Os feitos do Procon na Assembleia

Procon-AL: Multas a favor dos consumidores somam quase R$ 850 mil em 2016

            Os procedimentos administrativos encaminhados pelo Procon da Assembleia Legislativa ao Decon-CE somaram R$ 839.625,13 (valor correspondente de janeiro a outubro de 2016). Esse valor corresponde ao montante da soma dos valores das multas aplicadas contra fornecedores e prestadoras de serviços  a partir das reclamações dos consumidores junto ao Procon-AL. Os valores ainda não foram pagos por estarem dentro de prazo de recurso.

Com relação às atividades do Procon-AL realizadas no ano passado, elas totalizam 18.395 voltadas à defesa dos direitos do consumidor. Desse total 6.244 são referentes às reclamações abertas e processos administrativos, 5.287 audiências foram realizadas, 2.842 atendimentos pesquisa SPC/Serasa, 483 atendimentos de call Center, 483 cálculos revisionais, além de outras ações .

            Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Odilon Aguiar (PMB), o balanço das atividades do Procon da Assembleia comprova que a sociedade está cada vez mais ciente de seus direitos e vê no Procon-AL como uma instância legítima e segura da sua defesa. “É muito gratificante ver esses números e saber que a população pode contar com a Comissão de Defesa do Consumidor.  Esse é o reconhecimento de um trabalho sério e comprometido de todos os que fazem o Procon-AL”, destaca Odilon.

O que Zéairton fazia em Caucaia?

José Airton Cirilo muda seu domicilio eleitoral para Aracati

 

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), transferiu nesta sexta-feira, 27, seu domicílio eleitoral de Caucaia para Aracati. Acompanhado de lideranças, o deputado compareceu ao Cartório eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, Dr. José Palácio de Queiroz, no centro do município de Aracati, e anunciou “O bom filho a casa torna”.

 

José Airton Cirilo é o coordenador da bancada cearense na Câmara, está no terceiro mandato de deputado federal, emancipou o município de Icapuí, até então distrito de Aracati, sendo eleito prefeito por duas gestões, e já foi também vereador de Aracati, no período de 1983 a 1985. Em 2002 José Airton participou da campanha mais acirrada para Governador do Ceará, obtendo 1.762.679 votos, na inesquecível campanha: “Lula Lá, e José Airton Cá”.

Bom dia

Governador lança #ChegueiEnsinoMédio para incentivar e preparar alunos da rede pública estadual que saem do Ensino Fundamental

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltado aos alunos que concluíram o 9º ano e será realizada nas escolas do Estado até o fim de fevereiro

O compromisso de garantir a formação escolar completa aos estudantes da rede pública estadual em cada um dos 184 municípios cearenses. Foi dentro desta proposta que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lançou nesta sexta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, o #ChegueiEnsinoMédio. Parte de um conjunto de ações voltado aos alunos que concluíram o 9º ano, a iniciativa será realizada nas escolas do Estado até o fim de fevereiro, período no qual as instituições ofertarão programação especial de boas-vindas para acolher e preparar os jovens rumo ao ingresso no Ensino Médio.

No evento realizado na Capital, o governador Camilo Santana recebeu 1.000 representantes dos estudantes das cidades, prefeitos, secretários municipais e gestores escolares de todo o Ceará. O lançamento do #ChegueiEnsinoMédio apresentou aos novos alunos do 1º ano - que começam as aulas nas escolas públicas do Estado a partir da próxima segunda-feira (30) - as principais ações do Governo do Ceará voltadas a melhorias de condições do Ensino Médio na rede pública.

Acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Educação, Idilvan Alencar, Camilo Santana  destacou que a iniciativa é uma forma de incentivar os estudantes. "O Ceará está dando exemplo para todo o país que é possível sim construir uma política educacional focada e continuada. Hoje temos as melhores escolas públicas do país. Nós queremos agora que o Ensino Médio cearense siga em destaque. Aqui é momento de receber esses alunos, estimulando-os neste momento de saída do Ensino Fundamental para que eles continuem interessados e possam nos próximos três anos identificarem suas vocações e a gente transforme o Ensino Médio do Ceará  um enorme exemplo para todo o país", afirmou o chefe do Executivo.

