Morreu Fidel

Morre Fidel
Morreu hoje em Havana, Cuba, o ex-Presidente Fidel Castro,aos 90 anos de idade.
Estamos colhendo detalhes da morte de Fidel direto de nossas fontes na Ilha.

Debate na praça

PEC 55 (antiga PEC 241) será debatida na Praça do Ferreira, neste sábado (25), às 08h30  

A Praça do Ferreira receberá, neste sábado (28), às 08h30, um debate sobre a PEC 55 (antiga PEC 241). O evento, denominado “Rodas de Conversa”, é organizado pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP). Entre as presenças confirmadas estão a do senador Eunício Oliveira (PMDB), do deputado federal André Figueiredo (PDT) e do Auditor-Fiscal da Receita Federal e vice-presidente do Sindifisco Nacional DS/CE, Marcelo Lettieri.  

Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC, que tramita no Senado com o número 55/2016, propõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, corrigindo-os somente pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

Debate

Para membros do governo, é uma tentativa de impor uma regra para o crescimento dos gastos públicos. Já os opositores da medida alertam para a retirada de recursos de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, com a consequente precarização dos serviços públicos, bem como para a falta de limitação dos pagamentos bilionários anuais dos juros da dívida pública.

Despesas que irresponsaveis dão

Servidores de 156 cidades discutirão a resistência ao desmonte dos direitos

A luta contra retrocessos e contra a retirada de direitos da classe trabalhadora vai ser o principal objetivo da “Jornada da Resistência”. O evento acontece de 28 a 30 de novembro, no Hotel Romanos, em Fortaleza e é organizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

 

Servidores de 156 municípios do Ceará participarão da atividade, que pretende fortalecer a luta contra diversas ameaças, como a flexibilização das leis do trabalho, a entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, a legalização de um esquema financeiro que usa a dívida pública e é muito semelhante ao que quebrou a Grécia, o desmonte da previdência social, o PLP 257/16 que junto com a PEC 241 ou 55/16 pode interromper investimentos públicos por pelo menos vinte anos.

 

“Para barrar esses ataques só uma forte unidade entre a classe trabalhadora. É inadmissível que retrocessos sociais aconteçam numa escalada assustadora. A unidade e mobilização são determinantes nesse momento para assegurar que todos os nossos direitos sejam respeitados. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás”, diz Enedina Soares, presidente da Fetamce.

 

Convidados

 

A “Jornada da Resistência” contará com a participação de especialistas e pesquisadores dos cenários local, nacional e internacional, como Carlos Ledesma Céspedes, da Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas - CSA, e Raul Negrete, da Central Sindical dos Trabalhadores do Paraguai (CESITP).

 

Participam também Alba Carvalho, Doutora em Sociologia - Professora da UFC; Giovanni Alves, Doutor em Ciências Sociais - Professor da Unesp; Adelaide Gonçalves, Doutora em História - Professora da UFC, Carliana Isabel, Estudante da Ocupação UFC / DCE; Fabio Maia Sobral, Doutor em Filosofia - Professor da UFC, e Newton Albuquerque, Doutor em Direito - Professor da UFC.

 

Oficinas

 

Nas “Oficinas Temáticas Sindicalismo em Tempos de Crise”, os mais de 200 participantes também terão a oportunidade de mergulhar na preparação de estratégias em negociação coletiva, orçamento público, dívida pública, justiça fiscal e organização sindical. A meta é que as discussões possam apontar alternativas para as adversidades colocadas e garantir conquistas para os trabalhadores das cidades do Ceará.

 

Não ao golpe

 

Ao longo da jornada a Federação vai abordar a necessidade de construir espaços de resistência e autonomia frente ao capital, denunciar o contexto político de golpe que vivemos e mostrar que é inadmissível o desmonte das ainda incipientes conquistas na construção de políticas públicas. A crítica direciona-se ainda ao governo Michel Temer, visto como ilegítimo e à serviço das classes dominantes.

