Antes do jantar na Casa Branca
Após agenda em Nova York, presidente seguiu para Washington. Ela e Obama visitaram o memorial de Martin Luther King. É um dos lugares mais bonitos e emblemáticos da capital americana. Obama pareceu mesmo querer fazer as pazes.
TRE-CE iniciará o recadastramento biométrico obrigatório em mais três municípios
O Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará iniciará, nesta semana, os trabalhos de
recadastramento obrigatório dos eleitores em mais três municípios: Ubajara,
Ibiapina e Limoeiro do Norte.
Nesta
terça-feira, 30/6, às 16 horas, na presença do presidente do TRE-CE,
desembargador Abelardo Benevides Moraes, será realizada uma cerimônia, que
marcará o início dos trabalhos no cartório eleitoral de Ubajara.
Na
quarta-feira, 1/7, às 10 horas, será a vez dos eleitores de Ibiapina começarem a
ser convocados para comparecer ao cartório eleitoral para fazer o
recadastramento biométrico, também numa solenidade presidida pelo desembargador
Abelardo Benevides Moraes.
Já na
sexta-feira, 3/7, o TRE-CE iniciará o recadastramento biométrico obrigatório no
município de Limoeiro do Norte, numa cerimônia que contará com a presença da
vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro
Nogueira.
No próximo
dia 16 de julho o município de Camocim (16/7) também começará o recadastramento
obrigatório. Além desses, mais 86 municípios iniciarão, no segundo semestre
deste ano, a identificação biométrica dos eleitores, em caráter ordinário (não
obrigatório).
Servidores do TRE-CE apresentam Sistema Pólis no TJ-CE
Equipe de servidores da Corregedoria Regional Eleitoral
apresentou, na tarde de sexta-feira, 26/6, o Sistema Integrado de Atualização da
Situação do Eleitor (Pólis), a juízes e servidores da Justiça Estadual.
A reunião aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua entre o
juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-CE, Neuter Marques Dantas Neto, e os
servidores Vicente Aragão, José Ribeiro Filho, Giancarlo Priante e Misael
Ferreira, que fizeram a exposição do Sistema Pólis aos juízes Sérgio Luiz Arruda
Parente e Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, e também aos servidores da 4ª Vara
Criminal, 2ª Vara de Execução Penal e 4ª Vara de Família.
Neste momento, o TRE-CE está implementando o "piloto"
do módulo "Direitos Políticos", que possibilitará de forma simples, célere,
eficiente e segura, com acesso por meio de usuário e senha a remessa das
informações por todos os magistrados da Justiça Comum Estadual e pelas
respectivas equipes de condenações criminais transitadas em julgado, de
extinções de punibilidade, de interdições e de condenações por improbidade
administrativa.
De acordo com a equipe da Corregedoria Regional
Eleitoral, ao disponibilizar os serviços do Pólis a usuários externos, haverá
para estes os mesmos ganhos notados no TRE-CE, uma vez que restariam dispensados
de custos hoje existentes, tais como os com material de expediente (papel, toner
etc.) e com a expedição das comunicações.
Participarão do "piloto" do módulo "direitos
políticos" a 4ª Vara Criminal, a 2ª Vara de Execução Penal e 4ª Vara de Família,
todos da Comarca de Fortaleza.
O que é o Pólis
O Sisitema Pólis foi concebido por servidores da
Corregedoria Regional Eleitoral e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da
Informação do TRE-CE. A ferramenta substitui os ofícios e expedientes
encaminhados em meio físico por órgãos e entidades à Justiça Eleitoral de
informações a respeito de decisões ou fatos que restringem direitos políticos e
que exigem registro no cadastro individual de eleitores.
Em quase dois anos de utilização, já foram
comunicados mais de 85.000 (oitenta e cinco mil) óbitos pelo Pólis. Tendo em
vista a celeridade e a qualidade das informações prestadas pelo sistema, foi
verificado, neste dois anos, um aumento de 33% no número de registros de
falecimentos de eleitores no cadastro e consequente cancelamento das
inscrições.
