Dilma explodiu em Nova York

Dilma diz que não respeita "delator" e nega ter recebido dinheiro ilícito na campanha

Após participar de um encontro entre empresários americanos e brasileiros, em Nova York, a presidente Dilma Rousseff disse que não "respeita delator", numa referência ao depoimento do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Ele afirmou na delação premiada que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente.
Dilma negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha à reeleição, no ano passado. "Não tenho esse tipo de prática. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos", disse Dilma.
"Na mesma época em que recebi os recursos, no segundo turno, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores, o Aécio Neves", afirmou.

Presidente Dilma durante seminário de empresários brasileiros americanos em Nova York

 Dilma: "Precisamos reduzir riscos para negócios no Brasil" 
Dilma explicou que aprendeu na escola a não gostar de Joaquim Silvério dos Reis, o delator da Inconfidência Mineira. "Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos".
A presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa, e afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.

Prefeitura de Juazeiro executará dívida ativa a partir de julho

A Prefeitura de Juazeiro do Norte vai executar a dívida ativa do município a partir desta quarta-feira, dia 1º de julho, e convoca contribuintes em débito com o fisco para quitarem os tributos não pagos. Segundo o diretor de Arrecadação e Dívida Ativa da Secretaria de Gestão, Lucimí da Cunha Menezes, foi firmado um convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil/Seccional do Ceará (IEPTB-CE) com sede em Fortaleza que encaminhará as Certidões de Dívida Ativa relativas aos créditos tributários e não tributários para protestos em cartórios.

Ele avisa que quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas diretamente no Setor de Arrecadação que funciona na sede da Prefeitura de Juazeiro ou pelos telefones 3566.1061 e 3566.1028. Inclusive, o convênio já foi publicado no Diário Oficial do Município e a intenção é reduzir os patamares da dívida ativa de Juazeiro e ampliar a arrecadação para transformar os recursos em obras e ações. Segundo o Presidente do IEPTB-CE, Antônio Cláudio Mota de Aguiar, os títulos serão protestados no Tabelionato de Protesto de Títulos do domicílio do devedor.

Brasil e Cuba fortalecem parceria em ações sobre trabalho e emprego

Países acertaram a criação de uma equipe, com servidores dos dois governos, que vai por em prática os termos do Memorando de Entendimento, assinado em Genebra

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias – que está em uma missão oficial em Havana, a convite do governo cubano – defendeu, na manhã desta segunda-feira (29), a importância da parceria entre os dois países e a necessidade de ampliar a troca de experiências na área do trabalho e do emprego. Em reunião com uma equipe de servidores chefiados pela ministra do Trabalho e Seguridade Social de Cuba, Margarita González Fernández, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho, com representantes dos dois governos, para por em prática os termos do Memorando de Entendimento, assinado em Genebra pelas duas pastas, na Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

 

O objetivo do Memorando de Entendimento é promover o intercâmbio de informações e experiências, entre os dois países, nas áreas de emprego, capacitação profissional, salário mínimo, saúde, segurança e inspeção do trabalho. Estão ainda previstas medidas conjuntas de cooperativismo, associativismo e economia solidária. O secretário Paul Singer acompanha a comitiva e vai compartilhar com os representantes cubanos a experiência brasileira em nessas áreas.

 

Manoel Dias destacou a contribuição do Brasil para aprimorar os programas do país. “Queremos colaborar com os desafios que as mudanças econômicas recentes podem trazer ao trabalho e ao emprego. Por isso a importância do documento, que assinamos nesse mesmo momento histórico para Cuba, em que sua economia se abre novamente a todo o mundo, após mais de 50 anos de embargo americano”, destacou Dias.

 

O ministro falou sobre as conquistas alcançadas pelo Brasil, nos últimos doze anos, para o mundo do trabalho. “Estamos comprometidos com a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas e com a manutenção de uma situação de pleno emprego e de aumento consistente do salário mínimo, conquistas brasileiras que são resultado de ações desenvolvidas desde 2003”, destacou.

 

A ministra Margarita González Fernández considerou que a parceria brasileira é fundamental para o processo de aperfeiçoamento de Cuba e destacou interesse em conhecer o funcionamento do seguro-desemprego, as ações em saúde, segurança e inspeção do trabalho, entre outros temas. “O modelo econômico e a estrutura social passam por transformações. A organização que sempre esteve sob o controle estatal viverá a partir de agora um forte processo de descentralização. Por isso, acreditamos que a experiência brasileira será de fundamental importância para dinamizar a economia e o trabalho em nosso país”, afirmou.

 

Programação de amanhã – O ministro Manoel Dias terá também uma agenda extensa em Havana nessa terça feira (30). De manhã, visita a Zona de Desenvolvimento Especial de Mariel. À tarde, cumpre agenda no Ministério dos Transportes de Cuba e conhece instalações da Escola de Formação de Ferroviários, Maquinistas e Condutores, situadas nos bairros Boyeros e Calzada del Cerro. Seu retorno ao Brasil ocorre na próxima quarta feira, 1º de julho.

