Bom dia

Mais que um retorno; é um pedido de desculpas. Tive sérios problemas com minha maquina de fazer doido, esse tal de computador. Aí, como estávamos loucos, eu e ele, senhor de todos, fui às mais mínimas reservas e passei prum novo. Então, estou tentando resgatar a parceria. Sejamos felizes outra vez.

Alô doutor

Criada Academia Sobralense de Letras Jurídicas

O Theatro São João recebeu, na noite da última sexta-feira (18), a solenidade de instalação da Academia Sobralense de Letras Jurídicas (ASLEJUR). Na ocasião, foram empossados a primeira diretoria da entidade e os 25 primeiros imortais, entre eles o prefeito de Sobral, Veveu Arruda; os deputados estaduais Ivo Gomes e professor Teodoro Soares; o presidente da Subseção da OAB em Sobral, Inácio Linhares; o desembargador Ademar Bezerra e o presidente da ASLEJUR, Luís Lira.

Durante a cerimônia, a vice-governadora e primeira dama de Sobral, Izolda Cela ressaltou o momento histórico de instalação da ASLEJUR e felicitou os acadêmicos. “Desejo que ajudem a sociedade a preservar princípios democráticos, de respeito, de convivência, que fazem com que possamos lidar com as diferenças de forma muito mais saudável e muito mais madura. Desejo que a Academia Sobralense de Letras Jurídicas passe a construir uma história bonita para enriquecer o que de bom a gente já tem na cidade de Sobral”.

“Estou muito feliz de como prefeito de Sobral estar presente e integrar a Academia Sobralense de Letras Jurídicas porque tenho a convicção de que irá contribuir muito para o nosso desenvolvimento cultural, científico, econômico, político. E tenho certeza que irá transpor os assuntos jurídicos para também cuidar da nossa cidade”, destacou o prefeito Veveu Arruda em seu discurso.

Para o deputado estadual Ivo Gomes, a posse como acadêmico na ASLEJUR o deixou “lisonjeado. O sentido de uma congregação como essa é produzir conhecimento na área jurídica e discuti problemas jurídicos, sejam eles locais, estaduais e até internacionais. Nunca esperei na minha vida que fosse pertencer a uma Academia e na minha cidade, na área jurídica, área que me formei e estudei bastante, fiz especialização, fiz mestrado.Estou muito feliz!”.

Prefeitura de Fortaleza inaugura faixa exclusiva de ônibus da Avenida Alberto Craveiro no Dia Mundial Sem Carro

A Prefeitura de Fortaleza vai inaugurar amanhã (22/09), data em que é celebrado o Dia Mundial Sem Carro, a faixa exclusiva para ônibus da Avenida Alberto Craveiro. Além de estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel e de propor às pessoas que revejam a dependência em relação ao carro, a iniciativa vai tornar mais rápida e eficiente a viagem diária de cerca de 43 mil usuários do transporte coletivo nesta via.

Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), numa parceria com AMC, Etufor e Detran-CE, a faixa exclusiva de ônibus na Avenida Alberto Craveiro vai permitir o compartilhamento de espaços na cidade de forma justa e racional, conforme preconiza o Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

A faixa exclusiva de ônibus na Avenida Alberto Craveiro, por onde circulam diariamente 13 linhas de ônibus que realizam cerca de 670 viagens, partirá da ponte do Riacho Martinho até a Rotatória Jornalista Demócrito Dummar (em frente à Arena Castelão), compreendendo cerca de 4,8 quilômetros de extensão divididos nos dois sentidos da via. Com isso, vai beneficiar cerca de 43.396 passageiros que passam nesta via todo dia, numa média de circulação de 75,9 ônibus por hora. Com a implantação de faixas exclusivas, a expectativa mínima é de aumento de 40% na velocidade operacional dos ônibus, mas, nas demais vias que já receberam a intervenção, essa taxa de melhoria para o deslocamento do transporte coletivo foi superada, ficando entre 60% e 200%.

O secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, explica que "garantir prioridade ao transporte público coletivo no sistema viário repercute no aumento da velocidade operacional e na produtividade dos coletivos, reduzindo, consequentemente, seus custos para a permanência da tarifa acessível para todos os cidadãos".

Com a nova faixa exclusiva de ônibus na Avenida Alberto Craveiro, Fortaleza conta, agora, com cerca de 84,6 quilômetros de faixas exclusivas, o que representa um aumento de 758% em priorização do transporte público durante os três da gestão do Prefeito Roberto Cláudio. A meta do Programa de Implantação de Faixas Exclusivas, lançado em agosto do ano passado, é concluir o ano de 2016 com 135 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus para beneficiar a população.

Expansão

A próxima via a receber faixa exclusiva será a Avenida Juscelino Kubitschek, com cerca de 5 quilômetros de extensão. O projeto também prevê a implantação de ciclofaixa nos dois sentidos desta via, que se conectará à ciclovia da Avenida Alberto Craveiro, aumentando a integração da rede cicloviária de Fortaleza e dando maior segurança ao trânsito de ciclistas.

As faixas exclusivas de ônibus mais recentes foram implantadas nas avenidas Abolição e Presidente Castelo Branco (Leste/Oeste). Na Avenida Abolição, por onde transitam 140 ônibus por hora, a faixa foi instalada a partir da Rua José Vilar até o cruzamento com a Via Expressa, contabilizando 5,3 quilômetros de extensão em benefício de 125 mil passageiros, distribuídos em 26 linhas. Já a Avenida Presidente Castelo Branco, que tem uma média de circulação de 74 ônibus por hora, recebeu a nova faixa exclusiva, com extensão total de 11 quilômetros, no trecho desde a ponte da Barra do Ceará até a Avenida Pasteur, continuando até o Marina Park Hotel. A alteração de circulação da via beneficia, hoje, 68 mil passageiros por dia, que utilizam as 14 linhas de ônibus que transitam pela Avenida Presidente Castelo Branco.

Breve histórico

Em 07 de junho de 2014, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) entregou a duplicação da Avenida Alberto Craveiro, que passou de duas para quatro faixas em cada sentido, desde a ponte do Riacho Martinho até a Arena Castelão. A via recebeu sistema de drenagem e novo pavimento, além da padronização de calçadas e canteiros centrais. Ao longo da Avenida Alberto Craveiro, também foi construída uma ciclovia e implantada a sinalização. Esse trecho recebeu duas rampas para acessibilidade, combinadas com travessias de pedestres e paradas de ônibus.