Dilma explodiu em Nova York
Dilma diz que não respeita "delator" e nega ter recebido dinheiro ilícito na campanha
Após participar de um encontro entre empresários americanos e brasileiros, em Nova York, a presidente Dilma Rousseff disse que não "respeita delator", numa referência ao depoimento do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Ele afirmou na delação premiada que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente.Dilma negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha à reeleição, no ano passado. "Não tenho esse tipo de prática. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos", disse Dilma.
"Na mesma época em que recebi os recursos, no segundo turno, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores, o Aécio Neves", afirmou.
Dilma: "Precisamos reduzir riscos para negócios no Brasil"
Dilma explicou que aprendeu na escola a não gostar de Joaquim Silvério dos Reis, o delator da Inconfidência Mineira. "Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos".
A presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa, e afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.
Prefeitura de Juazeiro executará dívida ativa a partir de julho
A
Prefeitura de Juazeiro do Norte vai executar a dívida ativa do
município a partir desta quarta-feira, dia 1º de julho, e convoca
contribuintes em débito com o fisco para quitarem os tributos não pagos.
Segundo o diretor de Arrecadação e Dívida Ativa da Secretaria de
Gestão, Lucimí da Cunha Menezes, foi firmado um convênio com o Instituto
de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil/Seccional do Ceará
(IEPTB-CE) com sede em Fortaleza que encaminhará as Certidões de Dívida
Ativa relativas aos créditos tributários e não tributários para
protestos em cartórios.
Ele
avisa que quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas diretamente no Setor
de Arrecadação que funciona na sede da Prefeitura de Juazeiro ou pelos
telefones 3566.1061 e 3566.1028. Inclusive, o convênio já foi publicado
no Diário Oficial do Município e a intenção é reduzir os patamares da
dívida ativa de Juazeiro e ampliar a arrecadação para transformar os
recursos em obras e ações. Segundo o Presidente do IEPTB-CE, Antônio
Cláudio Mota de Aguiar, os títulos serão protestados no Tabelionato de
Protesto de Títulos do domicílio do devedor.
Brasil e Cuba fortalecem parceria em ações sobre trabalho e emprego
Países
acertaram a criação de uma equipe, com servidores dos dois governos,
que vai por em prática os termos do Memorando de Entendimento,
assinado em Genebra
O
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias – que está em uma missão
oficial em Havana, a convite do governo cubano – defendeu, na manhã
desta segunda-feira
(29), a importância da parceria entre os dois países e a necessidade de
ampliar a troca de experiências na área do trabalho e do emprego. Em
reunião com uma equipe de servidores chefiados pela ministra do Trabalho
e Seguridade Social de Cuba, Margarita González
Fernández, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho, com
representantes dos dois governos, para por em prática os termos do
Memorando de Entendimento, assinado em Genebra pelas duas pastas, na
Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
O
objetivo do Memorando de Entendimento é promover o intercâmbio de
informações e experiências, entre os dois países, nas áreas de emprego,
capacitação
profissional, salário mínimo, saúde, segurança e inspeção do trabalho.
Estão ainda previstas medidas conjuntas de cooperativismo,
associativismo e economia solidária. O secretário Paul Singer acompanha a
comitiva e vai compartilhar com os representantes cubanos
a experiência brasileira em nessas áreas.
Manoel
Dias destacou a contribuição do Brasil para aprimorar os programas do
país. “Queremos colaborar com os desafios que as mudanças econômicas
recentes
podem trazer ao trabalho e ao emprego. Por isso a importância do
documento, que assinamos nesse mesmo momento histórico para Cuba, em que
sua economia se abre novamente a todo o mundo, após mais de 50 anos de
embargo americano”, destacou Dias.
O ministro falou sobre
as conquistas alcançadas pelo Brasil, nos últimos doze anos,
para o mundo do trabalho. “Estamos
comprometidos com a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas e
com a manutenção de uma situação de pleno emprego e de aumento
consistente do salário mínimo, conquistas brasileiras
que são resultado de ações desenvolvidas desde
2003”, destacou.
