Na Serra Grande...

JA: Viçosa do Ceará festeja sucesso do 

programa da SPD

Iniciativa preventiva contemplou estudantes do ensino médio no município serrano


A terça-feira, 29 deste mês, promete ser um dia festivo e inesquecível para 850 estudantes do ensino médio do município de Viçosa do Ceará, localizado na macrorregião Serra da Ibiapaba. Os jovens serão os protagonistas da programação de encerramento do programa de prevenção às drogas Juventude em Ação (JA), uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD). O roteiro incluirá apresentações artístico-culturais, mostra de trabalhos variados sobre prevenção às drogas, sorteio de prêmios e a entrega de troféus às equipes de alunos vencedoras da gincana cultural do JA.

As atividades acontecerão na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Deputado José Maria Melo, pela manhã; e na Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Doutor Júlio de Carvalho, no período da tarde. A coordenação dos eventos ficará à cargo da equipe do Sistema Integrado de Prevenção (SIP) / JA da SPD, que tem à frente a psicóloga Miriam Barreto.

O programa Juventude em Ação é desenvolvido em escolas públicas da rede estadual. O público-alvo são estudantes do ensino médio. Na primeira fase, foram beneficiados 11.592 estudantes distribuídos em 19 escolas de sete municípios cearenses. A segunda fase segue até o final de 2016, alcançando 16 municípios e favorecendo cerca de 16 mil alunos de 23 escolas.

O Juventude em Ação envolve um conjunto de atividades educativas. Inicia com a aplicação do jogo retrô 'Na trilha da Prevenção' e culmina com a realização de gincana cultural entre os estudantes das escolas de ensino médio selecionadas em cada município. A implementação do programa envolve, ainda, oficinas de capacitação e rodas de terapia comunitária que proporcionam a expansão dos benefícios para além das escolas, alcançando as comunidades circunvizinhas.

Com a efetivação do JA nas escolas, a SPD objetiva a diminuição da iniciação e do uso contínuo de drogas lícitas e ilícitas entre os estudantes, bem como contribuir para a conscientização sobre direitos e deveres na vida cotidiana na direção de ações proativas e cidadãs. O JA proporciona, ainda, o fortalecimento das competências, potencialidades e habilidades para a vida por parte dos jovens e a cooperação entre famílias, lideranças comunitárias e escolas na ampliação de vínculos saudáveis e de relações de entre-ajuda.

A secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Mirian Sobreira, enfatiza que a aceitação positiva do Juventude em Ação por parte dos jovens deve-se à linguagem direta, descontraída e acessível do programa, permitindo que os conhecimentos sobre drogas sejam elaborados de forma reflexiva, crítica e solidária, entrelaçados com a vida cotidiana. Os jovens deixam de ser meros ouvintes e se tornam protagonistas no aprendizado e na difusão de conhecimentos sobre prevenção às drogas na busca de uma vida saudável.

Hora da onça

Eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será realizada na próxima quinta-feira (01/12)

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará para o biênio 2017/2018 será realizada na próxima quinta-feira (01/12), às 11 horas, no Plenário 13 de Maio. O anúncio foi feito na sessão desta sexta-feira (25/11) pelo 1º vice-presidente do Poder, Tin Gomes (PHS), que fez a leitura do ato convocatório assinado pelo presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

Na ocasião, serão eleitos os componentes dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, além de três suplentes. A Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2017, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Na pauta do MPF rolo de 1999

MPF pede aumento de pena atribuída a ex-deputado por sonegação fiscal
Sérgio Benevides foi condenado por provocar dano tributário de quase R$ 800 mil; Para MPF, pena deve ser revista

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), para aumentar a pena atribuída ao ex-deputado estadual Sérgio Benevides, condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão em regime aberto por sonegação fiscal. À época do crime, Benevides exercia mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará e provocou dano tributário estimado em R$ 790 mil.

Para o procurador da República Edmac Trigueiro, autor do recurso, a sentença da Justiça Federal, proferida no dia 3 de novembro, deixou de reconhecer o considerável prejuízo causado ao erário, implicando em grave dano à coletividade.

Na ação que resultou na sentença, o MPF relata que Sérgio Benevides apresentou declaração de imposto de renda, nos anos de 1999 e 2000, declarando como isentos os valores recebidos na Assembleia Legislativa do Ceará sob a rubrica de "diárias e ajudas de custo", quando estas verbas não estão previstas na hipótese legal de isenção tributária, já que são verbas complementares ao subsídio parlamentar, sendo pagas regularmente todo mês.

Além disso, a Receita Federal teria detectado que a Análise de Evolução Patrimonial do contribuinte não era compatível com as fontes de recurso financeiro no período de 1999 a 2000. Constatou-se também, no mesmo período, a realização de depósitos bancários não declarados na conta de Francisco Robério Rodrigues Romero, tendo ficado evidenciado que parte desses recursos voltavam para Sérgio Benevides.