MPCE recomenda que presos oriundos da audiência de custódia sejam encaminhados ao Centro de Privação Provisória de Liberdade

         O Ministério Público do Estado do Ceará , expediu uma recomendação para que os presos oriundos da audiência de custódia não sejam recebidos pelo 26º Distrito Policial, ou qualquer outra Delegacia de Polícia ou Polícia Judiciária, mas sim imediatamente encaminhados, devidamente escoltados, à unidade prisional adequada: o Centro de Privação Provisória de Liberdade ou Centro de Triagem.

         A recomendação é direcionada ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e ao secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Desde o dia 21 de agosto de 2015, em virtude da realização de audiências de custódia no Fórum Clóvis Beviláqua, os presos que não são libertados na audiência são encaminhados ao 26º Distrito Policial, no bairro Edson Queiroz. Lá pernoitam e somente no dia posterior são conduzidos à respectiva unidade prisional, apesar da unidade policial possuir apenas duas celas que acomodam, no máximo, quatro pessoas cada uma. Em algumas oportunidades, a delegacia recebeu mais de dez detentos originários das audiências de custódia, os quais somados aos indivíduos já encarcerados, causou uma superlotação nos xadrezes.

         Mesmo sendo costume, não é atribuição da Polícia Civil custodiar presos e os Distritos Policiais não detém condições físicas para receber diariamente presos oriundos das audiências de custódia. Além disso, via de regra, apenas um policial por delegacia guarnece os xadrezes, tendo que proteger o prédio e vigiar uma quantidade excessiva de presos. No caso especifico há ainda um agravante, pois o 26º Distrito Policial está localizado em área residencial e os moradores manifestaram temor diante da chegada diária de presos à delegacia.

         Diariamente, indivíduos recolhidos nos presídios são conduzidos por agentes penitenciários ao Fórum Clóvis Beviláqua para participarem de audiências ordinárias e, ao final do dia, devidamente escoltados, retornam ao cárcere. Nada impede que os presos oriundos das audiências de custódia sejam conduzidos ao Centro de Privação Provisória de Liberdade ou Centro de Triagem.

         O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e o secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará têm o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas quanto ao cumprimento da recomendação. Caso ela não seja acatada, o MPCE adotará as medidas administrativas, cíveis e criminais eventualmente cabíveis.

Tá no blog do Matias

Rock in Rio 2015: A música é só uma desculpa

Lá vou eu de novo rumo a mais um Rock in Rio, desta vez sem a ilusão de estar indo a um evento musical. A ilusão já vinha sendo desfeita à medida em que as atrações musicais pareciam ser secundárias, como na maioria dos festivais deste século. Parece que é mais importante estar presente e mostrar a presença do que propriamente acompanhar algum show. Mais importa a sensação de estar em um megaevento repleto de shows de artistas conhecidos do que conhecer qualquer um desses artistas.
O fiapo de ilusão restante foi desfeito a principal executiva do evento, Roberta Medina, me disse durante a primeira edição norte-americana do festival brasileiro, em Las Vegas, que encarava o festival não como um evento de música, mas como uma espécie de Disneylândia cujo tema é a música pop. As atrações musicais – grandes ou pequenas – são apenas uma desculpa para juntar os amigos e embarcar numa viagem em que o importante é tirar fotos, filmar shows, postar nas redes sociais e mostrar que esteve lá com os amigos.
Por isso ao ser escalado para participar da cobertura do UOL do Rock in Rio deste ano, abandonei qualquer esperança de assistir a um bom show – o que é relativamente fácil, devido à escalação bisonha deste ano. Cheguei ao Rio para ver como o público se comporta, se as instalações estão funcionando, se a infraestrutura está à altura da reputação do evento, se a sensação de estar em um grande festival realmente funciona. Assistir festivais de rock pela TV (outra deformação do conceito inicial) e arrotar suas opiniões pela internet como se estivesse no evento é fácil – o Twitter, rede social favorita de quem ainda assiste televisão, vai estar coalhado destes críticos de sofá, profissionais ou não.
É claro que a música me interessa e várias atrações me são promissoras por motivos pessoais: o reencontro de Baby e Pepeu, a primeira vez que João Donato vai mostrar seu novo disco elétrico, a nova formação dos Autoramas, as presenças históricas de Rod Stewart e Elton John, a atual encarnação do Faith No More, como a diva pop Rihanna comporta-se num palco brasileiro e outros shows que me falham à memória. É claro que a música ainda importa – mesmo que para um nicho cada vez menor deste festival. Vamos lá!

Levy, o ajuizado

Aumento da Cide é impossível neste momento, diz Levy

Um eventual reajuste da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis, é impossível neste momento, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Apesar de se mostrar favorável à ideia de um aumento da contribuição sobre a gasolina para desenvolver o setor sucroalcooleiro, ele ressaltou que a medida precisa de um ambiente favorável para ser aplicada.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro expressou sua opinião durante encontro com o deputado federal Sérgio de Souza (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. Somente no fim da noite, a assessoria de imprensa da Fazenda confirmou as declarações.

Na reunião, o deputado apresentou a sugestão do setor de que a Cide da gasolina seja reajustada de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro para estimular o setor sucroalcooleiro. Mesmo com o aumento da gasolina no início do ano, o litro do etanol continua a custar mais do que 70% do litro da gasolina na maioria dos estados. Somente abaixo desse valor, o abastecimento com etanol é recomendado.

Segundo o Ministério da Fazenda, Levy disse que “vê com bons olhos” a elevação da Cide, mas deixou claro que a ideia é “impossível no atual ambiente econômico”. O ministro informou que um eventual aumento da Cide estimularia o setor sucroalcooleiro, mas que precisa de um ambiente bem mais favorável para ser posto em prática.

De acordo com a pasta, Levy explicou ao deputado que, primeiramente, é necessário que as medidas de “distensão fiscal” anunciadas recentemente surtam efeito. Somente então, a Cide poderia ser reajustada de forma a minimizar o impacto sobre a inflação.

O encontro com o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético não foi divulgado na agenda oficial de Levy. Ao sair do Ministério da Fazenda, o deputado Sérgio de Souza disse que o ministro lhe informou que o governo estuda, há algum tempo, a proposta de elevação da Cide. Pelas estimativas do parlamentar, o reajuste do tributo resultaria em uma arrecadação extra de R$ 15 bilhões por ano, dos quais R$ 10 bilhões ficariam com o governo federal e R$ 5 bilhões com os estados.

Pimenta no fiofó alheio, no meu é...refresco de graviola.

Congresso cobra cortes do governo, mas cria despesas bilionárias, aponta jornal

O Congresso cobra reduções maiores nas despesas do governo, mas ele mesmo aprovou projetos neste ano que podem levar a gasto anual extra de 22 bilhões, se entrarem em vigor, praticamente anulando o corte proposto pelo governo, aponta reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.
As medidas aprovadas pelo Congresso fazem referência principalmente aos funcionários públicos e aposentados. Três delas foram vetadas pela presidente, mas podem entrar em vigor com sessão do Congresso nesta semana para analisar os vetos.