 

Serviço:

 

Abertura da Jornada da Resistência

Segunda-feira, 28 de Novembro

13h30 - Hotel Romanos (R. Pe Pedro Alencar, 2012 - Messejana)

 

Programação:

 

28 de Novembro

10h - Feira da Resistência - Corredor do 1º Piso – Hotel Romanos

11h – Almoço

Cerimonialista: Washington Feitosa

13h30 – Abertura Institucional

 Lançamento do Livro: O Ceará e a Resistência ao Golpe de 2016. Apresentação: Alba Carvalho (Doutora em Sociologia - Professora da UFC) - Coordenadora de Mesa: Enedina Soares

14h:30h - Conferência de Abertura: É Hora de Resistência Popular!

Coordenadores de Mesa: Enedina Soares e Valdeci  Antunes

Convidados: Giovanni Alves (Doutor em Ciências Sociais - Professor da Unesp), Carlos Ledesma Céspedes (Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas - CSA) e Raul Negrete (CESITP - Paraguai)

17h - Painel: Nenhum Direito A Menos - Não às Reformas Neolibeirais

Coordenadores de Mesa: Socorro Pires e Édila Vasconcelos

Convidados: Adelaide Gonçalves (Doutora História - Professora UFC) e Carliana Isabel (Estudante da Ocupação UFC / DCE)

29 de Novembro

8h - Oficinas Temáticas: Sindicalismo em Tempos de Crise

Sala 1: Negociação Coletiva e Orçamento Público (Ambrósio Ferreira - consultor financeiro / Rosilene Cruz - Técnica do Dieese) - Coordenadores de Mesa: Ant. Marcos e  Aurenice Santiago.

Sala 2: Dívida Pública (Enio Pontes - Auditoria Cidadã da Dívida Pública) e Justiça Fiscal (Fátima Gondim - Instituto Justiça Fiscal) - Coordenadores de Mesa: Barroso de Paula, Magnaldo e Carmem Santiago

Sala 3: Organização Sindical (Ari Aloraldo - Secretário de Organização da CUT Nacional)- Coordenadores de Mesa: Valter Saraiva, Sheila Gonçalves e Junior Matos

Lançamento da Cartilha de Organização Sindical – (Participação: João Bosco – Assessor Contábil e Luciene Alves - Secretária de Finanças)

12h:30 - Almoço

14h - Oficinas Temáticas: Sindicalismo em Tempos de Crise

Sala 1: Negociação Coletiva e Orçamento Público (Ambrósio Ferreira - consultor financeiro / Rosilene Cruz - Técnica do Dieese) 

Coordenadores de Mesa: Ant. Marcos e  Aurenice Santiago.

Sala 2: Dívida Pública (Enio Pontes e Cristiane Oliveira - Auditoria Cidadã da Dívida Pública) e Justiça Fiscal (Fátima Gondim - Instituto Justiça Fiscal)

Coordenadores de Mesa: Barroso de Paula, Magnaldo Barros Franco e Carmem Santiago

Sala 3: Organização Sindical (Ari Aloraldo - Secretário de Organização da CUT Nacional)

Coordenadores de Mesa: Valter Saraiva, Sheila Gonçalves e Junior Matos

15h – Diretrizes para Plataforma de Lutas para 2017 –  Grupo 01 - Facilitadora: Rosilene Cruz – Dieese; Grupo 02 - Facilitador: Anderson Almeida; Grupo 03 -  Facilitador: Vicente Flávio

17h – Plenária final - Construção da Plataforma de Lutas a curto, médio e longo prazo (diretrizes para o ano de 2017).

19h30 - Atividade Cultural: Noite da Resistência – Organizadora : Socorro Pires e equipe

 Certificação dos Cursos de Liderança Juvenil no Movimento Sindical e Academia de Líderes

30 de Novembro

9h - Conferência Final: Nosso Horizonte é de Luta!

Coordenadores de Mesa: Nadja Carneiro, Ninivia  Campos e Rafael Fernandes

Convidados: Fabio Maia Sobral (Doutor em Filosofia - Professor UFC) e Newton Albuquerque (Doutor em Direito - Professor UFC).

15h - Audiência Pública de Lançamento da Campanha Salarial 2017 dos Servidores Municipais do Ceará – Resistência: uma exigência em tempo presente, por – Alba  Carvalho (Professora/Doutora em Sociologia UFC)

Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza).

