A briga é boa

AMC descumpre decisão judicial e não anula multas

As multas impostas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2011, ocasionadas pelo registro de fotossensores do tipo lombadas eletrônicas móveis, devem ser suspensas. A exigência aconteceu por ordem judicial no ano de 2012. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF/CE), a autarquia está descumprindo a determinação.
 De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, o Ministério constatou que a AMC vem descumprindo a ordem judicial ao cobrar as multas por meio de execuções fiscais. A cobrança é feita, ainda, sem a possibilidade de parcelamento do valor e sem a possibilidade de defesa disciplinada em procedimentos regidos pela legislação tributária. “As polícias rodoviárias, assim como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também receberam ordem judicial, mas apenas a AMC está descumprindo”, disse Oscar.
O procurador explica que, devido ao descumprimento, o MPF/CE enviou um pedido de instauração de inquérito criminal à Polícia Federal para a apuração das cobranças indevidas. “Tem muitas denúncias sobre este problema, e ainda não dá para precisar um número. Vamos fazer a verificação disso, contabilizar e, a partir daí, tomar todas as providências. A AMC não pode cobrar uma multa que está sub judice (que está sob a apreciação judicial). Temos que resolver isso nas instâncias competentes”, argumentou.

Funcionamento
Na ação que resultou na decisão judicial sobre a suspensão das cobranças, o MPF apontou que os equipamentos fotossensores estavam funcionando irregularmente, devido à omissão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável por fazer o controle de instalação e operacionalização tanto dos fotossensores móveis como da lombada eletrônica, condição necessária para o funcionamento adequado dos equipamentos.
“Como não ocorreu um estudo prévio para verificar a necessidade da instalação dos equipamentos fotossensores movéis e lombadas eletrônicas, com a devida fiscalização do Denatran, os equipamentos foram colocados nos lugares que eles queriam”, criticou o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação.

Caixa-preta
Segundo ele, a investigação também visa descobrir o destino dos valores recebidos. “Essa questão de cobrança de multas é uma caixa-preta. Com essa investigação, vamos abrir a caixa e saber para onde está indo tanto dinheiro apurado”.
Em nota, a AMC esclarece que não foi informada oficialmente sobre o requerimento e só irá se pronunciar após notificação. O órgão, entretanto, se coloca à disposição para contribuir com uma possível investigação, prestando todas as informações necessárias quando devidamente solicitadas.

Capa do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

 Fora de época

“Terminou de forma vergonhosa, para as Organizações Globo, em especial para a revista Época, o mais recente capítulo da cruzada empreendida pela família Marinho contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na capa da semana, Época rotulou Lula como “operador”, e, nas páginas internas, como “lobista em-chefe” de grupos empresariais brasileiros junto ao BNDES.O motivo seria uma investigação aberta há uma semana pelo Ministério Público Federal contra Lula, relacionada a negócios da Odebrecht na África e na América Latina. Agora, sabe-se que não existe nem sequer uma investigação, mas apenas um procedimento preliminar, aberto por um procurador, chamado Anselmo Henrique Cordeiro, a partir de uma reportagem do jornal O Globo.

Escolhida por sorteio para dar andamento a este procedimento, que pode ou não virar uma investigação, a procuradora Mirella Aguiar, foi arrasadora. Disse que não foi apresentada “prova nenhuma” contra o ex-presidente Lula e negou a possibilidade de quebra de sigilos do ex-presidente Lula ou do Instituto Lula. “A quebra de sigilo é algo que a Justiça não costuma dar com base em notícias anônimas e equiparo um pouco a reportagem jornalística a uma notícia dessas porque não temos prova nenhuma. Qualquer tipo de invasão da esfera da intimidade, da privacidade do investigado tem que ser fartamente fundamentada. Quando se faz a pergunta se isso daqui poderia gerar uma quebra de sigilo, a inexistência de provas neste momento não autorizaria”, afirmou, em entrevista ao jornal ‘Estado de S. Paulo’, publicada num pé de página, sem muito destaque”, diz o portal 247.

A frase: “...outra coisa...não cutuque o cão com vara curta!”. Sugestão popular.

É pra não dar certo (Nota da foto)

Independentemente do local de origem da chamada, a partir de 31 de maio todas as ligações realizadas para o Ceará devem ter o número 9 no início dos dígitos, passando a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. A mudança foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da resolução nº 553/2010. A inclusão tem por objetivo aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular e dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas.Se com 8 dígitos era ruim...