O governador ressaltou ainda, durante seu pronunciamento na solenidade, a importância do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), criado em 2007 na gestão do ex-governador Cid Gomes, para que hoje sejam colhidos os frutos com mais alunos matriculados nas escolas estaduais e melhores desempenhos educacionais no Estado do Ceará.

"Estou emocionado com esse evento. O governador Cid, junto com a então secretária da Educação, Izolda Cela, identificaram que para melhorar a qualidade do aluno do Ensino Médio era preciso focar no aluno do Ensino Fundamental. Então se iniciou no Ceará uma pactuação entre Estado e municípios com metas, objetivos, valorização e premiação para incentivar que todas as cidades melhorassem seus indicadores na Educação", recordou.

Sobre o progresso de 2007 até hoje, após ações do Governo do Ceará por meio da Seduc, o secretário da Educação, Idilvan Alencar lembrou que há dez anos o índice de abandono dos alunos na rede pública era de 21%. O número já foi reduzido para 10,6%. Segundo ele, os próximos passos serão voltados ao aprimoramento de ações para o  Ensino Médio, fase decisiva na vida dos alunos cearenses.

"Isso nos anima, mas não nos deixa satisfeitos. Pois 10% é muito. E no primeiro ano do Ensino Médio é onde há o maior abandono. Não podemos nos conformar com isso, como educadores e como sociedade. Por isso surgiu a ideia do #ChegueiEnsinoMédio: um compromisso com o ingresso e motivação dos alunos que vêm do Ensino Fundamental. Eu aproveito esse lançamento para pedir algo muito importante a cada aluno presente: não desistam de concluir a escola", discursou o titular da Seduc.


A programação

Até o fim de fevereiro, as instituições de ensino prepararam uma programação especial para esse momento de acolhimento e boas-vindas. Cada escola terá autonomia para definir sua agenda. Serão ofertadas propostas diferenciadas de motivação e integração que despertem o interesse e a valorização dos estudos no Ensino Médio. Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, minicursos, além de atividades culturais e de lazer.

Dos 1.000 estudantes que vieram para o lançamento da iniciativa, 955 são do Interior e vieram à Capital pela primeira vez. Eles chegaram em Fortaleza na última quinta-feira (26) e conheceram pontos turísticos como o Cineteatro São Luiz, a Praça do Ferreira e a Arena Castelão, além de terem participado de um city tour pelas praias da Capital.


Motivados para a novidade

Aluna de destaque ao longo de todo o Ensino Fundamental na Escola Flávio Granjeira, em Paraipaba, a estudante Ana Victória Sales, de 15 anos, anseia pelos desafios no Ensino Médio. "Estou animada, porque na minha escola os professores e as programações são muito boas e eu vou ter disciplinas que realmente me interessam", celebrou.

Interessada pelas ciências humanas, Ana deseja se dedicar em 2017 especialmente às aulas de literatura. "Gosto muito de ler, quero fazer faculdade dentro da Humanas. Hoje penso muito em Psicologia", contou.

Já Diogo Alcântara gosta mesmo é dos cálculos. Durante o Ensino Fundamental cursado em instituições da rede público município de Alcântaras, o adolescente de 14 anos se encantou pela rotina das Olimpíadas de Matemática. "Foi onde ganhei gosto por números. Hoje quero fazer Engenharia para trabalhar com cálculos", projetou.

A crescente no interesse de estudantes por continuidade no ensino público envolve as ações do governo e, diretamente, o trabalho essencial de cada um dos educadores das instituições espalhadas pelo território cearense. Em Trairi, por exemplo, o diretor da Escola José Ribeiro Damasceno, Tiago Vaz, recebeu o suporte necessário do governo para ter na escola bons índices e alunos interessados em seguir carreiras promissoras.

"É através de feitos assim, como o #ChegueiEnsinoMédio, que a gente ganha uma série de motivações para seguir evoluindo na busca por uma melhor educação. E trabalhando com a satisfação e o interesse de cada aluno, se cria uma grande rede multiplicadora de motivação. O governador Camilo Santana tem nos dado todo o apoio e auxílio para que as escolas públicas se tornem referências", declarou Vaz.


Sobre a rede estadual

A Secretaria da Educação tem como missão garantir a educação básica com equidade e foco no sucesso do aluno. A rede estadual conta com 710 escolas e 448 mil alunos. É responsável pela oferta do Ensino Médio, enquanto compete aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, este último, compartilhado com o Estado, onde o município solicitar colaboração.

