Cumprindo ordens

Bancada do PMDB sai em defesa de Adail

A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa defendeu, em pronunciamento, ontem, o posicionamento do deputado federal Adail Carneiro (PP) de votar a favor da abertura do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Discordando das diversas críticas feitas ao deputado, os peemedebistas argumentaram que Adail apenas teria cumprido uma determinação partidária.
O deputado Agenor Neto (PMDB) avaliou que, apesar de Adail Carneiro ter sido secretário do Governo Camilo Santana (PT) e ter se comprometido em apoiar Dilma durante a votação, inclusive participando de reunião com a presidente dias antes da deliberação, o parlamentar federal não poderia ir contra a orientação do Partido Progressista. “Os que votaram contra o impeachment estão sendo expulsos do PP”, afirmou ele.
Já Danniel Oliveira (PMDB) parabenizou Adail, que, por atender à orientação de seu partido, foi contemplado com a presidência do PP no Ceará, o que, segundo ele, é um cargo de confiança e de reconhecimento por seguir a orientação partidária. “Quero dizer que o deputado Adail foi injustiçado com as críticas só porque votou com a maioria da população e por orientação de seu partido. Portanto, não traiu ninguém”, frisou.
Solidariedade
Joaquim Noronha (PRP) também se solidarizou com o deputado federal. “Não quero adentrar em matérias pessoais, mas não concordo com o que foi dito contra o deputado neste plenário ontem”, afirmou ele, acrescentando que Adail sempre honrou seus votos, trabalhando pelo Ceará. O parlamentar lembrou que Adail, quando era membro do PHS, pediu licença da Câmara Federal para assumir uma secretaria de Governo do Estado. “Tenho todo o respeito pelo deputado federal Adail Carneiro, por todos os deputados federais e estaduais. Por isso, quero pedir que os nossos pares tenham respeito com os demais colegas parlamentares”, ressaltou.
Justiça
Deputados estaduais do PP no Ceará, por sua vez, ameaçam ir à Justiça contra decisão do comando nacional do partido. Pelo menos, foi o que afirmou que o deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP). Segundo ele, a bancada, até agora, não recebeu comunicação oficial sobre a mudança.
Nos últimos dias, a indicação de Adail para o comando do PP no Ceará tem sido vista como “traição”. Aliados do Padre Zé Linhares têm defendido sua permanência à frente da sigla. Inclusive, na última quarta-feira (27), deputados da legenda usaram a tribuna do Legislativo estadual para criticar o comando nacional do PP. Fernando Hugo (PP), por exemplo, classificou o ato de “canalhice”.

Coluna do blog

 Água limpa

Quem chega primeiro à fonte bebe água limpa. Domingos Neto, o deputado federal filho do Domingos Filho e da Dona Patrícia Aguiar, teve a coragem cívica de largar de mão de um cargo importante que detinha politicamente no DNOCS e pedir eleições já, ainda assim votando contra o impedimento da presidenta Dilma. Criado em berço político e esse berço, forrado de histórias de posturas corretas, o “menino” deu lição ao pessoal e já junto assinaturas pra mais da metade da Câmara dos Deputados pra provocar eleições já já. O que o “menino” quer? Simples, penso eu; uma saída honrosa pra o conflito e criar a oportunidade de o País se reencontrar no plebiscito onde não haja um CunhaXDilma, nem um Temer+Tucanagem no desespero pelo poder, porque isso aí nada mais é do que uma mídia dolorosamente desonesta, articulada com o empresariado paulista e mais uns e outros querendo levar uma ponta entregando aqui e acolá, patrimônios nacionais. Calma, não vou falar em golpe, não. Todo mundo disso já sabe e não é pra ficar batendo na mesma tecla. O armado deu certo pra quem armou e até a lava jato silenciou como se dissesse...missão cumprida, acaba com essa arrumação que o Moro tem que ira pra NY receber um papel lá, da organizada Time, sempre na direitona na defesa dos interesses americanos. Pois bem e como eu ia dizendo, Domingos Filho botou o cavalinho na estrada e juntou seu nome à história. Ta todo mundo nas águas dele, até o PT e, se o mote eleições já prosperar, por favor não inventem outro autor.