Comunidade pacificada

Maranguape é hoje uma zona de guerra pacificada. Jovens e velhos, esquerdas e direitas, centro e periferia, por fim, todos os segmentos políticos se juntaram num mesmo barco pra cuidarem da cidade. Raimundo Gomes de Matos é um dos mentores.

Tiradentes

Desde ontem ocorre em Fortaleza o V Congresso Internacional de Odontologia que se estenderá, no Centro de Eventos, até sábado, dia 9. A cidade tá cheia desse pessoal que bole na boca alheia.

Alvará

O Prefeito Veveu Arruda, de Sobral, fez questão de tomar o lugar do Secretário da Fazenda do Município e assinar, ele mesmo, o Alvará de Construção da Nova fábrica de cimento do Grupo Votorantin.

Aprazível

A nova cimenteira tem prazo pra ficar pronta; 22 meses. Vai ficar no distrito de Aprazível, 26 quilômetros da cidade a caminho da Serra Grande e deverá gerar milhares de empregos na construção de quando da produção.

Três apitos

Há três coisas que não saem da agenda de Luiz Girão, o irrequieto produtor de leite, presidente da Laticínios Betania, hoje um homem voltado para o leite, seus derivados a o pasto imprescindível.

Primeiro

O americano está fazendo out door  por todo o país, lá deles, induzindo os pais a fazerem suas crianças comerem fritas e verduras. Uma campanha nacional fantástica. De onde vão as frutas? Ora, ora, ora, esses bestas aí falando de agrotóxico!!!

Segundo

Não pode, ninguém pode falar em desabastecer os perímetros irrigados do Vale do Jaguaribe. A água de lá  garante empregos e abastecimentos. Alimento para o gado e para as famílias. Riqueza para a região.

Terceiro

Chega de porralouquice do quando pior melhor, cantado por quem nunca vai ao sertão ver as realidades e fica nas cidades,  empunhando microfones e megafones em passeatas, insuflando pessoas ao caos e às vezes à barbárie.

Chico Lopes disse que disse

Numa reunião de líderes com Michel Temer: “Destacamos a posição do partido, em favor da defesa dos direitos trabalhistas e de que o trabalhador não venha a pagar a conta, não tenha retirados direitos importantes e históricos, que levaram décadas para serem conquistados”.

A CPI da Petrobras analisa hoje, (7), pedido de deputados da comissão para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entre os políticos, está o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na segunda-feira, Janot reagiu negativamente às explicações de Cunha para pedir o arquivamento de inquérito sobre ele na Lava Jato.

Bom dia

Assembleia Geral do SindJustiça Ceará discutirá deflagração de greve

Sindicato mobiliza categoria em defesa de lutas e indica possíveis paralisações. Apesar dos diálogos com o TJCE não houve avanços sobre a pauta de reivindicações.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SindJustiça defenderá na Assembleia Geral da categoria, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 08/05, às 10 horas, no Auditório da entidade, localizado em sua sede, situada à Rua Francisco Segundo da Costa, 97, Sala 2, Edson Queiroz, paralisações pontuais com vistas a sensibilizar à sociedade e cobrar do TJCE o cumprimento de direitos trabalhistas, bem como ampliar melhorias em prol dos seus trabalhadores. O encontro é uma indicação aprovada durante o I Congresso Estadual do SindJustiça realizado em março deste ano, em Fortaleza. O Sindicato conclama todos os servidores, da capital e do interior, a participarem da Assembleia Geral.

De acordo com a Diretoria Colegiada do SindJustiça, as paralisações se configuram como um instrumento legítimo da classe trabalhadora e se fazem necessárias, neste momento, diante da inoperância do Governo do Estado. Segundo o coordenador Geral do Sindicato, Roberto Eudes, mais do que nunca, é necessário ampliar a luta dos trabalhadores do judiciário cearense em defesa dos seus direitos. “Devemos apoiar com toda força o processo de democratização do judiciário. É preciso haver mais participação e igualdade entre as classes”, ponderou. Neste sentido, Eudes enfatiza a importância da luta engajada, tendo como foco a valorização e conquistas de direitos.

