Bom dia

E será só Mariana?

Hoje faz um ano da tragédia de Mariana. Mortos deixaram saudades. Fazem falta. Os distritos e cidades ao longo do rio Doce, também morreram e são também apenas saudade. A economia foi embora. A pesca acabou. A alegria acabou. Mariana é mais que um retrato na parede, como diria Drumont e como dói.

No museu de arte de Congonhas do Campo, onde se guardam as histórias de Aleijadinho, a arte barroca e a vida de Feliciano Mendes, o criador da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, guarda em um espaço especial, um pedaço do tempo,com paredes salvas à tragédia para lembranças e alertas.

Congonhas, cidade histórica que guarda o maior conjunto de arte barroca das Américas, os doze profetas de Aleijadinho e as 66 figuras de cedro rosa dos Passos da Crucificação, tem uma dessas barragens. A CSN-Companhia Siderurgica Nacional, minera em território congonhense há dezenas de anos e, como em todos os lugares onde há mineração, tem lá sua barragem de rejeitos e com isso corre seus riscos. A cidade fica a jusante da barragem de rejeitos e todos temem por sua segurança.

A barragem da CSN tem, abaixo, um vale e no fundo dele o Rio Maranhão que corta a cidade. No caminho casas e acampamentos. O que parece um lago, um açude, na verdade é uma das 379 barragens de rejeitos que hoje há no Brasil e que deveriam ser, e não são, constantemente fiscalizadas pelo DNPM-Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia que não tem dor de cabeça com os riscos que correm populações inteiras.

Em um encontro com o Prefeito Zelinho Cordeiro (de camisa azul), naquele instante acompanhado de seu Chefe de Gabinete, Lúcio Coimbra, fiz ver o perigo que a cidade corria. Perguntei se ele não estava preocupado com aquela barragem de rejeitos da CSN e Zelinho desconversou, dizendo que como prefeito, agora reeleito, não havia autorizado a construção de casas e conjunto habitacional no caminho do barramento. Zelinho pareceu não viver o problema do risco.

Como todas as barragens de rejeitos do Brasil, a barragem da CSN, em Congonhas, também está pondo em risco a segurança da cidade. Numa análise mais rápida, o chefe de Gabinete acima citado, Lucio Coimbra, vê uma catástrofe de a barragem estourar. Primeiro entope e represa o rio Maranhão que por seu turno inundará a cidade numa extensão de pelo menos 10 quilômetros eis que seu curso interrompido se espalhará por todo o perímetro central.

Gente humilde que é obrigada a morar no caminho da barragem da CSN diz que desde a tragédia de Mariana não consegue dormir em paz. Há sempre um sobressalto, falam. Seus temores têm fundamento. Estudos mostram que todas, sem exceção, são barragens que trazem riscos à cidades e às suas populações. A vida que se esvaiu em Mariana, poderá não só fazer de Congonhas outro retrato na parede e como aquele doer para o resto de todas as vidas.

Outubro light

Ceará tem o mês de outubro menos violento dos últimos cinco anos

Em números absolutos, outubro de 2016 no Ceará registrou 278 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, o que significa uma queda de 18,5% ante os 341 casos de outubro de 2015

Os investimentos  realizados pelo Governo do Ceará em segurança pública resultaram no mês de outubro menos violento dos últimos cinco anos. O dado histórico foi apresentado na reunião mensal de monitoramento realizada nesta sexta-feira (4), com a presença do governador Camilo Santana e da vice-governadora Izolda Cela, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.

Em números absolutos, outubro de 2016 no Ceará registrou 278 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, o que significa uma queda de 18,5% ante os 341 casos de outubro de 2015. No comparativo com os anos anteriores, o índice só é superado por outubro de 2011, com 269 casos.

O governador Camilo Santana comentou os resultados. "Conseguimos mais uma vez reduzir os números de crimes no nosso Estado. Esse foi um dos melhores meses de outubro dos últimos anos e a tendência é que possamos  ter um recorde de redução pelo segundo ano consecutivo, após 17 anos. Esse é um esforço conjunto da nossa equipe, da Polícia, do Corpo de Bombeiros, da Pefoce. É uma série de ações que incluem a interiorização do Raio e do Ciopaer, do Pacto por um Ceará Pacífico. Claro que temos ainda um longo caminho, estamos comprando novas viaturas, instalando delegacias 24h, estamos fazendo concurso para aumentar o efetivo. É preciso ter uma articulação forte com os outros poderes e essa atenção com a segurança eu garanto que terei até o último dia do meu governo", disse.

