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O olhar da Fundação Perseu Abramo para ato de Lula e suas consequencias
Sacanagem explícita
Conforme o deputado cearense Leonidas Cristino, o presidente da Câmara está em articulação
com o presidente interino, Michel Temer, para somente colocar em
plenário a pauta da cassação de Eduardo Cunha depois de votado o
impeachment. Para Leônidas Cristino, a manobra descumpre o acordo e
agride a expectativa da sociedade que espera a volta da Câmara a uma
conduta ética, depois de manipulação de grupelhos a serviço de
interesses menores.
Na forma da lei
MPF/CE move ação de improbidade contra geólogo por fraudes em licenciamento ambiental
João Wagner Alencar de Castro também faz parte de um grupo de réus que foi alvo, em 2008, da Operação Marambaia
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de
improbidade administrativa contra o geólogo e professor da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Wagner Alencar de Castro por
fraudes em licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente na
Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). A ação, de autoria do procurador
regional da República Francisco Macedo Filho, é resultado da Operação
Marambaia, deflagrada em 2008.
De acordo com a
ação, João Wagner Alencar de Castro foi contratado, pelo valor de R$ 21
mil, para realização de laudo pericial para a instalação, na Praia do
Futuro, dos empreendimentos imobiliários Villagio Positano e Villagio
Portofino, de responsabilidade do empresário Sérgio Silveira Melo.
O
estudo de Castro concluiu pela viabilidade do empreendimento, afirmando
que no terreno das obras não existiam áreas de duna, o que contrariava
os pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em
relatório realizado pela Polícia Federal, porém, foi constatado que o
professor elaborou o laudo com informações falsas acerca do local de
construção das edificações e que ele também fraudou ideologicamente o
documento, utilizando para isso o nome da universidade.
A
UFRJ afirma que o professor não só não teria autorização para
desenvolver esse estudo, como também de receber qualquer espécie de
remuneração pro ele. Desse modo, o relatório realizado pela Polícia
Federal concluiu ainda que o acusado se utilizou indevidamente do nome
da universidade em atividade particular e que se apropriou de dinheiro
da instituição.
João Wagner Alencar de Castro
faz parte de um grupo de réus acusados de envolvimento em concessões de
licenciamentos ambientais fraudulentos e que foi alvo, em 2008, da
"Operação Marambaia", quando todos os gestores de órgãos ambientais
públicos do Ceará foram presos. Em dezembro de 2014, os acusados foram
condenados a penas que variaram de cinco a 32 anos e meio, prestação de
serviços comunitários e pagamento de multas.
Na
ação de improbidade agora ajuizada, o MPF requer a condenação do réu de
acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
(Lei 8.429/92).
Ê Brasil!!!
MPCE recomenda que prefeito de Crateús demita servidores contratados temporariamente
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de
Tutela Coletiva (NUTEC) – 9ª Unidade Regional com sede em Crateús,
emitiu, na última terça-feira (02/08), recomendação direcionada ao
prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, para que ele
demita, até a próxima sexta-feira (05/08), todas as pessoas contratadas
ilegalmente para ocupar os cargos públicos da municipalidade, por meio
de contratação temporária realizada em desacordo com a Constituição
Federal, rescindindo assim todos os vínculos nulos das pessoas que
continuam ilegalmente no serviço público. É recomendado ainda que ele se
abstenha de contratar por tempo determinado, a não ser nas hipóteses
legais previstas e com a observância das vedações no período eleitoral.
Os promotores de Justiça do NUTEC da 9ª Unidade Regional
responsáveis pelo procedimento, Francisco Ivan de Sousa e Lázaro
Trindade de Santana, comunicam na recomendação que, através de
documentação de Inquérito Civil Público instaurado na Comarca, “teve-se a
notícia de um número excessivo de contratos temporários, inobstante a
realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos
no Município de Crateús, no qual ainda cadastro de reserva pendente de
nomeação”. De acordo com eles, “a maioria de tais funções ocupadas no
município, a toda evidência, não possui caráter excepcional, sendo
irregular o seu preenchimento através da contratação temporária.”
Eles informam ainda “que os gestores municipais de Crateús, de forma
reiterada e em maior número a cada ano, preferiram realizar
contratações temporárias, a fim de evitar nomeação de candidatos
aprovados em concurso público para cargo efetivo.” Para comprovar a
prática, os membros do MPCE mencionam no documento que “segundo
informação constante no portal da transparência do Tribunal de Contas
dos Municípios, durante o ano de 2014, foi gasto pelo município de
Crateús/CE a título de contratação por tempo determinado o valor de R$
10.604.365,51; e durante o ano de 2015, R$ 11.655,701,76, o que
demonstra que o Município de Crateús, ao invés de diminuir, está
efetivamente aumentando ano a ano o número de contratados, assim como o
valor dispendido a título de remuneração.”
Além disso, os promotores de Justiça alegam que, apesar de ter
assinado de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, o Município
de Crateús descumpriu diversas cláusulas do documento: não comprovou a
nomeação e a posse de aprovados no cadastro de reserva do cargo de
Professor da Rede Municipal de ensino, em substituição, na mesma
quantidade, aos atuais empregados contratados temporariamente nos cargos
acima referidos, nem enviou projeto de lei ao Poder Legislativo
Municipal que porventura se fizer necessário, bem como a edição de atos
administrativos competentes; não demonstrou a nomeação e a posse a
aprovados no cadastro de reserva dos demais cargos constantes no Edital
001/2014, em substituição, na mesma quantidade, aos atuais empregados
contratados temporariamente nos cargos acima referidos; não se absteve
de contratar temporariamente fora das hipóteses mencionadas no TAC, isto
é, sem suporte em lei municipal, sem prazo de contratação
predeterminado, sem comprovação da necessidade temporária, sem
comprovação do interesse público excepcional e para a execução de
serviços meramente burocráticos; não concluiu, muito menos remeteu ao
MPCE, até o dia 1º de junho de 2016, um estudo técnico no sentido de
avaliar a necessidade de servidores em todos os órgãos do Poder
Executivo municipal; não encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal,
no prazo de 60 dias após a conclusão do estudo para a criação dos cargos
públicos que se revelem necessários à manutenção da regular
administração do Município de Crateús; e não comunicou ao MPCE as
contratações temporárias, a fim de que fosse auferido se está conforme
ou desconforme as obrigações assumidas no TAC.
O prefeito de Crateús deve comprovar o cumprimento integral da
recomendação até o dia 12 de agosto de 2016, pois a inobservância da
recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis pelo MPCE, inclusive o ajuizamento de ação civil
pública para exoneração dos contratados temporários (com pedido
liminar) e condenação por improbidade administrativa do prefeito de
Crateús.
Importante - Pra ler quando estiver com tempo
"Não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira"
Entrevista especial com Sérgio Gobetti
"No ano passado, a conta de juros da nossa dívida ultrapassou os 8% do PIB. Não é possível que o país conviva com uma conta dessa magnitude. Não há superávit primário que dê cobertura suficiente a um custo desses”, constata o economista.
Uma análise sobre o gasto público
brasileiro nos últimos 15 anos "mostra uma realidade bem diferente daquela
imaginada pelo senso comum, que é o de um governo inchado, que gasta
principalmente com o pagamento dos seus funcionários e tem muita gordura para
cortar”, diz Sérgio Gobetti, autor da pesquisa "Uma Radiografia do Gasto
Público Federal entre 2001 e 2015”, publicada pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - Ipea.
De acordo com o pesquisador, o gasto público no Brasil "mais do que dobrou em valores reais na última década e meia, crescendo a uma média de 4% ao ano acima da inflação”. Contudo, explica, "esse não seria um problema tão grave se nossa economia também crescesse acima de 4% ao ano (...). Mas nossa economia cresceu a uma média de apenas 2,6% ao ano entre 1997 e 2015, o que resultou em que a despesa pública agregada acabou subindo de 26% para 33% do PIB”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Gobetti esclarece que o gasto que mais cresce e "consome mais da metade do orçamento primário é o realizado para pagar benefícios previdenciários e assistenciais. São mais de R$ 550 bilhões por ano. Nessa conta estão as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, que custam R$ 440 bilhões por ano, os benefícios para idosos e deficientes físicos de baixa renda, que custam R$ 42 bilhões, o abono salarial e seguro-desemprego, que somam R$ 50 bilhões e, por fim, os valores despendidos com o Bolsa Família, R$ 26 bilhões, que representam menos de 5% do total”. Esse gasto, frisa, "que muita gente parece não enxergar ou enxerga e não gosta, é o que mantém o chamado estado de bem-estar social, que é uma peça essencial em qualquer país minimamente desenvolvido”.