Pauta e Reivindicações

Durante a Assembleia serão repassados os informes referentes ao I Congresso dos Servidores; avaliação da situação financeira do TJ-CE; ameaça a direitos dos servidores e discussão e deliberação sobre plano de lutas e movimento paredista, entre outros. 

A pauta de reivindicações 2015 tem como pontos centrais algumas bandeiras de lutas tais como a equiparação do auxílio alimentação com os magistrados, isonomia, adequação da carga horária da jornada de trabalho para 7 horas, reforma do Plano de Cargos e Carreiras, moção contrária à lei 4330, que flexibiliza a terceirização e promove a precarização indiscriminada das relações de trabalho e posicionamento contrário ao Auxílio Moradia avaliado em R$ 4.300,00. Todas essas demandas já foram protocoladas junto ao TJCE este ano.

Auxílio-moradia dos juízes equivale a um aluguel de luxo na Beira-Mar

O auxílio-moradia destinado a juízes estaduais, federais, da Justiça Militar e Justiça do Trabalho tem gerado polêmica. O valor do benefício está avaliado no montante de R$ 4,3 mil, enquanto que um trabalhador assalariado ganha apenas R$ 788,00, ao mês. Desta forma, é possível alugar um imóvel luxuoso com vista para o mar da Praia de Iracema e ainda sobra R$ 800.

Após autorização do benefício, concedido a partir de 15 de setembro de 2014, associações representantes dos magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio-moradia.

No Ceará, membros do TCE, que analisa as contas do Estado, também solicitaram o benefício. Ao todo, são R$ 234 mil de auxílio-moradia aos membros do TCE. O mais intrigante é que essa pauta não foi colocada junto à sociedade. Esse dinheiro poderia ser destinado a outras áreas que necessitam de mais investimento.

Pauta Aprovada

Ações deliberadas com e sem repercussão financeira para o TJ-CE:

1° Luta pela a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimento;

2° Pagamento das ascensões;

3° Extensão da GEI para todas as demais comarcas do interior, novatos e removidos;

4° Equiparação do auxilio alimentação com o valor dos magistrados;

5° Implantação do auxilio saúde;

6° Implantação da GAM para não optantes e estabilizados;

7° Criação ao auxílio creche;

8° Reforma do PCCR/10; Tabelas, AQ;

9° Concurso de Remoção;

10° Participação efetiva em todas as comissões que discutam e envolvam direitos e deveres dos servidores;

11° Pagamento ou compensação em hora dobrada dos plantões;

12° Instituição de uma mesa permanente de negociações;

13° Isonomia no pagamento da gratificação entre diretores de secretaria, independentemente da entrância em que esteja lotado.

14º Providências para o cumprimento das resoluções 88 (requerimento ao TJ para saber os percentuais de servidores nas direções e assessorias);

15° Buscar uma faculdade que realize cursos de Direito a distancia;

16° A plenária delega poderes à diretoria do Sindicato no sentido de elaborar o plano de lutas.

Prefeitura de Fortaleza inaugura equipamento inédito para atendimento a pessoas com deficiência

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), inaugura nesta quinta-feira (07/05), às 11 horas, o Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência. O equipamento, inédito na cidade de Fortaleza, tem por objetivo ofertar, durante o dia, cuidados pessoais a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência como forma de suplementar o trabalho dos cuidadores familiares. Oferece ainda um conjunto variado de atividades de convivência na comunidade para ampliar as relações sociais e evitar o isolamento social. Participarão da solenidade de inauguração o prefeito Roberto Cláudio e o titular da Setra, Cláudio Ricardo.

Podem ser beneficiadas com o serviço prestado pelo Centro-Dia pessoas com deficiência de ambos os sexos e idade entre 18 e 59 anos. O Centro, que funciona de segunda a sexta-feira, por 10 horas diárias, oferece um conjunto de ações que contribuem para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social.

Durante todo o dia, além de cuidados, alimentação e promoção da convivência comunitária, os usuários participam de atividades de arte, como pintura em tecido e em tela; atividades culturais, como contação de história, passeio cultural; atividades recreativas e de autocuidado, como higiene pessoal, alimentação e vestuário.

Para prestar um atendimento especializado, o equipamento possui estrutura acessível e dispõe de equipe multiprofissional formada por cuidador, assistente social, terapeuta ocupacional e psicólogo. O acesso se dá por meio do encaminhamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), da rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas ou órgãos do sistema de garantia de direitos via CRAS/CREAS.


