Coluna do blog

Ciro falou e não xingou ninguém

Para o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato em 2018 ao Palácio do Planalto, o Brasil vive “tempos difíceis” na política, diante de golpes, corrupção e descrédito do eleitor para com os políticos. Para não afundar ainda mais a crise política que o país vivencia, Ciro disse que o eleitorado deve apostar nos bons políticos, “aqueles já testados na honestidade e na competência”. A declaração foi feita na noite desse sábado (3), no Centro, durante a inauguração do comitê de campanha de Salmito Filho (PDT), candidato à Câmara Municipal de Fortaleza. Além de apontar Salmito como “um dos políticos sérios que Fortaleza tem”, Ciro Gomes também apontou o prefeito Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição ao Palácio do Bispo e presente ao evento, como “o maior prefeito de Fortaleza nas últimas décadas”.Ciro destacou feitos do ex-prefeito Juraci Magalhães por Fortaleza, mas afirmou que, em três anos e meio, Roberto Cláudio bateu todos os recordes de uma administração competente. “Isso, em época de crise econômica”, observou. “Em oito anos de Luizianne Lins e nos quatro últimos anos de Juraci, Fortaleza construiu somente dois postos de saúde. Somente Roberto Cláudio já construiu 18 postos”, comparou Ciro, ao listar obras de mobilidade urbana, construção de praças, areninhas, escolas em tempo integral e a implantação do bilhete único. Rasgou elogios à vontade e, em um ponto fora da curva não xingou ninguém.

A frase: “7 de setembro. O Brasil inda é pendente”. Agora mais que nunca.

Eu ou a Outra? (Nota da foto)

Bem humorada, a ex-Prefeita Maria Luiza Fontenele, de Fortaleza, comentava na fila do banco: “Ontem peguei um táxi na Avenida da Universidade pra casa. Assunto do momento é política. O motorista desceu a lenha: A mulher acabou com Fortaleza.Foi um desastre, dizia ele. E eu, resume Maria, fui me encolhendo no banco traseiro sem saber se a mulher era Eu ou a Outra. E fiquei em silêncio até chegar. Eu, hein!!!

Ficou engraçado

Candidatos sem obras e realizações, sem propostas e zangados partiram pra cima de Roberto Claudio batendo na administração do Prefeito. Foi um gozo.

Ficou sério

Tim Gomes e Pastor Ronaldo deram um tom diferente. Disseram num debate o que gostariam de fazer. E até gozaram Heitor Férrer por querer acabar com foto sensor.

RC16

Este ficou quieto por um tempo, demais virou a manivela e foi pro bateu levou. Quem disse o que quis ouviu o que não quis.

Fez falta

João Alfredo, do Psol não pode entrar no debate porque o partido dele não tem deputado federal em numero suficiente.João fará falta em qualquer debate.Deixa-lo de fora é feio.

Aonde É

O juiz José Ricardo Vidal Patrício, da 118ª zona eleitoral, acatou o pedido do Ministério Público para rejeitar a candidatura do ex-vereador Antônio Farias de Sousa, o Aonde É.

Investigado

Aonde É estava sob investigação de desvio de verba para assessores. Um de seus supostos assessores o denunciou dizendo que era obrigado a sacar o salário e dá-lo ao vereador.

Recorrendo

De acordo com o advogado de defesa do processo penal, Leandro Vasques, os advogados do processo eleitoral irão recorrer, já que a decisão de indeferimento ainda está em primeira instância.

Bom dia

Pois num é que o time do Tite ganhou de novo. Segunda vitória nas eliminatórias da Copa da Russia. 2 a 1 contra a Colombia em Manaus.
Foi bom.

E aí, vale o escrito?

A Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte voltou a impugnar registro das candidaturas a prefeito e vice em Juazeiro do Norte. Depois da candidatura do radialista Normando Sóracles (PSDB), agora foi a vez da coligação “Frente Popular de Juazeiro”.
Essa coligação tem o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) disputando a reeleição. O seu postulante a vice é Valdo Figueiredo (PEN).

