Unicef em Caucaia

Infância: Primeira-dama participa da primeira capacitação do Selo Unicef

A primeira-dama de Caucaia Erika Amorim participa, nesta quinta-feira (7/12), de capacitação dos atores envolvidos na edição 2017-2020 do Selo Unicef. O encontro é promovido pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE) e acontece durante todo o dia em Fortaleza.

É a primeira vez que os cerca de 600 articuladores, mobilizadores de jovens e presidentes de conselhos municipais de direitos de todos municípios participantes da atual edição da certificação recebem orientações sobre o Guia Metodológico. O Selo é expedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e destinado a gestões públicas municipais que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

“Nós já tivemos encontros internos e no escritório do Unicef que foram excelentes, mas momentos como esse são extremamente ricos porque conhecemos iniciativas de outros municípios, temos contatos com colegas de outras cidades e tiramos todas as dúvidas. O Guia Metodológico é o documento mais importante para fazermos um trabalho bem feito e termos bons resultados. A gente não pode ter dúvida de nada”, afirma Erika Amorim.

Somente ela e outras quatro primeiras-damas participam do encontro de hoje como articuladoras. O articulador é a figura que gerencia toda a mobilização em prol do Selo. Cento e setenta e três dos 184 municípios cearenses estão inscritos no prêmio. Cerca de 100 devem recebê-lo daqui a três anos, quando os 11 indicadores sociais de crianças e adolescentes estabelecidos pelo Unicef para o quadriênio forem avaliados.

“Nós queremos retirar as barreiras que existem entre a educação, a saúde e a assistência social para fazermos de fato a proteção social das nossas crianças e adolescentes. Nosso objetivo aqui não é ganhar certificado de papel nem troféu. É garantir direitos. É trabalhar juntos para fazermos nossos municípios crescerem”, explicou o coordenador do escritório do Unicef para os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar.

Assessora jurídica da APDMCE, Marcelha Pinheiro explicou que a cada nova etapa do processo de concessão do Selo os articuladores, mobilizadores e presidentes dos conselhos receberão novas capacitações. “Vocês podem aqui extrair o máximo possível pra levar pra Comissão Intersetorial, pros secretários, pros conselheiros que não vieram, pros jovens do Nuca (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) etc. O Guia é a Bíblia dessa edição. Elucidem todas as dúvidas que puderem”, alertou.