Serviço:
Entrega do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência
Data: 07 de maio
Horário: 11 horas
Local: Rua Ari Barroso, 55 – Papicu (próximo ao HGF)

Delação de Youssef - Supremo autoriza buscas em gabinete de Eduardo Cunha

• J. Batista / Câmara dos Deputados
  Cunha é um dos políticos investigados na Operação Lava Jato
  

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou esta semana que um oficial de Justiça fosse ao gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apreender um documento que pode trazer novos indícios de que o parlamentar foi beneficiado com recursos desviados da Petrobras.
A autorização é parte das diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Cunha está entre os 50 investigados pela Procuradoria com inquéritos abertos no Supremo.
Pessoas próximas às investigações informaram ao jornal "O Estado de S. Paulo" que um oficial foi destacado anteontem para cumprir o pedido no gabinete do deputado. A autorização foi assinada por Zavascki, que é relator da Lava Jato no STF, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O que fundamenta o pedido é o fato de a Procuradoria ter tomado conhecimento da existência de um documento no gabinete de Cunha que poderia comprovar que partiu dele a participação em dois requerimentos que podem reforçar indícios contra o presidente da Câmara.
Procurada, a assessoria da presidência da Casa nega que um oficial de Justiça tenha estado no gabinete para cumprir a ordem de apreensão.
Os dois requerimentos foram feitos na Câmara em 2011 e oficialmente são de autoria da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base em depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato.
De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.
Ele teria encomendado os pedidos de auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras como uma "ameaça", após o pagamento de propina ter sido suspenso.
Cunha tem negado qualquer relação com o esquema de corrupção e desvios investigados pela Lava Jato.

Depoimento

Em depoimento prestado à Polícia Federal, no âmbito das investigações, Solange diz que "não se lembra" das motivações que a fizeram assinar os requerimentos apresentados à comissão - ela afirma que o tema de tal requerimento envolvendo a Petrobras "não se inseria em suas pautas de atuação parlamentar".
Disse ainda que "suas pautas principais eram a saúde pública, havendo fundado a frente parlamentar em defesa dos hospitais universitários".
A prefeita de Rio Bonito nega ainda que Cunha tenha pedido que ela formulasse o requerimento sobre a Petrobras e diz não se recordar de que o parlamentar tenha falado com algum outro congressista sobre a elaboração do requerimento. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Zezinho Albuquerque anuncia votação do projeto de promoção dos militares

Pres. Zezinho Albuquerque (Pros) Foto: Máximo Moura

 

Durante a abertura dos trabalhos na sessão plenária desta quarta-feira (06/05), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), anunciou que o primeiro expediente de quinta-feira (07/05) será suspenso para a votação da mensagem 7.734/2015, de autoria do Executivo, que trata da promoção dos militares estaduais.

O anúncio atendeu sugestão do deputado Heitor Férrer (PDT), que se manifestou favorável à antecipação do horário da votação, em razão da tensão e do prolongamento que o debate sobre a matéria tem gerado.
“Com o encaminhamento para a Mesa Diretora de requerimento assinado pelos líderes partidários favoráveis a sugestão, fica oficializada a decisão”, assinalou Zezinho Albuquerque.
O presidente da AL comentou ainda sobre as reuniões do governador Camilo Santana com empresários em São Paulo, Recife e Rio de Janeiro, para atrair parcerias e investimentos para o Ceará. “Foi uma agenda extremamente importante e positiva, tendo a frente o governador Camilo, que serviu para estabelecer conversas com diversos empresários, como a presidente da TAM, expondo as nossas capacidades de investimento”, pontuou o presidente.
Em aparte, os deputados Fernando Hugo (SD) e Roberto Mesquita (PV) concordaram com decisão de debater o projeto que trata da promoção dos policiais e exaltaram a importância da votação para a população cearense. Para Roberto Mesquita, a “votação vai coroar um momento mágico da Casa, com uma lei que corrige erros do passado”.
Já o deputado Audic Mota (PMDB) sugeriu que seja revista a forma como as emendas têm sido analisadas nas comissões técnicas. “Devido a grande quantidade de emendas, proponho que estabeleçamos um bloco com pertinência temática, para otimizarmos o trabalho”, observou.