Gobetti defende um ajuste "estrutural” em alguns setores, como na Previdência Social, estabelecendo uma idade mínima para as aposentadorias. "Sem novas regras de aposentadoria, a despesa previdenciária vai crescer demais e não será sustentável. Mas sabemos que a imposição de idade mínima tende a atingir principalmente aqueles trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e que são mais pobres. Por isso, socialmente não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem tomar qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira. É preciso pensar muito bem nas medidas e ampliar seu escopo, buscando eliminar alguns privilégios tributários que criamos e os custos inaceitáveis em que o governo incorre com sua política monetária e cambial”, defende.
Sérgio Gobetti é mestre e doutor em Economia pela Universidade de Brasília – UnB. É Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e atualmente está cedido à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, do Ministério da Fazenda.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O que foi possível evidenciar com o estudo "Uma Radiografia do Gasto Público Federal entre 2001 e 2015” acerca do gasto público no país nesse período?
Sérgio Gobetti - O estudo tem por objetivo dar maior objetividade ao debate sobre o crescimento do gasto público, evidenciando de forma transparente como essa despesa é composta e o que explica seu crescimento ao longo da última década e meia. Os dados mostram uma realidade bem diferente daquela imaginada pelo senso comum, que é o de um governo inchado, que gasta principalmente com o pagamento dos seus funcionários e tem muita gordura para cortar.
A maior prova de que não existe essa gordura é que em momentos de ajuste fiscal, como o atual, o governo sempre acaba cortando os investimentos públicos e outros gastos essenciais para a sociedade. Não que não existam privilégios no funcionalismo público que mereceriam ser revistos, mas esses privilégios em geral estão consolidados por direitos adquiridos ou são protegidos por corporações poderosas e não representam uma fração significativa do gasto público agregado.
Por outro lado, os dados mostram que o gasto social do governo, seja na forma de benefícios ou de prestação de serviços, foi consideravelmente ampliado e representa hoje a maior fatia do orçamento. Esse é nosso grande dilema: o gasto público aumentou, mas aumentou por boas razões, o que torna muito mais complexa a tarefa de controlar seu crescimento.
IHU On-Line - Quando se trata de analisar o gasto público, com o que se gastou mais no Brasil neste período?
Sérgio Gobetti - Como eu mencionava, as pessoas têm uma falsa ideia de que o maior gasto do governo é com salário e aposentadorias de servidores públicos e que esse é o gasto que mais cresce. Nem uma coisa nem outra são verdades: o gasto com servidores representa menos de 17% do gasto primário, que é o gasto total não incluindo juros, e cresce menos do que os demais gastos.
O gasto que mais cresce e consome mais da metade do orçamento primário é o realizado para pagar benefícios previdenciários e assistenciais. São mais de R$ 550 bilhões por ano. Nessa conta estão as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, que custam R$ 440 bilhões por ano, os benefícios para idosos e deficientes físicos de baixa renda, que custam R$ 42 bilhões, o abono salarial e seguro-desemprego, que somam R$ 50 bilhões, e, por fim, os valores despendidos com o Bolsa Família, R$ 26 bilhões, que representam menos de 5% do total.
Esse gasto, que muita gente parece não enxergar ou enxerga e não gosta, é o que mantém o chamado estado de bem-estar social, que é uma peça essencial em qualquer país minimamente desenvolvido. Aliás, é interessante notar que esse modelo de proteção social que parece incomodar os liberais brasileiros foi concebido justamente por um liberal inglês, William Beveridge, em meados do século XX.
IHU On-Line - Segundo a pesquisa, em termos de custeio, a área de educação tem sido mais prejudicada que a área de saúde. Quanto se gastou com saúde e educação no país nesses 14 anos? A que atribui essa disparidade nos gastos?
Sérgio Gobetti - Na realidade, o que ocorre é que os gastos federais com educação vinham crescendo mais do que os gastos com saúde devido a uma meta governamental de elevar os gastos nacionais em educação pública de 7% para 10% do PIB em uma década. Entre 2011 e 2014, o governo decidiu criar alguns novos programas, como o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, e elevou significativamente o volume de bolsas de estudo, sem falar nos financiamentos estudantis. Ocorre que, a partir de 2015, houve uma interrupção nessa trajetória devido ao ajuste fiscal. Programas como o Pronatec, o ensino infantil e os recursos de manutenção das universidades federais, por exemplo, foram drasticamente afetados pela decisão do governo de tentar reduzir seu déficit a qualquer custo.
Uma razão para que a educação tenha sido mais atingida pelos cortes do que a saúde é o fato de que o governo vinha gastando mais do que o piso de 18% das receitas estabelecido pela Constituição. Então, como ele tinha essa folga legal, aproveitou para cortar. O mesmo não era possível na saúde, porque o piso de gasto da saúde vinha sendo obedecido estritamente e não dava qualquer margem para cortes. Por isso, um dos objetivos do governo Temer com a proposta de emenda constitucional recentemente enviada ao Congresso é revogar os dispositivos que vinculam as despesas de saúde e educação com as receitas, submetendo-as a um teto de crescimento de acordo com a inflação. Isso inevitavelmente levará os gastos a encolherem em proporção do PIB.
IHU On-Line - Quando se analisa o atual gasto público, o que é possível evidenciar em relação à sua evolução histórica?
Sérgio Gobetti - O gasto público mais do que dobrou em valores reais na última década e meia, crescendo a uma média de 4% ao ano acima da inflação. Este não seria um problema tão grave se nossa economia também crescesse acima de 4% ao ano, porque isso possibilitaria estabilizar o gasto em proporção do PIB. Mas nossa economia cresceu a uma média de apenas 2,6% ao ano entre 1997 e 2015, o que resultou em que a despesa pública agregada acabou subindo de 26% para 33% do PIB. Esse crescimento expressivo não ocorreu, é claro, da noite para o dia ou em apenas um governo, mas foi no último governo, de Dilma, que esse problema se agudizou, porque pela primeira vez depois de muitos anos as contas públicas fecharam no vermelho.
Ou seja, pela primeira vez as receitas primárias do governo não foram suficientes para cobrir as despesas primárias. E isso ocorreu não porque as despesas tenham crescido mais no governo Dilma do que no de Lula ou FHC, mas porque no governo Dilma as receitas cresceram muito menos. As receitas cresceram menos porque a economia cresceu muito menos e porque o governo Dilma concedeu muitas desonerações de impostos, imaginando que isso contribuiria para reverter a crise econômica. E veja que isso não é uma opinião, mas é um fato, demonstrado por números. Entre 2011 e 2015, a economia cresceu em média 1% ao ano, as receitas caíram 0,1% ao ano e as despesas do governo cresceram 2,4% ao ano. Nos oito anos anteriores, do governo Lula, a economia cresceu em média 4,1%, a receita 4,2% e a despesa 5,1%. Já no governo FHC, a economia cresceu em média apenas 1,9% e a despesa 4,4%, mas a receita cresceu 7,2% porque houve enorme aumento de carga tributária.
IHU On-Line - Dada a atual situação das contas públicas, por que a pesquisa defende que um ajuste fiscal não é necessário? Em contrapartida ao ajuste, o estudo sugere a elaboração de uma agenda de reforma fiscal mais estrutural e mais gradual. Em que consistiria e por que essa opção seria mais vantajosa nesse momento?
Sérgio Gobetti - Pelos números que eu acabei de expor, fica claro que não é possível imaginarmos uma década a mais em que a despesa continue crescendo tanto acima do PIB, como ocorreu no passado recente. Então, é claro que precisamos de um ajuste fiscal, mas aí é preciso entender duas coisas. A primeira é que o ajuste que precisamos é estrutural, não adianta cortar investimentos públicos ou comprimir gastos de manutenção das universidades por um ou dois anos porque isso não ajudará em nada a equilibrar as contas e, ao contrário, pode até piorar, como parece ter sido o caso de 2015 e 2016.
A segunda coisa é que um ajuste estrutural como o que precisamos não se faz do dia para a noite, depende de reformas e de uma espécie de pacto social, que torne equilibrada a distribuição de sacrifícios na sociedade. Por exemplo, eu não tenho dúvida de que nós precisamos de uma reforma da previdência que estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias, levando em consideração o acelerado processo de envelhecimento populacional que vivemos. Sem novas regras de aposentadoria, a despesa previdenciária vai crescer demais e não será sustentável. Mas sabemos que a imposição de idade mínima tende a atingir principalmente aqueles trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e que são mais pobres.
