Foi bom para todos?

Prefeitura de Pacatuba e Sindicato dos Professores fecham acordo no TJCE sobre reajuste salarial

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30, audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça, as partes entraram em acordo sobre o mês de reajuste salarial (6,39%) do magistério, que será em junho deste ano. A informação é do site do TJCE.
Ao abrir os trabalhos, a desembargadora disse que a maior missão do Judiciário é conciliar. “Em cada processo, temos que atuar no sentido de buscar o acordo, que é sempre a melhor solução. Nele, não há vencedor, nem vencido, porque a conciliação é construída.”
Em seguida, passou a palavra ao advogado do Sindicato, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que defendeu o reajuste retroativo a janeiro deste ano. Ele justificou que o aumento médio de R$ 190,00 beneficia cerca de 550 professores. Depois, o procurador adjunto de Pacatuba, Carlos Alberto Silvério Costa, defendeu o consenso e passou a palavra ao prefeito Carlomano Marques.
O gestor afirmou que, em nenhum momento, a retroatividade fez parte da pauta de negociação, que o reajuste ocorria em agosto, sem retroagir, diante das condições financeiras, e que foi pego de surpresa com a paralisação da categoria. O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, também se manifestou no sentido de que é possível fazer a concessão e que a greve é o último recurso, quando esgotados todos os canais de negociação. “Os professores baixaram o reajuste de 7,64%, índice oficial do Ministério da Educação, para 6,39%, que apenas repõe a inflação para evitar a perda do poder aquisitivo.”
A desembargadora Nailde Pinheiro foi intermediando as negociações e reforçando a importância do dialogo e do acordo. O representante do Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Oscar D’alva de Souza Filho, ressaltou que a conciliação fomenta a cultura da amizade e representa exemplo do Estado Democrático. “Não há resultado mais justo do que o acordo.”
As partes foram negociando e chegaram ao consenso. O reajuste será pago a partir de junho próximo. Foi definido também que haverá reposição das aulas perdidas e haverá mesa permanente de negociação para outras demandas.
Ao final, a desembargadora homologou o acordo, que extinguiu o processo com resolução de mérito. A magistrada destacou a linha de boa vontade dos participantes da audiência. O advogado do Sindicato elogiou a forma de conduzir o caso, que teve brevidade no agendamento da sessão.
Também presentes o servidor do TJCE Rodrigo Xenofonte (secretário das atividades), Elano Maia (secretário-geral do Sindicato), Sérgio Bezerra (secretário para assuntos jurídicos do Sindicato), Ana Kelly Pinto Cavalcante (secretária de Educação de Pacatuba), Maiane de Souza Silva (secretária de Finanças do Município) e Leudiana Lavour e Eliane Almeida (assessoras da Secretaria de Educação), além de professores.
Fases do Processo
11/05/2017 – Professores entram em greve
15/05/2017 – Município entra no TJCE com ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido liminar
22/05/2017 – Desembargadora Nailde Pinheiro concede liminar determinando a suspensão da greve e marca audiência para o dia 30
30/05/2017 – Audiência de conciliação termina em acordo

O Interino é a bola da vez

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Reprodução

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.
Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.
“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.
Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.
Fonte: Agência Brasil

Mas até no Ererê!!!

Ererê: MP propõe ação por improbidade contra ex-prefeito

A Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Manoel Martins Alves. Gestor entre 2009 e 2012, sendo reeleito e permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 2016, ele deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuições descontadas dos servidores públicos da prefeitura de Ererê, causando danos ao erário na ordem de R$ 1.529.140,51 e comprometendo o orçamento dos anos seguintes.
Na petição inicial, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz explica que, conforme documentos remetidos pela Receita Federal, o requerido, na qualidade de agente político responsável pela gestão pública do município de Ererê, intencionalmente, deixou de repassar ao INSS, nos exercícios financeiros de 2010 e 2011, contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos da prefeitura de Ererê, no valor de R$ 739.917,52. Com o não recolhimento das contribuições previdenciárias em seus vencimentos, o Município acabou arcando com o encargo de juros, multa de mora e multa de ofício e o valor total da dívida atualmente é de R$ 1.529.140,51.
Dano
Além disso, o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) destaca que a falta dos repasses causou dano gravíssimo às finanças municipais já que o Município foi inscrito no rol de pessoas devedoras da União, ficando impossibilitado de receber verbas voluntárias de programas federais relacionados à seguridade social. “Portanto, não há dúvida de que a conduta do representado enquadra-se realmente nos atos de improbidade que causam lesão ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, com ofensa aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, notadamente quando há a prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência” pontua Alan Moitinho Ferraz.
O titular da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê requer a condenação de Manoel Martins Alves com a perda de função pública, caso esteja exercendo no momento da decisão, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos valores não repassados à previdência social e ilicitamente inscritos em restos a pagar e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e ao pagamento de multa civil. Ele solicita ainda a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores do réu no limite de R$ 1.529.140,51 para garantir o ressarcimento ao erário.

