Opinião


janio de freitas
Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Além de envolvidos, Lava Jato ofende quem preza o respeito à Constituição

O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas.
A crítica do ministro Gilmar Mendes aos "vazamentos" de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: "A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?".
É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.
Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.
Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.
É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.
E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias.
Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, "vazamentos" seletivos —tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente.
Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide.
Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante.
2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente.
Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de "vazamento" de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto.
Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.
A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado.
3) O governo da China ofereceu ao Brasil, em junho de 2015, crédito em torno de US$ 50 bilhões para obras de infra-estrutura.
A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, no governo Dilma, e os chineses formaram uma comissão que, por sua vez, decidiu pela criação de um fundo de investimento de US$ 20 bilhões, composto por US$ 15 bilhões da China e completado pelo Brasil. Um outro fundo elevará o financiamento ao montante proposto no ano passado.
O governo de Michel Temer reteve a formalização do acordo, e o início do primeiro fundo, para apresentá-lo como realização sua. No dia 2 de setembro, data escolhida em princípio.
4) A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo "vazamento" injustificado contra o ministro Dias Toffoli.
O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os "vazamentos" de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.
A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do "vazamento" contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar.

Ta no Conversa Afiada

Por que ninguém leva o Cerra a sério

Assessores sairam do Carandiru e do Daniel Dantas!
publicado 28/08/2016
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O Conversa Afiada reproduz analise de um diplomata:
Por que Serra é motivo de chacota internacional?

Ao xingar a OEA, chamando a organização de idiota, mostrou que o idiota é ele.

A interface da OEA com o governo brasileiro é a embaixada em Washington e o Itamaraty. Qualquer comunicado da OEA ao governo segue esse canal. Se a resposta cabia ao Congresso, quem tinha de encaminhar o documento aos parlamentares era o governo interino. A OEA não podia mandar o documento diretamente ao Congresso.

Em qualquer país do mundo, por mais desimportante que seja, o manual básico da diplomacia diz que a primeira regra é não brigar com os vizinhos. E isto é o que Serra está fazendo.

Ele não faz despachos com as chefias do Itamaraty. Despacha com uma patotinha, muitos com cargos de DAS que levou para a chancelaria. Nunca houve isso na história do Itamaraty: ele arrumou 8 DAS para pessoas dele. Aparelhou o Itamaraty. Só que, antes, no inicio do governo interino golpista, form extintos 47 cargos DAS da estrutura do Itamaraty que eram usados pelo corpo diplomático.

Transformou o escritório do Itamaraty em São Paulo em escritório político dele. Os diplomatas estão em Pânico- a imagem do Itamaraty está sendo desconstruída. Os que bateram panela estão quietinhos. Bem feito.
Em tempo, na Fel-lha:
ASSESSORES RÉUS

Dois assessores nomeados em agosto para a equipe de Serra foram citados em investigações anteriormente.

Hideo Augusto Dendini, policial militar, foi um dos réus no Massacre do Carandiru, operação da PM que matou 111 presos em São Paulo em 1992. Ele e mais 18 policiais foram acusados de lesão corporal grave contra o detento Edson Xavier dos Santos, ferido na operação.

O processo contra Dendini foi extinto em 2010 porque o crime prescreveu.

Já o secretário Luiz Paulo Arcanjo foi citado pela PF na Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas por supostos crimes financeiros e pagamento de propina a autoridades.

De acordo com investigação da PF revelada pela revista "Época" em 2011, Arcanjo teria recebido e-mails de um operador de Daniel Dantas, Roberto Amaral, com cobranças de favores políticos.

Na ocasião, o assessor, que já trabalhava para Serra, negou ter contato com Amaral. Ele nunca foi indiciado

Isso aí está no site Conversa Afiada

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Os crimes de Cerra e Aecim que Janot quer abafar

E por que o Gilmar (PSDB-MT) quer fechar a Lava Jato!
publicado 27/08/2016
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O Conversa Afiada abre uma histórica exceção para acreditar que a Veja, o detrito sólido de maré baixa, teve, de fato, acesso à delação do empreiteiro da OAS que incrimina, de A a Z, os varões tucanos Padim Pade Cerra e Aecim, sustentáculos morais desse Golpe.
É o pessoal que prefere em dinheiro vivo !
A canoa vai virar!
Eis os trechos que tratam dos golpistas:
VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-geral decidiu jogar no lixo (leia o conteúdo dos anexos ao longo desta reportagem). Eles mencionam o ex-presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra.