Por isso, socialmente não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem tomar qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira. É preciso pensar muito bem nas medidas e ampliar seu escopo, buscando eliminar alguns privilégios tributários que criamos e os custos inaceitáveis em que o governo incorre com sua política monetária e cambial.
O país acumulou nos últimos 10 anos, por exemplo, US$ 350 bilhões de reservas cambiais, recursos estes que estão aplicados em títulos do Tesouro americano, rendendo um juro próximo de zero enquanto pagamos um juro de 14% por nossa dívida pública. Essa brincadeira custa ao país nada menos do que 2,8% do PIB ao ano, algo como R$ 180 bilhões anuais.
IHU On-Line - Como o senhor avalia a proposta da equipe econômica do governo interino de Michel Temer, de propor um teto para os gastos públicos com duração de 20 anos? Quais as consequências positivas e negativas de uma medida como essa?
Sérgio Gobetti - Existem vários países europeus que também utilizam um teto para o crescimento das suas despesas. Em tese, portanto, e considerando nosso crescente gasto público, a ideia de um teto pode parecer positiva. Ocorre que o teto proposto pretende evitar que o gasto cresça acima da inflação, o que é algo muito restritivo. Lembremos que nosso gasto vinha crescendo 4% ao ano acima da inflação e a proposta de teto pretende reduzir esse ritmo para zero. É uma guinada muito radical e temerária, porque deverá implicar o aniquilamento dos investimentos públicos e a redução dos gastos sociais. Veja: não precisamos reduzir os gastos em proporção do PIB, mas apenas impedir que eles continuem crescendo acima do PIB.
Os países europeus, que eu mencionei, também limitam o crescimento de seus gastos, mas limitam pelo crescimento médio de seu próprio PIB, o que, no caso brasileiro, significaria estabelecermos um teto de 2% a 3% de crescimento real ao ano e não zero, como propôs o governo. Além disso, esse teto só se aplica aos gastos primários, não atingindo os chamados gastos com juros e todos os custos de políticas monetárias e cambiais que estão diluídos na conta de juros, como os das reservas cambiais, subsídios ao BNDES etc.
No ano passado, a conta de juros da nossa dívida ultrapassou os 8% do PIB e isso não se deve apenas a termos uma elevada taxa de juros, mas também às políticas que eu mencionei, que se operacionalizam por meio de crescente endividamento público. Não é possível que o país conviva com uma conta dessa magnitude. Não há superávit primário que dê cobertura suficiente a um custo desses.
IHU On-Line - Como se dá a gestão do gasto público no país? Que pontos poderiam ser melhorados para ter uma gestão mais eficiente?
Sérgio Gobetti - Eu diria, em primeiro lugar, que existe um mito em torno dessa possibilidade de aumentar a eficiência na gestão do gasto. Não que esta não seja uma meta a ser perseguida, e todos os governos que eu conheço, nos últimos vinte anos, anunciaram intenções de racionalizar os gastos, mas os resultados nunca foram expressivos. Então, isso revela que o aprimoramento da qualidade do gasto público é um desafio bastante complexo e deve envolver iniciativas mais amplas do que as tomadas até agora. Creio, por exemplo, que seja fundamental rever a forma como o governo, o Congresso e a sociedade discutem e definem o orçamento público, baseado numa disputa de corporações por frações dos recursos disponíveis.
Não existe uma discussão sistêmica sobre o orçamento e as prioridades do gasto público. Cada ministério tenta obter o máximo possível de recursos para si, e o mesmo fazem as bancadas no Congresso e cada parlamentar individualmente. Mas modificar isso é algo muito difícil, quase impossível, de modo que resta a alternativa de tentar colocar alguma ordem nesse processo a partir de um órgão centralizador, como o Ministério do Planejamento. Se o governo pelo menos conseguisse definir com clareza quais são suas prioridades e o custo delas, a sociedade teria mais condições de emitir um julgamento mais democrático e racional.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Sérgio Gobetti - Acho que vivemos um momento difícil em nosso país, de muita polarização e no qual as pessoas não estão muito dispostas a pensar além dos pré-conceitos que possuem sobre as coisas. Além disso, as reformas propostas e o ajuste fiscal tendem a agudizar o que chamo de conflito distributivo em torno de quem vai pagar a conta pela crise. Espertamente, a FIESP saiu na frente lançando uma campanha em que diz não querer pagar o pato – puro cinismo, porque a FIESP e outras federações empresariais foram as principais beneficiárias das políticas de desonerações tributárias e subsídios nos últimos anos. Essas políticas foram colocadas em prática com a expectativa de que o empresariado utilizaria esses incentivos fiscais para investir. E não investiram, levando nossa economia ainda mais para baixo.
Então, agora que estamos tentando sair do buraco, é fundamental rever essa estrutura de incentivos e reformar nosso sistema tributário de modo a torná-lo mais eficiente e justo. O que significa que quem ganha mais deve pagar proporcionalmente mais imposto, premissa de qualquer sistema tributário moderno e que no Brasil não é respeitado.
Por Patricia Fachin
"No ano passado, a conta de juros da nossa dívida ultrapassou os 8% do PIB. Não é possível que o país conviva com uma conta dessa magnitude. Não há superávit primário que dê cobertura suficiente a um custo desses”, constata o economista.
Uma análise sobre o gasto público
brasileiro nos últimos 15 anos "mostra uma realidade bem diferente daquela
imaginada pelo senso comum, que é o de um governo inchado, que gasta
principalmente com o pagamento dos seus funcionários e tem muita gordura para
cortar”, diz Sérgio Gobetti, autor da pesquisa "Uma Radiografia do Gasto
Público Federal entre 2001 e 2015”, publicada pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - Ipea.De acordo com o pesquisador, o gasto público no Brasil "mais do que dobrou em valores reais na última década e meia, crescendo a uma média de 4% ao ano acima da inflação”. Contudo, explica, "esse não seria um problema tão grave se nossa economia também crescesse acima de 4% ao ano (...). Mas nossa economia cresceu a uma média de apenas 2,6% ao ano entre 1997 e 2015, o que resultou em que a despesa pública agregada acabou subindo de 26% para 33% do PIB”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Gobetti esclarece que o gasto que mais cresce e "consome mais da metade do orçamento primário é o realizado para pagar benefícios previdenciários e assistenciais. São mais de R$ 550 bilhões por ano. Nessa conta estão as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, que custam R$ 440 bilhões por ano, os benefícios para idosos e deficientes físicos de baixa renda, que custam R$ 42 bilhões, o abono salarial e seguro-desemprego, que somam R$ 50 bilhões e, por fim, os valores despendidos com o Bolsa Família, R$ 26 bilhões, que representam menos de 5% do total”. Esse gasto, frisa, "que muita gente parece não enxergar ou enxerga e não gosta, é o que mantém o chamado estado de bem-estar social, que é uma peça essencial em qualquer país minimamente desenvolvido”.
Gobetti defende um ajuste "estrutural” em alguns setores, como na Previdência Social, estabelecendo uma idade mínima para as aposentadorias. "Sem novas regras de aposentadoria, a despesa previdenciária vai crescer demais e não será sustentável. Mas sabemos que a imposição de idade mínima tende a atingir principalmente aqueles trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e que são mais pobres. Por isso, socialmente não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem tomar qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira. É preciso pensar muito bem nas medidas e ampliar seu escopo, buscando eliminar alguns privilégios tributários que criamos e os custos inaceitáveis em que o governo incorre com sua política monetária e cambial”, defende.
Sérgio Gobetti é mestre e doutor em Economia pela Universidade de Brasília – UnB. É Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e atualmente está cedido à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, do Ministério da Fazenda.
Confira a entrevista.
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| Sérgio Gobetti Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil |
IHU On-Line - O que foi possível evidenciar com o estudo "Uma Radiografia do Gasto Público Federal entre 2001 e 2015” acerca do gasto público no país nesse período?
Sérgio Gobetti - O estudo tem por objetivo dar maior objetividade ao debate sobre o crescimento do gasto público, evidenciando de forma transparente como essa despesa é composta e o que explica seu crescimento ao longo da última década e meia. Os dados mostram uma realidade bem diferente daquela imaginada pelo senso comum, que é o de um governo inchado, que gasta principalmente com o pagamento dos seus funcionários e tem muita gordura para cortar.