Ninguem paga onibus no Eusebio

Eusébio: transporte gratuito beneficia 720 mil pessoas

Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Ocleilson Lima, as rotas foram criadas para atender os locais com maior demanda de usuários. Ele observa que apesar de o Eusébio ter um território pequeno e ser eminentemente urbano, algumas comunidades são distantes da Grande Sede, como Jabuti, Santo Antonio e região da Grande Mangabeira.
“O TRUE veio garantir o acesso da população aos equipamentos públicos situados na região Central, como o Hospital, o Centro de Especialidades Odontológicas a Policlínica, o Mercado Central e Núcleo de Educação, Arte e Cultura, entre outros”, assevera.
Outro benefício, segundo o prefeito Acilon Gonçalves, é a facilidade para os trabalhadores se deslocarem para seus locais de trabalho. O TRUE, segundo Acilon, é um projeto pioneiro no Norte e Nordeste, que trouxe também um sentimento de unidade ao município.
“Antes do TRUE as pessoas resolviam tudo em Fortaleza, pois era mais fácil se deslocar para a capital, devido a facilidade de transporte. Com o TRUE a situação se reverteu e os nosso equipamentos básicos começaram a ser acessados maciçamente pela população do município”, pontuou.
O Transporte Regular Urbano (TRUE) de Eusébio, criado pela lei 1.024, de 10 de agosto de 2011, chega ao seu sexto ano beneficiando os moradores eusebienses. As suas nove linhas cobrem 90% do território do município atendendo uma média anual de 720 mil pessoas (60 mil passageiros/mês).
Veja aqui as rotas da linhas Rota 41 – Circular Centro Mercado – Autódromo (Polo Industrial) – Centro – Urucunema – Parque Havaí – Lagoinha – Pires Façanha – Mercado – Hospital – Sta. Clara – Mercado. Rota 42 – Eusébio – Hospital – Jabutí Mercado – Ceará Segurança – Tamatanduba – Hospital –Jabutí – Hospital – Mercado. Rota 43 – Rota Eusébio – Novo Portugal – Olho D’agua Mercado – Pires Façanha – Novo Portugal – Olho D’agua – Conjunto Vila Nova – Timbú – Maringá – Encantada – Estrada Do Fio (Até A Ponte) – Cauaçú – Hospital – Tamatanduba – Serval – Mercado. Rota 44 – Rota Eusébio – Mangabeira Mercado – Guaribas – Mangabeira – Precabura – Cararú – Mercado. Rota 45 – Rota Eusébio – Hospital – Olho D’agua – Novo Portugal Mercado – Serval – Tamatanduba – Hospital – Cauaçú – Estrada Do Fio (Até A Ponte) – Encantada – Maringá – Timbú – Conjunto Vila Nova – Olho D’agua – Novo Portugal – Pires Façanha – Mercado. Rota 46 – Rota Grande Circular Eusébio Mercado – Ceará Segurança – Hospital – Tamatanduba – Santa Clara – Jabutí – Santo Antônio – Hospital – Mercado – Serval – Hospital – Cauaçú – Estrada Do Fio (Até A Ponte) – Encantada – Maringá – Fernando – Mangabeira – Precabura – Cararú – Timbú – Conjunto Vila Nova – Olho D’agua – Novo Portugal – Mercado. Rota 47 – Eusébio – Estrada Do Fio – Mangabeira Mercado – Atacadão (Metalmaia) – Cauaçú – Estrada Do Fio (Até A Ponte) – Encantada – Rua Francisco Calado – Mangabeira – Precabura – Cararú – Fernando – Guaribas (Rua José Bento) – Rua Acilon Gonçalves – Hospital – Mercado. Rota 48 – Eusébio – Mangabeira Novo Portugal Mercado – Serval – Rua Acilon Gonçalves – Guaribas (Rua José Bento) – Fernando – Mangabeira – Timbú – Conjunto Vila Nova – Olho D’agua – Novo Portugal – Mercado. Rota 49 – Rota Eusébio – Santa Clara – Santo Antônio Mercado – Serval – Metal Maia (Atacadão) – Hospital – Santa Clara – Santo Antônio – Hospital – Serval – Mercado. Todos os horários de saída e chegada são a partir do Mercado Central de Eusébio.

O dia

Hoje é o Dia Mundial da Aeromoça.

Opinião

Tarcília Rego

O Estado Verde

O encontro que reuiu as sete maiores economias do mundo, dias 26 e 27, em Taormina, Sicília (Itália), foi considerado o mais complicado dos últimos anos, em parte, graças ao presidente Donald Trump, que afirmou precisar de mais tempo para decidir sobre questões climáticas.

