Não existe destino que não possamos fazer.
Abuso do comércio dá em indenização
A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) foi condenada a
pagar R$ 15 mil por danos morais para uma professora e o filho, que
sofreram constrangimento ao tentar pagar as compras com o cartão
pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. O supermercado ainda terá de
pagar R$ 200,00, por danos materiais. A decisão é do juiz Benedito
Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis
Beviláqua.
Segundo os autos (0431089-82.2010.8.06.0001), no dia 24 de maio de 2009, a professora efetuou uma carga no valor de R$ 200,00 no cartão pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. Na semana seguinte, o filho dela tentou realizar compra no local, mas o cartão não foi aceito. A professora foi ao estabelecimento exigir satisfações e foi informada pelo gerente que a empresa entraria em contato. Ela pediu a devolução do dinheiro, o que foi negado.
Horas depois, funcionário da empresa, por telefone, explicou que o problema foi causado porque não havia sido efetuado o desbloqueio do cartão. Na semana seguinte, novamente o cartão não pode ser usado e, mais uma vez o problema não foi solucionado. Por isso, a professora ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Requereu ainda indenização por danos materiais, referente aos R$ 200 creditados no cartão e que não foram devolvidos.
Na contestação, a empresa alegou que, na primeira tentativa de passar o cartão, o mesmo se encontrava bloqueado, tendo em vista que todos os cartões do tipo são vendidos dessa forma, sendo o cliente o responsável pelo desbloqueio. Em relação à segunda tentativa de compra, o supermercado se defendeu dizendo que o cartão estava desmagnetizado devido ao mal armazenamento.
Ao julgar o caso, o magistrado condenou o Pão de Açúcar a pagar R$ 10 mil por danos morais à professora e R$ 5 mil para o filho dela. “Não tenho dúvida de que o garoto, quando tentou se utilizar do cartão no estabelecimento da promovida, sofreu dano moral, tenha ou não a cena sido presenciada por terceiros, eis que se trata de um sofrimento de natureza psíquica”. Quanto aos danos materiais, o juiz fixou reparação de R$ 200,00, incidindo juros a partir dos eventos danosos e correção monetária a partir da data da sentença.”
(Site do TJCE)
Segundo os autos (0431089-82.2010.8.06.0001), no dia 24 de maio de 2009, a professora efetuou uma carga no valor de R$ 200,00 no cartão pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. Na semana seguinte, o filho dela tentou realizar compra no local, mas o cartão não foi aceito. A professora foi ao estabelecimento exigir satisfações e foi informada pelo gerente que a empresa entraria em contato. Ela pediu a devolução do dinheiro, o que foi negado.
Horas depois, funcionário da empresa, por telefone, explicou que o problema foi causado porque não havia sido efetuado o desbloqueio do cartão. Na semana seguinte, novamente o cartão não pode ser usado e, mais uma vez o problema não foi solucionado. Por isso, a professora ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Requereu ainda indenização por danos materiais, referente aos R$ 200 creditados no cartão e que não foram devolvidos.
Na contestação, a empresa alegou que, na primeira tentativa de passar o cartão, o mesmo se encontrava bloqueado, tendo em vista que todos os cartões do tipo são vendidos dessa forma, sendo o cliente o responsável pelo desbloqueio. Em relação à segunda tentativa de compra, o supermercado se defendeu dizendo que o cartão estava desmagnetizado devido ao mal armazenamento.
Ao julgar o caso, o magistrado condenou o Pão de Açúcar a pagar R$ 10 mil por danos morais à professora e R$ 5 mil para o filho dela. “Não tenho dúvida de que o garoto, quando tentou se utilizar do cartão no estabelecimento da promovida, sofreu dano moral, tenha ou não a cena sido presenciada por terceiros, eis que se trata de um sofrimento de natureza psíquica”. Quanto aos danos materiais, o juiz fixou reparação de R$ 200,00, incidindo juros a partir dos eventos danosos e correção monetária a partir da data da sentença.”