A frase: “Sexta-feira é o dia em que a virtude prevarica”. Eita Nelson Rodrigues.

E povo, pensa?

Segundo  enquete realizada pelo IBOPE, entre os dias 14 e 18 de abril, 62% preferem a destituição do governo e o chamamento de novas eleições; 25% optam pela manutenção da presidenta com governo reformulado; 8% preferem o governo do vice Temer; e outros 5% não sabem opinar ou manifestam outras preferências. Por sua vez, em pesquisa efetuada entre os últimos dias 9 e 12, sobre o cenário de disputa presidencial, o Vox Populi registrou que num enfrentamento entre Lula, Marina, Aécio, Bolsonaro e Ciro, os percentuais são 29% para Lula, 18%, 17%, 7% e 5%, sucessivamente. 16% e 7% escolheram branco, nulo ou não souberam responder. Já num cenário direto entre Lula, Marina e Aécio, os resultados foram 31%, % e 20%, respectivamente, com 19% e 7% de brancos, nulos e sem resposta.

Esperando

As pessoas sérias estão aguardando que se faça justiça ao Padre Zé, que deu ao PP, honra, dignidade, ética, seriedade, honestidade e, principalmente seu prestígio pessoal, um toque sem que fosse preciso fiança ou manobras.

Quem afiança o PP?

Deputados e vereadores em Fortaleza e no interior sabem o que se afirma sobre Zé Linhares enquanto presidente do Partido Progressista no Ceará e membro da executiva nacional. Sua saída do PP no Estado em troca do voto “sim” de Adail, assina, por si só a indecência do comando partidário.

Briga na roça

“Não posso aceitar de forma alguma, é hoje ler nas redes sociais, o prefeito Jaime Júnior querendo desgastar a minha imagem, como se estivesse em cima dos palanques de Icó agredindo os seus adversários.” Simão Pedro prefeito de Orós, numa briga onde a saúde do povo tá no meio.

Canalhice

Sabe o Haleluya? É aquele encontro que cuida da religiosidade junto à Igreja Católica, movimento anual do Shalon. Eles pedem um quilo de alimento não perecível para acesso às solenidades. Pois este ano quando abriram latas de leite em pó, tinha areia.

Inteligência?

O Governo do Ceará todo dia leva uma paulada na moleira perdendo dinheiro do FPM. Camilo fica feito doido arrumando a casa pra não deixar atrasar salários. Pois agora, pra coroar esses esforços, a inteligentzia educacional faz greve pra exigir aumento.

Mais pra frente

A primeira fase da seleção simplificada para banco de professores temporários – uma prova de conhecimentos básicos e específicos, mudou de data: será dia 22 de maio. A informação está no site do Governo do Ceará.

Bom dia

Comissão recusa documentos que derrubariam denúncia contra Dilma

Colegiado fez oito votações para rejeitar todas as provas de que Dilma agiu dentro da lei

A Comissão Especial do Impeachment recusou, nesta quinta-feira (28/4), oito requerimentos de documentos que comprovariam a falta de base legal da denúncia contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Recurso regimental apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), possibilitou que os requerimentos fossem votados separadamente, mas todos foram recusados pela maioria do colegiado.

A rejeição dos requerimentos foi proposta pelo relator da Comissão senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e provocou reação imediata dos senadores do PT e de outros partidos de apoio ao governo. O senador Lindbergh Farias afirmou que “a decisão do relator confirma que Anastasia não tem a parcialidade necessária para ocupar a função, já que seu partido defende o afastamento da presidenta”.

A senadora Gleisi Hoffmann ponderou que os documentos requisitados são essenciais para analisar a admissibilidade do impeachment. “Estamos sendo impedidos de fazer a defesa da presidenta Dilma, pois esses documentos demonstram que decisões administrativas não podem ser imputadas a ela”, destacou.