Lisboa divide responsabilidades com o Brasil

Empresários também têm culpa por crise, diz Marcos Lisboa

Jornal do Brasil

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada neste domingo (20), o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula, destacou que os empresários também são culpados pela crise econômica do país, porque terem aplaudido a agenda populista do PT nos últimos anos e mudarem de lado quando a conta desta política chegou. Para ele, parte do empresariado está sendo oportunista. "Muitos dos que agora estão criticando apoiaram as medidas que levaram a economia à situação em que está."
Lisboa é presidente do Insper, um dos centros de pesquisa e ensino mais respeitados do país na área econômica. Ele também destacou está menos pessimista do que no ano passado, porque a sociedade abandonou o "autoengano" e passou a discutir seus problemas.
O economista também destacou na entrevista que a crise econômica não começou agora, e que aumentar impostos não é a melhor solução. "O ritmo de crescimento do emprego está diminuindo desde 2011", disse. "As medidas até agora tentam aumentar a receita e cortar algum investimento. É o equivalente a tomar morfina quando você está com uma doença crônica. Tira um pouco da dor, mas, quando passa o efeito da droga, a doença volta mais grave", completou.
Confira a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo: 
Folha - As medidas de ajuste propostas pelo governo Dilma são suficientes para tirar o país da crise?
Marcos Lisboa - Essas medidas foram uma imensa frustração. Minha impressão é que não se entendeu a origem das dificuldades por que passa o país. O problema do Brasil é muito mais grave do que fazer um superavit primário de 0,7% em 2016.
Temos uma trajetória de crescimento da dívida pública acima do PIB. Devemos terminar este governo em 2018 como o país emergente mais endividado do mundo. É uma tendência explosiva. E o ajuste proposto não afeta em nada essa trajetória.
O que precisaria ser feito?
As despesas no Brasil crescem por dois motivos principais. Primeiro, por causa das regras de vinculação da despesa pública. À medida que o país cresce, aumentam as despesas com educação, saúde e vários outros programas.
Quando o país para de crescer, não é possível reduzir essa despesa. Na média, portanto, essas despesas crescem acima do PIB.
Segundo, por causa do envelhecimento do Brasil. Hoje a população em idade para se aposentar cresce quatro vezes mais rápido que a população em idade para trabalhar.
Isso é agravado pelas regras que permitem que pessoas jovens se aposentem. É bom enfatizar: a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é 53 anos para mulheres e 54 para os homens. Outros países elevaram essa idade mínima para 60, 65 anos e até mais.
É factível para uma presidente com popularidade baixa fazer essas reformas em um Congresso hostil?
Ou nós atacamos os problemas ou os problemas vão nos atacar. O Brasil está pagando o preço de uma crise grave e profunda por não ter feito esse ajuste.
O ajuste proposto é modesto, mas o governo vem sofrendo pressão para abandoná-lo. O que pode ocorrer se o governo ceder?
As medidas adotadas até agora são de má qualidade e algumas chegam a prejudicar a eficiência da economia. Se até isso for abandonado, a crise vai se agravar.
Vale lembrar que a crise do Brasil não começa em 2015. O ritmo de crescimento do emprego está diminuindo desde 2011. Mas, na campanha e no início da gestão, o diagnóstico do governo não era de um problema estrutural.
As medidas até agora tentam aumentar a receita e cortar algum investimento. É o equivalente a tomar morfina quando você está com uma doença crônica. Tira um pouco da dor, mas, quando passa o efeito da droga, a doença volta mais grave.
É possível hoje evitar um aumento de carga tributária?
Se aumentar impostos neste ano, terá que elevar em 2016 e 2017. O problema não para. Com o agravante de que a carga tributária no Brasil já é maior que na maioria dos países emergentes.
Hoje não há segurança para investir no país em projetos de cinco ou dez anos. Aqui temos esse oportunismo político de mudar as regras e isso acaba com a credibilidade.
Nos últimos seis anos, começando após a crise de 2008, a política econômica populista contribuiu enormemente com a crise.
Mascararam números, elevaram gastos, aumentaram subsídios. Deu errado. Crescemos menos que o resto do mundo e os ganhos sociais estão retrocedendo.
Economistas ligados ao PT continuam defendendo que é preciso reduzir juros para estimular os investimentos e aumentar o crescimento.
A Dilma começou seu primeiro mandato prometendo juro real de 2% e gastando mais. O que estão propondo agora é o mesmo que levou o país à grave crise que atravessamos.
Crédito subsidiado melhora os resultados das empresas, mas não eleva os investimentos.
A empresa só troca um financiamento privado caro por um empréstimo público mais barato.
Política industrial pode ser eficaz e todo mundo faz, mas tem que selecionar direito e criar contrapartidas.
Não pode dar incentivos e proteções a roldão.
A indústria, que se beneficiou dessa proteção, agora critica muito o governo.
É profundamente injusto dizer que a culpa é só do governo. Essa agenda foi defendida durante anos por interesses empresariais. Foi aplaudida em praça pública no começo de 2009, dizendo que levaria a um aumento do investimento e tiraria o país da crise internacional.
O setor financeiro tem sido mais cauteloso nas críticas. Por quê?
Não posso falar por setores específicos. Mas ninguém gosta de enfrentar o fracasso.
É verdade que o governo é incompetente, mas não agiu sozinho. Muitos dos que hoje criticam apoiaram as medidas que levaram a economia à situação em que está. Mas também é claro que existe uma preocupação legítima com a solidez do país.
Qual é a responsabilidade do Congresso na crise?
Outras pessoas podem falar melhor de política, mas a única coisa que decepciona tanto quanto o governo é a oposição. Na campanha, a oposição também se eximiu de enfrentar os problemas.
Qual é a dificuldade de debater a governança das estatais? É muito ruim mesmo. Também precisamos discutir o funcionalismo, que ganha muito mais do que o setor privado.
E qual é o problema de falar de privatização? Na minha geração, telefone era presente de casamento declarado no Imposto de Renda. O país melhorou muito depois da privatização.
O Brasil ainda tem chance de evitar a perda do grau de investimento de outra agência?
A crise é grave e o rebaixamento é um sintoma.
Essa crise vai ser longa, mas hoje estou menos pessimista do que há um ano, quando os problemas já eram visíveis, mas havia um autoengano e o país se recusava a enfrentá-los. Pelo menos hoje estamos discutindo.
Só ainda não chegamos ao fundo do poço. As previsões no Insper apontam para uma recessão de 3% neste ano e 2% no ano que vem.
O sr. projeta alguma recuperação da economia em 2017?
É difícil a economia se recuperar enquanto os problemas não forem enfrentados. A crise vai piorar. Haverá impacto nos resultados das empresas, repercussão no emprego e na qualidade de vida.
A conta do populismo sempre chega. No Brasil, essa conta chegou.