Impostômetro chega à marca de 1 trilhão de reais em impostos arrecadados

 

Equipamento foi inaugurado no mês de maio pela Faculdade Maurício de Nassau, em parceria com a OAB/CE e AJE

 

À tarde desta segunda-feira (29) marca o dia no qual os contribuintes brasileiros destinaram R$ 1 trilhão em tributos aos cofres dos governos federal, estaduais e municipais neste ano de 2015.

 

A marca foi atingida por volta das 12h30 e exibida pelo Impostômetro, equipamento instalado em parceria pela Faculdade Maurício de Nassau, Associação de Jovens Empresários (AJE Fortaleza) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará), que registra em tempo real o total de tributos pagos aos governos.

O índice é alcançado desde 2008, e 2015 marca o ano em que chegou mais rápido. Comparando os dados, quando foi alcançada pela primeira vez, a marca foi batida em 15 de dezembro. Já em 2014, a marca foi atingida em 10 de julho. A média de pagamento de impostos diários pelos brasileiros é de 5,5 bilhões.

Com este montante seria possível construir 72 milhões de salas de aula, 3 milhões de postos de saúde, mais de 10 milhões de quilômetros de redes de água e esgoto ou ainda realizar o pagamento da conta de luz de todos os brasileiros por 67 mil meses.

 

A forma de medir a carga tributária no Impostômetro foi modificada em maio deste ano. A mudança foi devido a alteração na metodologia do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), implantada em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Em um cenário de desaquecimento da economia, a arrecadação de impostos atinge marcas cada vez mais cedo. Um dos fatores que influenciou essa elevação foi à suspensão de alguns subsídios antes oferecidos, como a redução do IPI para compra de automóveis, materiais de construção e produtos de linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar roupas, entre outros). Também houve aumento significativo em tributos ao longo do ano, como parte das medidas de ajuste fiscal implantadas pelo governo. Para mais informações: 3201-2419.

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O inferno de Raimundão

“O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve o afastamento do prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), por 180 dias, indeferindo o efeito suspensivo pleiteado pelo recorrente. A decisão monocrática foi proferida na última sexta-feira (26). Raimundo Macedo é acusado de organizar um esquema para desvio de recursos públicos por meio de fraudes em desapropriações e outras transações imobiliárias irregulares em terrenos do Município. A Justiça decretou, ainda, a indisponibilidade dos bens do promovido em relação aos pagamentos já realizados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais.
Entenda o caso:
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44 m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de 2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária realizada.
O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com indícios de falsidade da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$ 10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública, conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os depoimentos por eles prestados.
Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$ 840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$ 150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$ 100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.
O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014 pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20 m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido efetivamente pelos proprietários (área bem maior de 366.525,44 m²) pelo valor de R$ 2.350.000,00.”
(Site do MP/CE)

Direito à moradia é tema de audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza no próximo dia 30 audiência pública para discutir o direito à moradia na capital. O requerimento é de autoria do Mandato Ecos da Cidade | Vereador João Alfredo (PSOL), em articulação com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), e tem como objetivo discutir as modificações no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).

Desde a aprovação do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbanísticos para favorecimento da política de habitação, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia. A falta de regulamentação destas zonas pelo Executivo, entretanto, favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso da população às políticas habitacionais.

Em setembro de 2013, a ADPEC promoveu, em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, o Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos. O encontro reuniu poder público e movimentos sociais para debater a efetivação das políticas públicas de habitação no município. De acordo com a presidente da Associação, Sandra Sá, aquele Seminário teve, ainda, o intuito de buscar encaminhamentos para modificar a forma como são feitas as remoções compulsórias.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza é de 117 mil unidades habitacionais, sendo a capital do Ceará a 6ª pior em déficit habitacional do Brasil. Em todo o estado, faltam mais de 298 mil moradias. Como encaminhamento do Seminário Habitação e Moradia, a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Fortaleza dá continuidade ao debate sobre a implantação das políticas públicas de moradia.

Dessa forma, foram convidados para a audiência pública representantes do poder público (Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Habitafor, Associação Cearense do Ministério Público, Seuma e Iplanfor); representantes de entidades da sociedade civil (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia); movimentos sociais (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e pesquisadores do tema (Laboratório de Estudos da Habitação/UFC).

​ Alunos do Campus de Quixadá criam aplicativo que localiza advogados

Alunos do Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em parceria com a secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados por proximidade, nome ou área de atuação.

O Easy Advogados foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira (23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

O aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade. De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo. "Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais para poder pagar o servidor e comprar o notebook", explica. 

Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com), que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. "O aplicativo vai facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no Ceará. Seria interessante para todas as regiões", conclui.