Em Fortaleza, o resultado foi ainda melhor. Em outubro último foram registradas 77 ocorrências. Se comparadas ao mesmo período do ano passado, quando aconteceram 139 crimes, houve uma redução de 44,6%.

Há 14 meses, tanto o Estado quanto a Capital vêm apresentando mensalmente reduções nos números de CVLIs. No mês passado, os percentuais de diminuição nos dois territórios ficaram bem acima da meta estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida, que é de 6%. A Capital, que historicamente era o território que puxava a alta nos CVLIs, tem sido responsável por impulsionar as reduções seguidas que os índices vêm apresentando mensalmente.

Na Região Metropolitana de Fortaleza, em outubro, houve queda de 1,4%, em relação ao mesmo mês de 2015, passando de 72 para 71 casos. O Interior Sul apresentou redução de 7,5%, indo de 80 para 74 CVLIs. O Interior Norte foi a única região que teve aumento no número de vítimas, passando de 49 para 56 vítimas (14,3%).
Acumulado do ano

Os dez primeiros meses de 2016 apresentaram redução de 15,6% nos casos de mortes violentas intencionais no Ceará, caindo de 3.306, em 2015, para 2.790 vítimas este ano no Ceará. O resultado é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida. No período, 516 vidas foram salvas. Já a Capital, teve baixa de 40,3%, passando de 1.378 casos no ano passado para 823 este ano. O Interior Norte também teve queda de 2%, indo de 545 para 534 vítimas. O Interior Sul registrou acréscimo de 3,1%, indo de 745 para 768 vítimas. A Região Metropolitana teve aumento (4,4%), com números absolutos de 637 e 665 ocorrências, de janeiro a outubro de 2015 e 2016, respectivamente.

Opinião

Verdades essenciais

 

A humanidade vive, no momento, uma época de incerteza caracterizada pela falta de solidariedade, por um lado, e pelo excesso de radicalismo e fundamentalismo, por outro. Estes comportamentos levam a crises de violência em todos os seus aspectos: guerra, fome, desemprego, dificuldades sociais, desagregação familiar, falta de perspectiva, etc. A ganância de determinados países motiva uma desconfiança que prejudica o entendimento e gera desigualdades e desequilíbrios políticos, econômicos, sociais e culturais. Nessa linha de raciocínio, surgem a exploração desordenada dos recursos naturais não renováveis, a miséria crescente de milhões de pessoas, a corrida armamentista, a ausência de uma paz estável, o terrorismo, dentre outros problemas. O radicalismo tem influenciado de forma negativa as alterações de comportamento e de organização social, nos países socialistas e capitalistas. Crises, desemprego, miséria, endividamento e violência decorrem de movimentos radicais que não buscam soluções, mas modelos errôneos do ponto de vista socioeconômico e político. Todavia, é extremamente difícil  encontrar um modelo sociológico, filosófico e ideológico, capaz de gerar um clima de harmonia e generosidade. É urgente a necessidade de ações e programas que, voltados, principalmente, para a área social, promovam e consolidem oportunidades ao povo. O Estado existe não para ser opressor, mas para assegurar os princípios básicos da democracia. Precisamos nos voltar para o conhecimento das verdades essenciais, objetivando alcançar os valores éticos indicadores de um mundo baseado nos conceitos de justiça e de igualdade de oportunidades.

Gonzaga Mota

                                                                                                                                                                                     Professor aposentado da UFC - Ex governador do Ceará e meu amigo.

Mania de fazer as coisas

Veveu, o prefeito de Sobral, que elegeu o sucessor com recordes de votos, vai entregar a Ivo Gomes, o novo prefeito, uma estrada novinha em folha. São 30 quilômetros onde está concluindo a sinalização horizontal. Liga Sobral ao distrito de Jordão, uma serra gostosa na cercania da cidade. Nem depois da eleição o cara parou de trabalhar, pra desconforto de quem inventou um desgaste do petista, este sim, culto e operoso.