Coluna do blog

Governadores e uma boquinha na CPMF

Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de seis estados – Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como foi proposta pelo governo. A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior aos 0,2% sinalizados. “Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. O dinheiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”.Na conversa sobre o pacote econômico com os deputados governistas, Pezão disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os governadores de oposição. Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições “a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF. O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote é necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. “Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país”, afirmou.O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de uma conversa de uma hora com alguns dos governadores, afirmou que a situação dos estados e municípios “é delicadíssima”. “Se a União está perdendo em arrecadação, os estados e municípios estão perdendo mais fortemente, só que não podem se endividar, emitir títulos; não podem nada. Estão apelando não necessariamente para a CPMF, mas para solucionar o problema deles”, afirmou.

A conversa não o fez mudar de opinião. Cunha continua contrário à contribuição e sequer acredita que, em função dos prazos da Casa para analisar a proposta, vai solucionar o problema no próximo ano. “Com muita boa vontade, se passar, vai entrar em vigor em julho de 2016”, apostou. O peemedebista garantiu que, se a recriação do imposto avançar, não fará obstrução à apreciação da matéria. “Eu nem posso votar [pelo Regimento]. Nem eleitor eu sou. Tenho minha opinião contrária à CPMF. É um aumento de carga tributária pernicioso porque incide em cascata. Não é cumulativa, então vai em todas as etapas”, explicou, reiterando que o governo deveria fazer um corte real nas contas da União. Pelos cálculos do parlamentar, 75% dos cortes anunciados são relativos a recursos de “terceiros”. Ele comparou a economia anunciada com os cortes de ministérios às medidas tomadas na Câmara. “Se coloca apenas 2 R$ bilhões de despesas discricionárias, dizendo que R$ 200 milhões é pela redução de ministérios. Só nossa redução de horas extras aqui [na Câmara] vai dar R$ 80 milhões por ano. Ora, 40% do corte de ministérios equivale às horas extras da Câmara? O governo não está fazendo seu sacrifício”, criticou.

A frase: “SINCERAMENTE, não entendo como um governo que se diz de esquerda, há mais de 12 anos, não institui o imposto sobre grandes fortunas, previsto pela Constituição Federal desde 1988. Num momento como esse, teria, a meu juízo, forte apelo popular. E tem mais: o imposto sobre heranças e doações é ridiculamente baixo no Brasil, comparado com países desenvolvidos”. Ivo Gomes que não gostou de o PT não botar na reforma imposto sobre grandes fortunas.

De olho no Heitorzinho (Nota da foto)

O deputado Danilo Forte assumiu a presidência estadual do PSB, em substituição ao ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Danilo foi nomeado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira. Com Pessoa fora, ficou asfaltada a via para a candidatura de Heitor Ferrer à prefeitura de Fortaleza. Pessoa estava comprometido com a candidatura do capitão Wagner, mas dançou.

Caiu o aluguel

O dono do imóvel para alugar vai pelar o gato, lavar a burra, se conseguir empatar na renovação do contrato de aluguel com o inquilino. Aumentar? Nem a pau, Juvenal!!!

Loucura,loucura!!!

Faz tempo que pensam assim, mas só agora veio com força à luz; vereador não teria mais salário no Brasil. Trabalho por amor à terra. Duvido que vingue, mas isso aqui é...

Aoki no "Quintal"

Sheiko Aoki, empresária do ramo de hotelaria, amiga de Guto Benevides, anda doidinha pra arrumar hotel em Fortaleza pra botar sua bandeira; Blue Tree. A Tulip,concorrente imediata, já está em Sobral.

Bom dia

Alceu Valença dá palinha com músico de rua na avenida Paulista.

O cantor Alceu Valença, 69, surpreendeu os transeuntes na avenida Paulista neste domingo (21).
O pernambucano deu uma palinha na calçada da via, próxima ao Masp, onde um músico de rua se apresentava.
Valença pegou o microfone e cantou "La Belle de Jour", um de seus sucessos. Os fãs que passavam pelo local se juntaram ao cantor para tirar selfies.
O registro da performance foi divulgado na página oficial de Valença no Facebook.
Tem dia que cê nasce ..pra lua. Foi o caso do músico de rua, ontem. E isso é bom pra humanidade.

Ao sopro do terral...

PREFEITO ROBERTO CLÁUDIO ENTREGA ACADEMIA AO AR LIVRE EM FORTALEZA

 O prefeito Roberto Claudio inaugurou, neste domingo (20.09), a primeira academia ao ar livre de Fortaleza, instalada no Parque do Cocó, na área da Regional II. O equipamento está disponível à população graças a uma parceria entre Prefeitura de Fortaleza e a Unimed Ceará, o que prevê ainda a instalação de outros equipamentos na Capital.

            Segundo o prefeito, “já são quase 120 praças da cidade e mais de 50 playgrounds infantis instalados em Fortaleza e o objetivo é promover uma relação mais solidária entre os cidadãos fortalezenses, para que possam desfrutar mais dos espaços públicos”.

            O Parque do Cocó, apontado como o maior parque ecológico urbano da América Latina, recebeu 22 equipamentos esportivos que foram distribuídos em três módulos.

            O prefeito Roberto Claudio também destacou a Ciclofaixa de Lazer, que tem como um dos pontos de referência também o Parque do Cocó e que neste domingo completou um ano, consolidada como uma opção de lazer para as famílias de Fortaleza e que congrega cerca de quatro mil ciclistas a cada edição dominical. Neste domingo, uma programação cultural diversificada no Passeio Público, no Centro da cidade, e no Parque do Cocó.

            Roberto Cláudio falou, ainda, sobre o Bicicletar, o programa de bicicleta compartilhada de Fortaleza que hoje lidera o ranking nacional em viagens com bicicletas. “O uso da bicicleta tem criado uma relação de maior proximidade do cidadão com a cidade. Isso mudou inclusive a visão dos motoristas que, ao se tornarem ciclistas, passam a respeitar mais quem faz uso do modal como transporte”, afirmou.

            O economista José Maria Porto, usuário de bicicleta e que esteve no parque do Cocó neste domingo ao lado do prefeito, afirmou que “a ciclofaixa é um dos maiores resgates de cidadania dos últimos anos em nossa cidade. Sabemos que a questão da saúde é fundamental para a população e isso influencia até na redução dos gastos da administração pública municipal com saúde. Os jovens passam a conhecer outras áreas da cidade e isso ajuda no conhecimento da história de Fortaleza”, afirmou.

