O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou, nesta terça-feira, 30/6, os
trabalhos de recadastramento biométrico obrigatório dos eleitores do município
Ubajara.
Na
presença do presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi
realizada a cerimônia que marcou o início dos trabalhos no cartório
eleitoral de Ubajara.
Além do
presidente do TRE, estiveram presentes, na solenidade, o prefeito de Ubajara,
José Romano do Nascimento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Emílio de
Oliveira, a juíza da 56ª ZE (Ubajara), Candice Arruda Vasconcelos, a promotora
da 56ª ZE, Ana Beatriz Pereira de Oliveira Lima, o juiz da 81ª ZE (Tianguá),
Luiz Augusto de Vasconcelos, e o juiz da 73ª ZE (Ibiapina), Alisson do Valle
Simão.
Para o
desembargador Abelardo Benevides Moraes, "o recadastramento biométrico de
eleitores dará mais segurança e agilidade ao pleito, contribuindo para o
aperfeiçoamento da democracia".
Na
quarta-feira, 1/7, às 10 horas, será a vez dos eleitores de Ibiapina começarem a
ser convocados para comparecer ao cartório eleitoral para fazer o
recadastramento biométrico, também numa solenidade presidida pelo desembargador
Abelardo Benevides Moraes.
Já na
sexta-feira, o TRE iniciará o recadastramento biométrico obrigatório no
município de Limoeiro do Norte, numa cerimônia que contará com a presença da
vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro
Nogueira.
No
próximo dia 16 de julho o município de Camocim (16/7) também começará o
recadastramento obrigatório. Além desses, mais 86 municípios iniciarão, no
segundo semestre deste ano, a identificação biométrica dos eleitores, em caráter
ordinário (não obrigatório).
Agendamento
Para
facilitar e agilizar o atendimento nesses municípios, o TRE-CE disponibilizou ao
eleitor o agendamento, por intermédio do telefone 148 e da internet:
www.tre-ce.jus.br.
A meta
do TRE é cadastrar 50% dos eleitores cearenses (cerca de 3 milhões), que já
poderão estar aptos a votar através da identificação biométrica nas eleições do
próximo ano.
Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Proposta que reduzia maioridade de 18 para 16 anos não foi aprovada por 5 votos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão
especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303
votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos
contra e 3 abstenções.
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a
maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e
homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por
crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e
roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
Com a rejeição do
substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das
apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para
todos os tipos de crimes.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Brasil e EUA vão agilizar entrada de viajante frequente, mas sem cortar visto
Obama e Dilma deram entrevista coletiva após encontro na Casa Branca
Os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil,
Dilma Rousseff, fizeram um pronunciamento para a imprensa após se
reunirem nesta terça-feira (30), no Salão Oval da Casa Branca, quando
anunciaram a assinatura de um acordo entre os dois países para facilitar
a entrada de "viajantes frequentes" brasileiros no território
norte-americano. O ingresso do Brasil no programa Global Entry permite o
ingresso nos EUA sem passar pelas filas de imigração em casos
específicos. A medida não isenta os brasileiros de requisitarem visto
para entrarem em território norte-americano.
A
presidente disse ainda que "algumas coisas mudaram" entre o período em
que ela cancelou a viagem aos Estados Unidos por conta das denúncias de
espionagens, e agora. Segundo ela, o que mudou foi o fato de o
presidente ter declarado
que não haveria mais atos de intrusão em países amigos. "Se o
presidente Obama quiser saber alguma coisa sobre o Brasil, ele pode me
ligar".