Continuam frescando com a minha cara

Projeto São Francisco: resultado da licitação das obras da Mendes Júnior sai em janeiro de 2017

A expectativa do Ministério da Integração Nacional é lançar o edital no início de dezembro deste ano

 O resultado da licitação das obras no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, não executadas pela empresa Mendes Júnior Trading S.A., deverá ser divulgado pelo Ministério da Integração Nacional em janeiro do próximo ano. O anúncio foi realizado pelo ministro Helder Barbalho, nesta terça-feira (1), durante uma agenda de trabalho em Natal (RN). A expectativa é publicar o edital desses serviços no início de dezembro.

“A nossa previsão é abrir o edital de licitação até o final do mês de janeiro de 2017. Se o cronograma for respeitado, no segundo semestre de 2017 nós cumpriremos com a nossa responsabilidade de assegurar que a água do Eixo Norte chegue aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte”, explicou o ministro Helder Barbalho durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço da adutora de Caicó (RN).

O titular da Pasta ainda destacou que o processo de licitação das obras que estavam sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado com o lançamento da consulta pública da minuta do edital e seus anexos, no último dia 20 de outubro. As construtoras que tiverem interesse terão de 7 a 29 de novembro para conhecer esses documentos técnicos. “Está acontecendo a consulta pública e, nos próximos dias, se conclui a primeira etapa. São 15 dias úteis de chamada pública”, afirmou.

O Ministério da Integração Nacional vem trabalhando, desde junho, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a melhor medida legal seja adotada no processo de substituição da Mendes Júnior no Projeto São Francisco. Após analisar várias alternativas, a decisão foi licitar o trecho no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para garantir a maior celeridade no procedimento.

A troca da construtora teve que ser realizada em função da empresa informar ao Ministério que não teria capacidade de honrar os dois contratos celebrados nas obras do projeto.

Helder Barbalho esclareceu que os serviços dos outros trechos do Eixo Norte estão avançados. “Todos os outros lotes desse eixo estão com índice de execução próximos a 97%. Inclusive, em São José de Piranhas (PB), que faz fronteira com o Rio Grande do Norte, está com 99% e pronto para receber a água do Projeto São Francisco”, explica.

O Eixo Leste permanece com o calendário de conclusão para dezembro deste ano e as águas do Velho Chico chegarão a Monteiro (PB) até fevereiro de 2017. A previsão é atender a cidade de Campina Grande (PB) até abril de 2017.

Garantia de abastecimento

Os dois eixos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Norte e Leste) estão 90,5% finalizados. Serão beneficiados 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.  Mais de 12 milhões de pessoas terão acesso ao abastecimento regular nesses Estados. A obra é composta por 477 quilômetros de comprimento incluindo canais, túneis, estações de bombeamento e reservatórios.

Info	Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional.  (61) 2034-5296/5528 E-mail: imprensa@integracao.gov.br Portal: www.mi.gov.br facebook.com/br.integracao twitter.com/br_integracao

A PEC 55 é a 241 sob disfarce?

Pimentel quer preservar recursos da Previdência Social

O senador apresentou emenda para modificar o texto da PEC 55

Emenda apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE) à proposta de Emenda à Constituição, que congela investimentos no país por 20 anos, quer evitar a redução de recursos para o pagamento de benefícios da Previdência Social. Pimentel propôs que as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) fossem excluídas do limite imposto pela PEC 55. A chamada “PEC da Maldade” estabelece que as despesas públicas só poderão ser reajustadas de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso dificultaria a concessão de novos benefícios no futuro.

Na justificativa da emenda, o senador afirma que a mudança do perfil demográfico da população, com o aumento da expectativa de vida, implicará em aumento significativo da despesa previdenciária para que sejam garantidos os direitos já adquiridos e em fase de aquisição. “Portanto, a aplicação da mera correção pela inflação, embora suficiente para preservar, em tese, o valor real das aposentadorias e pensões, implica que novos benefícios só poderão ser concedidos mediante a anulação daqueles que estejam em vigor”, considerou Pimentel.

Para o senador, a limitação dos gastos com benefícios previdenciários poderá resultar em graves prejuízos à população brasileira. Pimentel também ressaltou que a PEC 55 representa o primeiro passo do governo Temer para viabilizar a reforma da Previdência Social, cujo texto ainda não foi apresentado ao Congresso.

Pimentel apresentou dados para justificar a exclusão da Previdência do teto de gastos públicos. Estimativas elaboradas pelo governo federal e encaminhadas ao Congresso Nacional com o Orçamento da União indicam que as despesas previdenciárias com benefícios do RGPS, em 2016, chegarão a 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2036, esse percentual será de 10,18%. Já a necessidade de financiamento do RGPS passará de 2,14% do PIB, em 2016, para 4,12% do PIB, em 2036.   