Morre Beto Fernandes

A imprensa da Região do Cariri está de luto.  Morreu neste sábado (19), o radialista e mestre de cerimônia Beto Fernandes (52).  Beto caminhava pelo Centro de Juazeiro do Norte, quando sofreu um infarto fulminante no cruzamento das ruas Santa Luzia com São Pedro.  Uma ambulância do Samu ainda foi acionada, mas os socorristas não conseguiram reanimá-lo.
Beto nasceu em Acopiara (Centro-Sul), onde iniciou carreira no radiojornalismo. De la seguiu para Iguatu e, depois, para Campos Sales, de onde veio trabalhar e morar em Juazeiro do Norte no início dos anos de 1990.
Trabalhou na assessoria de imprensa do ex-prefeito Manoel Santana (2008  a 2012) e atualmente exercia o cargo de assessor de imprensa do prefeito Tardinni Pinheiro (Missão Velha) e da prefeita Analeda Luz (Jardim). Também era repórter do site Miseria, de Juazeiro do Norte.
A família informou que o o velório acontece na Central de Velório Anjo da Guarda, em Juazeiro do Norte, e, neste domingo (20), pela manhã, o corpo segue para Iguatu, onde haverá o sepultamento.
(Blog do FlavioPIntoNews)

Francisco vai à missa

Milhares de cubanos saudaram a chegada do papa Francisco a Havana. Elas agradeceram os esforços para o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Francisco chegou a Cuba na primeira etapa de uma viagem que o levará também aos Estados Unidos.
Segundo o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, o papa foi saudado nas ruas da capital cubana por mais de 100 mil pessoas. O papa conclamou Cuba e os Estados Unidos “a avançar” na normalização das relações bilaterais.
Francisco permanecerá em Cuba até a terça-feira (22).
(Agência Brasil)

Alguém aí leu a Folha de hoje?

O ex-governador do Ceará e pré-candidato pelo PDT à Presidência da Repúblico em 2018, Ciro Gomes, acusa o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de apoiar uma “escalada golpista” contra a presidente Dilma Rousseff. Para Ciro, em entrevista publicada neste domingo (20), na Folha de S.Paulo, caso a Câmara Federal autorize a abertura de um processo de impeachment contra a presidente, o país viverá “momentos tensos”  de radicalização política.
“A democracia está ameaçada pelo golpismo”, afirma Ciro à reportagem, ao estranhar o comportamento de Temer, que passou a dar palestras pelo país. “Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto. (…) O Temer foi dar palestra para um movimento que está no golpe contra a Dilma e fez uma frase que não admite dupla interpretação. Onde está escrito na Constituição que uma presidente com 7% (8%, segundo o Datafolha) de aprovação não se aguenta no cargo?”, diz.
Apesar de garantir que estará “na primeira fila” para defender nas ruas o cumprimento do mandato da presidente, Ciro afirma que o sentimento do povo, com relação ao governo Dilma, é da mentira. “A zanga do povo não é propriamente com a corrupção, que é chocante, mas com o sentimento de ter sido enganado. A gente votou em um conjunto de valores e está recebendo o oposto”, avalia o ex-ministro, que sugere uma reorganização política e uma gestão econômica coerente. “O problema é que ela (Dilma) não tem projeto nem equipe”, ressalta.
Ao ser perguntado se pretende disputar a eleição ao Palácio do Planalto, em 2018, Ciro Gomes afirma que “não posso disfarçar”.

Amanhã é o dead line do Revalida

Terminam nesta segunda-feira (21), às 23h59min, as inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) de 2015. O exame é necessário para que médicos formados fora do país possam trabalhar no Brasil. O formulário de inscrição está disponível no site do Revalida.
O edital prevê que o  teste será feito em duas etapas. A primeira está prevista para o dia 18 de outubro e será composta por prova objetiva de 110 questões e prova discursiva com cinco itens. O participante pode fazer o exame em Rio Branco, Manaus, Fortaleza, Salvador, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Campo Grande. O valor da taxa de inscrição, na primeira etapa, é de R$ 100.
Na segunda fase, os aprovados na etapa anterior serão avaliados quanto a habilidades clínicas em situações reais de atendimento médico. A prova está marcada para os dias 28 e 29 de novembro e ainda não tem local definido. A taxa de inscrição custará R$ 300.
Podem fazer o Revalida médicos brasileiros e estrangeiros em situação legal no Brasil. Todos devem ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem. Os estrangeiros devem ter aprovação no exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).
(Agência Brasil)

ACUMULOU

Ninguem acertou as seis dezenas da mega sena de ontem. Foram sorteados os números

04  10  29  31  34  35

O mundo tá de cinto apertado

Duelo de recordes de produção afunda preço do petróleo, já afetado por desaceleração chinesa 

Volta do Irã ao mercado piora cenário; reservas americanas são as únicas em queda