A maior prova de que não existe essa gordura é que em momentos de ajuste fiscal, como o atual, o governo sempre acaba cortando os investimentos públicos e outros gastos essenciais para a sociedade. Não que não existam privilégios no funcionalismo público que mereceriam ser revistos, mas esses privilégios em geral estão consolidados por direitos adquiridos ou são protegidos por corporações poderosas e não representam uma fração significativa do gasto público agregado.
Por outro lado, os dados mostram que o gasto social do governo, seja na forma de benefícios ou de prestação de serviços, foi consideravelmente ampliado e representa hoje a maior fatia do orçamento. Esse é nosso grande dilema: o gasto público aumentou, mas aumentou por boas razões, o que torna muito mais complexa a tarefa de controlar seu crescimento.
IHU On-Line - Quando se trata de analisar o gasto público, com o que se gastou mais no Brasil neste período?
Sérgio Gobetti - Como eu mencionava, as pessoas têm uma falsa ideia de que o maior gasto do governo é com salário e aposentadorias de servidores públicos e que esse é o gasto que mais cresce. Nem uma coisa nem outra são verdades: o gasto com servidores representa menos de 17% do gasto primário, que é o gasto total não incluindo juros, e cresce menos do que os demais gastos.
O gasto que mais cresce e consome mais da metade do orçamento primário é o realizado para pagar benefícios previdenciários e assistenciais. São mais de R$ 550 bilhões por ano. Nessa conta estão as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, que custam R$ 440 bilhões por ano, os benefícios para idosos e deficientes físicos de baixa renda, que custam R$ 42 bilhões, o abono salarial e seguro-desemprego, que somam R$ 50 bilhões, e, por fim, os valores despendidos com o Bolsa Família, R$ 26 bilhões, que representam menos de 5% do total.
Esse gasto, que muita gente parece não enxergar ou enxerga e não gosta, é o que mantém o chamado estado de bem-estar social, que é uma peça essencial em qualquer país minimamente desenvolvido. Aliás, é interessante notar que esse modelo de proteção social que parece incomodar os liberais brasileiros foi concebido justamente por um liberal inglês, William Beveridge, em meados do século XX.
IHU On-Line - Segundo a pesquisa, em termos de custeio, a área de educação tem sido mais prejudicada que a área de saúde. Quanto se gastou com saúde e educação no país nesses 14 anos? A que atribui essa disparidade nos gastos?
Sérgio Gobetti - Na realidade, o que ocorre é que os gastos federais com educação vinham crescendo mais do que os gastos com saúde devido a uma meta governamental de elevar os gastos nacionais em educação pública de 7% para 10% do PIB em uma década. Entre 2011 e 2014, o governo decidiu criar alguns novos programas, como o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, e elevou significativamente o volume de bolsas de estudo, sem falar nos financiamentos estudantis. Ocorre que, a partir de 2015, houve uma interrupção nessa trajetória devido ao ajuste fiscal. Programas como o Pronatec, o ensino infantil e os recursos de manutenção das universidades federais, por exemplo, foram drasticamente afetados pela decisão do governo de tentar reduzir seu déficit a qualquer custo.
Uma razão para que a educação tenha sido mais atingida pelos cortes do que a saúde é o fato de que o governo vinha gastando mais do que o piso de 18% das receitas estabelecido pela Constituição. Então, como ele tinha essa folga legal, aproveitou para cortar. O mesmo não era possível na saúde, porque o piso de gasto da saúde vinha sendo obedecido estritamente e não dava qualquer margem para cortes. Por isso, um dos objetivos do governo Temer com a proposta de emenda constitucional recentemente enviada ao Congresso é revogar os dispositivos que vinculam as despesas de saúde e educação com as receitas, submetendo-as a um teto de crescimento de acordo com a inflação. Isso inevitavelmente levará os gastos a encolherem em proporção do PIB.
IHU On-Line - Quando se analisa o atual gasto público, o que é possível evidenciar em relação à sua evolução histórica?
Sérgio Gobetti - O gasto público mais do que dobrou em valores reais na última década e meia, crescendo a uma média de 4% ao ano acima da inflação. Este não seria um problema tão grave se nossa economia também crescesse acima de 4% ao ano, porque isso possibilitaria estabilizar o gasto em proporção do PIB. Mas nossa economia cresceu a uma média de apenas 2,6% ao ano entre 1997 e 2015, o que resultou em que a despesa pública agregada acabou subindo de 26% para 33% do PIB. Esse crescimento expressivo não ocorreu, é claro, da noite para o dia ou em apenas um governo, mas foi no último governo, de Dilma, que esse problema se agudizou, porque pela primeira vez depois de muitos anos as contas públicas fecharam no vermelho.
Ou seja, pela primeira vez as receitas primárias do governo não foram suficientes para cobrir as despesas primárias. E isso ocorreu não porque as despesas tenham crescido mais no governo Dilma do que no de Lula ou FHC, mas porque no governo Dilma as receitas cresceram muito menos. As receitas cresceram menos porque a economia cresceu muito menos e porque o governo Dilma concedeu muitas desonerações de impostos, imaginando que isso contribuiria para reverter a crise econômica. E veja que isso não é uma opinião, mas é um fato, demonstrado por números. Entre 2011 e 2015, a economia cresceu em média 1% ao ano, as receitas caíram 0,1% ao ano e as despesas do governo cresceram 2,4% ao ano. Nos oito anos anteriores, do governo Lula, a economia cresceu em média 4,1%, a receita 4,2% e a despesa 5,1%. Já no governo FHC, a economia cresceu em média apenas 1,9% e a despesa 4,4%, mas a receita cresceu 7,2% porque houve enorme aumento de carga tributária.
IHU On-Line - Dada a atual situação das contas públicas, por que a pesquisa defende que um ajuste fiscal não é necessário? Em contrapartida ao ajuste, o estudo sugere a elaboração de uma agenda de reforma fiscal mais estrutural e mais gradual. Em que consistiria e por que essa opção seria mais vantajosa nesse momento?
Sérgio Gobetti - Pelos números que eu acabei de expor, fica claro que não é possível imaginarmos uma década a mais em que a despesa continue crescendo tanto acima do PIB, como ocorreu no passado recente. Então, é claro que precisamos de um ajuste fiscal, mas aí é preciso entender duas coisas. A primeira é que o ajuste que precisamos é estrutural, não adianta cortar investimentos públicos ou comprimir gastos de manutenção das universidades por um ou dois anos porque isso não ajudará em nada a equilibrar as contas e, ao contrário, pode até piorar, como parece ter sido o caso de 2015 e 2016.
A segunda coisa é que um ajuste estrutural como o que precisamos não se faz do dia para a noite, depende de reformas e de uma espécie de pacto social, que torne equilibrada a distribuição de sacrifícios na sociedade. Por exemplo, eu não tenho dúvida de que nós precisamos de uma reforma da previdência que estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias, levando em consideração o acelerado processo de envelhecimento populacional que vivemos. Sem novas regras de aposentadoria, a despesa previdenciária vai crescer demais e não será sustentável. Mas sabemos que a imposição de idade mínima tende a atingir principalmente aqueles trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo e que são mais pobres.
Por isso, socialmente não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem tomar qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira. É preciso pensar muito bem nas medidas e ampliar seu escopo, buscando eliminar alguns privilégios tributários que criamos e os custos inaceitáveis em que o governo incorre com sua política monetária e cambial.
O país acumulou nos últimos 10 anos, por exemplo, US$ 350 bilhões de reservas cambiais, recursos estes que estão aplicados em títulos do Tesouro americano, rendendo um juro próximo de zero enquanto pagamos um juro de 14% por nossa dívida pública. Essa brincadeira custa ao país nada menos do que 2,8% do PIB ao ano, algo como R$ 180 bilhões anuais.
IHU On-Line - Como o senhor avalia a proposta da equipe econômica do governo interino de Michel Temer, de propor um teto para os gastos públicos com duração de 20 anos? Quais as consequências positivas e negativas de uma medida como essa?
Sérgio Gobetti - Existem vários países europeus que também utilizam um teto para o crescimento das suas despesas. Em tese, portanto, e considerando nosso crescente gasto público, a ideia de um teto pode parecer positiva. Ocorre que o teto proposto pretende evitar que o gasto cresça acima da inflação, o que é algo muito restritivo. Lembremos que nosso gasto vinha crescendo 4% ao ano acima da inflação e a proposta de teto pretende reduzir esse ritmo para zero. É uma guinada muito radical e temerária, porque deverá implicar o aniquilamento dos investimentos públicos e a redução dos gastos sociais. Veja: não precisamos reduzir os gastos em proporção do PIB, mas apenas impedir que eles continuem crescendo acima do PIB.