(Site do TJCE)
Lucro de R$3 bilhões é melhor que diabo de nada
“A Petrobras divulgou, na madrugada de hoje (28), as
demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014, que mostram um
lucro líquido de R$ 3,084 bilhões. O balanço foi aprovado pelo Conselho
de Administração da companhia que, depois de mais de sete horas de
reunião, não chegou, no entanto, a um consenso para definir as perdas
sofridas pela estatal em decorrência dos desvios de recursos em suas
contas, constatados pela Operação Lava Jato.
O balanço não foi auditado pela empresa independente responsável, mas ainda assim foi divulgado com o objetivo, segundo nota da empresa, de atender “obrigações da companhia (covenants) em contratos de dívida e facultar o acesso às informações aos seus públicos de interesse. Com isso, a estatal cumpre o compromisso de informar ao mercado e agir com transparência em relação aos eventos recentes no âmbito da Operação Lava Jato.
O lucro líquido, segundo a Petrobras, foi decorrente da maior produção de petróleo e Líquido de Gás Natural (LGN), que cresceu 6% no período – 118 mil barris/dia.”
(Agência Brasil)
O balanço não foi auditado pela empresa independente responsável, mas ainda assim foi divulgado com o objetivo, segundo nota da empresa, de atender “obrigações da companhia (covenants) em contratos de dívida e facultar o acesso às informações aos seus públicos de interesse. Com isso, a estatal cumpre o compromisso de informar ao mercado e agir com transparência em relação aos eventos recentes no âmbito da Operação Lava Jato.
O lucro líquido, segundo a Petrobras, foi decorrente da maior produção de petróleo e Líquido de Gás Natural (LGN), que cresceu 6% no período – 118 mil barris/dia.”
(Agência Brasil)
Meio ambiente
MPF promove primeira reunião do Fórum pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó
Cerca de 20 entidades foram convidadas a participar do fórum; primeira reunião será aberta à imprensa
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) sediará, nesta
quinta-feira, 29 de janeiro, a primeira reunião do Fórum Permanente pela
Implantação do Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. A reunião terá
início às 14h30, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, e
receberá cerca de 20 entidades públicas e privadas relacionadas com a
temática da proteção ambiental da área do Cocó.
Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo,
preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum foi proposto em
manifesto público divulgado na semana passada pelo procurador-chefe do
MPF, Alessander Sales.
Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum deverá reunir
periodicamente as cerca de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o
Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão que tenha
por finalidade implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo
de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a
região do Cocó uma proteção eficaz e definitiva, integrando estas áreas
ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de
Fortaleza e do estado do Ceará.
Lava-Jato em Catarina, no Ceará. Calma, gente!
Dono de lava-jato manda perfurar poço
profundo no centro da cidade de Catarina
Diomar Araujo
Foto Diomar Araujo
Com
possibilidades de vivenciarmos o quarto ano de seca e enfrentar
racionamento no abastecimento de água através da Cagece por meio de
adutoras em 2015, no Ceará, o proprietário de um lava-jato da cidade
de Catarina, na região dos Inhamuns, Emanuel Aires Mendonça, 29 anos,
mandou perfurar por conta próprio um poço profundo em frente ao seu
estabelecimento de trabalho (lava-jato)
De
acordo com o mesmo, para perfurar o poço profundo e instalar as
bombas foram investidos R$ 11 mil. O poço profundo tem 84 metros e
jorra 6 mil litros de água por hora.
Segundo
Emanuel Aires proprietário do lava-jato, por dia chega a lavar 15
carros e 20 motos. Ele conta com o auxilio de dois funcionários que
trabalham de segunda a sábado de 07h às 18h.
O
poço profundo foi perfurado em setembro de 2014, e de lá pra cá durante
esses quatro meses ele já economizou R$ 2 mil. Mensalmente quando era
utilizada água encanada da Cagece para lavar carros e motos, chegava a
pagar R$ 500 por mês de fatura.
O lava-jato fica localizado á Rua Pantaleão Domingues, 18, Catarina/CE.
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