Segundo o senador, esses dados demonstram que “é imperiosa a exclusão das despesas da Previdência Social do limite de gastos proposto”.

O relator da PEC 55 na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.

Greve no IFCE

Servidores do IFCE estão em estado de greve e realizarão na quinta-feira, 10/11, dia de mobilização nos campi de todo o Ceará

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), atualmente em estado de greve, realizam na próxima quinta-feira, 10/11, um dia de mobilização, em Fortaleza e nos diversos campi em todo o Ceará cujos trabalhadores são filiados ao Sindicato dos Servidores (SINDSIFCE). A mobilização reforça a luta contra a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado)  e o conjunto dos ataques do Governo Federal à educação, aos serviços públicos, aos investimentos sociais e à população.

Na quinta-feira, 10/11, os servidores de cada campus realizarão suas próprias atividades de mobilização, que podem ter diversas naturezas, como debates, palestras, atos públicos, elaboração de cartazes, visitas a emissoras de rádio, visitas ao campus de setor em setor, entre outras, de acordo com as características e a realidade de cada unidade. A Diretoria Colegiada do Sindicato ressalta que essas e outras ações reforçarão a luta dos servidores e ampliarão o movimento com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

Além do dia de mobilização, na quinta-feira, 10/11, em todos os campi, também será anunciada em breve uma manifestação específica para o Campus Fortaleza, reforçando a mobilização contra as medidas do Governo Temer, reunindo várias entidades. Em breve o SINDSIFCE informará mais detalhes sobre esse ato, que está em processo de construção, com ampla participação de diversas entidades, como Adufc Sindicato, Sinduece, Sindunilab, Coletivo Graúna, Sintufce, entre outras, cujos representantes vêm se reunindo periodicamente desde outubro, traçando ações coletivas na luta em defesa da educação.

PEC 55: efeitos nefastos

O movimento dos servidores do IFCE denuncia os efeitos nefastos da PEC 55 (ex-PEC 241), medida que causa preocupação à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, dada a possibilidade de congelamento dos investimentos sociais do Governo Federal por 20 anos, inclusive em Saúde, Educação e Assistência Social.  

Conforme vem alertando o Sindicato dos Servidores, serão catastróficas as consequências caso o País passe 20 anos sem ampliar seu investimento em Educação, assim como será em outros setores.  Várias gerações sofrerão com a medida, com milhões de brasileiros deixando de ter acesso à Educação pública. Aqueles que conseguirem acesso, também terão limitações quanto à permanência e à qualidade da Educação ofertada.

Além da PEC 55/241, os servidores lutam contra o Projeto Escola Sem Partido, o Projeto de Lei 204, a Medida Provisória 746 (Reforma do Ensino Médio), o PL 54/2016 (257), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Sistema sob suspeição

MPF/CE pede prisão de empresários cearenses condenados por crime contra sistema financeiro

Por meio de empresas do Grupo Pague Menos, eles atuavam no mercado de valores imobiliários de forma irregular

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que seja iniciada a execução das penas de empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus estão Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.

Entre os anos de 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, empresas do Grupo Pague Menos, os réus atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários.

Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Geraldo e Jerônimo, embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF, em nome delas, o que na nomenclatura jurídica é definido como longa manus (do latim, mão longa).

Os quatro réus foram condenados à prisão, em 2012, em ação movida pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Em julho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo as penas, depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.

Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a cinco anos de reclusão e a pagamento de multa. A maior pena foi estabelecida para Francisco Deusmar, condenado a nove anos e dois meses de prisão e a pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos, em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo.

Entre os argumentos apresentados pelo procurador da República Márcio Andrade Torres, autor da petição de execução penal provisória, para que os réus comecem a cumprir as penas está a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou a possibilidade da execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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Como vai nossa segurança pública

Governo apresenta índices de segurança pública nesta sexta-feira (4)


O Governo do Ceará divulga, nesta sexta-feira (4), os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no mês de outubro de 2016 no Ceará. Os índices serão repassados pelo governador Camilo Santana, que participa da reunião de monitoramento realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).


A reunião envolve o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, como parte das ações estratégicas do programa "Em Defesa da Vida". Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.


