”Teoria
da 'cegueira deliberada' ampara condenações na Lava Jato” -
Juízes que
conduzem os processos da Operação Lava Jato vêm usando com frequência
uma doutrina jurídica estrangeira para fundamentar condenações pelo
crime de lavagem de dinheiro nos casos em que as provas apresentadas
contra os acusados parecem mais frágeis. Conhecida como teoria da
cegueira deliberada e formulada pela primeira vez na Inglaterra no
século 19, essa doutrina permite tratar como culpada uma pessoa que
tenha movimentado dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza
ilícita dos recursos, punindo-a com o mesmo rigor aplicado a quem
comete esse crime conscientemente. Desde o início da Lava Jato, há três
anos, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos que estão em
Curitiba, e seu colega Marcelo Bretas, que atua no Rio, condenaram 121
pessoas por lavagem de dinheiro. Eles recorreram à doutrina importada
em 13 casos até agora, conforme levantamento feito pela Folha. Ao
julgar essas ações, os juízes reconheceram que não havia provas de que
os réus soubessem da ligação entre o dinheiro movimentado e a corrupção,
mas os condenaram mesmo assim, argumentando que tinham motivo para
suspeitar do que estavam fazendo e tinham consciência do risco de
cometer crimes.
De
acordo com essa visão, uma pessoa que evita fazer perguntas que
poderiam confirmar suas suspeitas deve ser punida da mesma forma que
alguém com completa consciência da ilicitude de sua conduta, ou dos
riscos assumidos.
Fardas
Fardamento para Agentes de Trânsito de Icó
A
prefeita de Icó Lais Nunes, em solenidade na última quinta-feira(28) a
tarde, juntamente com o Secretário de Segurança Pública e Cidadania,
Sargento Geilson Lima, fez a entrega de completo e moderno fardamento a
todos os Agentes de Trânsito do Município.
"Estamos,
com muita dificuldade, tentando organizar e regularmentar na prática o
trânsito icoense, considerado caótico e com índices enormes de acidentes
com óbitos, em nosso município", disse o secretário Geilson Lima.
Além
do fardamento completo, os Agentes de Trânsito de Icó, contam também,
com viaturas todas equipadas para o desenvolvimento do trabalho.
"Trânsito
é cidadania; trânsito é vida! A minha recomendação é procurar orientar
os cidadãos a se protegerem para evitarem acidentes e óbitos. As nossas
mães icoenses já sofreram muito com tantos filhos que se foram
precocemente, com acidentes por pilotarem motocicletas, com imperícia e
imprudência", destacou Laís Nunes.
Além
da prefeita e do secretário, estiveram presentes os Agentes de
Trânsito; os Guardas Municipais Civis, servidores públicos, secretarios
municipais, vereadores e cidadãos icoenses.
Festanças
Principais
réveillons do Brasil injetam R$ 5 bilhões nas economias
locais
Fim do ano de boas
notícias para o turismo brasileiro com projeções que
apontam também crescimento na ocupação
hoteleira
A virada do ano
é um momento de celebração também para o
turismo nacional. Segundo levantamento feito pela Agência de
Notícias do Turismo, a expectativa é que apenas quatro das
principais festas de réveillon do país injetem R$ 4,9
bilhões nas economias locais. Com uma longa tradição e
a previsão de 17 minutos de queima de fogos, o Rio de Janeiro espera
receber 2,7 milhões de turistas que deixarão aproximadamente
R$ 2,2 bilhões na economia da capital, segundo a Riotur. A
ocupação hoteleira deve chegar a 90% para o
período.
Na capital
soteropolitana, o evento que dará adeus a 2017 e as boas-vindas para
2018 terá duração de cinco dias, reforçando a
vocação do baiano para uma boa festa. A expectativa da
prefeitura é de que dos dois milhões de pessoas esperadas
para curtir os shows na Arena Cidade da Música Boca do Rio, na
cidade, 410 mil serão turistas e eles injetarão R$ 405
milhões na economia local. Na hotelaria, a expectativa é de
alcançar a marca de 100% de ocupação ante os 95%
obtidos no último réveillon.
