Denuncias só até ontem



Equipe de fiscalização da Propaganda em Fortaleza em averiguação de denúncia

Eleitores já fizeram mais de 600 denúncias de propaganda irregular no CE

Com duas semanas de campanha eleitoral na ruas, novo balanço de TRE-CE revela a participação dos eleitores que utilizam os vários canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral para denunciar irregularidades na propaganda de partidos e candidatos. 
As zonas eleitorais em todo o Estado do Ceará já receberam 603 denúncias, através do formulário na internet, do telefone 148 e de reclamações no próprio balcão dos cartórios. 
Mais de 50% dessas denúncias (309) são feitas pelo formulário eletrônico no site do TRE. Outras 168 foram através de ligações pelo telefone 148, disponibilizado apenas para a capital. Diretamente nos cartórios eleitorais são mais 126 denúncias em todo o Estado. 
Mas o TRE esclarece que, desse total de denúncias, muitas delas são improcedentes, quando verificadas pelos fiscais da Justiça Eleitoral. Em Fortaleza, por exemplo, das 168 ligações do Disque Eleitor (148), apenas 34 ficaram caracterizadas como irregularidades. Na capital, são 122 denúncias que estão sendo apuradas, vindas do 148, do formulário eletrônico na internet, e de reclamações feitas nos próprios cartórios. 
Já foram ajuizadas 30 representações (arquivo anexo) perante a Comissão da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, constituída por quatro zonas eleitorais. A maioria, 13 (40%), diz respeito à invasão de programa do horário eleitoral destinado a outro candidato. Outras seis representações (20%) são de propaganda irregular na internet e redes sociais.

Vixe!

joaqumbaba
(Coluna Radar, da Veja Online)

3 a 0 no Equador

Foi bom pra  você?

Capa do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog



Aqui e lá. Cada um cada um.
Lisboa(Portugal) 37 graus – Vou aos jornais. Busco notícias até porque aqui tem um Jornal de Notícias. Lógica portuguesa. E encontro num jornal chamado I (de Informação) algo que me chamou à atenção porque absolutamente impensável nos dias de hoje. Manchete: Governo admite aumentar pensões mais baixas. Cê entendeu?O texto começa assim: O Governo está disponível para mexes nos valores das pensões mais baixas e no indexante de apoio social (IAS). O I sabe que estes dois temas estão a ser discutidos entre o Governo e o Bloco de Esquerda e que estas são duas das bandeiras que os bloquistas querem ver contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2017. O IAS congelado desde  2009, tal como o nome indica, serve de base para os cálculos das prestações sociais. E descobriu: Só 15% dos idosos em Portugal aproveitam apoios para dentaduras, óculos e medicação. Aqui, apresentando a nota do que gastou o Governo paga dentadura (que não precisa ser dada por político em tempo de eleição), subsidia remédios e paga óculos pra quem precisa. Aí leio no discurso do Interino antes de sair correndo pra se amostrar na China: “Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados". Mãe Vovó Petronilha, A Racista, quando via que alguma coisa ia quebrar no lombo de alguém dizia com certa sabedoria sobralense: Lascou-se nêga do doce”.

A frase: “Não há como dissociar a decisão dos senadores de seus posicionamentos políticos e partidários”. Tasso Jereissati, Senador da República assumindo que..ce sabe.


Unifor formando cidadãs (Nota da foto)
Estas são Carolina Lima, 20 anos e Mariana Navarro,21 anos. São estudantes de arquitetura e urbanismo na Unifor. Em Portugal participaram do Fórum Euro-Ibero-Americano da Juventude. Baseado nos princípios da Agenda 2030 e os 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, o fórum busca permitir que os jovens interfiram no processo de mudança do mundo. Mariana cuidou do desenvolvimento sustentável como saúde pública e Carolina no desenvolvimento urbano. O Brasil que as aguarde.

Atitude
Agenor Neto foi ao meio fio na Assembleia do Estado. Protagonista de uma cena feia de confronto físico com um colega,Osmar Baquit, Agenor pediu desculpas. Coisa de boa criação.

