Capa do jornal O Estado(CE)

Padrão na Receita é exatamente o quê?

Auditores realizam operação padrão

 

Os auditores fiscais da Receita Federal realizarão operação padrão de bagagem, hoje (30), às 17h30, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Essa situação faz parte da campanha nacional de mobilização da categoria. Durante a semana, todos os portos e aeroportos do País passarão por ações semelhantes. A ação tem como intuito chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a aprovação, na íntegra, da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016. O movimento acontecerá porque esses profissionais firmaram acordo com o Governo Federal em março, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o Governo somente enviou em julho, ao Congresso Nacional, o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a aplicação de reajuste salarial, já este mês.
Vale salientar que os auditores fiscais são de grande importância, não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro.

Multas anuladas. E daqui pra frente?

Ministério Público Federal consegue anulação de multas aplicadas pela AMC e Detran

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).
Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.
Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.
Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, AMC e Detran/CE ainda podem apresentar recurso.
O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ressalta, entretanto, que os réus devem cumprir a decisão imediatamente por se tratar de uma liminar confirmada por sentença, como prevê o novo Código de Processo Civil. Para garantir que os cidadãos consigam ser ressarcidos, o procurador ingressará com ação para execução da sentença.
Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.
Com MPF/CE

Devo, não nego, pago...

Procon Fortaleza oferta últimas vagas para Mutirão de Renegociação de Dívidas
Ação possibilitará redução de juros e demais encargos de débitos, beneficiando mil fortalezenses.
O Procon Fortaleza continua o cadastro para o Mutirão de Renegociação de Dívidas na capital. Fortalezenses que desejam renegociar dívidas de forma rápida e ágil tem, nesta semana, mais uma oportunidade de se beneficiar com o evento promovido pelo órgão de defesa.  Das mil vagas, 707 já foram preenchidas, podendo ser realizadas até esta sexta-feira (02/09), de acordo com a disponibilidade de vagas.
De acordo com Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, está é uma oportunidade única para o retorno de consumidores inativos, através de negociações justas. "Neste momento, em que as pesquisas revelam que há um aumento considerável de consumidores em situação de endividamento, aqueles que estão nessa situação poderão renegociar seus débitos em situação especial, através do intermédio do Procon Fortaleza, com redução de juros e demais encargos. É uma oportunidade para ter o nome limpo, voltar ao mercado de consumo, lembrando da chegada do final do ano, sendo uma ótima oportunidade", completou.
Para realizar o cadastro, o consumidor da capital deve se dirigir a uma das sedes do Procon Fortaleza, no Centro, ou Vapt-Vupt de Messejana levando cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e, ainda, de faturas de cobrança, ou de contratos que comprovem a transação com a empresa.
Este é o terceiro mutirão realizado pelo órgão, sendo o primeiro com mil vagas. A ação já vem beneficiando usuários do Procon Fortaleza, pois muitas empresas estão renegociando dívidas com clientes cadastrados, antes das datas de audiências agendadas.

SERVIÇO
Período de cadastro: Até sexta-feira (02/09)
(período máximo para preenchimento das mil vagas, de acordo com disponibilidade)
Local 1: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Local 2: Procon Messejana Vapt-Vupt (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus)
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no horário comercial.

Propostas de RC16 pra continuar

Roberto Cláudio reúne movimentos sociais para debater novas propostas para o plano de Governo

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição pela coligação “Fortaleza só tem a ganhar”, reuniu-se com representantes de movimentos sociais no Comitê Central, na noite desta segunda-feira (29/08). O encontro faz parte da estratégia da candidatura de dialogar com os diversos segmentos para a construção do plano de Governo. "A ideia é ouvir as demandas dos movimentos. Nosso objetivo é valorizar, ampliar e inovar as políticas e avançar onde precisamos melhorar", comentou Roberto Cláudio. 

Durante o encontro, Roberto Cláudio destacou ações realizadas nos últimos três anos e meio. "A atual gestão já fez o maior investimento da história da cidade. Nossas maiores ações foram na saúde, com reformas e entregas de novos postos de saúde, abertura de UPAs e leitos nos hospitais; educação, com a criação de novas creches e Escolas de Tempo Integral; e habitação, com a entrega de 12 mil unidades até o fim deste ano", disse o Prefeito.

Essas ações foram realizadas, principalmente, em áreas mais vulneráveis e pobres de Fortaleza. De acordo com Roberto Cláudio, a proposta para seu segundo mandato é intensificar ainda mais os trabalhos. "Queremos levar ações vitoriosas para toda a cidade. Vamos urbanizar, levar luz branca, aumentar os espaços públicos, melhorar a saúde e educação. Além disso, vamos criar cursos profissionalizantes para requalificar e preparar as pessoas para o mercado de trabalho", explicou.
Roberto Cláudio pediu ainda que a militância use e participe dos movimentos realizados no Comitê. "A ideia é que vocês usem este espaço para propor ideias. Esta campanha não é minha, ela é de todos", destacou.