Os documentos requisitados demonstram que a presidenta não pode ser acusada de crime de responsabilidade com base em uma operação de crédito realizada pelo Banco do Brasil, relacionada ao Plano Safra, e na assinatura de seis decretos orçamentários. Os requerimentos solicitam documentos ao Tribunal de Contas da União, ao Conselho Monetário Nacional, ao Congresso Nacional, ao Banco do Brasil, a órgãos do judiciário, além dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Integração, Justiça, Defesa, Ciência e Tecnologia, Educação, Trabalho e Previdência, Direitos Humanos.

Descaso

Laís Nunes denuncia paralisação de obra de canal por gravidade em Icó: 'descaso completo'

A deputada Laís Nunes (PMB) denunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (28/04), a paralisação da construção do canal por gravidade que interligará o açude do Orós ao perímetro irrigado Icó Lima-Campos. Segundo ela, a obra está parada há dois anos, e metade dos R$ 16 milhões liberados para sua construção já foram gastos.

Ela alertou, também, para o fato de que parte do que foi construído foi danificado pelas chuvas de 2015 e 2014, sem que as autoridades competentes, no caso, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o Ministério da Integração Nacional, deem qualquer resposta aos irrigantes.
“É um descaso completo. É preciso que se apure esse prejuízo, pois é uma obra que, aliada à transposição do rio São Francisco, poderá beneficiar não só aquela região, mas também Fortaleza e sua Região Metropolitana”, defendeu.
De acordo com Laís Nunes, apenas 30% dos irrigantes conseguem receber a água por gravidade, enquanto os outros 70% precisam bombeá-la para obtê-la, o que gera um grande gasto de energia elétrica.
Com a transposição do São Francisco, explicou, “o açude Castanhão ficará cheio, o que permitirá que o Orós tenha sua potencialidade direcionada para a região do Icó, promovendo fartura para toda aquela área”.
A parlamentar ressaltou que irá continuar fazendo essa cobrança aos governos para que a obra seja retomada, as falhas técnicas sejam corrigidas pelos responsáveis e o restante dos recursos necessários para sua conclusão sejam liberados.

Impedimento de Dilma é golpe, diz Nobel da Paz

“A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (28) o apoio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, contra o processo de impeachment que tramita no Senado. “Está muito claro que o que se está preparando aqui é um golpe de estado encoberto, o que nós chamamos de um golpe brando”, afirmou Esquivel, após o encontro no Palácio do Planalto.
Ele comparou o processo de impeachment de Dilma ao que ocorreu em Honduras e no Paraguai com as destituições dos presidentes Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012. “Agora, a mesma metodologia, que não necessita das Forças Armadas, está sendo utilizada aqui no Brasil. A metodologia é a mesma, não há variação com o golpe de estado nesses países. Países que querem mudar as coisas com políticas sociais são alvo dessa política de tratar de interromper o processo democrático.”
Solidário com Dilma
O Nobel da Paz disse que veio prestar “solidariedade e apoio para que não se interrompa o processo constitucional de Brasil porque isso seria um dano não apenas para o povo brasileiro como para toda a América Latina.” “Seria um retrocesso muito grave para o continente. Sou um sobrevivente da época da ditadura [militar na Argentina]. Nos custou muito fortalecer as instituições democráticas. Aqui se está atacando as instituições democráticas”, afirmou Esquivel.
Segundo o argentino, um eventual governo de Michel Temer poderia ser questionado no Mercosul e na União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que poderiam não reconhecer uma administração que surja de um “golpe de estado.”
(Agência Brasil)

Escorregão no Saboeiro

MPCE ingressa com Ação de Improbidade Administrativa contra prefeito de Saboeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, propôs nesta quinta-feira (28) uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz, em razão de abandono do Conselho Tutelar.

O MPCE requer a condenação do prefeito em razão da prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, “caput” (violação aos princípios da Administração Pública) da Lei 8429/92, com as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“O prefeito municipal deixou de agir (negligência) - omissão dolosa e incúria com a coisa pública - violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência em afronta ao interesse público meta a ser intransigentemente perseguida pelo administrador responsável”, informa o promotor.