Serviço:


Reunião do Programa Em Defesa da Vida


Local: Sede da SSPDS (Avenida Bezerra de Menezes, 581, bairro São Gerardo)

Data: sexta-feira (4/11)

Horário: 9h30

Trabalho no Aeroporto

Auditores-Fiscais do Trabalho realizam interdições no Aeroporto Internacional de Fortaleza

 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará interditaram oito caminhões tanques de empresas que realizam o abastecimento de aviões no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, por se encontrarem com inspeções de segurança em desconformidade com a regulamentação vigente. A operação é continuidade da fiscalização que tem sido feita nas empresas que prestam serviços na área de abastecimento e no Terminal de Carga Geral - TAG.

As empresas fiscalizadas foram Petrobrás Distribuidora S.A., Raizen Combustíveis S.A. e na J.W Saraiva & Cia LTDA. Os Auditores-Fiscais constataram que não eram utilizadas máquinas adequadas para a realização de manutenção, inspeção e reparos nos veículos abastecedores e que o serviço também não era feito por mão de obra qualificada, habilitada e autorizada, conforme a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre segurança em máquinas e equipamentos. A empresa também não cumpria os requisitos de segurança previstos na Portaria nº 457, de 22 de dezembro de 2008 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo, essa Portaria define um Regulamento Técnico da Qualidade 5, que estabelece critérios para avaliação da conformidade, destinado aos veículos de transporte de produtos perigosos. “A obediência a essa Portaria é uma forma de garantir a segurança para operação destes veículos e de todos os trabalhadores que laboram nas áreas de operação e estacionamento de aeronaves, bem como dos tripulantes e passageiros das aeronaves”.

Ele explica que a ausência de uma inspeção criteriosa nos caminhões tanques de abastecimento de aeronaves representa risco grave e iminente para a integridade física dos trabalhadores e para os usuários desse tipo de transporte.

Fonte: Sinait

Vai perder seu rico dinheirinho?

Não deixe com o Governo o que é seu

Trabalhadores têm dois meses para sacar Abono Salarial ano-base 2014

Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro

Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base 2014. São 948 mil trabalhadores que têm prazo até 30 de dezembro para retirar o benefício. Este prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho, por meio da Resolução nº 771/2016, de 28 de julho. A medida já beneficiou 256.797 pessoas que retiraram o dinheiro até 1º de novembro.

Balanço divulgado pelo Ministério demonstra que a grande maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil.

O saque disponível para o PASEP soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.

Consulta- Para saber se tem direito ao Abono, o trabalhador pode fazer a consulta pela internet, no endereço Erro! A referência de hiperlink não é válida. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep, com a data de nascimento. Nas agências bancárias é recomendado que o trabalhador, quando não conseguir sacar, solicite uma consulta a partir do seu CPF, a fim de sanar eventuais dúvidas na checagem nos dados.

Como sacar- Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Direito- O Abono é um direito do trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos; tenha trabalhado no mínimo 30 dias em 2014, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É importante ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O recurso que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Visão de fora

Democrata mira latinos e faz projeção assustadora

Horas depois de uma nova pesquisa apontar Donald Trump cinco pontos à sua frente no Arizona e a seis dias da eleição, a candidata democrata Hillary Clinton jogou, em seu discurso nos arredores de Phoenix, na noite desta quarta-feira (2), todas as fichas em uma projeção assustadora do que seria um governo do rival -especialmente para os latinos.
“Imagine um presidente que rebaixe as mulheres, zombe dos deficientes, insulte os latinos, afroamericanos, muçulmanos, prisioneiros de guerra, que coloca as pessoas umas contra as outras, em vez de uni-las”, disse Hillary à plateia estimada pela organização em 15 mil pessoas no campus da Universidade Estadual do Arizona em Tempe, subúrbio de Phoenix.
A democrata, no entanto, desenhou um cenário ainda pior para os hispânicos, que são 21% dos eleitores do Estado. “Imagine um presidente que tem prometido ter uma grande máquina de deportação, para acuar milhões de imigrantes, e expulsá-los sabendo que famílias vão ser divididas mas que também a nossa economia vai ser afetada”, disse, prevendo que Trump enviaria agentes “de casa em casa, escola em escola, comércio em comércio” atrás dos imigrantes.
Arizona
Após 1h30 de atraso, Hillary subiu ao palanque para pedir que os milhares de apoiadores a ajudassem a aproveitar “a real chance de tornar esse Estado azul de novo”. O Arizona votou nos últimos 20 anos com os republicanos, mas, nesta disputa, apresentava um cenário de empate até o início da semana.
“Algumas pessoas dizem que o que eles querem é mudança. Bem, deixem eu dizer uma coisa: a mudança é certa, nós teremos mudança. A questão é que tipo de mudança teremos”, disse Hillary, que depois ressaltou que os EUA precisam de um presidente que “construa pontes e não muros”.
O comício de Hillary no Arizona -o primeiro dela no Estado desde a véspera da primária democrata local, em março- mostra a oportunidade que sua campanha viu em seus eleitores.