Jornal do Brasil 

Ana Siqueira*

O petróleo continua sua trajetória de intensa desvalorização e os países produtores parecem não dar sinais de que diminuirão sua produção para, assim, estimular os preços do barril. As reservas do gás de xisto norte-americano estão em queda, mas o mercado ainda não sabe qual será o real impacto disso nas negociações. Apenas nos últimos 12 meses, o Brent caiu mais de 50% e, hoje, não ultrapassa os US$ 50. A volta do Irã ao mercado produtivo intensifica os debates, aumentando as previsões de oferta. Do outro lado da equação, a desaceleração chinesa diminui a demanda pelo produto.
Segundo uma notícia publicada pelo The Wall Street Journal, analistas do Goldman Sachs Group Inc., reconhecidos por notáveis previsões sobre o setor petrolífero, dizem que o preço de referência do produto terá de recuar até US$ 20 para dar fim ao excesso de oferta global. O banco americano acredita que o barril não chegará a esse patamar, pelo menos por agora, mas que "o cenário radical ressalta a surpreendente força da produção mundial de petróleo após a queda expressiva nos preços ocorrida no ano passado".
Dentre os países produtores, apenas nos Estados Unidos a produção está recuando. Na última sexta-feira (18), a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) informou que a produção de petróleo de xisto cairá cerca de 400 mil barris diários em 2016. Analistas ainda não sabem qual o real impacto da notícia para o mercado de petróleo, mas o recuo dá à Arábia Saudita uma chance de reconquistar parte do market share perdido com o aumento da produção americana. De acordo com a IEA, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) produziu 31,6 milhões de barris por dia em agosto, acima de sua meta de 30 milhões de barris diários.
Por outro lado, o Irã informou que retomará sua produção assim que as sanções ocidentais sobre o país forem suspensas. O governo da capital iraniana, Teerã, espera aumentar sua produção, nos próximos dois meses, em 500 mil barris por dia. O aumento daqui a sete meses deve chegar a um milhão de barris por dia. Na última quarta-feira (16), o diretor de assuntos internacionais na Companhia Nacional Iraniana de Petróleo, Mohsen Qamsari, afirmou: "Tentaremos maximizar nossa capacidade de exportação de petróleo".
O diretor também disse que o país, que tem uma das maiores reservas do mundo de petróleo e gás natural, deverá manter o arranjo das exportações, vendendo 60% de seu petróleo para a Ásia. Antes das sanções impostas pelo Ocidente, Índia, Japão, Coréia do Sul, China e Indonésia estavam entre os principais importadores de petróleo iraniano e o país chegava a exportar quase três milhões de barris por dia. Com as limitações, as exportações diminuíram para um milhão de barris por dia nos últimos dois anos. O governo do Irã afirmou que, em dezembro, irá revelar maiores detalhes dos contratos de venda de petróleo em uma conferência em Londres.
Reforçando o posicionamento da Opep de não baixar seus níveis de produção, na última quinta-feira (17) a chefe do Kuweit na entidade, Nawal al-Fuzaia, afirmou que o mercado de petróleo vai se reequilibrar sozinho e que os países "precisam ser pacientes". Durante um fórum sobre mercados de energia no Emirados Árabes Unidos, Fuzaia disse que o atual desequilíbrio no setor advém de vários fatores, não somente da queda no crescimento da China. "O enfraquecimento da demanda na China é uma questão de curto prazo. Não acho que isso vai ter um efeito na participação de mercado da Opep", afirmou a representante. Mesmo assim, o gigante asiático responde por grande parte das importações de commodities do mundo. Uma desaceleração de sua economia significa, portanto, uma drástica redução na demanda mundial.

Cuba - Especial

Ruas de Havana ganham 'maquiagem' para visita do papa

BBC BRASIL.com

Após décadas sem manutenção, as fachadas dos prédios centenários da rua Reina, no centro de Havana, ganharam cores vivas nos últimos dias. Mas só as fachadas.

Na véspera da visita do papa Francisco, trabalhadores faziam os últimos retoques em trechos que poderão ser percorridos pelo pontífice durante sua passagem pela capital cubana.

Possível trajeto de Francisco em Havana teve buracos tapados, vazamentos consertados e prédios pintados

Foto: João Fellet/BBC Brasil

Via onde fica a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, a rua Reina – também chamada de Simón Bolívar – foi uma das mais beneficiadas pela visita.

Nos nove quarteirões entre a igreja e a avenida do Capitólio, sede do governo cubano até a Revolução de 1959, buracos foram tapados e edifícios, pintados.

Na última quinta-feira, uma escavadeira demolia e recolhia os escombros de um prédio em ruínas. Perto dali, operários consertavam vazamentos no asfalto.

A rua reformada contrasta com as vias perpendiculares e boa parte do centro de Havana, onde calçadas esburacadas e prédios degradados ficaram intocados.

Mesmo os edifícios pintados só receberam melhorias em suas partes mais visíveis: os fundos e áreas internas comuns continuam a exibir infiltrações e paredes descascadas, quando não prestes a desabar.

"É lamentável que tenham deixado Havana chegar a este ponto", diz à BBC Brasil um morador que pediu para não ser identificado.

"Quando eu era um menino dizia-se que vivíamos numa das cidades mais bonitas do mundo. Hoje há ruínas por todos os lados."

Morador da região diz que, quando papa for embora, prédios começarão a desbotar

Foto: João Fellet/BBC Brasil

Para ele, quando o papa for embora, "tudo voltará a ser como antes e a pintura logo vai começar a desbotar".

Os trabalhos começaram há cerca de duas semanas e também coloriram trechos da rua 25, no distrito vizinho de Vedado.

Outros locais que serão visitados pelo papa na capital cubana são importantes pontos turísticos e recebem manutenção mais regular, entre os quais a catedral de Havana e a Praça da Revolução, onde Francisco celebrará uma missa na manhã do domingo.

Apogeu e declínio

Considerado patrimônio histórico da humanidade pela Unesco, o centro antigo de Havana foi fundado por conquistadores espanhóis em 1519. À beira de uma baía, a cidade logo ganhou um forte que a protegia de ataques de piratas.

A capital cubana tornou-se um importante centro portuário entre a Europa e as Américas e, a partir do século 18, passou a receber africanos escravizados que trabalhariam em fazendas de cana de açúcar no interior da ilha.

O comércio enriqueceu a cidade, e teatros e palacetes proliferaram.

Um novo ciclo de desenvolvimento teve início após a Guerra de Independência (1895-1898) com a enxurrada de investimentos americanos e a chegada de imigrantes de vários cantos do mundo.

Após a Revolução de 1959, Havana ganhou monumentos de inspiração soviética, e a arquitetura rebuscada das décadas anteriores deu lugar um estilo mais funcional.

Estatizados, muitos prédios residenciais deixaram de receber reparos regulares. O governo revolucionário tinha "motivos de maior urgência", descreve o engenheiro Michel Delgado Martinez em pesquisa que realizou pela Universidade Politécnica de Valência.

Centro antigo de Havana é patrimônio histórico da humanidade, mas não recebe reparos regulares

Foto: João Fellet/BBC Brasil

"Paradoxalmente, esse esquecimento a salvou de piores desastres", diz Martinez, referindo-se a temores de que a cidade tivesse sua arquitetura desfigurada pelos novos governantes.

Com o colapso da União Soviética e o embargo americano à ilha, a decadência se agravou.

Atrás de outras fontes de receita, o governo cubano se voltou ao turismo. Em 1994, lança-se um plano para a revitalização do centro velho de Havana, a cargo do Escritório do Historiador da Cidade e da Agência Espanhola de Cooperação.

Os investimentos recuperaram parte do bairro, especialmente o entorno da catedral de Havana.

Nos últimos anos, as reformas econômicas que facilitaram a venda de imóveis entre cubanos e a abertura de pequenos negócios também estimularam a revitalização de alguns edifícios pela cidade.

Grande parte da capital, porém, segue à margem das melhorias.

'Tempos de mudanças'

Frequentadora de rua por onde pontífice deve passar diz que consertos não seriam feitos há alguns anos

Foto: João Fellet/BBC Brasil

De passagem pela recém-reformada rua Reina, onde seu filho estuda, a enfermeira Mabel Sterling diz esperar que as melhorias logo cheguem à sua vizinhança.