Em setembro de 2010, o MPCE abriu Procedimento Administrativo tendo como objetivo o funcionamento adequado do Conselho Tutelar, mirando a aquisição de melhores condições de trabalho aos conselheiros. Mesmo com Recomendações feitas à Prefeitura de Saboeiro, nenhuma solicitação foi atendida. Em abril deste ano, o Ministério Público realizou inspeção na unidade do Conselho Tutelar, a partir de novo Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a estrutura da unidade. Nessa inspeção, foram constatadas irregularidades como ausência de impressora, de telefone fixo, de acesso à internet e de veículo automotor. O Conselho tampouco recebeu o “kit” de equipamento da Secretaria de Direitos Humanos. No ano passado, o órgão ficou quatro meses sem fornecimento de água.

Segundo Herbet Santos, o Conselho Tutelar não possui infraestrutura adequada, não permitindo um atendimento digno, de acordo com a realidade do Município. “Em decorrência da precariedade de estrutura, o Conselho Tutelar tem muitas dificuldades de realizar os relatórios sociais a pedido do Ministério Público e Poder Judiciário, o que causa um enorme prejuízo às demandas judiciais e extrajudiciais”, detalha.

A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine que o Município de Saboeiro realize melhorias no Conselho Tutelar, dando espaço adequado para a sede, custeio com mobiliário permanente, aquisição de veículo, impressora, internet, computadores, linha de telefonia fixa, entre outros materiais e produtos.

Pra saber como votar

Assembleia e Icede realizam seminários sobre direito eleitoral em Sobral, Fortaleza e no Cariri

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizarão os I, II e III Seminários Regionais de Direitos Eleitoral “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, nas cidades de Sobral, de Juazeiro do Norte - Crato e Fortaleza. Os Seminários contam com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE/CE) e também da OAB Ceará; e das suas subseccionais de Sobral, Serra da Ibiapaba, de Iguatu, do Cariri Oriental, do Crato e de Juazeiro do Norte e da Escola Superior de Advocacia – ESA Ceará. As vagas são limitadas e a inscrição gratuita.

O I Seminário será realizado no próximo dia 29 de abril, no Centro de Convenções, na cidade de Sobral. O II Seminário ocorrerá no próximo dia 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato. E o III Seminário será promovido no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. Os eventos  serão realizados das 8h30 às 17h30.  Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência serão os temas discutidos nos três Seminários.

Dentre palestrantes e conferencistas estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e juristas da área. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, e a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e Corregedora Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participarão da solenidade de abertura de todos os Seminários.

Os palestrantes e os conferencistas dos diferentes seminários serão Joriza Magalhães Pinheiro (juíza titular do TRE/CE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará), Marcelo Roseno de Oliveira (juiz auxiliar da presidência do TRE/CE), Rodrigo Ribeiro Cavalcante (secretário de controle interno e auditoria no TRE/CE), Orleanes Cavalcante (secretária judiciária do TRE/CE), Marcelo Mesquita Monte (procurador regional eleitoral no Ceará), Sidney Neves (advogado com atuação no TSE e membro do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), André Costa (advogado e presidente do Icede - Instituto Cearense de Direito Eleitoral), Walber de Moura Agra (advogado, ex-vice-diretor da EJE/TSE e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito eleitoral), Arnaldo Versiani Leite Soares (advogado e ministro do TSE de 2006 a 2012), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (ministro do TSE desde 2014), e Henrique Neves da Silva (ministro do TSE desde 2008).

O advogado André Costa, presidente do Icede, palestrante e um dos organizadores dos Seminários, informa que "as inscrições são gratuitas e os Seminários objetivam democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente as eleições municipais de 2016 aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pré-candidatos nas eleições municipais de 2016, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”. Os interessados podem fazer sua inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará (informações: 3277-2581). Já os advogados podem realizar sua inscrição na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais. 

