Não é boa a origem da sanção

D. Helder Câmara vira patrono brasileiro dos Direitos Humanos

Religioso recebeu título do governo Temer

O religioso católico Dom Helder Câmara tornou-se o patrono brasileiro dos Direitos Humanos após o presidente Michel Temer sancionar uma lei que concede o título ao ex-arcebispo de Olinda e Recife.
A publicação da lei ocorreu na quarta-feira (27) através do Diário Oficial da União. Segundo o site da Presidência, Dom Helder "foi um dos ícones da Igreja Católica contra a ditadura militar", participando de organizações e movimentos nas quais foi "um líder contra o autoritarismo e os abusos dos direitos humanos praticado pelos militares".
O prelado é o único brasileiro da história a ter sido indicado por quatro vezes como Nobel da Paz e foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Nascido em 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza, o religioso foi ordenado padre em 1931. Além de atuar como bispo-auxiliar no Rio de Janeiro, o católico foi arcebispo de Olinda e Recife entre 1964 e 1985. Ele faleceu em 1999 no Recife.

Esta matéria é do jornal O Estado de São Paulo

Dodge corrobora acusação de dono da JBS contra Cid Gomes

Ao firmar acordo de delação premiada, Wesley disse ter feito repasses a pedido Cid em troca de o Estado do Ceará pagar uma dívida.

O ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) forneceu à Justiça informações que corroboram acusações contra ele feitas pelo empresário e delator Wesley Batista, da JBS, de acordo com parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Reprodução

O parecer é uma resposta a um pedido feito por Cid, que tentava alegar justamente o contrário e pedia que Wesley fosse processado por mentir.
O ex-governador queria que o caso fosse enviado ao STF argumentando que o deputado federal Antonio Balhmann (PDT-CE), que detém foro na corte, também é alvo da investigação.
Ao firmar acordo de delação premiada, Wesley disse ter feito repasses a pedido Cid em troca de o Estado do Ceará pagar uma dívida tributária com uma empresa do grupo JBS.
Depoimento
O empresário afirmou que a empresa Cascavel Couros, que faz parte do grupo, não teria recebido do governo local “nenhum centavo” de 2011 a 2013. Com base nas afirmações, Cid Gomes solicitou abertura de inquérito contra o delator por ele ter omitido pagamentos feitos nos três anos anteriores à eleição, de R$ 41 milhões em créditos de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
Dogde
Para Dodge, Wesley usou figura de linguagem quando disse que o Estado não pagou um centavo, quando na verdade recebeu R$ 41 milhões no período de três anos. “O simples uso deste recurso exagerado na narrativa do colaborador não pode conduzir à tipificação da conduta”, afirma Dodge em seu parecer. “Os pagamentos no total de R$ 41 milhões ao longo de três anos e o pagamento de R$ 110 milhões apenas no ano de 2014 na verdade corroboram o que foi narrado pelo colaborador”,afirmou.
Episódios
Wesley cita em depoimento dois episódios. O primeiro teria ocorrido em 2010, quando Cid Gomes era governador e disputava a reeleição. De acordo com o delator, ele havia solicitado ao seu secretário Arialdo Pinho que procurasse Joesley Batista para pedir “contribuição financeira” para sua campanha. Wesley afirma que seu irmão concordou em pagar R$ 5 milhões a Cid em troca da liberação de créditos de ICMS.
O segundo fato teria ocorrido em 2014, quando o delator teria recebido a visita do ex-governador em seu escritório em São Paulo. Ele teria pedido aos irmãos Batista uma contribuição de R$ 20 milhões à campanha de Camilo Santana (PT), seu aliado, ao governo do Ceará. Wesley teria dito que não pagaria o valor devido à dívida com a empresa do grupo. O caso teria sido solucionado quando Balhmann e Pinho foram até o escritório de Wesley dizendo que em troca da contribuição o Estado do Ceará pagaria os crédito de ICMS devidos
Parcialmente
Dodge concordou parcialmente com o pedido de Cid e recomendou ao Supremo que as apurações referentes a 2014 fiquem com a Corte, já que há menção a um deputado federal. No caso de 2010, a procuradora pediu a manutenção da investigação na Justiça Federal do Ceará. Ela argumentou, contudo, que não há motivo para processar Wesley.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, Cid nega as acusações. Ele diz que “já se pronunciou sobre esse assunto à época em que foi divulgado o caso, rebateu com dados as falsas acusações e anunciou um processo contra Wesley Batista por mentir à Justiça. Cabe à Justiça analisar e dar prosseguimento”. Ex-ministro da Educação do governo de Dilma Rousseff e ex-governador do Ceará, Cid deve disputar uma vaga ao Senado em 2018.

US$70 milhões pra Fortaleza

Com o jogo quase findo, o prefeito de Fortaleza foi a Brasilia. Tipo pé lá, pé cá. Foi ao BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, sem interferencia de ninguem e conseguiu levantar perto de US$70 milhões de dólares, ou R$220 milhões de reais para programas nas áreas de saúde e juventude. Isso foi ontem. Os projetos, dizem lá do Paço Municipal, virão a calhar com algumas necessidades mais imediatas de programas em andamento.

Águas

Programa Águas do Sertão, do Governo do Ceará, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW

O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, receberá financiamento de 50 milhões de Euros do Banco KFW, para a implantação do “Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – Programa Águas do Sertão”, sendo a contrapartida do Estado de 12,5 milhões de euros, totalizando investimento de 62,5 milhões de euros. A Lei Autorizativa nº 16.459, decretada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no dia 19 de dezembro. O Águas do Sertão vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem previsão de implantação no segundo semestre de 2018.

O programa tem o objetivo de fortalecer e regularizar o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) nas localidades rurais, e também realizar melhorias nas condições sanitárias, assim como garantir a proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos.