Os países europeus, que eu mencionei, também limitam o crescimento de seus gastos, mas limitam pelo crescimento médio de seu próprio PIB, o que, no caso brasileiro, significaria estabelecermos um teto de 2% a 3% de crescimento real ao ano e não zero, como propôs o governo. Além disso, esse teto só se aplica aos gastos primários, não atingindo os chamados gastos com juros e todos os custos de políticas monetárias e cambiais que estão diluídos na conta de juros, como os das reservas cambiais, subsídios ao BNDES etc.
No ano passado, a conta de juros da nossa dívida ultrapassou os 8% do PIB e isso não se deve apenas a termos uma elevada taxa de juros, mas também às políticas que eu mencionei, que se operacionalizam por meio de crescente endividamento público. Não é possível que o país conviva com uma conta dessa magnitude. Não há superávit primário que dê cobertura suficiente a um custo desses.
IHU On-Line - Como se dá a gestão do gasto público no país? Que pontos poderiam ser melhorados para ter uma gestão mais eficiente?
Sérgio Gobetti - Eu diria, em primeiro lugar, que existe um mito em torno dessa possibilidade de aumentar a eficiência na gestão do gasto. Não que esta não seja uma meta a ser perseguida, e todos os governos que eu conheço, nos últimos vinte anos, anunciaram intenções de racionalizar os gastos, mas os resultados nunca foram expressivos. Então, isso revela que o aprimoramento da qualidade do gasto público é um desafio bastante complexo e deve envolver iniciativas mais amplas do que as tomadas até agora. Creio, por exemplo, que seja fundamental rever a forma como o governo, o Congresso e a sociedade discutem e definem o orçamento público, baseado numa disputa de corporações por frações dos recursos disponíveis.
Não existe uma discussão sistêmica sobre o orçamento e as prioridades do gasto público. Cada ministério tenta obter o máximo possível de recursos para si, e o mesmo fazem as bancadas no Congresso e cada parlamentar individualmente. Mas modificar isso é algo muito difícil, quase impossível, de modo que resta a alternativa de tentar colocar alguma ordem nesse processo a partir de um órgão centralizador, como o Ministério do Planejamento. Se o governo pelo menos conseguisse definir com clareza quais são suas prioridades e o custo delas, a sociedade teria mais condições de emitir um julgamento mais democrático e racional.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Sérgio Gobetti - Acho que vivemos um momento difícil em nosso país, de muita polarização e no qual as pessoas não estão muito dispostas a pensar além dos pré-conceitos que possuem sobre as coisas. Além disso, as reformas propostas e o ajuste fiscal tendem a agudizar o que chamo de conflito distributivo em torno de quem vai pagar a conta pela crise. Espertamente, a FIESP saiu na frente lançando uma campanha em que diz não querer pagar o pato – puro cinismo, porque a FIESP e outras federações empresariais foram as principais beneficiárias das políticas de desonerações tributárias e subsídios nos últimos anos. Essas políticas foram colocadas em prática com a expectativa de que o empresariado utilizaria esses incentivos fiscais para investir. E não investiram, levando nossa economia ainda mais para baixo.
Então, agora que estamos tentando sair do buraco, é fundamental rever essa estrutura de incentivos e reformar nosso sistema tributário de modo a torná-lo mais eficiente e justo. O que significa que quem ganha mais deve pagar proporcionalmente mais imposto, premissa de qualquer sistema tributário moderno e que no Brasil não é respeitado.
Por Patricia Fachin
FIES
Fies: Pimentel
quer evitar aumento de custo aos estudantes
O senador apresentou
emenda à MP 741 que modifica o programa de financiamento estudantil
O
senador José Pimentel (PT-CE) apresentou emenda ao texto da medida provisória 741/2016,
editada pelo presidente interino Michel Temer, que modifica o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). O objetivo é evitar repasse de novos custos aos alunos
beneficiados com o programa. Pelo texto da MP, as instituições privadas de
ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na
concessão do Fies. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais
liberados – o que pode resultar em repasse aos estudantes.
Segundo
a emenda apresentada por Pimentel, essa despesa não poderá ser repassada ou
incorporada aos valores pagos pelos estudantes. O senador propôs ainda uma
punição para as universidades que fizerem esse repasse. O “crime contra a
economia popular” será punido com pena de detenção de seis meses a dois anos,
além de multa equivalente a cem vezes o valor do repasse feito ao estudante.
Na
justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “o repasse do ônus de remunerar
as instituições financeiras não pode recair sobre os alunos, sejam eles os beneficiários
do Fies, ou os demais alunos”. O senador também justificou a adoção de uma pena
para as universidades que fizerem o repasse desse novo custo para os alunos.
“Impõe-se vedar o repasse desse ônus aos menos favorecidos, que são os
estudantes e suas famílias, e fixar a criminalização da conduta e sua punição
rigorosa, nos termos da Lei de Crimes contra a Economia Popular”, considerou.
Ainda
na justificativa, o senador esclareceu o verdadeiro efeito da medida sobre o
programa, desmontando o argumento do governo interino de que a MP resultará em
economia média anual de R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional, permitindo o
aumento do número de beneficiários do Fies. Segundo Pimentel, “o mais provável
é que essa redução de despesa não traga esse efeito, pois as mensalidades
escolares aumentam ano a ano, acima da inflação”.
A
emenda do senador ainda será analisada pela comissão especial da medida
provisória.
Regra anterior - Antes da edição da MP 741, os
bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no
mesmo percentual de 2%.
Fies – O Fies foi criado em 1999. Até 2002,
foram registrados 215 mil novos contratos. A maior expansão do programa, no
entanto, ocorreu ao longo dos 13 anos de governo do PT. De 2003 a 2010, nos
dois mandatos do ex-presidente Lula, o Fies registrou 428 mil novos contratos.
Já no primeiro mandato da presidenta Dilma, o programa teve 1,8 milhão de novos
contratos. Em 2015, foram 314 mil novas adesões. E somente no primeiro semestre
deste ano já foram formalizados 250 mil novos contratos.
Critérios - O Fies oferece financiamento de cursos superiores
em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. Para participar da
seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com 450
pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os
candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três
salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.
Vão perder o sossego
TRE-CE orienta eleitor e disponibiliza formulário de denúncia da propaganda irregular
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias para que o eleitor
possa encaminhar denúncia de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular
durante a campanha dos candidatos às eleições municipais deste ano.
Medida neste sentido foi tomada pela corregedora
regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que assinou na
última terça-feira, 2/8, a Portaria CRE-CE nº 4/2016, disponibilizando o
formulário de denúncia na internet. "Esta é uma ferramenta a mais, que permite a
participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a fiscalização
das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral", afirmou a
desembargadora.
Ao formular a denúncia, o eleitor se identificará,
fornecendo seus dados, como e-mail e telefone, que, no entanto, serão
preservados pela Justiça Eleitoral e não farão parte das representações contra
os candidatos.
O formulário contém vários campos obrigatórios, como
o tipo da denúncia, município, endereço e data em que a suposta infração foi
cometida. O eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e
disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada
automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise da sua
procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto de infração.
Orientação
Além de estimular a participação do eleitor, o TRE
buscará orientá-lo. Para isso, já disponibilizou na internet folder com
explicações sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Com base nessas
informações, o eleitor poderá verificar se a sua denúncia se enquadra no que é
proibido pela legislação eleitoral. Ou se é permitido, evitando
assim que a denúncia seja formulada.
O eleitor poderá preencher o formulário de qualquer
local do Estado do Ceará. Numa eleição municipal, o juiz da zona eleitoral é o
responsável pela fiscalização da propaganda no respectivo município. Em
Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, que possuem mais de
uma zona eleitoral, foi designado pelo TRE o juiz coordenador da propaganda,
para quem as denúncias serão encaminhadas. Além disso, o eleitor poderá ligar
para os telefones dos cartórios eleitorais para fazer as denúncias.
Estrutura na capital
Na capital, já foi montada a Central da Propaganda
Eleitoral e do Poder de Polícia, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia
de Iracema, que terá a coordenação da juíza da 82ª Zona Eleitoral, Jane Ruth
Maia de Queiroga, com o auxílio dos juízes da 1ª ZE, Francisco Jaime Medeiros
Neto, da 116ª ZE, José Krentel Ferreira Filho, e da 117ª ZE, Vilma Freire
Belmino Teixeira. Todos atuarão na fiscalização da propaganda. Além dos juízes,
a Central da Propaganda contará com 52 servidores, que estarão envolvidos na
fiscalização das denúncias recebidas.
