Deputados poderiam ter se valido da Lava Jato para anistiar caixa dois
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| O juiz da Lava Jato, Sergio Moro, fala em comissão especial da Câmara |
A emenda que anistiaria
a prática do caixa dois, o dinheiro "por fora" nas campanhas
eleitorais, só falhou porque seus patronos do PSDB, PMDB, PT e DEM
cometeram dois erros de falsa malandragem: um, por não perceberem que
evidenciar o efeito anistiante da emenda era desnecessário e
inconveniente, quando a Lava Jato e o juiz Sergio Moro propalam
denúncias e condenações pelo que consideram "crime de caixa dois". O
outro no sigilo da articulação para contrabandear a emenda até sua
votação na Câmara.
As
lideranças daqueles partidos poderiam valer-se da melhor cobertura
possível, na atualidade, para a decisão de tornar crime o caixa dois: é o
que desejam os procuradores da Lava Jato e Moro. A Câmara agindo contra
muitos políticos e promovendo a moralização da política, o novo Brasil
do golpe, perdão, do impeachment que não foi golpe.
Pois
bastaria uma emenda na medida. A silenciada anistia viria de graça.
Como consequência: só passa a ser crime o que antes não era. Logo, as já
existentes condenações de uns por "crime de caixa dois" e, para outros,
o risco de condenação estariam invalidados. Por efeito de uma
legislação desejada pela Lava Jato, onde ninguém se deu conta do que, na
verdade, propunha.
Venha
ou não nova lei, as condenações de caixa dois como crime de corrupção
têm destino problemático. Se a prática for crime, não se aplicará a
condenações já feitas, pois a lei não retroage. Caso não seja adotada a
nova conceituação, as condenações ficam sujeitas a cair nos julgamentos
de recursos, porque o caixa dois não está tipificado como crime de
corrupção. De problemas assim, confrontando decisões e legislação,
estará sobrecarregada a revisão de medidas e sentenças da Lava Jato.
Já
a confrontação, não menos importante, de práticas e ética, ou
moralidade, parece ser menos prestigiada, oprimida pelo desejo de
condenação. É o caso da fé pública conferida pelo juiz Moro, por
exemplo, ao ex-deputado Pedro Corrêa, o preso que ontem foi da cadeia
paranaense para a internação hospitalar. Condenado a 20 anos em regime
fechado, sob acusação de receber mais de R$ 350 milhões para o PP (dos
quais embolsou mais de R$ 40 milhões), em subornos armados por Paulo
Roberto Costa na Petrobras, Pedro Corrêa integrava o mais baixo nível de
conceito moral na Câmara. Era talvez o mais duradouro em tal condição,
vindo da Arena ditatorial desde 1978.
Como
indicação especial de caráter, Corrêa levou a filha a seguir-lhe os
passos como deputada que motivou um escândalo de desvio de verbas da
Câmara. Ao filho, deu outra direção: a do dinheiro repassado pelo
doleiro Alberto Yousseff.
Essa
ficha já seria suficiente para negar confiabilidade a qualquer palavra
de Pedro Corrêa. Mas Sergio Moro dispunha de mais informações: como
assistente no processo do mensalão, participou da condenação do então
deputado à cadeia, também por crime financeiro. Apesar disso, a palavra
de Pedro Corrêa é um dos esteios utilizados por Moro, como tem sido
pelos procuradores da Lava Jato, para incriminações.
É
justo que Pedro Corrêa tenha esperança de ser um dos premiados. Injusto
é que o Ministério Público e o Judiciário sejam expostos a uma
associação desmoralizante.