Hillary vencerá eleição americana

Novas pesquisas indicam vantagem de Hillary nos EUA

Um dia após pesquisas indicarem acirramento da corrida eleitoral norte-americana, novos levantamentos mostram que a candidata democrata Hillary Clinton mantinha leve vantagem sobre o adversário republicano Donald Trump na disputa presidencial dos Estados Unidos a menos de uma semana da eleição de 8 de novembro.
A pesquisa New York Times/CBS com 1.333 eleitores apontou vantagem de 3 pontos percentuais para Hillary, no limite da margem de erro do levantamento realizado entre 28 de outubro e 1º de novembro.
Já o levantamento Washington Post/ABC mostrou a democrata com 2 pontos percentuais de vantagem entre os 1.767 eleitores entrevistados entre 29 de outubro e 1º de novembro. A pesquisa também tem margem de erro de 3 pontos.
Os dados refletem a intenção de voto dos eleitores em nível nacional, o que tem relevância para medir o clima antes da eleição, mas que não é decisivo, já que a escolha do próximo presidente é feita de forma indireta pelo Colégio Eleitoral, eleito a partir de votos de delegados nos Estados do país.
Nas pesquisas divulgadas na quarta (2), focando Estados decisivos da eleição, Hillary aparecia quatro pontos à frente na Pensilvânia e Trump tinha vantagem de cinco pontos no Arizona.
Pesquisa
O levantamento, da CNN/ORC, diz que na Flórida, Hillary aparece com 49% e Trump com 47%, em uma das mais apertadas disputas do Estado. Em Nevada, o candidato passou a oponente e registrou agora 49%, ante 43%.
A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
A reta final da campanha foi abalada por turbulência em ambos os partidos. Trump foi constrangido com revelações sobre o modo vulgar e agressivo com que tratou mulheres.
Hillary é alvo de mais uma varredura pelo FBI, a polícia federal americana, que investiga e-mails da ex-secretária de Estado de uma conta pessoal.

Haverá vereador do contra?

Câmara aprova empréstimo de US$ 73 milhões

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mensagem de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que autoriza a gestão municipal a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento empréstimo no valor de US$73 milhões, montante que será destinado ao Programa Fortaleza Cidade Sustentável.
Em defesa técnica do projeto, o prefeito Roberto Cláudio explica que os recursos oriundos dessa operação de crédito serão vinculados a um conjunto de ações que visam o desenvolvimento social, urbano e ambiental do município de Fortaleza, abrangendo diretamente três vertentes críticas: a recuperação do ambiente social, urbano e ambiental, a implantação de um cadastro multifinalitário e a regulamentação dos instrumentos do Estatuto das Cidades.
Uma outra matéria, também aprovada, permite que a prefeitura desafete área pública para fim de permutar por área particular de interesse municipal. Nesta, Roberto Cláudio explica que a permuta da área possibilitará a ligação entre as avenidas Coronoel Miguel Dias e Pinto Pereira, que tem como propósito público permitir a melhora da qualidade de vida das famílias residentes naquela área, criando alternativas viárias interbairros, descomprometendo os corredores de ligação intermunicipais.
“A ligação promoverá uma ligação interna entre os bairros Guararapes, Água Fria e Cidade dos Funcionários, tratando-se de ligação viária na direção norte-sul, paralela à Avenida Washington Soares, cujo dimensionamento já se mostra ineficaz, considerando o crescente adensamento habitacional nesses bairros, bem como nos municípios vizinhos Eusébio e Itaitinga”, explica o prefeito na justificativa do projeto.
Tramitação
Apesar da aprovação das mensagens na sessão ordinária de quinta-feira (03), ambos os projetos ainda voltam ao plenário para discussão e votação dos parlamentares.