O parque escolar da rede estadual vem passando por transformações essenciais. Foram construídos e reformados diversos espaços com o objetivo de propiciar um melhor desempenho aos profissionais das escolas e alunos.

Atualmente, uma em cada quatro escolas funciona em tempo integral. Em 2017, serão 71 escolas regulares com esta modalidade de ensino, as quais se somam as 116 Escolas Estaduais de Educação Profissional que ofertam cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. A expansão da jornada prolongada se dará gradualmente até 2018.

Opinião

janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Escolha do relator da Lava Jato precisa passar pelo plenário

	Alan Marques/Folhapress
	Ministros do Supremo, em sessão na corte

26/01/2017 02h00

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Se, até agora, o processo de substituição do ministro Teori Zavascki transcorre com retidão, e até com certa grandeza ética, não é só da indicação do nome que depende a continuidade do consenso vigente. Para os próximos passos tanto há decisões que o preservariam, como o contrário.

Não em partes proporcionais, o Supremo Tribunal Federal divide-se sobre o procedimento para escolha do novo relator dos assuntos provenientes da Lava Jato. Querem uns que a escolha se faça entre os quatro integrantes da chamada Segunda Turma de julgamento, cujo quinto ministro era Zavascki. Outros entendem que a escolha deva ocorrer entre todos os ministros.

O pleno do Supremo compõe-se de 11 ministros, hoje desfalcado de um. A divisão em duas turmas não vem de motivação jurídica, é uma solução de burocracia processual. A alma do Supremo é o seu plenário. O peso idêntico de suas vozes divergentes resulta no uníssono que é como as suas decisões se apresentam ao país: "O Supremo decidiu que (...)". Com o dever de dar voz à Constituição, a rigor o Supremo não tem partes.

A escolha do novo relator só terá inteiro sentido se nascida de entendimento do plenário, sem exclusão dos que, quase ao acaso, estão na turma que cuida de outros processos que não a Lava Jato. Todos no plenário habilitados por igual não só a indicar preferências, mas a ser indicado para a relatoria. Com possível ressalva para a presidência, já cumulada de tarefas.

Surpreendente ou não, a depender do otimismo ou da desinformação de cada um, é necessário reconhecer que o primeiro passo de Michel Temer, em referência à futura relatoria, foi eticamente perfeito. Sua informação de que só indicará o possível sucessor de Teori Zavascki depois que o Supremo escolha o futuro relator, elimina o temor e a possibilidade de indicação oportunista de um novo ministro que, tornando-se forçosamente também relator, fizesse da Lava Jato um instrumento político também no Supremo.

Outro aspecto, apesar de sua menor relevância, da decisão de Temer: pela primeira vez há certeza de que ele contrariou as pressões dos seus mais próximos. Moreira Franco, por exemplo, não teve sequer o mínimo pudor de um disfarce, de um intervalo. Como primeiro a falar sobre o problema do Supremo, não se conteve: "O presidente Temer vai fazer imediatamente a indicação do novo ministro" do Supremo.

Escolha rápida traria dois efeitos para os governistas acusados: evitaria perda de controle da indicação, por força das pressões, e asseguraria logo o domínio da relatoria, que examinará suas situações. As já conhecidas e as que serão trazidas pelas delações da Odebrecht, mais promissoras do que todo o anterior na Lava Jato.

Opinião

Desglobalização

O processo de globalização sempre existiu ao longo do tempo. Historicamente não é novidade. É claro que no passado ela ocorria de forma espontânea e natural, com pouca ou nenhuma regulamentação. Prevalecia a lei dos mais fortes ou daqueles tecnologicamente mais avançados. Dando um salto na História, sem prejudicar a linha de raciocínio, o processo ficou mais organizado após a Segunda Guerra Mundial, com a criação de Instituições Internacionais como a ONU, o Banco Mundial, o FMI e, posteriormente, com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim. Em novembro de 1989 em um encontro ocorrido na capital dos EE.UU, convocado pelo “Institute for International Economics”, criaram o que se chamou de “Consenso de Washington”, abrangendo dez regras básicas para promover o ajustamento macronômico. Além de mencionar disciplina fiscal, investimentos, e outras medidas, deu-se prioridade à abertura comercial e ao câmbio de mercado, objetivando fortalecer a globalização. De início, os Países do grupo da chamada direita defendiam as diretrizes; já aqueles de esquerda eram contra. Por exemplo, EE.UU e Grã-Bretanha, de um lado, e China e Rússia, de outro. Ocorreram alterações significativas, envolvendo épocas boas e momentos de crises econômico-financeiras, de desemprego, de desentendimento, de violência, etc. Hoje, a esquerda é a favor e a direita é contra a globalização. Basta examinar o BREXIT, o preconceituoso “Trumpnanismo” e o posicionamento não confiável chinês. Realmente, a politica é dinâmica. Esperamos que prevaleçam a ética, a justiça e a paz, nesse cenário de incertezas.