Opinião

Dois exemplos

 

Os sentimentos de solidariedade e amor com vista à busca da felicidade e ao propósito da vida são muito importantes. Por outro lado, o ódio, a falsidade, a vaidade, a inveja e a ambição, dentre outros, são comportamentos incompatíveis com uma existência saudável. A rigor, devemos procurar o sentido da vida e não a vida sem sentido. Ademais, é mediante a oração e a meditação que se encontram estados mentais positivos e se afastam os negativos. O que somos é  consequência do que pensamos e fazemos. O que recebemos decorre de nossa fé em Deus e da força da esperança. Nos campos do nosso coração devemos cultivar flores, para que elas exalem perfume visando alcançar aqueles que precisam de nós. Uma boa ação feita com prazer e desprendimento, é o menor caminho para chegar a Deus. Santa Madre Teresa de Calcutá dizia: "O fruto do silencio é a prece; o fruto da prece é a fé; o fruto da fé é o amor; o fruto do amor é o serviço e o fruto do serviço é a paz". A verdade foi o principio básico da vida exemplar de Madre Teresa. São Francisco de Assis é outro exemplo importante. Com certeza, Francisco analisou e debateu a religião, a civilização e a sociedade, observando os valores espirituais. Invariavelmente, valorizou o diálogo, mediante as palavras simples, o amor, a caridade, a cautela nos julgamentos, a firmeza nas resoluções, a fidelidade nas obrigações, a humildade e a sabedoria. Podemos afirmar que a fé é o caminho da verdade e a razão é consequência do julgamento interior; unidas mostram o saber viver. Como seria bom se nos dias de hoje os líderes mundiais, bem como as pessoas que decidem e formam opinião seguissem os exemplos de Teresa e de Francisco.

Gonzaga Mota

Professor aposentado da UFC

Ex governador do Ceará e meu amigo

Na Serra Grande...

JA: Viçosa do Ceará festeja sucesso do 

programa da SPD

Iniciativa preventiva contemplou estudantes do ensino médio no município serrano

A terça-feira, 29 deste mês, promete ser um dia festivo e inesquecível para 850 estudantes do ensino médio do município de Viçosa do Ceará, localizado na macrorregião Serra da Ibiapaba. Os jovens serão os protagonistas da programação de encerramento do programa de prevenção às drogas Juventude em Ação (JA), uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD). O roteiro incluirá apresentações artístico-culturais, mostra de trabalhos variados sobre prevenção às drogas, sorteio de prêmios e a entrega de troféus às equipes de alunos vencedoras da gincana cultural do JA.

As atividades acontecerão na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Deputado José Maria Melo, pela manhã; e na Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Doutor Júlio de Carvalho, no período da tarde. A coordenação dos eventos ficará à cargo da equipe do Sistema Integrado de Prevenção (SIP) / JA da SPD, que tem à frente a psicóloga Miriam Barreto.

O programa Juventude em Ação é desenvolvido em escolas públicas da rede estadual. O público-alvo são estudantes do ensino médio. Na primeira fase, foram beneficiados 11.592 estudantes distribuídos em 19 escolas de sete municípios cearenses. A segunda fase segue até o final de 2016, alcançando 16 municípios e favorecendo cerca de 16 mil alunos de 23 escolas.

O Juventude em Ação envolve um conjunto de atividades educativas. Inicia com a aplicação do jogo retrô 'Na trilha da Prevenção' e culmina com a realização de gincana cultural entre os estudantes das escolas de ensino médio selecionadas em cada município. A implementação do programa envolve, ainda, oficinas de capacitação e rodas de terapia comunitária que proporcionam a expansão dos benefícios para além das escolas, alcançando as comunidades circunvizinhas.

Com a efetivação do JA nas escolas, a SPD objetiva a diminuição da iniciação e do uso contínuo de drogas lícitas e ilícitas entre os estudantes, bem como contribuir para a conscientização sobre direitos e deveres na vida cotidiana na direção de ações proativas e cidadãs. O JA proporciona, ainda, o fortalecimento das competências, potencialidades e habilidades para a vida por parte dos jovens e a cooperação entre famílias, lideranças comunitárias e escolas na ampliação de vínculos saudáveis e de relações de entre-ajuda.

A secretária Especial de Políticas sobre Drogas, Mirian Sobreira, enfatiza que a aceitação positiva do Juventude em Ação por parte dos jovens deve-se à linguagem direta, descontraída e acessível do programa, permitindo que os conhecimentos sobre drogas sejam elaborados de forma reflexiva, crítica e solidária, entrelaçados com a vida cotidiana. Os jovens deixam de ser meros ouvintes e se tornam protagonistas no aprendizado e na difusão de conhecimentos sobre prevenção às drogas na busca de uma vida saudável.

