Dos quatro setores em que atua a Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, a área de energia é a que
mais acumula reclamações. Para se ter uma ideia, a Companhia
Energética do Ceará – Coelce, no período compreendido entre janeiro e
agosto de 2015, apresentou um total de 5.455 reclamações registradas na
Ouvidoria da Arce. Dentre as reclamações, os cinco motivos mais
demandados são: interrupção no fornecimento (falta de energia), ligação
de rede elétrica, extensão de rede, variação de consumo/ consumo
elevado/ erro de leitura e qualidade do atendimento da concessionária.
No decorrer do mencionado período, a distribuidora de energia foi
multada nove vezes pelo ente regulador, o que totaliza um valor bruto de
R$11.907.566,12. Todavia, o valor apresentado não é o final, uma vez
que à concessionária são facultados a ampla defesa e o direito ao
contraditório, previstos em lei, nos casos de aplicação de qualquer
penalidade pela Arce, podendo a empresa, ainda, recorrer contra as
decisões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Visando sempre a qualidade dos serviços prestados, a partir do próximo dia cinco a Arce dará início a mais um ciclo de fiscalização técnica no setor de energia elétrica. Desta feita, serão 14 subestações da Coelce, sendo três em Fortaleza e onze no interior do Estado. A ação fiscalizatória se estenderá até o dia quatro de novembro. Os trabalhos seguirão as premissas da lei de n° 8.987/95, artigo 29, inciso I e do decreto de n° 2.335/97, artigo 4°, incisos XIV e XVI, que versam, respectivamente, sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços públicos e as competências da Aneel. O início dos trabalhos se dará na manhã do dia cinco, na sede da própria Coelce (rua Padre Valdevino, n°150, Joaquim Távora), momento em que será apresentada a equipe de fiscalização da agência cearense, composta por analistas de regulação pertencentes à coordenadoria de energia da Agência.
Dentre outras condições, a Agência Reguladora tem livre acesso às dependências da Coelce; liberdade para contato direto com representantes das áreas a fiscalizar; fornecimento de todas as informações e documentos pedidos pelos técnicos, além de uma sala privada e equipada com telefone e computadores com acesso à internet. Pontos indispensáveis ao processo de fiscalização serão observados nas subestações, como relatórios de últimas análises cromatográficas e físico-químicas do óleo dos transformadores, além de relatórios referentes às últimas inspeções nos disjuntores, linhas de distribuição e alimentadores. Também serão checadas as providências adotadas para correção das anomalias encontradas anteriormente, se for o caso.
A fiscalização da produção de energia elétrica e o andamento das obras de novas usinas são algumas das competências desempenhadas pela coordenadoria de energia elétrica que, continuamente, afere, in loco e à distância, a situação de cada empreendimento. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará iniciou as atividades de regulação do serviço de distribuição de energia elétrica no Ceará em agosto de 1999, a partir da assinatura de convênio de cooperação técnica assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica. O foco principal do documento diz respeito à fiscalização dos serviços prestados pela Coelce e a mediação de conflitos feita pela Ouvidoria da Arce que desenvolve o papel de legítimo instrumento de aproximação democrática com a sociedade.
Energia Elétrica, Saneamento Básico, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Gás Natural Canalizado são os segmentos regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará que, no próximo mês de dezembro, completa 18 anos. A Arce tem como missão servir á sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços delegados, a fim de garantir a excelência desse serviços no Estado do Ceará. Ao exercer suas funções, a Agência contribui, inclusive, com a formulação de políticas públicas nas áreas em que atua, favorecendo as condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Ceará.
Visando sempre a qualidade dos serviços prestados, a partir do próximo dia cinco a Arce dará início a mais um ciclo de fiscalização técnica no setor de energia elétrica. Desta feita, serão 14 subestações da Coelce, sendo três em Fortaleza e onze no interior do Estado. A ação fiscalizatória se estenderá até o dia quatro de novembro. Os trabalhos seguirão as premissas da lei de n° 8.987/95, artigo 29, inciso I e do decreto de n° 2.335/97, artigo 4°, incisos XIV e XVI, que versam, respectivamente, sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços públicos e as competências da Aneel. O início dos trabalhos se dará na manhã do dia cinco, na sede da própria Coelce (rua Padre Valdevino, n°150, Joaquim Távora), momento em que será apresentada a equipe de fiscalização da agência cearense, composta por analistas de regulação pertencentes à coordenadoria de energia da Agência.
Dentre outras condições, a Agência Reguladora tem livre acesso às dependências da Coelce; liberdade para contato direto com representantes das áreas a fiscalizar; fornecimento de todas as informações e documentos pedidos pelos técnicos, além de uma sala privada e equipada com telefone e computadores com acesso à internet. Pontos indispensáveis ao processo de fiscalização serão observados nas subestações, como relatórios de últimas análises cromatográficas e físico-químicas do óleo dos transformadores, além de relatórios referentes às últimas inspeções nos disjuntores, linhas de distribuição e alimentadores. Também serão checadas as providências adotadas para correção das anomalias encontradas anteriormente, se for o caso.
A fiscalização da produção de energia elétrica e o andamento das obras de novas usinas são algumas das competências desempenhadas pela coordenadoria de energia elétrica que, continuamente, afere, in loco e à distância, a situação de cada empreendimento. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará iniciou as atividades de regulação do serviço de distribuição de energia elétrica no Ceará em agosto de 1999, a partir da assinatura de convênio de cooperação técnica assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica. O foco principal do documento diz respeito à fiscalização dos serviços prestados pela Coelce e a mediação de conflitos feita pela Ouvidoria da Arce que desenvolve o papel de legítimo instrumento de aproximação democrática com a sociedade.
Energia Elétrica, Saneamento Básico, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Gás Natural Canalizado são os segmentos regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará que, no próximo mês de dezembro, completa 18 anos. A Arce tem como missão servir á sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços delegados, a fim de garantir a excelência desse serviços no Estado do Ceará. Ao exercer suas funções, a Agência contribui, inclusive, com a formulação de políticas públicas nas áreas em que atua, favorecendo as condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Ceará.