O candidato Roberto Cláudio reúne o maior número de partidos para as eleições deste ano na Capital. A coligação “Fortaleza só tem a ganhar” reúne 18 partidos: PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PSC, PPS, DEM, PSDC, PRTB, PMB, PTC, PV, PEN, PPL, PSD, PCdoB e Pros.

É pau e muito pau. Quem tem medo é medeiro.

Disputa política transforma eleições em “casos de Polícia”

 

O clima de disputa eleitoral em municípios do interior do Ceará vem causando preocupações para os gestores da segurança pública e da Justiça. O que deveria ser uma disputa no debate de ideias tem descambado para a agressão física e, na semana passada, resultou na morte de um candidato a vereador do município de Senador Pompeu, a 275,1 km de Fortaleza.
Também já foram registrados episódios de violência em municípios como Sobral, Parambu, Juazeiro do Norte, Cariús, Senador Pompeu e Caucaia.
No fim de semana, ativistas dos candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Gilmar Bender (PDT) e Arnon Bezerra (PTB), entraram em confronto durante atividade nas ruas do município. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência pelos aliados de Arnon. Eles relataram à polícia, na Delegacia Regional em Juazeiro, que estavam em atividade em um cruzamento, quando os ativistas de Bender chegaram ao local. A mobilização havia sido agendada no Cartório Eleitoral por militantes do PTB e a presença dos adversários gerou conflito. Relatos da imprensa local afirmam que houve bate-boca e um dos ativistas de Bender teria atingindo os opositores com jatos de spray de pimenta.
Os ativistas foram denunciados por agressão física. A coordenação da campanha de Arnon Bezerra disse que vai tomar as providencias legais, junto a justiça comum e eleitoral, para “coibir a prática violenta disseminada pela candidatura de Gilmar Bender”. A Assessoria de Bender não foi localizada para comentar o caso.
Na semana passada, o deputado federal cearense Genecias Noronha reuniu-se com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos relacionados à segurança nacional nas eleições municipais de 2016. O parlamentar já havia solicitado, em reunião com o presidente Michel Temer, na última segunda-feira, 22 de agosto, um reforço na segurança durante o período eleitoral.
O parlamentar registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá na tarde do último sábado, 20 de agosto, acompanhado de sua esposa, a deputada Estadual Aderlânia Noronha. Ele disse que “estava sendo seguido e constrangido por algumas pessoas” durante visitas políticas feitas ao comércio da cidade de Parambu.
Preocupado com o acirramento dos ânimos durante a campanha eleitoral e a segurança de seus familiares, Genecias Noronha solicitou escolta da Polícia Federal, quando estiver em sua terra natal,pra ele, a esposa e seu irmão, Noronha Filho, que é candidato a Prefeito de Parambu.
Atentados
Entres os dias 18 e 22 de agosto, foram registrados três atentados envolvendo candidatos às eleições de 2016 no Ceará. No dia 22, o advogado Lourenço Oliver Sales (PTdoB), de 53 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio. O candidato a vice-prefeito de Cariús, município a 418 km de Fortaleza, foi surpreendido por dois homens armados e acabou atingido por dois disparos quando trafegava sozinho pela Estrada do Algodão, na CE-060. “Doutor Lourenço”, que faz parte da coligação Cariús tem jeito (PT-PTdoB), foi socorrido e levado para um hospital da região.
Na ocasião, a família disse, o crime tinha conotação política. “Houve um atentado, tentaram matar meu irmão”, disse Angélica Sales, irmã do político, acrescentando que “não tenho dúvida disso. Não foi assalto. Foi encomendado”. Segundo ela, Lourenço chegou a relatar que os criminosos antes de atirar falaram: “é ele” e dispararam. A polícia ainda investiga o caso.
Mas o caso mais grave aconteceu em Senador Pompeu. No dia 20, o candidato a vereador no município de Quixeramobim, a 206km da capital, José Cláudio Nogueira, foi executado com sete tiros na cidade de Senador Pompeu, no Sertão Central. Ele tinha 51 anos e era inspetor da Polícia Civil.
Já em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, o motorista de carro de som, Celivaldo da Silva Soares, foi alvo do primeiro atentado registrado nessas eleições, após o início da campanha nas ruas. Ele levou quatro tiros, no dia 18 de agosto, durante, caminhada do candidato a prefeito Hipólito Guimarães Neto (PTC). Apesar da correria no local, ninguém mais ficou ferido e o motorista foi levado ao hospital.
TRE planeja apoio de Polícia para garantir segurança da eleição
Por telefone, a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral disse que a Corte planeja um encontro com o secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, para que sejam definidas as estratégias de segurança para o pleito e também com o objetivo de evitar os problemas gerados em decorrência do acirramento politico em algumas cidades cearenses.
Representantes das Policia Civil, Militar e Federal já tiveram um primeiro contato, mas diante dos último casos, a ideia é tratar de novas estratégias. A data do encontro, no entanto, ainda não está definida.
Força Nacional
Uma outra alternativa é pedir o apoio das tropas da Força Nacional, como aconteceu nas eleições gerais de 2014, quando foram eleitos deputados estaduais e federais, senadores e a presidente da República.
Caso a solicitação de reforço de segurança seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral deverá enviar ofício ao presidente da República solicitando autorização para uso das forças federais.
Apenas no caso de aprovação, o TSE acertará os detalhes com o Ministério da Defesa. Desde 1994, a Justiça Eleitoral conta com o apoio logístico das Forças Armadas para locais de difícil acesso ou em situação de violência durante as eleições.