O TRE-CE também firmou convênios com a Polícia
Militar do Estado do Ceará, Polícia Federal, Autarquia de Trânsito de Fortaleza
(AMC) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), que darão
suporte aos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, disponibilizando policiais
e viaturas para acompanhar as equipes de fiscalização, além de equipamentos,
como decibelímetros para a medição da propaganda eleitoral sonora.
Além do formulário na internet, em Fortaleza as
denúncias de propagandas irregulares poderão ser feitas pelo telefone do Disque
Eleitor (148).
Izolda vai a Cuba no CFO
Izolda Cela acompanha consulesa-geral de Cuba em visita aos atletas cubanos no CFO
 A delegação de atletismo de Cuba
recebeu uma importante visita.  Em
entrevista durante a visita, Pujol agradeceu a hospitalidade cearense
com os cubanos nesta fase de aclimatação, além de destacar que percebe o CFO como um grande legado olímpico, colocando o Ceará “na rota dos grandes eventos esportivos internacionais”.“Agradeço imensamente ao Ceará e a Fortaleza por terem acolhido com tanto amor e carinho os atletas cubanos. Conversei com eles e todos se sentem muito bem por treinar em ótimas condições, fazendo um grande esforço para representar dignamente a América Latina nesta primeira Olimpíada em que sedia. Ao sol brasileiro, o trabalho acontece com  qualidade em um centro de nível mundial”, ressalta a consulesa-geral.A vice-governadora Izolda Cela retribuiu as palavras de Laura Pujol e destacou ainda o papel que Cuba assume nesta fase de início operacional do CFO. “É uma satisfação receber os profissionais cubanos neste momento em que o equipamento é colocado em atividade, melhor ainda é receber a avaliação que eles estão fazendo do equipamento, no qual ficaram positivamente surpresos. Tudo isso renova a motivação para fazer deste local um equipamento vivo e que possa ser um espaço de desenvolvimento de atletas do Ceará e do Nordeste”, salienta Izolda Cela. A delegação de atletismo de Cuba está em Fortaleza desde o último dia 21 de julho em uma delegação de 22 pessoas. Os cubanos permanecem na Capital até 15 de agosto, quando parte o último atleta para disputar a Rio 2016. Nesta segunda-feira (1º), a Argentina se juntou aos centro-americanos em preparação no CFO.  |
Vestibular de gratis
Uece recebe pedidos de isenção da taxa do Vestibular 2017.1
 A Universidade Estadual do Ceará (Uece) recebe até sexta-feira (5) solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Vestibular destinado ao ingresso nos cursos de graduação no 1º período letivo de 2017 Para 2017, a CEV disponibilizou o "Termo de Credenciamento e Responsabilização da Escola" para que as instituições também possam receber a documentação referente ao pedido de isenção. As Escolas interessadas deverão designar um coordenador ou professor responsável para ser seu representante e interlocutor com a CEV e, consequentemente, o responsável pelos trabalhos referentes ao processo de isenção naquela Escola. Poderão ser contemplados com isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que estejam enquadrados em uma das seguintes categorias: Categoria A: Professor ou funcionário da Funece e professor ou funcionário cedido à Funece. Categoria B: Filho ou dependente legal (por decisão judicial) de professor ou de funcionário da Funece e filho ou dependente legal (por decisão judicial) de professor ou de funcionário cedido à Funece. Categoria C: Doador de sangue no Estado do Ceará. Categoria D: Professores ou funcionários, bem como filhos de professores ou funcionários do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Quixadá, de acordo com Convênio celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará e o referido Município. Categoria E: Egresso do Ensino Médio, que tenha cursado com aprovação, todo o Ensino Médio regular, durante três anos letivos (1o, 2o e 3o anos), em escolas públicas (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará. Categoria F: Aluno que esteja cursando o segundo semestre do 3o ano do Ensino Médio em escola pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1o semestre do 3o ano em escola pública (municipal, estadual ou federal), bem como o 1o e o 2o anos do Ensino Médio, com aprovação, também em escola pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará. Para as categorias E e F serão concedidas, no máximo, duas isenções. A primeira concessão de isenção equivale a 100% do valor da taxa de inscrição e a segunda, a 50% do valor da taxa. |
Amigos do peito
#OrgulhonoPeito: Hospital Regional Norte realiza mamaço nesta quinta-feira (4)
 O Hospital Regional Norte, da rede pública do Governo do Estado, em Sobral, está realizando uma programação especial na Semana Mundial de Aleitamento Materno, com diferentes ações para mobilizar mães que estão amamentando, acompanhantes, pacientes, visitantes e funcionários sobre a importância do aleitamento. O Banco de Leite Humano do hospital promove uma série de atividades até o próximo dia 5. Entre as ações estão a entrega de convites para mães internas no momento da alta hospitalar, incentivando a doação de leite no ambulatório do HRN, às quartas-feiras, de 7h às 18h, além da realização de oficinas, roda de sensibilização e a ‘Hora do Mamaço’, grande momento para mães e bebês, que será realizada nesta quinta-feira (4), às 8 horas. As atividades também se estendem ao público externo. Nesta quinta-feira, terá a celebração do Dia de Princesa, no Boulevard do Arco de Sobral, com a escolha da nutriz, símbolo da campanha, e o seminário municipal "Capacitação, Amamenta e Alimenta Brasil", no auditório do Centro de Zoonozes de Sobral. De acordo com Samara Andrade, coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital Regional Norte, a Semana Mundial de Aleitamento Materno será uma grande mobilização na região. “Este ano nós adotamos o tema ‘seja doadora e faça a diferença na vida de muitas crianças’, já com o objetivo de divulgar esse serviço, informando a quem as mulheres devem procurar no momento da doação, como o Hospital Regional, no Banco de Leite, e a Santa Casa com o posto de coleta. Neste período, todas as unidades de saúde de Sobral também estarão envolvidas com a coleta de frascos de vidro com tampa de plástico, aqueles usados para café solúvel, que ajudarão a manter nosso estoque”, diz. Banco de Leite Humano Em junho de 2015, o Banco de Leite do Hospital Regional Norte passou a oferecer o serviço de pasteurização, que agiliza o atendimento e amplia a oferta de leite materno na dieta dos bebês. O processo também garante o estoque de leite doado para os filhos de mães que não têm leite suficiente. Os números do ano passado mostram que o ano fechou com 300 doadoras, que alimentaram 412 bebês, quando foram distribuídos 251 litros de leite materno. Este ano, entre os meses de janeiro e julho, 301 mulheres doaram leite para 277 bebês. O volume de leite coletado nesse período foi 60 litros. A média mensal para suprir a demanda da UTI Neonatal chega a 20 litros de leite humano. Para sensibilizar ainda mais sobre a importância das doações, em maio deste ano, o Banco de Leite do HRN comemorou a Semana Mundial de Doação e Leite Humano, entre os dias 16 e 20 de maio. A partir dessa data, o atendimento no hospital passou a ser externo, dando espaço às mães de toda a região Norte que queiram doar leite materno. O atendimento é realizado todas as quartas-feiras, de 7 às 18 horas. As doadoras devem trazer o cartão do pré-natal e um documento com foto, para que seja feita a triagem e a coleta. E para tirar dúvidas sobre aleitamento e receber orientações sobre como doar leite materno e frascos de vidro, as mães podem ligar para (88) 3677-9467 ou irem ao hospital, que fica na Av. John Sanford, 1.505, Bairro Junco, Sobral. |
Casa da Mulher
Vice-governadora,
primeira-dama e Maria da Penha acompanham fase final da obra da
Casa da Mulher Brasileira
Na semana em que o sistema de garantia dos direitos das mulheres celebra os 10 anos da Lei Maria da Penha, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, e a própria Maria da Penha, conhecem de perto o andamento das obras da Casa da Mulher Brasileira, a partir das 14 horas desta quinta-feira (4), no bairro Couto Fernandes.
A unidade de referência, fruto de parceria da União com o Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, será voltada exclusivamente para o apoio à mulher e está em fase final de construção. A visita contará ainda com a presença de autoridades das instituições parceiras na atuação da Casa da Mulher Brasileira.