-------

Opinião

As práticas antirrepublicanas do governo Temer

Poucos governos na história do Brasil utilizaram tanto os poderes e o orçamento do Estado para se livrar de processos e patrocinar os interesses do capital quanto o governo Michel Temer. E os órgãos de controle, tão atentos a outros governos, fazem vista grossa ao uso descarado da máquina pública para a defesa de interesses pessoais e de grupos, inclusive comprometendo as finanças públicas e desmontando o Estado de Bem-Estar Social.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor proíbe, expressamente, em seu artigo 144, que a execução da lei orçamentária e dos créditos adicionais seja utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso. Contrariar essa norma é crime de responsabilidade contra a LDO, nos termos do artigo 10, item 4 da Lei nº 1.079/50, classificado como tal a quem “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. Estamos diante de reiterada prática desse delito, o que mostra a fragilidade do sistema de controle quando, efetivamente, tais crimes são cometidos.
Em troca de votos pela rejeição de duas denúncias, o governo promoveu um verdadeiro festival de concessões, tanto aos parlamentares quanto àqueles que ajudaram na rejeição das denúncias, entre os quais alguns segmentos empresariais. São exemplos disso a liberação de emendas parlamentares, as renúncias fiscais para prefeitos, as isenções de multas e os parcelamentos de dívidas dos ruralistas, a renúncia de tributos para as multinacionais do petróleo, a entrega do pré-sal, a reforma trabalhista, entre outros.
Para o pagamento dessa fatura, escamoteada em nome da modernização da economia e das relações de trabalho, o governo tem feito uso de medidas provisórias para conceder vantagens ao setor privado, seja liberando espaço para a prática da atividade empresarial, mediante concessão ou alienação de atividades exploradas por estatais, seja facilitando a vida dos sonegadores, dando-lhes anistias, isenções e parcelamentos generosos, incluindo prefeitos e governadores.
A relevância e a urgência, indispensáveis à edição de medidas provisórias, são requisitos absolutamente desprezados. Os critérios fundamentais para editar medidas provisórias são o pagamento de apoio à derrubada das denúncia e à sustentação desse governo ilegítimo e impopular, que cada vez mais cede à pressão do mercado pela desregulamentação da economia e pela redução do gasto público, especialmente no campo da seguridade.
A investida para viabilizar a reforma da Previdência, valendo-se de uma campanha infame contra os servidores públicos, tem o nítido propósito de favorecer a previdência privada e aberta, tanto que, expressamente, autoriza que os fundos fechados de previdência sejam operados por bancos e seguradoras privadas.
A Previdência Social – que pode e deve observar critérios financeiros, demográficos e atuariais – tem sido objeto de grande manipulação para viabilizar sua privatização, na medida em que a torna desinteressante para os trabalhadores, com exigências inatingíveis pelos segurados. Ela, no formato proposto, está sendo feita para aumentar idade, ampliar tempo de contribuição e reduzir o valor do benefício. Ao mesmo tempo, o governo infunde o medo na sociedade de que a Previdência pública será incapaz de assegurar os benefícios já concedidos, e menos ainda os a conceder.
A Emenda à Constituição nº 95, que congela o gasto público em termos reais por vinte anos e transforma a despesa e não a receita em referência orçamentária, cria a falsa impressão de que a Previdência é a responsável pela crise fiscal brasileira. Ora, com o orçamento congelado, as aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sendo concedidos, uma vez que as pessoas adquirem o direito a requerer o benefício, é óbvio que a despesa previdenciária e de assistência social aumenta.
A complacência dos órgãos de fiscalização com esse desvio de finalidade e o apoio do empresariado e da mídia comercial têm levado a uma certa apatia da população, que, por assimetria de informação, não reage à altura. Tem sido iludida e ludibriada dia e noite e não consegue perceber o que está em jogo: o desmonte do Estado de proteção social.
Esse tipo de política suicida vai levar, inexoravelmente, ao colapso do Estado na prestação de serviços públicos. E, nas eleições de 2018, o eleitor, privado do emprego e dos serviços públicos, certamente rejeitará essa política e todos aqueles que a têm praticado ou apoiado. A punição há de ser, além da não renovação dos mandatos, também com responsabilização civil e penal pelos males causados ao povo em geral e aos mais pobres, em particular.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Capa do jornal OEstadoCe

Mandatos em foco

Seminário debate ações dos mandatos de Pimentel, Luizianne e Elmano de Freitas

O evento será em Fortaleza, neste sábado (9/12)

O senador José Pimentel (PT-CE) participa, neste sábado (9/12), em Fortaleza, do V Seminário de Parlamentares, Gestores e Dirigentes do PT do Ceará. O evento foi organizado pelos mandatos de Pimentel, da deputada federal, Luizianne Lins, e do deputado estadual, Elmano de Freitas, que também participam do debate, na Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Ceará (FETRACE).

Às 9h30, os três parlamentares farão palestra com o tema “Análise da conjuntura brasileira, a resistência popular ao golpe e as perspectivas para avançar nas conquistas”. Às 12 horas, serão feitas apresentações sobre quatro temas: a política de formação do partido; a campanha de filiação mantida pelo PT; ações de convivência com a seca e sobre a plataforma Brasil que o povo quer. A plataforma digital, lançada pelo PT, permite à população opinar sobre políticas públicas. O material vai seu usado como subsídio para a formulação de um programa nacional de governo. 

A partir das 14 horas, os participantes irão compor grupos de trabalho para debater e elaborar propostas sobre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as eleições de 2018. Também estarão em discussão a formação política de filiados e militantes petistas, a campanha de filiação ao PT e políticas para a juventude.

Em seguida, será feita a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho, a aprovação do plano de ação e a avaliação do seminário. O encerramento está previsto para 17 horas. 

Debates anteriores - O evento foi precedido por outros quatro seminários, realizados em Fortaleza, que também discutiram a conjuntura e as estratégias para ações dos três mandatos parlamentares. Os encontros ocorreram, em julho e novembro de 2016, e em janeiro e agosto deste ano. Os parlamentares participaram ainda de seminários regionais, nas cidades de Crato e Limoeiro do Norte, no último mês de outubro.