Na apelação ao TRF5, O MPF pede, ainda, a condenação de Francisco Robério, absolvido na decisão de primeira instância. Para o procurador Edmac Trigueiro, Francisco Robério era capaz de compreender o caráter ilícito de sua participação no caso. "De forma livre e consciente, ele geriu, por meio de sua conta bancária, dinheiro de Sérgio Benevides, auxiliando a ocultar patrimônio da fazenda federal", afirma o procurador.

Bom dia

Governador lança programa de R$ 1,9 bilhão em obras de infraestrutura rodoviária do Estado
R MVS6750A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado, desde 2015. Em números globais, o investimento é de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação


RCG0808Promover a integração dos municípios e requalificar a malha viária, promovendo deslocamento mais seguro, beneficiando os negócios na indústria e no comércio, facilitando o escoamento agrícola e impulsionando a economia do Estado. Essa é a proposta do "Ceará de Ponta a Ponta:  O Programa de Logística e Estradas do Ceará", lançado na manhã desta sexta-feira (25) pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado, desde 2015. Em números globais, o investimento é de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação.

RCG0361O governador destacou a importância da integração de todos os setores para a realização de investimentos desse porte. "Estamos analisando quais são as estradas que precisam de melhorias com urgência. Ainda no primeiro semestre de 2017 vamos anunciar um novo pacote que vai melhorar o transporte, beneficiar o trabalhador, o agronegócio através do escoamento da produção. Em um momento delicado como o que vivemos, não podemos pensar só em reduzir gastos, que é algo necessário, mas precisamos investir em obras. Esse é um apelo meu e de outros governadores junto à União, para movimentar a economia e gerar emprego. Precisamos unir os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o setor construtivo. Esse é um momento em que o Ceará faz um grande esforço, não só com estradas, pois fomos o terceiro estado do país com mais investimentos no ano passado", disse.

RCG0429Durante a solenidade, que contou com vários prefeitos dos municípios que serão beneficiados, o chefe do Executivo assinou ordem de serviço autorizando obras em 415,88 km de estradas, com investimentos de R$ 326.600.675,46. A previsão é que, até o primeiro semestre de 2017, mais obras sejam iniciadas, totalizando 622,37 km, em 23 novas estradas, com investimento total previsto para essa etapa de R$ 647.192.290,16, recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

RJW3500Na ocasião, Camilo Santana apresentou um cronograma das obras de infraestrutura rodoviárias realizadas no Estado que integram o "Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará". Em 2015, foram entregues 454,10 km, em 17 estradas, com investimento de R$ 272.630.054,44. No ano de 2016, foram inaugurados 465,29 km, em 14 novas estradas, investimento de R$ 459.392.993,15. Entre as obras já inauguradas em 2016 e as que estão em andamento, com previsão de entrega para 2017, são 1.143,93 km, sendo 41 novas estradas, investimento de R$ 1.185.224.133,14.

O secretário da Infraestrutura, André Facó, destaca que os trabalhos visam a melhorias pelas próximas décadas. "Falar de estrada é um assunto que sempre gera interesse, seja para mobilidade, para comércio,  e hoje o Ceará vem consolidando um trabalho que vem sendo realizado a longo prazo para beneficiar o maior número possível de pessoas. Para se ter ideia, os planos visam aos próximos 20 anos, onde agora estaremos colocando quais são as obras prioritárias nas estradas que já começarão a ser realizadas, e iremos captar os recursos de R$ 8 bilhões ao longo desse tempo. Esse é o primeiro pacote de muitos, com organização,  desenvolvimento, informação, visando à população e à estabilidade econômica do Estado", disse.

De acordo com o diretor de Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, o investimento na infraestrutura rodoviária do Estado resultará na redução do tempo de deslocamento, dos custos de transporte, assim como na maior segurança dos usuários. "Essa iniciativa do Governo do Ceará parte da percepção de que a melhor qualidade da malha rodoviária tende a contribuir com o desenvolvimento das atividades econômicas e com o crescimento das regiões. Além dos custos de operação caírem significativamente, a melhoria da infraestrutura rodoviária vai aproximar as regiões, ampliando-se, assim, a oferta de serviços à população, tais como saúde, educação, além de opções de compras, lazer e entretenimento", disse.
 
