Lei cria mecanismos de combate à violência obstétrica no Ceará

Projeto de Lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que assegura a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, foi aprovado na manhã de hoje, 18, na Assembleia Legislativa do Ceará.

De acordo com a proposta, atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto, são considerados violência obstétrica.

Frases agressivas, recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas, discriminação, agressão física, psicológica, humilhação, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, falta de confidencialidade, graves violações da privacidade, recusa de internamento nas instituições de saúde, cuidado negligente durante o parto, entre outros atos, classificam-se como violência obstétrica.

“O parto e o nascimento de um filho são eventos marcantes na vida de uma mulher. Infelizmente, muitas vezes, são relembrados como uma experiência traumática na qual a mulher se sentiu agredida, desrespeitada e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência”, enfatizou a deputada

Segundo a deputada, a projeto também garante às mulheres, a certeza de que quando entram em trabalho de parto, elas têm o direito de serem atendidas de forma digna e responsável.

“Toda grávida tem direito a um atendimento respeitoso e humanizado. Tem direito a ser recebida por profissionais e serviços de saúde capacitados e que respeitem a gestação, o parto, a amamentação e a mulher”, defende a deputada Aderlânia Noronha.

 Os cartazes deverão informar, ainda, os números de telefones para denúncia nos casos de violência obstétrica de que trata esta Lei.

Conab volta a Tauá

Domingos Neto assegura reativação do posto da Conab em Tauá

O deputado federal Domingos Neto (PSD) assegurou nesta terça-feira (18) a reativação do posto da Conab em Tauá, na Região dos Inhamuns. O posto estava desativado há quase dois anos prejudicando os agricultores e produtores daquele município. Na próxima terça-feira, em reunião em Brasília, a reabertura do posto será oficializada.

"Conversei com o presidente da Conab, Francisco Marcelo, e a reativação foi confirmada. Essa é uma grande conquista para os agricultores de Tauá. Ao lado do deputado estadual Odilon Aguiar travamos uma luta para a reabertura do posto e garantir melhores condições para os agricultores de Tauá", destacou Domingos.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) lembrou que no final do ano passado técnicos da Conab visitaram Tauá e conferiram a necessidade do posto no município. "Estamos no sexto ano seguido de seca e a reabertura do posto assegura mais facilidade e menos custo para a compra de milho, que é essencial para o rebanho", disse Odilon. 

Coluna do blog

O jogo é  bruto

Brasilia (DF) 16 graus - O presidente Michel Temer planeja promover uma reforma ministerial em duas etapas para garantir um apoio seguro na votação no plenário da Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está marcada para o dia 2 de agosto. As pastas que estão na mira são Cultura, Transparência, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos. Os dois primeiros estão vagos e os demais são controlados pelo PSDB. O recado enviado nos últimos dias aos tucanos é claro: o governo não vai retaliar quem o está apoiando. Se os tucanos não deixarem o governo por iniciativa própria, a permanência na Esplanada dos Ministérios vai depender do volume de votos a favor de Temer dentro bancada, que tem 46 deputados. O discurso do Palácio do Planalto nesse ponto mudou. Antes da votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde 5 dos 7 tucanos votaram contra o governo – e do acirramento da divisão interna no PSDB, auxiliares de Temer diziam que a legenda ficaria na administração federal mesmo que votasse em peso contra o governo no plenário. Nada disso é surpresa para quem observa a cena. Surpresa mesmo é a tucanagem tão cheia de não-me-toques, aguentar calada as ameaças do interino, aparentemente resguardando pobres interesses ministeriais, longe daquele PSDB arrogante de vestal ou palmatória do mundo. Vamos ver se os cabeças pretas salvam o restinho de dignidade do partido dos paulistas.

A frase: “O PSDB ficaria melhor se tomasse uma decisão. Já passou da hora de o partido se antecipar a um movimento como esse do Temer”. Deputado Silvio Torres, secretário-geral do PSDB. Tasso ainda não falou sobre isso.

João sem Medo (Nota da foto)

João Saldanha, se vivo, estaria comemorando 100 anos. Perguntaram pra Saldanha se seria ele o primeiro jornalista brasileiro a se filiar ao Partido Comunista. - Eu sei lá, respondeu João. Tem tanto cearense por aí, em todo canto, que deve ter sido um deles.