Hora da onça

Eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será realizada na próxima quinta-feira (01/12)

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará para o biênio 2017/2018 será realizada na próxima quinta-feira (01/12), às 11 horas, no Plenário 13 de Maio. O anúncio foi feito na sessão desta sexta-feira (25/11) pelo 1º vice-presidente do Poder, Tin Gomes (PHS), que fez a leitura do ato convocatório assinado pelo presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

Na ocasião, serão eleitos os componentes dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, além de três suplentes. A Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2017, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Na pauta do MPF rolo de 1999

MPF pede aumento de pena atribuída a ex-deputado por sonegação fiscal

Sérgio Benevides foi condenado por provocar dano tributário de quase R$ 800 mil; Para MPF, pena deve ser revista

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), para aumentar a pena atribuída ao ex-deputado estadual Sérgio Benevides, condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão em regime aberto por sonegação fiscal. À época do crime, Benevides exercia mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará e provocou dano tributário estimado em R$ 790 mil.

Para o procurador da República Edmac Trigueiro, autor do recurso, a sentença da Justiça Federal, proferida no dia 3 de novembro, deixou de reconhecer o considerável prejuízo causado ao erário, implicando em grave dano à coletividade.

Na ação que resultou na sentença, o MPF relata que Sérgio Benevides apresentou declaração de imposto de renda, nos anos de 1999 e 2000, declarando como isentos os valores recebidos na Assembleia Legislativa do Ceará sob a rubrica de "diárias e ajudas de custo", quando estas verbas não estão previstas na hipótese legal de isenção tributária, já que são verbas complementares ao subsídio parlamentar, sendo pagas regularmente todo mês.

Além disso, a Receita Federal teria detectado que a Análise de Evolução Patrimonial do contribuinte não era compatível com as fontes de recurso financeiro no período de 1999 a 2000. Constatou-se também, no mesmo período, a realização de depósitos bancários não declarados na conta de Francisco Robério Rodrigues Romero, tendo ficado evidenciado que parte desses recursos voltavam para Sérgio Benevides.

Na apelação ao TRF5, O MPF pede, ainda, a condenação de Francisco Robério, absolvido na decisão de primeira instância. Para o procurador Edmac Trigueiro, Francisco Robério era capaz de compreender o caráter ilícito de sua participação no caso. "De forma livre e consciente, ele geriu, por meio de sua conta bancária, dinheiro de Sérgio Benevides, auxiliando a ocultar patrimônio da fazenda federal", afirma o procurador.

Bom dia

Governador lança programa de R$ 1,9 bilhão em obras de infraestrutura rodoviária do Estado

A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado, desde 2015. Em números globais, o investimento é de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação

Promover a integração dos municípios e requalificar a malha viária, promovendo deslocamento mais seguro, beneficiando os negócios na indústria e no comércio, facilitando o escoamento agrícola e impulsionando a economia do Estado. Essa é a proposta do "Ceará de Ponta a Ponta:  O Programa de Logística e Estradas do Ceará", lançado na manhã desta sexta-feira (25) pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado, desde 2015. Em números globais, o investimento é de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação.

O governador destacou a importância da integração de todos os setores para a realização de investimentos desse porte. "Estamos analisando quais são as estradas que precisam de melhorias com urgência. Ainda no primeiro semestre de 2017 vamos anunciar um novo pacote que vai melhorar o transporte, beneficiar o trabalhador, o agronegócio através do escoamento da produção. Em um momento delicado como o que vivemos, não podemos pensar só em reduzir gastos, que é algo necessário, mas precisamos investir em obras. Esse é um apelo meu e de outros governadores junto à União, para movimentar a economia e gerar emprego. Precisamos unir os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o setor construtivo. Esse é um momento em que o Ceará faz um grande esforço, não só com estradas, pois fomos o terceiro estado do país com mais investimentos no ano passado", disse.