Obras importantes

Entre as obras autorizadas nesta sexta-feira (25) estão: a duplicação da CE-040 (Beberibe - Paripueiras), que impulsionará o turismo do Litoral Leste e facilitará o acesso ao Aeroporto de Aracati; da CE-155 (Porto do Pecém – entr. BR-222), voltada para atender o fluxo da produção do Porto do Pecém.
Trechos beneficiados nesta etapa

Duplicação
CE-040 (Beberibe-Paripueira) - 32 KM
CE-155 (Porto do Pecém - Entrada da BR-222) - 20,10 KM

Pavimentação
CE-232 (Santana do Acaraú - Ipaguaçu) - 13,30 KM
CE-284 (Umarizeira – Cariús) - 21,18 KM

Restauração
CE-329 (Varjota - Ipú) - 28,60 KM
CE-371 (Milhã – Deputado Irapuan Pinheiro) - 35,40 KM
CE-176 (Olho D'Água do Pajé – Santa Quitéria) - 38,60 KM
CE-375 (Iguatu – Jucás) - 30,80 KM
CE-284 (Jucás – Saboeiro) -48,50 KM
CE-187 (Ipueiras – Sucesso) - 59 KM
CE-292 (Crato – Nova Olinda com acesso a Santa Fé) - 58 KM
CE-284 (Umarizeira – Cedro) - 30,40 KM

Gente do céu!!!

Perda de foro especial coloca Geddel ao alcance de Moro

Guilherme Azevedo
Do UOL, em São Paulo

  • Alan Marques/Folhapress
    Temer, Padilha e Geddel (à dir.) em reunião em Brasília
    Temer, Padilha e Geddel (à dir.) em reunião em Brasília
Com a decisão de pedir demissão do cargo de ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), anunciada nesta sexta-feira (25), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perde o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Na prática, segundo juristas ouvidos pelo UOL, isso significa que Geddel volta à condição de cidadão comum e pode ser julgado por juízes da primeira instância, em caso de ações penais. No exercício do cargo de ministro, ele era protegido pelo foro especial e só podia ser julgado pelos tribunais superiores, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, professor da EPD (Escola Paulista de Direito) e especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, pontua que possíveis investigações sobre Geddel no âmbito da Operação Lava Jato poderão agora ser encaminhadas para a força-tarefa de Curitiba.
Isto é, poderão terminar, no caso da formalização de uma denúncia, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, que concentra os processos da Lava Jato na primeira instância. O nome de Geddel já apareceu em delação.

Luiz Cláudio Barbosa/Código19/Estadão Conteúdo
O juiz Sergio Moro, encarregado dos processos da Lava Jato
"Sergio Moro tem agora competência para eventualmente julgá-lo, se tiver qualquer tipo de resvalo na Lava Jato", concorda Fernando Fabiani Capano, especialista em Direito Político e Econômico e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Antônio Carlos Mendes, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), minimiza, entretanto, a mudança do foro de Geddel, porque, em sua opinião, "significa muito pouco" e não se constitui questão de fato.

Origem da crise

Os juristas ouvidos pelo UOL apontam dois caminhos para uma possível ação penal no caso que ensejou mais uma grave crise no governo Temer e motivou a demissão de Geddel, que foi a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que Geddel o teria pressionado pela liberação da construção de um edifício em Salvador, no qual adquiriu um apartamento.
Se Geddel for alvo isolado de uma ação, isto é, excluindo outras figuras que teriam, segundo a denúncia de Calero, também tentado agir em favor do pleito da liberação do prédio, o caso deve ficar com a Justiça Federal de Brasília. "Porque foi onde o fato aconteceu", defende Antônio Mendes.
Porém, se a denúncia alcançar e incluir outras figuras políticas, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e até o próprio presidente Temer, que foram gravados por Calero falando sobre o caso, uma ação teria obrigatoriamente de ser julgada pelo STF, e Geddel poderia ser incluído nela. Daí, não haveria ação em primeira instância, mas apenas no Supremo, "que absorveria o caso", aponta Carlos Moraes.
Fernando Capano lembra ainda que possíveis investigações já em curso sobre Geddel em instâncias superiores também teriam de ser enviadas para a primeira instância da Justiça.

Quem tem com que me pague...deve e vai pagar!

PSOL fará pedido de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade

Do UOL, em São Paulo
  • Aílton de Freitas / Agência O Globo
    PSOL, liderado pelo deputado Ivan Valente na Câmara, pedirá o impeachment do presidente Temer PSOL, liderado pelo deputado Ivan Valente na Câmara, pedirá o impeachment do presidente Temer
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) anunciou nesta sexta-feira (25) que vai protocolar na próxima segunda (28), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A legenda argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, em favor de interesses pessoais de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo que pediu demissão nesta sexta-feira.
"Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade", afirmou em nota o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Após ser protocolado na Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir se dá início ao processo de impeachment ou se o arquiva. Atualmente, o dono do cargo é Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo Temer, mas cujo mandato vai até fevereiro de 2017, quando haverá nova eleição.
Se o pedido de impeachment for aceito, ele será analisado por uma comissão especial dentro da Câmara, que posteriormente, levará para votação no plenário um relatório. Por fim, se aprovado, o pedido é levado ao Senado, onde passará por uma comissão antes de ser votado de forma definitiva. Temer conta com ampla maioria no Congresso e tem conseguido aprovar medidas polêmicas.