Ao citar a crise política no Brasil, Dilma
afirmou que o fato de existirem dificuldades, elas não interferem na
relação com os EUA, por exemplo. Segundo ela, o que faz um grande país é
sua capacidade de superar as dificuldades. A presidente brasileira
disse que os EUA superaram a crise de 2008 e 2009, assim como o Brasil
irá superar a crise pela qual está passando. "Vamos voltar a crescer e
assegurar todas as conquistas que tivemos nos últimos 12 anos. Além
disso, vamos fazer com que essas conquistas se multipliquem. Queremos
construir um país de classe média", enfatizou Dilma. Os dois presidentes enfatizaram a importância do Diálogo Estratégico de EnergiaAo ser perguntado sobre a Petrobras, Obama disse que não comenta casos em andamento. "Não me cabe fazer
comentários específicos", disse. Mas de forma geral, o presidente
americano disse que teve oportunidade de trabalhar com Dilma e negócios
abertos e elogiou o trabalho da presidente brasileira. Já Dilma defendeu
a Petrobras e voltou a dizer que as denúncias envolvem alguns
funcionários da estatal. Segundo ela, se forem constatadas
irregularidades e comprovadas as denúncias contra os profissionais, as
medidas serão tomadas. A presidente ressaltou que a Petrobras é uma
empresa forte, que não está sub-judice e está em pleno funcionamento. Dilma e Obama fecharam acordo para acabar com o desmatamento ilegal de florestasObama defendeu
ainda a preservação dos direitos humanos e da parceria comercial com o
Brasil. "Desde que assumi, o comércio entre os dois países aumentou em
50%, principalmente na área de ciência e tecnologia", disse. "Há muito o
que fazer juntos", afirmou, agradecendo à presidente brasileira.
"Pretendemos aumentar investimentos em energia em renováveis em 30%. É o
triplo para os EUA e o dobro para o Brasil", disse Obama.
Na área de Direitos Humanos, Obama agradeceu o apoio brasileiro no trabalho
junto a Cuba. Segundo o presidente, o encontro marca um progresso na
relação entre os países. Ao citar as Olimpíadas, Obama disse que estará
torcendo e chegou a dizer que tem uma camisa verde e amarela, mas não
pode usar em público. "Mas à noite é muito confortável", brincou.
Dilma
Rousseff disse que no encontro com Obama foram reforçados temas como
meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Segundo ela, a recuperação
econômica dos EUA é positiva para a economia mundial e certamente a
brasileira. "Queremos ampliar e diversificar nossas trocas. Nosso
desafio é dobrar esta relação em uma década", disse.
Dilma
ressaltou que os EUA são o principal investidor no Brasil. No ano
passado, foram US$ 116 bilhões em investimentos americanos no Brasil e
US$ 15,7 bilhões do Brasil nos EUA. "São números que não demonstram a
magnitude destes investimentos. Queremos ampliar estes fluxos dado o
potencial de nossas economias", disse.
Após citar assuntos
discutidos entre os dois países, como acordos na área de defesa, Dilma
disse que o principal tema do encontro está relacionado à preservação
ambiental. "A mudança do clima é um dos desafios centrais do século
XXI". Os dois países acordaram a meta de 20% de ampliação das fontes
renováveis na matriz energética até 2020. "Queremos chegar ao
desmatamento zero até 2030 e uma política clara de reflorestamento. Isso
tem a ver com compromissos assumidos no código florestal", salientou a
presidente brasileira.
Dilma também comentou a importância da
abertura do relacionamento com Cuba. "É um momento decisivo da relação
com a America Latina. É o fim da Guerra Fria e início de um novo patamar
com toda a America Latina". >> Brasil e Estados Unidos fecham acordo sobre combate à mudança do clima Dilma Rousseff anuncia meta de ampliar em 20% fontes renováveis de energia até 2030
A
presidenta Dilma Rousseff informou, nesta terça-feira (30), após
participar de reunião de trabalho com o presidente Barack Obama, que
Brasil e Estados Unidos tomaram a decisão conjunta de assegurar a
ampliação em 20% de energia renovável na matriz energética até 2030. Os
líderes também enfatizaram a importância do Diálogo Estratégico de
Energia.