Serviço
Visita às obras da Casa da Mulher Brasileira
Endereço: Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes (em frente ao Incra da avenida José Bastos)
Data: 04/08/2016
Horário: 14 horas
Na semana em que o sistema de garantia dos direitos das mulheres celebra os 10 anos da Lei Maria da Penha, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, e a própria Maria da Penha, conhecem de perto o andamento das obras da Casa da Mulher Brasileira, a partir das 14 horas desta quinta-feira (4), no bairro Couto Fernandes.
A unidade de referência, fruto de parceria da União com o Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, será voltada exclusivamente para o apoio à mulher e está em fase final de construção. A visita contará ainda com a presença de autoridades das instituições parceiras na atuação da Casa da Mulher Brasileira.
Serviço
Visita às obras da Casa da Mulher Brasileira
Endereço: Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes (em frente ao Incra da avenida José Bastos)
Data: 04/08/2016
Horário: 14 horas
Coluna do blog
O
defunto estava vivo
Na semana
passada Ciro Gomes meteu seu bedelho na campanha política do Ceará com vistas
ao processo eleitoral de outubro. Foi ao meio fio. Nos microfones da Rádio
Tupinambá, Ciro Gomes levantou um defunto do armário. Lembrou que em 1997,
quando Tasso Jereissati era Governador do Estado houve um motim na Polícia. Uma
guerra campal se instalou nas imediações do Palácio da Abolição, no final da
avenida Barão de Studart com Abolição, bem atrás de onde era o Hotel Esplanada,
de propriedade de Tasso. Correu uma mão de bala de PM e Polícia Civil contra
grevistas. Ciro Gomes disse no rádio que quem mandou reagir à bala foi o
Governador Tasso Ribeiro. “Tasso mandou atirar nos grevistas”, asseverou Ciro
Gomes dizendo que estava ao lado do Governador quando o comandante da PM,
Coronel Mauro Benevides ainda tentou questionar a ordem de Tasso dizendo a ele
que poderia haver mortes. “Que morra”, teria dito o Governador, segundo Ciro
Gomes. No confronto o coronel Comandante da PM, Mauro Benevides foi atingido
por uma bala, nas costas. Essa parte eu vi porque estava lá, cumprindo meu
mister. Isso é capaz de ferir as novas relações de Tasso com a Polícia, fiel
escudeiro do capitão Wagner. Se Ciro fez o discurso em Sobral para promover a
cizânia nas corporações no mínimo ligou luzes amarelas e acendeu um estopim
cheio de pólvora sequinha da silva. Vale lembrar que Ciro não está botando
pilha só na campanha de Fortaleza, onde defende a continuidade de Roberto
Claudio, mas pelo fato de PSDB,PMDB e PR se meterem em Sobral com uma
candidatura contra o grupo de que faz parte. Se servir de exemplo...aguarde que
tem café no bule.
A frase: “Temos coisas mais importantes pra fazer do
que ficar olhando para trás”. É a vida sendo pensada por quem já viveu
muito
É
aí onde mora o perigo...(Nota da foto)
O
ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, quando esteve no
Cariri, que as verbas que o seu ministério liberará para o Governo do Ceará, como
as do Cinturão das Águas, serão liberadas via Dnocs.
Presente
pro Iprede
O
Iprede recebeu 12.200 quilos de alimentos arrecadados pela banda social do
Fortal. Um feito pro nosso Cialdini guardar com orgulho.
Acirrando
ódios
A
turma lá de baixo deve estar com os ódios à flor dos olhos. Yane Marques,
mulher e nordestina de Afogados da Ingazeira vai levar a bandeira do Brasil na
abertura das Olimpíadas.
Aliás...
Pelé
foi convidado para ser o homem tocha, quer dizer, o homenageado pelo COI para
acender a pira olímpica na Ria 16. Ele merece.
Ô
coisa desarrumada
Cid
Gomes foi a um palanque do PMDB. A cidade de Redenção tem um candidato do
partido, Davi, neto de Mauro Benevides, pai.
Agora
o detalhe
Davi
Benevides é filho de Mauro Filho, secretário da Fazenda do Ceará e filiado ao
PDT, partido de Cid ao qual está filiado o Prefeito Manuel Bandeira querendo
ser reeleito.
Generosidade
Com
a convenção já esvaziada face o atraso de duas horas no seu início, a festa do
PR pra candidatura de Wagner segurou a militância com sanduiche. De mortadela?
Longe
da cria
Roberto
Claudio, candidato à reeleição na prefeitura de Fortaleza não viu uma das alças
do viaduto da Av.Raul Barbosa ser liberada ao tráfego. A Lei eleitoral não
deixou.
Convenção
de hoje
O
PDT e seus muitos aliados fazem festa hoje em Fortaleza para, em convenção,
ratificarem o nome de Roberto Claudio à reeleição. A novidade é o nome do vice.
Bom dia
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Crime em Acarau. E o castigo, quando virá?
LUTO: EMPRESÁRIO DESAPARECIDO EM ACARAÚ É ENCONTRADO SEM VIDA NA CIDADE DE ITAREMA
O desaparecimento do
empresario José Valderi Fontenele teve um desfecho trágico. Após sumir
por volta das 10:30 horas desta segunda-feira, 01, em frente a um posto
de lavagem no centro de Acaraú, de propriedade de um sobrinho, que seria
a única testemunha do caso, e o último a estar com ele, após
supostamente ter entrado em uma hilux de cor branca com um desconhecido.
De acordo com informações, durante as investigações, a policia teria
descoberto através de câmeras de segurança de estabelecimentos vizinhos,
de que não existia a suposta hilux, e que a vitima teria entrado no
carro do sobrinho e saído, tendo o sobrinho sido flagrado pelas câmeras
voltando sozinho.
Sendo confrontado pela policia, já nesta terça-feira, 02, o acusado
teria confessado o crime e informado o paradeiro do corpo, que foi
encontrado em uma estrada carroçável entre a cidade de Itarema e o
distrito de Almofala. Ainda de acordo com as informações, o sobrinho
teria assassinado o tio com um tiro na cabeça em um terreno na
localidade de Tucunzeiros, em Acaraú, e deixado em Itarema. O motivo do
crime seria uma divida que o sobrinho tinha com o tio. O réu confesso
vai ser encaminhado para um presidio de segurança máxima na capital
cearense.
Em seu depoimento o acusado disse que havia uma divida com o tio de 230 mil reais, ao saírem juntos no veiculo, discutirem e perdeu a cabeça e atirou no tio, ainda pela manhã, deixando o tio dentro do carro escondido em um terreno, voltou para o trabalho e no fim da tarde voltou ao local, cobriu o corpo com uma lona, e levando a vitima no banco da frente do veiculo até a cidade de Itarema.
Em seu depoimento o acusado disse que havia uma divida com o tio de 230 mil reais, ao saírem juntos no veiculo, discutirem e perdeu a cabeça e atirou no tio, ainda pela manhã, deixando o tio dentro do carro escondido em um terreno, voltou para o trabalho e no fim da tarde voltou ao local, cobriu o corpo com uma lona, e levando a vitima no banco da frente do veiculo até a cidade de Itarema.
O empresário do ramo automotivo, José Valderi Fonteneles, deixa esposa e dois filhos.
Foi Camilo quem passou o pires.
Ministério libera R$ 834,4 mil para unidades básicas de saúde do Ceará
Valor refere-se à terceira e última parcela do
que foi pactuado com os gestores locais de sete municípios cearenses,
representando a conclusão da obra de 10 unidades
O Ministério da Saúde liberou R$ 834,4 mil para a
construção de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em sete municípios
cearenses. Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação
de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), que tem por objetivo
melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção
de novas unidades para ampliar o atendimento à população por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS).Os novos recursos, previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e do Bloco de Atenção Básica em Saúde de cada região contemplada.
O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. Por meio do programa, a pasta propõe uma estrutura física acolhedora e dentro dos melhores padrões de qualidade para as unidades. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.
O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.
ATENÇÃO BÁSICA - O Ministério da Saúde tem como prioridade o fortalecimento da Atenção Básica, com capacidade para solucionar até 80% dos problemas de saúde da população, o que ajuda a desafogar os atendimentos em hospitais gerais e instituições habilitadas para serviços de média e alta complexidade. Em 2002, o governo federal destinava R$ 3,2 bilhões à Atenção Básica. Em 2015, o investimento alcançou R$ 18,7 bilhões. O número de Unidades Básicas de Saúde no Brasil também cresce a cada ano. Em 2010, havia cerca de 32,8 mil unidades em funcionamento. Até o final de julho já somam mais de 40,6 mil em funcionamento.