Mais informações:

Centro de Convenções de Sobral

Rua Visconde de Sabóia, nº 300.  Bairro - Junco   

CEP: 62030-250 Sobral - Ce - Brasil

Fone/Fax: (88) 3611.6311

E-mail: centrodeconvencoes@sobral.ce.gov.br

A Bunda

Quando ela passa, todo mundo espia
Não para a cara,embora ideal e formosa
Mas para a bunda, que bunda maravilhosa,
Nunca vi tanta magia.

Sacode,robola e rodopia 
numa expressão maravilhosa
Deve ser uma bunda cor de rosa
da cor do sol quando desponta o dia.

Ela, que sabe que essa bunda é boa
Vai pela rua rebolando à toa
Deixando a multidão maravilhada.

E eu, que a contemplo num silencio mudo
Vou vendo aquilo que não vale nada
E ela com arte fazendo valer tudo.

Dizem que o soneto aí, com algumas imperfeições fruto da memória que já anda cansada de tanto memorizar e tentar lembrar das coisas ouvidas lá atrás, no passado distante, é de autoria do nosso Príncipe dos Poetas Cearense, o santanense,  vizinho lá de casa, Padre Antonio Thomaz. O mesmo que escreveu Verso e Reverso e outras tantas peças maravilhosa da poesia cearense. Quem não lembra do Perfil de um Hospício? Pois bem, relembro o soneto numa homenagem singela à beleza da bunda da Primeira Dama do Turismo do Brasil. O Padre escreveria então, a ver o que vemos hoje, uma enciclopédia bundística.

Amém.

ACUMULOU

A Mega Sena, concurso a acumulou. Não houve ganhadores com 6 acertos nas dezenas

20  23  32  34  37 45

Capa do jornal O Estado(CE

E tucano erra?

TSE condena PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do partido de 2010 entregue à Justiça Eleitoral. Despesas não explicadas e notas ilegíveis estão entre as irregularidades apontadas por técnicos do tribunal. A multa pode ser parcelada em até seis vezes, a partir de janeiro de 2017. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas do PMDB das eleições de 2010. O partido se livrou de punição, embora tenham sido detectados problemas em 6,5% dos recursos movimentados pela legenda. Os peemedebistas não aplicaram, por exemplo, a verba exigida por lei para incentivar a participação das mulheres na política. Também tiveram contas aprovadas com ressalvas PCdoB, PSB, PSDC, PV e PRP.
Já o PMN foi punido. A legenda terá de devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e ficar oito meses sem receber repasses do fundo partidário por ter tido suas contas desaprovadas pelo TSE, também por irregularidades na campanha de 2010. O PDT foi condenado à suspensão de dois meses do fundo partidário em 2017 por problemas na prestação de contas. Já o PRTB terá de devolver R$ 238 mil.
(Com o Congresso em Foco)

Estado de direito? Não seria de exceção?

Pimentel: Impedir presidenta sem crime de responsabilidade é ferir o estado de direito

O senador defendeu a garantia do direito de ampla defesa de Dilma

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (27/4) que o impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff, com base em fatos que não configuram crime de responsabilidade, significará um sério dano ao estado democrático de direito. Durante reunião da Comissão Especial do Impeachment, Pimentel alertou sobre a importância dos senadores julgarem a admissibilidade do pedido de impedimento, considerando apenas as duas acusações que constam da representação contra a presidenta.

Pimentel lembrou que o pedido de impeachment tem como base uma operação de crédito realizada pelo Banco do Brasil, relacionada ao Plano Safra, e a assinatura de seis decretos orçamentários. “Tudo aquilo que aconteceu, além dessas duas questões, pode ser objeto de discussão, de debate, de discurso, mas não faz parte da denúncia, não faz parte da representação”, alertou.

Segundo Pimentel, a garantia da ampla defesa do acusado é um dos mais importantes pilares do estado democrático de direito e essa premissa deve ser assegurada à presidenta Dilma, pelo Senado, na análise do pedido de impeachment. “Eu sou um daqueles que vou batalhar muito para que o estado democrático de direito continue sendo preservado. E não existe estado democrático de direito quando você imputa determinada pena a um acusado sem que, previamente, ele tenha sido notificado para fazer a sua ampla defesa”, considerou.