Governador assina nomeação de 212 professores

O Governo do Estado realiza nesta quarta-feira (6), às 16 horas, no Palácio da Abolição, a solenidade de assinatura pelo governador Camilo Santana do ato de nomeação dos 212 professores aprovados no último Concurso para Professores e convocados, através do edital Nº 030 /2014 - Seduc/CE. Durante o evento, serão divulgadas as orientações sobre a posse e exercício dos nomeados.

Morreu Mozar Gondim

O ex-deputado estadual Mozart Gondim morreu ontem. A Assembleia do Estado, como é de costume suspendeu a sessão do dia, 5 de maio.
O que era pra ser votado ontem se-lo-á feito entre hoje e amanhã.

Nova lei do lixo

O prefeito Roberto Cláudio sanciona nesta quarta-feira (06), às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Lei aprovada na Câmara Municipal referente ao manejo de resíduos sólidos produzidos em grande quantidade.
A revisão da legislação para os grandes geradores de lixo estava prevista no Plano de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, lançado pela Prefeitura de Fortaleza no mês de março. O Plano tem como objetivo melhorar a limpeza urbana de Fortaleza promovendo iniciativas em curto, médio e longo prazos, com foco em diversos aspectos, como intensificação na fiscalização, coleta seletiva e educação ambiental.
Entre as alterações trazidas com a nova Lei destacam-se a criação de novas tipificações de infrações e penalidades; aumento das penalidades previstas aos infratores; incorporação de novas medidas, como fechamento administrativo, remoção de veículos e equipamentos; vinculação da manutenção do alvará de funcionamento ao cumprimento da legislação; e possibilidade de inclusão do devedor em cadastro público de inadimplentes.

Capa do jornal O Estado(CE)

MST quer casa no Aracati

Ivo Gomes recebe membros do MST

O secretário das Cidades, Ivo Gomes, recebeu em seu gabinete, nesta noite de terça-feira, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na pauta, reivindicação por moradia para famílias acampadas no município de Aracati, localizado no litoral oeste do Estado. Esse já é o quarto encontro do titular da pasta com membros do movimento, desde que assumiu a Secretaria das Cidades, em janeiro deste ano.
Durante o encontro, o secretário destacou que trabalhará para que o Programa Minha Casa, Minha Vida, chegue ao município. “Durante o mês de maio, o Ministério das Cidades deve abrir novos cadastros para o programa em todo o Brasil. Com certeza, estaremos à frente do processo para garantir, junto com o movimento, que as casas sejam construídas em Aracati”, confirmou Ivo Gomes, acrescentando que atualmente existem cerca de 30 mil unidades habitacionais sendo construídas no Ceará.
Para as famílias acampadas em Aracati, o Governo assegurou lonas e cestas básicas, por meio da Defesa Civil. Também participaram da reunião o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, e o engenheiro civil da Coordenadoria de Habitação, Tales Ciríaco.

Parece achaque?

Para garantir apoio a ajuste fiscal, governo apressa nomeações

Temer cobra atendimento de demandas de aliados na véspera da votação de medidas provisórias na Câmara
Demora para preencher vagas no segundo escalão deixa inseguros deputados dos partidos que apoiam o Planalto

VALDO CRUZ  
MARINA DIAS
FLÁVIA FOREQUE DE BRASÍLIA
O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo Dilma Rousseff, cobrou pressa nas nomeações de cargos do segundo escalão e empenho dos partidos aliados, principalmente do PT, para evitar uma derrota do Palácio do Planalto na votação das medidas do ajuste fiscal.
O vice-presidente defendeu em reuniões do governo acelerar a publicação das nomeações, alegando que alguns parlamentares estão "ansiosos" na semana em que começam a ser votadas no plenário da Câmara as medidas provisórias do ajuste fiscal.
Temer disse também que pediu ao PT que "se dedique por inteiro a essa aprovação" e que telefonou para "todos os ministros do PMDB" para que orientassem os deputados do partido com esse objetivo.
Na mesma linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez cobranças ao partido da presidente. "Se o PT não tiver acordo [sobre o tema], vai ser difícil convencer os partidos da base a acompanhá-lo", disse Cunha.
Um assessor presidencial disse à Folha que cerca de 50 cargos foram encaminhados para nomeação, dentro dos acordos fechados por Temer, mas estão demorando para serem publicados no "Diário Oficial" da União por causa de dificuldades burocráticas.
Segundo ele, a demora é "compreensível" porque havia um "represamento" nas nomeações e que, agora, o fluxo de indicações aumentou muito para a Casa Civil, gerando uma "fila normal".