Danielle Araújo, que atualmente responde pela Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, ressalta que a iniciativa vai proporcionar uma maior qualidade de vida à população. “O Programa visa contribuir na adaptação da população rural do Ceará às mudanças climáticas, por meio da aplicação de tecnologias que diminuam a sua vulnerabilidade frente à escassez de água”, explica.

Ao longo deste ano, aconteceram reuniões de preparação do Águas do Sertão e oficinas ministradas por consultores do Banco KFW sobre a implantação do projeto. Além da Secretaria das Cidades, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) atuam como colaboradores no programa.

A carteira de investimentos do programa ainda está sendo analisada, e a expectativa é que os municípios beneficiados pelo “Programa Águas do Sertão” sejam definidos em fevereiro de 2018.

Deu na Folha

”Teoria da 'cegueira deliberada' ampara condenações na Lava Jato” -

 Juízes que conduzem os processos da Operação Lava Jato vêm usando com frequência uma doutrina jurídica estrangeira para fundamentar condenações pelo crime de lavagem de dinheiro nos casos em que as provas apresentadas contra os acusados parecem mais frágeis. Conhecida como teoria da cegueira deliberada e formulada pela primeira vez na Inglaterra no século 19, essa doutrina permite tratar como culpada uma pessoa que tenha movimentado dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza ilícita dos recursos, punindo-a com o mesmo rigor aplicado a quem comete esse crime conscientemente. Desde o início da Lava Jato, há três anos, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos que estão em Curitiba, e seu colega Marcelo Bretas, que atua no Rio, condenaram 121 pessoas por lavagem de dinheiro. Eles recorreram à doutrina importada em 13 casos até agora, conforme levantamento feito pela Folha. Ao julgar essas ações, os juízes reconheceram que não havia provas de que os réus soubessem da ligação entre o dinheiro movimentado e a corrupção, mas os condenaram mesmo assim, argumentando que tinham motivo para suspeitar do que estavam fazendo e tinham consciência do risco de cometer crimes.
De acordo com essa visão, uma pessoa que evita fazer perguntas que poderiam confirmar suas suspeitas deve ser punida da mesma forma que alguém com completa consciência da ilicitude de sua conduta, ou dos riscos assumidos.

Fardas

Fardamento para Agentes de Trânsito de Icó 

A prefeita de Icó Lais Nunes, em solenidade na última quinta-feira(28) a tarde, juntamente com o Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Sargento Geilson Lima, fez a entrega de completo e moderno fardamento a todos os Agentes de Trânsito do Município. 

"Estamos, com muita dificuldade, tentando organizar e regularmentar na prática o trânsito icoense, considerado caótico e com índices enormes de acidentes com óbitos, em nosso município", disse o secretário Geilson Lima. 

Além do fardamento completo, os Agentes de Trânsito de Icó, contam também, com viaturas todas equipadas para o desenvolvimento do trabalho. 

"Trânsito é cidadania; trânsito é vida! A minha recomendação é procurar orientar os cidadãos a se protegerem para evitarem acidentes e óbitos. As nossas mães icoenses já sofreram muito com tantos filhos que se foram precocemente, com acidentes por pilotarem motocicletas, com imperícia e imprudência", destacou Laís Nunes. 

Além da prefeita e do secretário, estiveram presentes os Agentes de Trânsito; os Guardas Municipais Civis, servidores públicos, secretarios municipais, vereadores e cidadãos icoenses.

Festanças

Principais réveillons do Brasil injetam R$ 5 bilhões nas economias locais

Fim do ano de boas notícias para o turismo brasileiro com projeções que apontam também crescimento na ocupação hoteleira

A virada do ano é um momento de celebração também para o turismo nacional. Segundo levantamento feito pela Agência de Notícias do Turismo, a expectativa é que apenas quatro das principais festas de réveillon do país injetem R$ 4,9 bilhões nas economias locais. Com uma longa tradição e a previsão de 17 minutos de queima de fogos, o Rio de Janeiro espera receber 2,7 milhões de turistas que deixarão aproximadamente R$ 2,2 bilhões na economia da capital, segundo a Riotur. A ocupação hoteleira deve chegar a 90% para o período.

Na capital soteropolitana, o evento que dará adeus a 2017 e as boas-vindas para 2018 terá duração de cinco dias, reforçando a vocação do baiano para uma boa festa. A expectativa da prefeitura é de que dos dois milhões de pessoas esperadas para curtir os shows na Arena Cidade da Música Boca do Rio, na cidade, 410 mil serão turistas e eles injetarão R$ 405 milhões na economia local. Na hotelaria, a expectativa é de alcançar a marca de 100% de ocupação ante os 95% obtidos no último réveillon.

“Os números mostram que o réveillon é uma das principais datas para o turismo nacional e a movimentação de turistas por todo o país contribui para de maneira determinante para as economias locais. O Ministério do Turismo auxilia na melhoria de infraestrutura desses destinos e também na capacitação dos profissionais que atendem esses viajantes”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Ainda no Nordeste, a cidade de Fortaleza organiza uma bela festa para 1,3 milhão de pessoas, das quais 650 mil serão turistas que acompanharão os 18 minutos de queima de fogos e os 12 shows que serão realizados no aterro da praia de Iracema. A expectativa é que R$ 1,5 bilhão sejam injetados na economia local. A cidade também prevê aumento a taxa de ocupação de leitos que deverá atingir 98%, percentual maior do que no ano anterior de 93%.

Na região Sul, o tradicional e badalado réveillon de Florianópolis contará com a presença de um milhão de turistas que aproveitam a estação mais quente do ano para dar uma esticada e conhecer as belas praias da região. Segundo a prefeitura, é esperado um acréscimo de R$ 780 milhões na economia local.