O senador alertou ainda sobre os prejuízos que a atual crise política pode causar à democracia brasileira. “Muitos daqueles que defendem o estado democrático de direito dizem que o que está sendo praticado contra a presidenta Dilma é crime porque não tem previsão legal e nem tampouco imputação efetiva de crime de responsabilidade”, disse.

E Pimentel concluiu relembrando outros momentos históricos em que forças políticas conservadoras causaram graves danos à democracia, como a morte de Getúlio Vargas, a campanha contra Juscelino Kubitschek e o golpe militar de 1964. “Quando este senador dizia que aquelas ações eram golpe, muitos afirmavam que era uma decisão democrática. Eu espero, que em pleno século XXI, isso não se repita”.

Defesa - Pimentel detalhou cada uma das acusações que pesam sobre a presidenta, demonstrando que não há base legal para a caracterização do crime de responsabilidade. Em relação à operação do Banco do Brasil relacionada ao Plano Safra, Pimentel explicou que Dilma não teve qualquer participação na operação. Segundo o senador, a operação é definida por lei e realizada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Agricultura.

Em relação aos seis decretos, o senador informou que todos se referem a remanejamentos orçamentários autorizados por lei e fazem parte de processo de controle interno. Pimentel ressaltou que nenhum desses decretos modificou a programação financeira de 2015. Segundo ele, dos R$ 96 bilhões referentes aos decretos, R$ 93 bilhões vieram da anulação de outras dotações orçamentárias. Somente R$ 2,5 bilhões seriam novas receitas, sendo R$ 708 milhões para despesas financeiras, que não entram no cálculo do superávit primário. Então, apenas R$ 1,8 bilhão se referem a arrecadação acima do esperado em áreas específicas.

Para Pimentel, também no caso dos decretos não há caracterização de crime, pois a presidenta assinou os documentos após avaliação de 20 órgãos da administração e com base no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), adotado nos últimos 15 anos.

Requerimentos – Nesta quarta-feira, a Comissão Especial do Impeachment aprovou requerimentos para garantir a apresentação da acusação e da defesa da presidenta Dilma. O colegiado também definiu os nomes dos especialistas que apresentarão seus argumentos contra e a favor do impedimento.

Nesta quinta-feira (28/4), às 16h, serão ouvidos os autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Na sexta-feira (29/4), às 9h, será a vez do governo apresentar a defesa. Foram convidados o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e um representante do Banco do Brasil.

Na próxima segunda-feira (2/5), participarão do debate o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público do Tribunal de Contas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti. A reunião será às 10h30.

Na terça-feira (3/5), serão ouvidos os professores de Direito, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) além do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.

CRAS novinho em folha

Prefeito Roberto Cláudio entrega CRAS do João XXIII para a população da Regional III

Nesta quinta-feira (28/04), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), realiza a entrega do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS João XXIII à população. A solenidade de implantação do equipamento e de seus serviços terá inicio às 9h e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio e do titular da Setra, Cláudio Ricardo.

O novo equipamento atende as orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), oferecendo conforto e comodidade para os usuários dos equipamentos, além de condições adequadas de trabalho para os profissionais. A estrutura é composta por uma sala de espera, coordenação, recepção, duas salas de atendimento técnico, sala de reuniões, sala do Cadastro Único, cozinha, refeitório, despensa, duas salas de atendimento individual, três salas de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sala para equipe técnica, sala para educadores sociais, auditório, biblioteca, brinquedoteca, almoxarifado, seis banheiros e espaço multiuso.

O CRAS João XIII atenderá a população dos bairros João XXIII, Henrique Jorge, Jóquei Clube, Bom Sucesso, referenciando 11.549 famílias na Regional III. Para atender aos usuários, o equipamento contará com equipe multiprofissional, incluindo assistente social, psicólogo, pedagogo, educadores sociais, entre outros profissionais.