DÚVIDAS

A ordem é tentar acelerar a burocracia para acabar com "dúvidas" em parlamentares da base aliada, que temem votar a favor do governo e não terem seus pleitos atendidos.
Além dos 50 cargos encaminhados à Casa Civil, a área política espera concluir nesta semana negociações para preencher mais 70 a 100 postos de segundo escalão.
As tratativas de Temer para acelerar as nomeações resultaram, nesta segunda (4), na publicação no "Diário Oficial" da nomeação do economista Marcos Costa Holanda como presidente do Banco do Nordeste. Holanda é ligado ao líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), e substituirá Nelson de Souza, funcionário de carreira da Caixa e considerado da cota do PT.
Temer também alertou aos partidos aliados que, "se não houver o ajuste, o contingenciamento [bloqueio de gastos] será muito radical. Se houver o ajuste, o contingenciamento será muito menor".
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, após reunião com a articulação política do Planalto, que tudo já havia sido negociado nas MPs do ajuste fiscal e não havia mais espaço para novas negociações.
Sobre as cobranças dirigidas ao PT, o líder afirmou: "É claro que, para a base, a posição do PT é estratégica. [...] O PT engata a primeira marcha, o PMDB, a segunda, e a partir da terceira colocamos o carro para andar para a votação".
A medida provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego deve ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira (5). Na quarta (6), o governo espera levar ao plenário a medida que muda as regras da pensão por morte.

Colaborou RANIER BRAGON, de Brasília

Coluna do blog

Chore lá que eu choro cá

A guerra da memória - Enquanto o mundo se enfeita para comemorar os 70 anos do fim da Segunda Guerra, no Brasil, a memória dos nossos pracinhas está sendo relegada. Inaugurada em 1976 na Rua das Marrecas, 35, no Centro, a Casa da FEB (Força Expedicionária Brasileira), entidade de assistência aos ex-combatentes, vive um impasse. Lá dentro, no museu gratuito, está parte da memória de 25 mil brasileiros que, entre 1943 e o fim da Guerra, em 1945, lutaram na Itália contra o exército alemão.Para fazer caixa, o governo do Rio quer vender o prédio. Há duas semanas, enviou a conta dos “aluguéis não pagos”: R$ 1,6 milhão. A entidade, hoje, se sustenta só com a cobrança de mensalidade, a R$ 26, de seus 400 associados. Já foram 10 mil. “O prédio nos foi cedido pelo então governador Carlos Lacerda”, lembra o tenente Israel Rosenthal, 94 anos, um dos cerca de 100 associados iniciais ainda vivos. A Casa da FEB tenta agora, na Justiça, manter sua sede. O Anselmo conversou com Patrícia Ribeiro, professora de História e autora da tese de doutorado “Em luto e luta: construindo a memória da FEB", pela FGV. Apesar de vitoriosos, por que os pracinhas foram postos de lado?- Embora tenham sido recebidos com desfile, no Brasil, logo depois eles foram rejeitados pelo governo e até pelo Exército. Getúlio Vargas temia novos líderes militares e o Exército não tinha o que fazer com essa quantidade de pessoas. Então, eles foram desmobilizados de forma traumática. Só os oficiais continuaram nos quadros. E, com isso, os que mais sofreram foram justamente os que mais precisavam — os praças —, pela condição social não muito privilegiada. Por que foi “traumático”? -Recebidos como heróis, eles foram depois esquecidos pela sociedade. Alguns viraram alcoólatras, outros tiveram traumas sérios com o que viram. Desamparados pelo poder público, eles criaram a Casa da FEB. A Itália valoriza muito mais a FEB que o Brasil. Lá, há até pontos turísticos por onde passaram os brasileiros, cantam seus hinos nas escolas. Agora, com a morte da maioria deles, quem vai cuidar dessa memória? Quem vai manter isso vivo?

A frase: “A razão, sem a memória, não teria materiais com que exercer a sua atividade.” Marques de Maricá. Sabe quem foi?

Plano desabusado (Nota da foto)

Chega hoje às livrarias o livro “Um plano desabusado para o sistema Prisional”, editado pela Esmec. Os autores,Des.Paulo Banhos Ponte, Juiza Maria Marleide M,Mendes e o Jornalista Vidal dos Santos, autografarão a obra a partir das 7 e meia da noite na Escola da Magistratura do Ceará, na Água Fria.