"Há alguns anos não imaginávamos que um trabalho como esse pudesse ocorrer na cidade", ela diz. "Vivemos tempos de mudanças."

O Supremo, o povo e as doações de campanha

Com fim de doações empresariais, gestão do Fundo Partidário precisa ser rediscutida

Debate sobre financiamento exclusivamente público fez Congresso triplicar recursos do Fundo 

Jornal do Brasil 

Ana Siqueira*

“O Supremo Tribunal Federal está em consonância com a população”, afirmou o cientista social Júlio Aurélio sobre a decisão tomada pela Corte na última quinta-feira (17). Por 8 votos a 3, o STF declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos. De acordo com Aurélio, que também é jurista e hoje atua como pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, a mudança é uma resposta à indignação dos cidadãos brasileiros contra a corrupção, pois interrompe a principal “válvula” viabilizadora de contatos ilícitos entre políticos e empresariado.
Agora, o Fundo Partidário, cujos recursos foram triplicados quando o debate sobre o financiamento exclusivamente público teve início, será a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais. Na visão do especialista, este é o momento para rever a gestão e acesso ao fundo, que em abril deste ano chegou ao patamar de R$ 867,5 milhões, ante um projeto original de apenas R$ 289,5 milhões. Na época, o autor da emenda e relator do Orçamento de 2015 no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a revisão do valor advinha do início das discussões sobre a inconstitucionalidade dos repasses de pessoas jurídicas para partidos políticos.
“Em primeiro lugar, deveríamos começar impedindo o acesso de qualquer partido [ao Fundo Partidário]. Estabelecer a chamada Cláusula de Barreira, na qual apenas partidos que já têm determinado coeficiente eleitoral, um mínimo de amparo da população, possam ter acesso ao ele. E não como é hoje, em que qualquer legenda registrada conta com uma cota do fundo”, opina Júlio Aurélio. A lógica em vigor atualmente, explica o cientista social, é de estímulo à criação de partidos. Isso porque basta estar registrada para que uma legenda tenha acesso aos valores do Fundo Partidário. Atualmente, o Brasil já conta com 33 partidos políticos; o mais recente deles, o Partido Novo, teve sua fundação aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (15).
De acordo com o TSE, que neste sábado (19) comemora os 20 anos da Lei dos Partidos Políticos, o valor previsto para o fundo resulta do somatório dos valores provenientes de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, recursos financeiros que lhe forem destinados por lei e doações de pessoas física ou jurídica. Ao JB, o TSE disse que ainda não recebeu informações sobre como a decisão do STF pode impactar o Fundo Partidário, mas as doações de empresas e demais pessoas jurídicas também deverão ser interrompidas a partir de 2016.
Para que o novo modelo de financiamento funcione, o jurista Júlio Aurélio ainda opina que o Tribunal, que possui uma magnitude ímpar em relação a outros países do mundo, “deveria servir a uma função social de ser o fiscal efetivo da vida partidária”. Em primeiro lugar, na avaliação do pesquisador, está a instauração de uma cobrança sistemática sobre a utilização do Fundo Partidário. “Hoje, só existem medidas meramente protocolares. Esse financiamento precisa ter regras que, a rigor, ainda não existem, pois são meramente formais e nada substantivas”, explica.
Ele também entende que a determinação de valores para o fundo deve ser de responsabilidade do STE, e não da classe política. “Atualmente, são os políticos que ditam quanto ele deve aumentar, por meio de Projetos de Lei que tramitam no Congresso. O Tribunal deveria controlá-lo”, enfatiza. Na opinião de Júlio Aurélio, também existem muitos outros problemas no sistema eleitoral brasileiro, dentre eles “o falseamento do voto”. O jurista afirma que 70% dos deputados eleitos não receberam votos dos eleitores, mas figuram no Legislativo porque “a lei faz com que o eleitor vote em determinado candidato, mas seu voto seja apropriado pelo partido como um todo”.
Ainda no entendimento de Júlio Aurélio, são muitas as adequações a serem feitas após a resolução do STF, que altera a lógica de financiamento político com que o Brasil estava acostumado. Mesmo assim, ele vê na mudança um avanço. “A decisão confere aos partidos a responsabilidade de serem veículos da democracia e da formação da vontade política geral. Implicitamente, ela diz que partidos só podem ser permeáveis à sociedade, e não a grupos de interesse”, pontua o cientista social.
Defensores do financiamento privado apostam na PEC 113/2015 para reverter decisão
Os defensores das doações de pessoas jurídicas ainda esperam reverter a proibição do STF. O caminho, de acordo com eles, seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, uma minirreforma eleitoral em tramitação no Senado. O texto provém da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de maio deste ano.
Na interpretação dos senadores que defendem a PEC, a decisão do Supremo impede a aprovação de leis liberando as doações de pessoas jurídicas, mas os repasses poderiam ser garantidos por meio da aprovação de uma emenda constitucional.
"Quando você faz emenda na Constituição, não precisa passar pelo presidente da República, apenas pelo Congresso. São quatro votações, duas no Senado e duas na Câmara. Em cada uma delas é preciso que 3/5 dos deputados e dos senadores aprovem a PEC", explica Júlio Aurélio. Na visão do jurista, entretanto, os favoráveis a esse tipo de financiamento não conseguirão atingir a quantidade de fotos necessários para aprovar a proposta.

Cuba pós Papa

Raúl Castro e Papa ressaltam igualdade entre os povos americanos

Em discurso de caráter marcadamente político e social, o presidente cubano Raúl Castro saudou o Papa Francisco, que desembarcou em Havana às 17h deste sábado (19).
Raul fez críticas ao sistema desigual de distribuição de recursos na América Latina, disse que a humanidade é chamada a tomar providências, como já havia destacado o ex-presidente Fidel Castro, em 1992, e ressaltou o caráter social do Papa Francisco.
Já o Papa Francisco clamou pela igualdade entre os povos latino-americanos e afirmou que o mundo está com "sede de paz". Segundo o líder dos católicos, "as guerras, os imigrantes, a onda imigratória de pessoas que fogem da guerra e da morte" causam esse sentimento no mundo.