Ele anunciou que tomará uma decisão definitiva a respeito da permanência ou saída dos EUA do Acordo de Paris, no decorrer desta semana. Os líderes de Alemanha, França, Canadá, Itália, Japão e Reino Unido pressionaram o país a não abandonar o Acordo. A declaração final do encontro diz que
Washington “não está em posição de se juntar ao consenso” sobre as mudanças climáticas.
Enquanto o antecessor, Barack Obama, foi um dos principais fiadores do tratado, já durante campanha eleitoral, Trump classificou o aquecimento global de “farsa” e ameaçou retirar o seu país do tratado.
Apesar do vacilo dos Estados Unidos, outros países estão dobrando a aposta no Acordo de Paris. China e Índia estão aproveitando a oportunidade para liderar, com um novo relatório mostrando que ambos os países estão no caminho certo para superar suas promessas de clima de Paris.
Uma eventual saída dos EUA comprometeria as metas do Acordo. O país é o segundo maior emissor de gás carbônico do mundo, só atrás da China. No tratado, Washington se comprometeu a reduzir de 26% a 28% as emissões de gases do efeito estufa até 2025. Em longo prazo, o pacto busca manter o teto do aquecimento global abaixo de 2ºC, preferencialmente abaixo de 1,5ºC.
Em 27 de maio foi celebrado mais um Dia Nacional da Mata Atlântica. Porém, não temos muito que comemorar. O bioma, no qual está a floresta mais ameaçada do país, continua sofrendo desmatamento.
Ontem, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgaram os alarmantes resultados do Atlas da Mata Atlântica. A organização não governamental (www.sosma.org.br) atua há 30 anos na proteção do bioma.
Foram destruídos 29.075 hectares de florestas entre 2015-2016. Há 10 anos não era registrado no bioma um desmatamento nessas proporções. Os índices atuais são comparáveis aos de 2005.
A Bahia liderou o desmatamento, com decréscimo de 12.288 ha – alta de 207% em relação ao ano anterior, na sequência, Minas Gerais, com 7.410 ha desmatados, seguido por Paraná (3.453 ha) e Piauí (3.125 ha).
Até 20 de junho, o Ministério do Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) abriram edital para contração de empresas ou de consórcios interessados na realização de dois novos projetos demonstrativos de inventário e de planos de gestão das Bifenilas Policloradas (PCBs). Iniciativas serão implementadas na Eletrobras Eletrosul S.A e na Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).
As PCBs – Bifenilas Policloradas são moléculas cancerígenas presentes, principalmente, em equipamentos do setor elétrico. Acesse o edital da seleção em: licitacoes. undp.org.br/Avisos/Info/2017/31004.
 “Todos querem viver às custas do Estado, mas esquecem que o Estado vive às custas de todos.” Frédéric Bastiat, economista e jornalista francês do Século 19

Uma federação chamada PT

Guilherme reage às declarações de Camilo

O vereador Guilherme Sampaio (PT) reagiu à manifestação ao apoio do governador Camilo Santana (PT) ao senador Tasso Jereissati (PSDB) em uma eventual eleição indireta para a sucessão de Michel Temer no comando da Presidência da República. “Respeite o PT ou saia. Apoiar o senador Tasso Jereissati é apoiar eleições indiretas. PT não é partido para ser usado”, disparou o vereador.
O apoio a candidatura de Ciro Gomes à presidência em 2018 também foi rechaçado pelo parlamentar que, inclusive, chegou a sugerir que o governador deixe os quadros da legenda, caso não respeite as resoluções partidárias.
“Eleição direta, a posição clara do PT é pela eleição do Lula. Não é pela candidatura do Ciro. Quer defender aliança com Ciro, venha para o PT. Discuta no diretório. Vá a uma plenária e defenda sua tese. Não mande recado por página de jornal, que esse partido não foi construído para lhe lançar a governador”, frisou Guilherme, acrescentando “faça sua escolha. Tome seu rumo. Mas, não use o Partido dos Trabalhadores”.
Guilherme disse, ainda, que calou-se quando Camilo não apoiou a candidatura de Luizianne Lins à Prefeitura de Fortaleza em 2016, mas, agora, não poderia fazer o mesmo diante do apoio ao senador Tasso Jereissati. Isto, segundo ele, seria apoiar eleições indiretas, enquanto lideranças petistas defendem que a única saída “com legitimidade do povo” é as Diretas.
Trajetória
Ex-secretário da Cultura do Estado e próximo de Luizianne Lins no partido, Guilherme Sampaio, durante as críticas a Camilo, descreveu a trajetória do partido, que, segundo ele, nasceu da luta dos trabalhadores. “Esse partido é muito mais que um governo, muito mais que meu mandato. Respeite”, disse ele.