Pois bem...

O deputado Duquinha anda procurando uma pessoa na Prefeitura de Fortaleza que resolva um problema igualzinho a esse aí, da cabeça da coluna.

Anos passados...

O último pracinha cearense choraminga pelos cantos na defesa da Casa onde, no Benfica, está a memória dos heróis da Segunda Guerra Mundial,nascidos no Ceará.

Temor

O pracinha, Coronel Assis,  quer que a Casa seja preservada e doada, definitivamente à Associação, para que seus pósteros a mantenham e com ela a memória dos guerreiros. Ajuda aí,ô!!!

Aftosa zero

O Ceará foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal como zona de livre de febre aftosa com vacinação em maio de 2014 e nesta campanha comemora-se um ano do reconhecimento.

2015

O Governo do Ceará lançou ontem, oficialmente, a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa/2015, no Estado, numa fazenda em Caucaia.  A campanha segue até o fim do mês.

Tem culpa, eu?

“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam”. Calma. Muita calma nessa hora. Quem disse isso foi Maquiavel, que nasceu na Itália faz 546 anos.

Quem resiste ao poder

Já tem neguim, que semana passada bebia do uísque de Cid e das benesses de seus governos, desde a Prefeitura de Sobral, cheio de críticas ao rei posto e bajulações ao plantonista do Abolição. É só abrir as páginas e, quem tiver olhos de ver, verá.

Bom dia

EUA autorizam serviço de balsas para Cuba pela 1ª vez em cinco décadas

Quatro companhias que operam serviços de balsas anunciaram nesta terça-feira (5) ter sido autorizadas pelo governo norte-americano a fazer o transporte de passageiros entre os EUA e Cuba.

São as primeiras licenças para transportar passageiros por balsa entre os dois países em mais de cinco décadas.
A medida faz parte do reatamento de relações entre cubanos e americanos, que foi anunciado pelos líderes dos dois países, o presidente Barack Obama e o ditador Raúl Castro, em dezembro de 2014, após 53 anos de rompimento.
As empresas que obtiveram autorização para operar o serviço são todas da Flórida, Estado dos EUA cujo ponto mais ao sul fica a cerca de 150 km da ilha caribenha: Baja Ferries (Miami), Havana Ferry Partners (Fort Lauderdale), Airline Brokers (sede nas duas cidades anteriores) e United Caribbean Lines (Orlando).
Outra companhia, a CubaKat, de Jacksonville, espera receber autorização para atuar nessa rota no próximo mês, disse seu presidente, Brian Hall, ao jornal "Sun Sentinel" –a empresa solicitou licença depois das outras.
TRÂMITES
Hagar Chemali, porta-voz do Departamento do Tesouro americano, explicou à agência de notícias AFP que o governo emitiu licenças específicas para o serviço de transporte de passageiros.
O porta-voz acrescentou que companhias interessadas em explorar a rota terão de pedir autorização também a outros órgãos do governo dos EUA, como Departamento de Segurança Interna e Guarda Costeira, e ao governo cubano –que não se manifestou sobre a decisão desta terça.
Com isso, a volta das balsas entre EUA e Cuba ainda deve demorar alguns meses.
Além disso, elas poderão transportar só moradores dos EUA incluídos em 12 categorias que, conforme as regras do governo, não precisam obter licença para a viagem com antecedência –por exemplo, pessoas em visita a familiares em Cuba ou membros de grupos religiosos e educacionais.
Fora dessas categorias, viagens turísticas de americanos a Cuba são vetadas pelos termos do embargo, que continua em vigor e só pode ser derrubado pelo Congresso.
Joseph Hinson, presidente da United Americas Shipping Services, chamou a medida de "grande passo adiante" e afirmou que sua companhia espera começar a operar balsas nessa rota até outubro.
Para o advogado da Baja Ferries, Robert Muse, uma vez implantado, o serviço vai promover um aumento significativo do comércio e das viagens entre um país e outro.
As viagens de balsa são, em média, mais baratas que os voos fretados que já operam entre os EUA e Cuba, além de permitirem o transporte de mais bagagem.
Embora os preços não tenham sido definidos, a Havana Ferry disse ao "Sun Sentinel" que cogita cobrar de US$ 300 a US$ 350 pela viagem (o voo fretado para a ilha não sai por menos de US$ 400).