Coluna do blog

Solidariedade

Lisboa,Roma,Paris (Calor de agosto,fim de férias) – O noticiário local dá conta do terremoto italiano. A crueldade do acidente matou perto de trezentas pessoas. A mais nova 5 meses. A mais velha 93 anos. No meio, esperanças, sonhos, paz. Na noite as tectônicas placas abalaram o mundo e veio à tona coisa antiga; desonestidade. Este humilde repórter vivenciou o grande terremoto da cidade do México. Soube-se que dezenas de prédios foram ao chão e mataram milhares de pessoas por corrupção. Como? Propinas eram pagas para que se atestassem edificações levantadas fora dos padrões anti-terremotos. Aqui, um prédio, havia dois anos de construído em padrões sujeitos a grandes terremotos ruiu. Não é hora de se pensar nisso enquanto se enterram os mortos. Mas é hora de se pensar e discutir isso exatamente por isso; enquanto se enterram os mortos. A geologia aponta causas mortais de terremotos como os que ocorreram nesta área da Italia, próximo à Roma, a profundidade do movimento. Quanto mais à flor da terra mais violento. Quanto mais raso o abalo, maior será o desastre à superfície. Daí que se investiguem aqui e alhures e que se concluam o por que da violência de um terremoto. A zona atingida é enorme e antiga e frágil, porém há coisa nova que foi ao chão e ceifou vidas. Agora, a Europa se ajunta e vem a dar-se as mãos. Um blogueiro sugeriu que a cada pasta a matriciana, um prato típico da cozinha italiana se separem dois euros, ou duas libras, ou francos suíços, que seja, para um fundo de amparo às vítimas. Era disso que queria falar. De solidariedade; o que se vê pouco na fartura, algumas vezes na dificuldade e, quase sempre entre os de boa vontade na desventura.

A frase: "A ira divina pesará sobre os Golpistas". Leonardo Boff sobre a turma do impiximen.

Quem nasceu pra cangalha nunca chega a cela (Nota da foto)

Conta que Pontes Neto, o médico humanista que tanto exemplo do bem deixou ao Ceará e aos cearenses, estava preso no 23BC como comunista. Isso era na redentora de 64.O comandante do 23 teria adoecido gravemente e precisava de uma cirurgia  urgente, especialidade de Pontes Neto. Tiraram o homem da cadeia e lhe entregaram o algoz que foi salvo pelo comunista. Ai o tempo passa e um filho de Jair Bolsonaro passa mal e é socorrido pela comunista médica Jandira Fegali. Jair Bolsonaro proibiu que a médica de esquerda atendesse a seu filho. Havia tempo não sabia de alguém tão imbecil assim.

Relembranças

O Comitê Central de campanha de Luiziane Lins e seu poste foi inaugurado no endereço onde funcionou o bar Dona Chica, na avenida da Universidade.

Galego corajoso

O Senador Tasso disse que era contra esse negócio de dar aumento pro pessoal do Judiciário. Diante de 12 milhões de desempregados no País, pra ele isso não faz sentido.

Diz o Bonitão...

Aumento dos salários dos Ministro do STF leva a aumentos de salários de todo mundo, incluindo até coronéis da Polícia.Pega,segundo o Bonitão, do goleiro ao ponta esquerda.

E a cera?

Para isolar os fornos de onde sai o aço pras placas que o Pecém está fabricando, os coreanos vão utilizar palha da carnaúba. Foi-se o tempo que a cera era ouro.

Enlouquecendo

A atividade política em Icó está levando a Justiça à loucura. O candidato à reeleição, o senhor Jaime Junior toda vez que agride os adversários tem protocolado contra si um pedido de ação penal.

Bateu levou

A campanha no Icó está assim na base do bateu-levou. Pra cada agressão uma denúncia à Justiça comum com vistas à Justiça eleitoral.