Imbecil
A tal da Janaina Pascoal, que gastou do próprio bolso para fazer ação contra Dilma, disse pra imprensa europeia que o Brasil não estava dividido.

Toma lá, dá cá
 Wellington Dias, governador do  PT do Piauí perdeu a diretoria de Ativos de Terceiros do BNB, que estava com o piauiense Luiz Carlos Everton de Farias. Quem será o dono do novo diretor?

Mentira
Pra ela o povo brasileiro tem 90% contra Dilma e 10% a seu favor. A moça, com ar de estrela de cinema disse mais:  “Nem Jesus Cristo agradou a todos”. Não entendi.

Inferno na torre
O cão tá dando as cartas no interior. As campanhas nem bem começaram estão acendendo fogueiras onde havia borralho. Fogo de monturo fumegando.

Festival
Não vai ser, já está sendo, uma sobrecarga de trabalho para a Justiça Eleitoral que também bole com a Polícia e a Justiça comum. Há montes de denuncias de crime eleitoral.

Diz o Mago...
“Terminado o julgamento, começa nos bastidores a briga entre o mau ganhador (Temer) e o mau perdedor (Aécio).Quem viver, verá”. Paulo Coelho.

Coisa de louco
Uma saca de 60 quilos de milho, produzido no Brasil, custa R$56,00 reais. O milho importado da Argentina chega ao Ceará por R$47,00 a mesma saca de 60 quilos.Ê ê!




Bom dia

Um levantamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a última estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada dia 30 de agosto, mostra que três cidades do Ceará têm mais eleitores registrados do que habitantes. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo e revela que, em todo o Brasil, 352 municípios têm mais votantes do que moradores.
O município de General Sampaio possui, para o pleito deste ano, 7.500 eleitores enquanto a estimativa populacional do IBGE é de 6.845 habitantes em 1º de julho de 2016. A mesma coisa existe em Granjeiro, que tem 411 eleitores a mais do que pessoas residindo na cidade. Em Guaramiranga, a diferença é ainda maior. O município localizado no Maciço de Baturité tem 2.096 votantes a mais do que residentes.
Povim cheio de arrumação, meu Deus,



Haja recomendação

MPCE recomenda que Município de Juazeiro do Norte suspenda pagamento de gratificação a auditores-fiscais

     O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, expediu, nesta quarta-feira (31/08), recomendação procurador-geral do Município de Juazeiro do Norte, João Victor de Alencar Grangeiro. No documento, o promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior orienta que sejam observados os princípios administrativos e constitucionais vigentes e que, assim, deixe de ser realizado o pagamento de gratificação que tenha por critério a conclusão de nível superior, quando este nível de escolaridade já constituir exigência do cargo público.

     O membro do MPCE explica no procedimento que a 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte recebeu representação que informava o pagamento indevido de gratificação a servidores ocupantes do cargo de auditor-fiscal do Município de Juazeiro do Norte.

     “Conforme verificado no curso de Inquérito Civil, os servidores vêm efetivamente auferindo acréscimo remuneratório consistente em gratificação por conclusão de curso de graduação, muito embora o nível superior já configure requisito para a posse no referido cargo, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 58/2009 e Edital de Concurso Público nº 001/2009”, comunica Aureliano Rebouças Júnior.

     Para o promotor de Justiça, a continuidade do pagamento da gratificação onera ilegalmente os cofres públicos pois afronta princípios que norteiam a Administração Pública. “Não obstante a mencionada gratificação esteja regularmente prevista na Lei Municipal nº 3902/2011, sua concessão malfere o princípio da moralidade administrativa haja vista a incompatibilidade deste acréscimo pecuniário com o sistema remuneratório previsto na Constituição Federal, vez que não há, no caso em comento, circunstância pessoal diferenciada dos servidores a justificar tais concessões” ressalta.

     Ele sustenta que o fato constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º da Lei n.º 8.429/92 e atentando contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, conforme previsto no art. 10, caput, da Lei n.º 8.429/92.

     Aureliano Rebouças Júnior lembra que o não cumprimento da recomendação implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

     Por fim, ele solicita que seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça cópia da Lei Municipal nº 3902/2011, para que seja analisada a possibilidade de se