Existe,mas falta anunciar direito

Rede Cuca oferece 4 mil vagas em cursos e práticas esportivas

Vagas estão disponíveis em três sedes do Cuca em Fortaleza.
Na área esportiva, serão 1.145 oportunidades em várias modalidades.

Do G1 CE

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza mais de quatro mil vagas abertas para cursos de formação intensivos e extensivos e práticas esportivas na rede Cuca. No Cuca Barra, são 405 oportunidades na área de formação. Estão disponíveis vagas para cursos de animação em 3D, comunicação visual para eventos, fotografia para espetáculos, teatro para iniciantes, informática aplicada, violão e cordas dedilhadas, entre outros. Na área de práticas esportivas, são 1.224 vagas para modalidades como polo aquático, triathlon misto e futebol de areia.
No Cuca Jangurussu, são ofertadas 165 vagas em cursos de desenvolvimento de site, informática para escritório, roteiro para cinema e vídeo, fotografia, libras, oficina de improvisação teatral, entre outros. Na área esportiva, serão 1.145 oportunidades em turmas de natação, muay thay, capoeira, treinamento funcional, handebol, nado sincronizado e futsal feminino.

No Cuca Mondubim, os jovens poderão se inscrever em 14 cursos nas mais várias áreas de formação. Entre elas: fotojornalismo, tirinhas de humor, redação para o Enem, musicalização (corpo e voz), oficina de construção de jogos e teatro. Nas práticas esportivas, são disponibilizadas 1.100 vagas para natação, hidroginástica, capoeira, jiu-jitsu, pilates, entre outras modalidades. Para se inscrever, é preciso ter entre 15 a 29 anos.
Matrículas
Para efetuar a matrícula, são necessárias cópias e originais de um documento de identidade com foto e comprovante de residência. Os jovens menores de 18 anos deverão apresentar, além dos documentos citados, termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsável (disponível pela internet ou na sala de matrícula) acompanhado da identidade dos mesmos.
Cuca Barra
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará
Mais informações: (85) 3237.4488 e 3237.4223
Cuca Jangurussu
Endereço: Avenida Castelo de Castro com Avenida Contorno Leste - Jangurussu
Mais informações: (85) 3444.6201 / 6202 / 6249
Cuca Mondubim
Endereço: Rua Santa Marlúcia, s/n - Mondubim
Mais informações: (85) 3499.0019 / 0018 / 0017

Será que o Ciro tinha razão?

Ministro prorroga investigação sobre Eduardo Cunha na Lava Jato

Teori Zavascki determinou que inquérito dure até o dia 29 de junho.
Plenário do STF deverá julgar pedido do deputado para arquivar apuração.

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) prorrogar por mais dois meses as investigações sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dentro da Operação Lava Jato, por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. No despacho, ele determina que o inquérito sobre o deputado seja concluído até o dia 29 de junho, com a realização das diligências necessárias na apuração.

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Cunha é suspeito de receber, junto com o PMDB, propina paga por empresas contratadas pela Petrobras. A suspeita surgiu da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que também relatou pressão do deputado sobre um empresário para retomar os pagamentos, através de requerimentos apresentados pela Câmara quando ele era líder do PMDB na Câmara, em 2011.
Eduardo Cunha nega qualquer envolvimento no caso, alegando que requerimentos não foram assinados nem propostos por ele e que não foi destinatário de recursos entregues no Rio de Janeiro por um dos empregados de Youssef.
No mesmo despacho que prorrogou o prazo do inquérito, Teori Zavascki, que é responsável pelos processos da Lava Jato no STF, determinou que tramite em "procedimento autônomo" um pedido do deputado para arquivar as investigações. Na prática, tal procedimento permite que o plenário do STF julgue esse pedido sem interromper o andamento das investigações em curso.

O pedido de arquivamento foi apresentado em 17 de março, 10 dias após o início formal das investigações. Nele, a defesa de Cunha alega não haver "indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas", apontando contradições entre os depoimentos da operação e da Procuradoria Geral da República (PGR) para fundamentar o pedido de investigação.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF para defender a continuidade do inquérito, afirmando haver “elementos muito fortes” para investigar o deputado.O julgamento sobre o pedido, sem data prevista para ocorrer, caberá ao plenário do STF, composto pelo conjunto dos integrantes da Corte.