De acordo com ela, essa decisão referente ao clima é “um
dos desafios centrais do século 21” e tem a ver com perspectivas de
participação do Brasil e dos EUA no acordo global para a redução de
emissões de gases de efeito estufa, que deve ser assinado por todos os
países que participarão da Conferência Mundial da ONU sobre o Clima (COP
21), que será realizada em Paris, em dezembro próximo. “Para que a
gente consiga, de fato, concretizar esse acordo na COP 21”, enfatizou
Dilma.
“Saúdo essa decisão pela importância que tem o efeito
estufa e o nosso compromisso de manter [a preservação] do meio ambiente a
e a redução da temperatura impedindo que ela aumente mais que 2 graus”,
acrescentou a presidenta.
Dilma Rousseff lembrou também que
Brasil e Estados Unidos são dois países continentais, que têm grandes
áreas em que a meta de redução é muito importante. Citou o caso do
Brasil, que não apenas reduziu o desmatamento, como também assumiu a
meta de chegar ao desmatamento ilegal zero até 2030.
“Queremos
virar a página e passarmos a ter uma politica clara de reflorestamento”,
disse. E destacou que o Brasil assumiu compromissos próprios com o
código florestal.
Dilma acrescentou que uma área essencial para
dois presidentes é a colaboração no setor de eficiência energética. “Nós
estamos comprometidos com consumos mínimos de energia, estamos
comprometidos com equipamentos em prédios eficiente”, afirmou.
Cabo submarino deverá ligar Capital cearense a Lisboa
Foi
assinado ontem, em Brasília, o acordo que celebra a formação de uma
joint venture para a construção de um cabo submarino de transmissão de
dados, ligando Fortaleza a Lisboa (Portugal), sem ter de passar pelos
Estados Unidos, como acontece hoje e dia. Isso deverá proporcionar uma
redução de custos, especialmente da banda larga nacional, pois toda vez
que os dados passam por outros países, há um encarecimento do tráfego. O
empreendimento terá um custo de US$ 185 milhões, que será dividido
entre a empresa Isla Link (45%), a Telebras (35%) e uma terceira empresa
do setor privado nacional (20%). Segundo
estimativas do Ministério das Comunicações, onde o documento foi
assinado, serão cerca de 5,9 mil quilômetros de extensão de cabos, e o
seu prazo de instalação será de, aproximadamente, 18 meses. O início da
construção está previsto para o primeiro semestre do ano que vem, com
conclusão no final de 2017, ou início de 2018. O ministro das
Comunicações, Ricardo Berzoini, ressaltou que o empreendimento faz parte
da estratégia brasileira de ampliar a infraestrutura de
telecomunicações, com foco em segurança e diversificação. “A legislação
europeia, em relação à transmissão, é bastante importante para assegurar
a proteção de dados de maneira ampla, e não apenas dos dados dos
cidadãos”, disse. Já o presidente da Telebras, Jorge Bittar, afirmou
que o investimento da União Europeia no empreendimento deve chegar a 25
milhões de euros (cerca de R$ 86,5 mi). Fortaleza
é considerada, hoje, a esquina do mundo, uma vez que todos os cabos de
fibra óptica que chegam ao País, passam por aqui, demonstrando a ampla
demanda de tráfego de informações digitalizadas. Além disso, só existe
um cabo que liga a América do Sul, diretamente à Europa, mas cuja
capacidade já está superada. Com o novo cabo, cuja velocidade de
transmissão de dados é da ordem de 30 Terabits por segundo (Tbps), esta
situação será aliviada, facilitando a vida de instituições públicas e
corporações privadas. “Um dos objetivos principais desse cabo é a
segurança de dados, internacionalmente, para pessoas físicas e
jurídicas, em atividades comerciais e de defesa”, ressaltou Berzoini. O
cabo também proporcionará ao Brasil e América do Sul, acesso direto aos
principais Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) do mundo, como Paris,
Frankfurt, Londres e Amesterdã.