A decisão é da juíza eleitoral Ana Raquel Colares Linard e baseou-se em contas desaprovadas da gestão de Raimundão pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A pergunta do título da nota tem fundamento na notícia de que quem julga as contas do Prefeito é a Câmara. Julgamento do TCM hoje não vale mais nada.

Pistoleiros estão de volta (e se foram?) ao Jaguaribe

O vereador José Elbio de Almeida Chaves, conhecido como Elbinho, foi assassinado na manhã de ontem, no município de São João do Jaguaribe, cidade a 213 quilômetros de Fortaleza, onde morava e foi eleito. O parlamentar não concorria à reeleição, mas ocupava posição de destaque no Legislativo local, sendo o atual vice-presidente da Câmara do Município.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), as informações preliminares revelam que dois homens, em um veículo Volkswagen Gol, de cor vermelha, anunciaram um assalto a um comércio de propriedade de Elbinho. Os dois estavam encapuzados e perguntaram pelo político.
O vereador, que estava próximo ao local, percebeu a movimentação suspeita e correu, na tentativa de se proteger dos bandidos. Elbinho tentou se esconder na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município, que fica ao lado do comércio de sua propriedade. Os bandidos, no entanto, seguiram atrás do parlamentar e o atingiram com vários disparos. Elbinho não resistiu aos tiros e morreu no local.
A Secretaria de Segurança Pública confirmou que, próximo ao corpo, foram encontradas oito cápsulas de espingarda calibre 12 e quatro de pistola calibre ponto 40. O corpo do vereador foi levado para o Núcleo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), em Russas, onde será realizado o exame cadavérico. Através de nota, a SSPDS disse que a Polícia Civil “deu início as investigações sobre o homicídio do vereador’’ que será acompanhado pela Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe.
O vereador José Elbio de Almeida Chaves, o Elbinho, tinha 39 anos e era natural de Limoeiro do Norte, municípios distante 33 km de São João do Jaguaribe.
Nas urnas
Apesar de ocupar a vice-presidência da Câmara de São João do Jaguaribe, o vereador não disputava a reeleição. Em 2012, ele foi eleito pelo quociente partidário já que garantiu apenas 370 votos.
Atentados
Entres os dias 18 e 22 de agosto, foram registrados três atentados envolvendo candidatos às eleições de 2016 no Ceará. No dia 22, o advogado Lourenço Oliver Sales (PTdoB), de 53 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio. O candidato a vice-prefeito de Cariús, município a 418 km de Fortaleza, foi surpreendido por dois homens armados e acabou atingido por dois disparos quando trafegava sozinho pela Estrada do Algodão, na CE-060. “Doutor Lourenço”, que faz parte da coligação Cariús tem jeito (PT-PTdoB), foi socorrido e levado para um hospital da região.
Mas o caso mais grave aconteceu em Senador Pompeu. No dia 20, o candidato a vereador no município de Quixeramobim, a 206km da capital, José Cláudio Nogueira, foi executado com sete tiros na cidade de Senador Pompeu, no Sertão Central. Ele tinha 51 anos e era inspetor da Polícia Civil.
Já em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, o motorista de carro de som, Celivaldo da Silva Soares, foi alvo do primeiro atentado registrado nessas eleições, após o início da campanha nas ruas. Ele levou quatro tiros, no dia 18 de agosto, durante, caminhada do candidato a prefeito Hipólito Guimarães Neto (PTC). Apesar da correria no local, ninguém mais ficou ferido e o motorista foi levado ao hospital.