Lógica militar na Universidade

O general Guilherme Teóphilo, chefe do Comando Logístico do Exército,tem feito a palestra “A Logística Militar Terrestre e a Indústria Nacional” em Federações da Indústria de vários estados  e fará o mesmo em universidades do país até que a Logística Militar faça parte do ensino curricular universitário.

Melhor do ano

Na visão deste humilde escriba, acaba de sair do forno o mais importante projeto de um deputado estadual do Ceará este ano; Evandro Leitão (PDT)  cria  o Dia Estadual de incentivo à prática da leitura na rede de ensino do Estado.

Realidade

A Azul anuncia o início de seus voos para o aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Jeri e põe em prática um preço mais que justo; R$260,00 por perna, isto é por trecho.

A força Lula

Quem elegeu Dilma é capaz de tudo – embora, dessa vez, sem estar no Governo. Comenta-se que pensa em dois nomes: Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e Guilherme Boulos, dos sem-teto. Ciro Gomes seria mais forte, mas não é do PT. E Lula jamais aceitou alianças sem o PT no comando.

Bala com bala

A Pague Menos, rede de farmácias cearense que tomou conta do Brasil, está sofrendo na pele as andanças por terras alheias.

Primeira

A Rede Extra Farma resolveu que, em cada esquina onde houver uma Pague Menos em Fortaleza, ela vai se instalar.

Segunda

Drogasil, outra rede nacional, com muita bala na agulha, comprou seis prédios em importantes corredores de Fortaleza e vai instalar seis farmácias.

O mundo pirou

Final de semana que passou o clima endoidou no Ceará. Na madrugada do Juazeiro do Norte deu 14 graus. No Cedro deu 13. Na Várzea Alegre 15 e no Icó,pasmem,deu 13 graus.

Bom dia

O Brasil tem 513 deputados federais e 81 senadores. Isso se não me falha a memória nem contar com os suplentes. Quanto vale cada um? Quanto vale o conjunto?

Um observador da cena, sem a menor sem cerimônia afirma que Neymar Junior, sozinho vale muito mais que todos eles.

Pelo menos isso é o que demonstra o PSG, da França que botou preço no jogador de futebol; 222 milhões de euros pela multa rescisória de seu contrato com o Barcelona mais 40 milhões de euros, por ano, de salários por cinco temporadas.

É; quem dá alegria ao povo vale mais que o que pesa.

Beleza!

Justiça extingue ação que bloqueou bens de Joesley Batista. A 5.ª Vara Federal Cível em São Paulo extinguiu a ação popular ... e blá blá bla...

Amanhecer diferente

Da janela do meu tugúrio.

TRE em Caucaia

​Recadastramento biométrico de eleitores no Fórum de Caucaia

TRE inaugurará novo posto de atendimento aos eleitores no Liceu de Caucaia

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inaugura novo posto de atendimento aos eleitores no Colégio Estadual Liceu de Caucaia, nesta quarta-feira, 19/7, às 10 horas, com a presença do vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. 

O posto no Liceu de Caucaia, situado na Rua Araquém, 1100, no Parque Potira, é mais uma opção aos eleitores do município e funcionará com 8 kits biométricos, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 8 às 17 horas, para o recadastramento biométrico e serviços de emissão de certidões eleitorais, primeira e segunda vias de título eleitoral, bem como a transferência de local de votação. 

Além do posto a ser inaugurado, com capacidade para atender até 250 eleitores por dia, os eleitores de Caucaia podem solicitar esses serviços no Fórum Eleitoral, localizado na rua Cel. Correia, 1540, no Centro, que também funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com 15 kits biométricos e capacidade de atendimento de 500 eleitores, diariamente. 

A Justiça Eleitoral vem realizando o recadastramento biométrico em Caucaia, que tem o segundo maior eleitorado do Ceará. Todos os 215 mil eleitores do município são obrigados a comparecer para a coleta dos dados biométricos até 28 de fevereiro de 2018. 

O TRE do Ceará pede aos eleitores que evitem os atropelos de última hora. Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. E são muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

- Requerer passaporte ou carteira de identidade;

- Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

- Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;

- Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;

- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;

- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;

- Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Para conforto do próprio eleitor, o TRE disponibilizou o agendamento do atendimento no Fórum Eleitoral de Caucaia, que pode ser feito através do telefone 148 ou na página do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor. Os eleitores que procurarem o posto do Liceu de Caucaia serão atendidos por ordem de chegada.