Durante a solenidade, que contou com vários prefeitos dos municípios que serão beneficiados, o chefe do Executivo assinou ordem de serviço autorizando obras em 415,88 km de estradas, com investimentos de R$ 326.600.675,46. A previsão é que, até o primeiro semestre de 2017, mais obras sejam iniciadas, totalizando 622,37 km, em 23 novas estradas, com investimento total previsto para essa etapa de R$ 647.192.290,16, recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na ocasião, Camilo Santana apresentou um cronograma das obras de infraestrutura rodoviárias realizadas no Estado que integram o "Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará". Em 2015, foram entregues 454,10 km, em 17 estradas, com investimento de R$ 272.630.054,44. No ano de 2016, foram inaugurados 465,29 km, em 14 novas estradas, investimento de R$ 459.392.993,15. Entre as obras já inauguradas em 2016 e as que estão em andamento, com previsão de entrega para 2017, são 1.143,93 km, sendo 41 novas estradas, investimento de R$ 1.185.224.133,14.

O secretário da Infraestrutura, André Facó, destaca que os trabalhos visam a melhorias pelas próximas décadas. "Falar de estrada é um assunto que sempre gera interesse, seja para mobilidade, para comércio,  e hoje o Ceará vem consolidando um trabalho que vem sendo realizado a longo prazo para beneficiar o maior número possível de pessoas. Para se ter ideia, os planos visam aos próximos 20 anos, onde agora estaremos colocando quais são as obras prioritárias nas estradas que já começarão a ser realizadas, e iremos captar os recursos de R$ 8 bilhões ao longo desse tempo. Esse é o primeiro pacote de muitos, com organização,  desenvolvimento, informação, visando à população e à estabilidade econômica do Estado", disse.

De acordo com o diretor de Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, o investimento na infraestrutura rodoviária do Estado resultará na redução do tempo de deslocamento, dos custos de transporte, assim como na maior segurança dos usuários. "Essa iniciativa do Governo do Ceará parte da percepção de que a melhor qualidade da malha rodoviária tende a contribuir com o desenvolvimento das atividades econômicas e com o crescimento das regiões. Além dos custos de operação caírem significativamente, a melhoria da infraestrutura rodoviária vai aproximar as regiões, ampliando-se, assim, a oferta de serviços à população, tais como saúde, educação, além de opções de compras, lazer e entretenimento", disse.
 

Obras importantes

Entre as obras autorizadas nesta sexta-feira (25) estão: a duplicação da CE-040 (Beberibe - Paripueiras), que impulsionará o turismo do Litoral Leste e facilitará o acesso ao Aeroporto de Aracati; da CE-155 (Porto do Pecém – entr. BR-222), voltada para atender o fluxo da produção do Porto do Pecém.
Trechos beneficiados nesta etapa

Duplicação
CE-040 (Beberibe-Paripueira) - 32 KM
CE-155 (Porto do Pecém - Entrada da BR-222) - 20,10 KM

Pavimentação
CE-232 (Santana do Acaraú - Ipaguaçu) - 13,30 KM
CE-284 (Umarizeira – Cariús) - 21,18 KM

Restauração
CE-329 (Varjota - Ipú) - 28,60 KM
CE-371 (Milhã – Deputado Irapuan Pinheiro) - 35,40 KM
CE-176 (Olho D'Água do Pajé – Santa Quitéria) - 38,60 KM
CE-375 (Iguatu – Jucás) - 30,80 KM
CE-284 (Jucás – Saboeiro) -48,50 KM
CE-187 (Ipueiras – Sucesso) - 59 KM
CE-292 (Crato – Nova Olinda com acesso a Santa Fé) - 58 KM
CE-284 (Umarizeira – Cedro) - 30,40 KM

Gente do céu!!!

Perda de foro especial coloca Geddel ao alcance de Moro

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

Atualizada 25/11/201616h06

• Alan Marques/Folhapress
  
  Temer, Padilha e Geddel (à dir.) em reunião em Brasília
  

Com a decisão de pedir demissão do cargo de ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), anunciada nesta sexta-feira (25), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perde o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Na prática, segundo juristas ouvidos pelo UOL, isso significa que Geddel volta à condição de cidadão comum e pode ser julgado por juízes da primeira instância, em caso de ações penais. No exercício do cargo de ministro, ele era protegido pelo foro especial e só podia ser julgado pelos tribunais superiores, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, professor da EPD (Escola Paulista de Direito) e especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, pontua que possíveis investigações sobre Geddel no âmbito da Operação Lava Jato poderão agora ser encaminhadas para a força-tarefa de Curitiba.
Isto é, poderão terminar, no caso da formalização de uma denúncia, nas mãos do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, que concentra os processos da Lava Jato na primeira instância. O nome de Geddel já apareceu em delação.