(...) Pinheiro não se limita a narrar as conexões do escândalo da Petrobras. Suas revelações incluem esquemas de corrupção em dois governos do PSDB, o de Minas Gerais, na gestão do agora senador Aécio Neves, e o de São Paulo, na gestão do atual ministro José Serra. O executivo relatou ter pago propina no valor de 3% nas obras da cidade administrativa, o complexo do governo mineiro que custou 1,2 bilhão de reais. ''A contraparte da OAS foi paga em espécie'', disse, em um dos anexos.

O dinheiro foi entregue a Oswaldo Borges da Costa Filho, a quem o empreiteiro qualifica como ''operador de Aécio Neves''. Oswaldo Borges da Costa Filho também teria custeado campanhas de Aécio, inclusive a de 2014.

No caso do ministro José Serra, as revelações da OAS remontam ao período em que o tucano era governador de São Paulo. Léo Pinheiro contou como funcionava o cartel das empreiteiras que dominava as obras do Rodoanel Sul, que custaram 5 bilhões de reais. As empreiteiras pagavam 5% de propina ao então secretário estadual de Transportes de São Paulo, Dario Rais Lopes, e ao diretor de engenharia do órgão, Maria Rodrigues. O dinheiro era repassado de duas formas. ''Parte dos pagamentos dos valores indevidos foi feita por meio da empresa Legend Engenheiros Associados'' e ''parte em dinheiro vivo'', diz Pinheiro. O valor da propina foi renegociado: ''Em 2007, por determinação do então governador José Serra, no sentido de que houvesse renegociação em todos os contratos do estado, houve uma renegociação no contrato do Rodoanel Sul com desconto do valor global de contrato de menos 4% e a globalização do valor do contrato. Em razão dessa renegociação, os valores de vantagens indevidas também foram repactuados para 0,75%''. Dario Lopes chegou a ser cotado para comandar a Secretaria de Aviação Civil do governo Michel Temer e hoje é assessor especial do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Maria Rodrigues foi indicado recentemente para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Com o cancelamento da delação de Léo Pinheiro, perde-se tudo isso e mais o que estiver reunido nas outras dezenas de anexos que ainda permanecem sob sigilo.

(...) ANEXO 6: Em Dinheiro Vivo

''NA LICITAÇÃO COM CONTRATO ASSINADO EM 2007 HAVIA UM CONVITE DE 5% DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA DARIO RAIS LOPES E MARIO RODRIGUES. (...)PARTE DOS PAGAMENTOS DOS VALORES INDEVIDOS FOI FEITA POR MEIO DA EMPRESA LEGEND (...)E PARTE EM DINHEIRO VIVO''

A OAS foi ganhadora do lote cinco do Rodoanel Sul, que fazia parte de um cartel de empresas (...) . A partir de 2004 foram realizadas as reuniões para acertar a licitação na Andrade Gutierrez, pois Dario Leite, executivo daAndrade, era próximo de Dario Rais Lopes, então secretário de Transportes. (...) Na licitação com contrato assinado em 2007 havia um convite de 5% de vantagens indevidas para Dario Rais Lopes e Mario Rodrigues (então diretor de engenharia da Secretaria de Transportes). Tais valores eram ajustados por Dario Leite, executivo da Andrade, e comunicados às demais empresas consorciadas ( ... ). No ano de 2007, por determinação do então governador José Serra, no sentido de que houvesse renegociação em todos os contratos do estado, houve uma renegociação no contrato do Rodoanel Sul com desconto do valor global de contrato de menos 4% e a globalização do valor do contrato. Em razão dessa renegociação, os valores de vantagens indevidas também foram repactuados para 0,75%. Parte dos pagamentos dos valores indevidos foi feita por meio da empresa Legend Engenheiros Associados, de Adir Assad, na SPE Rodoanel Su,15, e parte em dinheiro vivo.

(...) ANEXO 7: Propina de 3% do “operador de Aécio”

``QUE HAVIA UMA NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE UMA VANTAGEM INDEVIDA DE3% DO VALOR DA PARTICIPAÇÃO`` DE CADA EMPRESA NO CONSORCIO E QUE AS EMPRESAS DEVERIAM PROCURAR O OSWALDO BORGES PARA ACERTAR OS PAGAMENTOS. (...) A CONTRAPARTE DA OAS FOI PAGA EM ESPÉCIE. (...) SEGUNDO O DECLARANTE FOI INFORMADO, AS QUANTIAS E CONDICIONADAS AO ENTAO GOVERNADOR AECIO NEVES''

(Léo Pinheiro) foi apresentado a Aécio por Sérgio Cabral, quando este ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, em 2001. Ainda em 2001, esteve com Aécio para contribuir para a campanha de 2002 ao governo do Estado de Minas, na oportunidade em que foi apresentado a Oswaldo Borges da Costa Filho( ... ). Assim, quando da licitação da cidade administrativa de Minas Gerais, editada em 16(7/2007, o declarante determinou que fosse realizado contato com Oswaldo Borges da Costa ( ... ).

