equipes do Incra, que aprimoraram os processos de desapropriação de imóveis visando sua destinação á reforma agrária", avalia o presidente da do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. Para ilustrar as medidas de aperfeiçoamento das normas que regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que a partir da publicação das Portarias nº 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013, e a portaria nº 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e avaliação de custo do imóvel. Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos estados de Goiás (05), Maranhão (04), Pernambuco (04), Minas Gerais (02), Pará (01), Paraíba (02), Rio Grande do Norte 01), Rondônia (01), Santa Catarina (01) e Sergipe (01). Veja a lista completa aqui. Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou sua desapropriação. A partir do decreto presidencial o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua. O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, aponta um investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015. O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR),  que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite, avicultura de postura e corte e a produção de frutas. A análise do ECGR leva em conta as particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos assentamentos. No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidenta Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária em área de 731.206 hectares Fonte: Incra

Regras negadas na campanha vão valer em 2016

Regras mais rígidas para benefícios entram em vigor em até 90 dias

EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

Algumas mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo já vão atingir quem está no mercado de trabalho. Nesta terça-feira (30), foram publicadas as MPs (medidas provisórias) com as restrições anunciadas um dia antes pelo Palácio do Planalto.
Esse é o caso dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Hoje, basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos para receber o dinheiro.
Quem entrou no mercado no segundo semestre de 2014 e vai receber o benefício a partir da segunda metade de 2015 já cai na nova regra. Agora, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. Além disso, o pagamento não será mais um salário mínimo, mas o valor proporcional ao tempo trabalhado.
SEGURO-DESEMPREGO
Para o seguro-desemprego, as novas regras valem para solicitações feitas 60 dias a partir da publicada das MPs, prazo que o governo precisa para ajustar o sistema de pagamento.
As regras do auxílio-doença também começam em 60 dias. O benefício será limitado à média das últimas 12 contribuições e não mais ao teto da Previdência. E o trabalhador só vai entrar no INSS após 30 dias de afastamento e não mais 15 dias, como é hoje.
As mudanças no seguro desemprego para pescadores vão demorar 90 dias, também por questões técnicas, para entrar em vigor.
PENSÃO POR MORTE
Na pensão por morte do INSS, os prazos variam. Em 15 dias começa a exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
O prazo de 60 dias vale para o prazo mínimo de contribuição de 24 meses ao INSS e para a fixação do benefício em função do número de dependentes (entre 60% e 100% da aposentadoria). Também se aplica na regra de pagamento de acordo com a idade. Pensão vitalícia, apenas para quem tem mais de 44 anos. Os outros recebem por prazos menores.
Em todos os casos, o governo não vai mexer com futuros beneficiários de quem se aposentou até ontem (30). Nesse caso, a pensão, quando for solicitada, segue a regra antiga.
O prazo de contribuição prévia antes do óbito e o mínimo de casamento, assim como o fim do benefício vitalício, também se aplicam a servidores públicos da União, exceto militares.
Não valem para servidores estaduais ou municipais, que têm regimes próprios de previdência. As outras mudanças na regra da pensão não se aplicam nem a servidores nem a militares.
ECONOMIA
O objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015. O governo não quis detalhar o impacto individual de cada medida.
A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal do governo –essas medidas podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O governo ainda colocou na MP um artigo que permite a compensação entre INSS e regimes previdenciários de Estados e municípios para casos anteriores a 1999, que deixou de ser feita em 2013. Não foi informado o impacto da medida.

Onde um dia foi um campo de peladas...

Praça do Bosque será reaberta à população no dia 3 de janeiro

Solenidade de reinauguração terá presença do Secretário das Cidades Ivo Gomes e do Prefeito Veveu.

Praça do Bosque recebe os últimos preparativos para a reinauguração.

Será entregue à população no dia 3 de janeiro, após obras de requalificação, a Praça Duque de Caxias (Praça do Bosque). A solenidade de reinauguração será a partir das 19h e terá a presença do Secretário das Cidades Ivo Gomes e do Prefeito Veveu.

Com as obras de requalificação, a Praça do Bosque passa a ter um espelho d’água e área de recreação, com brinquedos e mesa de jogos de tabuleiro. O espaço conta, ainda, com equipamentos de ginástica e uma iluminação especial que destaca os jardins e passeios.

A obra teve investimento de R$1.346.184,57 em recursos do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II) do Governo do Estado, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Também passam por obras de requalificação, a Praça do Amor e a Praça do Patrocínio. As obras nas praças e as que estão sendo realizadas no Centro Histórico de Sobral (internalização da fiação e substituição do asfalto por blocos de concreto intertravados) integram o Projeto Sobral Novo Centro.

Deu n'água no Orós

AÇÃO PENAL

MPF denuncia ex-prefeita de Orós por desvio de recursos federais
Maria de Fátima Maciel Bezerra, o marido e dois empresários são acusados de desviar recursos de convênio com o Ministério do Turismo para realização de festa junina

 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal (JF) contra a ex-prefeita de Orós (CE), Maria de Fátima Maciel Bezerra, e outras três pessoas por desvio de recursos públicos de convênio com o Ministério do Turismo. De acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi utilizado para benefício próprio dos acusados, que, para esconder a ilegalidade, simularam a realização de evento previsto no convênio e utilizaram documentos falsos em prestação de contas.