A
ministra Margarita González Fernández considerou que a parceria
brasileira é fundamental para o processo de aperfeiçoamento de Cuba e
destacou interesse
em conhecer o funcionamento do seguro-desemprego, as ações em saúde,
segurança e inspeção do trabalho, entre outros temas. “O modelo
econômico e a estrutura social passam por transformações. A organização
que sempre esteve sob o controle estatal viverá a partir
de agora um forte processo de descentralização. Por isso, acreditamos
que a experiência brasileira será de fundamental importância para
dinamizar a economia e o trabalho em nosso país”, afirmou.
Programação de amanhã
– O ministro Manoel Dias terá também uma agenda extensa em Havana nessa
terça feira (30). De manhã, visita a Zona de Desenvolvimento Especial
de Mariel. À tarde, cumpre agenda no Ministério dos Transportes de Cuba e
conhece instalações da Escola de Formação
de Ferroviários, Maquinistas e Condutores, situadas nos bairros Boyeros e
Calzada del Cerro. Seu retorno ao Brasil ocorre na próxima quarta feira, 1º de julho.
Impostômetro chega à marca de 1 trilhão de reais em impostos arrecadados
Equipamento foi inaugurado no mês de maio pela Faculdade Maurício de Nassau, em parceria com a OAB/CE e AJE
À tarde desta segunda-feira (29) marca o
dia no qual os contribuintes brasileiros destinaram R$ 1 trilhão em
tributos aos cofres dos governos federal, estaduais e municipais neste
ano de 2015.
A marca foi atingida por volta das 12h30 e
exibida pelo Impostômetro, equipamento instalado em parceria pela
Faculdade Maurício de Nassau, Associação de Jovens Empresários (AJE
Fortaleza) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará),
que registra em tempo real o total de tributos pagos aos governos.
O índice é alcançado desde 2008, e 2015
marca o ano em que chegou mais rápido. Comparando os dados, quando foi
alcançada pela primeira vez, a marca foi batida em 15 de dezembro. Já em
2014, a marca foi atingida em 10 de julho.
A média de pagamento de impostos diários pelos brasileiros é de 5,5
bilhões.
Com este montante seria possível
construir 72 milhões de salas de aula, 3 milhões de postos de saúde,
mais de 10 milhões de quilômetros de redes de água e esgoto ou ainda
realizar o pagamento da conta de luz de todos os brasileiros
por 67 mil meses.
A forma de medir a carga tributária no
Impostômetro foi modificada em maio deste ano. A mudança foi devido a
alteração na metodologia do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB),
implantada em março pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em um cenário de desaquecimento da
economia, a arrecadação de impostos atinge marcas cada vez mais cedo. Um
dos fatores que influenciou essa elevação foi à suspensão de alguns
subsídios antes oferecidos, como a redução do IPI
para compra de automóveis, materiais de construção e produtos de linha
branca (geladeira, fogão, máquina de lavar roupas, entre outros). Também
houve aumento significativo em tributos ao longo do ano, como parte das
medidas de ajuste fiscal implantadas pelo
governo. Para mais informações: 3201-2419.
--- * Esta mensagem, incluindo seus anexos, tem caráter Confidencial e
seu conteúdo é restrito ao destinatário da mesma. Caso você tenha
recebido esta mensagem por engano, queira, por favor, retorná-la ao
remetente e apagá-la de seus arquivos. Qualquer uso
não autorizado, replicação ou disseminação desta mensagem ou parte dela
é expressamente proibido.
O inferno de Raimundão
“O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça
do Estado, manteve o afastamento do prefeito municipal de Juazeiro do
Norte, Raimundo Macedo (PMDB), por 180 dias,
indeferindo o efeito suspensivo pleiteado pelo recorrente. A decisão
monocrática foi proferida na última sexta-feira (26). Raimundo Macedo é
acusado de organizar um esquema para desvio de recursos públicos por
meio de fraudes em desapropriações e outras transações imobiliárias
irregulares em terrenos do Município. A Justiça decretou, ainda, a
indisponibilidade dos bens do promovido em relação aos pagamentos já
realizados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais.