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UF
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MUNICÍPIO
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ESTABELECIMENTO
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CE |
BARBALHA |
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA |
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CE |
BARBALHA |
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO ESTRELA |
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CE |
BARBALHA |
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOA |
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CE |
CAMOCIM |
UBASF. TATAJUBA |
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CE |
CAMOCIM |
UBASF. CIDADE COM DEUS |
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CE |
CATARINA |
BAIRRO CANAFISTULA |
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CE |
CHORÓ |
UNIDADE DE SAÚDE ASSENTAMENTO CROATÁ |
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CE |
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO |
UBS DO DISTRITO DE BAIXIO |
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CE |
JUAZEIRO DO NORTE |
REGIAO METROPOLITANA DO CARIRI |
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CE |
VÁRZEA ALEGRE |
UBASF DO S. CAETANO |
Missão: recuperar espaços da população
Prefeitura de Fortaleza entrega Praça da Gentilândia totalmente requalificada
Atendendo a uma demanda de pelo menos duas décadas, a Prefeitura de Fortaleza entregou nesta segunda-feira (01/08) a histórica Praça João Gentil, popularmente conhecida como Praça da Gentilândia, no bairro Benfica (Regional IV). A Praça foi inteiramente requalificada e agora conta com equipamentos de ginástica do projeto Academia ao Ar Livre e com um parque infantil do projeto Praça Amiga da Criança.
O local recebeu ainda rampas de acessibilidade, recuperação do piso, além de reformas das muretas. A quadra passou por intervenções, teve o alambrado recuperado e foi pintada. Já a iluminação amarela foi substituída por luz branca.
Segundo o secretário da Regional IV, Wellington Sabóia, foram investidos mais de R$ 160 mil nas obras de revitalização da praça. “Estamos entregando à população do Benfica um equipamento completamente recuperado, pronto para receber as famílias, proporcionando lazer e um local para socialização”, afirmou.
A primeira-dama Carol Bezerra lembrou que já são mais de 125 parquinhos entregues pela Prefeitura como parte do projeto Praça Amiga da Criança. “Esses locais acolhem as crianças e os jovens dos bairros, são espaços muito importantes e que precisam ser cuidados pelo poder público”, enfatizou Carol. Segundo ela, até o final do ano serão mais de 150 parquinhos entregues e mais de 260 praças recuperadas em todos os bairros da cidade.
Atendendo a uma demanda de pelo menos duas décadas, a Prefeitura de Fortaleza entregou nesta segunda-feira (01/08) a histórica Praça João Gentil, popularmente conhecida como Praça da Gentilândia, no bairro Benfica (Regional IV). A Praça foi inteiramente requalificada e agora conta com equipamentos de ginástica do projeto Academia ao Ar Livre e com um parque infantil do projeto Praça Amiga da Criança.
O local recebeu ainda rampas de acessibilidade, recuperação do piso, além de reformas das muretas. A quadra passou por intervenções, teve o alambrado recuperado e foi pintada. Já a iluminação amarela foi substituída por luz branca.
Segundo o secretário da Regional IV, Wellington Sabóia, foram investidos mais de R$ 160 mil nas obras de revitalização da praça. “Estamos entregando à população do Benfica um equipamento completamente recuperado, pronto para receber as famílias, proporcionando lazer e um local para socialização”, afirmou.
A primeira-dama Carol Bezerra lembrou que já são mais de 125 parquinhos entregues pela Prefeitura como parte do projeto Praça Amiga da Criança. “Esses locais acolhem as crianças e os jovens dos bairros, são espaços muito importantes e que precisam ser cuidados pelo poder público”, enfatizou Carol. Segundo ela, até o final do ano serão mais de 150 parquinhos entregues e mais de 260 praças recuperadas em todos os bairros da cidade.
Traidor no comando sugere abandono do PP
Deputados ameaçam deixar PP, caso Adail permaneça no cargo
Diante da instabilidade política que vive o Partido
Progressista, deputados estaduais ameaçam abandonar a legenda,
sobretudo, se o comando continuar nas mãos do deputado federal Adail
Carneiro. Nos bastidores, Walter Cavalcante e Fernando Hugo já
expressaram a possibilidade. Ontem, uma liminar devolveu a Adail à
presidência da sigla. A cúpula do partido já recorreu da decisão
judicial.
A desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, acatou recursos da área jurídica do PP. No último dia 25, a juíza Maria Valdenisa de Sousa, da 11ª Vara Cível de Fortaleza, havia recolocado o ex-deputado federal Padre Zé Linhares à frente do PP do Ceará.
Ao jornal O Estado, Fernando Hugo voltou a criticar a conduta de Adail, que, embora tenha garantido que iria votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, votou a favor do afastamento da presidente. O parlamentar salientou, ainda, que o que aconteceu é um “ato de canalhice”. “Quando fui convidado para integrar o PP imaginei ser comandado pela figura do Padre Zé Linhares.
Eu não tenho nada contra, mas diante da forma recheada de delinquência dele, não vejo outra saída senão sair do partido, caso ele [Adahil] permaneça a frente da legenda”, frisou o parlamentar, acrescentando que membros do PP já recorreram da decisão.
Outro que deve sair da legenda é o deputado Walter Cavalcante. Recentemente, o parlamentar afirmou não se sentir representado por Adail Carneiro.
A novela do comando do PP no Ceará muda o cenário político em vários municípios cearenses, sobretudo em Fortaleza, onde a agremiação – sob o comando de Padre Zé Linhares – já havia assegurado apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, com a decisão, perderá tempo de televisão na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.
Além de RC, outra preocupação é a reeleição em Massapé cujo prefeito Antônio José é filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT). A convenção do PDT em Fortaleza está marcada para amanhã, a partir das 19 horas, no ginásio da Faculdade Ari de Sá.
“Prêmio”
Adail Carneiro “ganhou” o comando do partido no Estado como “prêmio” por ter seguido a decisão do PP e votado a favor do impeachment na Câmara Federal. O voto dele surpreendeu governistas e até opositores, pois, até as vésperas da votação, o deputado tinha prometido votar contra o impedimento da petista. Com seu voto, Carneiro também “traiu” o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), de quem era assessor especial. O parlamentar tinha se licenciado do cargo que ocupava na gestão estadual com a promessa de que votaria contra o impeachment de Dilma.
A equipe do jornal O Estado, tentou contato com Adail. A reportagem encaminhou email para assessoria de imprensa que, até o fechamento desta edição, não respondeu.
A desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, acatou recursos da área jurídica do PP. No último dia 25, a juíza Maria Valdenisa de Sousa, da 11ª Vara Cível de Fortaleza, havia recolocado o ex-deputado federal Padre Zé Linhares à frente do PP do Ceará.
Ao jornal O Estado, Fernando Hugo voltou a criticar a conduta de Adail, que, embora tenha garantido que iria votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, votou a favor do afastamento da presidente. O parlamentar salientou, ainda, que o que aconteceu é um “ato de canalhice”. “Quando fui convidado para integrar o PP imaginei ser comandado pela figura do Padre Zé Linhares.
Eu não tenho nada contra, mas diante da forma recheada de delinquência dele, não vejo outra saída senão sair do partido, caso ele [Adahil] permaneça a frente da legenda”, frisou o parlamentar, acrescentando que membros do PP já recorreram da decisão.
Outro que deve sair da legenda é o deputado Walter Cavalcante. Recentemente, o parlamentar afirmou não se sentir representado por Adail Carneiro.
A novela do comando do PP no Ceará muda o cenário político em vários municípios cearenses, sobretudo em Fortaleza, onde a agremiação – sob o comando de Padre Zé Linhares – já havia assegurado apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, com a decisão, perderá tempo de televisão na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.
Além de RC, outra preocupação é a reeleição em Massapé cujo prefeito Antônio José é filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT). A convenção do PDT em Fortaleza está marcada para amanhã, a partir das 19 horas, no ginásio da Faculdade Ari de Sá.
“Prêmio”
Adail Carneiro “ganhou” o comando do partido no Estado como “prêmio” por ter seguido a decisão do PP e votado a favor do impeachment na Câmara Federal. O voto dele surpreendeu governistas e até opositores, pois, até as vésperas da votação, o deputado tinha prometido votar contra o impedimento da petista. Com seu voto, Carneiro também “traiu” o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), de quem era assessor especial. O parlamentar tinha se licenciado do cargo que ocupava na gestão estadual com a promessa de que votaria contra o impeachment de Dilma.
A equipe do jornal O Estado, tentou contato com Adail. A reportagem encaminhou email para assessoria de imprensa que, até o fechamento desta edição, não respondeu.
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