 

Em 2008, quando Maria de Fátima era prefeita, o município firmou convênio no valor de R$ 300 mil com o MT para realizar o Arraial dos 51 anos de Orós. Depois de depositados em parcela única, os recursos tiveram parte desviada para, entre outras finalidades, o pagamento de dívidas pessoais da ex-gestora e do marido José Gabriel Bezerra Filho, que junto com os empresários João Lourenço da Silva e Danuzio César Almeida do Nascimento completam a lista de denunciados.

 

O convênio não foi devidamente executado, de acordo com o plano de trabalho aprovado, tendo o Ministério do Turismo apontado diversas irregularidades, todas relacionadas à não comprovação da execução. Para dar ares de legalidade à aplicação dos recursos federais repassados, os réus teriam simulado a realização do evento instruindo prestação de contas com notas fiscais, recibos, declarações e anexos fotográficos falsos.

 

João Lourenço e Danúzio César são proprietários da empresa J Lourenço da Silva Festas (nome fantasia: Xote Xodó) que teria vencido o suposto procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico que a prefeitura informou na prestação de contas ter realizado. Entretanto, não ficou arquivado no município cópia do procedimento licitatório que comprovasse que de fato houve o pregão.

 

Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia do MPF à JF, "o dolo dos denunciados em desviar recursos públicos em benefício próprio restou evidenciado na instrução da prestação de contas do convênio, junto ao Ministério do Turismo, com documentos ideologicamente falsos, bem como na movimentação da conta do convênio ao arrepio da finalidade para a qual o recurso foi transferido para o Município".

Opinião

Carlos Brickman

Que tudo se realize, diz nossa canção tradicional de Ano Novo. E com muito dinheiro no bolso. Pois isto, caro leitor, já está sendo providenciado com carinho. Os novos ministros, por exemplo, vão ganhar o suficiente para viver tranquilos. O salário é de uns R$ 30 mil, fora carro, casa, motoristas, cartão corporativo. Mas as excelências - ao menos as mais excelentíssimas - têm ainda complementos, como pagamento por participação nos conselhos de estatais. A Itaipu paga R$ 20 mil por mês, com seis reuniões por ano. A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, recebe uns R$ 47 mil mensais, entre salário e jetons da Petrobras e da BR Distribuidora. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem o salário mais uns R$ 21 mil do BNDES. Jaques Wagner, nomeado para a Defesa, vai ganhar, além do salário, mais R$ 19 mil como governador da Bahia aposentado (a lei foi assinada por ele mesmo), mais R$ 10 mil como deputado federal aposentado (com oito anos de mandato). Dá quase R$ 60 mil por mês. Deputado é gente boa e defende a fraternidade. Por isso, a bancada federal paulista, com 70 deputados de sabe-se lá quantos partidos, destinou a verba de meio bilhão de reais (sim: R$ 500 milhões) para a compra de uma nova sede para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - a propósito, Justiça Eleitoral é coisa tipicamente brasileira, que não existe em outros países. São dois prédios novinhos, mais de 40 mil m², mais de mil vagas na garagem, a R$ 12.400,00 o m². Os governantes não são egoístas, compartilham. Entre si, mas é um começo.

Ao vivo e em cores

Passagem de cargo de governador terá transmissão ao vivo pela primeira vez e será aberta à população

A solenidade de transmissão de cargo entre o governador Cid Gomes e o eleito Camilo Santana, no próximo dia 1º de janeiro, será transmitida ao vivo para todo o Estado pela primeira vez na TV Ceará (Canal 5). Além disso, o evento, que vai ser realizado nos jardins do Palácio da Abolição, será aberto à participação de todos os cearenses e terá apresentação da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (Uece) com os hinos Nacional e do Estado.   

Com previsão para começar às 10 horas, a cerimônia será iniciada por um ato ecumênico nos jardins do Palácio. Em seguida, serão realizados os discursos de Cid Gomes – governador entre 2007 e 2014 – e de Camilo Santana. Na ocasião, será dada a posse aos secretários que irão compor o próximo governo. O evento também contará com a presença de familiares dos gestores e de lideranças políticas de todo o Ceará.  

Assembleia

Antes da transmissão de cargo, o governador eleito Camilo Santana participa, às 9 horas, da solenidade de posse realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao lado dos deputados eleitos e da vice-governadora Izolda Cela.

Após os eventos na Assembleia e no Palácio da Abolição, Camilo Santana embarca para Brasília (DF), onde acompanhará a posse da presidente Dilma Rousseff na tarde do dia 1º.

PEnso eu - A transmissão do evento ao vivo não será a primeira. A posse de VirgílioTávora foi transmitida ao vivo pelo Canal 10 e a TV Uirapuru fez cadeia.