Entenda o caso:
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44 m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de 2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária realizada.
O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com indícios de falsidade da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$ 10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública, conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os depoimentos por eles prestados.
Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$ 840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$ 150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$ 100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.
O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014 pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20 m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido efetivamente pelos proprietários (área bem maior de 366.525,44 m²) pelo valor de R$ 2.350.000,00.”
(Site do MP/CE)
Entenda o caso:
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44 m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de 2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária realizada.
O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com indícios de falsidade da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$ 10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública, conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os depoimentos por eles prestados.
Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$ 840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$ 150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$ 100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.
O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014 pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20 m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido efetivamente pelos proprietários (área bem maior de 366.525,44 m²) pelo valor de R$ 2.350.000,00.”
(Site do MP/CE)
Direito à moradia é tema de audiência pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza no próximo dia 30
audiência pública para discutir o direito à moradia na capital. O
requerimento é de autoria do Mandato Ecos da Cidade | Vereador João
Alfredo (PSOL), em articulação com a Associação dos Defensores Públicos
do Estado do Ceará (ADPEC), e tem como objetivo discutir as modificações
no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).
Desde a aprovação do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbanísticos para favorecimento da política de habitação, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia. A falta de regulamentação destas zonas pelo Executivo, entretanto, favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso da população às políticas habitacionais.
Em setembro de 2013, a ADPEC promoveu, em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, o Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos. O encontro reuniu poder público e movimentos sociais para debater a efetivação das políticas públicas de habitação no município. De acordo com a presidente da Associação, Sandra Sá, aquele Seminário teve, ainda, o intuito de buscar encaminhamentos para modificar a forma como são feitas as remoções compulsórias.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza é de 117 mil unidades habitacionais, sendo a capital do Ceará a 6ª pior em déficit habitacional do Brasil. Em todo o estado, faltam mais de 298 mil moradias. Como encaminhamento do Seminário Habitação e Moradia, a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Fortaleza dá continuidade ao debate sobre a implantação das políticas públicas de moradia.
Dessa forma, foram convidados para a audiência pública representantes do poder público (Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Habitafor, Associação Cearense do Ministério Público, Seuma e Iplanfor); representantes de entidades da sociedade civil (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia); movimentos sociais (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e pesquisadores do tema (Laboratório de Estudos da Habitação/UFC).
Desde a aprovação do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbanísticos para favorecimento da política de habitação, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia. A falta de regulamentação destas zonas pelo Executivo, entretanto, favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso da população às políticas habitacionais.
Em setembro de 2013, a ADPEC promoveu, em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, o Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos. O encontro reuniu poder público e movimentos sociais para debater a efetivação das políticas públicas de habitação no município. De acordo com a presidente da Associação, Sandra Sá, aquele Seminário teve, ainda, o intuito de buscar encaminhamentos para modificar a forma como são feitas as remoções compulsórias.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza é de 117 mil unidades habitacionais, sendo a capital do Ceará a 6ª pior em déficit habitacional do Brasil. Em todo o estado, faltam mais de 298 mil moradias. Como encaminhamento do Seminário Habitação e Moradia, a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Fortaleza dá continuidade ao debate sobre a implantação das políticas públicas de moradia.
Dessa forma, foram convidados para a audiência pública representantes do poder público (Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Habitafor, Associação Cearense do Ministério Público, Seuma e Iplanfor); representantes de entidades da sociedade civil (Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia); movimentos sociais (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e pesquisadores do tema (Laboratório de Estudos da Habitação/UFC).
Alunos do Campus de Quixadá criam aplicativo que localiza advogados
Alunos do
Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em
parceria com a secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE),
um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados
por proximidade, nome ou área de atuação.
O Easy Advogados
foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira
(23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O
projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel
Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do
curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo
ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.
O
aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados
por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade.
De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para
conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo.
"Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais
para poder pagar o servidor e comprar o notebook", explica.
Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com),
que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os
advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de
ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. "O aplicativo vai
facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com
advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no
Ceará. Seria interessante para todas as regiões", conclui.
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