“Os
números mostram que o réveillon é uma das principais
datas para o turismo nacional e a movimentação de turistas
por todo o país contribui para de maneira determinante para as
economias locais. O Ministério do Turismo auxilia na melhoria de
infraestrutura desses destinos e também na capacitação
dos profissionais que atendem esses viajantes”, explicou o ministro
do Turismo, Marx Beltrão.
Ainda no
Nordeste, a cidade de Fortaleza organiza uma bela festa para 1,3
milhão de pessoas, das quais 650 mil serão turistas que
acompanharão os 18 minutos de queima de fogos e os 12 shows que
serão realizados no aterro da praia de Iracema. A expectativa
é que R$ 1,5 bilhão sejam injetados na economia local. A
cidade também prevê aumento a taxa de ocupação
de leitos que deverá atingir 98%, percentual maior do que no ano
anterior de 93%.
Na região
Sul, o tradicional e badalado réveillon de Florianópolis
contará com a presença de um milhão de turistas que
aproveitam a estação mais quente do ano para dar uma esticada
e conhecer as belas praias da região. Segundo a prefeitura, é
esperado um acréscimo de R$ 780 milhões na economia
local.
Brincadeira
Projeto Praia Acessível amplia os dias de funcionamento na alta estação
A
iniciativa integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância
Ceará, idealizado pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana
Para
atender as férias escolares e à demanda turística, durante o período de
alta estação, o projeto Praia Acessível, realizado no Aterrinho da
Praia de Iracema, em Fortaleza, ampliou os dias de funcionamento,
passando a atender diariamente, de segunda a segunda, das 9 horas às 13
horas. Com idealização do Governo do Ceará, a iniciativa tem como
objetivo promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e
com mobilidade reduzida à praia.
De acordo com
a coordenadora especial de Políticas Públicas para os Idosos e as
Pessoas com Deficiência, Rebecca Cortez, o projeto atende as
necessidades dos usuários. "O Praia Acessível é muito mais que uma
esteira de acesso ao mar. Aqui, o diferencial, é ter profissionais
capacitados para conduzir o usuário até a praia. Além disso, o entorno é
totalmente adpatado para receber os idosos, deficientes e pessoas com
mobilidade reduzida e, assim, atender as necessidades de cada um deles",
declarou.
A ação oferece espaço de lazer com
esteiras e cadeiras anfíbias que possibilitam o acesso do público ao
mar. O local possui tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura
com banheiro acessível, piscinas, frescobol, vôlei adaptado e vagas de
estacionamento específicas para o público participante. Guarda-vidas do
Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Fortaleza, além de técnicos
da Prefeitura, foram capacitados e atuam auxiliando os usuários do
projeto.
A família de dona Teresinha Carvalho,
de 74 anos, trouxe a aposentada pela primeira vez ao projeto, que, há
cinco anos, não sabia mais o que era um banho de mar. "Já conhecia essa
ação e resolvi propôr ao meu irmão de trazer nossa mãe para um mergulho.
Isso aqui traz a pessoa de volta à vida, que acha que não pode mais
fazer nada. Não tenho dúvidas da satisfação dela de voltar à praia",
destacou.
Já o turista brasiliense João
Marques, de 39 anos, que é deficiente físico, estava passando pela orla
de Fortaleza e logo foi conhecer a iniciativa. "Estive em projetos
semelhantes como esse em outras cidades brasileiras, mas nenhum me
chamou tanta atenção como aqui em Fortaleza. Aqui, nós temos o
acompanhamento desses profissionais que nos guiam até o mar e auxiliam
durante o banho. Gostei muito do atendimento.", enfatizou.
Também
voltado para crianças com deficiência, o Praia Acessível integra o
pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que foca nos
benefícios da brincadeira para o desenvolvimento físico, cognitivo e
emocional das crianças, além do convívio familiar, da socialização e de
sua integração à cultura de sua comunidade. Até este mês de dezembro,
2.600 emoções já foram vividas pelos usuários da iniciativa, que conta
com a parceria da Prefeitura de Fortaleza e do Hotel Sonata.
Serviço:
Onde: Aterrinho da Praia de Iracema, em frente ao Hotel Sonata de Iracema
Quando: de quarta a domingo, de 9h às 13h. Já na alta estação (janeiro, julho e dezembro) funciona diariamente no mesmo horário.
