Servidores contra-atacam governo e barram campanha da Previdência em rádio e TV; leia a liminar
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Temer tenta aprovar a reforma da Previdência
ainda este ano e lançou campanha para diminuir a resistência popular.
Agora, entidades veem campanha como “ataque à honra” dos servidores
públicos
Uma liminar judicial suspendendo a campanha do governo para defender a nova versão da reforma da Previdência,
veiculada em rádio, televisão e internet, foi deferida na última
quarta-feira (29) pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª
Vara Federal do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) já
anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada
sobre a decisão, que só foi tornada pública nesta quinta-feira (30).
Em reação ao novo texto da reforma no sistema
previdenciário, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Anfip) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB), em parceria com outras entidades ligadas aos servidores
públicos, foram os responsáveis pela ação contra a peça publicitária do
governo. Segundo o presidente da Anfip, apesar da campanha, o “novo”
texto tem poucas mudanças e ainda impõe sacrifícios a trabalhadores da
iniciativa privada. Além da ação, centrais sindicais e entidades
preparam uma greve geral para protestar contra a reforma.
Além de Anfip e CSPB, outras sete entidades também integram
a ação. Segundo a associação, o processo contesta o enfoque do governo
para o novo texto da Previdência, que foi enxugado nas últimas semanas
em uma tentativa de destravar a matéria, encalhada desde o primeiro
semestre na Câmara. Para a associação, o governo usa politicamente as
regras impostas aos servidores, associando-as a “privilégios”.
A decisão da Justiça Federal determina a “imediata
suspensão de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’
do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e
suportes que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”. Ela também
estabelece multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da
decisão. A juíza interpretou que “a propagação diária e contínua dessa
propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à
dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”.
Já o Planalto afirmou, no início desta semana, que a
motivação da ação, que pretende “impedir que os servidores públicos
sejam usados indevidamente na propaganda governamental” não procede. “Os
servidores não estão sendo usados indevidamente. A campanha apenas
demonstra que o objetivo da reforma é igualar os direitos dos servidores
públicos com os dos trabalhadores da inciativa privada”, afirmou
a Secretaria de Imprensa da Presidência da República em nota enviada ao Congresso em Foco na terça-feira (28).
Força-tarefa
Nas últimas semanas, o governo tem tentado destravar a
reforma, que encalhou após as delações da JBS e as denúncias contra
Temer. Agora, Temer e os apoiadores da reforma correm contra o tempo e o
desejo do Planalto de ver a pauta aprovada ainda este ano depende cada
dia mais de uma base desarticulada e insatisfeita, que cobra as faturas
do apoio ao peemedebista e teme desgaste com os eleitores.
Além dos parlamentares, o esforço de convencimento também é
de tornar uma medida impopular em “palatável” para a população, por
meio de uma nova campanha sobre as mudanças nas regras da Previdência.
Agora, o mote do governo é de que a reforma combate os privilégios dos
servidores públicos, e é justamente contra essa campanha que as
entidades abriram ação na justiça.
O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, afirma
que o governo está “atacando a honra dos servidores e propagando
mentiras”. Floriano afirmou ao Congresso em Foco que as mudanças feitas pelo relator não trazem grandes alterações à reforma.
“A emenda aglutinativa praticamente repete o relatório do
Arthur Maia (PPS-BA), piora em alguns sentidos ainda mais a
aposentadoria para os servidores públicos e, ao contrário do que diz a
propaganda oficial, que diz que só vai atingir os privilegiados,
continua impondo sacrifícios aos trabalhadores da iniciativa privada”,
observou.
Além da ação judicial, a Anfip, com o apoio da CSPB,
produziram e divulgaram um vídeo para combater a reforma. Intitulado “A
CPI da Previdência revelou a verdade!”, o filmete tem menos de 4 minutos
e afirma que o aumento do tempo mínimo de contribuição será o fim da
aposentadoria para brasileiros que trabalham na informalidade.
O vídeo, de acordo com Sá Neto, é uma forma de “combater o
milhão com tostão”. A Anfip critica os valores gastos com a propaganda
do governo, que teria gasto R$ 99 milhões com campanha publicitária, e
afirmou ter gasto apenas R$ 6.500 para produzir o vídeo contra a reforma
(veja abaixo). Em nota, a comunicação do governo esclareceu
que o montante constava “em um projeto de lei aprovado na segunda-feira
(27) pela Câmara sobre aporte de verba englobando várias campanhas
(incluindo o ano de 2018) e não apenas a da Previdência”.
Veja o vídeo contra a reforma da Previdência divulgado pela Anfip:
Greve
A CSPB também endossou a convocação das centrais sindicais
para uma greve contra a reforma. A paralisação está marcada para o
próximo dia 5 de dezembro, um dia antes da data em que o governo quer
votar a reforma.
A nota de convocação é assinada por CUT, Força Sindical,
CTB, CSB, Nova Central, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB e
orienta uma “ampla mobilização” em suas bases contra a reforma, que
afirmam acabar “com o direito à aposentadoria dos trabalhadores
brasileiros”.
Governo “ataca” servidores
Na segunda-feira (27), o presidente da Associação Nacional
dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp),
Alex Canuto, foi convidado a falar em audiência pública na Subcomissão
do Estatuto do Trabalho no Senado como representante da Central Pública
do Servidor. Para ele, o governo não consegue aprovar suas propostas e
coloca a culpa nos servidores públicos.
O dirigente lembrou que o único avanço da gestão Temer na
pauta reformista foi a mudança na legislação do trabalho. “O governo não
conseguiu aprovar mais nada significativo [desde a reforma
Trabalhista]. Aí, sempre que o mercado reclama que o governo não está
fazendo nada, e ele [o governo] precisa enganar e levar o mercado na
flauta, vem com algum factóide, alguma carta na manga”. Para ele, a
última dessas “cartas” é o ataque aos servidores públicos, a quem o
governo aponta como “culpado” pelo deficit fiscal.
Valendo-se de uma metáfora machista, Canuto comparou o
governo a um “sujeito fracassado, que não se dá bem na vida”, que após
reveses pessoais chega em casa insatisfeito e bate na mulher para se
sentir forte e poderoso. “O governo faz isso. Não consegue aprovar as
reformas, não consegue entregar o que o mercado deseja, vai lá e ataca o
servidor público”, afirmou.