Capa do jornal O Estado(CE)

A antipatia das greves volta à tona

Greve nacional dos bancários começa hoje

Os bancários iniciam greve nacional a partir de hoje. A categoria reivindica reajuste salarial de 5% além de reposição da inflação no período (9,57%). Os bancos oferecem reajuste de 6,5% sobre o salário e benefícios -como vale-alimentação e auxílio-creche-, além de abono no valor de R$ 3.000.
De acordo com a Contraf (confederação que representa trabalhadores do ramo financeiro), a paralisação foi aprovada em assembleias de cerca de 140 sindicatos e federações pelo país realizadas na última semana.
Última greve
A última greve nacional dos bancários aconteceu em outubro de 2015 e durou 21 dias. A categoria conseguiu um reajuste de 10%, com aumento real de 0,11%.
Mas enquanto trabalhadores e bancos seguem na campanha salarial, as contas continuam vencendo.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirma que, como a greve não é de responsabilidade do fornecedor nem do consumidor, não podem ser impostas penalidades, como multa e juros, no caso do atraso do pagamento. “Mas, diante dessa situação, o Idec recomenda que consumidor se programe para realizar o pagamento, de preferência antes mesmo da data de vencimento da conta”, diz a entidade em nota. Veja como utilizar os serviços bancários enquanto as agências estiverem fechadas:
Pagar contas
O cliente do banco pode utilizar internet banking e aplicativos para celular do banco para efetuar o pagamento. Para isso, confira se as senhas os aplicativos estão funcionando antes de greve começar. Os caixas eletrônicos e correspondentes bancários, como agências lotéricas, Correios e até alguns supermercados também recebem pagamentos de contas
É possível fazer por internet banking, celular, caixa eletrônico e atendimento por telefone.
Atenção: os valores das transferências podem ser limitados por esses canais, dependendo do seu perfil de renda e padrão de gastos. Se existe a previsão de uma transferência nos próximos dias, cadastre os dados dela antes da paralisação dos bancários
Investimentos
Também podem ser feitos por internet, aplicativo, caixa eletrônico e central de atendimento por telefone. Seja qual for o canal de atendimento, lembre-se de pesquisar o rendimento oferecido e as taxas cobradas para aplicar ou resgatar o dinheiro aplicado.

Coluna do blog

 Após impeachment, Senado transforma pedaladas fiscais em lei

Dois dias depois do impeachment de Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional aprovou lei que beneficia o governo Michel Temer e torna o que então eram "pedaladas fiscais" em procedimento permitido pelo governo federal. Sancionada e publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União, a Lei 13.332/2016 flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto. O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.  Em sua conta no Facebook, Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ chamou atenção para a rapidez com que o Congresso tornou lícito o mesmo procedimento responsável por destituir Dilma do cargo de Presidente da República. "O fundamento da acusação no processo de impeachment, adotada pela Câmara e pelo Senado, era que a abertura de créditos suplementares com base no superávit financeiro dos exercícios anteriores constituía automaticamente a violação da meta primária, o que foi refutado pela defesa, o que foi considerado um atentado à Constituição. Este foi um dos principais fundamentos da condenação da Presidente Dilma. Agora, a Lei n. 13.332/16, publicado hoje, que altera o inciso XXXII do art. 4. da lei de orçamento, legitima expressamente essa prática. Ou seja, o Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada. Ou seja, até ontem consideravam crime, hoje é uma conduta admitida.  A conduta não era ilícita antes e nem seria depois. Só foi considerada crime para a aprovação do impeachment. Não tiveram nem o pudor de disfarçar", comentou Ricardo Lodi.

 

A frase: “Lugar de mulher é onde ela quiser”. E brá!

 

 

Longe do Golpe (Nota da foto)

Na inauguração  de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida nos Jardins Vaticanos, Francisco descartou a ideia de que viria ao Brasil no ano que vem. Pediu ao povo pra rezar pelo Brasil “...para que Nossa Senhora Aparecida siga protegendo todo o Brasil, todo o povo brasileiro, neste momento tão triste”.