Bom dia
PT aciona PGR contra chantagem de Marun
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com duas representações contra o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, que nesta semana chantageou os governadores dizendo que espera que eles "apoiem a reforma da Previdência como 'reciprocidade' pela liberação de verbas e financiamentos pelo governo federal"; "O ministro representado, que deveria zelar pela estrita observância da Constituição Federal, opta por declarar abertamente que o governo é capaz até de chantagear governadores em troca de apoio político para a Reforma da Previdência", diz a bancada em representação criminal protocolada na Procuradoria-Geral da RepúblicaA Bancada do PT na Câmara entrou com duas representações nesta quinta-feira (28) contra o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, que declarou nesta semana que "espera que os governadores apoiem a Reforma da Previdência como uma 'reciprocidade' pela liberação de verbas e financiamentos pelo governo federal".
Na ação, a bancada solicita que a procuradora-geral, Raquel Dodge, tome as medidas necessárias para evitar que as "ameaças do ministro se cumpram", com prática de atos jurídicos, por parte da União, condicionada a posições políticas dos governadores.
"A conduta do ministro incide em delitos inscritos na legislação penal e devem ser coibidas por se tratarem de liberação de dinheiro público em troca de um favor, que seria o apoio na aprovação da impopular Reforma da Previdência", afirma a bancada, que pede à procuradora-geral a abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as condutas afirmadas pelo ministro Marun.
A Bancada do PT solicita ainda à PGR a abertura de procedimentos civis e administrativos, com vistas à responsabilização do representado, inclusive no campo da improbidade administrativa. Pede também q ue sejam adotadas as medidas jurídicas para obstar, desde logo, de forma preventiva, a utilização dos bancos públicos para finalidades diversas das suas missões institucionais.
Banco Central
Em outra representação, junto ao Banco Central, que tem a responsabilidade de fiscalizar o sistema bancário nacional, a Bancada do PT solicita que o presidente do BC, Ilan Goldfajn, atue para impedir "a ilegalidade" do uso político dos bancos públicos.
"A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) são bancos públicos, não podem se prestar a negociatas espúrias nem se submeter à 'política de governo'. Os bancos públicos devem prezar pela manutenção de suas políticas econômicas e sociais, e pela impessoalidade na liberação de recursos, nos termos que prega a Constituição Federal", reafirmam a bancada na representação.
E rebate: "Contrariamente ao alegado pelo ministro, os financiamentos liberados pelos bancos não são ação de governo, e por isso incabível que se admita qualquer reciprocidade para aprovação da malfadada reforma". E reforça que, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o uso político dos bancos públicos.
Na representação, a bancada destaca ainda que tem sido medida recorrente do governo Temer a liberação de verbas em troca de apoio político, o que já foi objeto de outras representações enviadas à Procuradoria Geral da República. "Nesse caso, contudo, as palavras do ministro Marun são "explícitas e tipificam, perfeitamente, os delitos de corrupção ativa e passiva, o que agrava sua ação e sugere a adoção de providências legais".
Raio no Acarau
Acaraú recebe equipes exclusivas do BPRaio nesta sexta-feira (29)
O Governo do Ceará amplia a atuação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nas cidades com população acima de 50 mil habitantes. O cronograma agora chega a Acaraú, a partir das 9 horas desta sexta-feira (29), em solenidade de instalação com a participação do governador Camilo Santana e da cúpula da Segurança Pública cearense, na Praça do Centenário.
Acaraú vai contar com a atuação de 37 policiais do BPRaio, divididos em seis equipes e comandados por um oficial da Polícia Militar. O grupamento terá 16 motos e uma viatura 4×4 exclusivos para auxiliar no policiamento ostensivo na cidade. A solenidade de instalação vai contar com apresentação do efetivo e demonstração de técnicas de pilotagem e abordagem. A cidade terá ainda base exclusiva para o Batalhão. O investimento na reforma do equipamento e na aquisição de veículos e armamentos supera os R$ 1,3 milhões.