O
deputado federal Macedo (PSL) solicitou ao Ministério Público do Ceará,
por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap), a apuração de denúncias contra a atual administração do
município de Cascavel, no litoral leste cearense. O parlamentar
entregou pessoalmente ao procurador Maurício Carneiro, que, por sua vez,
se comprometeu a dar andamento ao processo. A Câmara Municipal de
Cascavel também irá solicitar o afastamento da atual prefeita, Ivonete
Queiroz. Ela é acusada de desapropriar um terreno em prol do esposo,
Paulo César Queiroz (secretário de Obras do município).
Maioridade penal: protesto tumultua sessão na Assembleia
A
Assembleia Legislativa do Ceará teve, ontem, sessão tumultuada, em
virtude da manifestação de vários movimentos estudantis, que protestaram
contra a redução da maioridade penal, que está em votação na Câmara dos
Deputados. A sessão já tinha iniciado, quando os estudantes tentaram
entrar nas galerias do plenário portando pedaços de madeira que davam
sustentação às bandeiras das entidades, mas foram impedidos pelos
seguranças da Casa. Na confusão, uma porta de vidro foi quebrada, e um
estudante ferido. Ao
serem liberados e ocuparem as galerias, os gritos de ordem,
impossibilitaram os deputados a continuar os pronunciamentos, sendo a
sessão cancelada, pelo presidente em exercício, deputado Tomaz Holanda
(PPS). A
coordenadora da Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal,
Luciana Brilhante, frisou que em todos os estados, grupos contra a PEC
171/93, estão protestando. A estratégia, segundo ela, é sensibilizar a
partir dos deputados que são contra a redução da maioridade penal, fazer
com que outros pares votem contra a PEC. “A redução não é solução, a
solução é dar educação de qualidade, por isso, estamos fazendo essa
pressão”, afirmou a estudante.
Diálogo Com
a sessão cancelada, uma comissão formada pelos deputados Elmano de
Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Raquel Marques (PT), Zé Airton
Brasil (PP), Bethrose (PRP) e Augusta Brito (PCdoB), reuniu-se com os
representantes e ouviram as demandas apresentadas por eles. Além de
serem contrários à redução da maioridade penal, os estudantes se
manifestaram também contra à flexibilização do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Os vereadores João Alfredo (Psol), Ronivaldo Maia
(PT) e Eulógio Neto (PSC) também acompanharam o debate entre deputados e
estudantes. A
sessão e a ordem foram restabelecidas, após os deputados se
comprometerem a ler um manifesto do movimento na tribuna da Casa. A
leitura foi feita pela presidente da Comissão de Infância e
Adolescência, deputada Bethrose. “Prender não diminui a violência, já
que hoje temos mais de 20 mil adolescentes nas instituições de
internação. Modificar a lei, por meio da redução, fará o sistema
prisional do País mudar para pior, pois serão mais de 20 mil
adolescentes no sistema prisional”, afirmou a parlamentar. Segundo o
texto, a juventude é a maior vítima da violência, pois 80 pessoas, entre
15 e 29 anos, são assassinadas todos os dias. Mesmo
com as demandas dos estudantes tendo sido atendidas, outros deputados
como Carlos Matos (PSDB) e Doutora Silvana (PMDB), ao se pronunciarem
contra a diversidade de gênero, foram vaiados e, em alguns momentos,
tiveram de abrir mão do pronunciamento. Ao se retirarem do Plenário 13
de Maio, os estudantes seguiram em marcha para a Praça da Imprensa, onde
continuaram o protesto.
Em solenidade realizada no auditório Castelo Branco da Reitoria da UFC,
sob a presidência do advogado João de Lemos, tomaram posse no Instituto
dos Advogados do Ceará-IAC, os advogados Jardson Cruz, José Damasceno
Sampaio, Roberto Victor Pereira Ribeiro e Valdetário Andrade Monteiro.
Os novos sócios foram saudados pelo advogado Adriano Pinto.