O Interino na China

“Como nós temos uma base parlamentar muito ampla eu preciso tomar muito cuidado político. Por exemplo, nas eleições municipais, eu não vou participar de nada”. Quem quer?

Votorantim e Sobral

Em um seminário com mais de 50 reuniões em vilas e distritos, a Votorantim discutiu com o  povo  a “Sobral do Futuro”. Uma projeção do município e suas demandas.

Belo trabalho

Sem os resultados colhidos ainda divulgados a Votorantim (Fábrica de Cimento) avalia que assim poderá ajudar as áreas e os setores de carências e valores especiais.

Assustador

Grupo de turistas da amizade e seguidor da coluna, ficou assustado com o que viu em Fortaleza. – Jamais vimos uma cidade com tanta pichação do Brasil como Fortaleza.

Procede

Olhando com mais cautela faz sentido. A cidade está imunda da presença nefasta desses infelizes que teimam em emporcalhar muros,ruas,viadutos, tudo enfim. Uma sujeira só.

E aí?

Não teve ainda qualquer reviravolta no caso do candidato do PSDB a prefeitura e Juazeiro. O radialista Normando, titular do site Miséria foi retirado do páreo pela Justiça. Está recorrendo.

A tucanagem quer sangue

Alimentando um mal estar com Temer e apelando para posições dúbias quanto ao governo do Interino, o PSDB prega aviso: Sem nós não tem governo.

Prova dos nove

Fica provado que o PSDB nunca quis tirar Dilma, mas o lugar dos dois; dela e do Interino. Aliás...o Interino, sem ter o que fazer pra ser simpático na China, foi comprar sapatos no mercado. Logo na China maior concorrente do Brasil no campo de pisantes.

Bom dia

Roberto Cláudio apresenta avanços e recebe novas propostas para a Educação

O prefeito e candidato à reeleição Roberto Cláudio (PDT) promoveu um encontro, na noite desta segunda-feira (5/9), para conversar com profissionais da educação sobre os avanços e os desafios do que ainda precisa melhorar no setor. O Prefeito, ao lado da vice-governadora Izolda Cela, pediu engajamento na luta para uma melhor educação para os fortalezenses. “O que está em jogo neste momento é Fortaleza. Queremos que nossos jovens tenham uma educação de qualidade para que tornem-se cidadãos e tenham a oportunidade de sonhar”, disse o prefeito que é candidato a reeleição.

Durante o encontro, Roberto Cláudio conversou sobre alguns avanços ao longo da gestão. “Na rede pública atual, abrimos canais de interlocução e diálogo com os profissionais de educação, o que acabou  com as greves que aconteciam todos os anos; acabamos com a indicação política para a gestão escolar; implantamos o piso salarial e as escolas integrais; e fizemos o maior concurso público da história da cidade para novos professores”, afirmou.

Roberto Cláudio comentou, ainda, que entregou 80 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), aumentando em 70% o número de vagas para crianças de até cinco anos. Além disso, foram implantadas 18 Escolas de Tempo Integral e a proposta é construir mais vinte em um novo mandato.

Outro ponto abordado foi sobre as melhorias dos índices relacionados à educação na atual administração. O número de escolas que estão no nível mais alto do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE-Alfa e SPAECE) em aprendizagem na alfabetização passou de 20, em 2012, para 146, em 2015.

Roberto Cláudio pediu, ainda, que a militância participe dos movimentos sociais realizados no comitê. "A ideia é que vocês usem este espaço para propor ideias. Esta campanha não é minha, ela é de todos vocês ", destacou.

Além de Izolda, também participaram do encontro o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Ferruccio Feitosa; o secretário da Educação, Jaime Cavalcante, entre outras autoridades.