O reforço do BPRaio integra a segunda fase de ampliação do batalhão especializado, após a regionalização que instalou nove bases em cidades-polo do Interior. Agora, municípios com mais de 50 mil habitantes já passam a receber o Batalhão, como quatro cidades da Região Metropolitana de Fortaleza: Eusébio, Maranguape, Maracanaú e Caucaia. Além de Crato, no Cariri.
Na mesma linha, o efetivo da Capital terá sua capacidade operacional dobrada. Foram instaladas equipes, em outubro e novembro, em três grandes regiões de Fortaleza: Parangaba, Messejana e Vila Velha. Um incremento de 104 policiais, divididos em 14 equipes, com 56 motos e duas viaturas 4×4 exclusivas e mais de R$ 2,8 milhões investidos pelo Governo na aquisição de veículos e equipamentos. Em abril do próximo ano, uma nova leva de 202 policiais também reforçará o grupamento na Capital, dobrando o efetivo operacional do Batalhão. Com os 104 novos profissionais já são mais de 600 policiais do BPRaio apenas em Fortaleza.
Doutrina Raio
Para assumir uma vaga nas equipes do BPRaio o policial precisa se submeter ao Curso de Especialização de Policiamento em Motocicleta, de 280 horas/aula. A preparação é voltada para a chamada “Doutrina Raio”, com temáticas como: Patrulhamento; Perseguição e Abordagem Policial; Prática de Tiro; Resolução de casos de baixa, média e alta complexidade; entre outros temas.O policiamento motorizado auxilia na guarda ostensiva, dinamizando o atendimento de ocorrências em relação às viaturas convencionais. Com motos, os policiais adentram por ruas estreitas, conseguem fazer manobras mais ágeis, perseguições e abordagens. Além disso, crimes como o tráfico de drogas, roubos e tentativas de homicídios são comumente praticados em motocicletas.
Segunda fase da interiorização
A interiorização do BPRaio iniciou com a instalação de batalhões responsáveis por centralizarem as ações em nove grandes regiões do Estado. Neste sentido, receberam unidades as cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé). Com a segunda etapa, as bases ficam exclusivas para as cidades com mais de 50 mil habitantes. E, consequentemente, os batalhões sediados nas nove cidades-polo podem dar mais atenção a outras localidades.
Serviço
Instalação do BPRaio em Acaraú Data: 29/12/2017 (sexta-feira) Hora: 9 horas Local: Praça do CentenárioReformas em Juazeiro
Prefeito Arnon Bezerra assina ordem de serviço para reforma da Praça Pe. Cícero nesta sexta-feira, 29
O projeto da praça foi desenvolvido pela Secretária de Infraestrutura e também arquiteta, Gizele Menezes. O lançamento aconteceu no dia 26 de agosto, no Memorial Padre Cícero, durante o lançamento do livro “A Praça Padre Cícero”, do escritor Daniel Walker. O projeto foi apresentado, por meio de vídeo-animação. A solenidade contou com plateia que vivenciou parte da história do local.
Com a proposta de resgatar a originalidade da praça, serão utilizados materiais como ladrilho hidráulico, bancos de granilite, postes coloniais, e o mesmo desenho urbano da época, com restauração da coluna da hora, além da instalação de novas lixeiras.
Haverá também a criação de uma área de convívio com bares e restaurantes, no local onde atualmente se encontra o terminal rodoviário, que será realocado. O desenho e cores das fachadas são releituras das casas antigas que circundavam a praça, valorizando a gastronomia e culinária local.
Novas praças
Também será iniciada, nos próximos dias, a construção da Praça Aissa Maria de Oliveira, localizada na rua Capitão Alfredo Sobreira, no bairro Tiradentes, no mesmo terreno onde se localiza a Capela São Pedro Apostolo. O espaço irá dispor de parque, pista de cooper, academia popular, coreto, arborização, paisagismo e uma ampla iluminação. A secretária de Infraestrutura, Gizele Menezes, já anunciou que o bairro Frei Damião também será agraciado com uma praça, que está apenas aguardando aval do Ministério do Turismo para serem iniciados os trabalhos.