Na ONU

Domingos Neto participa da 72ª Assembleia Geral da ONU

O deputado federal Domingos Neto (PSD) participa da  72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Ele faz parte da Comissão do Brasil e se reuniu com o embaixador Mauro Vieira. 

No encontro, estão sendo discutidas as prioridades brasileiras para o cenário internacional, tais como:  conselho de segurança, meio ambiente, orçamento da ONU e missões de paz.

Audic vai ao meio fio contra cortes no Fundeb

AUDIC CRITICA CORTES NO FUNDEB E O PREJUÍZO

PARA A FOLHA DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, voltou a alertar contra portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que readequa e altera repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em pronunciamento, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 7, Audic criticou a normativa do Governo Federal que altera estimativas dos valores a serem transferidos para estados e municípios. O Ceará é um dos mais atingidos, notadamente, dada a deficitária capacidade financeira de grande parte dos municípios.

Para o parlamentar, as prefeituras vivem um momento paradoxal e angustiante no setor de ensino, pois durante este período do ano, geralmente, estariam a discutir o que fazer para melhor distribuir as sobras de recursos do Fundeb.

A concessão de abonos, 14º ou 15º salários ao magistério, por exemplo, eram escolhas em pauta. “Hoje, os cortes são drásticos e o Ceará vai sofrer um impacto muito grande, especialmente nos municípios com dificuldades financeiras, a não poder sequer honrar folha de pagamento e 13º salário”, alertou.

Audic Mota relatou, ainda, que a preocupação já havia sido externada à bancada federal e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), quando foi encaminhado este ano, um ofício ao seu gabinete, solicitando empenho pela garantia de repasses do Fundeb aos municípios cearenses.

“Os municípios já estavam preocupados com a possibilidade de haver cortes drásticos, com consequências graves às administrações, tornando praticamente inviável a saúde financeira deles, especialmente em relação à educação. Trata-se de repasse constitucional, uma questão que não pode ser banalizada”, salientou o deputado.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comentou que o senador Eunício Oliveira não tem medido esforços para ajudar, no que for possível, para assegurar os repasses do Fundeb. “A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está tratando diretamente este problema com o senador, para impedir que o Ceará seja prejudicado com a portaria”, adiantou.

O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) comunicou que, no dia 12 de dezembro, vai acontecer audiência pública na Assembleia para tratar da situação de crise financeira nos municípios cearenses, e a questão dos repasses do Fundeb será abordada.

O deputado Dr. Santana (PT) considerou “o assunto como de grande relevância, atingindo cada cearense prejudicado com as medidas deste Governo”. O deputado Fernando Hugo (PP) endossou a preocupação dos colegas, avaliando que o momento é de o Governo ajudar os municípios a minorar a situação calamitosa que enfrentam.

Cadê a compostura?

Pela reforma da Previdência, Temer promete liberar R$ 500 milhões para centrais sindicais

Agência Brasil

O presidente acenou às centrais que fará liberação de R$ 500 milhões

  Na busca por votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) tenta suas últimas cartadas para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Dessa vez, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo, às centrais sindicais que se opõe ao texto, Temer garantiu que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.
O dinheiro, de acordo com o jornal,  é fruto de um acordo entre as entidades, o Ministério Público, a Caixa Econômica Federal e o governo. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vai assinar o texto que garante o repasse. Conforme o texto publicado, os R$ 500 milhões foram bloqueados por falhas no preenchimento de dados obrigatórios para o pagamento.
A data da votação seque incerta, devido a quantidade insuficiente de votos garantidos pelo Planalto em prol do texto. Apesar do otimismo do governo, a soma ainda está distante dos 308 votos necessários para aprovação da proposta na Câmara. Maior interessado na causa, o PMDB, partido de Michel Temer, fechou questão e obrigará todos os seus membros a votar no projeto sob pena de expulsão em caso de descumprimento.

<< Temer prepara panfleto a deputados com argumento de que votar Previdência não tira votos

O PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, também fechou questão e apoiará o texto. O partido tem 16 deputados. Após uma semana de reuniões, promessas e negociações, amanhã (sexta-feira, 8) Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidirão se o texto será ou não colocado na pauta de votações da Casa da próxima semana.
Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.
<< Governo promete liberar R$ 3 bilhões aos municípios se reforma da Previdência for aprovada