O PIS-PASEP 2016/2017

ABONO 2016/2017

Nascidos em setembro recebem a partir da próxima semana

“Vamos trabalhar para alcançar todos os trabalhadores que têm esse direito”, assegura ministro Ronaldo Nogueira

O Ministério do Trabalho paga a partir de 15 de setembro, o Abono Salarial do PIS/ Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês  de setembro. Esses trabalhadores poderão fazer o saque nas agências da Caixa, Banco do Brasil, casas lotéricas ou se estiverem com o cadastro em dia, receber em conta corrente a partir de 16 de setembro. No total, R$ 14,8 bilhões de reais estão disponíveis dentro do novo calendário, ano base 2015.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, enfatiza que o Ministério manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. “O Abono é um direito do trabalhador. São 22,3 milhões que devem receber dentro do novo calendário. Vamos trabalhar para alcançar todos os trabalhadores que têm esse direito”, reafirma Ronaldo. 

Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Nova regra - O cálculo do valor do Abono Salarial segue as novas regras definidas pela Lei 13.134, de 16 de junho de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13134.htm).  O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.

Ano base 2014 - Do exercício 2015/2016, ano base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O foi prorrogado até prazo até 30 de dezembro de 2016.  

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO ABONO SALARIAL 2016/2017 (ano-base 2015)

 

PIS para sacar nas agências da Caixa

 

 

 

PIS (para correntistas que tiverem o valor creditado em conta)

 

 

Pasep* (para sacar nas agências do Banco do Brasil)

 

*I - O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

Pedim do Creto não é mais candidato a prefeito de Acarau

FICHA SUJA: PEDIM DO CLETO TEM PEDIDO DE CANDIDATURA NEGADO

O candidato a prefeito de Acaraú pelo PMDB, Pedro Fonteles dos Santos, vulgo "Pedim do Cleto", teve o pedido do registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A sentença foi publicada pelo juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. José Arnaldo dos Santos Soares. A decisão judicial foi tomada após o Ministério Público Eleitoral e a Coligação Acaraú Cada Vez Melhor apresentarem impugnações contra o registro de candidatura de Pedim do Cleto, ambas pautadas nas irregularidades insanáveis apontadas pelo TCM/CE (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará), que configura ato doloso de improbidade administrativa.

De acordo a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, quando prefeito de Acaraú, no exercício de 2012, o TCM emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal local a sua rejeição, o que aconteceu em 05 de Agosto do correte ano. O MPE diz ainda que denota-se do citado parecer que o impugnado autorizou abertura de crédito suplementares sem autorização legal , irregularidade considerada insanável e ato de improbidade administrativa.

A principal motivação pela desaprovação do ex-gestor, foi a autorização de crédito suplementar sem respaldo legal. Consta no parecer que: "Foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 22.400.386,00 representando 24,90% da Despesa Fixada, tratando-se de créditos suplementares. Ainda de acordo com o MPE, foi autorizado, sem a participação do órgão legislativo, ou seja, por ato unilateral do chefe do executivo, o exorbitante valor de R$ 4.862.000,00, quantia essa que afasta qualquer tese de mera irregularidade ou omissão, tendo em vista o desproporcional descaso ao erário.

O Ministério Público Eleitoral requereu ainda que fosse decretada a inlegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos 8 (oito) anos contados a partir da data da decisão. A decisão que ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, foi publicado no mural do Tribunal Regional Eleitoral na tarde desta segunda-feira, 05.

Na parte final de sua decisão o Juiz Eleitoral diz que "Em relação ao candidato a vice-prefeito, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação ao candidato. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. Ante o exposto, julgo procedente as impugnações e, por conseguinte, indefiro o requerimento de registro de candidatura da chapa majoritária em razão da constatação da causa de inelegibilidade referente à rejeição de contas de governo relativas ao exercício de 2012 ao candidato a prefeito PEDRO FONTELES DOS SANTOS. Publique-se. Registre-se. intimem-se".