Gonzaga Mota

Professor aposentado da UFC

 Ex Governador do Ceará e meu amigo.

André é candidato

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou Fortaleza nesta madrugada de quinta-feira, com destino ao Rio. Aqui, ele participou, nessa noite de quarta-feira, no Clube da Cofeco, de um ato político organizado pelo MST contra o governo Michel Temer.
Carlos Lupi, que chegou quase na hora do embarque, disse que o deputado federal André Figueiredo continua candidato a presidente da Câmara e que vai até o fim, buscando reforçar, com a oposição, uma “frente independente” contra a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
O dirigente nacional pedetista reconhece, no entanto, que André tem poucas chances porque há divisão na oposição, mas avisou: “Voto e criança a gente só sabe depois que nasce!”
Nesta semana, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), anunciou que se afastada da disputa. Disse que era para aguarda manifestação da Justiça sobre questionamentos em torno do direito de Rodrigo Maia ir para a reeleição. Fala-se que ele abandou a peleja para apoiar o candidato Jovair Arantes (PTB/GO).

Vale a pena ser Ministro sem essas bondades?

Ministro da Educação tem 1 a cada 5 compromissos em reduto eleitoral

	Pedro Ladeira - 24.mai.2016/Folhapress
	Mendonça Filho, ministro da Educação

PAULO SALDAÑA
DE SÃO PAULO

27/01/2017 02h00

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Praticamente um em cada cinco dias com agendas oficiais de 2016 do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), ocorreu em Pernambuco, sua base eleitoral e onde é cotado para disputar as eleições ao governo estadual.
Em seus primeiros seis meses e meio no cargo pela gestão Michel Temer, ele passou quase um mês por lá, conforme levantamento da Folha dos compromissos oficiais divulgados pelo ministério, incluindo despachos internos.
Dos 152 dias com agendas oficiais, 98 foram no Distrito Federal, onde fica a pasta. Dos Estados, nenhum foi mais privilegiado do que Pernambuco –alvo de 27 dos demais 54 compromissos de Mendonça Filho ou, se incluídos os eventos em Brasília, 18% do total. Em São Paulo, por exemplo, segundo destino mais recorrente, houve dez agendas.
Antes de virar ministro e ser cotado ao governo pernambucano, Mendonça Filho foi eleito deputado federal. É também a principal liderança do DEM no Estado. Ele negou à Folha que esteja priorizando ações em seu Estado de origem como forma de intensificar a agenda política (leia mais abaixo).
AVIÕES DA FAB
O ministro mandou abrir, em 16 de setembro, um escritório do MEC no Recife, facilitando sua permanência. Com exceção de uma agenda em uma quinta, os outros compromissos em seu Estado ocorreram às sextas ou segundas, permitindo emenda com os finais de semana.
Em 17 oportunidades, Mendonça Filho se deslocou com aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para chegar ao Recife ou sair de lá. Um decreto de 2015 veta que ministros usem aviões da FAB para ir às suas casas sem justificativa.