Josias: Temer virou presidente diferente do que o Brasil precisa

Entenda o caso

No último sábado, Calero pediu demissão e alegou ter sido pressionado por Geddel para intervir em uma decisão do Iphan, que embargou a construção de um prédio em Salvador no qual o então ministro da Secretaria de Governo teria comprado um apartamento.
Geddel contou com o apoio do Palácio do Planalto e de parlamentares do Congresso, que minimizaram a situação, mas em depoimento prestado à Polícia Federal, e revelado na última quinta-feira, Calero afirmou que outros políticos também tentaram interferir no caso, entre eles o ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e o próprio presidente Temer. Segundo ele, as conversas estão registradas em gravação.
Após a divulgação do depoimento de Calero, a situação ganhou contornos de crise no governo. Por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola, Temer admitiu ter conversado com o ex-ministro da Cultura, mas rechaçou qualquer irregularidade. Apesar disso, a manutenção de Geddel no cargo tornou-se insustentável.
Além do PSOL, outros partidos da oposição já haviam cogitado a possibilidade de pedir impeachment de Temer após as denúncias de Calero, entre eles o PT e a Rede.

A queda de Geddel. Caiu pra baixo.

Geddel decide deixar o cargo após denúncia atingir Temer e Padilha

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress
    Geddel diz que tomou a decisão "diante da dimensão das interpretações dadas" ao caso
    Geddel diz que tomou a decisão "diante da dimensão das interpretações dadas" ao caso
Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na Bahia, é o sexto ministro a cair por conflitos éticos.
A exoneração, "a pedido", de Geddel foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na tarde de hoje. Até que o substituto dele seja escolhido, a pasta ficará sob o comando da secretária executiva Ivani dos Santos, que é servidora da Câmara e foi durante muito tempo chefe de gabinete da liderança do PMDB.
A demissão chega um dia após ser tornado público o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal em que ele acusa Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra ligada a Geddel. As conversas foram gravadas por Calero, que negou que tenha pedido audiência com Temer apenas com essa intenção.
Em sua carta de demissão, Geddel afirma que tomou a decisão "diante da dimensão das interpretações dadas" ao episódio e do "sofrimento dos meus familiares", com a repercussão do caso.

Reprodução
Carta de demissão de Geddel Vieira Lima
O ministro diz ainda que sua decisão foi objeto de "profunda reflexão" e que continua como um "ardoroso torcedor" do governo Temer.
Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", Temer decidiu deixar para a semana que vem o anúncio do substituto de Geddel. A pasta é responsável pela articulação política junto ao Congresso Nacional.
A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão havia sido a pressão exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados.
O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.

Investigações do caso

Ao deixar o cargo, Geddel perde o direito ao foro privilegiado, que faz com que ministros de Estados só possam ser julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Polícia Federal remeteu o depoimento de Calero ao STF. A Procuradoria-Geral da República estudava abrir um inquérito contra Geddel para investigar a suposta pressão sobre o Iphan.
A Comissão de Ética da Presidência da República também abriu uma investigação sobre o caso. O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou hoje que o processo contra Geddel continua a tramitar mesmo após o pedido de demissão, pois ex-autoridades também podem ser punidas com a pena de censura.

Alan Marques/Folhapress
Calero (foto) disse que foi pressionado por Temer, Geddel e Padilha

Geddel e Temer negam pressão

Geddel confirmou ter conversado com Calero sobre o prédio em construção, mas negou ter exercido pressão para que o Iphan liberasse a obra.
Em nota, Temer confirmou ter tratado por duas vezes com Calero sobre a divergência com Geddel, mas negou ter pressionado o então ministro da Cultura a modificar decisão do Iphan.
O presidente disse que sugeriu ao ministro que o tema fosse submetido à avaliação jurídica da AGU (Advocacia-Geral da União), pois o órgão federal teria "competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".
Também por meio de nota, Padilha afirmou que procurou Calero para "sugerir" que fosse buscada uma solução jurídica para o embargo do prédio pelo Iphan junto à AGU.
Padilha cita que a AGU tem o poder de resolver impasses jurídicos entre órgãos da administração federal. No caso do prédio na Bahia, departamento nacional do Iphan decidiu embargar a obra depois de a construção ter sido autorizada por um parecer da superintendência baiana do Iphan. (Com Estadão Conteúdo)

Leia a íntegra da carta de demissão de Geddel:

"Meu fraterno amigo presidente Michel Temer,
Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.
Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.
Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.
Retornando à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.
Aos congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.
Um forte abraço, meu querido amigo.
Geddel Vieira Lima"