Em um dos encontros foi informado por Sergio Neves, representante da CNO, que havia a necessidade do pagamento de uma vantagem indevida de 3% do valor da participação de cada empresa no consórcio e que as empresas deveriam procurar o Oswaldo Borges para acertar os pagamentos.

( ... )A contraparte da OAS foi paga em· espécie. ( ... )Segundo o declarante foi informado, as quantias eram condicionadas ao então governador Aécio Neves. O declarante ainda tem conhecimento de que Oswaldo Borges da Costa Filho( ... ) é operador de Aécio Neves e controlador das contas das empresas do político, sendo que as contribuições feitas para as campanhas de Aécio Neves nos anos 2002 e 2006, bem como na pré-campanha eleitoral de 2014, foram realizadas com intermediação de Oswaldo.

O declarante ainda tem conhecimento de que Oswaldo Borges da Costa Filho é operador de Aécio Neves e controlador das contas das empresas do político, sendo que as contribuições feitas para as campanhas de Aécio Neves nos anos 2002 e 2006, bem como na pré-campanha eleitoral de 2014, foram realizadas com intermediação de Oswaldo. Em um dos encontros foi informado por Sergio Neves, representante da CNO, que havia uma necessidade do pagamento de uma taxa indevida de 3% do valor da participação de cada empresa no consórcio e que as empresas deveriam procurar o Oswaldo Borges para acertar os pagamentos. ( ... )A contraparte da OAS foi paga em espécie. Segundo o declarante foi informado, as quantias eram condicionadas ao então governador Aécio Neves.

O declarante ainda tem conhecimento de que Oswaldo Borges da Costa Filho é operador de Aécio Neves e controlador das contas das empresas do político, sendo que as contribuições feitas para as campanhas de Aécio Neves nos anos 2002 e 2006, bem como na pré-campanha eleitoral de 2014, foram realizadas com intermediação de Oswaldo.

Inferno na Justiça Eleitoral do Ceará



Fiscais do TRE percorrem as ruas de Fortaleza para verificar as denúncias recebidas

Justiça Eleitoral já recebeu 327 denúncias de propaganda irregular no CE

Completados 10 dias de campanha dos candidatos, a Justiça Eleitoral já recebeu 327 denúncias de propaganda irregular em todas as zonas eleitorais do Estado do Ceará. Do total de reclamações, 217 foram feitas no Formulário disponibilizado no site do TRE-CE e 110 diretamente nos cartórios eleitorais. Os casos mais frequentes são de propaganda na internet, incluindo as redes sociais, que somam cerca de 40% do total de denúncias. 
Fortaleza, que também recebe denúncia pelo 148 (Disque Eleitor) lidera as estatísticas de propaganda irregular, com 238 ocorrências. Por telefone já foram recebidas 113 reclamações. Através do Formulário no site do TRE, são 56 denúncias, além de 69 petições nos cartórios. 
Além da internet, também são comuns as queixas de eleitores em relação a carros de som, uso de cartazes, bandeiras, adesivos, folhetos/impressos, outdoor, pintura em muro, trio elétrico, carreata e comício.
Além de propaganda irregular, nas denúncias dos cidadãos há ainda relatos de promessas de doação de material de construção, de uniforme para time de futebol e distribuição de bebidas.
Assim que recebe a denúncia, o fiscal da propaganda e do poder de polícia da zona eleitoral vai até o local lavrar o auto de constatação e, verificando tratar-se de propaganda eleitoral, o juiz determinará que o responsável retire a propaganda em até 48 horas. Após este prazo, os fiscais retornam ao local para constatar se a ordem foi cumprida. Caso não tenha sido, o próprio juiz autoriza os fiscais a retirarem a propaganda. Concluída as providências, o juiz remeterá os autos ao Ministério Público para que este tome as medidas que entender cabíveis.