Luiz Cláudio Barbosa/Código19/Estadão Conteúdo

O juiz Sergio Moro, encarregado dos processos da Lava Jato

"Sergio Moro tem agora competência para eventualmente julgá-lo, se tiver qualquer tipo de resvalo na Lava Jato", concorda Fernando Fabiani Capano, especialista em Direito Político e Econômico e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Antônio Carlos Mendes, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), minimiza, entretanto, a mudança do foro de Geddel, porque, em sua opinião, "significa muito pouco" e não se constitui questão de fato.

Origem da crise

Os juristas ouvidos pelo UOL apontam dois caminhos para uma possível ação penal no caso que ensejou mais uma grave crise no governo Temer e motivou a demissão de Geddel, que foi a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que Geddel o teria pressionado pela liberação da construção de um edifício em Salvador, no qual adquiriu um apartamento.
Se Geddel for alvo isolado de uma ação, isto é, excluindo outras figuras que teriam, segundo a denúncia de Calero, também tentado agir em favor do pleito da liberação do prédio, o caso deve ficar com a Justiça Federal de Brasília. "Porque foi onde o fato aconteceu", defende Antônio Mendes.
Porém, se a denúncia alcançar e incluir outras figuras políticas, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e até o próprio presidente Temer, que foram gravados por Calero falando sobre o caso, uma ação teria obrigatoriamente de ser julgada pelo STF, e Geddel poderia ser incluído nela. Daí, não haveria ação em primeira instância, mas apenas no Supremo, "que absorveria o caso", aponta Carlos Moraes.
Fernando Capano lembra ainda que possíveis investigações já em curso sobre Geddel em instâncias superiores também teriam de ser enviadas para a primeira instância da Justiça.

Quem tem com que me pague...deve e vai pagar!

PSOL fará pedido de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade

Do UOL, em São Paulo

• Aílton de Freitas / Agência O Globo
  PSOL, liderado pelo deputado Ivan Valente na Câmara, pedirá o impeachment do presidente Temer
  

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) anunciou nesta sexta-feira (25) que vai protocolar na próxima segunda (28), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A legenda argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, em favor de interesses pessoais de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo que pediu demissão nesta sexta-feira.
"Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade", afirmou em nota o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Após ser protocolado na Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir se dá início ao processo de impeachment ou se o arquiva. Atualmente, o dono do cargo é Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo Temer, mas cujo mandato vai até fevereiro de 2017, quando haverá nova eleição.
Se o pedido de impeachment for aceito, ele será analisado por uma comissão especial dentro da Câmara, que posteriormente, levará para votação no plenário um relatório. Por fim, se aprovado, o pedido é levado ao Senado, onde passará por uma comissão antes de ser votado de forma definitiva. Temer conta com ampla maioria no Congresso e tem conseguido aprovar medidas polêmicas.

Josias: Temer virou presidente diferente do que o Brasil precisa

Entenda o caso

No último sábado, Calero pediu demissão e alegou ter sido pressionado por Geddel para intervir em uma decisão do Iphan, que embargou a construção de um prédio em Salvador no qual o então ministro da Secretaria de Governo teria comprado um apartamento.
Geddel contou com o apoio do Palácio do Planalto e de parlamentares do Congresso, que minimizaram a situação, mas em depoimento prestado à Polícia Federal, e revelado na última quinta-feira, Calero afirmou que outros políticos também tentaram interferir no caso, entre eles o ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e o próprio presidente Temer. Segundo ele, as conversas estão registradas em gravação.
Após a divulgação do depoimento de Calero, a situação ganhou contornos de crise no governo. Por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola, Temer admitiu ter conversado com o ex-ministro da Cultura, mas rechaçou qualquer irregularidade. Apesar disso, a manutenção de Geddel no cargo tornou-se insustentável.
Além do PSOL, outros partidos da oposição já haviam cogitado a possibilidade de pedir impeachment de Temer após as denúncias de Calero, entre eles o PT e a Rede.