Leia mais no site do autor deste artigo: http://www.oacarau.com/#ixzz4JQgHfBV2

Festa no interior

Tauá tem a maior carreata de sua história para reeleição de Patrícia

A noite deste domingo (04) foi de festa em Tauá. Uma carreata com mais de 8 km de extensão seguida por um comício levou uma multidão às ruas para manifestar seu apoio à reeleição de Patrícia Aguiar (PMB) à Prefeitura. As pessoas saíram às ruas espontaneamente para mostrar que querem Patrícia de novo. "Me sinto honrada em participar de mais uma campanha e ter o apoio e o reconhecimento das pessoas. Procuramos fazer a campanha de nível elevado com propostas e soluções", enfatizou a candidata.

"Ela é um exemplo de mãe, mulher e de administradora, tanto que ela, nos 12 anos que já esteve à frente da Prefeitura, sempre teve sua gestão reconhecida como uma das melhores do Ceará", disse o deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto. O deputado estadual e secretário estadual  da Agricultura e Pesca, Odilon Aguiar, também esteve presente e ressaltou que mesmo com cinco anos de seca, Tauá não teve um colapso no abastecimento de água. "Isso é resultado de uma gestão séria e comprometida e por isso merece a confiança das pessoas", concluiu.

Opinião

janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Impeachment tem duas penas distintas, escreve Temer

	Alan Marques - 31.ago.16/Folhapress
	Michel Temer (PMDB) toma posse definitivamente na Presidência em cerimônia no Senado

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Mais opções

 Apretensão dos aliados de Michel Temer de que o Supremo Tribunal Federal retire os direitos políticos de Dilma Rousseff, mantidos pelo Senado, encontra um adversário incômodo para os queixosos PSDB de Aécio Neves, DEM, PPS, partes do PMDB, do PV e da Rede de Marina Silva. Adversário tão mais surpreendente quanto foi um dos primeiros e mais enfáticos indignados com a divisão, para votações em separado pelos senadores, do impeachment e da perda dos direitos políticos, o que levou aos resultados divergentes.

Os aliados de Temer desejam que o impeachment seja a união das duas punições mencionadas no art. 52 da Constituição: "proferida por dois terços dos votos do Senado", a condenação será "à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública". Na destituição de Collor, a cassação por oito anos foi votada isoladamente porque, enquanto os senadores estavam nas preliminares da votação do impeachment, deixou de haver presidente destituível: Collor renunciou. Os senadores passaram à questão dos direitos, cassando-os, e se instalou a polêmica.

Collor, que ainda na Presidência tinha Gilmar Mendes como assessor jurídico, recorreu ao Supremo. Eram oito ministros a votar, com a presença, entre eles, de remanescentes da ditadura. Deu-se o impasse no empate de quatro a quatro. A votação final foi possível com a convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça. A derrota de Collor significou a aceitação das votações em separado das penas em caso de impeachment, criando-se o precedente jurídico. Não admitido pelos aliados de Temer.

Nessas situações conflagradas é que se mostra a utilidade dos doutos. Diz um deles, por escrito para que não se altere nem se perca: "O art. 52, parágrafo único [da Constituição], fixa duas penas: a) perda do cargo; b) inabilitação por oito anos do exercício de função pública". Bem claro: duas e distintas penas, não uma bifurcada, pressupondo votações individualizadas.

O douto texto clareia ainda mais aos possíveis reticentes: "A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer". Ou seja, cada uma das duas penas tem origem, existência e finalidade próprias. A cassação de direitos, de uma vez por todas: "Não é pena acessória", como entendem os aliados de Temer. "Assim", mesmo "havendo renúncia, o processo de responsabilização deve prosseguir, para condenar ou absolver, afastando ou não sua [do ou da presidente] participação da vida pública pelo prazo de oito anos". Bem aceito, pois, que não haja inabilitação para função pública, ou dos direitos políticos, apesar do impeachment.

Esse esclarecimento que derruba os derrubadores Michel Temer, Aécio & Cia. é encontrável no livro "Elementos de Direito Constitucional", 24ª. edição, Malheiros Editores, à pág. 171 (não confundir com o art. 171 do Código Penal, sobre crime de estelionato).