Deu no GGN


Procurador admite que Lava Jato foi usada para derrubar Dilma

Jornal GGN - Sob anonimato, um procurador da Operação Lava Jato disse à jornalista Natuza Nery, responsável pelo Painel da Folha desta quarta (24), que o sentimento comum na força-tarefa hoje é de que eles foram usados para derrubar a presidente Dilma Rousseff e, agora que o impeachment está quase consolidado, estão sendo descartados. "Éramos lindos até o impeachment ser irreversível. Agora que já nos usaram, dizem chega”, disse o procurador.
Conforme o GGN mostrou semanas atrás, a Lava Jato bateu recorde de aparecimento nas manchetes de jornais durante o mês de março de 2016, criando o clima favorável ao impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Mais de um terço das capas da Folha foram dedicadas à operação e a outras investigações contra Lula. O próprio Datafolha nunca usou as pedaladas fiscais para questionar à população se Dilma merecia o impeachment. A pergunta feita era se as "revelações" da Lava Jato deveriam render o seu afastamento.
A fala do procurador ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reagir ao vazamento de suposta delação da OAS citando Dias Toffoli, membro da Corte, apenas para criar constrangimentos. Segundo a colunista, "o Estado-maior da Lava Jato é unânime: o avanço das investigações sobre setores do Judiciário pode acabar se transformando em um freio na operação."
Após o episódio, Gilmar deu uma série de entrevistas sinalizando que a Lava Jato está se comportando como um grupo de "heróis" sem limites e que deveria, ao invés disso, "calçar as sandálias da humildade". O ministro também disparou contra uma das propostas defendida pelos membros da operação no Congresso, que trata da permissão de usar provas obtidas de maneira irregular, desde que de boa-fé. Chegou a dizer que isso é coisa de "cretino".
Com a reação do ministro do STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot veio à tona defender a Lava Jato do vazamento. Disse que a responsabilidade pelo factóide entregue à Veja era dos advogados da OAS, que estariam fazendo pressão para fechar a delação de Leo Pinheiro. Ele também afirmou que não existe nenhuma menção a Toffoli no depoimento. O PGR usou esse argumento para suspender as negociações.

Bom dia

Já terá sido de grande valia se as velas acesas aos pés de Fátima, aqui em Fátima, conseguirem salvar pelo menos dois de vocês. 40 graus à sombra, numa fila interminável e vocês continuam pecando! Assim não pode. Assim não dá!

A limpa pela deduragem

“O juiz da 3ª Vara da Comarca de Aracati, Jamyerson Câmara Bezerra, decretou a prisão temporária da primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda do Município de Aracati, Eline Gomes de Oliveira Costa, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO). A primeira-dama, porém, ainda não foi localizada.
A ação integra a segunda fase da operação Lata Velha, deflagrada no dia 06 de maio deste ano, quando foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na residência da primeira-dama. As investigações apontam para um esquema de pagamento de propina, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, estimado em 20% do valor de cada obra executada por parte do empresariado. O suborno era destinado à primeira-dama e aos seus assessores, Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva, como forma de troca de favores entre as partes.
Segundo o que foi apurado, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Eline Gomes, a primeira-dama ligou para uma pessoa alertando-a sobre a ação da Justiça, afirmando: “cuidado aí com algum documento”, demonstrando claramente o interesse em obstruir a investigação. Em outro momento, Eline entrou em contato com uma interlocutora para saber se algum documento relevante foi apreendido durante a operação do Ministério Público na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.
“Mostra-se relevante o colhido no referido procedimento no qual deixa entrever a existência de fatos graves praticados por agentes públicos em conluio com terceiros para a realização de obras pela Prefeitura de Aracati, sendo que tal conluio visava pagamento de comissões vinculadas a licitações manipuladas. (…) O caso em apreço revela um possível crime de bando ou quadrilha. Entretanto, o seu desenrolar traz uma parte obscura, agravado pela conduta da investigada, conforme se extrai do colhido na interceptação telefônica”, explicou o magistrado da 3ª Vara de Aracati na decisão.
A operação foi denominada “Operação Lata Velha”, em razão da justificativa apresentada por uma das investigadas de que os valores recebidos ilicitamente foram repassados durante uma “campanha” intitulada daquela forma e seriam usados para fins de promover um conserto e reforma de um ônibus pertencente à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.
O esquema fraudulento foi denunciado por uma empresária, Ana Paula Silva do Vale, que repassava as propinas por meio de depósitos bancários e entregues em espécie às investigadas, tendo ocorrido em uma oportunidade a gravação em vídeo da entrega do dinheiro na residência da denunciante.”
(Site do MP-CE)