Crenças nordestinas no Governo do Interino

Deputados cobram retomada das obras de transposição do São Francisco

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) manifestou preocupação, ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa, com o atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo o parlamentar, a obra está paralisada há quase dois meses, após a construtora Mendes Júnior ter desistido de prosseguir o empreendimento e ainda não ter sido substituída por outra construtora.
De acordo com Carlos Felipe, após divergências em relação a quem poderia substituir a construtora Mendes Júnior na continuidade das obras, o Governo Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu abrir uma concorrência para escolher outra empresa. “Todo o Nordeste está a mercê do retorno destas obras, porque desde que elas se iniciaram, nunca houve um período tão longo de paralisação. E em um momento tão delicado de estiagem como vivemos, esse atraso na conclusão da obra, que já está 90% finalizada, traz consequências muito sérias e graves para a população que sofre com a falta de água”, comentou Carlos Felipe.
O deputado cobrou, ainda, a mobilização da bancada cearense no Congresso no sentido de pressionar o Governo Federal a agilizar o processo de conclusão da transposição. “Falta tão pouco para ela ser concluída, mas já está há muito tempo parada e não podemos aceitar isso. O Governo Federal precisa tratar essa transposição como um tema urgente e prioritário no país”, defendeu.
Na ocasião, o deputado Fernando Hugo (PP) também cobrou que o Executivo Federal trate a transposição do São Francisco como uma questão de prioridade nacional. “A transposição do São Francisco é algo que impacta toda a cidadania nordestina, em especial os cearenses, porque ela vai trazer um benefício ímpar a toda a região Nordeste, que passa por uma crise hídrica gravíssima”, salientou.
Seca
Já o deputado Leonardo Pinheiro (PP) ressaltou que a seca é um dos temas mais delicados do País no momento. “De todas as crises que vivenciamos hoje, como a ética, a política e a econômica, considero a crise hídrica como a mais urgente. Estamos no sexto ano de estiagem, as nossas reservas hídricas estão 12% abaixo de suas capacidades, e a transposição do Rio São Francisco vai ser algo fundamental para a subsistência de muitas famílias”, assinalou Leonardo Pinheiro.

As desconfianças do blog

 “Uber do governo” começa a funcionar em janeiro de 2017
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou ontem (3) que a empresa Shalom Ltda. venceu a licitação para o serviço de transporte de servidores públicos em atividades administrativas. O valor anual do serviço será de cerca de R$ 12,7 milhões. Atualmente, segundo o Planejamento, o gasto estimado com a frota própria é de R$ 32 milhões. O sistema começará a funcionar, em caráter piloto, em janeiro de 2017.
A ideia é que o novo modelo de transporte de servidores em serviço seja uma espécie de “Uber do governo”, com disponibilização de um aplicativo adaptado às necessidades do serviço público. Inicialmente, participarão apenas cinco ministérios: do Planejamento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Transparência, Fiscalização e Controle.
Até o início de 2018, espera-se que todos os ministérios migrem para o sistema. Atualmente, segundo o Planejamento, o serviço de transporte é descentralizado: cada ministério tem uma central de atendimento na qual o servidor solicita o carro. No novo modelo, o Ministério do Planejamento ficará responsável por gerir um único contrato, que atenderá a vários ministérios.
O transporte será realizado com frota da empresa vencedora da licitação. Os veículos do governo, cerca de 130, serão realocados para atender a outras necessidades da administração pública federal.
No novo sistema, o governo pagará os deslocamentos dos servidores por quilômetro percorrido e tempo de utilização. Com as mudanças, além da redução do gasto, o governo espera ter mais controle sobre o transporte dos servidores, com informações precisas sobre o trajeto, por exemplo. Os funcionários dos ministérios também poderão avaliar a qualidade do serviço de transporte.
Fonte: Agência Brasil

Bomba, bomba!

Quem pega um avião com frequência anda assustado com a insistência com que comissário pedem a passageiros que avisem se portam um celular modelo Sansung Galaxi 7.
Viajante de 6 voos nos últimos dias não resistiu a tanta insistência e quis saber porque.
- É que esses aparelhos estão explodindo e isso é um perigo pra aviação e pros passageiros, além do próprio dono do equipamento, disse a bela - o que anda raro .

Assim sendo se você tem um, não leve pro avião e cuide-se pra não ser vítima do seu.