Recursos do Fundeb estarão disponíveis nesta quarta-feira. Ceará receberá R$ 104,4 milhões
A parcela da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) relativa a fevereiro estará disponível a partir desta quarta-feira, 22, nas contas correntes de estados
e municípios beneficiários. Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à
complementação para o pagamento do piso do magistério. Pelas complementações da União e ao piso, estado e
municípios do Ceará receberão R$104.452.017,65.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
A
probabilidade de chuvas dentro da média histórica no Ceará é de 43%
para os meses de março, abril e maio. O prognóstico, divulgado pela
Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) na manhã desta terça-feira
(21), também projeta 20% de chuvas acima da média e 37% abaixo da média.
O
presidente da Funceme, Eduardo Sávio, explicou que, mesmo que os
índices estejam dentro da média histórica, não há certeza de que haverá
aporte hídrico. “Quando a gente roda as simulações de vazão d’água, com
base no prognóstico, a tendência é de o escoamento ficar abaixo da
média. Isso não significa que teremos o aporte significativo para os
reservatórios estratégicos, como o Castanhão, Orós e Banabuiú”, indica.
pequenos
e médios reservatórios vão enchendo, a gente também espera que os
grandes (reservatórios) comecem a receber um aporte significativo”,
afirma.
Presidente
da Cogerh, João Lúcio Farias disse que é preciso esperar as chuvas dos
meses de março e abril para haver uma melhor avaliação e planejamento. O
gestor também afirma que o olhar dos órgãos de controle hídrico do
Estado está voltado para o próximo ano, em decorrência do El Niño.