Da Assessoria de Imprensa da Pref. de Caucaia
Caucaia dribla crise e investe R$ 23,7 milhões em 2017
Mesmo
com a dívida milionária deixada pela administração anterior e com a
crise econômica que compromete as finanças de quase todos os municípios
brasileiros, a Prefeitura de Caucaia manteve elevada a sua capacidade de
investimento em 2017. De 1º de janeiro, quando assumiu, até o último
dia 18/12, data do levantamento mais recente, a gestão do prefeito Naumi
Amorim registrou R$ 23.728.107, 23 em investimentos liquidados.
Foram
quase R$ 24 milhões em obras concluídas, obras em andamento,
instalações, pavimentação e reformas tocadas por seis secretarias
municipais. São elas: Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte
(SPSPTrans), Esporte e Juventude (Sejuv), Infraestrutura (Seinfra),
Educação (SME), Desenvolvimento Social (SDS) e Saúde (SMS).
“Os
desafios são enormes, a começar pela dívida da administração passada,
que criminosamente deixou quase R$ 143 milhões para pagarmos. Mas nós
conseguimos esse bom desempenho controlando nossos gastos com folha,
material de expediente, locação de veículos, locação de imóveis...
Organizamos muita coisa para termos alguma folga financeira. E é o que
vamos continuar fazendo nos próximos anos”, explica Naumi.
A
Infraestrutura é a área que lidera os investimentos, com R$ 17,6
milhões liquidados só este ano. Boa parte desse montante deve-se à
megaoperação de pavimentação realizada em todas as regiões do Município.
Em sete meses, foram mais de 400 mil metros quadrados de ruas e
avenidas que ou tiveram buracos tapados ou receberam asfalto novo.
A
Saúde aparece em seguida, com R$ 3,7 milhões aplicados na construção e
reforma de postos de saúde e do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da
Rocha e na conclusão de projetos como a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) Eduardo Pessoa, na Jurema.
Com R$ 988 mil
investidos, a Educação teve o terceiro maior montante do ano. Aplicou
recursos principalmente na reforma de dez escolas e 11 quadras
poliesportivas. O Patrimônio investiu R$ 747 mil na requalificação de
diversos espaços públicos e em várias megaoperações de recuperação de
logradouros.
O Desenvolvimento Social teve
investimentos da ordem de R$ 302 mil. Foram entregues, por exemplo,
novos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e a nova sede
do Centro POP, voltado à população em situação de rua.
O
Esporte encerra a lista. Teve R$ 147 mil investidos. “A gente priorizou
o que deveria ser priorizado no pagamento das dívidas da gestão
passada. Pagamos o suficiente para a máquina pública rodar. E o
investimento forte foi feito nos serviços prioritários, que antes não se
via: limpeza pública, medicamentos, postos de saúde em pleno
funcionamento com material e médicos de todas as áreas, contratação de
profissionais etc”, lista o secretário municipal de Finanças,
Planejamento e Orçamento, Marcus Mota.
Ele
destaca a criação do Comitê de Gestão Fiscal (Cogefi) como marco
importante da política econômica de Caucaia. O colegiado faz o
planejamento financeiro do município e ajuda no controle da rotina de
execução do que foi planejado por e para cada secretaria.
“Nós
criamos a figura do Centro de Custo. Cada secretaria tem um valor a ser
gasto e esse valor é controlado pra que a gente sempre consiga
maximizar o controle do custeio. Quanto mais tivermos sucesso nisso,
mais vamos ter sucesso nos investimentos, que é o que chega até o povo”,
acrescenta Marcus Mota.
Nelson Martins continua inaugurando no interior
Mulungu e Tabuleiro com abastecimento de água em Icó
As comunidades rurais de Mulungu e Tabuleiro, no distrito de Lima Campos, receberam nesta quinta-feira(28) pela manhã, as comitivas de autoridades do governo do estado do Ceará e do município de Icó, para através de sua associação comunitária, assinarem convênio para implantação de "Projeto de Abastecimento de Água", na ordem de r$ 600.000,00(seiscentos mil reais), onde beneficiará 100(cem) famílias diretamente.
Representando o Governador Camilo Santana, estiveram presentes os secretários de estado, Nelson Martins e Dedé Teixeira, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário, respectivamente.