Pontífice foi recebido pelo presidente Raúl Castro e pela cúpula do governo cubano em sua chegada

Ele ainda agradeceu aos jornalistas que estavam em seu "voo mais longo" por "fazer o seu trabalho para construir pontes, pequenas pontes, mas uma depois da outra, elas constroem a paz". Jorge Mario Bergoglio ainda revelou sua emoção ao ter encontrado a família síria que o Vaticano está hospedando. "Emocionei-me muito hoje quando, chegando à porta de Sant'Ana, havia uma das duas famílias que estão morando no Vaticano, acolhidas. Vi o sofrimento no rosto deles", ressaltou.
>>Veja o discurso do Papa Francisco na chegada a Havana
>>Ausente na chegada do Papa a Havana, Fidel Castro é citado pelo pontífice

Opinião

O garrote vil da chantagem e dos juros

Mauro Santayana

Pressionada, ainda antes de sua vitória nas urnas, pela oposição, o discurso neoliberal de enxugamento do Estado, e pelos erros - em princípio bem intencionados - cometidos nas desonerações, durante seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff fez mal em trocar a equipe econômica, e, de olho nas agências internacionais de "qualificação", ter cedido à chantagem do "mercado", colocando banqueiros para cuidar da economia brasileira, seguindo a receita ortodoxa de mais juros e mais arrocho, sob o mal disfarçado rótulo de "ajuste".
O campo neoliberal, dogmático e entreguista, e o sistema financeiro internacional, decidido e determinado a fazer com que o Brasil se submeta novamente, de corpo inteiro, a seus ditames, hipócritas e autoritários, agem como o lobo no cerco ao pobre cordeiro da fábula de La Fontaine.
De nada adiantou o Brasil ter abaixado a cabeça e tentado fazer o "dever de casa", comprometendo-se a promover o "ajuste" e aumentando os juros. O rebaixamento - sórdido e imbecil aplicado por uma empresa profissional e moralmente descreditada no exterior, entre outras personalidades, pelo Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, que já chamou de palhaços seus analistas - veio do mesmo jeito, no bojo da estratégia geral de paulatino, lento "sangramento" do atual governo, por meio da Standard & Poor's.
Agora, segue o baile, com o país paralisado, por causa da previsão de um ridículo déficit de 30 bilhões de reais no orçamento, que poderia ser de 60 ou 90 bilhões, que ainda assim não chegaria sequer a 10% de nossas reservas internacionais, e o governo continua deixando que a imprensa e a oposição, dentro e fora do Congresso, ditem a pauta nacional, apedrejando o "aumento" dos impostos sobre o "povo", de um lado, com a CPMF, ao mesmo tempo em que impedem, com a outra mão, o aumento da taxação sobre os bancos, que estão - vide seus lucros - deitando e rolando com o constante aumento dos juros, principalmente, os da taxa Selic.
Ora, o que o governo tinha que fazer é dizer que vai tirar 10 ou 20 bilhões de dólares das reservas internacionais, de 370 bilhões de dólares, acumuladas nos últimos anos, para cobrir esse suposto "buraco", cuja importância a imprensa conservadora tem multiplicado, já que significa uma quantia simbólica perto do PIB de mais de 2 trilhões de dólares (no ano passado alcançou 2.345 trilhões de dólares).
Ele poderia também suspender a proposta de imposto sobre a CPMF - que a população acha, erroneamente, que vai sangrá-la, quando ele é quase simbólico e facilitaria o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro -  taxando imediatamente os bancos, para aumentar a arrecadação, sem mexer no bolso do contribuinte, usando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para evitar a explosão das tarifas.
E colocar os grandes empresários da área produtiva, a Firjan e a Fiesp, para conversar com os ministros da Fazenda e do Planejamento e com o Banco Central (leia-se Copom) para voltar a baixar, paulatinamente, os juros, aliviando a situação fiscal do governo e revertendo psicologicamente a percepção exagerada de crise e de recessão promovida pela mídia conservadora, já que a queda recente da inflação, principalmente de alimentos, permite isso.
Isso, sem mexer no câmbio, cuja trajetória vem valorizando as reservas internacionais com relação ao real, diminuindo a dívida líquida pública, e reativando setores industriais de uso intensivo de mão de obra, que estão voltando a exportar.
Se o Brasil estivesse quebrado e sem saída, tudo bem.
Mas temos mais de um trilhão de reais em dólares, as sextas maiores reservas do mundo, e somos, depois da China e do Japão, o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos, números que - devido à proverbial incompetência do governo e do PT na área de comunicação, além da blindagem dos grandes meios de comunicação - continuam fora do alcance da percepção e do conhecimento da imensa maioria do povo brasileiro.  
Em uma situação de cruenta guerra política, e, principalmente, ideológica, como é o momento, com o avanço do fascismo nas ruas e na internet, não há, para qualquer governo, pior tática do que abandonar seus princípios para ceder paulatinamente à pressão do adversário, na esperança de que essa pressão se alivie.
Até porque ela só tende a piorar cada vez mais, sadicamente - como o aperto implacável e constante, ininterrupto, do Garrote Vil, volta a volta do torniquete, no pescoço dos prisioneiros, pelas mãos dos carrascos na Espanha, nos tempos da ditadura de Franco.

Mauro Santayana é jornalista e meu amigo.

O amigo José (Zé Rangel) registrou

Deputado acusa Prefeito de Maranguape de vender uma praça

          Na sessão de quinta-feira da Assembleia Legislativa, o deputado Lucílvio Girão (foto) fez denúncia muito grave contra o prefeito de Maranguape, Átila Câmara, e o presidente da Câmara Municipal, Teógenes do Amanari: "ambos praticaram ato fraudulento para a venda de uma praça pública a uma empresa particular por 300 mil reais em três parcelas de 100 mil reais cada", disse.

          “Esses dois sujeitos não tiveram a menor vergonha em vender uma praça, situada no centro da cidade, já tombada como patrimônio público, à Farmácia Pague Menos que, na realidade, não tem nenhuma culpa no caso, acho mesmo que nem sabia que a área era de uma praça”, afirmou o deputado.

          Lucílvio também disse que os dois denunciados “são costumeiros na prática de delitos contra o patrimônio público de Maranguape porque o Prefeito propõe e a Câmara autoriza, eles estão macomunados; além disso, são conhecidos o uso de máquinas da Prefeitura realizando trabalhos em propriedades particulares”. O deputado afirmou que vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios “contra essas práticas delituosas”.

Opinião

janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos, terças e quintas.

O dinheiro na urna

É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas.
Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.
Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa "não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício".
Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária, repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito de cometer.
Sem perceber sequer o próprio grotesco de recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o dispositivo ditatorial.
Os milhões empresariais nas campanhas foram extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.
Outro argumento comum aos dois votos respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora, ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.
A corrupção com doações empresariais até o agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa, alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.
Outra semelhança contraposta ao argumento dos dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E, no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade imperfeita.
Não só as doações vão mudar. O PSDB está em campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros insatisfeitos com a retirada do poder econômico.
A DESCIDA
A hipótese de legalizar casas de jogo para o governo arrecadar mais já é, por si só, uma indignidade repugnante.