Ah, o autor? Ora, é um professor de direito constitucional da PUC-SP. Chamado Michel Temer.

SALVAÇÕES

A ligação, muito difundida, da permanência dos direitos políticos de Dilma com o propósito de salvar Eduardo Cunha só é convincente para os distraídos. Tanto faz que a Câmara o salve ou o casse: o mandato de Eduardo Cunha está suspenso pelo Supremo, a Câmara não pode restaurá-lo e nada sugere que o tribunal o faça.

Além disso, o que ameaça Cunha no presente é a Lava Jato e, no futuro, a Lei da Ficha Limpa. Que melhor se chamaria da Ficha Suja. Nisso, sim, a perda do mandato teria consequência. Alguns dos problemas judiciais de Cunha, não mais parlamentar, iriam do Supremo para o juiz Sergio Moro. Nesse caso, contaria talvez apenas com o fato de não ser do PT.

Opinião

Dilma e a prostituta

Siro Darlan*

Reconhecendo que o Brasil vive “momento triste”, o Papa pede que rezem pelo povo brasileiro. O Papa Francisco tem sido misericordioso com os brasileiros e como um bom “Hermano” tem sempre o Brasil em seu coração e em suas orações. Ele é o responsável pela mudança de rumo da Igreja que antes, muito romanizada, afastava-se do povo de Deus e hoje apresenta esse discurso inclusivo voltando às origens do cristianismo quando o Mestre, sem fazer qualquer distinção convidou a todos para a mesa da partilha do pão.
As escrituras contam que os fariseus, muito apegados à lei mosaica, para tentar a Jesus lhe apresentaram uma mulher adúltera, provocando-o: ”Esta mulher foi surpreendida em adultério; Moisés manda lapidar tais mulheres; mas que pensas tu”? Tratava-se de uma dupla armadilha: se houvesse mandado executa-la, logo perderia a fama da mansidão; mas, se houvesse mandado libertá-la, seria um violado da lei. Assim se pronunciou o Mestre da Misericórdia: “Quem se achar sem pecado, atire-lhe a primeira pedra.” Todos foram se retirando até que ficou apenas a mulher envergonhada e curada pelo amor e misericórdia de Jesus.
O noticiário recente também colocou uma mulher inocente no tribunal dos injustos, mas a história foi bem diferente. Num primeiro momento 367 deputados ofereceram a cabeça da vitima a seus parentes, apadrinhados, amantes e corréus e enviaram-na à “Corte de Pilatos” onde Judas se multiplicaram e 61 dos 81 juízes impuros apedrejaram-na com a Constituição nas mãos. Ora o leitor já imaginou um juiz corrupto julgando um acusado de corrupção? Ou um juiz pedófilo aplicando uma pena a um abusador de criança? Há um mínimo de isenção nesses magistrados? Ou, o que também ocorreu, pode uma ré ir a julgamento quando os seus juízes já anunciaram que iriam condená-la? O que diz a lei quando um juiz adianta seu julgamento? Fica impedido por falta da necessária e imprescindível isenção.
Nosso estado é laico, bem o sabemos, e não se deve confundir política com religião, mas há valores morais e religiosos que são comuns a todas as atividades, mormente as atividades públicas. Portanto não se pode admitir juízes venais, corrompidos e fundamentalistas. Os fatos devem ser objeto de apreciação para se fizer um juízo de valor e não as pessoas. Ao julgarem e condenarem uma mulher atribuindo-lhe crime que não cometeu, como muitos admitiram antes, durante e depois do julgamento, mas por fatos alheios ao julgamento como, por exemplo má administração, desemprego, volta da inflação, etc... está extrapolando o devido processo legal, que é a garantia de todos os cidadãos de serem julgados por um tribunal justo e isento.

*Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia