O mundo LGBTs do Psol chega a Fortaleza

O PSOL Ceará recebe na próxima sexta-feira, dia 29, às 19h, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) para o lançamento das pré-candidaturas LGBTs do partido. "PSOL pela Diversidade: nenhum direito a menos" será uma noite de muita alegria e coragem para reafirmar, nesse contexto de avanço do discurso fascista, que é preciso lutar todo dia pela garantia da possibilidade de viver com respeito, dignidade, liberdade e igualdade! O deputado federal também concederá entrevista coletiva na sexta, às 18h, na sede do Partido, no Centro.

Diante de um cenário em que a política institucional é vista com descrença pela sociedade e a crise de representativa se intensifica, setores reacionários avançam com o discurso de ódio sobre as minorias sociais propondo a redução de direitos e respostas violentas. No Brasil, os números demonstram um cenário assustador de violência contra a população LGBT: de acordo com o Relatório Anual do Grupo Gay da Bahia, em 2015 foram 316 LGBTs assassinados no país e, em janeiro deste ano, a média foi de um assassinato a cada 22 horas. Relatório divulgado pela ONG Transgender Europe (TGEU) coloca o Brasil como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo: foram mais de 600 mortes no período entre janeiro de 2008 e março de 2014. Só neste primeiro mês de 2016 mais de 40 pessoas foram assassinadas vítimas de transfobia.

Afirmando a defesa e ampliação de direitos que garantam a dignidade humana, neste ano o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresenta em Fortaleza quatro pré-candidaturas LGBTs para concorrer à Câmara Municipal: o bancário Ailton Lopes, que concorreu ao Governo do Estado pelo partido em 2014; o ator e jornalista Ari Areia; o professor da rede pública Joécio Dias e o advogado popular Bruno Alves. Para o PSOL, é importante que a representatividade no Parlamento e em outros espaços reflitam ao máximo a diversidade social, contemplando as minorias sociais. “As políticas para a diversidade e gênero precisam ter voz através dos próprios sujeitos das lutas, embora essa pauta deva ser acolhida por toda a sociedade. É uma pauta de toda a sociedade para termos um mundo que saiba viver com as diferenças humanas”, defende o pré-candidato Ailton Lopes, que recebeu mais de 100 mil votos no pleito de 2014 ao Governo do Estado do Ceará.

A luta por direitos da população LGBT perpassa pelo combate à opressão e à negação de acesso a serviços públicos, como o sistema de saúde, de educação, ao mundo do trabalho e até em simples políticas que poderiam garantir a existência digna, como o nome social. No caso da votação dos Planos de Educação estadual e municipal, trechos que incentivavam ações sobre a igualdade de gênero e em defesa da diversidade sexual foram vetados por iniciativa das bancadas fundamentalistas, que não encontrou quase nenhuma oposição nos parlamentos. “Existe melhor resposta ao silenciamento e à opressão do que ampliar nossas vozes? A resposta aos fundamentalistas, aos conservadores, aos carrascos da liberdade de expressão era continuar falando, continuar me expressando, a resposta é potencializar as nossas vozes, expandi-las, tornar nossa existência luta, movimento e afeto”, enfatizou o ator Ari Areia, vítima de perseguição por grupos fundamentalistas, durante anúncio da própria pré-candidatura através das redes sociais.

Saiba mais

Jean Wyllys integra a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Federal e é um dos principais expoentes no Congresso Nacional da luta em favor dos direitos humanos e das liberdades civis. Parceiro dos movimentos LGBT, negro e de mulheres, Jean Wyllys participa de ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, a discriminação contra o povo de santo, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e as violências contra a mulher.

No ano de 2015 foi premiado, pela terceira vez seguida, como melhor deputado pelo Prêmio Congresso em Foco. Também passou a integrar a lista das 50 personalidades mundiais na defesa da diversidade pela revista inglesa The Economist, em sua Lista Global da Diversidade, ao lado de nomes como Dalai Lama, Malala Yousufzai, Bill Gates e Barack Obama. Em 2014, recebeu pela segunda vez o título de Personalidade LGBT do ano, pelo DiverCidade Maravilhosa. Já em 2013, Jean recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Pedro Ernesto, oferecida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Troféu Nelson Mandela, por sua atuação em defesa da igualdade e foi eleito um dos 60 mais poderosos do país peo iG. Pela segunda vez consecutiva foi premiado nas categorias “Melhor Deputado” e “Parlamentar do Futuro” no Prêmio Congresso em Foco, a partir do voto de jornalistas e internautas, além de receber o Prêmio Rio Sem Preconceito.

Serviço:

- Coletiva de Imprensa com Jean Wyllys

Sexta-feira, dia 29, às 18h

Sede do PSOL Ceará (Av. Imperador, 1397 - Centro) 

- PSOL pela Diversidade: nenhum direito a menos

Sexta-feira, dia 29, às 19h

Sede do PSOL Ceará (Av. Imperador, 1397 - Centro)

O mudo LGBTs do Psol

O PSOL Ceará recebe na próxima sexta-feira, dia 29, às 19h, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) para o lançamento das pré-candidaturas LGBTs do partido. "PSOL pela Diversidade: nenhum direito a menos" será uma noite de muita alegria e coragem para reafirmar, nesse contexto de avanço do discurso fascista, que é preciso lutar todo dia pela garantia da possibilidade de viver com respeito, dignidade, liberdade e igualdade! O deputado federal também concederá entrevista coletiva na sexta, às 18h, na sede do Partido, no Centro.

Diante de um cenário em que a política institucional é vista com descrença pela sociedade e a crise de representativa se intensifica, setores reacionários avançam com o discurso de ódio sobre as minorias sociais propondo a redução de direitos e respostas violentas. No Brasil, os números demonstram um cenário assustador de violência contra a população LGBT: de acordo com o Relatório Anual do Grupo Gay da Bahia, em 2015 foram 316 LGBTs assassinados no país e, em janeiro deste ano, a média foi de um assassinato a cada 22 horas. Relatório divulgado pela ONG Transgender Europe (TGEU) coloca o Brasil como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo: foram mais de 600 mortes no período entre janeiro de 2008 e março de 2014. Só neste primeiro mês de 2016 mais de 40 pessoas foram assassinadas vítimas de transfobia.

Afirmando a defesa e ampliação de direitos que garantam a dignidade humana, neste ano o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresenta em Fortaleza quatro pré-candidaturas LGBTs para concorrer à Câmara Municipal: o bancário Ailton Lopes, que concorreu ao Governo do Estado pelo partido em 2014; o ator e jornalista Ari Areia; o professor da rede pública Joécio Dias e o advogado popular Bruno Alves. Para o PSOL, é importante que a representatividade no Parlamento e em outros espaços reflitam ao máximo a diversidade social, contemplando as minorias sociais. “As políticas para a diversidade e gênero precisam ter voz através dos próprios sujeitos das lutas, embora essa pauta deva ser acolhida por toda a sociedade. É uma pauta de toda a sociedade para termos um mundo que saiba viver com as diferenças humanas”, defende o pré-candidato Ailton Lopes, que recebeu mais de 100 mil votos no pleito de 2014 ao Governo do Estado do Ceará.

A luta por direitos da população LGBT perpassa pelo combate à opressão e à negação de acesso a serviços públicos, como o sistema de saúde, de educação, ao mundo do trabalho e até em simples políticas que poderiam garantir a existência digna, como o nome social. No caso da votação dos Planos de Educação estadual e municipal, trechos que incentivavam ações sobre a igualdade de gênero e em defesa da diversidade sexual foram vetados por iniciativa das bancadas fundamentalistas, que não encontrou quase nenhuma oposição nos parlamentos. “Existe melhor resposta ao silenciamento e à opressão do que ampliar nossas vozes? A resposta aos fundamentalistas, aos conservadores, aos carrascos da liberdade de expressão era continuar falando, continuar me expressando, a resposta é potencializar as nossas vozes, expandi-las, tornar nossa existência luta, movimento e afeto”, enfatizou o ator Ari Areia, vítima de perseguição por grupos fundamentalistas, durante anúncio da própria pré-candidatura através das redes sociais.

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Jean Wyllys integra a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Federal e é um dos principais expoentes no Congresso Nacional da luta em favor dos direitos humanos e das liberdades civis. Parceiro dos movimentos LGBT, negro e de mulheres, Jean Wyllys participa de ações que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religiosos, a discriminação contra o povo de santo, o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, e as violências contra a mulher.

No ano de 2015 foi premiado, pela terceira vez seguida, como melhor deputado pelo Prêmio Congresso em Foco. Também passou a integrar a lista das 50 personalidades mundiais na defesa da diversidade pela revista inglesa The Economist, em sua Lista Global da Diversidade, ao lado de nomes como Dalai Lama, Malala Yousufzai, Bill Gates e Barack Obama. Em 2014, recebeu pela segunda vez o título de Personalidade LGBT do ano, pelo DiverCidade Maravilhosa. Já em 2013, Jean recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Pedro Ernesto, oferecida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Troféu Nelson Mandela, por sua atuação em defesa da igualdade e foi eleito um dos 60 mais poderosos do país peo iG. Pela segunda vez consecutiva foi premiado nas categorias “Melhor Deputado” e “Parlamentar do Futuro” no Prêmio Congresso em Foco, a partir do voto de jornalistas e internautas, além de receber o Prêmio Rio Sem Preconceito.

Serviço:

- Coletiva de Imprensa com Jean Wyllys

Sexta-feira, dia 29, às 18h

Sede do PSOL Ceará (Av. Imperador, 1397 - Centro) 

- PSOL pela Diversidade: nenhum direito a menos

Sexta-feira, dia 29, às 19h

Sede do PSOL Ceará (Av. Imperador, 1397 - Centro)

Modelo de como cuidar

Prefeitura de Fortaleza entrega primeiro Conselho Tutelar Modelo entre capitais do Brasil

Tânia Gurgel preside a Funci.
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Regional VI vão entregar, nesta quinta-feira, em solenidade a partir das 9 horas, a primeira unidade do Conselho Tutelar Modelo de Fortaleza. A capital cearense é a primeira do Brasil a contar com esse tipo equipamento.
O Conselho Tutelar Modelo, localizado no bairro Boa Vista (avenida Alberto Craveiro, s/n, ao lado do Posto de Saúde Edmar Fujita), segue o padrão nacional de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e foi subsidiado pelo Governo Federal. A obra teve apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.
Construído em uma área de 242 metros quadrados, o Conselho Modelo contará com cinco salas para atendimento, recepção, banheiros acessíveis, sala multiuso e sala de reuniões. Atualmente, o Brasil conta com mais de cinco mil conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
DETALHE – Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, dos quais dois foram criados na atual gestão, depois de 12 anos sem nenhuma iniciativa nesse sentido.

A foto é do meu amigo Paulo Moska.

Concurso da gestão passa tem aprovados nomeados

Presidente do TJCE autoriza nomeação de 23 novos servidores

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, autorizou a nomeação de 23 novos servidores para o Judiciário estadual. Os profissionais, aprovados no último concurso público, irão ocupar cargos vagos e atuar em comarcas do Interior. As nomeações constam na Portaria nº 1.273/2016, publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (26/07).

De acordo com a chefe do Poder Judiciário, mesmo diante dos desafios de ordem orçamentária enfrentados pela justiça estadual, que exigem rigoroso controle de despesas, a gestão procurou soluções no sentido de garantir atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição. “Fizemos um esforço final, na tentativa de suprir a carência de servidores verificada, em especial, na entrância inicial. Com isso, esperamos uma significativa melhora nos serviços prestados nessas comarcas”, explica a desembargadora Iracema Vale.

A medida garante reforço às unidades que apresentam carências, definidas conforme os indicadores da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus.

Conforme relatório preliminar, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para elaborar parecer sobre a distribuição de servidores na Justiça cearense, a área judicial apontou a necessidade da nomeação de novos servidores, e, com isso, estão sendo nomeados 10 analistas judiciários e 13 técnicos judiciários, ambos na área judiciária. Vale destacar que, a decisão levou em consideração as projeções dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Balanço

Somente na atual gestão, estão sendo preenchidos 76 cargos vagos de juiz e outros 77 de servidores. A medida é reflexo da atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição, no qual se verificam os maiores obstáculos por carência de força de trabalho.

Ô simpatia

Adriano Machado/Reuters

Após convocar a imprensa, Michel Temer vai com a mulher, Marcela, buscar o filho de 7 anos na escola em Brasília; o interino faz tentativa de projetar imagem mais simpática.

Pagando a pisada na bola

"Hillary nunca ficou satisfeita com o status quo", diz Bill Clinton.

 Em discurso com tom pessoal, ex-presidente dos EUA elogia a esposa por sua defesa pela justiça social e determinação. Se candidata democrata for eleita, ele receberá título inédito no país de primeiro-cavalheiro.
Ao discursar na convenção democrata nesta terça-feira (26/07), o ex-presidente americano Bill Clinton fez uma espécie de declaração de amor à esposa e agora candidata oficial do partido à Casa Branca, Hillary Clinton. Ele a elogiou como "uma líder natural" e alguém que luta há muito tempo pela justiça social.

"Na primavera de 1971, eu conheci uma garota", começou o político. Nos 42 minutos de discurso no evento na Filadélfia, Bill passou do pedido de casamento a festas de Halloween, deixando de fora momentos mais difíceis como o escândalo Monica Lewinsky e o processo de impeachment do qual conseguiu se salvar.
Bill definiu Hillary como uma heroína liberal, que lutou por reformas na educação, na saúde e nos direitos civis. "A primeira vez que a vi estávamos numa aula de direitos civis e políticos. Ela tinha os cabelos loiros e grandes, óculos grandes, não usava maquiagem e tinha um sentido de força e segurança em si mesma que me pareceu magnético", contou Bill, remetendo aos tempos em que os dois estudaram Direito juntos.
"Esta mulher nunca ficou satisfeita com o status quo em nada. Ela sempre quer jogar a bola para frente. Ela é assim", prosseguiu o político, pouco depois de a esposa se tornar a primeira mulher a concorrer à Casa Branca por um dos dois grandes partidos americanos.
"Alternativa caricata"
Após uma dura batalha contra o correligionário Bernie Sanders, Hillary foi nomeada nesta terça-feira como a concorrente do republicano Donald Trump. Bill não mencionou o nome do rival, mas se referiu a ele como "uma alternativa caricata".
"Caricaturas são bidimensionais, elas são fáceis de absorver. A vida no mundo real é complicada e mudança de verdade é algo difícil", afirmou.
No entanto, em vez de focar no rival, Bill destacou as conquistas da esposa e como elas o influenciaram. "Vivi uma longa vida completa e abençoada, que realmente decolou quando conheci e me apaixonei por aquela garota na primavera de 1971", disse o democrata, que foi presidente entre 1993 e 2001 e deixou o cargo com altos índices de aprovação.
Caso Hillary vença a corrida à Casa Branca, Bill receberá o título inédito no país de primeiro-cavalheiro, o que significa que ele poderia voltar a Washington pela última vez. Assessores afirmam que o político não vai ganhar um cargo no gabinete da esposa caso ela for eleita presidente.
Hillary, no entanto, deixou claro que seu conselheiro mais próximo continuaria envolvido em seu governo, provavelmente desempenhando um papel na administração da economia do país. Eles continuam sendo um pacote "dois em um", como disse Bill durante sua primeira campanha à presidência. Mas na noite desta terça-feira, ele deu indícios de que ela talvez esteja finalmente recebendo sua parte do acordo.
"Casei com minha melhor amiga. E realmente esperava que me escolher e rejeitar meus conselhos para seguir a própria carreira fosse uma decisão da qual ela nunca se arrependeria", concluiu.
LPF/ap/rtr/efe

 

Briga antiga nas praias da Itapipoca

MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular

Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) obteve sentença judicial que protege a Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste cearense. Em ação movida pelo MPF, a Justiça Federal decidiu que a empresa Nova Atlântida Ltda não pode construir empreendimento turístico e residencial nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 27ª Vara, julgou procedentes os pedidos feitos pelo MPF na ação civil pública e determinou que a empresa não realize intervenções no terreno e ainda declarou nula a licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a instalação do projeto.

A ação do MPF movida contra a Nova Atlântida e a Semace tramitava desde 2005, mas um ano antes o Ministério Público Federal já questionava na Justiça o licenciamento ambiental do empreendimento. Em agosto de 2015, foi publica pelo Ministério da Justiça a portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembés e que definiu os limites delas. A área que seria destinada ao empreendimento turístico de 3.100 hectares está inserida em território tradicionalmente ocupado pelo povo indígena.

Para o procurador da República em Itapipoca, Ricardo Magalhães de Mendonça, a decisão obtida pelo MPF foi muito importante para o movimento indígena no Estado, particularmente pelo caráter simbólico que quebra o mito de que não existem mais índios no Estado. “A decisão desconstrói essa caricatura que se faz do índio como aquele ser isolado e de nenhuma interação com a cultura branca porque é próprio de qualquer organização social a diversidade e a mistura entre as culturas”, avalia. No caso particular dos Tremembés de Barra do Mundaú, além de quebrar esse paradigma caricato, a decisão, diz Mendonça, “representa a prevalência da sustentabilidade de uma comunidade tradicional e simples contra o poder político e econômico de grupos empresariais fortes”.

Na sentença, o juiz cita recente pronunciamento feito por Victoria Tauli Corpuz, enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da questão indígena no Brasil. Ela relatou a existência de retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos indígenas nos últimos oito anos. Segundo a delegada das Nações Unidas, a implementação de grandes projetos de infraestrutura e a exploração pela iniciativa privada, ao arrepio do consentimento das instâncias de representação das comunidades indígenas representa séria ameaça à subsistência das comunidades autóctones.

De acordo com a Constituição Federal, os indígenas têm direito a verem suas terras demarcadas e protegidas pelo Estado, como também é dever do Estado cumprir tal determinação. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, assegura também a Constituição.

Número do processo judicial para consulta:
000041311.2005.4.05.8100