"É um momento extraordinário. Esse é o terceiro projeto que recebemos em parceria com o Governo do Estado do Ceará. No passado, a gestão municipal deu-nos grande apoio através do prefeito Marcos Nunes, e precisamos do poder público atual também, para continuarmos crescendo. Obrigada Laís Nunes pela presença e por se colocar a disposição do nosso povo", disse Maria de Cazuza - presidente da associação comunitária.
Estiveram presentes a prefeita Laís Nunes; o ex-deputado estadual Neto Nunes; ex-prefeitos Cardoso Mota e Marcos Nunes; secretários municipais; vereadores Didi Cilon; Geraldo Sabino; Galeguinho do DNER e Maria do Cal, além de centenas de pessoas das comunidades rurais da região do Cascudo.
"Estamos felizes. São cerca de nove projetos que o governo do estado está liberando para o Icó nesses próximos meses. Quase quatro milhões em obras de várias áreas. Só temos a agradecer as associações comunitárias - que contam com meu apoio sempre, e com o governador Camilo Santana", registrou Laís Nunes.
Os secretários de estado, Nelson Martins e Dedé Teixeira, enalteceram "o trabalho diário que a prefeita Laís Nunes tem feito em parceria com o Governo do Estado do Ceará, para melhorar a qualidade de vida do povo icoense".
"Laís Nunes é uma prefeita atuante, operante, e que conta com o apoio do governador de todos os cearenses - Camilo Santana, para melhorar a vida do povo desse município de gente trabalhadora", disse Nelson Martins.
"São nove projetos já liberados para a zona rural de Icó, algo em torno de quatro milhões de reais, que vão mudar pra melhor a vida de muitos", explicou Dedé Teixeira.
As comunidades rurais de Mulungu e Tabuleiro, no distrito de Lima Campos, receberam nesta quinta-feira(28) pela manhã, as comitivas de autoridades do governo do estado do Ceará e do município de Icó, para através de sua associação comunitária, assinarem convênio para implantação de "Projeto de Abastecimento de Água", na ordem de r$ 600.000,00(seiscentos mil reais), onde beneficiará 100(cem) famílias diretamente.
Representando o Governador Camilo Santana, estiveram presentes os secretários de estado, Nelson Martins e Dedé Teixeira, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário, respectivamente.
"É um momento extraordinário. Esse é o terceiro projeto que recebemos em parceria com o Governo do Estado do Ceará. No passado, a gestão municipal deu-nos grande apoio através do prefeito Marcos Nunes, e precisamos do poder público atual também, para continuarmos crescendo. Obrigada Laís Nunes pela presença e por se colocar a disposição do nosso povo", disse Maria de Cazuza - presidente da associação comunitária.
Estiveram presentes a prefeita Laís Nunes; o ex-deputado estadual Neto Nunes; ex-prefeitos Cardoso Mota e Marcos Nunes; secretários municipais; vereadores Didi Cilon; Geraldo Sabino; Galeguinho do DNER e Maria do Cal, além de centenas de pessoas das comunidades rurais da região do Cascudo.
"Estamos felizes. São cerca de nove projetos que o governo do estado está liberando para o Icó nesses próximos meses. Quase quatro milhões em obras de várias áreas. Só temos a agradecer as associações comunitárias - que contam com meu apoio sempre, e com o governador Camilo Santana", registrou Laís Nunes.
Os secretários de estado, Nelson Martins e Dedé Teixeira, enalteceram "o trabalho diário que a prefeita Laís Nunes tem feito em parceria com o Governo do Estado do Ceará, para melhorar a qualidade de vida do povo icoense".
"Laís Nunes é uma prefeita atuante, operante, e que conta com o apoio do governador de todos os cearenses - Camilo Santana, para melhorar a vida do povo desse município de gente trabalhadora", disse Nelson Martins.
"São nove projetos já liberados para a zona rural de Icó, algo em torno de quatro milhões de reais, que vão mudar pra melhor a vida de muitos", explicou Dedé Teixeira.