	Reprodução
	Ministro leva vereadores de seu reduto para passeio em voo da FAB

O agendamento de compromissos nesses locais é investigado pela Comissão de Ética da Presidência. "A observância dessa regra deve inibir formas oblíquas de utilização dos voos da FAB para proveito da agenda pessoal", informou Mauro Menezes, presidente da comissão.
O órgão investiga desde novembro a utilização que Mendonça Filho fez das aeronaves, mas ainda não há resultado. Outras 20 autoridades do governo Michel Temer são também alvo de investigação.
Em dezembro, a revista "Veja" publicou fotos de uma carona dada pelo ministro, em avião da FAB, a dois vereadores do município de Belo Jardim, terra de sua família.
O ministro ainda teve outros sete dias com agendas em Brasília com pessoas de Pernambuco, como o secretário de Turismo do Recife. Deu posse em setembro ao vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), no Conselho Nacional de Educação.
PERFIL
Mendonça nunca teve atuação ligada à educação. Ele foi um dos expoentes do apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara. Em maio, logo após assumir a pasta, foi alvo de polêmica após reunião com o ator Alexandre Frota para receber propostas da área.
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esse perfil enfraquece as pautas da educação. "A relação com os municípios fica meramente política, a educação perde por não ter um gestor que de fato utiliza o poder no cargo para afirmar a agenda da educação", diz. "Fica evidente que o ministro quer utilizar seu tempo como ministro para se firmar no xadrez político do Estado."
A principal realização do MEC com Mendonça Filho à frente da pasta foi o projeto de reforma do ensino médio, encaminhado ao Congresso.
Educadores se dividiram sobre o mérito das propostas, que incluem a flexibilização do currículo nessa etapa. O método adotado, porém, por medida provisória, foi bastante criticado por limitar os espaços e tempo de debate.

	Reprodução
	Ministro leva vereadores de seu reduto para passeio em voo da FAB

Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, reclama da relação do ministro com o Fórum Nacional de Educação – oficializado em 2010 pelo MEC para interlocução com a sociedade civil.
"Estamos com o calendário defasado para as rodadas regionais da Conferência Nacional de Educação de 2018 [a Conae é a instância de discussão dos rumos da educação com a participação de entidades ligadas ao tema]."
MINISTRO NEGA PRIORIZAR AGENDA POLÍTICA
O Ministério da Educação diz que priorizou agendas em Pernambuco às sextas e segundas pelo princípio da "economicidade", evitando que haja maiores gastos nos deslocamentos do ministro, e que ele tem direito a voo comercial para sua residência.
À Folha, Mendonça Filho (DEM) negou que esteja realizando agendas em seu Estado de origem como forma de intensificar a agenda política. Ele é apontado como provável candidato ao governo do Estado.
O ministro defendeu que é "natural" que tenha uma permanência maior em Pernambuco, por ser o local de residência de sua família, e que o MEC não privilegia nenhuma unidade da Federação em suas políticas.
"Eu moro em Pernambuco e tenho obrigação de ir pra lá, onde minha mulher está. Minha postura é técnica, quem acompanha minha vida pública sabe que eu sou um político que tem um lastro técnico e isso fica claro na equipe que montei", diz. "Não há discricionariedade com relação a Pernambuco."
Ele negou que esteja fazendo campanha para o governo estadual. "Sou candidato a fazer uma excelente gestão como ministro da Educação. [Candidatura] é pura especulação, nem estamos em ano eleitoral", completa.
O ministro argumenta que Pernambuco tem uma centralidade regional no Nordeste e que foi exatamente isso o que inspirou a decisão de abrir um escritório do MEC no Recife. Em nota, o ministério afirmou que a "sucursal" recifense não gera custos, uma vez que o escritório fica em uma sala cedida pela Caixa Econômica Federal.
A representação do MEC no Recife teve por objetivo, de acordo com a pasta, dar suporte técnico e operacional para o ministério, possibilitando proximidade no atendimento a instituições de ensino e governos das regiões Norte e Nordeste.
O MEC ainda oficializou, em setembro passado, a abertura de um escritório oficial em São Paulo. O local, na avenida Paulista, também é cedido pela Caixa. O que, segundo a pasta, não gera gastos para o ministério.
"Recife foi escolhida por ter, em um raio de 300 km, quatro capitais e cinco aeroportos, sendo, inclusive, sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O mesmo raciocínio vale para o escritório de SP", defendeu o MEC. Não há na agenda oficial do ministro despachos no escritório paulista.
FAB
Mendonça minimizou a carona que deu em avião da FAB a vereadores de sua cidade natal. "Estava voltando ao Recife e eles me acompanharam. Há um preconceito por serem nordestinos e de uma cidade pequena", diz.
O MEC reafirmou que, por ter residência em Pernambuco, o ministro tem direito a retornar para sua cidade natal em voo comercial. O governo gastou R$ 43.612,22 em passagens comerciais do ou pro Recife. A FAB não informa os gastos com voos de autoridades.

Colaborou RAPHAEL HERNANDES