A entrega do CRAS João XXIII dá continuidade ao pacote de reforço e melhorias previsto para os equipamentos da Assistência Social de Fortaleza. Entre os meses de outubro e novembro de 2015, o CRAS Vila União e o CRAS Canindezinho foram entregues totalmente reformados à população. Também foi reformado e inaugurado, em janeiro deste ano, o CRAS Mucuripe. Já o CRAS Palmeiras está com a reforma em andamento e o novo CRAS Aracapé em construção.

CRAS
O município de Fortaleza conta com 27 CRAS, distribuídos por seis Secretarias Regionais, onde são realizados encaminhamentos à rede socioassistencial, atendimentos individuais, atendimento do Cadastro Único, visitas domiciliares e institucionais, oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo, apoio e acompanhamento familiar, entre outros serviços.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados em áreas de vulnerabilidade social, atuam com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação para o fortalecimento dos convívios sociofamiliar e comunitário.


ServiçoEntrega do CRAS João XXIII
Data: quinta- feira, 28/04
Horário: 9h
Local: Rua Visconde de Cauipe, 200 – João XIII (próximo ao depósito Coração de Jesus, da Avenida Lineu Machado, e ao Colégio Lima Nogueira, localizado na Rua Julio Braga).

Coluna do blog

Defesa bateu cabeça

A declaração dada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos deixou a defesa do deputado surpresa. Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias contra Cunha. A defesa do peemedebista tem conhecimento de três processos. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, os representantes do presidente da Câmara, que já é réu no Supremo, adotarão providências nesta semana em Brasília para tentar descobrir as novas acusações contra ele. Eduardo Cunha já é réu no STF em denúncia em que Janot também pediu seu afastamento do cargo.A situação de Cunha foi tratada pelo procurador durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos. Segundo Janot, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo. Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”. Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento do deputado. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”. No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Eduardo Cunha. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, a Corte entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na defesa, o advogado Antonio Fernando Barros disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”. E vai ficar por isso mesmo?

A frase: “Este é um momento em que ninguém compra, ninguém vende, ninguém investe....” Senador dos negócios justificando que tem que ter pressa pra afastar a mulher e entregar pro Cunha, desculpa, pro Temer.

Agora complicou (Nota da foto)

Reduto de boêmios, políticos, politicagens, amantes, cunhas e toda a fauna notívaga e mensageira do bem de Fortaleza passou por aí, o velho Tocantins que, segundo a faixa está pra fechar as portas. Impossível não sentir a orfandade de um bar/restaurante tão expressivo da vida da capital.

Chegou 2018

Alguém perguntou a Domingos Filho qual seu destino político, fechando ciclo de Magistrado. Foi simples: Não serei o que já fui. A tudo correr bem e sem grandes mudanças meu caminho é a candidatura ao Senado.

Tais brincando

“Após dois ciclos de atentados e ameaças registrados desde o último mês de março, incluindo seis ataques contra delegacias de Polícia Civil em todo o Estado, três distritos policiais da Grande Fortaleza tiveram as portas de vidro substituídas por portões de aço.”

Pra gringo ver

Rogério Aguiar é profundo conhecedor do ramo que abraçou, a indústria moveleira.Criou um polo na terra dele, o Marco, e fez muita gente ficar rica. Agora,Rogério, que largou mão de ser deputado estadual, está indo pro exterior.

Destination: Miami

E empresa de móveis de Rogério, está pulando a cerca pra se instalar em Miami, inicialmente com a primeira loja de móveis brasileiros, fabricados no Ceará, no Marco. Made in Ceará, será a placa dos móveis da Jacaúna Decorações.

Garapa

No Ceará quando o trabalho é fácil a gente diz: Isso é garapa. É o que acaba de receber em missão o famoso Anastasia, ex e atual tudo de Aécio Neves. É o relator, no senado do processo pra cassar Dilma. Vai fazer nada, não, só repetir o relatório da Câmara.

Verdades de Ruy

Ruy Barbosa tinha razão quando dizia: “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que às vezes fico pensando se a burrice não será uma ciência.”