As bondades de Camilo
Governo anuncia redução de 4,46% no valor do IPVA 2018
O governador Camilo Santana anunciou, ontem, que os valores do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 terá uma
redução média de 4,46%, frente aos que foram cobrados este ano. A
divulgação aconteceu durante a inauguração do novo posto de atendimento
do Detran, situado no North Shopping Maracanaú. Na oportunidade foi
liberada a tabela completa com os preços a serem cobrados para todos os
veículos tributados no Estado. A taxa de IPVA mais elevada a ser cobrada
no Estado é de uma Ferrari 2010, cujo dono deverá desembolsar R$
39.630,00. Já os valores mais baixos serão cobrados dos donos de
motocicletas Traxx 2004, cuja cota única será de R$ 23,88.
Ele destacou que a redução praticada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) é a mais significativa. No Nordeste, por exemplo, Pernambuco dará 3%, enquanto Paraíba oferecerá 2,9%.“Anunciei que vamos ter uma redução do IPVA em 2018, a maior de todos os estados do Brasil. Para mim, é melhor diminuir e todo mundo pagar do que aumentar e muita gente não pagar. Ganha o Estado, ganha a população. Também estou liberando mil novas CNH populares para Maracanaú. Quem tem moto 125 cilindradas sem multas esse ano, vai ter praticamente metade da redução do valor do IPVA ano que vem, estimulando as pessoas a circularem com cuidado”, disse o chefe do Executivo Estadual.
Arrecadar
Ao todo, 2.384.925 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 969.244.939,64 milhões, onde 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. Outra novidade anunciada por Camilo é que o pagamento, antes permitido em apenas quatro parcelas, poderá ser efetuado em até cinco vezes. Todos os boletos estarão disponíveis para impressão a partir do dia 2 de janeiro. A parcela única, com desconto de 5% terá vencimento no dia 31 de janeiro, enquanto o pagamento parcelado, sem desconto, vencerão nos dias 9 de fevereiro, 9 de março, 9 de abril, 9 de maio e 11 de junho.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que toda a população cearense tem a ganhar com a diminuição do número de inadimplentes. “Com a redução do valor do tributo, há também uma redução da inadimplência. Assim, a ideia é que quase a totalidade das pessoas pague o IPVA.
Mesmo com uma redução média de 4,46%, há a expectativa de um aumento da receita de 13%, um valor bastante significativo para o Estado, lembrando que esse valor é repartido entre os municípios. Vale lembrar, também, que o Ceará é o único estado do país a aceitar o pagamento do IPVA por cartão de crédito, com margem para negociação de acordo com cada empresa”, asseverou.
Ele destacou que a redução praticada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) é a mais significativa. No Nordeste, por exemplo, Pernambuco dará 3%, enquanto Paraíba oferecerá 2,9%.“Anunciei que vamos ter uma redução do IPVA em 2018, a maior de todos os estados do Brasil. Para mim, é melhor diminuir e todo mundo pagar do que aumentar e muita gente não pagar. Ganha o Estado, ganha a população. Também estou liberando mil novas CNH populares para Maracanaú. Quem tem moto 125 cilindradas sem multas esse ano, vai ter praticamente metade da redução do valor do IPVA ano que vem, estimulando as pessoas a circularem com cuidado”, disse o chefe do Executivo Estadual.
Arrecadar
Ao todo, 2.384.925 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 969.244.939,64 milhões, onde 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. Outra novidade anunciada por Camilo é que o pagamento, antes permitido em apenas quatro parcelas, poderá ser efetuado em até cinco vezes. Todos os boletos estarão disponíveis para impressão a partir do dia 2 de janeiro. A parcela única, com desconto de 5% terá vencimento no dia 31 de janeiro, enquanto o pagamento parcelado, sem desconto, vencerão nos dias 9 de fevereiro, 9 de março, 9 de abril, 9 de maio e 11 de junho.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que toda a população cearense tem a ganhar com a diminuição do número de inadimplentes. “Com a redução do valor do tributo, há também uma redução da inadimplência. Assim, a ideia é que quase a totalidade das pessoas pague o IPVA.
Mesmo com uma redução média de 4,46%, há a expectativa de um aumento da receita de 13%, um valor bastante significativo para o Estado, lembrando que esse valor é repartido entre os municípios. Vale lembrar, também, que o Ceará é o único estado do país a aceitar o pagamento do IPVA por cartão de crédito, com margem para negociação de acordo com cada empresa”, asseverou.
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